materia nº 16/2024

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 46/2024 — CMPG
MÁRCIA MARIA COUTINHO CARVALHO, Mulher Parlamentar, com base no Art.1º da
Lei Municipal nº 458/2017, INDICA ao Excelentíssimo Senhor José Maria Bessa de
Oliveira — Prefeito Municipal, que no uso de suas atribuições legais, através do qual
solicito A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO — TFD, NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. APRESENTADO E LIDC
em 26,05 2024
JUSTIFICATIVA
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenáriá desta
Augusta Casa Legislativa Municipal, consiste na profunda preocupação e interesse
na criação de um programa de assistência financeira para ajudar pessoas com
doenças graves e custear tratamentos médicos fora do estado em que residem.
Muitas vezes, essas condições de tratamentos especialzados ou
procedimentos cirúrgicos não estão disponíveis localmente. Como resultado, os
pacientes são obrigados a buscar tratamento em outras regiões ou estados, o que
acarreta em despesas médicas.
Este programa poderia fornecer subsídios financeiros para ajudar a cobrir os
custos associados ao tratamento. Além disso, um programa dessa natureza não só
beneficiaria diretamente os pacientes, mas também fortaleceria a coesão e o
apoio dentro da comunidade.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes Termos,
Protocolo nº: af
Há Data: aS /o3 | a
Pede Deferimento. Hora de Entrada: ja 59
Espécienduto nº e
Avalista: Josntim /
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Porto Grande-AP, 25 de março de 2024.
MÁRCIA MARIA COUTINHO CARVALHO
Mulher Parlamentar
| 8 Holt aê Edição 2024