materia nº 23/2023

era PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - JP Progressista
REQUERIMENTO Nº 0022/2023 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
VENHO REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº 123007,
QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS SECRETÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NO VALOR DE R$11.500,00 MIL REAIS,
COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO 0325/21, E O 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº123/2021-SEMAD/PMPG/FENIX, COM DESCRIÇÃO DO VEICULO,
(PLACA E MODELO), E TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A
ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo
fiscal dos atos do Executivo, diante de algumas dúvidas na qual esse vereador já
solicitou que fosse identificado esses veículos, como preconiza a Lei Municipal
371/2013 no seu Art. 4º - Os veículos, deverão constar com faixa pintado ou adesivo
com a slogan própria de sua respectiva secretária. Algo que não está sendo feito,
gerado dúvidas quanto a identificação dos mesmos. Para sanar as referidas
dúvidas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 - XVI, e também pela Lei 12.527/2011 de acesso a
informação. ARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Pedimos: to nt2693/28
2123
Nestes Termos; dps SE Si Sano
Pede Deferimento. Da e o
olisa:
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 04 de Dezembro de
2028.
ALEX LOP E SOUZA
Vereador
mM Partido Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL OE 8 (96) 99169-9491 in
CNPJ: 34.947.655/0001-93 alexlopeseportogrande.ap.
RODOVIA PERIMETRAL NORTE Ea PORTO GRAN DE E www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/pariamentar/1
CEP: 68.997-000 O Facebook.com/VereadorAlextopes