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norma nº 19767/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19767 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaDISPÕE, SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE JOÃO PEREIRA.
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e
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.767/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PRODUTORES
RURAIS DE JOÃO PEREIRA.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou
e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE JOÃO
PEREIRA, fundada em 15 de agosto de 2008, entidade civil sem fins lucrativos,
localizada nesta cidade de Santarém, sito a Rodovia Santarém/Curuá-Una, Km
28, Comunidade de João Pereira, CEP 68045-000, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica — CNPJ nº 10.551.470/0001-05, para que a mesma tenha
efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da
Lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
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24 de junho de /2015.
ALEXANDRE RAIMUN DE VASCONCELOS WANGHON
Prefeito de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do
mês de junho de dois mil e quinze.
Gabinete do Prefeito de Santarér
ABLÃO
ANA RITA Li S DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Acroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: ganíDsantarem pa.gov.br — Site: www santarem pa.gov.br

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