norma nº 22844/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.844, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE
ERRO REDACIONAL A DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 22.315, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024,
QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A
“FESTIVIDADE DE SANTÍSSIMA TRINDADE E DE SÃO
SEBASTIÃO DENOMINADO ARITAPERA FEST”,
PADROEIROS DA COMUNIDADEDE ARITAPERA.
O Prefeito Municipal de Santarém em Exercício, conforme Portaria nº 035/2026 —
GAP/PMS, de 08 de janeiro de 2026, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 22.315, de 23 de outubro de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM A “FESTIVIDADE DE SANTÍSSIMA TRINDADE E DE SÃO
SEBASTIÃO”, REFERENTE AOS PADROEIROS DA COMUNIDADE DEVILA DO
ARITAPERA, EVENTO DENOMINADO COMO “ARITAPERA FEST”.
Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 22.315, de 23 de outubro de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Santarém a “Festividade de Santíssima Trindade e de São Sebastião”, realizada
na comunidade de Vila do aAritapera, conhecida como “Aritapera Fest”,
anualmente no mês de janeiro.”
Art. 3º O art. 2º da Lei Municipal nº 22.315, de 23 de outubro de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º A festividade de que trata esta Lei englobam as celebrações religiosas e
culturais em honra à Santíssima Trindade e a São Sebastião, padroeiros da
comunidade de Vila do Aritapera, incluindo procissões, missas, eventos culturais,
folclóricos, queima de fogos e atividades tradicionais que expressam a identidade,
memória e cultura local.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém em Exercício, em 13 de janeiro de 2026.
CARLOS EDUARDO CARDOSO MARTINS
Prefeito Municipal de Santarém em Exercício
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial
da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
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