materia nº 2/2024

PODER LEGISLATIVO
25 APRESENTADO E LIDO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE em. 20,02 ,2024
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - ppT
INDICAÇÃO Nº0//2024
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítimo representante do povo Portograndense,
com base Art. 8º. Ill, combinado com o Art. 61 do regimento interno, INDICAR ao
Excelentíssimo Senhor José Maria Bessa de Oliveira — Prefeito Municipal de Porto
Grande, que no uso de suas atribuições legais, através do qual solicito A
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE FORTALEÇAM A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NOS
EMPREENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da vigilância sanitária para a preservação da saúde
pública e a garantia da qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos
comerciais, torna-se fundamental a adoção de ações que no a
segurança e o bem-estar da população. Protocolo nº: LM
ris = 1021 Í sra
Dessa forma, propõe-se: ora Entrada: 12:20.
nata Espécie: A
alis! E
Fortalecimento da Vigilância Sanitária Municipal: incentiva Iúde
&
e demais órgãos competentes a promoverem a capacitação e o aumento “do
quadro de fiscais sanitários, visando a intensificação das atividades de fiscalização
nos empreendimentos do município.
Implementação de Programas de Educação Sanitária: Desenvolver campanhas
educativas junto aos estabelecimentos comerciais e à população, com o intuito
de conscientizar sobre a importância das boas práticas sanitárias, higiene e
segurança alimentar.
Intensificação das Vistorias e Inspeções: Estabelecer um cronograma regular de
vistorias e inspeções nos estabelecimentos, priorizando aqueles que lidam
diretamente com a manipulação de alimentos, medicamentos e demais produtos
de interesse à saúde pública.
Criação de um Canal de Denúncias: Instituir um canal de comunicação eficaz para
recebimento de denúncias relacionadas a imegularidades sanitárias, garantindo o
anonimato do denunciante e promovendo a rápida apuração dos casos.
Dm
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE ERC CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
: E di de.ap.leg.b
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/18
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - PDT
Integração com Órgãos Estaduais e Federais: Buscar parcerias e fortalecer a
integração com órgãos estaduais e federais responsáveis pela vigilância sanitária,
visando a troca de informações. experiências e o compartilhamento de recursos
para potencializar as ações fiscalizatórias.
Ão promover essas iniciativas, a Prefeitura Municipal de Porto Grande
reforçará seu compromisso com a saúde pública, garantindo à população um
ambiente seguro e propício ao desenvolvimento sustentável do município.
Certo de contar com a compreensão e apoio, coloco-me à disposição
para colaborar na elaboração e execução das medidas propostas.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP
19 de fevereiro de 2024.
SUELI SILVA DE SOUZA
Partido PDT
Dm
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