| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22354 / 2024 |
| Date | 2024-12-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA OTÁVIO FIRMINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUILOMBO BOM JARDIM. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Qsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 LEI Nº 22.354, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA OTÁVIO FIRMINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUILOMBO BOM JARDIM. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Pedro, localizada neste Município de Santarém-Pará, no Quilombo Bom Jardim, passando a denominar-se como “Escola Quilombola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Otávio Firmino dos Santos.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 31 de dezembro de 2024. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA Prefeito Municipal de Santarém Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/A7BC-35F6-C587-A08F e informe o código ATBC-35F6-C587-A08F Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA