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norma nº 22611/2025

Tipo Lei
Número / Ano 22611 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO PARQUE DA CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO PARQUE DA CIDADE. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.611, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE JA INDICAÇÃO DE
NOMENCLATURA DO COMPLEXO
ESPORTIVO LOCALIZADO NO PARQUE
DA CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE
COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO
PARQUE DA CIDADE.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém,
aprovou e
ele faz sancionar a seguinteLei:
Art. 1º O Complexo Esportivo localizado nas imediações do Parque da Cidade,
localizado entre a Avenida Sérgio Henn e Rua do Bosque, nº 354, entre Travessa
Bartolomeu de Gusmão e Avenida Barão do Rio Branco, neste Município de
Santarém/PA, passando a chamar-se “COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO
PARQUE DA CIDADE”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 22.609/2025, de 31 de
julho de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 21 de agosto de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
doc.com.briverificacao/AS3C-F1C2-9BAT-33BC
e
informe
o
código
A5S3C-F1C2-9BA7-33BC
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1
E

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