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← Santarém (PA)

norma nº 22577/2025

Tipo Lei
Número / Ano 22577 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) COMO DIA FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL
E
DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.577, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém,
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Santarém-Pá, o Dia Municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no dia 04
de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 30 de junho de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
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e
informe
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9F6A-ODBD-6F48-E1BO

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