| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22609 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA A TODA ÁREA DO PARQUE DA CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE PARQUE DA CIDADE E COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DR. ANIVALDO JUVENIL VALE. |
| native_id | 5792 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL E DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 22.609, DE 31 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE DA CIDADE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE COMO PARQUE DA CIDADE E COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DOUTOR ANIVALDO JUVENIL VALE. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º O Parque da Cidade, localizado na Avenida Sérgio Henn, nº 354, entre Travessa Bartolomeu de Gusmão e Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Aeroporto Velho, neste Município de Santarém/PA, passando a chamar-se “PARQUE DA CIDADE E COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DR. ANIVALDO JUVENIL VALE”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 20.922, de 25 de março de 2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 31 de julho de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1doc.com.briverificacao/266D-01FF-27BB-FF15 e informe o código 266D-01FF-27BB-FF15 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS E