materia nº 6/2024

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - E j
MUDARO BRASA.
EMENDA IMPOSITIVA N.º 06/2024
Autoria: VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
Emenda Individual conforme art. 118 - A da Lei nº 520, de 03 de malo de 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE APROVA nos termos do artigo 118-A
da Lei Orgânica do Município que “E obrigatória a execução orçamentária e financeira
da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo
Municipal na Lei Orçamentária Anual”, que fica estimado para a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2024:
Art. 1º. Fica incluída na execução financeira conforme art. 118 A da Lei nº 520, de 03 de
maio de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024,
a seguinte programação para ações nas áreas Descritas abaixo:
SAÚDE
LITEM É LOCAL AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
| SECRETARIA E: COMPRA DE UMA MOTO PARA OS R$ 18.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | AGENTES DE ENDEMIAS Seas
SECRETARIA DE PARA OS AGENTES DE SAÚDE PARA
COMPRAR DE EPIS - CHAPÉU DE ABAS
LARGAS, ÓCULOS DE SOL COM FILTRO UV
(RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA), PROTETOR
SOLAR E VESTIMENTAS ADEQUADAS R$ 15.000,00
(CAMISETA DE MANGA LONGA E CALÇA
COMPRIDA) APTO ESPECÍFICO PARA
ANUNCIAR SUA CHEGADA, EVITAR
RISCOS DE ATAQUES DE CACHORROS.)
“| SECRETARIA DE
| SAÚDE
PARA O CEO - CENTRO
ODONTOLÓGICO, PARA COMPRA DE R$ 5.000,00
INSUMOS
SECRETARIA DE
” | PARA COMPRA DE DISPOSITIVOS
SAÚDE INOVADORES, REGULADORES SENSORIAIS
id (BRINQUEDOS) PARA TRATAMENTO DE R$ 6.000,00
x CRIANÇAS COM AUTISMO - TEA.
SECRETARIA DE PARA COMPRA DE BRINQUEDOS
v | EDUCAÇÃO EDUCATIVOS PARA CRECHE GUSTAVO R$ 1.000,00
MORAES
SECRETARIA DE PARA CASA DOS ARTESÃOS PARA.
yi | CULTURA COMPRA DE TENDAS, PARA REALIZAÇÃO | pe 5.000,00
DE FEIRAS DE EXPOSIÇÃO DOS in
TRABALHOS ARTESÃOS.
SECRETARIA DE PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA
I VIL | CULTURA MARCHA PARA JESUS 2024 R$ 5.000,00
SECRETARIA DE PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DIA DO
VI | CULTURA CÍRCULO DE ORAÇÃO R$ 5.000,00
SECRETARIA DE PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DO DIA
X | cuLtURA DO EVANGÉLICO R$ 5.000,00
SECRETARIA DE PARA ATENDER O GRUPO DE BALLET
CULTURA (CAROL] R$ 2.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE em no cento es
CNPJ: 34.947.655/0001-93 ea elienaisantanaOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE PO RTO G RAN D E & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 7057 Ty saprportogrande.ap.leg.br/parlamentar/15
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/NaynhaNainha
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA -
podemo
MUDARO ERAS
SECRETARIA DE DIRECIONADO AO PROJETO QUADRILHA
CULTURA JUNINA EXPLOSÃO JUNINA:
vil R$ 2.500,00 - CAMISAS DE DIVULGAÇÃO R$ 5.000,00
R$ 2.000,00 - LANCHE E ÁGUA
[RS R$ 500,00 - GRAVAÇÃO MÍDIA OFICIAL
SECRETARIA DE MEIO | PARA COMPRA DE MUDAS DE IPÊS PARA
vi | AMBIENTE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE NO PROJETO R$ 3.000,00
NASCE UMA CRIANÇA PLANTE UMA Mago
ÁRVORE.
SECRETARIA DE PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO SOCIAL R$ 9.600,00
CULTURA DOS 15 ANOS COMUNITÁRIO lá
SECRETARIA DE MEIO | PARA COMPRAR DE COMBUSTÍVEL PARA
AMBIENTE ARADAR AS TERRAS DOS AGRICULTORES. | R$ 2.000,00
APOIO PARA AGRICULTURA FAMILIAR)
SECRETARIA DE MEIO | PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
IX | INFRAESTRUTURA SEGURANÇA NO PRÉDIO TRADICIONAL R$ 2.000,00
MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
TOTAL DA EMENDA | R$ 89.227,27
- VALOR POR EXTENSO DESCRITO OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE, E VINTE
SETE CENTAVOS.
Art. 2º. A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento
consignado, sob a seguinte classificação:
22 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
1 PODER EXECUTIVO
W RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99
119902 emenda impositiva parlamentar
99 Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência
99 1313 Emenda Impositiva Parlamentar 999
99 1313 3154 0000 Reserva Contingência Emendas Impositivas pariamentas
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º. Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Protocolo nº: 279 IJ
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Data: 03 / 04! 94
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP, Hora de Entrada: 11: 324
Em 03 de abril de 2024. Espécie: £. nº 06
Avalista:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE MME CÂMARA MUNICIPAL DE er 3234-1626 Elias
CNPJ: 34.947.655/0001-93 y a elienaisantanaOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE E PORTO GRANDE wwmwportogrande apleg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1!
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/NaynhaNainha