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norma nº 22349/2024

Tipo Lei
Número / Ano 22349 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BRAZILIAN JIU-JITSU- ASEBJJ. AUTORIA: VEREADOR ÂNGELO TAPAJÓS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(ysantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
LEI Nº 22.349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM À
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BRAZILIAN
JIU-JITSU - ASEBJJ.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém
a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BRAZILIAN JIU-JITSU - ASEBJJ, fundada em
21 de Junho de 2022, com sede e foro jurídico em Santarém, com personalidade
jurídica de direito privado e sem fins econômicos, que atua administrativamente
com sede na Rua 24 de Outubro - n. 2437- Aldeia — Santarém-Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 26 de dezembro de 2024.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Assinado
por
1
pessoa:
FRANCISCO
NÉLIO
AGUIAR
DA
SILVA
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/DF83-09C8-41DA-27C1
e
informe
o
código
DF83-09C8-41DA-27C1
E

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