| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22611 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO PARQUE DA CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO PARQUE DA CIDADE. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 22.611, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE JA INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO PARQUE DA CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO PARQUE DA CIDADE. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e ele faz sancionar a seguinteLei: Art. 1º O Complexo Esportivo localizado nas imediações do Parque da Cidade, localizado entre a Avenida Sérgio Henn e Rua do Bosque, nº 354, entre Travessa Bartolomeu de Gusmão e Avenida Barão do Rio Branco, neste Município de Santarém/PA, passando a chamar-se “COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO PARQUE DA CIDADE”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 22.609/2025, de 31 de julho de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 21 de agosto de 2025. JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência. Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127 Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARIA TAPAJÓS doc.com.briverificacao/AS3C-F1C2-9BAT-33BC e informe o código A5S3C-F1C2-9BA7-33BC Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santarem.1 E