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norma nº 22475/2025

Tipo Lei
Número / Ano 22475 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.622.800,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DA SEMAP PARA A SEMURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
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|
Qu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.475, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
1.622.800,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE
DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PESCA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o remanejamento no valor de R$ 1.622.800,00 (Um Milhão,
Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Oitocentos Reais) do orçamento vigente sob a seguinte
classificação:
ÓRGÃO: 11000000 —- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
UNIDADE: 11050000 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.122.0010.2258.0000
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E ARBORIZAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO |
FONTE FICHA VALOR R$
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1500 291 302.800,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.36.00 1500 292 3.000,00
Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.39.00 1500 293 255.000,00
Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1500 294 2.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1500 295 30.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1749 296 15.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1701 297 50.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 1500 298 190.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 1749 299 110.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 1701 300 600.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1500 301 35.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1701 302 30.000,00
TOTAL 1.622.800,00
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 da
R
Vuc
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º A dotação acima citada será remanejada para a Unidade Gestora 1138 -
Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 06 de março de 2025.
JOSÉ RIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal
da Transparência).
Av. Dr. Anysio Chavesnº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127

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