| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020 QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO ALTERANDO-A PARA "DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO EPREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA". AUTORIA: 6ª COMISSÃO PERMANENTE DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). |
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 002, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, DE MODO A ALTERAR A NOMENCLATURA DA 6º COMISSÃO PERMANENTE. A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º Altere-se o inciso VI do art. 29-A da Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 29-A....................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................ VI- Defesa dos Direitos Humanos, Juventude, Enfrentamento e Prevenção do uso de Drogas e Segurança Pública;” Art. 2º Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, 03 de novembro de 2025. GERLANDE CORRÊA CASTRO Presidente em exercício MARIA ALBANICE LEAL DIAS 1º Secretária JOZIEL MARQUES COLARES 2º Secretário