| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | ALTERA O ART. 91-A DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 -— REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON. |
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28/02/2025, 10:05 https:/Avww.diariomunicipal.com.br/famep/materia/B3A1230E/b074d3682db9a360c1aa80ffaBe88d5fb074d3682db9a360c1aaB0ffaGe88d5f Câmara Municipal de Santarém ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM RESOLUÇÃO Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º O caput e o $ 1º do art. 91-A da Resolução nº 02 de 05 de setembro de 1990 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 91-A. As Sessões Ordinárias realizar-se-ão nas segundas e terças-feiras, com início às 15:00 horas e término às 18:00 horas, se antes não esgotar a pauta de matérias, enquanto as quartas-feiras ficam destinadas à realização de sessões solenes e especiais. $ 1º Durante os trinta dias que antecedem as eleições gerais, estaduais ou municipais, o Plenário da Câmara de Santarém passará a reunir-se em Sessões Ordinárias às terças-feiras, com o acréscimo de uma hora na segunda parte da Ordem do Dia, se necessário, para apreciação exclusiva de projetos de lei.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, 24 de fevereiro de 2025. GERLANDE CORRÊA CASTRO Presidente em Exercício MARIA ALBANICE L. DIAS 1º Secretária JOZIEL MARQUES COLARES 2º Secretário Publicado por: Carlos Lair Maia da Silva Código Identificador:B341230E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/02/2025. Edição 3700 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/famep/ 11