materia nº 22/2023

PUVEK LEGIDLALIVOU
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - JP Progressistas
REQUERIMENTO Nº! /2023- CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições
que lhe são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos
quais.
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS CERTAMES REFERENTE À
REFORMA DA UBS WENDER RODRIGUES DE SOUZA COM AS MEDIÇÕES DO
CONTRATO Nº 027/2020 - SEMSA/PMPG - BOLETIN 007/2021 NO VALOR:
290.991,03 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM
REAIS E TRÊS CENTAVOS) FEITOS COM RECURSO FEDERAL, E DO LOTE Il
VALOR ESTIMADO: R$ 148.588,43 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL,
QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS),
REFERENTE 2º ETAPA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI
o
Nº 2654, COM TODAS AS NOTAS FISCAIS DO VALOR JÁ HIQUIDADENDESU Dk
RECUSOS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO. ARA MUNICIPAL D
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JUSTIFICATIVA SSIS
rada: 03:53
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, : pumlo No
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À solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário
desta augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de
legítimo fiscal dos atos do executivo, ao analisar as planilhas de medições sobre
esse processo, principalmente a respeito de duplicidade de objetos em planilhas
diferente de medição com aplicação de recurso diverso, para a mesma
finalidade, encontrei pelo menos 14 objetos que aparentemente foi pago duas
vezes, diante disso venho requerer as notas ficais para sanar essas referidas
duvidas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
Município no seu Art. 96 - XVI, e também pela a Lei 12.527/2011 de acesso a
informação.
Nestes Termos;
Pedimos Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - 12 de Novembro de 2023.
(4 lex 1/20) de -Soeggga
ALEX LOPES DE SOUZA
Vereador
ga Partido Progressista — PP
O (96) 99169-9491 “is
ÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CAMARA MUNICIPAL DE
NP): 34.947.655/0001-93 «ao (2 alexiopesOportogrande.ap.leg.br
ODOVIA PERIMETRAL NORTE PORTO GRAND E O www.portogrande.ap.leg.br
ENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/”
EP: 68.997-000 [4] Facebook.com/VereadorAlexLopes