sessao nº 3

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
CNPJ Nº. 05.564.711/0001-02
“TRABALHANDO PELO POVO”
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, REALIZADA EM
22 DE JANEIRO DE 2019, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE FORMALIZAR AS COMISSÕES
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2019/2020.
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove as nove horas reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá os senhores vereadores Aluízio
Costa Lima, Alexandre de Jesus Dias Oliveira, Alfredo Borges da Silva, Amilton Leocádio dos
Santos, Ana Cristina Oliveira Souza dos Santos, Antônio José Ferreira Meireles, José da Silva
/ Ferreira, José Paulo de Lira Júnior, Maria José Lima Ferreira, Maurilo José de Oliveira, Paulo
Luis Rodrigues Nunes, Raimundo Carvalho Lopes e Raimundo Etevaldo da Costa Lira, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Alaílson de Moura Santos, registrando-se a ausência
justificada da Exma. Vereadora Ana Cristina de Albuquerque Filho. O Sr. Presidente autorizou
a 12 Secretária a fazer a chamada dos senhores Vereadores, e após verificar haver número
legal, declarou aberta a 32º Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo 2019. EXPEDIENTE:
O Sr. Presidente autorizou a 12 Secretária a fazer a leitura do Requerimento subscrito pelos
Srs. Vereadores Raimundo Carvalho Lopes, Maurilo José de Oliveira, Maria José Lima Ferreira,
Alexandre de Jesus Dias Oliveira, Aluízio Costa Lima, Alaílson de Moura Santos, José da Silva
Ferreira, Paulo Luís Rodrigues Nunes, Amilton Leocadio dos Santos e Ana Cristina Oliveira
Souza dos Santos, cujo teor com fulcro no que dispõe a Artigo 32, da Lei Orgânica do
Município, solicita a realização desta Sessão Extraordinária que tem como escopo a -
formalização das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020. Ato contínuo autorizou
fosse feita a leitura do Edital de Convocação nº 003/2019, que ensejou a realização da
presente Sessão Extraordinária em acatamento ao Requerimento retro citado. Em
prosseguimento o Sr. Presidente autorizou que a sra. 12 Secretária fizesse a leitura do Artigo
98, do Regimento Interno, cujo teor versa sobre a formalização das Comissões. Ato contínuo, -
O Sr. Presidente após discorrer sobre como serão formadas as Comissões que será a mesma”
que apresentou na Sessão anterior, franqueou a palavra ao Vereador que dela quisesse fazer
uso. Com a palavra o Vereador Alfredo Borges se manifestou dizendo que o Regimento
Interno deve ser obedecido e discorreu sobre o que ocorreu na Sessão anterior e disse que
nunca viu o seu Partido o PCdoB como integrante de uma Comissão importante na Câmara
dos Deputados. O Vereador José Paulo de Lira Júnior se manifestou dizendo que a gente está
enxugando gelo pois os partidos que têm maior representatividade são Os que possuem
prioridade na formalização das Comissões mais importantes, enquanto a minoria será
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distribuída nas demais Comissões. Em seguida falou sobre um fato dizendo inclusive que o
apresenta como denúncia qual seja de que o Presidente fez chantagem com a ex-funcionária
Ivone quando disse à mesma que se está enquanto Presidente do Diretório Municipal do PSDB
em São Miguel do Guamá não indicasse o Vereador Amilton Leocádio dos Santos como líder
do Partido na Câmara esta seria demitida. Ato contínuo, o Sr. Presidente respondeu que
sempre que há uma conversa com algum funcionário faz questão que esta ocorra na presença
de outras pessoas e/ou funcionários; e disse não saber o que chegou aos ouvidos do Vereador
Júnior Lira, mas, com certeza as pessoas que estavam presentes na conversa que teve com a
ex-funcionária podem assegurar que não disse o que está sendo colocado pelo Vereador José
Paulo de Lira Júnior. O Vereador Alexandre de Jesus Dias Oliveira ao usar da palavra indagou
como ficará a situação do DEMOCRATAS uma vez que o líder do Partido não está presente. O
Sr. Presidente então determinou que o Assessor Jurídico, Dr. Albert Henrique da Silva
Oliveira, explicasse a situação e este disse que como se procura a proporcionalidade, o Artigo
102, 8 2º, do Regimento Interno esclarece a respeito da votação que deve ser feita caso não
haja consenso na formação das Comissões. Em seguida citou o Artigo 58, da Constituição
Federal o qual versa sobre o tema e o Artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Federal. O
Vereador José Paulo de Lira Júnior se pronunciou apresentando questão de ordem dizendo
que não concorda com a votação e por este motivo está se retirando do Plenário. O Vereador
Antônio José Ferreira Meireles disse que também estava se retirando em nome do PDT, sendo
acompanhado também pelos senhores Vereadores Raimundo Etevaldo da Costa Lira, membro
do PDT, Alfredo Borges da Silva, líder do PCdoB e Maurilo José de Oliveira, líder do
Democratas. O Sr. Presidente face a retirada desses parlamentares suspendeu a Sessão por
vinte minutos para que os mesmos pudessem avaliar a atitude por eles tomada e resolvessem
voltar para darmos continuidade à Sessão. Findo o prazo estabelecido de suspensão da Sessão
o Sr. Presidente após constatar que os mesmos não voltariam e por não haver condições de
prosseguimento ao trabalho de formalização das Comissões Permanentes em razão da falta
dos senhores Vereadores retro citados, declarou encerrada a Sessão. Foi por mim, José da
Silva Ferreira, 2º Secretário, lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada será por
todos assinada.
Alaílson de Moura Santos
7) fem Presidente
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Alexandre de Jesus D. Oliveira
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Raimundo Carvalho Lopes
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PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
EM: 22/01/2019
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a chamada dos senhores Vereadores.
PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro aberta a 3ª Sessão Extraordinária do 1º 
Período Legislativo 2019, e convido o Vereador(a) ....................... para fazer a oração 
de abertura.
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EXPEDIENTE
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a leitura do Requerimento nº 
003/2019 e do Edital de Convocação nº 003/2019, que ensejou a realização da Sessão
Extraordinária.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura dos ofícios dos Partidos Políticos indicando os seus
líderes partidários na Câmara Municipal.
PRESIDENTE: Autorizo que seja dado início nas indicações das lideranças partidárias 
para as formalizações das Comissões Permanentes da Casa.
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a leitura do Projeto de Resolução nº 
001/2019, de iniciativa da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a Formalização das 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, para o 
biênio 2019 / 2020”.
PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Resolução nº 001/2019.
PRESIDENTE: Continua em discussão.
PRESIDENTE: Em votação o Projeto de Resolução nº 001/2019. O Vereador que 
aprovar permaneça sentado, o que for contrário levante-se.
PRESIDENTE: Aprovado por unanimidade (ou por maioria) o Projeto de Resolução nº 
001/2019.
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PRESIDENTE: Que o Projeto de Resolução nº 001/2019, seja transformado em 
Resolução da Câmara Municipal.
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ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a 3ª Sessão Extraordinária do 1º 
Período Legislativo de 2019, e desejo um bom dia a todos.