| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22912 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NO AMBIENTE ESCOLAR E ACADÊMICO EM SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA). |
| native_id | 6116 |
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