sessao nº 9

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CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
CNPJ Nº. 05.564.711/0001-02
“TRABALHANDO PELO POVO”
ATA DA 92 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019,
REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2019, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE
APROVAR OU REJEITAR O VETO EC SF. PREFEITO MUNICIPAL ÀS EMENDAS Nºs
01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,14,15 e 16 APRESENTADAS AO PROJETO
DE LEI Nº09/2018 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA LEI
ORÇAMENTARIA ANUAI. DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA,
PARA O EXERCÍCIO FINANCFIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aos trinta e um cias do rat: ce teiro do ano doi s mil e dezenove as onze horas reuniram-
se no Plenário de Cêmars IMuricpal ce São Miguel do Guamá os senhores vereadores
Alexandre de Jesus Dias Olivaira, Aluízio Costa Lima, Alfredo Borges da Silva, Amilton Leocádio
dos Santos, Ana Cristina de Albuquerqr'e Filho, Ana Cristina Oliveira Souza dos Santos, Antônio
José Ferreira Meircies, José da Silva Ferreira, José Paulo de Lira Júnior, Maria José Lima
Ferreira, Maur'c Jocé ce Oliveira Paulo Luis Rodrigues Nunes, Raimundo Carvalho Lopes e
Raimundo Etevaldo da Costa Lira sob a Presidência do Exmo. Vereador Alaílson de Moura
Santos. EXPEDIENTE: O Sr Presidente autorizou a Sra. 12 Secretária a fazer a chamada dos Srs.
Vereadores e após verificar haver número legal declarou aberta a 92 Sessão Extraordinária do
1º Período Legisiativo 2019. Ato continuo autorizou fosse feita da leitura do Requerimento nº
009/2019, assira corno co Ecitai de Convocação nº 009/2019, que resguardam a realização da
presente Sessão Extraordinária Ato corcínuo, o Sr. Presidente autorizou o Assessor Jurídigo
Sr. Albert que efetuasse a leitura dos pareceres apresentados pelos relatores da Comissão
Constituição e lustiça Vereador José Paulo de Lira Júnior cujo teor opta pela derrubada do
Veto no qual toi acompanhado pelo Presidente Vereador Antônio José Ferreira Meireles.
Também foi lido o parecer do relator va Comissão de Economia e Finanças Vereador Aluízio
Costa Lima cujo teor opina pela manutenção do Veto. Também foram lidos os pareceres em
separado do membro da Corrissão de Constituição e Justiça Vereador Alexandre de Jesus
Dias Oliveira cujo teor versa sobre a manutenção do Veto assim como foi lido o parecer em
separado do Presidente na Comissão de Economia e Finanças Vereador Maurilo José de
Oliveira e do Membro ca referida Corsissão vereador Raimundo Etevaldo da Costa Lira que
opnam pela derrubada do Voto. Pesto ev discussão o parecer da Comissão de Constituição
e Justiça o relator Verszdor José Pavia oe Lira Júnior se manifestou dizendo que está em
analise o Veto apresentado veio Poder Executivo as emendas apresentadas ao Projeto de Lei
nº09/2018, que referiu-se ao Plano Plurianual que pode ser alterado e a discussão é sobre o
orçamento que deve ser xecutado «x 2019 mas o Prefeito resolveu vetar a maioria das
À Praça Licurge Peixoto, 126 -
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19 reverido Prujeio. Discorreu em seguida sobre os bairros onde não
emendas apresenta
tem água e onde tem esta é muito precário e sem tratamento. Com base nesta deficiência os
vereadores apresentaram as emendas e o valor de R$ 9.000.000,00(nove milhões) é para esta
finalidade. Disso tembém cue os vorondores buscam aprovação de emendas para a
construção de escolas « f=lcu cobre cs vários bairros que não têm escolas de ensino
fundamental. Disse que o vercador que "ão votar contra este veto não tem compromisso com
a sociedade. Discorreu sobre as emeno = impnositivas que foram destinadas e disse que nunca
viu um vereador ser contra a imolant= 55 de água nos bairros. Usou da palavra o Vereador
Alexandre de Jesus Dias Oliveira membro da CCJ dizendo que o vereador José Paulo de Lira
Júnior tem razão em narte mas devemos levar em consideração a dificuldade do Executivo e
A discorreu sobre o problema da água que desde a gestão passada deveria estar resolvida que
o vereador tem razão mas o Prefeito não pode tomar algumas atitudes que podem
comprometer outras sitiações. Usou dz nalavra o Vereador Raimundo Etevaldo da Costa Lira
que se manifestou dizendo que esta aiscussão é muito importante e de muita
responsabilidade. Continuando dizendo cue o problema da água é para as famílias que moram
em bairros da periferia e os moradores não entendem a ver vereadores do lado A e lado B que
apesar de conhecerem o estaco de caramidade ainda votam a favor do Veto. Disse que viu no
município do Mojú onde o prefeito através de um trabalho de captação de água do rio para
abastecer a cidade Finalizou dizendo que mora no centro da cidade onde tem um poço na
sua casa e que utiliza 0 mesmo para aj dar os vizinhos. Com a palavra o Vereador Paulo Luís
Rodrigues Nunes que se prorunciou dizendo que se trata de uma matéria pacificada na Casa
e disse que é uma verdade que dentro do orçamento impositivo não há empecilhos que o
Prefeito faça retmanciamento de recursos para captação de água no município. referiu-se
poços que estão sendo feitos nos bairros e disse que os vereadores têm compromisso com
população e que existem colocações «ue são feitas de maneira inadequada e o parecer
paralelo do ve: w Alexandre de Jesus Dias Oliveira está dentro da legalidade e devemos
ter um debate com mas profunsidade sobre o assunto água. Usou da palavra o vereador
Raimundo Carvalho Lones falendo sobre as emendas impositivas e sobre o problema da água
Vá que é antigo em Sã= Miguel do Guamé: niise= que o Prefeito está investindo em água pois abril
um poço na comu dora Disse que o vereador Raimundo Etevaldo da Costa Lira está
andando no Estado do Pará o esquecesda da sua cidade disse ainda do excelente trabalho
realizado pelo Podes Executivo nos ba: os da Vila França e Conquista. Finalizou dizendo que
o problema nãc seré resolvido do dia ora roite, Com a palavra o vereador Raimundo Etevaldo
da Costa Lira em ressosra disse que o v-reador Raimundo Carvalho Lopes não é conhecedor
do município ce São Miguel do Guamá ete sim conhece todo o seu território assim como
outros municípios e que há
a CEP: 68.600
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essidade de implantação de água é na zona urbana. Com a
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sen REA
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palavra o vereador Alfredo Borges da cirva se manifestou dizendo que desde a sua juventude
trabalhado no meio social e fica triste com o atual governo que vem contra a população e
disse que sempre teve reclamação acerca cla água e por ouvir este clamor do povo apresentou
as emendas ro orcamerto imocsitivo vicende implantar a melhoria da capacitação da água
em São Miguel do Guam. Discorreu em seguida sobre as construções de escolas que
funcionam de maneiras precárias. D'sse sobre o seu 9esar declarou ser contra a derrubada do
veto. Com a palavrz o vereador Arcônic José Ferreira Meireles iniciou mencionando o
vereador Raimundo Carvalho Lopes
"ou uma frase da musica da Legião Urbana “fala de DN
mas por não saber nada” disse para analisar as coisas antes de falar, pois está se falando de
agua na zona urbana e não na zona cura! Disse ainda que o Poder Executivo tem que fazer as
coisas planeiadas e todas as emendas são de grande valia e que em tese iria melhorar muito
a vida da população e eis corno vereaccr teria vergonha em votar contra ao veto seu voto é
pela população c não em sei benefício oróéprio. Usou da palavra o vereador Alaílson de
Moura Santos para dizer que não poderia ficar fora desse debate e que a muito tempo é
vetado as emendas impositivas pois o municízio tem prioridades como educação e saúde.
Disse ainda que vai votar com responsab'tidade e ajudar o prefeito a trabalhar pelo povo. Usou
da palavra O vareavur losé Pauta de Lira Júnior para parabenizar o Sr. Presidente pelos
trabalhos realizados e que fique ve caro a população que suas emendas de RS
12.000.000,00 (doze milhões destinaccs ao fornecimento de água, construções de escolas e
asfaliamento de rues oreteito foi contrário apresentando veto às emendas q!
demandavam esses serviços. O Sr. Presidente autorizou o Assessor Jurídico Sr. Albert que
esclarecesse como seria realizado a
cão. O Sr. Albert disse que como existem dois
pareceres estes dever sat vorados seporenamente, Posto em votação o Parecer do Relator,
da Comissão de Constituição «e lustiça foi rejeitado por maioria. Por conseguinte o voto em
separado (divergente) apresentado 9:'0 vereador Alexandre de Jesus Dias Oliveira que versa
pela manutenção do Veto to! aorovade vos maioria. Posto em votação o Parecer do Relator h
da Comissão de Econarmia e Finanças Vereador Aluízio Costa Lima foi aprovado por maioria.
Por conseguinte o voto em separado issvergente) apresentado pelo Vereador Presidente
Maurilo José de Cilivaira sendo neste ato saguido pelo vereador membro Raimundo Etevaldo
da Costa Lira que versa vela derrubada do Veto foi rejeitado por maioria. Posto em votação o
Veto do Poder Executivo tave 4 sua manutenção aprovado por maioria. Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Prasinente Ceriarou erverraga 2 oresonte sessão. Foi por mim, José da Silva
Ferreira, 2º Secretário. tsvraca e nresente ata, que cepois de lida e aprovada será por todos
assinada.
Alatisõa de lMicura Santos Maria José Lima Feffeira)da Silva
— São o Miguel do Guamá - Pará — Brasil
o da (91) 3446-2497, A
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Presidente Vice-Presidente
Ana Cristina Ui Aa Sousa dus Saticos José da Silva Ferreira
12 Secretéiia 1 2º Secretário
sda, “ár Alexândre de Jesus Dias Oliveira
3º Secretário Vereador
Alfredo Borges da Silva Aluízio Costa Lima
Vereador Vereador
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Ana Cristin: Alb querquo Filho Antônio José Ferreira Meireles
Veregdora Vereador
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José Pa ira Júni “Maurilo José d Oliveira
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Paulo Luís ! Raimundo Carvalho Lopes
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Raimundo
entro — São Miguel do Guamá — Pará — Brasil
-D00 - Fone (91) 3446-2497

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Praça Licurgo Peixoto, 126 – Centro – CEP 68.660-000 – São Miguel do Guamá – Pará
Fone-Fax (91) 3446-2497
PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
EM: 31/01/2019 –AS 11:00hs
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a chamada dos senhores 
Vereadores.
PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro aberta a 9º Sessão Extraordinária do 
1º Período Legislativo 2019, e convido o Vereador(a) ....................... para fazer a 
oração de abertura.
_____________________________________________________________________
EXPEDIENTE
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a leitura do Requerimento nº 
009/2019 e do Edital de Convocação nº 009/2019, que ensejou a realização da
Sessão Extraordinária.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição 
e Justiça sobre o Veto Parcial nas Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 
11, 13, 15 e 16, ao Projeto de Lei nº 09/2018, “Estima a Receita e Fixa a Despesa da 
Lei Orçamentaria Anual do Município de São Miguel do Guamá/PA, para o Exercício 
Financeiro de 2019 e dá outras providências”, de origem do Poder Executivo 
Municipal.
PRESIDENTE: O Relator deseja fazer a defesa do seu relatório?
PRESIDENTE: Em discussão o Parecer sobre Veto Parcial, continua em discussão?
PRESIDENTE: Em votação o Parecer. O Vereador que concordar permaneça sentado. 
O que for contrário levante-se.
PRESIDENTE: Aprovado (ou rejeitado) o Parecer sobre o Veto Parcial por 
unanimidade (ou maioria).
_____________________________________________________________________
PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Economia e 
Finanças sobre o Veto Parcial nas Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA
CNPJ nº: 05.564.711/0001-02
“TRABALHANDO PELO POVO”
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Fone-Fax (91) 3446-2497
11, 13, 15 e 16, ao Projeto de Lei nº 09/2018, “Estima a Receita e Fixa a Despesa da 
Lei Orçamentaria Anual do Município de São Miguel do Guamá/PA, para o Exercício 
Financeiro de 2019 e dá outras providências”, de origem do Poder Executivo 
Municipal.
PRESIDENTE: O Relator deseja fazer a defesa do seu relatório?
PRESIDENTE: Em discussão o Parecer sobre Veto Parcial, continua em discussão?
PRESIDENTE: Em votação o Parecer. O Vereador que concordar permaneça sentado. 
O que for contrário levante-se.
PRESIDENTE: Aprovado (ou rejeitado) o Parecer sobre o Veto Parcial por 
unanimidade (ou maioria).
_____________________________________________________________________
PRESIDENTE: Em votação o Veto Parcial nas Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 
08, 09, 10, 11, 13, 15 e 16, ao Projeto de Lei nº 09/2018, “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa da Lei Orçamentaria Anual do Município de São Miguel do Guamá/PA, para 
o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”, de origem do Poder 
Executivo Municipal.
PRESIDENTE: O Vereador que aprovar permaneça sentado, o que for contrário 
levante-se.
PRESIDENTE: Aprovado (ou rejeitado) o Veto Parcial, por unanimidade (ou por 
maioria).
PRESIDENTE: Em sendo aprovado ou rejeitado o Veto Parcial, que seja dado ciência 
do resultado da votação ao Poder Executivo Municipal.
________________________________________________________________________________
ENCERRAMENTO
PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a 9ª Sessão 
Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2019 e desejo um bom dia a todos.