sessao nº 1

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“TRABALHANDO PELO POVO”
ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
DE 2019, REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2019, COM A FINALIDADE
PRECÍPUA DE FORMALIZAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA
CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2019/2020.
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dos mil e dezenove as nove horas
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá os
senhores vereadores Aluízio Costa Lima, Alexandre de Jesus Dias Oliveira,
Alfredo Borges da Silva, Amilton Leocádio dos Santos, Ana Cristina de N
Albuquerque Filho, Ana Cristina Oliveira Souza dos Santos, Antônio José Ferreira h
) Meireles, José da Silva Ferreira, José Paulo de Lira Júnior, Maria José Lima :
N Ferreira, Maurilo José de Oliveira, Paulo Luis Rodrigues Nunes, Raimundo Da
Carvalho Lopes e Raimundo Etevaldo da Costa Lira, sob a Presidência do Exmo.
Vereador Alaílson de Moura Santos. O Sr. Presidente autorizou a 12 Secretária a
fazer a chamada dos senhores Vereadores, e após verificar haver número legal, £ )
declarou aberta a 12 Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo 20 c
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente autorizou a 12 Secretária a fazer a leitura do
QU Requerimento subscrito pelos Srs. Vereadores Raimundo Carvalho Lopes,
Maurilo José de Oliveira, Maria José Lima Ferreira, Alexandre de Jesus Dias
Oliveira, Aluízio Costa Lima, Alaílson de Moura Santos, José da Silva Ferreira,
Paulo Luís Rodrigues Nunes, Amilton Leocadio dos Santos e Ana Cristina Oliveira
Souza dos Santos, cujo teor com fulcro no que dispõe a Artigo 32, da Lei Orgânica
do Município, solicita a realização desta Sessão Extraordinária que tem como
escopo a formalização das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020. | |
Ato contínuo autorizou fosse feita a leitura do Edital de Convocação nº :
001/2019, que ensejou a realização da presente Sessão Extraordinária em /
acatamento ao Requerimento retro citado. Em continuidade autorizou a leitura
dos Ofícios encaminhados pelos Diretórios Partidários Municipais, através dos
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quais fora indicado os Vereadores que exercerão a liderança dos seus
respectivos partidos durante o biênio 2019/2020. Finda as leituras o Sr.
Presidente autorizou o Sr. Assessor Jurídico Dr. Albert de Souza Oliveira a
explicitar como será o processo de formalização das Comissões Permanentes da
Casa, ao que este assim procedeu esclarecendo a forma como seriam
constituídos as aludias Comissões. O Vereador José Paulo de Lira Júnior se
manifestou apresentando questão de ordem dizendo que ao longo dos seus
quatro mandatos sempre foi obedecido o Regimento Interno e a forma como
está sendo apresentado o procedimento para constituição das Comissões não
está em consonância com o mesmo, pois o que diz o referido Regimento é que
devemos respeitar a proporcionalidade mas com base no entendimento da
Mesa Diretora esta não está sendo obedecida. O Vereador Antônio José Ferreira
Meireles usou da palavra para citar o Artigo 98 do Regimento Interno que, no
seu entendimento, estabelece a utilização da proporcionalidade para que sejam
constituídas as Comissões. O Vereador Paulo Luís Rodrigues Nunes se
pronunciou dizendo que até agora não foi abordado o direito da minoria que
também é assegurado. A partir deste momento houve acirrada polêmica acerca
da aplicabilidade da proporcionalidade entre os líderes do PSDB, Vereador José
Paulo de Lira Júnior e o líder do PSD, Vereador Raimundo Carvalho Lopes. Diante
da decisão do Sr. Presidente em dar continuidade aos trabalhos da forma como(/) e
Ny
estava preconizado pela Mesa Diretora e dizendo aos senhores líderes que se
achavam que havia algo de errado, que procurassem seus direitos junto ao
Ministério Público. O Vereador José Paulo de Lira Júnior então se manifestou
dizendo ser todo mundo burro ou estão se fazendo de burro, e em seguida
explicitou que como líder do PSDB por divergência com o entendimento
estabelecido pela Mesa Diretora em relação ao Regimento Interno estava se
retirando do Plenário sendo neste ato acompanhado do Líder do DEM Vereador
Maurilo José de Oliveira, Líder do PCdoB Vereador Alfredo Borges da Silva e o
Líder do PDT Vereador Antônio José Ferreira Meireles, assim como os membros
do PSD Vereadora Ana Cristina de Albuquerque Filho e do PDT Vereador
Raimundo Etevaldo da Costa Lira. O Sr. Presidente diante da retirada dos líderes
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ns Praça Licurgo Peixoto, 126 - Centro — São Miguel do Guamá — Pará — Brasi ; R O ça
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retro citados, decidiu suspender temporariamente a Sessão esperando que se
acalmassem os ânimos. No entanto, depois de vinte minutos face ao não
retornos dos parlamentares que se retiraram, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Sessão dizendo que a formalização das Comissões seria realizada em
outra Sessão Extraordinária a ser ulteriormente marcada. Foi por mim, José da
Silva Ferreira, lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada será por
todos assinado.
A on de Moura Santos
Presidente
Maria José Lim
Vice-Presidente
Ana Cristina Olivéira Souza dos Santos
12 Secretária
José da Silva Ferreira
2º Secretário
A .
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/ Amilton Leocádio dos Santos
3º Secretário
Alexandre de Jesus Dias Oliveira
Vereador
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Alfredo Borges da Silva
Vereador
Aluízio Costa Lima
Vereador
Ana Cristina Albuquerque Filho
Vergador
Maurilo José de Oliveira
Vereador )
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Fone-Fax (91) 3446-2497
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019
EM: 09/01/2019
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a chamada dos senhores Vereadores.
PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro aberta a 1ª Sessão Extraordinária do 1º 
Período Legislativo 2019, e convido o Vereador(a) ....................... para fazer a oração 
de abertura.
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EXPEDIENTE
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a leitura do Requerimento e do 
Edital de Convocação que ensejou a realização da Sessão Extraordinária.
PRESIDENTE: Autorizo a leitura dos ofícios dos Partidos Políticos indicando os seus
líderes partidários na Câmara Municipal.
PRESIDENTE: Autorizo que seja dado início nas formações das Comissões 
Permanentes:
PRESIDENTE: Autorizo a Sra. 1ª Secretária a fazer a leitura do Projeto de Resolução nº 
001/2019, de iniciativa da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a Formalização das 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, para o 
biênio 2019 / 2020”.
PRESIDENTE: Aprovado por unanimidade (Ou por maioria) o Projeto de Resolução nº 
001/2019.
PRESIDENTE: Que o Projeto de Resolução nº 001/2019, seja transformado em 
Resolução da Câmara Municipal.
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ENCERRAMENTO
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Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a 1ª Sessão Extraordinária do 1º 
Período Legislativo 2019, e desejo um bom dia a todos.