norma nº 22839/2025

«4. E:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22.839, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no
dia 15 de maio, pela Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria
Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, que poderá estabelecer e organizar o
calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com
ampla divulgação pela Prefeitura do Município.
Art. 2º São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
|
- Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de
transporte;
|
- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes
como instrumentos de qualidade de vida;
Il - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da
bicicleta.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 26 de dezembro de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e na
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
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E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
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JOSÉ
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TAPAJÓS
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