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norma nº 22610/2025

Tipo Lei
Número / Ano 22610 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
de Santarém, aprovou e
ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.999.261,50 (três milhões, novecentos e
noventa e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) na dotação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SEMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
orçamentária abaixo, correspondente a Secretaria Municipal de Turismo — SEMTUR.
Órgão: 11000000 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Unidade: 112500 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO -
SEMTUR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FONTE |
FICHA VALOR R$
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1500 1.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1700 220.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1701 2.000,00
Material de Consumo 1749 135.980,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 3.3.90.36.00 1500 5.020,00
Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.36.00 1700 5.222,00
Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 3.3.90.36.00 1701 9.010,00
Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 3.3.90.36.00 1749 1.299.830,00
Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.39.00 1500 6.900,00
Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.39.00 1700 130.900,00
Jurídica
Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa 3.3.90.39.00 1701 10.009,00
Jurídica
Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa 3.3.90.39.00 1749 8.000,50
Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1500 3.151,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1700 10.802,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1701 8.535,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1749 5.020,00
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 21 01-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
briverificacao/CA65-7DD9-B65B-6701
e
informe
o
código
CA65-7DD9-B65B-6701
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1500 3.151,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1700 5.009,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1701 5.980,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1749 6.750,00
Passagem e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 1500 5.440,00
Passagem e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 1700 45.070,00
Passagem e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 1701 8.600,00
Passagem e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 1749 35.020,00
TOTAL 1.976.899,50
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
APOIO A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO |FONTE |
FICHA VALOR R$
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1500 6.950,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1700 117.230,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1701 9.075,00
Material de Consumo 1749 201.950,00
Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa 3.3.90.36.00 1500 8.520,00
Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 3.3.90.36.00 1700 45.745,00
Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 3.3.90.36.00 1701 5.000,00
Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.36.00 1749 12.620,00
Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 3.3.90.39.00 1500 6.200,00
Jurídica
Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa 3.3.90.39.00 1700 192.450,00
Jurídica
Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa 3.3.90.39.00 1701 8.000,00
Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.39.00 1749 550.235,00
Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1500 6.151,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1700 26.840,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1701 23.690,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1749 16.020,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1500 3.151,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1700 2.100,00
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
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Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
[E
E3?
Vet
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1701 8.670,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1749 5.040,00
Passagem e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 1500 8.630,00
Passagem e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 1700 98.675,00
Passagem e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 1701 1.230,00
Passagem e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 1749 60.470,00
Obras e instalações 4.4.90.51.00 1500 7.000,00
Obras e instalações 4.4.90.51.00 1749 311.950,00
Equipamento e Bens Permanente. 4.4.90.52.00 1500 4.310,00
Equipamento e Bens Permanente. 4.4.90.52.00 1749 274.460,00
TOTAL 2.022.362,00
Art. 2º As dotações acima citadas, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias, conforme artigo 43 da Lei nº 4.320/64, inciso III, abaixo
relacionadas:
Órgão: 11000000 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Unidade: 113200 -
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — FMT
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.695.0010.1035
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO |FONTE |
FICHA VALOR R$
Obrase
Instalações 4.4.90.51.00 1500 1863 |
1.470.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 1749 1864 1.031.261,50
Obrase Instalações 4.4.90.51.00 1701 1865 619.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1500 1866 100.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1749 1867 262.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1701 1868 100.000,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1500 1848 100.000,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1749 1849 68.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1701 1858 63.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1749 1857 21.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1500 1856 42.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1701 1844 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1500 1842 52.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1500 1859 21.000,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1500 1861 10.000,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.3.90.36.00 1500 1845 15.000,00
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
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JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.3.90.36.00 1749 1846 5.000,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.3.90.36.00 1701 1847 5.000,00
Total 3.999.261,50
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 19 de agosto de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal
da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chavesnº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
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JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
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