| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22530 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.470 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. ENEDINA SILVA DE SOUSA. PROC ADM 435/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 22.530, DE 05 DE MAIO DE 2025. DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.470 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Retifique-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 22.470 de 06 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, sob a forma de venda, área pertencente ao Município, situada na “Avenida Senador Álvaro Adolfo, nº 109, esquina com Travessa Tupinambá, Bairro Santíssimo, Zona Norte. Limitando-se: ao Sul, para onde faz frente, com Avenida Senador Álvaro Adolfo, medindo 09,86 metros; a Oeste, com Travessa Tupinambá, medindo 31,29 metros; ao Norte, com Nilo Henrique Gomes da Silva, medindo 10,22 metros; e a Leste, com Fábio Cesar de Carvalho Soares, medindo 31,78 metros, com área total de 316,44m²”, em favor de ENEDINA SILVA DE SOUSA, Análise de Projeto nº 0435/2024 - 1DOC/SEHAB. Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 22.470, de 06 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 05 de maio de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA ( www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 – Jardim Santarém - CEP 68030-360 – Santarém/PA E-mail: gap@santarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/1FAC-EB9D-1300-D3EF e informe o código 1FAC-EB9D-1300-D3EF