materia nº 24/2024

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 24/2024 - CMPG
SÔNIA SANTOS DE SENA, Mulher Parlamentar, com base no Art.1º da Lei Municipal
nº 458/2017, INDICA ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal, que no uso de suas atribuições legais, através do qual solicito O
PROGRAMA PAAF PARA ATENDER OS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO MANOEL
JACINTO, ASSIM COMO SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL N.º 505/2021, NOS SEUS
ARTIGOS 3º, 4º, 5º e 6º DA REFERIDA LEI. APRESENTADO E LIDO
em 26,05 2024
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a agricultura familiar é uma atividade econômica quê ten sido
utilizada por muitas famílias como uma forma de sair da pobreza e alcançar o
sonho da estabilidade financeira. Embora seja uma atividade simples, a agricultura
familiar tem um papel fundamental na garantia da segurança alimentar e na
melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas em todo o mundo.
No Brasil, a agricultura familiar é responsável por produzir mais de 70% dos
alimentos consumidos no país (Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, 2019), e ajuda a garantir a sobrevivência de muitas famílias de
agricultores que vivem em condições de extrema pobreza (Fonte: Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, 2018). No entanto, esses agricultores enfrentam inúmeros
desafios, incluindo falta de terra (Fonte: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, 2020), falta de investimentos e dificuldades para obter crédito (Fonte: Banco
Central do Brasil, 2021).
Além disso, a agricultura familiar também sofre com a falta de apoio
governamental (Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2020)
e com a concorrência desleal de grandes empresas agrícolas, que têm acesso a
recursos e tecnologias mais avançadas (Fonte: Associação Brasileira dos Produtores
de Soja, 2022).
Apesar de todos esses obstáculos, a agricultura familiar continua sendo uma
fonte de esperança e motivação para muitos agricultores, que acreditam no
direito de sonhar e de trabalhar para alcançar seus objetivos. A agricultura familiar
é um exemplo de como é possível superar a pobreza e alcançar a estabilidade
financeira, mesmo em condições adversas.
Por isso, é importante que o govermo invista em políticas que apoiem a
agricultura familiar (Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
2021) e que promovam a igualdade de oportunidades para todos os agricultores
(Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, 2022).
Protecolo nº: DI4M 1 AM
Dota: 9h 10319
Horade Entrada: 13:44
Espécicunduo nº qd E 4
DO ANUADANU E
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Além disso, é fundamental que sejam criadas condições favoráveis para que
Os agricultores possam realizar seus sonhos e alcançar uma vida digna.
A agricultura familiar é um caminho para sair da pobreza e realizar sonhos, e
merece ser valorizada e apoiada como uma das mais importantes atividades
econômicas do país.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo
Porto Grande-AP, 25 de março de 2024.
SÔNIA SANTOS DE SENA
Mulher Parlamentar
| hu Edição 2024