materia nº 43/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA
MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO Nº423/2024
Os Vereadores abaixo-assinados, representando o Poder Legislativo
Municipal, vêm, por meio desta Indicação Legislativa, solicitar ao Diretor
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) -
Superintendente do Amapá, Senhor Marcelo Linhares, a realização de
um estudo de viabilidade técnica para a implementação de medidas de
segurança ao longo do perímetro urbano da Rodovia Federal BR-210,
que corta o município do km 100 ao km 106. APRESENTADO E LIDO
JUSTIFICATIVA:
A segurança viária é uma preocupação constante de“nos
comunidade, e a realidade tem demonstrado a necessidade urgente de
intervenções na BR-210, trecho que atravessa nosso município.
Registramos com apreensão o aumento de acidentes, alguns deles
resultando em vítimas graves, demandando medidas eficazes para
prevenção e mitigação de riscos.
O perímetro urbano da BR-210, compreendido entre os quilômetros
100 e 106, tem sido palco de incidentes que afetam não apenas a fluidez
do trânsito, mas, sobretudo, a segurança e bem-estar dos cidadãos que
utilizam essa rodovia diariamente.
OBJETIVOS DA INDICAÇÃO:
Prevenção de Acidentes: Reduzir os índices de acidentes na BR-210,
assegurando a integridade física dos usuários da rodovia.
Proteção de Vidas: Evitar lesões graves e fatais, garantindo um
ambiente viário mais seguro.
Melhoria da Mobilidade: Contribuir para a fluidez segura do trânsito,
promovendo um deslocamento tranquilo e eficiente.
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SUGESTÃO DE MEDIDAS:
Instalação de Tachões: Em pontos estratégicos para alertar os
condutores sobre mudanças na via e condições adversas.
Implementação de Redutores de Velocidade: Em áreas críticas,
onde a redução da velocidade é essencial para a segurança viária.
Sinalização Adequada: Reforço na sinalização horizontal e vertical,
indicando claramente os limites de velocidade, pontos de curva e outras
informações relevantes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Esta Indicação Legislativa reflete a união de esforços dos
Vereadores em busca de soluções para a segurança viária em nosso
município. Confiando na sensibilidade e expertise do DNIT, solicitamos a
realização do estudo de viabilidade técnica para a implementação das
medidas propostas.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta
importante questão e aguardamos com expectativa uma resposta
positiva para a segurança de nossa comunidade.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes termos.
Pede deferimento,
PLENÁRIO JOSÉ ANTERO - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP
30 de abril de 2024.
AA )
NARSON DA SILVA SANTOS / PL VTORAMEIDA VAZ / PDT
Presidente NS ente
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JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS
Segundo-Secretário
e A | e
ROSENDI neáE DOS PTE VPL ALEXL S DE SOUZA / PP
Segundo Vice-Presidente
ANTÔNIO RODRIGUES GALENO / PP
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FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT
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Lm
RE
LUIZ EDUARDO DIAS ARAÚJO / PDT
SUELI SILVA DE SOUZA / PDT
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