| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22591 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2026. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. |
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IETess PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 22.591, DE 15 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 8 3º, inciso II, do Artigo 88, da Lei Orgânica do Município de Santarém, Estado do Pará, as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santarém, para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: |. Prioridades e metas da administração pública municipal; Il. Organização e estrutura dos orçamentos; Il. Diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV. Disposições relativas à dívida pública do Município; V. Disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; VI. Disposições para alteração na legislação tributária; e VII. Disposiçõesfinais. CAPÍTULO | PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026 serão especificadas a seguir, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas: | - LEGISLATIVA 1 - AÇÃO LEGISLATIVA « Manutenção das atividades da Câmara = Pessoal e encargos sociais da Câmara = Encargos com publicidade da Câmara Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS O, IB Verso PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO EE | - ADMINISTRAÇÃO 1 - AÇÃO JUDICIAL Manutenção das atividades da PGM 2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Manutenção das representações em Belém e Brasília Manutenção das atividades da SEMDEC Manutenção das atividades da SEFIN Manutenção das atividades da SEMAD Manutenção das atividades da SEMG Manutenção das atividades da SEMINFRA Manutenção das atividades da SEMPTA Subvenções a organizações governamentais Subvenções a organizações não governamentais Manutenção das atividades do GAP Manutenção das atividades do COMDEC Manutenção das atividades do PROCON Manutenção das administrações distritais Manutenção da junta do serviço militar Construção, ampliação e reforma de bens públicos Realização de conferências, simpósios e outros Elaboração de estudos e planos municipais Manutenção das ações do programa cidades sustentáveis Manutenção de prédios e espaços públicos Manutenção das atividades da CEAD Manutenção das atividades da Assessoria Especial para Políticas de Integração e Apoio a Criação do Estado do Tapajós. Programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades 3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Manutenção da Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC Modernização do sistema de arrecadação tributária 4 - CONTROLE INTERNO Manutenção das atividades da CGM 5 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO “ Implantação do arquivo geral do Município « Manutenção das atividades da OGM « Manutenção do cadastro de contribuintes “= Implementação e manutenção do programa de educação fiscal 6 - ORDENAMENTO TERRITORIAL » Desapropriação de imóveis de interesse público Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS E EI? Regra PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO 7 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS « Capacitação de recursos humanos = Capacitação de recursos humanos nas áreasfiscal e tributária 8 - COMUNICAÇÃO SOCIAL « Manutenção das atividades da CCOM *» Encargos com publicidade do governo 9 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO * Implantação de programas de inclusão digital e cidadania 10 - PROMOÇÃO COMERCIAL * Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM “« Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM « Manutenção de programas de fortalecimento do empreendedor « Modernização e fortalecimento da gestão pública municipal 11 - SERVIÇOS FINANCEIROS * Apoio a programas estaduais e/ou federais de microcrédito 12 - TURISMO « Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - CMT « Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - FMT HI - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO « Realização de estudos, pesquisas e diagnósticos 2- ADMINISTRAÇÃO GERAL z Manutenção de comissões e conselhos municipais Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Manutenção das atividades da SEMTRAS Manutenção das ações do Centro de Atendimento Social - CAS Realização de campanhas educativas « Manutenção do conselho tutelar 3 - DEFESA CIVIL = Capacitação de recursos humanos vinculados à assistência social 4 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO « Manutenção das ações de proteção ao idoso 5 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA = Ação de proteção à pessoa com deficiência 6 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE « Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA * Ações voltadas ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS O IE” Remesss PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO 7 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA = Construção, ampliação e reforma de unidades de proteção social Acesso à cidadania Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Aprimoramento da gestão do SUAS Proteção social especial do SUAS Proteção social básica do SUAS Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos de proteção social Manutenção do programa bolsa família - IGD Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Ação de Proteção à Pessoa com Deficiência Manutenção do Fundo Municipal de Proteção a Pessoas com Deficiência Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Manutenção do Fundo de Combate as Drogas. Manutenção do Fundo Municipal da Condição Feminina Manutenção do Fundo para Politicas Penais 8 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO « Manutenção de ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA « Manutenção do restaurante popular 9 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR « Manutenção das atividades do SINE 10 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Contribuição à formação do PASEP IV - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 - PREVIDÊNCIA BÁSICA « Encargos com inativos e pensionistas V- SAÚDE 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL = Desapropriação e aquisição de imóveis vinculados à saúde z Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - CMS « Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS « Manutenção do Tratamento Fora de Domicílio - TFD 2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS = Capacitação de recursos humanos em ações de saúde 3 - ATENÇÃO BÁSICA = Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde em atenção básica « Manutenção do atendimento em atenção básica « Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF « Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO “= Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para unidades de atenção básica « Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE 4 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL = Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde de média e alta complexidade Construção do Hospital Materno Infantil Manutenção do Hospital Municipal de Santarém - HMS Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Manutenção do Hospital Materno Infantil - HM! Manutenção do Serviço Móvel de Urgência e Emergência - SAMU Manutenção do Centro Especializado em Odontologia - CEO Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para unidades de média e alta complexidade = Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas - CAPS/AD « Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 5 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO = Manutenção do programa assistência farmacológica « Manutenção do programa assistência farmacêutica básica « Manutenção do projeto Arranjo Produtivo Local - APL = Manutenção da farmácia popular 6 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA « Manutenção da vigilância sanitária « Manutenção do Centro de Triagem Anônima HIV/AIDS - CTA 7 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA « Manutenção da vigilância epidemiológica 8 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS “= Contribuição à formação do PASEP de recursos vinculados a saúde VI- TRABALHO 1 - EMPREGABILIDADE « Implementação de programas de geração de trabalho e renda VII- EDUCAÇÃO 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL « Manutenção das atividades da SEMED « Manutenção do conselho de alimentação escolar 2 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO « Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEF « Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAQ Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS = ENE o | E” SANTARÉM “a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAI Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEE Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAP Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEI/PNAEC Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAEM Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE EJA Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Mais Educação 3 - ENSINO FUNDAMENTAL Construção, ampliação e reforma de unidades escolares do ensino fundamental recursos do FUNDEB e Recursos do Tesouro Municipal Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos do FUNDEB Manutenção das Escolas de Tempo Integral Equipamentos e Material Permanente para a Educação Básica Manutenção do Programa Salário Educação 4- EDUCAÇÃO INFANTIL = Construção, ampliação e reforma de unidades escolares de educação infantil — pré - escolar recursos do FUNDEB Construção, ampliação e reforma de unidades escolares de educação infantil - creche recursos do FUNDEB Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos do FUNDEB Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos dos Precatórios do FUNDEB Manutenção do Programa Primeira Infância Manutenção das Unidades de Educação Infantil do Programa Novas Creches Manutenção das Unidades de Educação Infantil do Programa Creche Por todo o Pará o - EDUCAÇÃO BÁSICA «= Desapropriação e aquisição de imóveis vinculados à educação Construção, ampliação e reforma de unidades do ensino fundamental - FUNDEB Construção, ampliação e reforma de unidades de educação infantil — préescolar - FUNDEB Construção, ampliação e reforma de unidades de educação infantil — creche — FUNDEB Manutenção do conselho municipal de educação Remuneração do pessoal docente ensino fundamental - FUNDEB Remuneração do pessoal docente ensino infantil - creche 70% Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil - pré escolar 30% Manutenção de desenvolvimento do ensino infantil - creche - 30% Manutenção e desenvolvimento infantil - EJA 70% Remuneração de pessoal docente ensino infantil - EJA 70% Manutenção de desenvolvimento do ensino infantil - AEE 30% Remuneração do pessoal docente ensino infantil - AEE 70% Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS o IES tes PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Capacitação de pessoal docente da educação básica Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para a educação básica Manutenção de unidades escolares da educação básica - Salário Educação Programa de Transporte Escolar - PNAT Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Manutenção do Programa ciranda de arte Atividades recreativas e esportivas nas escolas municipais Manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB Capacitação de pessoal docente da educação básica - FUNDEB Aquisição de mobiliário, veículos e equipamentos para a educação básica - FUNDEB Manutenção de ações de transporte escolar - FUNDEB Repasse de recursos de Precatórios do FUNDEB Aquisição de mobiliários, veículos e equipamentos com recursos Precatórios do FUNDEB Manutenção das atividades do FUNDEB 6 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Contribuição à formação do PASEP de recursos vinculados a educação VIII - CULTURA 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Manutenção das atividades da SEMC Manutenção e modernização de bibliotecas públicas 2 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO Manutenção do patrimônio histórico, artístico e arqueológico Resgate e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e arqueológico Manutenção da filarmônica José Agostinho Manutenção da escola de música Wilson Fonseca 3 - DIFUSÃO CULTURAL “= Apoio e Incentivo às manifestações culturais IX - URBANISMO 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL “= Aquisição e manutenção de máquinas, veículos, equipamentos e outros Manutenção de parques, praças, canteiros centrais e outros 2 - INFRAESTRUTURA URBANA Implementação de ações sociais vinculadas a programas de governo Urbanização e saneamento de bairros da sede do Município Manutenção do programa de iluminação pública Implementação e manutenção de identificação vias e logradouros Construção de logradouros e espaços públicos Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS HEI Russ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO = Ação integrada voltada ao desenvolvimento do turismo no Município = Ação integrada para urbanização, melhoria e produção de habitação de interesse social « Manutenção de logradouros e equipamentos públicos 3 - SERVIÇOS URBANOS Manutenção do programa de limpeza pública X - HABITAÇÃO 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL « Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS « Manutenção das Atividades da SEHAB 2 - HABITAÇÃO URBANA “= Apoio à política habitacional do Município = Construção de unidades habitacionais XI - SANEAMENTO 1 - INFRAESTRUTURA URBANA « Implementação de sistema integrado de saneamento e controle ambiental 2 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL « Abastecimento de água na zona rural 3 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO « Manutenção da rede de esgoto e galerias pluviais « Abastecimento de água na zona urbana « Manutenção das Atividades do Sistema Autônomo de Saneamento 4 - ADMINISTRAÇÃO GERAL e Manutenção das atividades da SEMURB XIl- GESTÃO AMBIENTAL 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL « Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA « Manutenção das atividades da SEMMA « Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS = Capacitação para educação ambiental 3 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL « Implementação e educação ambiental “« Fortalecimento institucional da SEMMA 4 - CONTROLE AMBIENTAL « Manutenção de ações de fiscalização ambiental Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS O PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Elaboração e atualização de estudos e planos municipais de meio ambiente Controle e qualidade ambiental Manutenção de ações do programa de gestão de recursos naturais Manutenção das ações do programa municípios verdes 5 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Apoiar e fortalecer ações de conselhos municipais de proteção ambiental Recuperação e preservação de áreas degradadas XIII - AGRICULTURA 1-- ADMINISTRAÇÃO GERAL « Manutenção das atividades da SEMAP Manutenção das atividades da CIPROF Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS Manutenção de mercados, feiras e centros de abastecimento Aquisição e manutenção de máquinas, veículos, implementos agrícolas e equipamentos 2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Capacitação técnica e administrativa de produtores rurais 3 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Implementação de ações de apoio ao extrativismo 4 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Implementação de ações e apoio a pesca e aquicultura 5 - ABASTECIMENTO Construção, reforma e ampliação de unidades de abastecimento Implantação e manutenção de Infraestrutura rural 6 - EXTENSÃO RURAL Implementação de ações de apoio à agricultura familiar Incentivo a atividade agropecuária, exposições, comunidades e associações rurais Cooperação, assistência técnica e extensão rural XIV - COMÉRCIO E SERVIÇOS 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Realização de estudos, pesquisas e diagnósticos em turismo Realização de conferências e simpósios em turismo 2 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Capacitação de recursos humanos no seguimento de turismo Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS o IE” Vea PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO 3 - SERVIÇOS FINANCEIROS « Manutenção do programa municipal de microcrédito 4 - TURISMO « Implementação de infraestrutura turística XV - TRANSPORTE 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL « Manutenção das atividades da SMT “= Capacitação de recursos humanos em transporte e trânsito “= Implementação e manutenção do programa de educação no trânsito « Manutenção do Conselho Municipal de Transporte 2 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO « Manutenção da sinalização semafórica e estratigráfica vertical e horizontal = Aquisição de equipamentos de controle e fiscalização de trânsito 3 - INFRAESTRUTURA URBANA “= Construção de obras de infraestrutura e melhoria do sistema integrado de transporte “= Implantação de meios de mobilidade e acessibilidade 4 - TRANSPORTE COLETIVO URBANO "= Construção e manutenção de abrigos para usuários de transporte coletivo XVI - DESPORTO E LAZER 1 - INFRAESTRUTURA URBANA = Ação integrada voltada ao desenvolvimento de atividades recreativas e desportivas 2 - DESPORTO COMUNITÁRIO = Construção e reforma de unidades esportivas e de lazer « Manutenção de unidades esportivas e de lazer “ Incentivo ao esporte amador « Implementação de atividades esportivas e de lazer 3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL z Manutenção das atividades da SEMJEL XVII - ENCARGOS ESPECIAIS 1 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA “= Encargos da dívida do INSS = Encargos da dívida do PASEP «= Encargos da dívida contratada com instituições financeiras Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS o IE? Verano PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO XVIII - RESERVA DE CONTINGÊNCIA * Reserva de contingência 8 1º Na destinação dos recursosrelativos a programas sociais, serão conferidas prioridades às áreas de: | - Modernização da estrutura administrativa do Município: Reestruturar, dinamizar e modernizar a estrutura da administração pública municipal, com vistas a aumentar a produção e torná-lo mais eficiente e competitivo. Il - Conservação da natureza e proteção do meio ambiente: Garantir a população do Município à melhoria dos padrões de qualidade de vida, através de desenvolvimento de forma sustentável que permita a expansão da economia relacionada com a preservação dos recursos da natureza no contexto global interativo e harmônico em todas as suas partes, de tal modo que a noção de sustentabilidade contemple não apenas o equilíbrio geo-ambiental, mas também, o econômico, social, e o político-institucional. III - Redução das desigualdades sociais, e na distribuição de renda: Criar condições permanentes de bem-estar social, compatível com o crescimento almejado para o Município, e promover investimentos e ações complementares dedicadas às áreas sociais com alto grau de eficiências. IV - Modernização com maior eficiência administrativa em favor do cidadão: Aperfeiçoar o modelo de gestão existente, no qual as relações governo/setor privado possam estar sintonizadas, e em parcerias voltadas para a geração de benefícios à sociedade através de medidas de desburocratização, capacitação de recursos humanos e de racionalização do uso de recursos materiais e financeiros. 8 2º Os recursos para o financiamento das metas e prioridades definidas no caput deste artigo serão determinados na Lei Orçamentária Anual. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por: | - Programa - é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. Il - Atividade - é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS E déb Re PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO III - Projeto - é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. IV - Operações Especiais - são as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. V - Despesas - são aquelas destinadas à aquisição de bens e serviços, para cumprimento dos objetivos da administração pública, definidos nas metas de trabalho, atendendo compromissos de natureza social, financeira e administrativa. 8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 8 2º As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos, exclusivamente para especificar sua localização física, integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas estabelecidas. 8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por função, subfunção, programa, atividades, projetos e respectivos subtítulos com indicação de suas metas fiscais. Art. 4º Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados: 1 - pessoal e encargossociais; 2 - juros e encargos da dívida; 3 - outras despesas correntes; 4 - investimentos; 5 - inversões financeiras; e 6 - amortização da dívida. Art. 5º Os orçamentos,fiscal e da seguridade social, compreenderão a programação dos poderes do Município e seus fundos. Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará, em categorias de programação específica, as dotações destinadasa: | - Ações descentralizadas de saúde, educação, assistência social e outras para cada unidade orçamentária, dentro de suas competências; Il - Pagamento de benefícios da previdência, para cada categoria de benefício; Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS [5 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-SCFE-87C9-F3C7 ES PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Ill - Concessão de subvenções econômicas e sociais; IV - Despesas com assistência voltada aos cidadãos no âmbito do Município; V - Atendimento de ações de manutenção e aparelhamento da rede de ensino no Município; VI - Pagamento de precatório judiciário, que constará na unidade orçamentária responsável pelo débito; VII - Despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial; e VIII - Manutenção das atividades voltadas a implementação das atividades rurais. Parágrafo único. As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial dos poderes Executivo e Legislativo, deverão ser objeto de dotação orçamentária específica e não poderão exceder a 1 % (um por cento) do orçamento. Art. 72 O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal conterá: | - Mensagem; II - Projeto de Lei de Orçamento; III - Quadros e tabelas explicativas referenciadas, respectivamente, nos artigos 2º e 22, inciso III, da Lei 4.320/64. $ 1º Os quadros orçamentários do art. 2º da Lei nº 4.320/64 que são: a) Sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo; b) Quadro demonstrativo de riscos fiscais e providências, na forma do Anexo |; c) Quadro das Metas Anuais, Anexo Il; d) Quadro de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, Anexo III; S 2º As tabelas explicativas definidas no artigo 22, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, que são: a) Quadro de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Anexo IV; b) Evolução do Patrimônio Líquido, Anexo V; c) Origem e aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, Anexo Vl; d) Avaliação da Situação Financeira e atuarial do RPPS, Anexo VII; e) Estimativa e Compensação da renúncia de receita, Anexo VIII; f) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Anexo IX; ) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício Anterior, Anexo X; ) Metodologia de Cálculo, Anexo XI. Io Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS E) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO CAPÍTULO III DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES SEÇÃO | DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 8º A elaboração do projeto, aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo -se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 9º A Lei Orçamentária Anual - LOA/2026 incluirá o conjunto das receitas e despesas nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Art. 10. Não poderão ser realizadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos, conforme determina o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 11. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: | - Ações que não sejam de competência exclusiva do município, salvo se cumprido os preceitos estabelecidos no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000; Il - Aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de representação funcional; ll - Clubes e associações de servidores, excetuadas creches e escolas para atendimento pré-escolar; e IV - Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos e entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais. Art. 12. Para efeito do disposto na legislação vigente, são fixados limites para elaboração da proposta orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como base nas receitas previstas no $ 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, da Constituição Federal, sendo: | - Poder Executivo: 95,0 %; || - Poder Legislativo: 5,0 %. Art. 13. Na programação de investimentos da administração pública, direta e indireta, os projetos em fase de execução terão preferência sobre os novos, exceto aqueles que representem interesse público imediato e emergencial, garantindo-se a compatibilidade com o Plano Plurianual. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS o Lj Vea PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Art. 14. A elaboração do projeto, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA/2026, deverão levar em conta a obtenção de superávit primário conforme discriminado nos orçamentos,fiscal e da seguridade social. Parágrafo único. Durante a execução dos orçamentos mencionadosno caput deste artigo, poderá haver compensação de eventual frustração da meta dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Art. 15. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação constante de propostas de alterações da Lei do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, que tenham sido objeto de leis específicas. Art. 16. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas propostas nesta Lei, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de cada Unidade Orçamentária. Art. 17. Os Projetos de Lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual. S 1º Acompanhará os Projetos de Lei relativos a créditos adicionais, exposição de motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades e projetos. 8 2º Cada Projeto de Lei, deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional. S$ 3º Os créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da referida Lei. 8 4º Quando a abertura de créditos adicionais implicarem na alteração das metas, estas deverão ser objeto de atualização. Art. 18. O Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita e destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no Art. 32 da Lei Complementar nº 101/00, de 05 de maio de 2000. Art. 19. Para efeito do disposto no art. 72º, o Poder Legislativo e os Fundos Municipais encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC, até 15 agosto do corrente exercício, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação de proposta do projeto de lei orçamentária. Art. 20. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária, de dotações a título de subvenções sociais, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO | - Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Il - Sejam vinculadas a organismos nacionais e internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; Ill - Atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal e artigo 61 do ADCT; ou IV - Sejam originárias de lei específica. Art. 21. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária, de dotações a título de auxílio financeiro a pessoas físicas desde que atenda as exigências contidas em lei específica. Art. 22. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC, coordenar em todos os níveis, a elaboração da proposta orçamentária através de: | - Encaminhamento de estudos preliminares; Il - Análise, com representantes de todas as unidades orçamentárias, das propostas iniciais; e III - Elaboração da proposta final, acompanhada de exposição de motivos ao prefeito municipal, para encaminhamento ao Poder Legislativo. SEÇÃO II DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 23. O orçamento fiscal compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de todos os órgãos e entidades da administração direta, bem como fundos e fundações que atuam nestas funções, e contará, dentre outros, recursos provenientes: | - Tributos de sua competência; || - Transferências constitucionais; HI - Transferências voluntárias; IV - Empréstimos tomados por antecipação da receita; V - Operações de crédito a curto prazo; e VI- Outras origens. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Osantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS E iaRem PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Art. 24, A estimativa da receita própria do Município obedecerá a: | - Políticas municipais implementadas na área fiscal, dentre elas, os mecanismos de arrecadação de fatores e índices utilizados para cálculo de impostos e de taxas municipais e pela modernização tributária; || - Alterações da legislação fiscal e tributária; Ill - Comportamento histórico das fontes das receitas e suas evoluções, mantendose suas tendências atuais; e IV - Fatores conjecturais e estruturais que possam a vir influenciar na arrecadação de cada fonte de receita. Art. 25. O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar a 5% (cinco por cento), relativos ao somatório da receita tributária e das transferências constitucionais, efetivamente realizadas no exercício anterior, previstas no parágrafo 9º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, da Constituição Federal. (Emenda Constitucional nº 25). Art. 26. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a até 1%(um por cento) da receita corrente líquida. SEÇÃO III DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 27. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como os fundos que atuam nestas funções, e contará, dentre outros, com recursos provenientes de: | - Contribuições sociais previstas na Constituição Federal, exceto a prevista no artigo 212, parágrafo 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamentofiscal; Il - Contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município; III - Demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento; e IV - Transferências de convênios. Av. Dr. Anysio Chavesnº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS [5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO 8 1º A destinação de recursos para atender a despesas com ações e serviços públicos de saúde e assistência social obedecerá ao princípio da descentralização. 8 2º Os recursos recebidos de transferência de convênios serão empregados de acordo com o plano de aplicação previamente estabelecido através de normas imposta pelo concedente. 8 3º As contribuições dos segurados e patronal, recolhidas e pagas ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, serão definidas por lei específica. Art. 28. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento do salário mínimo, caso, as dotações da Lei Orçamentária LOA/2026 sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2026. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 29. A atualização monetária da dívida mobiliária refinanciada do Município não poderá superar no exercício de 2026 a variação do Indice Geral de Preços de Mercado - IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Art. 30. As despesas da dívida pública municipal serão incluídas, na Lei e em seus anexos, separadamente das demais despesas com o serviço da dívida e constarão de unidade orçamentária distinta da que contemple os encargos financeiros do Município. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 31. O quadro geral de pessoal é composto na totalidade dos cargos efetivos, comissionados e temporários, lotados nos órgãos da Administração Direta e Indireta, regidos pela legislação local vigente. Art. 32. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 71 da Lei Complementar Federal nº 101/00, a despesa da folha de pagamento projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido no caput deste artigo constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do art. 71 da Lei Complementar Federal nº 101/00. Art. 33. Para efeito de cálculo dos limites de despesa total com pessoal, por poder e por órgão, previstos na Lei Complementar Federal nº 101/00, o Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal de Santarém e do Tribunal de Contas dos Municípios, conforme previsto no 82 º do art. 59 da citada Lei, até 30 (trinta) dias do encerramento de cada bimestre. Art. 34. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) do valor da receita corrente líquida. (Artigo 19 Lei Complementar Federal nº 101/00). Parágrafo único. A repartição dos limites globais deste artigo não poderá exceder aos seguintes percentuais, (Art. 20, Ill, a, b, da Lei Complementar Federal nº 101/00). |. 6 %(seis por cento) para o Legislativo; II. 54 % (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 35. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo, até o último mês do exercício financeiro atual, Projeto de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária e de outras receitas municipais. 8 1º Os recursos eventualmente auferidos da aplicação do disposto no “caput” deste artigo serão incorporados ao orçamento do Município. 8 2º Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos. S 3º Será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 36. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, especificando o elemento de despesa. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-SCFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS o PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Art. 37. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, a Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN submeterá os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do Município - PGM, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade. Art. 38. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. Art. 39. Os Poderes Executivo e Legislativo deverão elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA/2026, para o exercício financeiro de 2026, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 05 de maio de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei. Art. 40. O Prefeito Municipal poderá propor modificações no Projeto de Lei orçamentária através de mensagem a Câmara Municipal. Art. 41. As propostas de modificação na Lei Orçamentária - LOA/2026, a que se refere o artigo anterior, somente serão apresentadas de conformidade com os parágrafos 3' e 4' do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 42. Se o Projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Prefeito Municipal até o término do corrente exercício financeiro, a programação dele constante poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação para atender despesas inadiáveis em cada mês. Art. 43. Os Poderes Executivo e Legislativo utilizaram para abertura de crédito adicional e suplementar até 30% (trinta por cento) do orçamento municipal, desde que haja fontes de recursos disponíveis, de acordo com o que preceitua o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64, para corrigir distorções de previsão do orçamento. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá remanejar dotações orçamentárias dentro das ações por fonte de recursos, através de ato competente para tal procedimento. Art. 44. Em relação aos projetos/e ou convênios que exijam contrapartida, serão disponibilizados do tesouro municipal no máximo 10% (dez por cento) do valor pactuado. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO Art. 45. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC, atenderá as solicitações encaminhadas pelo Presidente da Câmara, sobre informações e dados quantitativos que evidenciem a ação e os objetivos do governo. Art. 46. A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC, no prazo de trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária - LOA/2026 divulgará, por Unidade Orçamentária de cada órgão, fundo e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, o quadro de detalhamento da despesa, especificando, para cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesas e respectivos desdobramentos. Art. 47. O Projeto de Lei Orçamentária será apresentado com a forma e o detalhamento descrito nesta Lei, aplicando-se, no que couberem, os demais dispositivos legais. Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 15 de julho de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS [7 q] euibed SJeMjJOS - BPI OS !IIHOIS S9'062'€OL"LLB — 00'6€/ seg 0sp'L 6E'SOCZP/'LL6L 0p'LP8'CE6'896'L OP'BLO'E669Z6'L. v2 759206 '896'L 40€4-60/8-3408-4933 0Bipoo * 06/920'925:205'L 0€ 086' 196 cre L2'0bL '0S8'986'L 65'948'805'28 * 6e'oop'segz €S'€29'96h' "Bzg b Li'Tse esc ovo. vo' Z99'98L'GL6 E9'805:569200'% OL9erosTopoT S0'B6S'EEO az — esape Lares GT LTL BLEBS/ | vE'T09'2260L8'L CC 0T'eposbb'zz eotseoosc. co Lg EZ2 622 om 98€'v9Z ue 6€'682:255'b6€'| se c9e'poozsp'L S0'28€'€06'2€8'L ve'v69 TBb PL6'L 66'LLL'LBB'Z68" | TE'BSL'LSZ126'L ve'reg'sroos LL vor bee” a 68'0h8'Z29 co LL'eg9" cor ogpL vo'c56" 956 vog'L va'z00'20b'22/'4 Bp'9LS'ES6 OLE L AAA TA AN VINDO 21'988'099'258' “Ze'9osse To| SIVNNYV SVIAIN SIVOSId SVLIIN JA OXINV SVISYLNINVÕÃO SIZINLINIA JA 137 92-L000/€ECC8LS0 NIAVINVS JA NVdIdINNIA VANLIIAIAA - O8'6SE 68E'G68'L bo'sp/'ghg'0v8'L Le's2s pLo's6s'L | cl 6se” 820'L8 Du VD» o S 8ER52 8 DI <ol DS o ag D O o D º [o es O 3 IT 2 = > > 2a S > o = » O 2 >» un o[a Bo'o 0/'0P9Z66TLS'90TOLVEL6'Gp0'228'7- ce Tz6 966 TSE'BGS TILT 95'959' L88'Teuui ep oxteay - (SddH WaS)IeutmoN opeynsoy go e9'eoc'B6dTal Z/'99bBLGZZL 0E'ZB8'856ZLL EJ'SeB'tzeTzL 0Z'c68 VS TLL 16'8L6'ZPV'8LL “(1o0)epinbn epepjosuoo epina 2o'0 O£'6E9TSLTLZ 6/'6b028h OLL Z0'/86 256'E0Z ET'GOT'9SP'ZLZ LV'ESBTEL'SEL Ti'TLe Pee poz " (og)epepuosuoo eogana epa “Boo 00'0 E 00:;08im 000 0g'o (Sddu 0]99x3)soaIssed seupjSuo segdeuea 8 soBipoua 'soJnp 300 Sy'857'85S'pz 6s'eys'ecs' se 0c'668'c6S' vz QS'0SS'8 e Qo'oB6'LboET | (Sdda 0129x3)sony senPjouoW sooóeueA S soB1eouI “son -Bo'o » co elp' ope: sto gs L8'g0c' 'Boe' Shi oe! ess osop (ALID+(A)=(1A)euum ep eutoy - (Sdda INOD)ouEuuA Opeynseu (1-)=(A)eyum ep euy - (Sady NIS)ouEUA Opeynso (A(Sdds SILNOS NOD)se! 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Patrimônio ee PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 05182233/0001-76 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METASFISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CF Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS [5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 05182233/0001-76 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS R$ 1,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras É 0,00 0,00 É 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS O m P uu ue. O -ue ouu tu 5 == o É S E Q o Õ O U “ E o ggE o 5 n oE c q n vj Õ o js oe >Bo E n ú o q o o v oo e T> o t. o o =te v > e o o Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Fiorilli SC Ltda - Software Página DB) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 05182233/0001-76 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METASFISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESE DAS PENSÕESE INATIVOS MILITARES AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Outro Bense Direitos FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) deInsuficiêr de Reserva Caixa e Equivalentes d rece es! nte A Outro Bens e Direitos ociais rrentes Aposentadorias us o Outras Despesas Previdenciárias FONTE: SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPA o g s 3gT E nN o o o o v vo o q> o te q o =ta o > o e o a. PETS o, eqe euibed S12MyOS - BPN OS IIHOI4 seInjeuIsse Sep 9pepIjea e JL9ju9A BJPM SQfvdvl VIHVN JSOr :possed | Jod opeuissy SINd - NIHVNVS 30 IVdIDINNIA VAN IasadA Trez LT] epepitgejuoo - |dOS :ILNOA VLIIOIA VOA VALLVNILSI VN VAVHAIGISNOD VIONNNIA E É OLNOOSIA 08-Jg3/02020]S Ng" uOS"D0P| "WeJejues//:sdyy esseoe e VN VAVHICISNOO VIDNNNIA SVLINA 3 SOUNF OLNOISIA 2 ol x L0€A-60/8-1408-4033 0bIpood di VLIIDI4 JA VIDNQNIS VA OVÔVSNAIdINOD A VALLVWILSI SIVOSII SVLIW JA OXINYV SVINVLNIINVÔHO SIZRLINIA IA 137 92-L000/€€CCBLSGO NIHVINVS JA TVdiDINNIA VANLIIIAA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 05182233/0001-76 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO | | AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00 . EVENTOS Valor Previsto para | margem apa Ra ce É = H FONTE: SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS | | | | | | | | o Õ à |< x<L > «LJ oO e) q [o] n n o o ê z Q o oq EQD q<L Fiorilli SC Ltda - Software Página PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 05182233/0001-76 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS RD Outros Passivos Contingentes ão de Arrecadação Discrepância Erade Projeções: Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-874 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Fiorilli SC Ltda - Software Página 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 05182233/0001-76 ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/verificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS o RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II) 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05182233/0001-76 ANEXO DE METAS FISCAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS E 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2095 2096 2097 2098 0,00 0,00 2099 10€A4-69/8-3408-49I3 0bip9o o euuojui 8 /9€A4-69/8-3408-S]33/08980ySA/IquIOD"90P| WeJejues//:Sdyy SSseoe “seInjBuisse Sep apepijea E Jeo|judA BILd SOfVdVL VIHVIA ISOf :eossad |Jd opeuissy o PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 05182233/0001-76 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II) FONTE:SCPI - Contabilidade [21734], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS R$ 1,00 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 o 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS á 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PROGRAMA:0001 OPERAÇÕES ESPECIAIS Objetivo: 0001 | OPERAÇÕES ESPECIAIS Justificativa: 0001 | OPERAÇÕES ESPECIAIS Público Alvo: Indicador: Assegurara eficácia Sigla: Anual Descr.Uni.Medida: Anual 1 1 1 Ação: 2153 ELABORAÇÃO DE ESTUDOSE PLANOS MUNICIPAIS 2 Tipo: Atividade 3 Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual o Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral ú Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC oo ja segurar PROGRAMA:0002 AÇÃO LEGISLATIVA Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA Público Alvo: GERAL Indicador: Assegurar a eficácia Sigla: Anual Descr.Uni.Medida: Anual -briverificar ao/EEBF-8CFE-87C9| 1 1 1 Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL — Ação: 2001 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DA CÂMARA HA Tipo: Atividade S Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual Z Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa E 2 - Para verificar a val ad Assinado por 1 pe: Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 DB g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS E 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2002 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA Tipo: Atividade Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL 1,00 Ação: 2003 ENCARGOS COM PUBLICIDADE DA CÂMARA Tipo: Atividade 2 LL Produto: Assegurara eficácia Unid. Medida: Anual 2 Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa o Unid. Executora: 120100 CÂMARA MUNICIPAL uu PROGRAMA:0003 GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: 0003 | GESTAO ADMINISTRATIVA pa o Justificativa: 0003 | GESTAO ADMINISTRATIVA S Público Alvo: u O P u oLu Jul Indicador: Assegurar a eficácia 2 S. Sigla: Anual 8 Descr.Uni.Medida: Anual S 1 1 1 S Ação: 2040 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E Tipo: Atividade 5 Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual s Função: 04 Administração Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos 3 Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG g Meta Fisi O Ss o Rad q e q5 o g $— 5 s º q o Assinado por 1 pessog Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA SEFIN Tipo: Atividade Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 0,00 Ação: 2036 MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES o Tipo: Atividade 2 Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual ó Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização o Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN u Meta Física Relatlv: 0,00 | é Ação: 2184 MANUTEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE |Ng Tipo: Atividade Ê Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual ê Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral df Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILID ADE E TRÂNSITO SMT e Met: | Rel o a 0,00 E Ação: 2048 ENCARGOS COM INATIVOSE PENSIONISTAS o Tipo: Atividade É Produto: BENEFICIÁRIOS Unid. Medida: Anual Ss Função: 09 Previdência Social Sub Função: 271 Previdência Básica 5 Unid, Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Meta Física Relal TAPA 2 S Para verificar a validade das a Assinado por 1 pessoa: J Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 BD) 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS á 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2045 APOIO A PROGRAMA ESTADUAL E/OU FEDERAIS DE MICROCRÉDITO Tipo: Atividade Produto: BENEFICIÁRIOS Função: 04 Administração Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. Unid. Medida: Anual Sub Função: 694 Serviços Financeiros IND. COM. TEC SEMDEC Meta Fís| "] Rit 0,00 Ação: 2033 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Função: 04 Administração Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN Õ to Unid. Medida: AÇÕES 2 Sub Função: 123 Administração Financeira o u 0,00 Ação: 2038 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS ÁREAS FISCAIS E TRIBUTARIA 2 pmE mM. Na Tipo: Atividade a Fo) OmM oLu Wu Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 04 Administração Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN Met: sic ago O 0,00 Ação: 2214 IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC o Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 5 Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira s Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN e! sic: o Q Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade d Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 BD) g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2147 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTE E TRÂNSITO Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT Met: ti 0,00 Ação: 2062 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISASE DIAGNÓSTICOS EM TURISMO Tipo: Atividade 2 Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8 Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo 5 1 | Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR 4 UU Q oo 0,00 o Ação: 1002 DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS DE INTERESSE PÚBLICO = aNo Tipo: Projeto tv Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES ê Função: 04 Administração Sub Função: 127 Ordenamento Territorial df Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB tL RE a Meta Física Iva a: "AÇÕES" me « Ação: 1001 IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICIPIO Tipo: Projeto E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % E Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização 5 Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Meta 2026 u Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade li Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 BD) & PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS É 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA PGM Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG 100| 0,00 Ação: 2017 MANUTENÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES EM BELÉM E BRASILIA Tipo: Atividade Õ qté Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 Mm ous Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG 0,00 Ação: 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CEAD 2 Tipo: Atividade ?| Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora : 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Relativa a: “Pt õ a 0,00 E Ação: 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GAB o Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5 Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Meta Física Relativa a: a Assinado por 1 pessoa: JfISÉ Para verificar a validade li Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 BD) X 05.182.233/0001-76 q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL LDO - 2026 Ação: 2022 MANT. DAS ATIV. DA ASSESSORIA ESPECIAL P/POLITICAS DE INT. APOIO DO ESTADO TAPAJOS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG 100 Unid. Medida: % Sub Função: 122 Administração Geral 0,00 Ação: 2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMDEC Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração nid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Unid. Medida: % Sub Função: 122 Administração Geral 0,00 Ação: 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Met: isica Relatilv 2026 Unid. Medida: % Sub Função: 122 Administração Geral 0,00 om Ação: 2025 MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES DISTRITAIS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG 1 Ísica Unid. Medida: % Sub Função: 122 Administração Geral Isantarem. 1 doc Assinado por 1 pessoa: Jf(JSE Para verificar a validade li Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 BD) 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS x 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL LDO - 2026 Ação: 2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CGM Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG 100 Unid. Medida: % Sub Função: 124 Controle Interno Ação: 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OGM Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Unid. Medida: % Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização E-87C9-F3CT7 Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG | Re 5— Ação: 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CCOM o Tipo: Atividade Ep Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 Função: 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social f ul Ação: 2042 ENCARGOS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG s| Relatl: Unid. Medida: % Sub Função: 131 Comunicação Social as Assinado por 1 pessoa: JfsÉ| Fiorilli SC Ltda - Software Para verificar a validade li Página 8 ID) 4 X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação 2181 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Atividade PORCENTAGEM 04 Administração 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Meta Fisi: Unid. Medida: % Sub Função: 122 Administração Geral Iva a: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: 0,00 2201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD o Atividade 2 PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira o 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG Lu Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: 0,00 É| 2012 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS o Atividade o PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 04 Administração Sub Função: 061 Ação Judiciária A 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LU - SEFIN et: Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: 0,00 E 2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PFM S Atividade E PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5 04 Administração Sub Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 5 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN Meta Física Relativa a SEa Para verificar a validade df Assinado por 1 pessoa: J Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 DB 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2032 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRINUINTE -CAC Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 0,00 Ação: 2054 ENCARGOS DA DIVIDA COM O INSS o Tipo: Atividade 2 ue Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 mM “p Lu Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN Iv: VELAS [Fm Q oo | 0,00 o Ação: 2055 ENCARGOS DA DIVIDA ATIVA COM O PASEP =— - Tipo: Atividade 2 Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % S mM Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna f Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LL - SEFIN latlv; 0,00 Ação: 2056 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS o Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ã Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna S Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN Er n 5 o o oso) 2 o v | ao > — q 5as-— Vo o“ Tv > nuo) Lao úo Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 BD) g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS E 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2113 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 0,00 Ação: 2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAP o Tipo: Atividade 9Wu. Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral o Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP u t; sic: Vi: 0,00É Ação: 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA NIPROF | Tipo: Atividade Q| Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA u Met: sica Relatlv 0,00 Ação: 2200 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA SEMTRAS o Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ã Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO T RABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS ca Relativa a: "P! GEM” me APA Ss, AC! S Para verificar a validade d Es Assinado por 1 pessoa: J Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 D 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS á 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMINFRA Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA : À OR( J Físi( el: 0,00 Ação: 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONVENIOS E PROJETOS Tipo: Atividade 9 LL Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral o Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA u no Q. oo 0,00 e — Ação: 2146 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SMT Ie No Tipo: Atividade o Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ê Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E u TRÂNSITO SMT Je! J. fel: at O q 0,00 E Ação: 2203 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - SEMPTA o Tipo: Atividade É Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % g Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT Mei ativa a: o Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade d À Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 ID) 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial Unid. Executora: 111100 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM 100 0,00 Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO Tipo: Atividade g tu Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 Função: 04 Administração Sub Função: 694 Serviços Financeiros 5 Unid. Executora: 111100 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM Mei ele: tv: 100] Lu Q oo 0,00 e Ação: 2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA a Ie Tipo: Atividade 2 Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % S Mm Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral d Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA re o Rn. q 0,00 E Ação: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMC S Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % z Função: 13 Cultura Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC sic; o Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 D) 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 Ação: 2005 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 0,00 Ação: 2050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E-87C9-F3C7 0,00 Ação: 2046 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SEMTUR Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR NV Ís| R tiva a: "P 0,00 am Ação: 2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANE AMENTO AMB IENTAL va a: |Isantarem. 1 doc SÉ Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade de Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 D 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2009 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN, DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CMDS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC :M' Ação: 2018 SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAIS Tipo: Atividade 2 ti Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral o Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC u 0,00 eE Ação: 2019 SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS Tipo: Atividade |o Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ê Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC ue R, ja: GE 2 Õ q 0,00 E Ação: 2187 MANUT. ATIV. DA SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO, DESENV. IND. COMÉRCIO E TECNOLOGIA O Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5 Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC Lo — - PE - mem q s Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade li Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS ú 05.182.233/0001-76 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 Ação: 2188 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FMT Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT 0,00 Ação: 2190 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -CMT Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT lca Rel 100[ E-87C9-F3C7 | Ur Q Ee O 0,00 e Ação: 2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES = DA SEHAB Ie NZ Tipo: Atividade x Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % S Mm Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB to e Ra ESSE ENE fe 0,00 Ação: 2212 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 127 Ordenamento Territorial Unid. Executora: 113700 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB DRC | Ilsantarem.1dochom E Assinado por 1 pessoa: JfSÉ Para verificar a validade ai a Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 DB) g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Xá 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2202 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMURB Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Unid. Executora: 113800 SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Ação: 2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMJEL Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral E-87C9-F3CT7 PROGRAMA:0004 ASSISTENCIA SOCIAL Objetivo: 0004 | ASSISTENCIA SOCIAL L fo) Justificativa: 0004 | ASSISTENCIA SOCIAL 8 Público Alvo: pi O ora m uu LJ Indicador: Assegurar a eficácia g Sigla: Anual 8 Descr.Uni.Medida: Anual o 1 1 1 9 Ação: 2182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E no VU Tipo: Atividade S Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5 Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 3 Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS É 3 É E 0,00 : E: 2ED O q O > -—s a| oe > o e q o <a Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 DB) é PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS á 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2084 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Tipo: Atividade Produto: UNID Função: 08 Assistência Social Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS l Meta Fisica Re Unid. Medida: UNID. Sub Função: 244 Assistência Comunitária 0,00 Ação: 2267 IMPLEMENTAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE- RESIDÊNCIA EXCLUSIVA Tipo Produto : Atividade : UNID Função: 08 Assistência Social Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC não IA SOCIAL- FMAS Unid. Medida: UNID. Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 Ação: 2198 PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS E NAS COMUNIDADES Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Função: 08 Assistência Social Unid. Medida: AÇÕES Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 110200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG let; Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS | Mota Fic Pete faro Act sic Melativ; edid: 2 O q 0,00 E Ação: 2070 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISASE DIAGNÓSTICOS o Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid, Medida: AÇÕES S Função: 08 Assistência Social Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento 5 ] Ss Assinado por 1 pessoa: J Fiorilli SC Ltda - Software qo Para verificar a validade dh Página 18 DB 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2073 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS Meta Fisic 0,00 Ação: 2074 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS VINCULADOSA ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo: Atividade - 9 Produto: AÇÕES . ul Unid. Medida: AÇÕES ó Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 5 uu nid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS a = Ação: 2091 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE OPERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA o Tipo: Atividade 2 Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2 Função: 11 Trabalho Sub Função: 333 Empregabilidade e Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS ER ê a 0,00 E Ação: 2209 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONDIÇÃO FEMININA o Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 5 Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência 5 Unid. Executora: 111000 FUNDO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMENINA-FMCF Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1004 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL Tipo: Projeto Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS Mei 0,00 Ação: 1039 AÇÃO DE APOIO A JUVENTUDE o Tipo: Projeto . 2 Produto: AÇÕES o LL Unid. Medida: AÇÕES Função: 08 Assistência Social 2 Sub Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos o u Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS ! [rm Q E 0,00 Ação: 2213 AÇÃO DE PROTEÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA É | Tipo: Atividade 2 Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS eta Físic: 0,00 Ação: 2078 AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES s Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5 Unid. Executora : 111300 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIA. E ADOLESCENTE - FMDCA medi edi. Assinado por 1 pessoa: J(JSÉ Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 BD) q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2092 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS VINCULADAS A PROGRAMAS DE GOVERNO Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS 0,00 Ação: 2059 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 04 Administração Sub Função: 691 Promoção Comercial Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC ja Ô| a em. Unid. Executora: 113300 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FMDPD sic HO Q e 0,00 e—— “| Ação: 2211 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA m Tipo: Atividade ? Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES S Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência 5 W | cpol 0,00 Ação: 2210 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência Unid. Executora: 113400 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Ilsantarem.1docbbm U o 2 UV v Tl 28 -—osÉo S q 8s= vooso Gs B q Lao Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Xá 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2197 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Função: 08 Assistência Social Unid. Executora: 113600 FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS ol Unid. Medida: AÇÕES Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 Ação: 2090 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 28 Encargos Especiais Unid. Executora: 110300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN Unid. Medida: % Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais E-87C9-F3CT7 0,00 Ação: 2006 MANUTENÇÃO DE COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 08 Assistência Social ica R aa: 100| Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS Unid. Medida: % Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNC mm 3 O q 0,00 E Ação: 2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAS o Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % E Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral s IA SOCIAL SEMTRAS |IGEM" medida qH 8 Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade d À Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 D) é PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 * UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2072 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL - CAS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS 'D 0,00 Ação: 2079 ACESSO A CIDADANIA Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária E-87C9-F3C7 Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS ta Fís] tel a: | EM 0,00 2 —— AAção: 2089 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR Tipo: Atividade 2| Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 Função: 08 Assistência Social Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição o Unid. Executora: 110600 SECRETARIA MUN. DE DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTRAS ra 100 3 T aq 0,00 E Ação: 2007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS º Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ç Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS ísica R q Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade oi Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 BD) q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência ao Idoso Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS Mata ata Eíci F 0,00 Ação: 2080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FMAS Tipo: Atividade 9Wu Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 3 mM ouy Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS Ação: 2081 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS s| 0,00 Es Ação: 2082 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS º Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % s Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária S Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS “UI o Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade df Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 D q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Xá 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2083 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA DO SUAS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS Melet: Físic;Cc: 0,00 Ação: 2085 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 08 Assistência Social nid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS U 87C9-F3C7 Sub Função: 244 Assistência Comunitária 0,00 o ———— Ação: 2086 MANUTENÇÃO DOS CENTROSDE REFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS o Tipo: Atividade 2 Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária o Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS i Mei | a: 0,00 am. Ação: 2088 MANUTENÇÃODE AÇÕES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 08 Assistência Social Unid. Executora: 111200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS H Mata Eícl Dalativ “DO lativa ; Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição [lsantarem. 1 doc ND Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade li Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS | tá 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação : 2077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA Unid. Executora: Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 08 Assistência Social : 111300 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIA. E ADOLESCENTE - FMDCA Unid. Medida: % Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente | ativ 0,00 Ação : 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPACITA SANTAREM Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração Unid. Executora Unid. Medida: % Sub Função: 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico : 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC 0,00 Ação : 2058 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDOR Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Função: 04 Administração Unid. Medida: % Sub Função: 691 Promoção Comercial Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC FE-87C9-F3C7 ejinto PROGRAMA:0005 GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA Objetivo: 0005 | GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA Justificativa: 0005 | GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA Público Alvo: se https://santarem. Indicador: Assegurara eficácia Sigla: Anual escr.Uni.Medida: Anual Assinado por 1 pessog: Para verificar a validade d Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 D PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2096 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA - Tipo: Atividade Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Met: 0,00 Ação: 2097 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EM SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF Tipo: Atividade 2 Lu Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual & Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica o Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS V 0,00 o Ação: 2100 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM - HMS = o Tipo: Atividade & Produto: AtendimentoJAnual Unid. Medida: Anual 8 Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5 Unid, Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [ro - FM Mei Físic: 550086 S 8 0,00 E Ação: 2101 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA º Tipo: Atividade E Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual E Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 SÉ a H Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade d Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 DB) g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS á 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 * UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2104 MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA - CEO Tipo: Atividade Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Meta | 0,00 Ação: 2107 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA o Tipo: Atividade 9[ria Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual 2 Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária o Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE u - FMS 0,00 É——] Ação: 2108 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Re Tipo: Atividade 2 Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual 2 Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica o Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS tl V “150000 3 mo q 0,00 E Ação: 2174 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFÊRENCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST Q Tipo: Atividade E Produto: Atendimento[Anual Unid. Medida: Anual 5 Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS SÉ Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 D) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS tá 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2176 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/ALCOOL E DROGRASCAPS/AD Tipo: Atividade Produto: AtendimentoJAnual Unid. Medida: Anual Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 Ação: 2177 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM AN'NIMA HIV/AIDS - CTA Tipo: Atividade 9 ul Produto: Atendimento|Anual Unid. Medida: Anual 2 Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária o u Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 1200] Q > o 0,00 Re) + Ação: 2229 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Kg Tipo: Atividade Produto: AtendimentoJAnual Unid. Medida: Anual Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Vie | 0,00 E Ação: 2094 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD o Tipo: Atividade E Produto: BENEFICIÁRIOS Unid. Medida: Anual E Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Assinado por 1 pessoa: JfISÉ Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa GovernamentalLDO LDO - 2026 UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1005 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISÇÃO DE IMOVEIS VINCULADOS A SAÚDE Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 | Ação: 1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA o Tipo: Projeto 9Wu Produto: UNID Unid. Medida: UNID. ó Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 5 uu . Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS mi Q. oo 0,00 2 aos Ação: 1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E Tipo: Projeto 2 Produto: UNID Unid. Medida: UNID. S Mm Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial A Unid. Executora TR : 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2026 im 0,00 E Ação: 1043 CONTRUÇÃO DE HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI O Tipo: Projeto E Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Ss Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 5 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00] SÉ s a Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dP Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 BD) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 Ação: 2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS Tipo: Atividade Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 Ação: 2105 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Tipo: Atividade Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E-87C9-F3CT7 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS fel uu Q > o 0,00 2 — Ação: 2106 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMATOLOGICA/FARMÁCIA BÁSICA ITipo: Atividade & Produto: UNID Unid. Medida: UNID. S Mm Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico o U 0,00 E Ação: 2098 MANUTENÇÃO DO PRAGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAC'S 8 Tipo: Atividade E Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES ã Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 5 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3 2000 <BLo O. [ml 0,00 US t Su o VU osTl à E as — U 8s 2 E Ú 2 RRnoLa Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2095 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM AÇÕES DE SAÚDE Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 10 Saúde Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 Ação: 2099 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Tipo: Atividade õ q . º ti Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES > e Q uu Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica nid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Q oo 0,00 e Ação: 2109 CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP DE RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE a | Tipo: Atividade ? Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2 Função: 10 Saúde Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais 5 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE u - FMS Meta Físici A —B 0,00 E Ação: 2179 MANUTENÇÃO DO PROJETO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL S Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES ç Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico 5 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3 8 É & 0,00 ti O H Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade d Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 D) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2199 AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID - 19 Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 Ação: 2093 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Tipo: Atividade 8 LL Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral o u Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lca Relativa a: " oQ Ke o 0,00 8 | = Ação: 2102 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI Ie Tipo: Atividade 2 Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 Mm Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial A LL Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Fl: E aq 0,00 E Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE AMBULÂNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU o Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Ss Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5 Unid. Executora: 110900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PROGRAMA:0006 GESTÃO DE EDUCAÇÃO BASICA Objetivo: 0006 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO BASICA Justificativa: 0006 | GESTÃO DE EDUCAÇÃO BASICA Público Alvo: Assinado por 1 pesso Para verificar a valida Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 ID PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Indicador: Assegurar a eficácia Sigla: Anual Descr.Uni.Medida: Anual 1 1 1 Ação: 1012 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SE -F3C7) 0,00 Ação: 1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLAR Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED 0,00 Ação: 1014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE |mà Tipo: Projeto 2 o Produto: UNID Unid. Medida: UNID. ê Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 5 Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Ê 0,00 É Ação: 1015 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO Q 7 Tipo: Projeto á o Produto: UNID Unid. Medida: UNID. E & Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica x E Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED £ z À | Mata Física E tiv Fiorilli SC Ltda - Software PáginaTD 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1045 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Precatório Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED 0,00 Ação: 1046 Desapropriacao e Aquisicao de Imoveis Vinculados a Educacao Tipo: Projeto 92 ria Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 8 Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica o u | Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME Met: 0,00 e Ação: 1047 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES ESCOLARES - Precatório Do Tipo: Projeto ? Produto: UNID Unid. Medida: UNID. õ Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 7 Unid. Le Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Meta Físic atlv: oA 0,00 E Ação: 1048 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO BASICA - Precatório o Tipo: Projeto E Produto: UNID Unid. Medida: UNID. S Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica 5 Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED o Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dP Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 ID PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1049 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades EscolaresPrecatório - ED.BASICA Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED 4 0,00 Ação: 2126 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO. VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA o Tipo: Atividade 2 ul Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2 Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica o Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED uu 5 uu Q. oo 0,00 e Ação: 2127 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BASICA - SALARIO EDUCAÇÃO Tipo: Atividade |Q Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 8 Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica e Unid, Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED tu 0,00 E Ação: 2128 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT º Tipo: Atividade E Produto: UNID Unid. Medida: UNID. E Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica S Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Meta Física Relatlv: S a Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade df Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 D 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL LDO - 2026 Ação: 2129 PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE Tipo: Atividade Produto: UNID Função: 12 Educação Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Unid. Medida: UNID. Sub Função: 368 Educação Básica 0,00 Ação: 2131 ATIVIDADES RECREATIVASE ESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Tipo: Atividade Produto: UNID Função: 12 Educação |Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Mei Unid. Medida: UNID. Sub Função: 368 Educação Básica 412 [ro Q. oTo 0,00 2 — Ação: 2173 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA CRECHE POR TODO PARÁ Ie | Tipo: Atividade ? Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 8 Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 7 Unid. Executora: Lo : 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Meta Física Relatlvi 3O. Õ 0,00 E Ação: 1016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB o Tipo: Projeto E Produto: UNID Unid. Medida: UNID. E Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 5 Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB pi > s, Ace TAP oo S Ss a Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade d Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 D PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL E PRE-ESCOLAR - FUNDEB Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 2 0,00 Ação: 1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL E CRECHEFUNDEB o Tipo: Projeto 9 LL Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2 Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil o u Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Ação: 2226 Magistério Fundef 60%- Precatório 3 Tipo: Atividade E Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES S Mm Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental A LL Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED SE oFai O q 0,00 E Ação: 2227 Honorarios Sucumbência Precatorios Fundef 8 Tipo: Atividade E Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES E Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental S Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED = Me ísica R tiva a: "SI s Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2228 Magistério Fundef 60%- Precatório Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED “0,00] Ação: 2132 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% Tipo: Atividade 9 tl Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 2 Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental = uy Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB teta Física Relativa a: 0,00 2 Ação: 2204 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO FUNDAMENTAL + Ie Tipo: Atividade o Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 8[Ná Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental A Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB e 1800 0,00 E Ação: 2207 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL PRÉ O Tipo: Atividade E Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES E Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 5 Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB tiva ca Rel a: "SE o Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dê Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 D) q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Xá 05.182.233/0001-76 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 Ação: 2215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR 30% Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 988 0,00 Ação: 2216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 30% Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB SESTUE NET NR E E T Tur E x a | Relativ: Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDU E CAÇÃO BASICA - FUNDEB 0,00 E | o 0,90 e Ts Ação: 2217 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - EJA 30% aNo Tipo: Atividade io Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 3Mm Função: 12 Educação Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos 5 Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Te 255 3O O q 0,00 Ê Ação: 2218 MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -A EE 30% 8 Tipo: Atividade E Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES S Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial 5 < - Assinado por 1 pessoa: JS Para verificar a validade dHs a Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 D 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2219 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL CRECHE 70% Tipo: Atividade Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Meta Fi: R aa: 0,00 Ação: 2220 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL EJA 70% Tipo: Atividade Função: 12 Educação Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos o q t Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES 3 5 us Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Meta ativi 320| Ly Q TV> 0,00 2 + Ação: 2221 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE ENSINO INFANTIL -AEE 70% Ie ad Tipo: Atividade te Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES ê Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial A Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB to 255 0,00 E Ação: 2225 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL o Tipo: Atividade E Produto: SERVIDORES Unid. Medida: SERVIDORES E Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 5 Unid. Executora: 112800 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Ep E - V ísica Relativa a: "SERVIDORES" medic o E 0,00 2 q : SO gsos “od q o > -—s sq9 É E28Lao Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 BD) ag PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS E 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2125 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Ve ; Ação: 2117 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAF nid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED tiva a: Tipo: Atividade 2 Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS 2 Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição o u 0,00 -£| Ação: 2118 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAI o Tipo: Atividade 2 Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS ê Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição A to nid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Met: ica Relativa ; 0,00 à Ação: 2119 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEM S Tipo: Atividade E Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS E Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição 5 Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED at; Dq Assinado por 1 pessoa: Ji Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 DB) 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA EJA Tipo: Atividade Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED 407 0,00 Ação: 2191 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAC Tipo: Atividade Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Relati' [rm Q oo 0,00 e Ação: 2192 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAQ =m Tipo: Atividade ? Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS ê Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição Unid. A Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED a 807 sga O 0,00 E Ação: 2193 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAP o Tipo: Atividade E Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS & Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição 5 Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED : ne É & 0,00 o o —s lo VU ogàas — q S 5 VoE 25> <a Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 D & PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -AEE Tipo: Atividade Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS Função: 12 Educação Sub Função: Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED 306 Alimentação e Nutrição Ação: 2223 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEM TEMPO INTEGRAL Tipo: Atividade 2 Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS & Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição o uu Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED Q Re) To 0,00 e———— Ação: 2224 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA DE NOVAS om CRECHES Im Tipo: Atividade No ú Produto: ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS 8 Função: 12 Educação Mm Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição NA LL Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED MN Iva a: Ação: 2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5 Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — Met: SEMED Relai QD RA Do o oq e q> q tu qÕ =— E õ > s o o Assinado por 1 pessoa: J Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2115 CONTRIBUIÇÃO Á FORMAÇÃO DO PASEP DE RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 12 Educação Sub Função: 368 Educação Básica Unid. Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED 0,00 Ação: 2134 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o Tipo: Atividade 9 [ria Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % ó Função: 12 Educação Sub Função: 269 Educação Básica o 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED u ati 0,00 2 = Ação: 2185 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN, DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR o Tipo: Atividade o 2 Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 Função: 12 Educação . , Sub Função: 122 Administração Geral 5 Executora: 110400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED ti PROGRAMA:0007 INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO Objetivo: 0007 | INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO E Justificativa: 0007 | INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO £ q Público Alvo: S 8 sE 88 Indicador: Assegurar a eficácia É 2 «<< = Sigla: Anual q 8 Descr.Uni.Medida: Anual E 5 = Re Assinado por 1 pessos Para verificar a validade Fiorilli SC Ltda - Software : ; Página 45 PB 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS x 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2139 MANUTENÇÃO DA FILARMONICA JOSE AGOSTINHO Tipo: Atividade Produto: BENEFICIÁRIOS Unid. Medida: Anual Função: 13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC Meta Fisl: elativ; 0,00 Ação: 1033 AÇÃO INTEGRADA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E DESPORTIVAS o Tipo: Projeto 9Wu Produto: UNID Unid. Medida: UNID. & Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana sz nid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Mot: Q Ke) o 0,00 e — Ação: 2136 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS e4 Tipo: Atividade o Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 8 Função: 13 Cultura Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC LL Meta Física Relativa a: "UNID 0,00 Ação: 1019 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVASE DE LAZER Tipo: Projeto E Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5 Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário 5 Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJE TAPA Ss, aC! Assinado por 1 pessoa: JfISÉIN Para verificar a validade dBs a Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 D) É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2064 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVASE DE LAZER Tipo: Atividade Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL 0,00 Ação: 2141 APOIO E INCENTIVO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Tipo: Atividade Õ q = - LL Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2 Mm o u Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural nid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC Mei ca Re 12 uu Q Re) o 0,00 e = Ação: 2053 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SEGUIMENTO DE TURISMO m nd Tipo: Atividade x Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES S Mm Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR tu 6 | o Õ 0,00 E Ação: 2063 REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS E SIMPÓSIOS EM TURISMO o Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos 5 Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR s 3 a 8 E S q Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dP Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 BD) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS tá 05.182.233/0001-76 $** Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2195 PROMOÇÃO E MARKETING DO DESTINO TURISTICO Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo Unid. Executora: 112500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR sic 0,00 Ação: 2142 INCREMENTO AO ESPORTE AMADOR o Tipo: Atividade 9LL Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2 Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário 5 Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL ui 12 uu Q oO 0,00 e Ação: 2143 IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVASE DE LAZER - Tipo: Atividade Ê Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8Mm Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário A Unid. Executora: 113900 SEC. MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL tL go O q 0,00 E Ação: 2137 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORIO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO o Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % E Função: 13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5 RA- SEMC = É 5 0,00 iq - SooTUoo2 D v o |> — o ss9 É $º 2 E [RR Lo Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 DB 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Xá 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2138 RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Unid. Executora: 111900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE CULTURA- SEMC 100 Õ Objetivo: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL P Justificativa: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL S Público Alvo: 2 u O o u om tt Indicador: Assegurara eficácia o Sigla: Anual B Descr.Uni.Medida: Anual o 1 1 1 m Ação: 2151 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA o Tipo: Atividade 3 Mm Produto: TONELADAS Unid. Medida: Anual df Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 5 Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL -? 54000 q É) 0,00 S o Ação: 2150 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E o D Tipo: Atividade Ss Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5 Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 3 O Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA É| 20000 E g Ts ! 0,00 SSE2v o |> — q 88 o E vo5º> <ao Fiorilli SC Ltda - Software Página 49 DB) d PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2149 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Tipo: Atividade Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 113800 SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB a Relativa a. 32000 | 0,00 Ação: 1020 URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICIPIO o Tipo: Projeto 9 - . ue. Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2 Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana o nid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA u Objetivo: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL r Justificativa: 0008 | URBANIZACAO MUNICIPAL s Público Alvo: uu O o uom Lu Jul Indicador: Assegurara eficácia S Sigla: Anual 8 Descr.Uni.Medida: Anual õ 1 1 1 9 Ação: 1021 ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL E : D Tipo: Projeto 5 Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5 Função: 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural 3 Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP Ê Meta Física Relativ 026 JOSEIN Para verificar a validade d! Assinado por 1 pessoa Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 D 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS á 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1022 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA URBANA Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 17 Saneamento Sub Função: 482 Habitação Urbana Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 Ação: 1008 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL o Tipo: Projeto 92 - . LL Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2 Função: 17 Saneamento Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana o uu Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Meta Físic: 0,00 e——| Ação: 1023 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E GALERIAS FLUVIAIS o Tipo: Projeto 2 Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano 5 Unid. Executora: 112700 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL re 100 3 0,00 E Ação: 2196 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AUTONÔMOS DE SANEAMENTO e Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 5 Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano 5 Unid, Executora: 113500 SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO pi PROGRAMA:0010 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Objetivo: 0010 | INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL És Justificativa: 0010 | INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL -sq Público Alvo: E 2 voe > ERLo Fiorilli SC Ltda - Software Página 51 D) 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS É 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Indicador: Assegurara eficácia Sigla: Anual Descr.Uni.Medida: Anual 1 1 1 Ação: 2167 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Tipo: Atividade Produto: Assegurara eficácia Unid. Medida: Anual Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP Mat:f 0,00 8 Ação: 2171 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO a Tipo: Atividade 5 Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual 3 Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização o q Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT Ml. f u 202 O 5 0,00 y Ação: 2065 CAPACITAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL im Tipo: Atividade & Produto: Assegurar a eficácia Unid. Medida: Anual 8 Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos 5 Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA E Ação: 1028 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA RURAL O Tipo: Projeto É Produto: QUILÔMETRO Unid. Medida: KM E Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento x Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP £ f Fiorilli SC Ltda - Software Página 52 BD) g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1011 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA MELHORIAS DE SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE Tipo: Projeto Produto: QUILÔMETRO Unid. Medida: KM Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SE 0,00 Ação: 1027 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO o Tipo: Projeto 9 LL Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2 Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento o Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP tus 5 UI Q oo 0,00 2 ã Ação: 2157 MANUTENÇÃO DE PRAIAS, CANTEIROS CENTRAIS E OUTROS eNo Tipo: Atividade e Produto: UNID Unid. Medida: UNID. ê Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral 0 u. Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP 0,00 E Ação: 1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BENS PÚBLICOS 8 Tipo: Projeto E Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 5 Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA 3 DU 12 2 Ss Lo o. Assinado por 1 pessoa: JS Para verificar a validade ai Fiorilli SC Ltda - Software Página 53 q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1025 CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROSE ESPAÇOS PÚBLICOS Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Meta Fisic: 0,00 Ação: 1044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - ÁREA VERDE E SANTO ANDRÉ o Tipo: Projeto g u Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2 | Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana o Unid. u Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA 576 | uu Q > o 0,00 2 Ação: 2155 MANUTENÇÃO DE PREDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS me Tipo: Atividade 2 Produto: UNID Unid. Medida: UNID. õmM Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral à Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA IL 3 Re 0,00 E Ação: 2156 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E, VEICULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS º Tipo: Atividade E Produto: UNID Unid. Medida: UNID. ç Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA 3 4 <8Ego q o Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dp Fiorilli SC Ltda - Software Página 54 BD) g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1031 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA USUARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 26 Transporte Sub Função: 453 Transportes Coletivos Urbanos |Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT Ação: 1036 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Tipo: Projeto 2 Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2 Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização o Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO S MT u al 1 uu Q oo 0,00 o = Ação: 2170 MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO SEMAFÉRICA E ESTRATIAR FICA VERTICAL E HORIZONTAL Im Tipo: Atividade ? Produto: UNID Unid. Medida: UNID. õ Mm Função: 26 Transporte Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização fá uu Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT Meta Físic: 2 O 0,00 - Ação: 1009 APOIO A POLITICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO O Tipo: Projeto E Produto: UNID Unid. Medida: UNID. E Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana 5 Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS 3 “UI o Assinado por 1 pessoa: Ji Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 55 ID) É PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1010 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Tipo: Projeto Produto: UNID Unid. Medida: UNID. Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana | Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS M - 0,00 Ação: 2158 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS o | Tipo: Atividade 9 LL Produto: UNID Unid. Medida: UNID. 2 Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana o Unid. Executora: 113800 SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB uu no ui Q Ke) ES) 0,00 e ma Ação: 2011 CAPACITAÇÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DE PRODUTORES RURAIS Ie Tipo: Atividade 2 Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8Mm Função: 20 Agricultura Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos A Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP e 0,00 E Ação: 2163 MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO o Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 5 Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAE PESCA SEMAP = 6 <8 É 5 Ê 0,00 toSU gs | os | “oo 'T o > — q - 55a | o E | VU 2Ee | o | Lao | Fiorilli SC Ltda - Software Página 56 g PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS á 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2164 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP 0,00 Ação: 2165 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO EXTRATIVISMO q Tipo: Atividade 8 - . u Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8 Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento o u Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP V ca Re U 12] 0,00 Ação: 2166 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕESE APOIO A PESCA E AGRUCULTURA Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP Meta Física F j NC! 0,00 Ação: 2168 INCENTIVO AS ATIVIDADES AGROPECUARIA, EXPOSIÇÃO, COMUNIDADES E ASSOCIAÇÕES RURAIS Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural 5 Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP s 4 2 s Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade dh Fiorilli SC Ltda - Software Página 57 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 Ação: 2169 COOPERAÇÃO ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAE PESCA SEMAP 0,00 Ação: 2186 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 110500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SEMAP Unid. Executora: 110700 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Met: sica Relatlv: LU Q TV2 0,00 e — Ação: 1026 AÇÃO INTEGRADA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE TURISMO NO MUNICIPIO eVad Tipo: Projeto ev Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8Mm Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana NA LL 0,00 E Ação: 2172 IMPLANTAÇÃO DE MEIO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE º Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 5 Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT 3 35 £s É 6 0,00 tu o : So gs o sv q E odq> -—s 5 e voÉ > <a Fiorilli SC Ltda - Software Página 58 DB 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS má 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2067 ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA | Sa 0,00 Ação: 2161 APOIAR E FORTALECER AÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL o Tipo: Atividade 2 Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 2 Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas o Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA tu 12 uu Q oo 0,00 o Ação: 2068 CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL a Tipo: Atividade ? Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8Mm Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental NA Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMA IL 2 O 0,00 E Ação: 2160 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPIOS VERDES o Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES E Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental 5 Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMA pi 12 a ê É 5 ou E Ss a | Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade d Fiorilli SC Ltda - Software Página 59 BD) 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 | UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2162 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Tipo: Atividade Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3 0,00 Ação: 1032 AÇÃO INTEGRADA PARA URBANIZAÇÃO, MELHORIA E PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL o Tipo: Projeto 2 LL Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8 Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana o Unid. Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS us 6 uu Q oo 0,00 e Ee Ação: 2152 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SIMPÓSIOS E OUTROS eNd Tipo: Atividade L Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 8 Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC tL 3 0,00 E Ação: 2153 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS MUNICIPAIS 8 Tipo: Atividade E Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES 5 Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC 3 8 s a Assinado por 1 pessoa: J Para verificar a validade d À Fiorilli SC Ltda - Software Página 60 D) & PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS á 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 1035 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA- ESTRUTURA TURISTICA Tipo: Projeto Produto: AÇÕES Unid. Medida: AÇÕES Função: 04 Administração Sub Função: 695 Turismo Unid. Executora: 113200 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT let; ísica Relativa : 0,00 Ação: 2144 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO q Tipo: Atividade 92 LL Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8 Função: 26 Transporte Sub Função: 122 Administração Geral o Unid. Executora: 110800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO SMT tu 100 ti 2. oo e— Ação: 1034 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMMA o Tipo: Projeto 2 Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 2 Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 122 Administração Geral 5 Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA re 100 0,00 a Ação: 2110 IMPLEMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 9 Tipo: Atividade E Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % S Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 5 MA 3 Unid. Executora: 111800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEM Relativa : D Õ a o | TAPA. 0,00 a Assinado por 1 pessoa: JHSÉ| Para verificar a validade d Fiorilli SC Ltda - Software Página 61 BD) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS 05.182.233/0001-76 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 Ação: 2066 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 0,00 Ação: 2159 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE GSTAO DE RECURSOS NATURAIS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental Unid. Executora: 112400 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMUMA lativa : 100] E-87C9-F3C7 Unid, Executora: 112600 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCILA- FMHIS Meta Física Relatlv; Lu Q oo 0,00 o Ação: 2112 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS Ie Na! Tipo: Atividade HR Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % 8Mm Função: 16 Habitação Sub Função: 122 Administração Geral u 0,00 Ação: 1003 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo: Projeto Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC ://santarem.1docfgom o Assinado por 1 pessoa: J Fiorilli SC Ltda - Software Página 62 Para verificar a validade df 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PMS Y 05.182.233/0001-76 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 - UNIDADES EXECUTORASE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Ação: 2154 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CIDADE SUSTENTÁVEIS Tipo: Atividade Produto: PORCENTAGEM Unid. Medida: % Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 113100 SECR.MUN.DE PLANE.DESENVOLVIMENTO ECON. IND. COM. TEC SEMDEC Meta Fiísic: *“PO| nedida em 100| 0,00 ficacao/EEBF-8CFE-87C9-F3C7 e informe o código EEBF-8CFE-87C9-F3C7 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.br/veri Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS Fiorilli SC Ltda - Software PáginaD|