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ATA DA 102 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019,
REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2019, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE
FORMALIZAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O
BIÊNIO 2019/2020.
Aosíinco dias do mês de fevereiro do ano dos mil e dezenove, as nove horas, reuniram-se no
enário da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá os senhores vereadores Aluízio Costa
Lima, Alexandre de Jesus Dias Oliveira, Alfredo Borges da Silva, Amilton Leocádio dos Santos,
Ana Cristina de Albuquerque Filho, Ana Cristina Oliveira Souza dos Santos, Antônio José
Ferreira Meireles, José da Silva Ferreira, José Paulo de Lira Júnior, Maria José Lima Ferreira,
Maurilo José de Oliveira, Paulo Luis Rodrigues Nunes, Raimundo Carvalho Lopes e Raimundo
Etevaldo da Costa Lira, sob a Presidência do Exmo. Vereador Alaílson de Moura Santos. O Sr.
Presidente autorizou a 12 Secretária a fazer a chamada dos senhores Vereadores, e após
verificar haver número legal, declarou aberta a 102 Sessão Extraordinária do 1º Período
Legislativo 2019. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente autorizou a 12 Secretária a fazer a leitura
do Requerimento nº 010/2019 subscrito pelos Srs. Vereadores Raimundo Carvalho Lopes,
Maurilo José de Oliveira, Maria José Lima Ferreira, Alexandre de Jesus Dias Oliveira, Aluízio
Costa Lima, Alaílson de Moura Santos, José da Silva Ferreira, Paulo Luís Rodrigues Nunes,
Amilton Leocadio dos Santos e Ana Cristina Oliveira Souza dos Santos, cujo teor com fulcro
no que dispõe a Artigo 32, da Lei Orgânica do Município, solicita a realização desta Sessão
Extraordinária que tem como escopo a formalização das Comissões Permanentes para O
biênio 2019/2020. Ato contínuo autorizou fosse feita a leitura do Edital de Convocação nº
010/2019, que ensejou a realização da presente Sessão Extraordinária em acatamento ao
Requerimento retro citado. Dando inicio o Sr. Presidente indagou aos líderes quem indicará
para compor a Comissão de Constituição e Justiça — CCJ. Os líderes se auto indicaram. A
Vereadora Maria José Lima Ferreira da Silva líder do partido SD declinou. Continuando o Sr.
Presidente constatou que houve 08 auto indicações de líderes com exceção da líder do SD. O
Sr. Presidente franqueou a palavra para quem dela quisesse fazer uso. Com a palavra o
Vereador José Paulo de Lira Júnior que se manifestou dizendo que o critério adotado pelo Sr.
Presidente não é o da proporcionalidade e disse que os partidos PSDB e PSD já têm duas vagas
garantidas e que o Sr. Presidente deve consultar o judiciário e que o mesmo não está
precirando de assessoria e sim de um matemático. Bisse que O Sr. Presidente está abusando
do poder e que o Projeto de Lei nº 09/2018 não poderia ser aprovado porque não temos
Comissões na Casa. Continuando disse que se o Sr. Presidente continuar insistindo neste
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raciocínio infelizmente tal atitude irá ensejar o afastamento do Sr. Presidente. Usou da o
Vereador Alaílson de Moura Santos fez alusão ao discurso do vereador José Paulo de Lira
Júnior e disse vai seguir o que diz o Regimento da Casa que inclusive foi elaborado no mandato
do vereador júnior Lira. continuando disse que não será induzido ao que o mesmo deseja e
que este faça o que quiser. Usou da palavra o Vereador Antônio José Ferreira Meireles
dizendo entender que não tem como continuarmos a enxugar gelo e não chegar a uma
conclusão, disse ainda que o Sr. Presidente não entende a respeito de proporcionalidade onde
existem varias maneira de entendimento e se continuar com a mesma interpretação vão se
retirar e como o Regimento Interno está tendo interpretação dúbia, o Sr. Presidente deve
procurar o Poder judiciário para decidir o entendimento de proporcionalidade, pois assim
será acatado e não se perderá mas tempo como está acontecendo. Usou da o Vereador
Alaílson de Moura Santos fazendo alusão ao discurso do vereador Antônio José Ferreira
Meireles e disse que respeita a opinião do Vereador mas tem que dar andamento aos
trabalhos. Usou da palavra o Vereador Raimundo Etevaldo da Costa Lira disse sobre as
leições da Câmara, do Senado Federal e da Assembleia e todas as sessões foram semelhantes
e deveríamos obedecer ao Regimento Interno e que a Câmara deve ser independente.
Continuando disse que se insistissem em fazer da mesma forma, mas uma vez não se chegaria
a lugar nenhum e que já houve três sessões e não se tomou nenhuma atitude no sentido de
resolvermos este impasse. O Sr. Presidente disse que na aprovação do Projeto de Lei
nº09/2018 houve um acordo entre os integrantes das Comissões Constituição e Justiça,
Economia e Finanças e o Líder do Governo no sentido de serem usadas as comissões
anteriores em caráter emergencial. Continuando disse que continuará a sessão e que se algum
vereador achar algo de errado que procure os seus direitos pois não se deixará intimidar.
Levantou Questão de Ordem o Vereador José Paulo de Lira Júnior dizendo que a vaga do
PSDB não está em votação e que o Sr. Presidente irá banir o membro do PSDB da comissão e by
o Sr. Presidente não tem esse direito. O Sr. Presidente indagou ao Líder do DEM Vereador
Maurilo José de Oliveira se este se auto indicaria para compor a Comissão de Constituição e/
Justiça — CCJ, ao que este declinou e indicou o líder do PSDB Vereador José Paulo de Lira Júnior
para compô-la. Neste momento mas uma vez formou-se a contumaz celeuma em relação a
formalização das comissões e como não se chegou a nenhum consenso o Sr. Presidente
suspendeu a sessão por 20 minutos. Ao reiniciar o Sr. Presidente voltou a perguntar ao líder
do DEM se este confirmava que estava declinando em favor do Vereador líder do PSDB José
Paulo de Lira Júnior, sendo que o mesmo repetiu a assertiva feita anteriormente. Ato continuo
O Sr. Presidente autorizou a Sra. 1º Secretária a fazer a Leitura dos artigos 101 a 104, caput,
do Regimento Interno que versam sobre a formalização das comissões permanentes. O
vereador José Paulo de Lira Júnior apresentou Questão de Ordem acerca do acordo das
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lideranças do DEM e PSDB, que não está sendo respeitado. Levantou Questão de Ordem o
Vereador Antônio José Ferreira Meireles evocando o art. 98 do Regimento Interno que versa
sobre a proporcionalidade na Casa e que se o Sr. Presidente mantiver o mesmo entendimento
irá se retirar juntamente com o membro do PDT. Usou da palavra o vereador José Paulo de
Lira Júnior dizendo que irá se retirar do Plenário porque o Presidente insiste em querer
atropelar o Regimento Interno e que o mesmo deve contratar um matemático. Neste
momento retiraram-se do Plenário os Srs. Vereadores Antônio José Ferreira Meireles e
Raimúndo Etevaldo da Costa Lira do PDT; o Vereador Alfredo Borges da Silva do PCdoB; a
Vereadora Ana Cristina de Albuquerque Filho do PSD; o Vereador Maurilo José de Oliveira
do DEM, e o Vereador José Paulo de Lira Júnior do PSDB. Dando continuidade o Sr.
Presidente face a retirada dos vereadores supracitados e constatando haver quórum
suficiente para dar continuidade aos trabalhos, disse-que com os Vereadores remanescentes
iria formalizar algumas comissões importantes para que a Câmara Municipal não venha a
deixar de exercer sua função inerente ao processo legislativo, uma vez que há duas Sessões
Extraordinárias estava tentando formalizar as Comissões mas não conseguiu, haja vista a
retiradas dos mesmos Vereadores e este procedimento tem prejudicado sobremaneira o
andamento normal desta Egrégia Casa de Leis. Continuando solicitou aos presentes em
lenário que opinassem sobre como seriam formadas as comissões ao que responderam à
unanimidade que seria através de acordo entre os líderes. Dando início ao processo de
formalizar as comissões o Sr. Presidente disse que o PSDB como tem dois Vereadores ficará
com uma vaga; e face a retirada dos Senhor Vereador José Paulo de Lira Júnior líder do PSDB,
e como o PSD tem 2 representantes esse partido ficará com uma das vagas e com a auto
indicação do Vereador Paulo Luis Rodrigues Nunes e também da Vereadora Ana Cristina
Oliveira Souza dos Santos, a Comissão de Constituição e Justiça ficou assim constituída
após entendimento dentre todos os vereadores: Presidente: Vereador Raimundo Carvalho
Lopes, Relator: Vereador Paulo Luís Rodrigues Nunes, Membro: Vereadora Ana Cristina
Oliveira Souza dos Santos. Logo em seguida disse que naquele momento seria formalizada a
Comissão de Economia e Finanças. Após indagar quem se interessaria em participar houve a
negativa da Vereadora Ana Cristina Oliveira Souza dos Santos do partido PTB; a Vereadora
Maria José Lima Ferreira da Silva também declinou e indicou o Vereador Paulo Luís Rodrigues
Nunes para integrar a aludida comissão. Diante do auto indicações dos Vereadores Aluízio
Costa Lima e Raimundo Carvalho Lopes a Comissão de Economia e Finanças assim ficou
constituída resultante do entendimento entre os mesmos. Presidente: Paulo Luís Rodrigues
Nunes, Relator: Raimundo Carvalho Lopes, Membro: Aluízio Costa Lima. Para formalizar a
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo o Sr. Presidente indagou quem se
interessaria em participar houve a negativa da Vereadora Ana Cristina Oliveira Souza dos
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Santos do partido PTB; o Vereador Aluízio Costa Lima também declinou e indicou a Vereadora
Maria José Lima Ferreira da Silva para integrar a aludida comissão. Diante das auto indicações
dos Vereadores Paulo Luís Rodrigues Nunes e Vereador Raimundo Carvalho Lopes a
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo assim ficou constituída
resultante do entendimento entre os mesmos. Presidente: Raimundo Carvalho Lopes,
Relatora: Vereadora Maria José Lima Ferreira da Silva, Membro: Paulo Luís Rodrigues
Nunes. Para constituir a Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
conforme entendimento entre os Vereadores, está assim ficou formalizada: Presidente: Maria
José Lima Ferreira da Silva, Relatora: Vereadora Ana Cristina Souza dos Santos, Membro:
Aluízio Costa Lima. Para constituir a Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social
conforme entendimento entre os Vereadores, esta assim ficou formalizada: Presidente:
Maria José Lima Ferreira da Silva, Relator: Aluízio Costa Lima, Membro: Ana Cristina Oliveira
Souza dos Santos. Finalizado o processo de constituição das comissões o Sr. Presidente
colocou em votação o Projeto de Resolução nº 001/2019 de iniciativa da Mesa Diretora
datado de 05 de fevereiro de 2019 cujo teor originou a Resolução nº 001/2019 da mesma
data, sendo este aprovado por maioria. Nada, mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou
encerrada a Sessão; foi por mim, José da Silva Ferreira, lavrada a presente Ata que depois de
lida e aprovada será por todos assinado.
n de Moura Santos
Maria José Lima ZA da Silva
Presidente Vice-Presidente
Ana Cristina Oli eira Souza dos Santos José da Silva Ferreira
12 Secretária 2º Secretário
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º Secretário Vereador
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PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
EM: 05/02/2019
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a chamada dos senhores Vereadores.
PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro aberta a 10ª Sessão Extraordinária do 
1º Período Legislativo 2019, e convido o Vereador(a) ....................... para fazer a 
oração de abertura.
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EXPEDIENTE
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a leitura do Requerimento nº 
010/2019 e do Edital de Convocação nº 010/2019 que ensejaram a realização da
Sessão Extraordinária.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura dos ofícios dos Partidos Políticos indicando os seus
líderes partidários na Câmara Municipal.
PRESIDENTE: Autorizo que seja dado início nas indicações das lideranças partidárias 
para as formalizações das Comissões Permanentes da Casa.
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a leitura do Projeto de Resolução 
nº 001/2019, de iniciativa da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a Formalização das 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, para o 
biênio 2019 / 2020”.
PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Resolução nº 001/2019.
PRESIDENTE: Continua em discussão.
PRESIDENTE: Em votação o Projeto de Resolução nº 001/2019. O Vereador que 
aprovar permaneça sentado, o que for contrário levante-se.
PRESIDENTE: Aprovado por unanimidade (Ou por maioria) o Projeto de Resolução
nº 001/2019.
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PRESIDENTE: Que o Projeto de Resolução nº 001/2019, seja transformado em 
Resolução da Câmara Municipal.
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ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a 10ª Sessão Extraordinária do 1º 
Período Legislativo de 2019, e desejo um bom dia a todos.