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norma nº 22479/2025

Tipo Lei
Número / Ano 22479 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI MANOEL PEREIRA DAMASCENO), LOCALIZADA NO BAIRRO INTERVENTORIA, A SER DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) MANOEL PEREIRA DAMASCENO.
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ciais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.479, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(UMEI) MANOEL PEREIRA DAMASCENO,
LOCALIZADA NO BAIRRO INTERVENTORIA, A
SER DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) MANOEL
PEREIRA DAMASCENO.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) - Manoel Pereira
Damasceno, localizada no bairro Interventoria, nesta cidade de Santarém/PA, fica
denominada como Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) - Manoel Pereira
Damasceno.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 01 de abril de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal
da Transparência).
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/259F-1124-A009-23F6
e
informe
o
código
259F-1124-A009-23F6
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