br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 22591/2025

Tipo Lei
Número / Ano 22591 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2026. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
native_id5788

Originating matéria

matéria 33408 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 128

IETess
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.591, DE 15 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 8 3º, inciso II, do Artigo
88, da Lei Orgânica do Município de Santarém, Estado do Pará, as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Santarém, para o exercício financeiro de 2026,
compreendendo:
|. Prioridades e metas da administração pública municipal;
Il. Organização e estrutura dos orçamentos;
Il. Diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e
suas alterações;
IV. Disposições relativas à dívida pública do Município;
V. Disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI. Disposições para alteração na legislação tributária; e
VII. Disposiçõesfinais.
CAPÍTULO |
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026 serão
especificadas a seguir, não se constituindo, todavia, em limite à programação das
despesas:
| - LEGISLATIVA
1 - AÇÃO LEGISLATIVA
« Manutenção das atividades da Câmara
= Pessoal e encargos sociais da Câmara
= Encargos com publicidade da Câmara
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
O,
IB
Verso
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
EE
|
- ADMINISTRAÇÃO
1
- AÇÃO JUDICIAL
Manutenção das atividades da PGM
2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção das representações em Belém e Brasília
Manutenção das atividades da SEMDEC
Manutenção das atividades da SEFIN
Manutenção das atividades da SEMAD
Manutenção das atividades da SEMG
Manutenção das atividades da SEMINFRA
Manutenção das atividades da SEMPTA
Subvenções a organizações governamentais
Subvenções a organizações não governamentais
Manutenção das atividades do GAP
Manutenção das atividades do COMDEC
Manutenção das atividades do PROCON
Manutenção das administrações distritais
Manutenção da junta do serviço militar
Construção, ampliação e reforma de bens públicos
Realização de conferências, simpósios e outros
Elaboração de estudos e planos municipais
Manutenção das ações do programa cidades sustentáveis
Manutenção de prédios e espaços públicos
Manutenção das atividades da CEAD
Manutenção das atividades da Assessoria Especial para Políticas de
Integração e Apoio a Criação do Estado do Tapajós.
Programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades
3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Manutenção da Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC
Modernização do sistema de arrecadação tributária
4 - CONTROLE INTERNO
Manutenção das atividades da CGM
5 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
“
Implantação do arquivo geral do Município
« Manutenção das atividades da OGM
« Manutenção do cadastro de contribuintes
“= Implementação e manutenção do programa de educação fiscal
6 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
» Desapropriação de imóveis de interesse público
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E
EI?
Regra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
7 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
« Capacitação de recursos humanos
= Capacitação de recursos humanos nas áreasfiscal e tributária
8 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
« Manutenção das atividades da CCOM
*» Encargos com publicidade do governo
9 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
*
Implantação de programas de inclusão digital e cidadania
10 - PROMOÇÃO COMERCIAL
* Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM
“« Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
« Manutenção de programas de fortalecimento do empreendedor
« Modernização e
fortalecimento da gestão pública municipal
11 - SERVIÇOS FINANCEIROS
* Apoio a programas estaduais e/ou federais de microcrédito
12 - TURISMO
« Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - CMT
« Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FMT
HI - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
- PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
« Realização de estudos, pesquisas e diagnósticos
2- ADMINISTRAÇÃO GERAL
z Manutenção de comissões e conselhos municipais
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Manutenção das atividades da SEMTRAS
Manutenção das ações do Centro de Atendimento Social - CAS
Realização de campanhas educativas
« Manutenção do conselho tutelar
3 - DEFESA CIVIL
= Capacitação de recursos humanos vinculados à assistência social
4 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
« Manutenção das ações de proteção ao idoso
5 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
= Ação de proteção à pessoa com deficiência
6 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
« Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
FMDCA
* Ações voltadas ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
O
IE”
Remesss
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
7 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
= Construção, ampliação e reforma de unidades de proteção social
Acesso à cidadania
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Aprimoramento da gestão do SUAS
Proteção social especial do SUAS
Proteção social básica do SUAS
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos de proteção social
Manutenção do programa bolsa família - IGD
Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Ação de Proteção à Pessoa com Deficiência
Manutenção do Fundo Municipal de Proteção a Pessoas com Deficiência
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Manutenção do Fundo de Combate as Drogas.
Manutenção do Fundo Municipal da Condição Feminina
Manutenção do Fundo para Politicas Penais
8 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
« Manutenção de ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
« Manutenção do restaurante popular
9 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
« Manutenção das atividades do SINE
10 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Contribuição à formação do PASEP
IV - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
- PREVIDÊNCIA BÁSICA
« Encargos com inativos e pensionistas
V- SAÚDE
1
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
= Desapropriação e aquisição de imóveis vinculados à saúde
z Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS
« Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
« Manutenção do Tratamento Fora de Domicílio - TFD
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
= Capacitação de recursos humanos em ações de saúde
3 - ATENÇÃO BÁSICA
= Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde em atenção básica
« Manutenção do atendimento em atenção básica
« Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
« Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
“= Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para unidades de atenção
básica
« Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
4 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
= Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde de média e alta
complexidade
Construção do Hospital Materno Infantil
Manutenção do Hospital Municipal de Santarém - HMS
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Manutenção do Hospital Materno Infantil - HM!
Manutenção do Serviço Móvel de Urgência e Emergência - SAMU
Manutenção do Centro Especializado em Odontologia - CEO
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para unidades de média e
alta complexidade
= Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas - CAPS/AD
« Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST
5 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
= Manutenção do programa assistência farmacológica
« Manutenção do programa assistência farmacêutica básica
« Manutenção do projeto Arranjo Produtivo Local - APL
= Manutenção da farmácia popular
6 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
« Manutenção da vigilância sanitária
« Manutenção do Centro de Triagem Anônima HIV/AIDS - CTA
7 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
« Manutenção da vigilância epidemiológica
8 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
“= Contribuição à formação do PASEP de recursos vinculados a saúde
VI- TRABALHO
1 - EMPREGABILIDADE
«
Implementação de programas de geração de trabalho e renda
VII- EDUCAÇÃO
1
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
« Manutenção das atividades da SEMED
« Manutenção do conselho de alimentação escolar
2 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
« Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEF
« Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAQ
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
=
ENE o
|
E” SANTARÉM “a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAI
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEE
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAP
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEI/PNAEC
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEM
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE EJA
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Mais Educação
3 - ENSINO FUNDAMENTAL
Construção, ampliação e reforma de unidades escolares do ensino
fundamental recursos do FUNDEB e Recursos do Tesouro Municipal
Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos do FUNDEB
Manutenção das Escolas de Tempo Integral
Equipamentos e Material Permanente para a Educação Básica
Manutenção do Programa Salário Educação
4- EDUCAÇÃO INFANTIL
= Construção, ampliação e reforma de unidades escolares de educação infantil
— pré - escolar recursos do FUNDEB
Construção, ampliação e reforma de unidades escolares de educação infantil -
creche recursos do FUNDEB
Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos do FUNDEB
Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos dos
Precatórios do FUNDEB
Manutenção do Programa Primeira Infância
Manutenção das Unidades de Educação Infantil do Programa Novas Creches
Manutenção das Unidades de Educação Infantil do Programa Creche Por todo
o Pará
o - EDUCAÇÃO BÁSICA
«= Desapropriação e aquisição de imóveis vinculados à educação
Construção, ampliação e reforma de unidades do ensino fundamental -
FUNDEB
Construção, ampliação e reforma de unidades de educação infantil — pré￾escolar - FUNDEB
Construção, ampliação e reforma de unidades de educação infantil — creche —
FUNDEB
Manutenção do conselho municipal de educação
Remuneração do pessoal docente ensino fundamental - FUNDEB
Remuneração do pessoal docente ensino infantil - creche 70%
Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil - pré escolar 30%
Manutenção de desenvolvimento do ensino infantil - creche - 30%
Manutenção e desenvolvimento infantil - EJA 70%
Remuneração de pessoal docente ensino infantil - EJA 70%
Manutenção de desenvolvimento do ensino infantil - AEE 30%
Remuneração do pessoal docente ensino infantil - AEE 70%
Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
o
IES tes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Capacitação de pessoal docente da educação básica
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para a educação básica
Manutenção de unidades escolares da educação básica - Salário Educação
Programa de Transporte Escolar - PNAT
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Manutenção do Programa ciranda de arte
Atividades recreativas e esportivas nas escolas municipais
Manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB
Capacitação de pessoal docente da educação básica - FUNDEB
Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para a educação básica -
FUNDEB
Manutenção de ações de transporte escolar - FUNDEB
Repasse de recursos de Precatórios do FUNDEB
Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos Precatórios
do FUNDEB
Manutenção das atividades do FUNDEB
6 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Contribuição à formação do PASEP de recursos vinculados a educação
VIII - CULTURA
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção das atividades da SEMC
Manutenção e modernização de bibliotecas públicas
2 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Manutenção do patrimônio histórico, artístico e arqueológico
Resgate e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e
arqueológico
Manutenção da filarmônica José Agostinho
Manutenção da escola de música Wilson Fonseca
3 - DIFUSÃO CULTURAL
“= Apoio e Incentivo às manifestações culturais
IX - URBANISMO
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
“= Aquisição e manutenção de máquinas, veículos, equipamentos e outros
Manutenção de parques, praças, canteiros centrais e outros
2 - INFRAESTRUTURA URBANA
Implementação de ações sociais vinculadas a programas de governo
Urbanização e saneamento de bairros da sede do Município
Manutenção do programa de iluminação pública
Implementação e manutenção de identificação vias e logradouros
Construção de logradouros e espaços públicos
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
HEI
Russ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
= Ação integrada voltada ao desenvolvimento do turismo no Município
= Ação integrada para urbanização, melhoria e produção de habitação de
interesse social
« Manutenção de logradouros e equipamentos públicos
3 - SERVIÇOS URBANOS
Manutenção do programa de limpeza pública
X - HABITAÇÃO
1
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
« Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS
« Manutenção das Atividades da SEHAB
2 - HABITAÇÃO URBANA
“= Apoio à política habitacional do Município
= Construção de unidades habitacionais
XI - SANEAMENTO
1 - INFRAESTRUTURA URBANA
« Implementação de sistema integrado de saneamento e controle ambiental
2 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
« Abastecimento de água na zona rural
3 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
« Manutenção da rede de esgoto e galerias pluviais
« Abastecimento de água na zona urbana
« Manutenção das Atividades do Sistema Autônomo de Saneamento
4 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
e Manutenção das atividades da SEMURB
XIl- GESTÃO AMBIENTAL
1
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
« Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
« Manutenção das atividades da SEMMA
« Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
= Capacitação para educação ambiental
3 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
«
Implementação e educação ambiental
“« Fortalecimento institucional da SEMMA
4 - CONTROLE AMBIENTAL
« Manutenção de ações de fiscalização ambiental
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Elaboração e atualização de estudos e planos municipais de meio ambiente
Controle e qualidade ambiental
Manutenção de ações do programa de gestão de recursos naturais
Manutenção das ações do programa municípios verdes
5 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Apoiar e fortalecer ações de conselhos municipais de proteção ambiental
Recuperação e preservação de áreas degradadas
XIII - AGRICULTURA
1-- ADMINISTRAÇÃO GERAL
« Manutenção das atividades da SEMAP
Manutenção das atividades da CIPROF
Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
-
CMDRS
Manutenção de mercados, feiras e centros de abastecimento
Aquisição e manutenção de máquinas, veículos, implementos agrícolas e
equipamentos
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitação técnica e administrativa de produtores rurais
3 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Implementação de ações de apoio ao extrativismo
4 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Implementação de ações e apoio a pesca e aquicultura
5 - ABASTECIMENTO
Construção, reforma e ampliação de unidades de abastecimento
Implantação e manutenção de Infraestrutura rural
6 - EXTENSÃO RURAL
Implementação de ações de apoio à agricultura familiar
Incentivo a atividade agropecuária, exposições, comunidades e associações
rurais
Cooperação, assistência técnica e extensão rural
XIV - COMÉRCIO E SERVIÇOS
1
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Realização de estudos, pesquisas e diagnósticos em turismo
Realização de conferências e simpósios em turismo
2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitação de recursos humanos no seguimento de turismo
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
o
IE”
Vea
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
3 - SERVIÇOS FINANCEIROS
« Manutenção do programa municipal de microcrédito
4 - TURISMO
«
Implementação de infraestrutura turística
XV - TRANSPORTE
1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
« Manutenção das atividades da SMT
“= Capacitação de recursos humanos em transporte e trânsito
“= Implementação e manutenção do programa de educação no trânsito
« Manutenção do Conselho Municipal de Transporte
2 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
« Manutenção da sinalização semafórica e estratigráfica vertical e horizontal
= Aquisição de equipamentos de controle e fiscalização de trânsito
3 - INFRAESTRUTURA URBANA
“= Construção de obras de infraestrutura e melhoria do sistema integrado de
transporte
“= Implantação de meios de mobilidade e acessibilidade
4 - TRANSPORTE COLETIVO URBANO
"= Construção e manutenção de abrigos para usuários de transporte coletivo
XVI - DESPORTO E LAZER
1
- INFRAESTRUTURA URBANA
= Ação integrada voltada ao desenvolvimento de atividades recreativas e
desportivas
2 - DESPORTO COMUNITÁRIO
= Construção e reforma de unidades esportivas e de lazer
« Manutenção de unidades esportivas e de lazer
“ Incentivo ao esporte amador
«
Implementação de atividades esportivas e de lazer
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
z Manutenção das atividades da SEMJEL
XVII - ENCARGOS ESPECIAIS
1
- REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
“= Encargos da dívida do INSS
= Encargos da dívida do PASEP
«= Encargos da dívida contratada com instituições financeiras
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
o
IE?
Verano
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
XVIII - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
* Reserva de contingência
8 1º Na destinação dos recursosrelativos a programas sociais, serão conferidas
prioridades às áreas de:
|
- Modernização da estrutura administrativa do Município:
Reestruturar, dinamizar e modernizar a estrutura da administração pública municipal,
com vistas a aumentar a produção e torná-lo mais eficiente e competitivo.
Il - Conservação da natureza e proteção do meio ambiente:
Garantir a população do Município à melhoria dos padrões de qualidade de vida,
através de desenvolvimento de forma sustentável que permita a expansão da
economia relacionada com a preservação dos recursos da natureza no contexto
global interativo e harmônico em todas as suas partes, de tal modo que a noção de
sustentabilidade contemple não apenas o equilíbrio geo-ambiental, mas também, o
econômico, social, e o político-institucional.
III - Redução das desigualdades sociais, e na distribuição de renda:
Criar condições permanentes de bem-estar social, compatível com o crescimento
almejado para o Município, e promover investimentos e ações complementares
dedicadas às áreas sociais com alto grau de eficiências.
IV - Modernização com maior eficiência administrativa em favor do cidadão:
Aperfeiçoar o modelo de gestão existente, no qual as relações governo/setor privado
possam estar sintonizadas, e em parcerias voltadas para a geração de benefícios à
sociedade através de medidas de desburocratização, capacitação de recursos
humanos e de racionalização do uso de recursos materiais e financeiros.
8 2º Os recursos para o financiamento das metas e prioridades definidas no caput
deste artigo serão determinados na Lei Orçamentária Anual.
CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
|
- Programa - é o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual.
Il - Atividade - é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo
e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do
governo.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E
déb Re
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
III - Projeto - é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo.
IV - Operações Especiais - são as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
V - Despesas - são aquelas destinadas à aquisição de bens e serviços, para
cumprimento dos objetivos da administração pública, definidos nas metas de
trabalho, atendendo compromissos de natureza social, financeira e administrativa.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis
pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos, exclusivamente para
especificar sua localização física, integral ou parcial, não podendo haver alteração
das respectivas finalidades e da denominação das metas estabelecidas.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
Projeto de Lei Orçamentária por função, subfunção, programa, atividades, projetos e
respectivos subtítulos com indicação de suas metas fiscais.
Art. 4º Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível
com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade
de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa
conforme a seguir discriminados:
1
- pessoal e encargossociais;
2 - juros e encargos da dívida;
3 - outras despesas correntes;
4 - investimentos;
5 - inversões financeiras; e
6 - amortização da dívida.
Art. 5º Os orçamentos,fiscal e da seguridade social, compreenderão a programação
dos poderes do Município e seus fundos.
Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará, em categorias de programação específica,
as dotações destinadasa:
|
- Ações descentralizadas de saúde, educação, assistência social e outras para
cada unidade orçamentária, dentro de suas competências;
Il - Pagamento de benefícios da previdência, para cada categoria de benefício;
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
[5
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-SCFE-87C9-F3C7
ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Ill - Concessão de subvenções econômicas e sociais;
IV - Despesas com assistência voltada aos cidadãos no âmbito do Município;
V - Atendimento de ações de manutenção e aparelhamento da rede de ensino no
Município;
VI - Pagamento de precatório judiciário, que constará na unidade orçamentária
responsável pelo débito;
VII - Despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial; e
VIII - Manutenção das atividades voltadas a implementação das atividades rurais.
Parágrafo único. As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial
dos poderes Executivo e Legislativo, deverão ser objeto de dotação orçamentária
específica e não poderão exceder a
1 % (um por cento) do orçamento.
Art. 72 O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal conterá:
|
- Mensagem;
II - Projeto de Lei de Orçamento;
III - Quadros e tabelas explicativas referenciadas, respectivamente, nos artigos 2º e
22, inciso III, da Lei 4.320/64.
$ 1º Os quadros orçamentários do art. 2º da Lei nº 4.320/64 que são:
a) Sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo;
b) Quadro demonstrativo de riscos fiscais e providências, na forma do Anexo |; c) Quadro das Metas Anuais, Anexo Il;
d) Quadro de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
Anexo III;
S 2º As tabelas explicativas definidas no artigo 22, inciso Ill, da Lei Federal nº
4.320/64, que são:
a) Quadro de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, Anexo IV;
b) Evolução do Patrimônio Líquido, Anexo V;
c) Origem e aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, Anexo Vl;
d) Avaliação da Situação Financeira e atuarial do RPPS, Anexo VII;
e) Estimativa e Compensação da renúncia de receita, Anexo VIII;
f) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Anexo
IX;
) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício Anterior, Anexo X;
) Metodologia de Cálculo, Anexo XI.
Io
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO III
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 8º A elaboração do projeto, aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual -
LOA, para o exercício financeiro de 2026, deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade
e permitindo -se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a
cada uma dessas etapas.
Art. 9º A Lei Orçamentária Anual - LOA/2026 incluirá o conjunto das receitas e
despesas nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 10. Não poderão ser realizadas despesas sem que sejam definidas as fontes de
recursos, conforme determina o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 11. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:
|
- Ações que não sejam de competência exclusiva do município, salvo se cumprido os
preceitos estabelecidos no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000;
Il - Aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de
representação funcional;
ll - Clubes e associações de servidores, excetuadas creches e escolas para
atendimento pré-escolar; e
IV - Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal, por
serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos
provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados
com órgãos e entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 12. Para efeito do disposto na legislação vigente, são fixados limites para
elaboração da proposta orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como
base nas receitas previstas no $ 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, da
Constituição Federal, sendo:
|
- Poder Executivo: 95,0 %;
|| - Poder Legislativo: 5,0 %.
Art. 13. Na programação de investimentos da administração pública, direta e indireta,
os projetos em fase de execução terão preferência sobre os novos, exceto aqueles
que representem interesse público imediato e emergencial, garantindo-se a
compatibilidade com o Plano Plurianual.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
o
Lj Vea
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 14. A elaboração do projeto, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual -
LOA/2026, deverão levar em conta a obtenção de superávit primário conforme
discriminado nos orçamentos,fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único. Durante a execução dos orçamentos mencionadosno caput deste
artigo, poderá haver compensação de eventual frustração da meta dos orçamentos
fiscal e da seguridade social.
Art. 15. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação constante de
propostas de alterações da Lei do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, que tenham
sido objeto de leis específicas.
Art. 16. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e
da movimentação financeira para atingir as metas propostas nesta Lei, essa será
feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de
cada Unidade Orçamentária.
Art. 17. Os Projetos de Lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na
forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual.
S 1º Acompanhará os Projetos de Lei relativos a créditos adicionais, exposição de
motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades e projetos.
8 2º Cada Projeto de Lei, deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional.
S$ 3º Os créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo serão considerados
automaticamente abertos com a sanção e publicação da referida Lei.
8 4º Quando a abertura de créditos adicionais implicarem na alteração das metas,
estas deverão ser objeto de atualização.
Art. 18. O Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita e destina-se a atender insuficiência de caixa durante o
exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no Art. 32 da Lei
Complementar nº 101/00, de 05 de maio de 2000.
Art. 19. Para efeito do disposto no art. 72º, o Poder Legislativo e os Fundos
Municipais encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão,
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia -
SEMDEC, até 15 agosto do corrente exercício, suas respectivas propostas
orçamentárias, para fins de consolidação de proposta do projeto de lei orçamentária.
Art. 20. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária, de dotações a título de
subvenções sociais, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de
atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
|
- Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde e educação, e estejam registradas no Conselho Nacional
de Assistência Social - CNAS;
Il - Sejam vinculadas a organismos nacionais e internacionais de natureza
filantrópica, institucional ou assistencial;
Ill - Atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal e artigo 61 do
ADCT; ou
IV - Sejam originárias de lei específica.
Art. 21. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária, de dotações a título de
auxílio financeiro a pessoas físicas desde que atenda as exigências contidas em lei
específica.
Art. 22. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC, coordenar em
todos os níveis, a elaboração da proposta orçamentária através de:
|
- Encaminhamento de estudos preliminares;
Il - Análise, com representantes de todas as unidades orçamentárias, das propostas
iniciais; e
III - Elaboração da proposta final, acompanhada de exposição de motivos ao prefeito
municipal, para encaminhamento ao Poder Legislativo.
SEÇÃO II
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 23. O orçamento fiscal compreenderá as dotações destinadas a atender às
ações de todos os órgãos e entidades da administração direta, bem como fundos e
fundações que atuam nestas funções, e contará, dentre outros, recursos
provenientes:
|
- Tributos de sua competência;
|| - Transferências constitucionais;
HI - Transferências voluntárias;
IV - Empréstimos tomados por antecipação da receita;
V - Operações de crédito a curto prazo; e
VI- Outras origens.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Osantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E

iaRem
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 24, A estimativa da receita própria do Município obedecerá a:
|
- Políticas municipais implementadas na área fiscal, dentre elas, os mecanismos de
arrecadação de fatores e índices utilizados para cálculo de impostos e de taxas
municipais e pela modernização tributária;
|| - Alterações da legislação fiscal e tributária;
Ill - Comportamento histórico das fontes das receitas e suas evoluções, mantendo￾se suas tendências atuais; e
IV - Fatores conjecturais e estruturais que possam a vir influenciar na arrecadação
de cada fonte de receita.
Art. 25. O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios
dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar a 5%
(cinco por cento), relativos ao somatório da receita tributária e das transferências
constitucionais, efetivamente realizadas no exercício anterior, previstas no parágrafo
9º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, da Constituição Federal. (Emenda
Constitucional nº 25).
Art. 26. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a até
1%(um por cento) da receita corrente líquida.
SEÇÃO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 27. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
atender às ações de saúde, previdência e assistência social, de todos os órgãos e
entidades da administração direta e indireta, bem como os fundos que atuam nestas
funções, e contará, dentre outros, com recursos provenientes de:
|
- Contribuições sociais previstas na Constituição Federal, exceto a prevista no
artigo 212, parágrafo 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamentofiscal;
Il - Contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada
para despesas com encargos previdenciários do Município;
III - Demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento; e
IV - Transferências de convênios.
Av. Dr. Anysio Chavesnº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
[5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
8 1º A destinação de recursos para atender a despesas com ações e serviços
públicos de saúde e assistência social obedecerá ao princípio da descentralização.
8 2º Os recursos recebidos de transferência de convênios serão empregados de
acordo com o plano de aplicação previamente estabelecido através de normas
imposta pelo concedente.
8 3º As contribuições dos segurados e patronal, recolhidas e pagas ao Regime Geral
da Previdência Social - RGPS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, serão
definidas por lei específica.
Art. 28. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da
seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no inciso IV do
artigo 7º da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento do salário
mínimo, caso, as dotações da Lei Orçamentária LOA/2026 sejam insuficientes, serão
objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2026.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 29. A atualização monetária da dívida mobiliária refinanciada do Município não
poderá superar no exercício de 2026 a variação do Indice Geral de Preços de
Mercado - IGPM da Fundação Getúlio Vargas.
Art. 30. As despesas da dívida pública municipal serão incluídas, na Lei e em seus
anexos, separadamente das demais despesas com o serviço da dívida e constarão
de unidade orçamentária distinta da que contemple os encargos financeiros do
Município.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 31. O quadro geral de pessoal é composto na totalidade dos cargos efetivos,
comissionados e temporários, lotados nos órgãos da Administração Direta e Indireta,
regidos pela legislação local vigente.
Art. 32. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de
suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 71
da Lei Complementar Federal nº 101/00, a despesa da folha de pagamento
projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações
de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido
no caput deste artigo constarão de previsão orçamentária específica, observado o
limite do art. 71 da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 33. Para efeito de cálculo dos limites de despesa total com pessoal, por poder e
por órgão, previstos na Lei Complementar Federal nº 101/00, o Poder Executivo
colocará à disposição da Câmara Municipal de Santarém e do Tribunal de Contas
dos Municípios, conforme previsto no 82 º do art. 59 da citada Lei, até 30 (trinta) dias
do encerramento de cada bimestre.
Art. 34. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá
exceder a 60% (sessenta por cento) do valor da receita corrente líquida. (Artigo 19
Lei Complementar Federal nº 101/00).
Parágrafo único. A repartição dos limites globais deste artigo não poderá exceder
aos seguintes percentuais, (Art. 20, Ill, a, b, da Lei Complementar Federal nº
101/00).
|. 6 %(seis por cento) para o Legislativo;
II. 54 % (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 35. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo, até o último
mês do exercício financeiro atual, Projeto de Lei dispondo sobre alterações na
legislação tributária e de outras receitas municipais.
8 1º Os recursos eventualmente auferidos da aplicação do disposto no “caput” deste
artigo serão incorporados ao orçamento do Município.
8 2º Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a
receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus
dispositivos.
S 3º Será apresentada programação especial de despesas condicionadas à
aprovação das respectivas alterações na legislação.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e
adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites
fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa,
fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso,
especificando o elemento de despesa.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-SCFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 37. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, a Secretaria
Municipal de Finanças - SEFIN submeterá os processos referentes ao pagamento de
precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do Município - PGM, antes do
atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem
baixadas por aquela unidade.
Art. 38. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 39. Os Poderes Executivo e Legislativo deverão elaborar e publicar até 30
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA/2026, para o
exercício financeiro de 2026, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão,
nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 05 de maio de
2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta
Lei.
Art. 40. O Prefeito Municipal poderá propor modificações no Projeto de Lei
orçamentária através de mensagem a Câmara Municipal.
Art. 41. As propostas de modificação na Lei Orçamentária - LOA/2026, a que se
refere o artigo anterior, somente serão apresentadas de conformidade com os
parágrafos 3' e 4' do artigo 166 da Constituição Federal.
Art. 42. Se o Projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Prefeito Municipal
até o término do corrente exercício financeiro, a programação dele constante poderá
ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação para
atender despesas inadiáveis em cada mês.
Art. 43. Os Poderes Executivo e Legislativo utilizaram para abertura de crédito
adicional e suplementar até 30% (trinta por cento) do orçamento municipal, desde
que haja fontes de recursos disponíveis, de acordo com o que preceitua o Artigo 43,
parágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64, para corrigir distorções de previsão do
orçamento.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá remanejar dotações orçamentárias
dentro das ações por fonte de recursos, através de ato competente para tal
procedimento.
Art. 44. Em relação aos projetos/e ou convênios que exijam contrapartida, serão
disponibilizados do tesouro municipal no máximo 10% (dez por cento) do valor
pactuado.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 45. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento,
Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia -
SEMDEC, atenderá as solicitações encaminhadas pelo Presidente da Câmara,
sobre informações e dados quantitativos que evidenciem a ação e os objetivos do
governo.
Art. 46. A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC, no prazo de
trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária - LOA/2026 divulgará, por Unidade
Orçamentária de cada órgão, fundo e entidades que integram os orçamentos fiscal e
da seguridade social, o quadro de detalhamento da despesa, especificando, para
cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesas e
respectivos desdobramentos.
Art. 47. O Projeto de Lei Orçamentária será apresentado com a forma e o
detalhamento descrito nesta Lei, aplicando-se, no que couberem, os demais
dispositivos legais.
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 15 de julho de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
[7
q]
euibed
SJeMjJOS
-
BPI
OS
!IIHOIS
S9'062'€OL"LLB
—
00'6€/
seg
0sp'L
6E'SOCZP/'LL6L 0p'LP8'CE6'896'L OP'BLO'E669Z6'L.
v2
759206
'896'L
40€4-60/8-3408-4933 0Bipoo
*
06/920'925:205'L
0€
086'
196
cre
L2'0bL
'0S8'986'L
65'948'805'28
*
6e'oop'segz
€S'€29'96h'
"Bzg
b
Li'Tse
esc
ovo.
vo'
Z99'98L'GL6
E9'805:569200'% OL9erosTopoT
S0'B6S'EEO
az
—
 esape
Lares
GT
LTL
BLEBS/
|
vE'T09'2260L8'L
CC
0T'eposbb'zz
 eotseoosc.
co
Lg
EZ2
622
om
98€'v9Z
ue
6€'682:255'b6€'|
se
c9e'poozsp'L
S0'28€'€06'2€8'L
ve'v69
TBb
PL6'L
66'LLL'LBB'Z68"
|
TE'BSL'LSZ126'L
ve'reg'sroos
LL
vor
bee”
a
68'0h8'Z29
co
LL'eg9"
cor
ogpL
vo'c56"
956
vog'L
va'z00'20b'22/'4
Bp'9LS'ES6
OLE
L
AAA
TA
AN
VINDO
21'988'099'258'
“Ze'9osse
To|
SIVNNYV
SVIAIN
SIVOSId
SVLIIN
JA
OXINV
SVISYLNINVÕÃO
SIZINLINIA
JA
137
92-L000/€ECC8LS0
NIAVINVS
JA
NVdIdINNIA
VANLIIAIAA
-
O8'6SE
68E'G68'L
bo'sp/'ghg'0v8'L
Le's2s
pLo's6s'L
|
cl
6se”
820'L8
Du VD»
o
S
8ER52 8
DI <ol
DS
o
ag
D
O
o
D
º [o es O
3
IT
2
=
>
>
2a S
>
o
=
»
O
2
>»
un
o[a
Bo'o
0/'0P9Z66T￾LS'90TOLVE￾L6'Gp0'228'7-
ce
Tz6
966
T￾SE'BGS
TILT
95'959'
L88'T￾euui
ep
oxteay
-
(SddH
WaS)IeutmoN
opeynsoy
go
e9'eoc'B6dTal
 Z/'99bBLGZZL
0E'ZB8'856ZLL
EJ'SeB'tzeTzL
0Z'c68
VS
TLL
16'8L6'ZPV'8LL
“(1o0)epinbn
epepjosuoo
epina
2o'0
O£'6E9TSLTLZ
6/'6b028h
OLL
Z0'/86
256'E0Z
ET'GOT'9SP'ZLZ
LV'ESBTEL'SEL
Ti'TLe
Pee
poz
"
(og)epepuosuoo
eogana
epa
“Boo
00'0
E
00:;08im
000
0g'o
(Sddu
0]99x3)soaIssed
seupjSuo
segdeuea
8
soBipoua
'soJnp
300
Sy'857'85S'pz
6s'eys'ecs'
se
0c'668'c6S'
vz
QS'0SS'8
e
Qo'oB6'LboET
|
(Sdda
0129x3)sony
senPjouoW
sooóeueA
S
soB1eouI
“son
-Bo'o
»
co
elp'
ope:
sto
gs
L8'g0c'
'Boe'
Shi
oe!
ess
osop
(ALID+(A)=(1A)euum
ep
eutoy
-
(Sdda
INOD)ouEuuA
Opeynseu
(1-)=(A)eyum
ep
euy
-
(Sady
NIS)ouEUA
Opeynso
(A(Sdds
SILNOS
NOD)se!
(Sddy
SILNOS
WOD)EIOL
esodsoq
(NX
SddA
SILNOA
WOD)seueuna
sejosor
(Sddy
SILNOA
NOD)I2j0
1
ejto00
BUBLULIA
Sesodsad
op
Jebeqg
E
Sojsoy
op
ojuauebeg
jeudeo
op
seue
(Ngdaa
SIINOS
O139Xa)seuguua
sessdseq
“(Sady
SI
LNOA
O139Xa)eioL
esadseg
jeydeo
ep
seuguud
Segsosy
"|
SejuanoD
SeuPuLIA
Sejoday
sieLuod
o
Sejuao
SelougIejsuesL
T
od]
|
299
LS
PL
L
vE'vEZ'6CS
598" |
S9juS
1109
SEUBLLIA
SEjIS99H
(IXSdds
SILNOA
O139Xa)seuguwud
sejesoy
3LNO4
OL39X3)PIOL
ejod0%
Q
euibed
SJEMYJOS
-
BPYT
OS
IJIHO!I
SQfvdvl VIHVIN ISOr :possed |
Jod opeuissy
06'L0/'€S8'8Z￾L/'€TS
L8S'S9L
LS'GTT'Lhh
vol
2€
660'6L€'S-
€c'608'666
24
L
06'8/5'sse'geb
€6'669'692/2S5b'L
Le'coL
HONSILNV
OID]DHIXA
OA
SIVOSIA
SVIIIN
SVA
OLNINTAdIANO
OA
OVôVIVAV
SIVOSId
SVLII
JA
OXINV
SVINVININVÕÃO
SIZIALINIA
3Q
137
92-,000/€ECC8LGO
NIHVINVS
JA
TVdIdINNIA
VANLIIIIAA
L084-60/8-3408-J933 0b1B |
m
eeuibed
SJEMJOS
-
EPHT
OS
IIIMOII
ss SE a
[age
2
E66ZL1SE￾1S'ez
so'eLigop'e￾s6'co0'8s/7-
PS9LL￾EST2/0997-
so
ep'ecresooL
oo'eee'BLesz
euui|
ep
oxiegy
-
(Sdda
WNIS)jeutuoN
opeynsoy
zõe
a
80'62/'2//'02L
sv'€
62'L88LLOZLL
00'ZS8'L80'ELL
e9'6L
89€/9'
L60'60L
2€'0€
€6'ZPL'O6L'LO
20'p20'5/6'69
(190)epinbm
epepiosuoo
BPI
age
o
G'L
LG
LEB'BOZ
leve
|
eosegozecoz
LVOBT'STs's6
cr'ol
“EZO
OCO
Bel
soci.
36
sposesemost
|
o
(og)epepiosuoo
eotjand
BPINA
Og
T+
vb'eootsZ
Tl
o0'0
eeUTpESETL
'
E6LLSBESLL
120
ce'egT
LIS
09'6-
ee'pel'piz'o
H'69pev016
D+(n)=njeum
ep
eutoy
-
(SddH
INOD)ouPuLA
Opeynso
o8o
É
vrcontsLTL
oo'o
eerep
ese
Tt
00
|
EOLISeESLL
120
ee'eseZIS
LL
ose￾eebarpizo.
Lh'69per0:26
“(ir)=(AJeuum
ep
euy
-
(Sad
NaS)oueuua
opeynsoy
og2
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(AD(Sdda
SILNO
WOD)seuguud
sesedseg
oo
=
00'0
oo'o
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
(Sddy
SILNOA
NOD)IRIOL
esedsag
ogo
D
o0'0
00'0
00'0
00'0
ooo
00'0
00'0
00'0
AX
sdeta
S3LNOA
WOD)seuguud
Sejsdo%
ogo
Ss.
000
(0
loco
“000
co
|
000
oo'o
Sddl
SILNOA
INOD)IjoL
ejeso
cde
O
09'692'080'peg"L
eve
vo'pio
peesze'
66'6L6'2Z0'b97
|
09'bz
2V'998'z82'L0/'L
ss'pz
cr'obz'6oB's9e"L
26'v68'009960
"4
(
WNSddas
SILNOA
O130Xa)seueua
sesadsaq
age
oo'scostreeet
—
|epe
1y'Ieoves
Lei
eroLBLOPLEL
 |ecbz
go'90cseGoG/L
ceez
 66TLLE66L0PL
OB'6SS'926'9EL'L
caE
PO'gzT
Leg
'968'L
gv'g
1UTOV
889
eg"
T5'1€h
996527
|
18'vz
OS'pz'00E'
EL
se'pL
LE'ST6EBOTZE'L
Be'poe
ppa
coLt
(I(Sday
SILNOS
OL39X3)SeUBWUA
SEjooo%
c
ex'eve
eso
eo
L
Er
vsg6s9118'1
=
Oreevsesviel
6e'sz
gg"
eu
Ea
0sz 4
votes"
os
06E" '
18'00p
ee:
sec
E
(Sday
SILNOS
|
OL3OXIOL
ejesou
02'02/'059'€-
Ve
'LTlevesal
c8'2S/'SZ/'9LT
26
L66
CEC
EL
“oo
0
00'0 000 00'0
6/'cos'goz'ss6'L
+
ro,
6ve”
HO!
T
L0€4-60/8-3408-4933 obipgo
+6'T/7'S/€
LO
T
—
 grsorresas
00'€z 00'0 000 00'0 ooo 00'0 too. 00'€ o0'€ 00'€ Joe
,
00'€
1S'LEP'PhS'E￾pS'osE
TO9
LZL
oL
tseervoLe
1E929'S6L
LLOL
SINHOIHILNV
SOIDDHAIXAI
SIHL
SON
SVAVXIA
SV
INOD
SVAVAVAINOOD
SIVNLV
SIVOSIA
SVLAIA
85!
0v0'
994º
c56'L
95'9G9',88'Z￾16'8L6
ZPV'BLL
TITS
veT'Proz
estescezp
Tr
“000
o0'0 ooo oo'0
—
Ie'ozessoepel
NIUHVINVS
JA
TVdIDINNIA
VANLIIAIIAA
VE'SZSPLG
Seg"
L
ve'rerecsssel
oB'ese
eee
seg |
L9'9LL￾alo. 9e'oz es'oz
42'0
ooo.
00'0 000. 00'0
|
eg'az ge'sz ce'se esse
SETE
Liga
LrToc
os
LE'992'T0E'66L
 SVSeregLaL
*SV'seroovTL
op
sz:
zo
6r8'L
Ec]
6
Tic
oLBL
06'55L'
8v9'6y8'L
—
aogec
uso
80'857'098'9L 80'TE9V6SS6
|
L1'CTSL85'S9L
coeer
uso
00000
o0'0 o0'0
ge'0se”
ez
v
ce'608"
666"
syk
06'825"
ES
ERA
vÉ
€6'669"
697
syb
SIVOSII
SVLIIN
JA
OXINV
92-L000/€€CC8LSO
SVISYLNINVÕÃO
SIZINLINIA
JA
137
6/'CZE'6/9'62
98'c68'
p66'EZ
65'€Z/'S0€"L6L
V9TLZLOZTOCL B0'€ZE'95/'T90")
S9TLE
TOR
16
euu!|
ep
OxIeqy
-
(SddH
WNIS)IeutmoN
opeynsoy
—
(o0)epinb
epepijosuog
epia
(Da)epepiosuog
eoljqna
epi
(Alisada
S
SILNOA
Woo)seueuna
sesadsog
(Sddy
SILNOA
WOD)IIoL
essdssq
(IX
SddH
SILNOA
NOD)seupuud
segtooor
(Sady
SINOS
NOD)IRIOL
EuS0o%
3
OL30Xa)seuewua
sesadseg
(IXSdaN
S3LNOS
OL39Xa)seuguua
sejgesem
(Sady
SILNOA
OLI9Xa)eOL
ejtooor|
SONVdVI VINVIN ISOr :eossed |
Jod opeuissy
u » o o[ol»z D< D 2 D o 3a. D < D » Vu un Dm > 2. a DEo D 8
Õ do nm U m m 2 o DoÊ —. õ<J o 3õo o9 o E 3o» D = 5 D a3a
To= > on Q com mn " O w nPoa
euibea
SJeMjoS
-
BPY]
OS
I]|HOIA
(11
Ostou!
428
“op
"He
JH)
€
OAgENsUOUISG
-
JINV
40€4-609/8-3408-4933 0Bipço
SIHONILNV
SOIDIDHIXI
SJHL
SON
SVAVXIA
SV
INOD
SVAVAVNOD
SIVNLY
SIVOSII
SVLIIN
SIVOSIA
SVLIIN
JA
OXINV
SVINYLNINVÕÃO
SIZIALINIA
JA
137
92-L000/€ECC8LGO
NIAVINVS
JQ
TVdIDINNIA
VANLIIIIAA
Ss.
Resultado Acumulado
L.
Patrimônio
ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METASFISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CF
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
[5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
R$ 1,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
É
0,00 0,00
É
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS O
m
P
uu
ue.
O
-ue
ouu
tu
5
==
o
É
S
E
Q
o
Õ
O
U
“
E
o
ggE
o
5
n
oE
c
q
n
vj
Õ
o
js
oe
>Bo
E
n
ú
o
q
o
o
v
oo
e
T>
o
t.
o
o
=te
v
>
e
o
o
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Fiorilli SC Ltda - Software Página DB)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METASFISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESE DAS PENSÕESE INATIVOS MILITARES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Outro Bense
Direitos
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
deInsuficiêr
de Reserva
Caixa e Equivalentes d
rece es! nte A
Outro Bens e Direitos
ociais
rrentes
Aposentadorias
us
o
Outras Despesas Previdenciárias
FONTE: SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPA o
g
s
3gT
E
nN
o
o
o
o
v
vo
o
q>
o
te
q
o
=ta
o
>
o
e
o
a.
PETS o,
eqe
euibed
S12MyOS
-
BPN
OS
IIHOI4
seInjeuIsse Sep 9pepIjea e JL9ju9A BJPM
SQfvdvl VIHVN JSOr :possed |
Jod opeuissy
SINd
-
NIHVNVS
30
IVdIDINNIA
VAN
IasadA
Trez
LT]
epepitgejuoo
-
|dOS
:ILNOA
VLIIOIA
VOA
VALLVNILSI
VN
VAVHAIGISNOD
VIONNNIA
E
É
OLNOOSIA
08-Jg3/02020]S Ng" uOS"D0P| "WeJejues//:sdyy esseoe
e
VN
VAVHICISNOO
VIDNNNIA
SVLINA
3
SOUNF
OLNOISIA
2
ol x
L0€A-60/8-1408-4033 0bIpood di
VLIIDI4
JA
VIDNQNIS
VA
OVÔVSNAIdINOD
A
VALLVWILSI
SIVOSII
SVLIW
JA
OXINYV
SVINVLNIINVÔHO
SIZRLINIA
IA
137
92-L000/€€CCBLSGO
NIHVINVS
JA
TVdiDINNIA
VANLIIIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
|
|
AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
. EVENTOS Valor Previsto para |
margem apa Ra ce É = H
FONTE: SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
|
|
|
|
|
|
|
|
o
Õ
à
|<
x<L
>
«LJ
oO
e)
q
[o]
n
n
o
o
ê
z
Q
o
oq
EQD
q<L
Fiorilli SC Ltda - Software Página
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
RD
Outros Passivos Contingentes
ão de Arrecadação
Discrepância Erade Projeções:
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-874
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Fiorilli SC Ltda - Software Página
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
05182233/0001-76
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
o
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II)
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05182233/0001-76
ANEXO DE METAS FISCAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Para
verificar a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e
informe o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Assinado
por 1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
2096
2097
2098 0,00
0,00 2099
10€A4-69/8-3408-49I3
0bip9o
o
euuojui
8
/9€A4-69/8-3408-S]33/08980ySA/IquIOD"90P|
WeJejues//:Sdyy
SSseoe
“seInjBuisse
Sep
apepijea
E
Jeo|judA
BILd
SOfVdVL
VIHVIA
ISOf
:eossad
|Jd
opeuissy
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
05182233/0001-76
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II)
FONTE:SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
-
PMS
R$ 1,00
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
o
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
á
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA:0001 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: 0001 | OPERAÇÕES ESPECIAIS
Justificativa: 0001 | OPERAÇÕES ESPECIAIS
Público Alvo:
Indicador: Assegurara
eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
1 1 1
Ação: 2153 ELABORAÇÃO DE ESTUDOSE PLANOS MUNICIPAIS 2
Tipo: Atividade 3
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual o
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral ú
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC oo
ja segurar
PROGRAMA:0002 AÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Público Alvo: GERAL
Indicador: Assegurar a eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
-briverificar
ao/EEBF-8CFE-87C9|
1 1 1
Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL
—
Ação: 2001 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DA CÂMARA HA
Tipo: Atividade S
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual Z
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa E
2
-
Para
verificar
a
val
ad
Assinado
por
1
pe:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 DB
g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
E
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2002 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL
1,00
Ação: 2003 ENCARGOS COM PUBLICIDADE DA CÂMARA
Tipo: Atividade 2
LL
Produto: Assegurara
eficácia Unid. Medida: Anual 2
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa o
Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL uu
PROGRAMA:0003 GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo: 0003 | GESTAO ADMINISTRATIVA pa
o
Justificativa: 0003 | GESTAO ADMINISTRATIVA S
Público Alvo: u
O
P
u
oLu
Jul
Indicador: Assegurar a eficácia 2
S. Sigla: Anual 8
Descr.Uni.Medida: Anual S
1 1 1 S
Ação: 2040 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E
Tipo: Atividade 5
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual s
Função: 04 Administração Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos 3
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG g
Meta Fisi
O
Ss o
Rad
q
e
q5
o
g
$—
5
s
º
q
o
Assinado
por
1
pessog
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA SEFIN
Tipo: Atividade
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -
SEFIN
0,00
Ação: 2036 MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
o
Tipo: Atividade 2
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual ó
Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização o
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN u
Meta Física Relatlv:
0,00
|
é
Ação: 2184 MANUTEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE |Ng
Tipo: Atividade Ê
Produto: Assegurar a
eficácia Unid. Medida: Anual ê
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral df
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILID ADE E TRÂNSITO SMT e
Met: | Rel
o
a
0,00 E
Ação: 2048 ENCARGOS COM INATIVOSE PENSIONISTAS o
Tipo: Atividade É
Produto: BENEFICIÁRIOS Unid. Medida: Anual Ss
Função: 09 Previdência Social Sub Função: 271 Previdência Básica 5
Unid, Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Física Relal
TAPA 2
S
Para
verificar
a
validade
das
a
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 BD)

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
á
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2045 APOIO A PROGRAMA ESTADUAL E/OU FEDERAIS DE MICROCRÉDITO
Tipo: Atividade
Produto: BENEFICIÁRIOS
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON.
Unid. Medida: Anual
Sub Função: 694 Serviços Financeiros
IND. COM. TEC SEMDEC
Meta Fís|
"] Rit
0,00
Ação: 2033 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Õ
to
Unid. Medida: AÇÕES 2
Sub Função: 123 Administração Financeira o
u
0,00
Ação: 2038 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS ÁREAS FISCAIS E TRIBUTARIA
2
pmE
mM.
Na
Tipo: Atividade a
Fo)
OmM
oLu
Wu
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Met: sic
ago
O
0,00
Ação: 2214 IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC o
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 5
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira s
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
e! sic:
o Q
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 BD)
g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2147 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTE E TRÂNSITO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Met: ti
0,00
Ação: 2062 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISASE DIAGNÓSTICOS EM TURISMO
Tipo: Atividade 2
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo 5
1
|
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR
4 UU
Q
oo
0,00 o
Ação: 1002 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS DE INTERESSE PÚBLICO =
aNo
Tipo: Projeto tv
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES ê
Função: 04 Administração Sub Função: 127 Ordenamento Territorial df
Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB tL RE a
Meta Física Iva a: "AÇÕES" me
«
Ação: 1001 IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICIPIO
Tipo: Projeto E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % E
Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização 5
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta
2026
u
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
li
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 BD)
& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
É
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA PGM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
100|
0,00
Ação: 2017 MANUTENÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES EM BELÉM E BRASILIA
Tipo: Atividade Õ
qté Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2
Mm
ous
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
0,00
Ação: 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CEAD 2
Tipo: Atividade ?|
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora : 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Relativa a: “Pt
õ
a
0,00 E
Ação: 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GAB o
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Física Relativa a:
a
Assinado
por
1
pessoa:
JfISÉ
Para
verificar
a
validade
li
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 BD)
X
05.182.233/0001-76
q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
Ação: 2022 MANT. DAS ATIV. DA ASSESSORIA ESPECIAL P/POLITICAS DE INT. APOIO DO ESTADO TAPAJOS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
100
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
0,00
Ação: 2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMDEC
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
nid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
0,00
Ação: 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Met: isica Relatilv
2026
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
0,00 om
Ação: 2025 MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES DISTRITAIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
1
Ísica
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
Isantarem.
1
doc
Assinado
por
1
pessoa:
Jf(JSE
Para
verificar
a
validade
li
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 BD)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
x
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
Ação: 2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CGM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
100
Unid. Medida: %
Sub Função: 124 Controle Interno
Ação: 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OGM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
-
SEMG
Unid. Medida: %
Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
E-87C9-F3CT7
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
| Re
5—
Ação: 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CCOM o
Tipo: Atividade Ep
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8
Função: 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social f
ul
Ação: 2042 ENCARGOS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
s| Relatl:
Unid. Medida: %
Sub Função: 131 Comunicação Social
as
Assinado
por
1
pessoa:
JfsÉ|
Fiorilli SC Ltda - Software
Para
verificar
a
validade
li
Página 8 ID)

4
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação 2181 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Atividade
PORCENTAGEM
04 Administração
110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Meta Fisi:
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
Iva a:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
0,00
2201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD
o
Atividade 2
PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2
04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira o
110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Lu
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
0,00 É|
2012 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS o
Atividade o
PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8
04 Administração Sub Função: 061 Ação Judiciária A
110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LU -
SEFIN
et:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
0,00 E
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PFM S
Atividade E
PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5
04 Administração Sub Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 5
110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -
SEFIN
Meta Física Relativa a
SEa
Para
verificar
a
validade
df
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 DB
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2032 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRINUINTE -CAC
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
0,00
Ação: 2054 ENCARGOS DA DIVIDA COM O
INSS
o
Tipo: Atividade 2
ue Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
8
mM
“p
Lu
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Iv:
VELAS
[Fm
Q
oo
|
0,00 o
Ação: 2055 ENCARGOS DA DIVIDA ATIVA COM O PASEP
=—
-
Tipo: Atividade 2
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % S
mM Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna f Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LL -
SEFIN
latlv;
0,00
Ação: 2056 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS o
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ã
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna S
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -
SEFIN
Er n
5 o
o
oso)
2 o
v
|
ao >
— q
5as-—
Vo o“ Tv >
nuo)
Lao úo
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 BD)
g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
E
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2113 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
0,00
Ação: 2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAP
o
Tipo: Atividade 9Wu.
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
8
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral o
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP u
t; sic: Vi:
0,00É
Ação: 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA NIPROF |
Tipo: Atividade Q|
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA u
Met: sica Relatlv
0,00
Ação: 2200 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA SEMTRAS o
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ã
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO T RABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
ca Relativa a: "P! GEM” me
APA
Ss,
AC!
S
Para
verificar
a
validade
d
Es
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 D
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
á
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMINFRA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
: À OR( J Físi( el:
0,00
Ação: 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONVENIOS E PROJETOS
Tipo: Atividade 9
LL
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
2
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral o
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA u
no
Q.
oo
0,00 e
— Ação: 2146 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SMT Ie
No
Tipo: Atividade o
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ê
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E u
TRÂNSITO SMT
Je! J. fel: at
O
q
0,00 E
Ação: 2203 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - SEMPTA o
Tipo: Atividade É
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % g
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Mei ativa a:
o
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
À
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 ID)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid. Executora: 111100 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM
100
0,00
Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO
Tipo: Atividade g
tu Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
2
Função: 04 Administração Sub Função: 694 Serviços Financeiros 5
Unid. Executora: 111100 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM
Mei ele: tv:
100] Lu
Q
oo
0,00 e
Ação: 2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA a
Ie
Tipo: Atividade 2
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % S
Mm
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral d
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA re
o
Rn.
q
0,00 E
Ação: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMC S
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % z
Função: 13 Cultura Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
sic;
o
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 D)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
Ação: 2005 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
0,00
Ação: 2050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
E-87C9-F3C7
0,00
Ação: 2046 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SEMTUR
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR
NV Ís| R tiva a:
"P
0,00 am
Ação: 2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANE AMENTO AMB IENTAL
va a:
|Isantarem.
1
doc
SÉ
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
de
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 D
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2009 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN, DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -
CMDS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
:M'
Ação: 2018 SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAIS
Tipo: Atividade 2
ti Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
2
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral o
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC u
0,00 eE
Ação: 2019 SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS
Tipo: Atividade |o
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ê
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC ue
R, ja: GE
2
Õ
q
0,00 E
Ação: 2187 MANUT. ATIV. DA SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO, DESENV. IND. COMÉRCIO E TECNOLOGIA O
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC Lo — - PE - mem
q
s
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
li
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15
q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
ú
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
Ação: 2188 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FMT
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT
0,00
Ação: 2190 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -CMT
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT
lca Rel
100[
E-87C9-F3C7
|
Ur
Q
Ee
O
0,00 e
Ação: 2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES = DA SEHAB Ie
NZ
Tipo: Atividade x
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % S
Mm
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB to e Ra ESSE ENE fe
0,00
Ação: 2212 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 127 Ordenamento Territorial
Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB
DRC |
Ilsantarem.1dochom
E
Assinado
por
1
pessoa:
JfSÉ
Para
verificar
a
validade
ai
a
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 DB)

g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Xá 05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2202 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMURB
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Unid. Executora: 113800 SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Ação: 2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMJEL
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
E-87C9-F3CT7
PROGRAMA:0004 ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: 0004 | ASSISTENCIA SOCIAL L
fo)
Justificativa: 0004 | ASSISTENCIA SOCIAL 8
Público Alvo: pi
O
ora
m
uu
LJ
Indicador: Assegurar a eficácia g
Sigla: Anual 8
Descr.Uni.Medida: Anual o
1 1 1 9
Ação: 2182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E
no VU
Tipo: Atividade S
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 3
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS É
3 É
E
0,00
: E:
2ED
O q O >
-—s
a| oe
>
o e
q o
<a
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 DB)

é
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
á
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2084 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: UNID
Função: 08 Assistência Social
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
l
Meta Fisica Re
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
0,00
Ação: 2267 IMPLEMENTAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE- RESIDÊNCIA EXCLUSIVA
Tipo
Produto
: Atividade
: UNID
Função: 08 Assistência Social
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC
não
IA SOCIAL- FMAS
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
0,00
Ação: 2198 PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS E NAS COMUNIDADES
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social
Unid. Medida: AÇÕES
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
let;
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
| Mota Fic Pete faro Act sic Melativ; edid:
2
O
q
0,00 E
Ação: 2070 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISASE DIAGNÓSTICOS o
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid, Medida: AÇÕES S
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento 5
]
Ss
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software
qo
Para
verificar
a
validade
dh
Página 18 DB

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2073 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
Meta Fisic
0,00
Ação: 2074 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS VINCULADOSA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
- 9
Produto: AÇÕES . ul Unid. Medida: AÇÕES ó Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 5
uu
nid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
a =
Ação: 2091 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE OPERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA o
Tipo: Atividade 2
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2
Função: 11 Trabalho Sub Função: 333 Empregabilidade e Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS ER
ê
a
0,00 E
Ação: 2209 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONDIÇÃO FEMININA o
Tipo: Atividade
E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 5
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência 5
Unid. Executora: 111000 FUNDO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMENINA-FMCF
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19

g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1004 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Mei
0,00
Ação: 1039 AÇÃO DE APOIO A JUVENTUDE
o Tipo: Projeto
. 2
Produto: AÇÕES o LL Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social 2
Sub Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos o
u
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
!
[rm
Q
E
0,00
Ação: 2213 AÇÃO DE PROTEÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA É
|
Tipo: Atividade 2
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
eta Físic:
0,00
Ação: 2078 AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
Tipo: Atividade
E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES s
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5 Unid. Executora : 111300 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIA. E ADOLESCENTE - FMDCA
medi edi.
Assinado
por
1
pessoa:
J(JSÉ
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 BD)

q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2092 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS VINCULADAS A PROGRAMAS DE GOVERNO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS
0,00
Ação: 2059 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
ja Ô| a em.
Unid. Executora: 113300 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FMDPD
sic
HO
Q
e
0,00
e—— “| Ação: 2211 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
m
Tipo: Atividade ?
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES S
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência 5
W |
cpol
0,00
Ação: 2210 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: 113400 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Ilsantarem.1docbbm
U
o
2
UV
v Tl 28
-—osÉo
S q
8s=
vooso
Gs B q
Lao
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21

q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Xá 05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2197 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES
Função: 08 Assistência Social
Unid. Executora: 113600 FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
ol
Unid. Medida: AÇÕES
Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
0,00
Ação: 2090 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 28 Encargos Especiais
Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Unid. Medida: %
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
E-87C9-F3CT7
0,00
Ação: 2006 MANUTENÇÃO DE COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 08 Assistência Social
ica R aa:
100|
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNC
mm
3
O
q
0,00 E
Ação: 2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAS o
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % E
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral s
IA SOCIAL SEMTRAS
|IGEM" medida
qH 8
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
À
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 D)

é
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
*
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2072 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL - CAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
'D
0,00
Ação: 2079 ACESSO A CIDADANIA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
E-87C9-F3C7
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS
ta Fís] tel a: | EM
0,00 2 —— AAção: 2089 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
Tipo: Atividade 2|
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição o
Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS ra
100 3
T
aq
0,00 E
Ação: 2007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
º
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ç
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ísica R
q
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
oi
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 BD)

q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Mata ata Eíci F
0,00
Ação: 2080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FMAS
Tipo: Atividade 9Wu
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
3
mM
ouy
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Ação: 2081 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
s|
0,00 Es
Ação: 2082 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS
º
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % s
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária S
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
“UI
o
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
df
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 D

q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Xá 05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2083 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA DO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Melet: Físic;Cc:
0,00
Ação: 2085 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
nid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
U
87C9-F3C7
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
0,00 o
————
Ação: 2086 MANUTENÇÃO DOS CENTROSDE REFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS o
Tipo: Atividade 2
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária o
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS i
Mei | a:
0,00 am.
Ação: 2088 MANUTENÇÃODE AÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
H Mata Eícl Dalativ “DO lativa ;
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
[lsantarem.
1
doc
ND
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
li
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS |
tá 05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação : 2077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA
Unid. Executora:
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 08 Assistência Social
: 111300 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIA. E ADOLESCENTE - FMDCA
Unid. Medida: %
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
| ativ
0,00
Ação : 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPACITA SANTAREM
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Executora
Unid. Medida: %
Sub Função: 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
0,00
Ação : 2058 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDOR
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM
Função: 04 Administração
Unid. Medida: %
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
FE-87C9-F3C7
ejinto
PROGRAMA:0005 GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA
Objetivo: 0005 | GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA
Justificativa: 0005 | GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA
Público Alvo:
se
https://santarem.
Indicador: Assegurara
eficácia
Sigla: Anual
escr.Uni.Medida: Anual
Assinado
por
1
pessog:
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2096 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA
- Tipo: Atividade
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
Met:
0,00
Ação: 2097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EM SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Tipo: Atividade 2
Lu
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual &
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica o
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
V
0,00 o
Ação: 2100 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM - HMS =
o
Tipo: Atividade &
Produto: AtendimentoJAnual Unid. Medida: Anual 8
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5
Unid, Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [ro -
FM
Mei Físic:
550086 S
8
0,00 E
Ação: 2101 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
º
Tipo: Atividade E
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual E
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
0,00 SÉ a
H
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 DB)

g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
á
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
*
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2104 MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA - CEO
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
Meta |
0,00
Ação: 2107 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
o
Tipo: Atividade 9[ria
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual 2
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária o
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE u -
FMS
0,00 É——]
Ação: 2108 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Re
Tipo: Atividade 2
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual 2
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica o
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS tl
V
“150000 3
mo
q
0,00 E
Ação: 2174 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFÊRENCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR -
CEREST Q
Tipo: Atividade E
Produto: Atendimento[Anual Unid. Medida: Anual 5
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
SÉ
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 D)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
tá 05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2176 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/ALCOOL E DROGRAS￾CAPS/AD
Tipo: Atividade
Produto: AtendimentoJAnual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
0,00
Ação: 2177 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM AN'NIMA HIV/AIDS - CTA
Tipo: Atividade 9
ul
Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual 2
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária o
u
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1200]
Q
>
o
0,00 Re) +
Ação: 2229 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Kg
Tipo: Atividade
Produto: AtendimentoJAnual Unid. Medida: Anual
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
Vie
|
0,00 E
Ação: 2094 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD o
Tipo: Atividade E
Produto: BENEFICIÁRIOS Unid. Medida: Anual E
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
Assinado
por
1
pessoa:
JfISÉ
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29

4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental￾LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1005 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISÇÃO DE IMOVEIS VINCULADOS A SAÚDE
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
0,00
|
Ação: 1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA
o
Tipo: Projeto 9Wu
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. ó
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 5
uu
. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
mi
Q.
oo
0,00 2
aos
Ação: 1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E
Tipo: Projeto 2
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. S
Mm
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial A
Unid. Executora TR : 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
2026
im
0,00 E
Ação: 1043 CONTRUÇÃO DE HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI O
Tipo: Projeto E
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Ss
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 5
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
0,00] SÉ
s
a
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dP
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 BD)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
Ação: 2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
0,00
Ação: 2105 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
E-87C9-F3CT7
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
fel
uu
Q
>
o
0,00 2
—
Ação: 2106 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMATOLOGICA/FARMÁCIA BÁSICA I￾Tipo: Atividade
&
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. S
Mm
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico o
U
0,00
E
Ação: 2098 MANUTENÇÃO DO PRAGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
-
PAC'S 8
Tipo: Atividade E
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES ã
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 5
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS 3
2000 <BLo O.
[ml
0,00 US
t Su
o
VU
osTl
à E
as — U
8s
2
E
Ú
2
RRnoLa
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 31

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2095 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM AÇÕES DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 10 Saúde Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
0,00
Ação: 2099 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Tipo: Atividade
õ
q
.
º
ti
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES >
e
Q
uu
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
nid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
Q
oo
0,00 e
Ação: 2109 CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP DE RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE a
|
Tipo: Atividade ?
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2
Função: 10 Saúde Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais 5
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE u
-
FMS
Meta Físici
A
—B
0,00
E
Ação: 2179 MANUTENÇÃO DO PROJETO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL S
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES ç
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico 5
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS 3
8
É &
0,00 ti O
H
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 D)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2199 AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID -
19
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
0,00
Ação: 2093 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
Tipo: Atividade 8
LL
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral o
u Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
lca Relativa a: "
oQ
Ke
o
0,00 8
|
=
Ação: 2102 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI Ie
Tipo: Atividade 2
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8
Mm
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial A
LL Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
Fl:
E
aq
0,00 E
Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE AMBULÂNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU o
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Ss
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5
Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
FMS
PROGRAMA:0006 GESTÃO DE EDUCAÇÃO BASICA
Objetivo: 0006 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO BASICA
Justificativa: 0006 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO BASICA
Público Alvo:
Assinado
por
1
pesso
Para
verificar
a
valida
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 ID

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Assegurar a eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
1 1 1
Ação: 1012 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SE
-F3C7)
0,00
Ação: 1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLAR
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
0,00
Ação: 1014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE |mà
Tipo: Projeto 2
o
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. ê
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 5
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Ê
0,00 É
Ação: 1015 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO Q 7
Tipo: Projeto á o
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. E &
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica x E
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED £ z À
| Mata Física E
tiv
Fiorilli SC Ltda - Software PáginaTD

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1045 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Precatório
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
0,00
Ação: 1046 Desapropriacao e Aquisicao de Imoveis Vinculados a Educacao
Tipo: Projeto 92
ria
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 8
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica o
u
| Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME
Met:
0,00 e
Ação: 1047 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES ESCOLARES -
Precatório Do
Tipo: Projeto ?
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. õ
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 7
Unid. Le Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Meta Físic atlv:
oA
0,00 E
Ação: 1048 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO BASICA -
Precatório o
Tipo: Projeto E
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. S
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica 5
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
o
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dP
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 ID

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1049 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares￾Precatório - ED.BASICA
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
4
0,00
Ação: 2126 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO. VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA o
Tipo: Atividade 2
ul
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica o
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED uu
5
uu
Q.
oo
0,00 e
Ação: 2127 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BASICA - SALARIO EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade |Q
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 8
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica e
Unid, Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED tu
0,00 E
Ação: 2128 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT º
Tipo: Atividade E
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. E
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica S
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Meta Física Relatlv:
S
a
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
df
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 D

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
Ação: 2129 PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA
-
PDDE
Tipo: Atividade
Produto: UNID
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 368 Educação Básica
0,00
Ação: 2131 ATIVIDADES RECREATIVASE ESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: UNID
Função: 12 Educação
|Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Mei
Unid. Medida: UNID.
Sub Função: 368 Educação Básica
412 [ro
Q.
oTo
0,00 2
—
Ação: 2173 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA CRECHE POR TODO PARÁ Ie
|
Tipo: Atividade ?
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 8
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 7
Unid. Executora: Lo
: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Meta Física Relatlvi
3O.
Õ
0,00 E
Ação: 1016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB o
Tipo: Projeto E
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. E
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 5
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB pi
>
s,
Ace
TAP
oo S Ss a
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL E PRE-ESCOLAR - FUNDEB
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
2
0,00
Ação: 1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE￾FUNDEB
o
Tipo: Projeto 9
LL
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil o
u Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Ação: 2226 Magistério Fundef 60%- Precatório 3
Tipo: Atividade E
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES S
Mm
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental A
LL
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
SE
oFai
O
q
0,00
E
Ação: 2227 Honorarios Sucumbência Precatorios Fundef 8
Tipo: Atividade E
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES E
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental S
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
=
Me ísica R tiva a: "SI
s
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38

q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2228 Magistério Fundef 60%- Precatório
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
“0,00]
Ação: 2132 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB 30%
Tipo: Atividade 9
tl Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 2
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental =
uy Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
teta Física Relativa a:
0,00 2
Ação: 2204 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO FUNDAMENTAL +
Ie
Tipo: Atividade o
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 8[Ná
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental A
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB e
1800
0,00 E
Ação: 2207 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL PRÉ O
Tipo: Atividade E
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES E
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 5
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
tiva ca Rel a: "SE
o
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dê
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 D)

q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Xá 05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
Ação: 2215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR 30%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
988
0,00
Ação: 2216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -
CRECHE 30%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
SESTUE
NET NR E
E T
Tur E x a
| Relativ:
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDU
E
CAÇÃO BASICA - FUNDEB
0,00
E
|
o
0,90 e
Ts
Ação: 2217 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - EJA 30% aNo
Tipo: Atividade io
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 3Mm
Função: 12 Educação Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos 5
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Te
255 3O
O
q
0,00 Ê
Ação: 2218 MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -A EE 30% 8
Tipo: Atividade E
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES S
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial 5
<
-
Assinado
por
1
pessoa:
JS
Para
verificar
a
validade
dHs
a
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 D
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2219 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL CRECHE 70%
Tipo: Atividade
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Meta Fi: R aa:
0,00
Ação: 2220 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL EJA 70%
Tipo: Atividade
Função: 12 Educação Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
o
q
t
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 3
5
us Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Meta ativi
320| Ly
Q
TV>
0,00 2
+
Ação: 2221 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL -AEE 70% Ie
ad
Tipo: Atividade te
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES ê
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial A
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB to
255
0,00 E
Ação: 2225 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL o
Tipo: Atividade E
Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES E
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 5
Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Ep
E - V
ísica Relativa a: "SERVIDORES" medic
o
E
0,00 2
q
: SO
gsos “od q
o >
-—s
sq9 É
E28Lao
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 BD)
ag PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
E
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2125 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Ve
;
Ação: 2117 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAF
nid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
tiva a:
Tipo: Atividade 2
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS 2
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição o
u
0,00 -£|
Ação: 2118 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAI o
Tipo: Atividade 2
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS ê
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição A
to nid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Met: ica Relativa ;
0,00 à
Ação: 2119 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEM S
Tipo: Atividade E
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS E
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição 5
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
at;
Dq
Assinado
por
1
pessoa:
Ji
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 DB)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA EJA
Tipo: Atividade
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
407
0,00
Ação: 2191 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAC
Tipo: Atividade
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Relati'
[rm
Q
oo
0,00
e
Ação: 2192 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAQ
=m
Tipo: Atividade ?
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS ê Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Unid. A Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED a
807
sga
O
0,00
E
Ação: 2193 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAP
o
Tipo: Atividade
E
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS &
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição 5
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED :
ne É &
0,00
o
o
—s lo
VU ogàas — q
S 5
VoE
25>
<a
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 43 D
& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y 05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -AEE
Tipo: Atividade
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
Função: 12 Educação Sub Função:
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
306 Alimentação e Nutrição
Ação: 2223 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEM TEMPO INTEGRAL
Tipo: Atividade
2 Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS & Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição o
uu
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Q
Re)
To
0,00
e————
Ação: 2224 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA DE NOVAS om CRECHES Im
Tipo: Atividade No
ú
Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS 8
Função: 12 Educação Mm Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição NA
LL
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
MN Iva a:
Ação: 2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED
Tipo: Atividade
E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO —
Met:
SEMED
Relai
QD
RA
Do
o
oq
e
q>
q
tu
qÕ
=—
E
õ
>
s
o
o
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2115 CONTRIBUIÇÃO Á FORMAÇÃO DO PASEP DE RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica
Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
0,00
Ação: 2134 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
o
Tipo: Atividade 9
[ria
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
ó
Função: 12 Educação Sub Função: 269 Educação Básica o
110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED u
ati
0,00 2
= Ação: 2185 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN, DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR o
Tipo: Atividade o 2
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8
Função: 12 Educação
.
,
Sub Função: 122 Administração Geral 5
Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED ti
PROGRAMA:0007 INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO
Objetivo: 0007 | INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO E
Justificativa: 0007 | INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO £
q
Público Alvo: S
8
sE
88
Indicador: Assegurar a eficácia É 2
«<< =
Sigla: Anual
q 8
Descr.Uni.Medida: Anual E 5 =
Re
Assinado
por
1
pessos
Para
verificar
a
validade
Fiorilli SC Ltda - Software :
;
Página 45 PB
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
x
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2139 MANUTENÇÃO DA FILARMONICA JOSE AGOSTINHO
Tipo: Atividade
Produto: BENEFICIÁRIOS Unid. Medida: Anual
Função: 13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
Meta Fisl: elativ;
0,00
Ação: 1033 AÇÃO INTEGRADA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E DESPORTIVAS
o
Tipo: Projeto 9Wu
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. &
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana sz
nid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Mot:
Q
Ke)
o
0,00 e
—
Ação: 2136 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS e4
Tipo: Atividade o
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 8
Função: 13 Cultura Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC LL
Meta Física Relativa a: "UNID
0,00
Ação: 1019 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVASE DE LAZER
Tipo: Projeto E
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário 5
Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJE
TAPA
Ss,
aC!
Assinado
por
1
pessoa:
JfISÉIN
Para
verificar
a
validade
dBs
a
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 D)
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2064 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVASE DE LAZER
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL
0,00
Ação: 2141 APOIO E INCENTIVO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
Tipo: Atividade
Õ
q
= -
LL
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2
Mm
o
u
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
nid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
Mei ca Re
12 uu
Q
Re)
o
0,00 e
= Ação: 2053 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SEGUIMENTO DE TURISMO m
nd
Tipo: Atividade x
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES S
Mm
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR tu
6
|
o
Õ
0,00 E
Ação: 2063 REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS E SIMPÓSIOS EM TURISMO o
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos 5
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR s
3 a
8
E
S q
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dP
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 BD)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
tá 05.182.233/0001-76
$** Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2195 PROMOÇÃO E MARKETING DO DESTINO TURISTICO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR
sic
0,00
Ação: 2142 INCREMENTO AO ESPORTE AMADOR o
Tipo: Atividade 9LL
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário 5
Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL ui
12
uu
Q
oO
0,00 e
Ação: 2143 IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVASE DE LAZER -
Tipo: Atividade Ê
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8Mm
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário A
Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL tL
go
O
q
0,00 E
Ação: 2137 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORIO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO o
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % E
Função: 13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5
RA- SEMC =
É 5
0,00 iq
- SooTUoo2 D
v
o |>
— o
ss9 É
$º 2 E
[RR Lo
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 DB
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Xá 05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2138 RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC
100
Õ
Objetivo: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL P
Justificativa: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL S
Público Alvo: 2
u
O
o
u
om
tt
Indicador: Assegurara eficácia o
Sigla: Anual B
Descr.Uni.Medida: Anual o
1 1 1 m
Ação: 2151 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA o
Tipo: Atividade 3
Mm
Produto: TONELADAS Unid. Medida: Anual df
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 5
Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL -?
54000 q
É)
0,00 S
o
Ação: 2150 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E
o
D
Tipo: Atividade Ss
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 3
O
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA É|
20000 E g
Ts
!
0,00 SSE2v
o |>
— q
88
o E
vo5º>
<ao
Fiorilli SC Ltda - Software Página 49 DB)
d PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2149 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 113800 SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB
a Relativa a.
32000 |
0,00
Ação: 1020 URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICIPIO
o
Tipo: Projeto 9
- .
ue.
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana o
nid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA u
Objetivo: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL r
Justificativa: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL s
Público Alvo: uu
O
o
uom
Lu
Jul
Indicador: Assegurara
eficácia S
Sigla: Anual 8
Descr.Uni.Medida: Anual õ
1 1 1 9
Ação: 1021 ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL E
:
D
Tipo: Projeto 5
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5
Função: 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural 3
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP Ê
Meta Física Relativ
026
JOSEIN
Para
verificar
a
validade
d!
Assinado
por
1
pessoa
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 D
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
á
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1022 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA URBANA
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 17 Saneamento Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
0,00
Ação: 1008 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
o
Tipo: Projeto 92
- .
LL
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2
Função: 17 Saneamento Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana o
uu Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Meta Físic:
0,00 e——|
Ação: 1023 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E GALERIAS FLUVIAIS o
Tipo: Projeto 2
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano 5
Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL re
100 3
0,00 E
Ação: 2196 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AUTONÔMOS DE SANEAMENTO e
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano 5
Unid, Executora: 113500 SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO pi
PROGRAMA:0010 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Objetivo: 0010 | INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL És
Justificativa: 0010 | INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL -sq
Público Alvo: E 2
voe
>
ERLo
Fiorilli SC Ltda - Software Página 51 D)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
É
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Assegurara
eficácia
Sigla: Anual
Descr.Uni.Medida: Anual
1 1 1
Ação: 2167 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Tipo: Atividade
Produto: Assegurara
eficácia Unid. Medida: Anual
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Mat:f
0,00 8
Ação: 2171 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO a
Tipo: Atividade 5
Produto: Assegurar a
eficácia Unid. Medida: Anual 3
Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização o
q
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Ml. f u
202
O
5
0,00 y
Ação: 2065 CAPACITAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL im
Tipo: Atividade &
Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual 8
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos 5
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA E
Ação: 1028 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA RURAL O
Tipo: Projeto É
Produto: QUILÔMETRO Unid. Medida: KM E
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento x
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP £
f
Fiorilli SC Ltda - Software Página 52 BD)
g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1011 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA MELHORIAS DE SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE
Tipo: Projeto
Produto: QUILÔMETRO Unid. Medida: KM
Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SE
0,00
Ação: 1027 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO
o
Tipo: Projeto 9
LL
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento o
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP tus
5
UI
Q
oo
0,00 2
ã
Ação: 2157 MANUTENÇÃO DE PRAIAS, CANTEIROS CENTRAIS E OUTROS eNo
Tipo: Atividade e
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. ê
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral 0
u. Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
0,00
E
Ação: 1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BENS PÚBLICOS 8
Tipo: Projeto E
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA 3
DU
12 2
Ss
Lo o.
Assinado
por
1
pessoa:
JS
Para
verificar
a
validade
ai
Fiorilli SC Ltda - Software Página 53
q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1025 CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROSE ESPAÇOS PÚBLICOS
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Meta Fisic:
0,00
Ação: 1044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - ÁREA VERDE E SANTO ANDRÉ
o
Tipo: Projeto g
u
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2
|
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana o
Unid. u Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
576
|
uu
Q
>
o
0,00 2
Ação: 2155 MANUTENÇÃO DE PREDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS me
Tipo: Atividade 2
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. õmM
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral à
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA IL
3
Re
0,00 E
Ação: 2156 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E, VEICULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS º
Tipo: Atividade E
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. ç
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA 3
4 <8Ego
q
o
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dp
Fiorilli SC Ltda - Software Página 54 BD)
g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1031 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA USUARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 26 Transporte Sub Função: 453 Transportes Coletivos Urbanos
|Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Ação: 1036 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Tipo: Projeto 2
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2
Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização o
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO S MT u
al
1
uu
Q
oo
0,00 o
=
Ação: 2170 MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO SEMAFÉRICA E ESTRATIAR FICA VERTICAL E HORIZONTAL Im
Tipo: Atividade ?
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. õ
Mm
Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização fá
uu Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT
Meta Físic:
2
O
0,00 -
Ação: 1009 APOIO A POLITICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO O
Tipo: Projeto E
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. E
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana 5
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS 3
“UI
o
Assinado
por
1
pessoa:
Ji
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 55 ID)
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1010 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Tipo: Projeto
Produto: UNID Unid. Medida: UNID.
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana
|
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS
M -
0,00
Ação: 2158 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS o
|
Tipo: Atividade 9
LL
Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana o
Unid. Executora: 113800 SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB uu
no ui
Q
Ke)
ES)
0,00 e
ma
Ação: 2011 CAPACITAÇÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DE PRODUTORES RURAIS Ie
Tipo: Atividade 2
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8Mm
Função: 20 Agricultura Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos A
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP e
0,00 E
Ação: 2163 MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO o
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 5
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAE PESCA SEMAP =
6 <8
É 5
Ê
0,00 toSU
gs |
os |
“oo 'T
o >
— q -
55a |
o E
|
VU
2Ee |
o
|
Lao |
Fiorilli SC Ltda - Software Página 56
g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
á
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2164 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
0,00
Ação: 2165 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO EXTRATIVISMO q
Tipo: Atividade 8
-
.
u
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento o
u
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
V ca Re U
12]
0,00
Ação: 2166 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕESE APOIO A PESCA E AGRUCULTURA
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Meta Física F j NC!
0,00
Ação: 2168 INCENTIVO AS ATIVIDADES AGROPECUARIA, EXPOSIÇÃO, COMUNIDADES E ASSOCIAÇÕES RURAIS
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural 5
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP s
4 2
s
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
dh
Fiorilli SC Ltda - Software Página 57
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
Ação: 2169 COOPERAÇÃO ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAE PESCA SEMAP
0,00
Ação: 2186 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL -
CMDRS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP
Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Met: sica Relatlv:
LU
Q
TV2
0,00 e
—
Ação: 1026 AÇÃO INTEGRADA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE TURISMO NO MUNICIPIO eVad
Tipo: Projeto ev
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8Mm
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana NA
LL
0,00 E
Ação: 2172 IMPLANTAÇÃO DE MEIO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE º
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E
Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 5
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT 3
35 £s É 6
0,00 tu o
: So
gs o sv
q E
odq>
-—s
5
e
voÉ
>
<a
Fiorilli SC Ltda - Software Página 58 DB
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
má 05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2067 ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
| Sa
0,00
Ação: 2161 APOIAR E FORTALECER AÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
o
Tipo: Atividade 2
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas o
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA tu
12 uu
Q
oo
0,00 o
Ação: 2068 CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL a
Tipo: Atividade ?
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8Mm
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental NA
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMA IL
2
O
0,00 E
Ação: 2160 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPIOS VERDES o
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental 5
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMA pi
12 a
ê
É 5
ou E
Ss
a
|
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 59 BD)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
|
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2162 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
3
0,00
Ação: 1032 AÇÃO INTEGRADA PARA URBANIZAÇÃO, MELHORIA E PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
o
Tipo: Projeto 2
LL
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana o
Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS us
6
uu
Q
oo
0,00 e
Ee
Ação: 2152 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SIMPÓSIOS E OUTROS eNd
Tipo: Atividade L
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC tL
3
0,00 E
Ação: 2153 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS MUNICIPAIS 8
Tipo: Atividade E
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 5
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC 3
8
s
a
Assinado
por
1
pessoa:
J
Para
verificar
a
validade
d
À
Fiorilli SC Ltda - Software Página 60 D)
& PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
á
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1035 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA- ESTRUTURA TURISTICA
Tipo: Projeto
Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES
Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT
let; ísica Relativa :
0,00
Ação: 2144 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
q
Tipo: Atividade 92
LL
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8
Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral o
Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT tu
100 ti
2.
oo
e—
Ação: 1034 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMMA o
Tipo: Projeto 2
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral 5
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA re
100
0,00 a
Ação: 2110 IMPLEMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 9
Tipo: Atividade E
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % S
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 5
MA 3
Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEM
Relativa :
D
Õ
a
o
|
TAPA.
0,00 a
Assinado
por
1
pessoa:
JHSÉ|
Para
verificar
a
validade
d
Fiorilli SC Ltda - Software Página 61 BD)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM -
PMS
05.182.233/0001-76
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
Ação: 2066 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
0,00
Ação: 2159 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE GSTAO DE RECURSOS NATURAIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMUMA
lativa :
100]
E-87C9-F3C7
Unid, Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS
Meta Física Relatlv;
Lu
Q
oo
0,00 o
Ação: 2112 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS Ie
Na!
Tipo: Atividade HR
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8Mm
Função: 16 Habitação Sub Função: 122 Administração Geral
u
0,00
Ação: 1003 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Projeto
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
://santarem.1docfgom
o
Assinado
por
1
pessoa:
J
Fiorilli SC Ltda - Software Página 62
Para
verificar
a
validade
df
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS
Y
05.182.233/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026
-
UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2154 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CIDADE SUSTENTÁVEIS
Tipo: Atividade
Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC
Meta Fiísic: *“PO| nedida em
100|
0,00
ficacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7
e
informe
o
código
EEBF-8CFE-87C9-F3C7
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/veri
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Fiorilli SC Ltda - Software PáginaD|

open original →