materia nº 1/2024

ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 /2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
Frotnosio ea | oddeem )ozm HORARIO DA SESSÃO DE
Fes je Enipada E a REALIZAÇÃO DAS SESSÕES
e e ao ORDINÁRIAS DA CÂMARA
e MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ
se o PORTO GRANDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE,
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas de acordo com o
inciso IV do Art.20 do Regimento interno desta Casa de Leis, faz saber
que o PLENÁRIO APROVOU e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Revoga a Resolução Nº011/2021, que alterou o 8 1º do
Art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Grande,
passa a vigorar com a seguinte redação.
$ 1º As sessões Ordinárias serão realizadas as terças-feiras,
com início às 09:00hs.
Ar. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Grande/AP, 01 de abril de 2024.
|ARSON DASILVA SANTOS t
OS DE ALMEIDA VAZ
Ce-Presidente - CMPG
od Es
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
1º Secretário - CMPG 2º Secretário - CMPG
E ud ] A à j
a ANDRADE DOS ARTES
2º Vice-Presidente - CMPG