materia nº 4/2024

PODER LEGISLATIVO
ts CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA -
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
REQUERIMENTO Nº 00 M - CMPG/2024.
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município de Porto
Grande, integrante do Partido Renovação Democrática, no uso das atribuições que lhe são
asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as reivindicações que lhe são
encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE
MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas
atribuições legais, através dos quais.
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CONTRATO Nº 90001/2024 —
CL/PMPG, QUE TRATA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUTAR OS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE DOCUMENTOS
ADMINISTRATIVOS (DIGITALIZAÇÃO, GUARDA DE DOCUMENTOS E
PROTOCOLO ELETRÔNICO), COM TODO O PROCESSO DO CERTAME
LICITATÓRIO, CONTRATO DA PREFEITURA PARÁ COM EMPRESA.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário desta Augusta Casa
Legislativa Municipal se faz, pelo motivo que na condição de órgão fiscalizador, venho através desse
pedido, solicitar essas informações para que possamos sanar algumas dúvidas sobre essa contratação,
pois diante dos questionamentos da sociedade, sobre o valor expressivo do contrato, que se encontra
no Edital a bagatela de R$ 3.734.004,88, também se questiona , a real necessidade dessa terceirização
desses serviços.
Baseado no artigo 144 do nosso Regimento Interno e também através da lei 12.527/2011 de
acesso a informação, estou requerendo as seguintes informações.
Pedimos:
1- PROCESSO DO CERTAME LICITATÓRIO;
2- CONTRATO DA PREFEITURA PARA COM EMPRESA;
3- BOLETIM DE MEDIÇÕES, SE JÁ HOUVE PAGAMENTO?
4- JUSTIFICATIVA SOBRE A REAL NECECISSADE DE TERCERIZAÇÃO DESSES
SERVIÇOS.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 16 de Setembro de 2024.
Protocolo - a 18/2024: Ea SR Ê de Soerpge .
Data: 9, ALEX EÓPES DE SOUZA
Hora de e Enssia Aa VEREADOR
Espécie: o a RENOVAÇÃO DEMOCRATICA — PRD
Avalista:
O GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.947.655/0001-93
RR CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491 a
(2 alexiopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
a PORTO GRANDE GS wormsoresranteanianto E
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO : sapl.portogrande,ap.leg.br/pariamentar/1
CEP: 68.997-000 (Q Facebook.com/VereadorAlexLopes