materia nº 31/2024

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 31/2024 - CMPG
TEREZA ALICE DE SOUSA PINHEIRO, Mulher Parlamentar, com base no Art. 1º da Lei
Municipal nº 458/2017, INDICA a Vossa Excelência Senhor, JOSÉ MARIA BESSA DE
OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições
legais, através do qual possa disponibilizar a IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE
INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO FEMININO.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, para contribuir para o empoderamento
econômico das mulheres no município, aumentando suas oportunidades de
emprego, capacitação e empreendedorismo. Além disso, poderia gerar um
impacto positivo na economia local, fortalecendo a diversificação das fontes de
geração de empregos. Em um município pequeno onde as ofertas de
oportunidades no mercado de trabalho são escassas, nesse sentido, é de certa
urgência e de extrema importância a implementação de leis que favoreçam as
mulheres, visando o empoderamento feminino, promovendo a igualdade de
gênero no mercado de trabalho, e acesso a oportunidades de desenvolvimento
profissional e econômico.
Além disso, é fundamental diversificar a economia local incentivando o
empreendedorismo feminino e reduzindo a dependência de colocação no
mercado de trabalho, tendo em vista que as opções são mínimas.
Ao pensarmos em leis que contemplem o público feminino estamos
contribuindo para o desenvolvimento social, combate à desigualdade e estímulos
a inovação, pois as mulheres com sua sagacidade, delicadeza e visão de futuro
podem trazer novas ideias, soluções e oportunidades de negócio e estímulo de
crescimento econômico que favorecem não apenas individualmente as mulheres,
mas promovendo o desenvolvimento social e econômico de uma comunidade
como um todo.
Solicitamos que vossa excelência o prefeito, possa atender esse pedido, em
nome das munícipes de nossa querida Porto Grande.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa ExcBlafrsiaio nº: 940 19
Data: 20 1031 MH
Nestes Termos, “a de Entrada: 12:49
“Suécie; nº
Pede Deferimento. º e pa
“= MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 26 de março de 2024.
APRESENTADO E LIDO
03
TEREZA ALICE DE SOUSA PINHEIRO
Mulher Parlamentar
Nata ss
Edição 2024