| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22349 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BRAZILIAN JIU-JITSU- ASEBJJ. AUTORIA: VEREADOR ÂNGELO TAPAJÓS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(ysantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 LEI Nº 22.349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BRAZILIAN JIU-JITSU - ASEBJJ. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BRAZILIAN JIU-JITSU - ASEBJJ, fundada em 21 de Junho de 2022, com sede e foro jurídico em Santarém, com personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos, que atua administrativamente com sede na Rua 24 de Outubro - n. 2437- Aldeia — Santarém-Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 26 de dezembro de 2024. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA Prefeito Municipal de Santarém Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/DF83-09C8-41DA-27C1 e informe o código DF83-09C8-41DA-27C1 E