materia nº 8/2024

FUVER LEGISLALIVIU
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - PRE25
EMENDA IMPOSITIVA N.º 08/2004
Autoria: VER. ALEX LOPES DE SOUSA
Emenda Individual conforme art. 118 - A da Lei nº 520, de 03 de malo de 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE APROVA nos termos do artigo 118-A
da Lei Orgânica do Município que “É obrigatória a execução orçamentária e financeira
da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo
Municipal na Lei Orçamentária Anual”, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2024:
Ant. 1º. Fica incluída na execução financeira conforme art. 118 A da Lei nº 520, de 03 de
maio de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024,
a seguinte programação para ações nas áreas Descritas abaixo:
ITEM LOCAL AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
|| SECRETARIA MUNICIPAL | PROMOVER SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À R$ 13.000,00
DE SAÚDE CAUSA DO AUTISMO (TEA) NO CAPS.
Il | SECRETARIA MUNICIPAL | PARA O PROGRAMA HIPERDIA VOLTADO R$ 12.000,00
DE SAÚDE PARA 3º IDADE.
Hl| SECRETARIA MUNICIPAL | COMPRA DE INSUMOS PARA DIABÉTICOS. R$ 15.613,63
DE SAÚDE
IV | SECRETARIA MUNICIPAL | COMPRA DE EPIs PARA NAVEGAÇÃO R$ 4.000,00
DE SAÚDE (COLETES SALVA-VIDAS) PARA OS ACE E ACS.
V | SECRETARIA MUNICIPAL | COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS R$ 12.000,00
DE CULTURA (BANDA FANFARRA)
VI | SECRETARIA DE PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PONTO | R$ 5.000,00
INFRAESTRUTURA DE APOIO DOS (MOTOTÁXI)
Vil | SECRETÁRIA MUNICIPAL | PARA COMPRAS DE FERRAMENTAS, MATERIAL R$ 8.613,64
DE EDUCAÇÃO DE APOIO E CAPACITAÇÃO PARA A
EDUCAÇÃO AEE
Vil | SECRETÁRIA MUNICIPAL | PARA COMPRAS DE CENTRAIS DE AR PARA À R$ 9.000,00
DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DA LINHA C DO MATAPÍ
IV | SECRETARIA DE PARA ATENDER AS QUADRILHAS DE FESTA R$ 10.000,00
CULTURA JUNINAS DE PORTO GRANDE. QUE IRÃO
PARTICIPAR DO CONCURSO ESTADUAL.
TOTAL DA EMENDA | R$ 89.227,27
VALOR POR EXTENSO DESCRITO OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE, E VINTE SETE
CENTAVOS.
Ar. 2º. A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no anexo 06- Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
22 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Protocolo nº: 249) dy
1 PODER EXECUTIVO É Data: 03 /04 1 ET
1 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 Hora de Entrada: dl 24
119902 emenda impositiva parlamentar Espécie: º 08
99 Reserva de Contingência Avalista: A ni E a ns
99 999 Reserva de Contingência CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
99 1313 Emenda Impositiva Parlamentar 999
a IE 3154 0000 Reserva Contingência Emendas Impositivas pariamentas
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE 2 (96) 99169-9491 ses
CNPJ: 34.947.655/0001-93 q alexiopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE as PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
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FUOUDVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - PRZ25
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º. Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO,
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP,
Em 03 de abril de 2024.
ALEX LOPES DE SOUSA
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EE CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491
CNPJ: 34.947.655/0001-93 * % (2 alexlopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE ne PORTO GRANDE O www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO (3 sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
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