norma nº 22671/2025

EVem
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.671, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
CIDADE DE SANTAREM,O DIA DO PSICÓLOGO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Santarém, o “Dia
do Psicólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.
Art. 2º A comemoração do “Dia do Psicólogo” tem como objetivos:
|
- Reconhecer e valorizar a importância dos profissionais da psicologia na promoção
da saúde mental e bem-estar da população santarena;
|| - Promover atividades educativas e de conscientização sobre a profissão;
WI - Estimular a realização de eventos, seminários, palestras e outras ações que
contribuam para o aprimoramento e desenvolvimento dos profissionais da área;
IV - Fortalecer a integração entre os profissionais da psicologia e a comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal em parceria com outras entidades e instituições,
poderá apoiar e promover eventos e campanhas educativas que visem à valorização
dos profissionais de psicologia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 25 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/9198-32B4-AC28-1D21
e
informe
o
código
9198-32B4-AC28-1D21
o