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norma nº 22348/2024

Tipo Lei
Número / Ano 22348 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA UMEI — NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA CEMEI — NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(ysantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
LEI Nº 22.348, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
NOMENCLATURA DA UMEI - NOSSA SENHORA
DO PERPÉTUO SOCORRO PARA CEMEI -
NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º A UMEI - Unidade Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro, localizada na Rua 24 de Outubro, S/Nº, Bairro: Salé/
Liberdade, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada CEMEI - Centro
Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa
denominativa para instalação no local de que trata a presente Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 20 de dezembro de 2024.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Assinado
por
1
pessoa:
FRANCISCO
NÉLIO
AGUIAR
DA
SILVA
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/498E-3EED-978E-DESE
e
informe
o
código
498E-3EED-978E-DE9E
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