materia nº 11/2024

PARECER Nº 11/2024 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS.
Assunto: Projeto de Lei nº 008/2024 – PMPG
Parte interessada: Prefeitura Municipal de Porto Grande
Relatora: Sueli Silva de Souza
I – RELATÓRIO
Trata-se de proposição apresentada pelo poder executivo municipal, no qual determina as diretrizes
orçamentárias para o ano de 2025. O referido projeto recebeu parecer favorável da comissão de orçamento.
A iniciativa e competência disciplinada no art. 165 da constituição federal, em face ao interesse local ,
consoante o disposto no art. 16,XIV e no art. 115 nos incisos I,II,III, PARÁGRAFO 3°, I, II da lei orgânica
municipal.
II – PARECER 
A apreciação do projeto de Lei orçamentárias, envolve a discussão e o aperfeiçoamento do instrumento que
moldam as peças orçamentárias dos objetivos e programas delineadas no plano plurianual, orientando a
elaboração da proposta orçamentária e definindo controles para execução do orçamento necessária para
garantir a eficácia das diretrizes e metas estabelecidas. Portanto sugiro que seja aprovado o projeto de Lei.
Esse é o parecer e o voto do relator.
Porto Grande-AP, em 15 de março de 2024.
 
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SUELI SILVA DE SOUZA
Relatora
III – DECISÃO DA COMISSÃO
4 – PARECER E VOTO DA COMISSÃO 
A COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTRO GRANDE SE REUNIU-SE E
CONCLUIU ACOMPANHAR O PARECER E VOTO DO RELATOR DO PROJETO DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
É A DECISÃO DA COMISSÃO.
É A DECISÃO DA COMISSÃO.
Porto Grande-AP, em 15 de março de 2024.
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NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
Presidente
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SUELI SILVA DE SOUZA
Relatora
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ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS
Membro