| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22581 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO. |
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terras PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 22.581, DE 04 DE JULHO DE 2025. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Corredor de Rua a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho no Município de Santarém, Estado do Pará. Art. 2º O Dia Municipal do Corredor de Rua tem por objetivo: | - Promover e incentivar a prática da corrida de rua como atividade física, de saúde e de lazer; Il - Conscientizar a população sobre os benefícios da corrida para a saúde física e mental; III - Divulgar os eventose iniciativas relacionadas à corrida de rua em Santarém; IV - Estimular a participação da comunidade em atividades de corrida e caminhada; v - Reconhecer e valorizar os corredores de rua locais, suas conquistas e sua contribuição para a cultura esportiva da cidade. Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá: | - Promover e apoiar a realização de eventos comemorativos alusivos ao Dia Municipal do Corredor de Rua; Il - Desenvolver campanhas de incentivo à prática da corrida de rua e seus benefícios para a saúde; Il - Apoiar iniciativas da sociedade civil organizada voltadas para a promoção da corrida de rua; IV - Incluir o tema da corrida de rua em programas educativos e de saúde; V - Considerar a criação e a melhoria de espaços públicos adequados para a prática da corrida e caminhada. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 04 de julho de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal. com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência Av, Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gapOsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127