materia nº 5/2024

PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ Nº.: 34.925.206/0001-44
MENSAGEM Nº 05/2024 Referente ao PROJETO DE LEI nº 05/2024-GAB/PMPG;).
A Sua Excelência
O Sr. NARSON DA SILVA SANTOS
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Grande
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Remetemos a este altivo Poder Legislativo de nosso Município,
o Projeto de Lei em Anexo que visa alterar conceder reajuste salarial aos
servidores do Grupo Administração dos Quadros de Servidores Efetivos do
Município de Porto Grande.
A presente medida é o reconhecimento a uma reivindicação
antiga dos servidores municipais e de seus sindicatos, os quais
apresentaram diversos requerimentos neste sentido ao longo dos últimos
anos.
Sendo assim, em virtude necessidade de alteração na lei
supracitada, solicitamos de Vossas Excelências que apreciem o projeto de
lei em anexo com bastante desvelo e com a urgência que o caso requer.
Atenciosamente,
es AE
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro,
CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
E-mail: prefeiturape.gabigmail.com