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norma nº 22609/2025

Tipo Lei
Número / Ano 22609 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA A TODA ÁREA DO PARQUE DA CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE PARQUE DA CIDADE E COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DR. ANIVALDO JUVENIL VALE.
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PREFEITURA MUNICIPAL
E
DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.609, DE 31 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA
DO PARQUE DA CIDADE, QUE PASSA A
DENOMINAR-SE COMO PARQUE DA CIDADE E
COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER DOUTOR ANIVALDO JUVENIL VALE.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º O Parque da Cidade, localizado na Avenida Sérgio Henn, nº 354, entre
Travessa Bartolomeu de Gusmão e Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Aeroporto
Velho, neste Município de Santarém/PA, passando a chamar-se “PARQUE DA
CIDADE E COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DR. ANIVALDO
JUVENIL VALE”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, em especial a Lei Municipal nº 20.922, de 25 de março de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 31 de julho de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/266D-01FF-27BB-FF15
e
informe
o
código
266D-01FF-27BB-FF15
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E

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