materia nº 4/2023

Da PODER LEGISLATIVO
a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - Ê Progressistas
04
EMENDA MODIFICATIVA Nº-002 AO PROJETO DE LEI LOA, Nº 011/2023-PMPG.
Ja
Assunto: Projeto de Lei LOA Nº 0:4/2023-PMPG. nas aaina GRANDE
sontdBGA/2S
Autor: Vereador - Alex Lopes de Souza. eres
om Nº DOM
|-TEXTO DA EMENDA: olisia:
Altera no inciso 1º do artigo 4º do projeto de Lei nº 011/2023 - PMPG,
modificando o percentual de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento)
do total das despesas fixadas no artigo 1º Para os fins de autorização da
abertura de créditos adicionais suplementares. Onde está grafado:
“ | -Abrir durante o exercício créditos adicionais suplementares até o
limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º” passa
a ser "(...) até o limite de 10% (Dez por cento) do total das despesas fixadas
no girigo-1º" (....).
Il - justificativa
A presente emenda ao projeto de Lei Nº 011/2013 PMPG, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Porto Grande para o exercício de 2024,
tem o objetivo de proporcionar ao poder Legislativo o acompanhamento mais
eficaz do orçamento Municipal e as aberturas de créditos adicionais suplementares
realizadas pelo poder executivo no ano de 2024.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossas Excelências.
Nestes termos.
Pede deferimento,
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 04 de Dezembro de
2023.
Es a DE SOUZA É
Vereador
a Partido Progressista — PP
Atenciosamente
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MunicipaL DE 9 press gos
CNPJ: 34.947.655/0001-93 ogrande ap.
RODOVIA PERIMETRAL NORTE rs igo PORTO GRANDE 43 www .portogrande.ap.leg br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/pariamentar/1
CEP: 68.997-000 O Facebook.com/VereadorAlextopes