| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22414 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVIO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.112 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. SILVIA SORAIA BARBOSA CASTELO. PROC ADM 0679/2018-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 – Jardim Santarém - CEP 68030-360 – Santarém/PA E-mail: gap@santarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 LEI Nº 22.414, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Retifique-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 21.112, de 10 de novembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, sob a forma de venda, área pertencente ao Município, situada na "Rua Santo Antonio, n° 50, (L-D04), entre a Alameda “17” e Alameda Interna 02, Bairro Aeroporto Velho, Zona Central (a 30 metros da Alameda “17” e 40,00 metros da Alameda Interna 02). Limitando-se: ao Norte, para onde faz frente, com Rua Santo Antonio, medindo 10,00 metros; a Leste, com Ediely Alves dos Santos (L-D05), medindo 20,00 metros; ao Sul, com Vanilsa dos Santos (L-D13), medindo 10,00 metros; e a Oeste, com Maria Benedita Lousada Castelo (L-D03), medindo 20,00 metros, com uma área total de 200,00m²", a SILVIA SORAIA BARBOSA CASTELO, CPF n° 934.205.522-20, Processo Administrativo n° 0679/2018 - SEHAB". Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 21.112, de 10 de novembro de 2020. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 06 de janeiro de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA ( www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/4300-D46E-274A-B381 e informe o código 4300-D46E-274A-B381