materia nº 59/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE “SENTADO E LDO
GABINETE VER. ANTONIO RODRIGUES GALENO - SA
INDICAÇÃO NºÁ I /2024 - CMPG
ANTÔNIO RODRIGUES GALENO Vereador, pertencente ao partido Renovação
Democrática - PRD, com assento nesta Casa de Leis, na condição de legítimo
representante do povo Portograndense, com base Art.8º. III, combinado com o
Art.61 do regimento intemo, INDICAR. Ao Excelentíssimo Senhor Randolfe
Rodrigues - Senador AP, a destinação de verba, por meio de emenda
parlamentar, para a construção de casas populares na comunidade do Vila
Nova, localizada no interior do município de Porto Grande.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, pois a comunidade do Vila Nova enfrenta graves
problemas de infraestrutura habitacional. As moradias foram construídas em
terrenos que ainda servem como áreas de mineração. A paralisação das
atividades de mineração há mais de dois anos agravou a situação
socioeconômica das famílias residentes, que atualmente dependem
majoritariamente de programas do governo federal, estadual e municipal para
sua subsistência. Além disso, a paralisação afetou o comércio local, aumentando
as dificuldades na comunidade.
Atualmente, a comunidade do Vila Nova possui aproximadamente 350 casas em
risco, construídas sobre áreas de mineração. Devido ao desordenamento urbano
e invasões sem planejamento, essas moradias foram erguidas em cima da mina,
que existe desde 1939. Com o iminente retorno das atividades de mineração este
ano, a situação se toma ainda mais preocupante, reforçando a necessidade
urgente de construção de novas casas em locais seguros, longe da mina.
Diante deste contexto, solicitamos respeitosamente a intervenção de Vossa
Excelência para destinar recursos, através de emenda parlamentar, a fim de
viabilizar a construção de novas casas populares na comunidade do Vila Nova.
Esta ação é essencial para assegurar a segurança e o bem-estar das famílias que
lá residem, proporcionando-lhes condições dignas de habitação.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes termos. Protocolo nº: 3048 | 94
Pede deferimento, Data: OR /O7/ 94
Hora de Entrada: 12.26 |
Câmara Municipal de Porto Grande, Espécie: ne
Palácio José Antero, 08 de junho de 2024. Avalista: arena
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Pode Ê, ) 8 o / RS
ANTÔNIO RODRIGUES GALÉNO
a Vereador — PRD
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE am esse as so
CNP): 34.947.655/0001-93 . q antoniogalenoOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE essesamea PORTO GRANDE Guywportogrande.ap.eg br
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