norma nº 22776/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.776, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DA CIDADE DE SANTARÉM, O DIA DO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e
ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Santarém o “Dia
do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado
anualmente no dia 20 de maio.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal em parceria com outras entidadese instituições,
poderá apoiar e promover eventos e campanhas educativas que visem à valorização
dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 14 de novembro de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
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das
assinaturas,
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e
informe
o
código
284B-7A91-677C-7D73
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por
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pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS