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GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - PP Prosressistas
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 901 AO PROJETO DE LEI LOA, Nº 011/2023-
PMPG.
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Assunto: Projeto de Lei LOA Nº 011/2023-PMPG.
Autor: Vereador - Alex Lopes de Souza.
|- TEXTO DA EMENDA:
Altera o Artigo 3º. A despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes
desdobramentos:
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Ê Progressistas
Artigo 3º. Passara a ser “essa discriminação no seu quadro integrantes
desta Lei, com os seguintes desdobramentos”.
|- Por Funções do Governo:
Descrição Valor R$
01 - Legislativa 1.756,770,00
03 — Essencial à Justiça 4.276.200,00
04 — Administração 11.954.155,00
08 — Assistência Social 4.447.460,00
10- Saúde “| 12:121.495,00
12 - Educação 28.698.450,00
13 - Cultura 1.616.700,00
14 - Direito da Cidadania 25.000,00
15 — Urbanismo 4.059.000,00
17 —- Saneamento nad 197.400,00
18- Gestão Ambiental 1.949.650,00
20 — Agricultura E 878.400,00
23 - Comércio e Serviços 125.000,00 |
26 — Transporte 1.100.000,00 |
27 — Desporto e Lazer 250.000,00
99 - Reserva de Contingência 505.702,00 1.731.920,00
[Total 75.042.600,00
De
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNP): 34.947.655/0001-93
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057
CEP: 68.997-000
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Il - Por órgão da Administração:
Descrição Valor R$
11.01 - Câmara 1.756,770,00
22.02 - Gabinete do Prefeito 1.300.000,00
22.04- Procuradoria Geral 4.000.000,00
[22.05 - Secretaria de Administração 3.923.609,00
22.06 — Secretaria de Planejamento e Finanças | 226452600
22.07 — Secretaria de Infraestrutura 10.559.600,00
22.09 — Secretaria Agricultura, Pesca e 1.623.092,00
Abastecimento
22.13- Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
22.15 —- Controladoria Geral do Município
1.500.000,00
244.000,00
22.99 — Reserva de Contingência
1.731 920,00 |
23.10 — Fundo Municipal de Saúde - FMS
A
12.137.695,00
24.12 — Fundo Municipal de Desenvolvimento da 28.768.450,00
Educação — Fundeb
25.08 — Fundo de Assistência Social 4.502.460,00
eta
26.18- Fundo Municipal de Meio Ambiente 729.650,00
Total
75.042.600,00
Da |
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE MME cÂmaRA municirar or
CNP): 34.947.655/0001-93
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CENTRO | Nº 1057
CEP: 68.997-000
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HH - justificativa
A presente emenda ao projeto de Lei Nº 011/2023- PMPG, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Porto Grande para o exercício de 2024,
tem o objetivo de proporcionar maiores investimentos na pasta da agricultura,
tendo em vista que o nosso município tem a vocação para a mesma e a proposta
do executivo não atendera a necessidade da pasta. A nossa Lei Orgânica nos
orienta no seu Artigo 209 “ O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10%
(dez) por cento da receita resultante de impostos, compreendida proveniente de
transferências, na implantação de sua política agropecuária e de desenvolvimento
rural”. Com isso o poder Legislativo tem o dever de orientar e propor através desse
instrumento o remanejamento para darmos mais condições a essa pasta que ao
nosso ver, e estratégica e de suma importância para avançarmos na melhoria de
nossas receitas, e darmos o subsídio a nossa agricultura, tornando mais eficaz o
orçamento Municipal realizado pelo Poder Executivo no ano de 2022.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossas Excelências.
Nestes termos.
Pede deferimento,
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 04 de Dezembro de
2023.
Atenciosamente
Vereador
Timor Partido Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL OE O (96) 99169-9491
CNP): 34.947.655/0001-93 (23 alexiopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE «onto PORTO GRANDE wwwportograndeapJeg br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO E sapl.portogrande.ap.leg.br/pariamentar/1
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI LOA, Nº 0011/2023-PMPG.
Tabela de remanejamento:
SECRETÁRIAS A SER REMANEJADAS:
Órgãos da administração valor Subtraído Valor final
Descriminação remanejado
' ESA THA ES
Gabinete do Prefeito 1.593.620,00 | 297.620,00 | 1.300.000,00 |
Procuradoria Geral 4.276.200,00 276.200,00 | 4.000.000,00
|” Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer 1.721.700,00 | 221.700,00 | 1.500.000,00
TOTAL | 795.520,00
SECRETÁRIA A SER BENEFICIADA.
Secretária Valor Valor Valor Final
Inicial Remanejado
Secretaria Agricultura, Pesca e 828.400,00 795.520,00 1.623.092,00
Abastecimento
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL OE O (96) 99169-9491 “im,
É 5/0001 (3 alexiopesGportogrande.ap.teg.br
pretensa pr Rem PORTO GRANDE q www.portogrande.ap.leg br
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