sessao nº 1

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA
CNPJ nº: 05.564.711/0001-02
“TRABALHANDO PELO POVO”
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PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DA CÂMARA 
MUNICIPAL, EM 20/02/2019 ÀS 09:00HS.
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PEQUENO EXPEDIENTE
PRESIDENTE: Estão inscritos para usarem da palavra os líderes............................................
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1ª PARTE DA ORDEM DO DIA
Requerimento nº 001/2019, de autoria do Vereador Alexandre de Jesus Dias Oliveira, 
cujo teor solicita ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal 
de Esporte, Cultura, Laser e Turismo, priorizem as contratações dos grupos musicais locais, 
por exemplo: Miguelzinho do Arrocha e Samara, Bené Costa, Mago Deca, Edu Peixoto, 
Banda Delírios do Pará, dentre outros no evento carnavalesco de 2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR
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Requerimento nº 002/2019, de autoria do Vereador José da Silva Ferreira, cujo teor 
solicita ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Infra 
Estrutura e Urbanismo, providencie a implantação de tubulações nos igarapés dos 
seguintes ramais: Ramal do Bio pertencente à Comunidade do Cristo Rei, Comunidade do 
Fatima do Crauateua e Comunidade da Prainha, ambas situadas na zona rural do 
município. 
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE
 
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Requerimento nº 003/2019, de autoria do Vereador Aluízio Costa Lima, cujo teor solicita
ao Poder Executivo Municipal para através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, providencie a reforma geral no muro do cemitério da Comunidade do Apuí, 
zona rural do município.
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Requerimento nº 003/2019, aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 
as devidas providências.
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Requerimento nº 004/2019, de autoria da Vereadora Maria José Lima Ferreira da Silva, 
cujo teor solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie os serviços necessários de 
manutenção na estrada do Ramal do Marcos pertencente à Comunidade Rio Branco, zona 
rural do município.
 
Requerimento nº 004/2019, aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 
as devidas providências.
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Requerimento nº 005/2019, de autoria do Vereador Antônio José Ferreira Meireles, cujo 
teor solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a reforma das pontes 
interditadas das localizadas: Comunidade Sagrada Família, Estrada do Urucuriteua e 
Comunidade do Lava Pé, como também, os serviços na tubulação da Comunidade da 
Ladeira, ambas situadas na zona rural do município.
 
Requerimento nº 005/2019, aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 
as devidas providências.
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PRESIDENTE: Autorizo a leitura do Requerimento nº 006/2019, de autoria do Vereador
José Paulo de Lira Júnior, cujo teor denuncia ao Tribunal de Justiça do Estado - TJE, ao 
Ministério Publico Estadual – MPE sediado em Belém, ao Ministério Publico Estadual – MPE 
sediado em São Miguel do Guamá, ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, ao 
Ministério Publico do Trabalho, o Poder Executivo por descumprimento da Lei Municipal 
que regulamenta a contratação temporária no município em desacordo com a lei 
municipal em vigor no período de 1º de janeiro de 2017 à 18 de fevereiro de 2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE
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Requerimento nº 007/2019, de autoria da Vereadora Ana Cristina de Albuquerque Filho, 
cujo teor solicita ao Poder Executivo Municipal para através da Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência Social, providencie a manutenção nos carros e a restauração 
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necessária no prédio do Concelho Tutelar da Criança e do Adolescente, localizado na Rua
Cantídio Nunes, nesta cidade.
Requerimento nº 007/2019, aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 
as devidas providências.
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2ª PARTE DA ORDEM DO DIA
Indicação de Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Vereador Paulo Luís Rodrigues 
Nunes, cujo teor Dispõe Sobre a Criação da Guarda Municipal de São Miguel do Guamá 
como Órgão subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e Dá Outras 
Providências.
Projeto de Lei nº 001/2019, encaminhado para análise e emissão de parecer da Comissão 
de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria do Vereador José Paulo de Lira 
Júnior, cujo teor concede a Comenda do Mérito Social “Rafael Gomes Pantoja” ao Bloco 
Carnavalesco Gurijuba, em homenagem aos seus 19 anos de fundação. 
Projeto de Resolução nº 001/2019, encaminhado as Comissões Competentes.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, de autoria do Vereador José Paulo de Lira 
Júnior, cujo teor concede a Comenda do Mérito Social “ao Grupo de Capoeira Raízes da 
Angola” em homenagem aos relevantes trabalhos desempenhados há 23 anos em prol da 
Cultura Guamaense. 
Projeto de Resolução nº 002/2019, encaminhado para as Comissões Competentes.
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GRANDE EXPEDIENTE
PRESIDENTE: Estão inscritos para usarem da palavra os Vereadores....................................
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ENCERRAMENTO
PRESIDENTE: DECLARO encerrada a presente Sessão e convido para a 2ª Sessão Ordinária 
do 1º Período Legislativo de 2019, que será realizada no dia 28/02/2019, às 18:00hs.