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norma nº 22354/2024

Tipo Lei
Número / Ano 22354 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaDISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA OTÁVIO FIRMINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUILOMBO BOM JARDIM. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Qsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
LEI Nº 22.354, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO, PARA
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA OTÁVIO
FIRMINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA
COMUNIDADE DE QUILOMBO BOM JARDIM.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental São Pedro, localizada neste Município de Santarém-Pará,
no Quilombo Bom Jardim, passando a denominar-se como “Escola Quilombola
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Otávio Firmino dos
Santos.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 31 de dezembro de 2024.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/A7BC-35F6-C587-A08F
e
informe
o
código
ATBC-35F6-C587-A08F
Assinado
por
1
pessoa:
FRANCISCO
NÉLIO
AGUIAR
DA
SILVA

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