| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22577 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) COMO DIA FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL E DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 22.577, DE 30 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Município de Santarém-Pá, o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no dia 04 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 30 de junho de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência). Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/9F6A-ODBD-6F48-E1BO e informe o código 9F6A-ODBD-6F48-E1BO