norma nº 22799/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.799, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, A LOJA MAÇÔNICA FIRMEZA E
HARMONIA SANTARENA Nº17.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a LOJA MAÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA SANTARENA Nº 17.
Parágrafo único. Para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente. A entidade fundada
em 09 de fevereiro de 1954 é uma sociedade civil com fins não econômicos e tempo
indeterminado de duração, com templo próprio na Rua Galdino Veloso, nº 561, bairro
Centro no Município de Santarém, Pará, designada, simplesmente, Loja ou Oficina,
com tratamento de Augusta e Respeitável, e o título de Grande Benemérita da Ordem.
Inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, com o número
05.410.196/0001-06.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal
da Transparência.
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E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
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