| Tipo | PARECER TRIBUNAL DE CONTAS |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-09-02 |
| Ementa | Processo nº. 000889/2022-TCE/AP, referente a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande - Exercício 2020. |
| native_id | 1213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1696
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Processo: TC/000889/2022
Data da Autuação: 01/02/2022 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: REF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO
2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Procurador:
Responsável/Interessado: NARSON DA SILVA SANTOS
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 1
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
Oficio n.º 005/2022 – GAB-PRES/CMPG
Porto Grande – AP, 31 de janeiro de 2021.
Ao Excelentíssimo senhor.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE
Assunto ENVIO DE BALANÇO GERAL.
Senhor presidente.
Cumprimentando cordialmente Vossa excelência, venho por meio
deste para encaminhar O BALANÇO GERAL, da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, referente ao ano de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados
necessários, apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
Presidente da CMPG
NARSON DA
SILVA
SANTOS:60898
216249
Assinado de forma
digital por NARSON DA
SILVA
SANTOS:60898216249
Dados: 2022.01.31
09:11:50 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 2
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N Centro
Porto Grande AP CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
2020
PORTO GRANDE
BALANÇO
GERAL
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 3
RELATÓRIO DE ATIVIDADE DO BALANÇO GERAL 1/6 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
BALANÇO GERAL
06. Lei das Diretrizes Orçamentárias
Numero: Data: Numero: Data: 27/06/2019
Numero: Data R$ R$ 54.658.271,45 R$ 14.379.435,47 R$ 3.728.835,98 Leis R$ R$ - 12 16 1.635.117,28
13 17 12.744.318,19 14 18 15.827.835,66
15 19
20 15.827.835,66
21 14.379.435,47
Valor R$
47.537.887,23
3.888.077,54
51.425.964,77
7.326.530,52
56.175.472,57
6.791.419,89
51.425.964,77
5.806.582,45
13.060.875,76
1.098.635,81
-
-
-
-
7.816.915,28
2.826.530,20
2.706.446,89
2.085.008,35
198.929,84
8.915.551,09
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
43. TOTAL (37+38+39+40+41+42)
38. Para as Autarquias
39. Para Fundações
40. Para as Empresas Públicas
41. Para as Sociedades de Economia Mista
42. Para os Fundos
Fundo Municipal de Saúde
33. Receitas Extra Orçamentária
34. Despesa Orçamentária
35. Despesa Extra Orçamentária
36. Saldo para o exercício seguinte (31+32+33-34-35)
8. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO EXECUTIVO
37. Para o Legislativo
27. TOTAL (25+26) 56.175.472,57 30. TOTAL (28+29)
7. EXECUÇÃO FINANCEIRA
31. Saldo do Exercicio Anterior
32. Receitas Orçamentária
25. Receitas Correntes 49.299.563,03 28. Despesas Correntes
26. Receitas Capital 6.875.909,54 29. Despesas Capital
6. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Receita Arrecadada Despesa empenhada
Descrição Valor R$ Descrição
5. RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
22. Ativo Financeiro R$ 23. Passivo Financeiro R$ 24. Resultado Financeiro R$ (22-23)
8.491.706,78 7.326.530,52 1.165.176,26 - Por superávit financeiro
Por execesso de arrecadação
Por anulação de dotação
Por Operações de Créditos
Alterações para menos
TOTAL das alterações no orçamento (10+11+16+17+18+19+20)
485 19/12/2019 36.550.000,00 10. Atualizações
11. Créditos Extraordinários
Créditos Suplementares e Especiais Decretos
466 04/12/2017 483
3 - ORÇAMENTO 4 - MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO
07. Lei dos Orçamentos Anuais 08. Receita Prevista 09. Depesa Fixada
Porto Grande José Maria Bessa de Oliveira 01.01.2020 a 31.12.2020.
1 - PLANO PLURIANUAL 2 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
05. Lei do Plano Plurianoal
Tribunal de Contas do Estado do Amapá Prestação das Contas de Governo do Município
de Porto Grande
01. Exercício: 2020
02. Município: 03. Prefeito 04. Período da Gestão
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 4
RELATÓRIO DE ATIVIDADE DO BALANÇO GERAL 2/6 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
BALANÇO GERAL
Valor R$
5.231.318,11
155,26
4.053.013,40
772.119,10
405.436,21
594,14
29.747.139,10
- 10.403.349,97
17.083.430,95
2.256.604,14
3.754,04
8.915.551,09
4.170.382,00
- 4.170.382,00
-
-
-
-
5.359.059,47
- 2.300.454,79
2.859.230,41
179.095,39
20.278,88
35.685.245,05
1.046.353,47
13.634.448,76
17.965.096,89
2.828.828,32
210.517,61
-
2.643.780,20
45.359,00
1.320.463,54
796.183,69
481.773,97
-
-
-
-
-
-
-
5.341.229,29
- 1.776.362,41
3.457.875,20
98.282,60
8.709,08
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
54. Despesa Extra Orçamentária
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
53. Despesa de Transferências Capital Intragovernamentais
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
51. Despesa de Transferências Correntes Intragovernamentais
52. Despesas de Capital (exceto transferências intragovenamentais)
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
50. Despesas Correntes (exceto transferências intragovenamentais)
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
48. Transferências de Capital Intragovernamentais
49. Receitas Extra Orçamentária
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Meio ambiente
46. Transferências Correntes Intragovernamentais
47. Receitas de Capital (exceto transferências intragovernamentais)
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Meio ambiente
45. Receitas Correntes (exceto transferências intragovernamentais)
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição
44. Saldo do exercício Anterior
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
9. EXECUÇÃO FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS
(Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 5
RELATÓRIO DE ATIVIDADE DO BALANÇO GERAL 3/6 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
BALANÇO GERAL
9.753.195,23
7.078,60
7.022.455,65
1.202.071,57
1.517.259,20
4.330,21
R$
60. FINANCEIRO 2.042.570,45 5.528.327,40
16.719.788,95
24.290.686,80
R$
-
53.865,24
53.865,24
R$
-
-
- R$
-
15.387.929,09
23.582.357,33
VALOR R$
21.136.875,45
2.656,73
-
16.830.138,87
14.096.156,63
2.106.615,53
626.772,57
594,14
37.969.671,05
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
90. TOTAL ( 86+87+88+89)
14. SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO
SALDO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
86. Administração Direta
87. Administração Indireta ( Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
88. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
89. Fundos
81. PERMANENTE 13.778.597,54 84. PERMANENTE
PATRIMÔNIO LIQUÍDO
82. ATIVO REAL (79807+81) 23.582.357,33 85. PASSIVO REAL (83+84)
FINANCEIRO 79. Disponivel 9.746.116,63 83. FINANCEIRO 8.194.428,24 80. Realizavel 57.643,16 77. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
73. ATIVO DO ATIVO (70+71+72) - 78. TOTAL DO PASSIVO (74+75+76+77)
13. ATIVO E PASSIVO DOS FUNDOS
ATIVO R$ PASSIVO
71.REALIZÁVEL A LOGO PRAZO - 75. EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
72. PERMANENTE - 76. RESULTADO DE EXERCÍCIO FUTUROS
12. ATIVO E PASSIVO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
ATIVO R$ PASSIVO
70. CIRCULANTE - 74. CIRCULANTE
- 65. PERMANENTE 46.786,64 68. PERMANENTE
69. PATRIMONIO LÍQUIDO
66. ATIVO REAL (63+64+65) 53.865,24 70. PASSIVO REAL (67+68+69)
11. ATIVO E PASSIVO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATIVO R$ PASSIVO
FINANCEIRO 63. Disponivel 7.078,60 67. FINANCEIRO - 64. Realizavel
58. PERMANENTE 20.152.907,28 61. PERMANENTE
61. PATRIMONIO LÌQUIDO
59. ATIVO REAL (56+57+58) 24.290.686,80 62. PASSIVO REAL (60+61)
FINANCEIRO 56. Disponivel 3.307.680,53 57. Realizavel 830.098,99
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
10. ATIVO E PASSIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ATIVO R$ PASSIVO
55. Saldo Para o Exercício Seguinte (44+45+46+47+48+49-50-51-52-53-54)
Câmara Municipal
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 6
RELATÓRIO DE ATIVIDADE DO BALANÇO GERAL 4/6 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
BALANÇO GERAL
VALOR R$
22.264.283,08
1.098.635,81
-
41.779.408,06
17.437.400,12
19.789.877,84
4.341.612,49
210.517,61
20.808.341,49
1.047.427,30
-
35.038.028,48
14.002.110,58
17.958.051,15
2.867.349,14
210.517,61
8.248.529,68
VALOR R$
22.592.817,04
53.865,24
-
23.571.518,45
17.531.446,17
3.938.442,22
2.101.035,92
594,14
46.218.200,73
VALOR R$
-
-
-
-
-
938.035,14
-
-
-
-
-
3.664.823,40
2.041.589,10
1.536.880,74
73.449,37
12.904,19
4.602.858,54
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
118. TOTAL (110+111+112+113+114+115+116)
111. Do Legislativo
112. Das Autarquias
113. Das Fundações
114. Das Empresas Públicas
115. Das Sociedades de Economia Mista
116. Dos Fundos
106. Incrição no Exercício
107. Cobranças
108. Cancelamento
109. Saldo para o exercício Seguinte (105+106-107-108)
16. RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO
110. Do Executivo
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
104. TOTAL (100+101+102+103)
15. DÍVIDA ATIVA
DESCRIÇÃO
105. Saldo do Exercício Anterior
100. Administração Direta (86+91-95)
101. Administração Indireta (Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista),(87+92-96)
102. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (88+93-97)
103. Fundos (89+94-98)
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
99. Saldo Para o Exercício Seguinte (91+92+93+94-95-96+97-98)
SALDO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
95. Variação Passiva da Administração Direta
96. Variação Passiva da Administração Indireta ( Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
97. Despesas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
98. Variação Passiva dos Fundos
91. Variação Ativa da Administração Direta
92. Variação Ativa da Administração Indireta ( Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
93. Receita das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
94. Variação Ativa dos Fundos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
RESULTADO PATRIMONIAL
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 7
RELATÓRIO DE ATIVIDADE DO BALANÇO GERAL 5/6 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
Prefeitura Municipal de Porto Grande
BALANÇO GERAL
VALOR R$
1.882.173,31
15.005.989,21
16.888.162,52
4.669.807,15
27,65
VALOR R$
16.134.649,94
9.628.556,58
12.048.754,07
12.440.035,15
17,43
VALOR R$
4.335.772,82
301.635,72
-
23.951.490,66
7.963.997,48
14.491.392,52
1.344.045,17
152.055,49
249.600,00
390.400,08
29.228.899,28
CONTADOR
Nome: Marcos de Oliveira Souza Ass:____________________________________________
CRC - AP: 001611/O-8 Fone: (96) 99117-6722 Matricula:_______________________________________
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
CPF: 260.632.802-78
SECRETÁRIA DE FINAÇAS
Nome: Mauro Sérgio Souza da Gama Ass:____________________________________________
CPF: 751.338.902-06 Fone: Matricula:_______________________________________
123. Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
124. Remuneração dos Vereadores
125. TOTAL GERAL (119+120+121+122+123+124)
Porto Grande - AP, 30 de junho de 2021.
121. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
122. Fundos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Meio ambiente
127. Valor gasto na Manutenção com Saúde
128. Percentual Aplicado (127-126)/(124)*100%
19. GATOS COM PESSOAL
DESCRIÇÃO
119. Administração Direta
120. Administração Indireta ( Exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
18. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO DOS GASTOS COM SAÚDE
DESCRIÇÃO
124. Impostos e Transferências Constitucionais
125. Transferido do Fundo Nacional de Saúde
126. RecursoTotal a Aplicar (125-124)
DESCRIÇÃO
119. Impostos Arrecadados
120. Impostos Transferidos
121. Total dos Impostos (119+120)
122. Valor gasto na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino*
123. Percentual Aplicado (122/121)*100%
17. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CNPJ(MF): 34.925.206/0001-44
Rod: Perimetral Norte, s/nº, Centro - Porto Grande - AP JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Assinado de forma digital por JOSE MARIA
BESSA DE OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2022.01.18 14:52:55 -03'00'
MAURO SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Assinado de forma digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18 14:53:31 -03'00'
MARCOS DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Assinado de forma digital por MARCOS
DE OLIVEIRA SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18 14:54:25 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 8
RELATÓRIO DE ATIVIDADE DO BALANÇO GERAL 6/6 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2022.01.18
14:55:33 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
14:56:46 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2022.01.18
14:57:32 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 9
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 01 - LEI Nº 4.320/64) 1/1 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 10
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 1/5 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 11
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 2/5 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 12
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 3/5 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 13
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 4/5 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2022.01.18
15:02:52 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2022.01.18
15:03:28 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2022.01.18
15:04:14 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 14
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 5/5 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 15
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 1/3 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 16
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 2/3 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2022.01.18
15:06:14 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
15:07:10 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
15:08:04 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 17
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 3/3 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 18
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 1/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 19
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 2/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 20
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 3/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 21
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 4/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 22
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 5/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 23
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 6/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 24
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 7/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 25
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 8/9 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2022.01.18
15:11:34 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
15:12:24 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
15:13:15 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 26
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 9/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 27
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 1/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 28
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 2/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 29
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 3/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 30
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 4/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 31
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 5/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 32
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 6/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 33
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 7/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 34
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 8/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 35
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 9/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 36
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 10/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 37
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 11/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 38
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 12/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 39
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 13/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 40
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 14/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 41
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 15/16 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2022.01.18
15:17:12 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
15:18:01 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
15:18:55 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 42
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR UNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 16/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 43
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 1/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 44
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 2/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 45
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 3/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 46
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 4/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 47
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 5/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 48
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 6/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 49
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 7/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 50
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 8/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 51
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 9/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 52
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 10/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 53
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 11/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 54
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 12/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 55
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 13/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 56
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 14/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 57
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 15/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 58
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 16/17 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2022.01.18
15:22:25 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
15:24:45 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
15:25:55 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 59
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE (ANEXO 02 - LEI Nº 4.320/64) 17/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 60
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 1/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 61
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 2/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 62
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 3/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 63
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 4/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 64
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 5/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 65
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 6/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 66
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 7/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 67
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 8/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 68
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 9/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 69
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 10/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 70
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 11/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 71
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 12/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 72
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 13/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 73
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 14/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 74
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 15/16 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2022.01.18
15:29:37 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
15:30:42 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2022.01.18
15:31:48 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 75
PROGRAMA DE TRABALHO (ANEXO 06 - LEI Nº 4.320/64) 16/16 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 76
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADES (ANEXO 07 - LEI Nº 4.320/64) 1/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 77
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADES (ANEXO 07 - LEI Nº 4.320/64) 2/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 78
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADES (ANEXO 07 - LEI Nº 4.320/64) 3/4 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2022.01.18
15:33:39 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
15:35:54 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
15:37:58 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 79
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADES (ANEXO 07 - LEI Nº 4.320/64) 4/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 80
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS (ANEXO 08 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64) 1/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 81
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS (ANEXO 08 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64) 2/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 82
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS (ANEXO 08 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64) 3/4 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2022.01.18
15:39:55 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
15:41:07 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2022.01.18
15:42:56 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 83
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS (ANEXO 08 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64) 4/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 84
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 09 - LEI Nº 4.320/64) 1/2 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2022.01.18
15:45:36 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2022.01.18
15:50:59 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
15:53:06 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 85
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 09 - LEI Nº 4.320/64) 2/2 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 86
Comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei nº 4.320/64) 1/5 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 87
Comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei nº 4.320/64) 2/5 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 88
Comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei nº 4.320/64) 3/5 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 89
Comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei nº 4.320/64) 4/5 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2022.01.18
15:56:30 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
15:57:44 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
15:59:48 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 90
Comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei nº 4.320/64) 5/5 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 91
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 1/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 92
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 2/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 93
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 3/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 94
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 4/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 95
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 5/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 96
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 6/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 97
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 7/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 98
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 8/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 99
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 9/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 100
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 10/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 101
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 11/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 102
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 12/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 103
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 13/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 104
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 14/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 105
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 15/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 106
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 16/17 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2022.01.18
16:05:26 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
16:08:54 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
16:10:32 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 107
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA (ANEXO 11 - LEI Nº 4.320/64) 17/17 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 108
Balanço orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64) 1/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 109
Balanço orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64) 2/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 110
Balanço orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64) 3/4 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2022.01.18
16:15:10 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
16:16:48 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
16:18:33 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 111
Balanço orçamentário (Anexo 12 da Lei n° 4.320/64) 4/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 112
Balanço financeiro (Anexo 13 da Lei n° 4.320/64) 1/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 113
Balanço financeiro (Anexo 13 da Lei n° 4.320/64) 2/4 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2022.01.18
16:23:17 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2022.01.18
16:25:39 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
16:27:08 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 114
Balanço financeiro (Anexo 13 da Lei n° 4.320/64) 3/4 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2022.01.18
16:30:11 -03'00'
MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
16:32:23 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
16:34:48 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 115
Balanço financeiro (Anexo 13 da Lei n° 4.320/64) 4/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 116
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 1/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 117
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 2/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 118
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 3/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 119
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 4/9 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063
280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2022.01.18
16:37:25 -03'00'
MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
16:40:00 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452
646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
16:42:38 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 120
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 5/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 121
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 6/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 122
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 7/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 123
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 8/9 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2022.01.18
16:51:36 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
16:53:39 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
16:56:32 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 124
Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei n° 4.320/64) 9/9 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 125
Demonstração das variações patrimoniais (Anexo 15 da Lei n° 4.320/64) 1/3 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 126
Demonstração das variações patrimoniais (Anexo 15 da Lei n° 4.320/64) 2/3 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2022.01.18
17:01:14 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2022.01.18
17:04:10 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
17:07:42 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 127
Demonstração das variações patrimoniais (Anexo 15 da Lei n° 4.320/64) 3/3 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 128
Demonstração da dívida fundada interna (Anexo 16 da Lei n° 4.320/64) 1/2 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2022.01.18
17:10:47 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2022.01.18
17:49:47 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452
646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2022.01.18
17:55:57 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 129
Demonstração da dívida fundada interna (Anexo 16 da Lei n° 4.320/64) 2/2 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 130
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 1/2 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2022.01.18
18:25:38 -03'00'
MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2022.01.18
18:31:10 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2022.01.18
18:42:22 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 131
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ANEXO 17 - LEI Nº 4.320/64) 2/2 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 132
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 1/3 - Este processo possui apensamentos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 133
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 2/3 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063
280278
Dados:
2022.01.18
18:52:26 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2022.01.18
18:59:37 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados:
2022.01.18
19:05:10 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 134
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (ANEXO XVIII) 3/3 - Este processo possui apensamentos
JOSE
MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2
60632802
78
Assinado de
forma digital
por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063
280278
Dados:
2022.01.18
19:11:12 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2022.01.18
19:34:59 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
45264620
4
Assinado de
forma digital
por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526
46204
Dados:
2022.01.18
20:23:41 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 135
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (ANEXO XIX) 1/1 - Este processo possui apensamentos
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2022.01.18
20:31:47 -03'00'
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 136
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000889/2022
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o processo de Prestação de Contas de
Governo, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de
2020, entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 01/02/2022
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 01/02/2022 09:01:55
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - E9783A73CA18AFBBB5FF8DF375942E87
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 137
DES - 64752/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
DOCUMENTO: 000889/2022
DESPACHO
Á 3º ICE
Encaminho os autos para a elaboração do relatório técnico sobre as
presentes Contas de Governo do Município de Mazagão, referente ao exercício
de 2020, nos termos do art.86 do Regimento Interno.
Fica, desde já, essa Inspetoria autorizada a realizar, diretamente, através de
seu Inspetor, nos termos do art.122, § 3º, do Regimento Interno, as diligências
necessárias à obtenção de documentos e informações imprescindíveis á
instrução.
Após, retornem os autos a este Gabinete.
Macapá, 17 de fevereiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 17/02/2022 11:32:45
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - E0ED4D6CE2703283A93E42F9387CDF35
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 138
DES - 8499/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
Tribunal de Contas do Estado do Amapá TC/000889/2022
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
Unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Porto Grande
Interessado: José Maria Bessa de Oliveira
Assunto: Relatório Técnico
Exma. Conselheira Relatora,
1. Trata-se de Relatório Técnico acerca da Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício 2020, de responsabilidade
do Sr. José Maria Bessa de Oliveira.
2. Na qualidade de supervisor dos trabalhos, manifesto-me de acordo com o relatório
realizado.
3. Assim, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência o presente Relatório
Técnico.
Respeitosamente,
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
(Assinado digitalmente)
Werley de Almeida
Inspetor de Controle Externo
3° ICE
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0AA2FA60E991A1B75F150B4A4A4C80EF
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 139
DES - 2257/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 140
RELTEC - 104/2022 1/26 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 141
RELTEC - 104/2022 2/26 - Este processo possui apensamentos
3
Processo: 000889/2022-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2020
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos prefeitos municipais, visando subsidiar tecnicamente as
câmaras municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
005/2022-GAB/CMPG, de 31/01/2021, que deu origem ao processo n° 000889/2022-TCE/AP
(Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande, Conselheiro Michel
Houat Harb, designou comissão através da portaria n 693/2022-TCE/AP, composta pelos
servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Everaldo
França de Sousa, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 1130, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 142
RELTEC - 104/2022 3/26 - Este processo possui apensamentos
4
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
000889/2022-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2020
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
000546/2020-TCE/AP LDO 2020
000547/2020-TCE/AP LOA 2020
000054/2022-TCE/AP RGF do 1° Quadrimestre de 2020
000056/2022-TCE/AP RGF do 2° Quadrimestre de 2020
000057/2022-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020
008366/2021-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2020
008370/2021-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2020
008374/2021-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2020
008375/2021-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2020
008379/2021-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2020
008380/2021-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2020
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
1.7.1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e
6° bimestres de 2020, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da
Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do prazo legal.
A. 1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
1.7.2. Os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência
dos arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, também foram
enviados fora do prazo ao TCE/AP.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 143
RELTEC - 104/2022 4/26 - Este processo possui apensamentos
5
A. 2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP dentro do prazo estabelecido na Decisão
Normativa n° 017/2021-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do responsável, contendo:
nome, cargo ou função, período de gestão, número da identidade, matrícula, CPF e endereço
residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada contador, responsável pela contabilidade do município, órgãos
da administração indireta e fundos, de acordo com o modelo n° 02 da RN 133/2005-TCE/AP;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino
(MDE), observando o artigo 212 da CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEB), de acordo com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração direta, das
entidades da administração indireta e dos fundos informados para fins de consolidação,
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 144
RELTEC - 104/2022 5/26 - Este processo possui apensamentos
6
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados e os não
processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda, os restos a pagar
pagos e cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis,
industriais e semoventes, incorporados e baixados do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde,
conforme EC 29/2000, consoante o modelo n° 08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do mês de
dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais, separando os
relativos a INSS e fundo próprio de seguridade social;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das unidades gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e
suas alterações ao longo do exercício.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 145
RELTEC - 104/2022 6/26 - Este processo possui apensamentos
7
O Plano Plurianual do município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021 foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2020, foi enviada ao TCE/AP, dentro
do prazo, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
3.2.2. Constatou-se que Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.2.3. Da mesma forma, a Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020 sem o
Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A lei orçamentária, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura de Porto Grande, foi
enviada fora do prazo ao Tribunal de Contas, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso
I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A. 6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à LOA PMPG 2020.
Critério: CE, art. 111, § 2°; LC n° 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN 115/2003-TCE/AP, art. 109, VII e
VIII.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 146
RELTEC - 104/2022 7/26 - Este processo possui apensamentos
8
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 485/2019-GAB/PMPG, de 30/09/2019, estimou a receita do município de
Porto Grande para o exercício 2020 em R$ 36.550.000,00 (Trinta e seis milhões e quinhentos
e cinquenta mil). A despesa total foi fixada no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.310.000,00 (sete milhões e trezentos e dez mil).
3.3.4. Segundo o parágrafo único do art. 4°, não oneraria o limite previsto de 20%, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros); suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas à
conta de receitas próprias de fundos dependentes; suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas a pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais; abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva
de Continência em conformidade com a LDO; e abrir créditos suplementações por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do
municipal e de uma categoria de despesa para outra categoria de programação, nos termos do
inciso VI do art. 167 da CF/88.
3.4. Créditos Adicionais
Em virtude do não encaminhamento dos decretos que modificaram o orçamento da
Prefeitura de Porto Grande em 2020, conforme descrito no item 2.2 “V” deste relatório, restouse impossibilitada a análise este item.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
56.175.472,57; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não arrecadação de Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Conforme o Anexo 10 da prestação de contas, a Prefeitura de Porto Grande, em 2020,
não realizou a arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 147
RELTEC - 104/2022 8/26 - Este processo possui apensamentos
9
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.3. O município que não cumprir está norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: art. 11, caput da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas
4.1. Receita Corrente Líquida - RCL
A RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de 2020,
(TC008380/2021), totalizou R$ 49.299.563,03 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e três centavos).
4.2. Cumprimento de Metas e Programas
Assim como no exercício anterior, em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter
quaisquer anexos; esta comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do
orçamento sob a ótica do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas
de governo e dos orçamentos.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
51.425.964,77; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 148
RELTEC - 104/2022 9/26 - Este processo possui apensamentos
10
6.1. Segundo o RREO da PMPG do 6º bimestre de 2020, (TC008380/2021), o resultado
primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) R$ 49.237.641,37
Receitas Primárias de Capital (II) R$ 6.875.909,54
Receita Primária Total III - (I+II) R$ 56.113.550,91
Despesas Primárias Correntes (IV) R$ 47.537.887,23
Despesas Primárias de Capital (V) R$ 3.888.077,54
Despesa Primária Total VI - (IV+V) R$ 51.425.964,77
Resultado Primário (VII) - (III-VI) R$ 4.687.586,14
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
6.2. Em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível avaliar se o
desempenho das receitas não financeiras arrecadadas pelo Poder Executivo Municipal,
possibilitou, ou não, a cobertura total das despesas não financeiras do ente.
7. Resultado Nominal
7.1. No exercício em tela, de acordo com o RREO da PMPG, referente ao 6º bimestre de
2020, o resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$)
Dívida Fiscal Líquida Em 31/12/2019
(a)
Em 31/12/2020
(b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
4.318.815,76
0,00
0,00
0,00
0,00
1.871.996,34
0,00
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
Resultado Nominal (b-a) (2.446.819,42)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas
Fiscais (LDO) --
7.2. Da mesma forma, em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível
analisar o resultado nominal da PMPG 2020.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 149
RELTEC - 104/2022 10/26 - Este processo possui apensamentos
11
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Conforme o item 2.2, VIII deste relatório, a Prefeitura de Porto Grande não apresentou
o cadastro do contador responsável pela contabilidade do município. Todavia, constatou-se nos
demonstrativos contábeis que a contabilidade do município foi consolidada pelo Sr. Marcos de
Oliveira Souza, Contador, CRC/AP nº 001611/O-8.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 56.175.472,57= 1,53
R$ 36.550.000,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,53; indicando
assim um superávit na arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.1.1. Constatou-se o não registro de valores nas RECEITAS REALIZADAS do Balanço
Orçamentário da PMPG 2020.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
R$ 51.425.964,77= 1,36
R$ 37.646.500,00
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 150
RELTEC - 104/2022 11/26 - Este processo possui apensamentos
12
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 1,36; indicando que
não houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi maior do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 56.175.472,57 = 1,09
R$ 51.425.964,77
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 1,09; demonstrando superávit na execução
orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada no exercício.
8.2.3.1. Novamente, verificou-se o não consignação de valores no Balanço Orçamentário
(0,00), especificamente nos registros das DESPESAS EMPENHADAS, DESPESAS
LIQUIDADAS E DESPESAS PAGAS.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2020) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 7.326.530,52
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 13.060.875,76
Saldo (III = I-II) 5.734.345,24
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 151
RELTEC - 104/2022 12/26 - Este processo possui apensamentos
13
R$ 13.060.875,76= 4,78
R$ 2.730.862,20
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 4,78 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.730.862,20= 0,053
R$ 51.425.964,77
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,053; indica que o
endividamento corresponde a 5,31% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 13.919.163,03 = 1,47
R$ 9.451.372,63
O Quociente da Situação Financeira é de 1,47; demonstrando uma situação financeira
superavitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é maior que o Passivo Financeiro.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 152
RELTEC - 104/2022 13/26 - Este processo possui apensamentos
14
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2020, foi de R$ 8.240.695,95.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Consta neste demonstrativo o pagamento de R$ 2.446.819,42. Estando de acordo com
o registrado no Balanço Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 65.134.493,22
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 56.893.797,27
RESULTADO ECONÔMICO (I - II) R$ 8.240.695,95
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 153
RELTEC - 104/2022 14/26 - Este processo possui apensamentos
15
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2020, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 4.222.040,64
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do fundo, chegando ao valor de R$ 12.941.553,60; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.850.494,84
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.792.048,41
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.941.553,60
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 154
RELTEC - 104/2022 15/26 - Este processo possui apensamentos
16
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
9.1.3.1. De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.761.280,58.
9.1.3.2. De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.610.6476,58; como se demonstra:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 4.222.040,64
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 3.361.165,20
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.249.311,38
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.941.553,60
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL (13+14+15) 12.941.553,60
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-16) 4.668.922,98
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 27,64
9.1.3.4. Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante superior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 27,64% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município de Porto Grande para a formação da receita do fundo no exercício
de 2020, era de R$ 2.850.494,84; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.850.494,84
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.792.048,41
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.792.048,41
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 155
RELTEC - 104/2022 16/26 - Este processo possui apensamentos
17
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
9.2.2.1. O art. 60, Inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
9.2.2.2. De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.794.097,42.
9.2.2.3. Desse total, foram aplicados R$ 9.480.218,49 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 60,03% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 9.480.218,49
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.240,19
4.2. COM ENSINO INFANTIL 2.084.978,30
5. OUTRAS DESPESAS 6.313.878,93
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.209.211,46
5.2. COM ENSINO INFANTIL 1.104.667,47
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.794.097,42
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100]
%
60,03
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 156
RELTEC - 104/2022 17/26 - Este processo possui apensamentos
18
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2020, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 16.888.162,56; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 15% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.533.224,38
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF/88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.533.224,38.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 157
RELTEC - 104/2022 18/26 - Este processo possui apensamentos
19
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.888.162,56
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.533.224,38
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 2.448.076,01
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 11.976,87
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.436.099,14
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 14,42
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.436.099,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novena e nove reais e
quatorze centavos), correspondente a 14,42% da receita líquida resultante de impostos e
transferências; descumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS4 (DESPESAS/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também os
provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde.
Critério: ADCT, Art. 77, III da CF/88, §4°.
Efeitos: Insuficiência de recursos para manutenção e investimento em saúde.
Evidências: Prestação de contas e Demonstrativo das Receitas e o Despesas em Ações e Serviços
Público de Saúde do SIOPS da PMPG 2020.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 158
RELTEC - 104/2022 19/26 - Este processo possui apensamentos
20
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande de 2019,
(TC004736/2020), a receita líquida de impostos e transferências foi da ordem de R$
16.141.770,95 (doze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e noventa e
cinco centavos).
RECEITA BASE DE 2019 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. IPTU 123.432,79
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 849.380,73
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 11.661,18
1.4. ISS 1.061.808,18
2. TAXAS 167.427,69
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 0,00
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.928.060,38
5.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
5.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5.7. IOF s/ OURO 0,00
5.8. CIDE 55.946,36
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 16.141.770,95
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 1.129.923,96
9.4.4. Todavia, até a presente data, a Câmara Municipal de Porto Grande ainda não
encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a sua prestação de contas de gestão
2020, o que inviabiliza verificar se o Poder Executivo realizou o repasse ao legislativo
municipal, de acordo com o art. 29-A, I, da Constituição Federal de 1988.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 159
RELTEC - 104/2022 20/26 - Este processo possui apensamentos
21
9.5.1. De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29; correspondendo a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período, R$ 41.284.170,82; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.2. Já no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000056/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 26.845.628,70; correspondendo a 68,10% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.423.246,55; acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.3. No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000057/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 28.980.998,47; correspondendo a 72,49% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.991.947,35; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20,
inc. III, “b” da LRF.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 160
RELTEC - 104/2022 21/26 - Este processo possui apensamentos
22
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
9.5.5. Forçoso observar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL)
registrado no RGF do 3° bimestre (R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o
consignado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$
45.907.312,60), da Câmara Municipal de Porto Grande, todos do exercício 2020.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e
Câmara Municipal de Porto Grande 2020.
10. Dos gastos com pessoal nos municípios com advento da Lei Complementar n°
178/2021
10.1. De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 178, de 13/01/2021, os poderes e
órgãos cuja despesa com pessoal ao termino de 2021 estiverem acima dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10%
(dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas
previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo
limite até o termino do exercício financeiro de 2032.
10.2. E, com o avento do Decreto Legislativo n° 1.001, de 04/04/2021 da ALAP, que
reconheceu o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da LRF, com efeitos
até 31/12/2021, suspendendo os prazos e disposições nele estabelecidos.
10.3. Diante disto e de acordo com o art. 22 e §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), sugere-se apenas a aplicação ao Ente Público do disposto nos incisos I a
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 161
RELTEC - 104/2022 22/26 - Este processo possui apensamentos
23
V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem como a emissão de ALERTA à Prefeitura de
Amapá, nos termos do inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
11. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII, no exercício de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto
Grande, não encaminhou junto à prestação de contas o Relatório do Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos,
descumprindo o que determina o art. 74 da Constituição Federal de 1988.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência do Controle Interno.
Critério: art. 74 da CF/1988.
Efeitos: Ausência de controle e instrumentalização do Controle Social
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
12. Considerações Finais
12.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.1.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.2.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 162
RELTEC - 104/2022 23/26 - Este processo possui apensamentos
24
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.2.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme o item 3.3.1.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.1.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.3.1.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 163
RELTEC - 104/2022 24/26 - Este processo possui apensamentos
25
CGS4 (DESPESA/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação
do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também
os provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde, conforme descrito no
item 9.3.2.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.1.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.2.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.3.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.5.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência de Controle Interno, conforme descrito
no item 11.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 164
RELTEC - 104/2022 25/26 - Este processo possui apensamentos
26
12.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual mínimo de recursos em ações
e serviços públicos de saúde (item 9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
Werley de Almeida Everaldo França de Sousa
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46A90204D98EA3FD44DD637CF1D59208
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - EVERALDO FRANCA DE SOUSA - 29/09/2022 09:03:14
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 165
RELTEC - 104/2022 26/26 - Este processo possui apensamentos
TCE-AP
GAB. CONS. MARILIA GOES
FL RUBRICA
DESPACHO
Ao Ministério Público de Contas,
Nos termos do § 5º do art. 290 do Regimento Interno desta Corte de
Contas, encaminho os presentes autos para análise e manifestação.
Macapá- AP, 30 de setembro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 30/09/2022 10:46:47
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 578B8D635F9DBF4406D8C7C062716F0A
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 166
DES - 10088/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Av. Fab, s/nº Fone: 0XX96 223-4355 CEP 60.906-000 Home page: http:/www.tce.ap.gov.br
MPC-AP
FL. RUBRICA
DESPACHO Nº 1366/2022-MPC/AP
(PROC. 0889/2022)
AO GAB 005
Tendo em vista não ser atribuição deste Ministério Público de
Contas realizar juntada e/ou apensamentos de documentos em processos, e em
atenção ao contido na CI nº 154/2022-GAB 005/TCE/AP, Protocolo nº 09844/2022–
GAB.005/TCE/AP, datado de 10/10/2022, retornem-se os autos ao Gabinete de
Origem para as providências que, ali, sejam consideradas necessárias.
Macapá- AP, 10 de outubro de 2022
Antônio Clésio Cunha dos Santos
Procurador Geral de Contas
MPC/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ANTONIO CLESIO CUNHA DOS SANTOS - 10/10/2022 13:17:34
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 5A26020EB17C0FB42F126052F480EDFB
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 167
DES - 3181/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo TC/00889/2022 TCE-AP
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Retorno os autos após os apensamentos necessários, para análise e
manifestação deste processo, em cumprimento ao artigo 290, §5º do Regimento Interno
deste Tribunal.
Macapá, 13 de outubro de 2022.
(assinado eletronicamente)
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 13/10/2022 11:42:15
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - E27E51F10BF8770C14D95D6DD6CD81EB
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 168
DES - 10185/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
PARECER N. 1313/2022/MPC/AP
Processo n. 000889/2022
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Referência: CONTAS DE GOVERNO – EXERCÍCIO 2020
Procuradora de Contas: AMÉLIA PAULA GURJÃO SAMPAIO FREITAS
Nobre Conselheira,
Trata-se de Prestação de Contas (Balanço Geral) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, exercício de 2020, sob responsabilidade do Senhor José Maria
Bessa de Oliveira, para fins de emissão de parecer prévio nos termos do inciso II do art.
112 da Constituição Estadual c/c o inciso II do art. 26 da Lei Complementar n.º 010/1995
(Lei Orgânica do TCE/AP).
Por Despacho exarado pela Conselheira Relatora – Marilia
Brito Xavier Góes, em 13/10/2022, à peça 30, vieram os autos para manifestação deste
Parquet.
É o breve relatório.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 169
PAR - 2392/2022 1/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
DO MÉRITO
O Ministério Público de Contas, essencial a função institucional
desta Colenda Corte de Contas, no exercício do controle externo, tendo recebido estes autos
para manifestação, a faz nos seguintes termos:
Em se tratando de Contas do Poder Executivo Estadual ou
Municipal, imperiosa a emissão de Parecer Prévio, nos termos do inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual c/c o inciso II do art. 26 da Lei Complementar n.º 0010/1995 (Lei
Orgânica do TCE/AP), senão vejamos, respectivamente:
Constituição Estadual
Art. 112 - O controle externo, a cargo da Assembleia legislativa,
será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao
qual compete (EC/2006)
II – apreciar as contas dos Prefeitos e julgar as contas da Mesa
Diretora das Câmaras Municipais, dentro do exercício em que
forem prestadas;(ECnº35/2006)
Lei Orgânica do TCE/AP
Art. 26 – Ao Tribunal de Contas do Estado compete:
II – apreciar as contas anuais dos Prefeitos e Presidente de
Câmaras Municipais, emitindo parecer prévio dentro do exercício
em que forem prestadas;
Pois bem.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 170
PAR - 2392/2022 2/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
3
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Observa-se, à peça 27, a emissão, pela 3.ª Inspetoria de Controle
Externo, do Relatório Técnico – RELTEC – 104/2022, de 29/9/2022, realizado na Prestação de
Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2020, o qual acusa
no subitem 1.7.1, à peça 27 – p. 4, que todos os Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária, correspondentes ao exercício de 2020, foram enviados ao TCE/AP, fora do
prazo legal, em desacordo com o art. 2º da Resolução Normativa nº 124/2005-TCE/AP,
configurando, assim, nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP
- Restrição de Ordem Constitucional – Grave (CG44), qual seja, descumprimento de prazo de
envio de prestação de contas, informações e documentos obrigatórios ao TCE/AP.
No mesmo sentido, o subitem 1.7.2, à peça 27 – pp. 4 e 5,
aponta que todos os Relatórios de Gestão Fiscal, correspondentes ao exercício de 2020, foram
enviados ao TCE/AP fora do prazo legal, em desacordo com o art. 4º da Resolução Normativa
nº 124/2005-TCE/AP, configurando assim, nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa
nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG100), qual seja, deixar de
divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal,
nos prazos e condições estabelecidos em lei.
Por sua vez, identifica o subitem 2.1, à peça 27 – p. 5, que a
prestação de contas foi enviada, ao TCE/AP, dentro do prazo estabelecido pela Decisão
Normativa n.º 017/2021-TCE/AP, senão vejamos:
Decisão Normativa n.º 017/2021:
Art. 2º Prorrogar a data limite para o encaminhamento ao Tribunal,
das contas de governo prestadas pelos Prefeitos relativas ao
exercício de 2020, prevista segundo o art. 3º da Resolução
Normativa nº. 133/2005 como sendo 30 de abril de 2021, para 30
de junho de 2021. (GN).
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 171
PAR - 2392/2022 3/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
4
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Analisa-se.
Observa-se, conforme o DES – 64752/2022 – Serviço de
Protocolo, à peça 24, que o processo deu entrada, nesta Corte de Contas, em 31/1/2022, e, foi
autuado em 1/2/2022, portanto, fora do prazo estabelecido pela Decisão Normativa n.º
017/2021-TCE/AP, qual seja, 30/6/2021, configurando assim, nos termos do Anexo Único da
Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional – Grave
(CG44), qual seja, descumprimento do prazo de envio de prestação de contas, informações e
documentos obrigatórios ao TCE/AP.
Acusa o subitem 2.2, à peça 27 – pp. 5 e 6, que a prestação de
contas não foi formalizada em conformidade com o art. 5.º da Resolução Normativa n.º
133/2005-TCE/AP, configurando, assim, nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Regulamentar – Gravíssima (RGS4), qual seja, não
envio ou remessa em atraso de informações e documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
Prestação ou Tomada de Contas, posto que ausentes, os seguintes documentos, vejamos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do
responsável, contendo: nome, cargo ou função, período de gestão,
número da identidade, matrícula, CPF e endereço residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos
adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no
exercício e respectivas leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do
Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada Contador, responsável pela contabilidade
do Município, órgãos da Administração Indireta e Fundos;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e
desenvolvimento de ensino (MDE), observando o artigo 212 da
CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 172
PAR - 2392/2022 4/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
5
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas
pelo fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEB), de acordo
com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e
pensionista da administração direta, indireta e estatais, de acordo
com o modelo n° 05 desta Resolução;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da
administração direta, das entidades da administração indireta e dos
fundos informados para fins de consolidação, observando o
disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07, anexo
desta Resolução;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os
processados e os não processados, identificando a classificação
funcional programática e, ainda, os restos a pagar pagos e
cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os
móveis, imóveis, industriais e semoventes, incorporados e baixados
do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no
exercício com os respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços
públicos de saúde, conforme EC 29/2000, consoante o modelo n°
08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da Dívida Ativa inscrita, cobrada e prescrita no
exercício, especificando os valores alusivos aos créditos de
natureza tributária e não tributária, evidenciando-se os
procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos
bancários do mês de dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais,
separando os relativos a INSS e Fundo próprio de Seguridade
Social;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 173
PAR - 2392/2022 5/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
6
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das Unidades
Gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das Comissões Permanentes e
Especiais de Licitação e suas alterações ao longo do exercício.
Quanto aos instrumentos de planejamento, aponta o Relatório
Técnico, no subitem 3.2.2, à peça 27 – p.7, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO foi
encaminhada, sem o Anexo de Riscos Fiscais, em desacordo com o § 3.º do art. 4.º da Lei
Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Já o subitem 3.3.1, à
peça 27 – pp. 7 e 8, aponta que a Lei Orçamentária Anual - LOA, foi enviada,
intempestivamente, em desacordo com a alínea “a” do inciso I do art. 10 da Resolução
Normativa nº 133/2005-TCE/AP, configurando, em ambos os casos, nos termos do Anexo
Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Regulamentar –
Gravíssima (RGS4), qual seja, não envio ou remessa em atraso de informações e documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à Prestação ou Tomada de Contas.
Por outro lado, acusa o subitem 3.2.3, à peça 27 – p. 7, que a
LDO, referente ao exercício de 2020, foi encaminhada sem o Anexo de Metas Fiscais, em
desacordo com o § 1.º do art. 4.º da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF, e, configurando, nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014
-TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG73), qual seja, apresentar LDO sem o Anexo
de Metas Fiscais (Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, art. 4º, § 1º).
Já o subitem 4.1, à peça 27 – pp. 8 e 9, constatou a não
arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos, conforme
evidenciado no Anexo 10 da Prestação de Contas, configurando, nos termos do Anexo Único
da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG69), qual
seja, insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências de combate
à evasão e a sonegação e demais medidas para incremento das receitas tributárias.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 174
PAR - 2392/2022 6/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
7
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Constatou o subitem 8.2.1.1, à peça 27 – p. 11, a ausência de
registro de valores na coluna “Receitas Realizadas” do Balanço Orçamentário da PMPG, por
sua vez o subitem 8.2.3.1, à peça 27 – p. 12, apontou a ausência de registro de valores no
Balanço Orçamentário nas colunas das Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas e
Despesas Pagas, configurando, em ambos os casos, nos termos do Anexo Único da Instrução
Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG46), qual seja, não
contabilização de fatos contábeis ou existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Quanto ao subitem 8.2.3, à peça 27 – p. 12, aponta a existência de
superávit de execução orçamentária no valor de R$ 4.749.507,80, posto que a receita
arrecadada (R$ 56.175.472,57) foi maior que a despesa realizada (R$ 51.425.964,77).
Aduz o subitem 9.1.3, à peça 27 – p. 16, que foi cumprido o
percentual mínimo de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, uma vez
identificado que o Município aplicou 27,64%, observando o limite mínimo de 25%, estabelecido
no art. 212 da CF/88, o qual determina o percentual mínimo a ser aplicado na manutenção e
desenvolvimento de ensino, da receita de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.
Acusa o Relatório, no subitem 9.2.2, à peça 27 – p. 17, que foi
respeitado o limite mínimo estabelecido no inciso XII do art. 60 do ADCT da CF, qual seja, de
60%, uma vez que foram aplicados 60,03% da receita do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no
pagamento de remuneração do magistério da educação básica.
Acusa o subitem 9.3.2, à peça 27 – pp. 18 e 19, que não foram
respeitados os limites mínimos com ações e serviços de saúde de 15%, uma vez que o
município aplicou efetivamente 14,42% da receita decorrente de impostos e transferências em
tal finalidade, em desacordo com o inciso III do § 2º do art. 198, bem como com o inciso III e §
3º do art. 77 do ADCT, ambos da CF/88, configurando, assim, nos termos de o Anexo Único da
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 175
PAR - 2392/2022 7/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
8
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Instrução Normativa n.º 001/2014 -TCE/AP – Restrição de Ordem Constitucional Gravíssima
(CGS4), qual seja, não aplicação do percentual mínimo de 12% pelo Estado e 15% pelos
Municípios, do produto da arrecadação de impostos a que se referem os arts. 155 e 156,
respectivamente, e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, I, alínea “a”, da Constituição
Federal – Estado, e arts. 158 e 159, I, alínea “b” e § 3º, da Constituição Federal - Município - em
ações e serviços públicos de saúde (C.F., ADCT, art. 77, II, III, § 4º).
Analisa-se
Observa-se que o cálculo constante no quadro resumo, à peça 27
- p. 19, diverge do Demonstrativo enviado pela prefeitura ao SIOPS1
, bem como diverge do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre de 2020 encaminhado
a este Tribunal (processo nº 008380/2021), à peça 12, senão vejamos:
Descrição Conf. Equipe
Técnica
Conf. SIOPS Conf. RREO
Receita base 16.888.162,56 15.895.058,49 16.134.649,94
Despesas realizadas 2.448.076,01 2.448.076,01 2.466.047,40
(-) Dedução 11.976,87 11.976,87 -
Despesa p/ fins de Apuração 2.436.099,14 2.436.099,14 2.466.047,40
Percentual Aplicado 14,42 15,32 15,28
Verifica-se, conforme quadro demonstrativo acima, que dos três
cálculos realizados, em dois cálculos, os percentuais de aplicação em despesas com saúde
foram cumpridos (SIOPS e RREO), ainda que divergentes entre si. Em sendo assim, diante da
dúvida quanto a correção dos cálculos, somado ao fato de que 2020 foi o primeiro ano de
enfrentamento do novo coronavírus (2019-nCoV), o que causa estranheza quanto ao não
cumprimento dos percentuais mínimos em despesas com saúde, sugere-se o cumprimento do
limite mínimo com ações e serviços de saúde, no montante de 15%, entretanto, as divergências
apontadas configuram nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -
TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG46), qual seja, não contabilização de fatos
1
http://siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 176
PAR - 2392/2022 8/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
9
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
contábeis ou inexistência de registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na
inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Já o subitem 9.4, à peça 27 – pp. 19 e 20, demonstra que a
receita liquida de impostos e transferências, que serve de base para as transferências ao
Legislativo Municipal, na forma do inciso I do art. 29-A da CF/88, foi no montante de R$
16.141.770,95 (dezesseis milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e
noventa e cinco centavos). Entretanto, acusa que, até a data de emissão do Relatório Técnico,
a Câmara Municipal de Porto Grande, não havia encaminhado, ao Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, a prestação de contas de gestão 2020, o que inviabilizou a verificação do
repasse ao legislativo municipal.
Pois bem.
Em consulta realizada junto ao sistema e-TCE, observa-se o
Protocolo n.º 003993/2021, que trata de o envio do Relatório de Gestão da Câmara Municipal
de Porto Grande, exercício de 2020, de onde se pode observar, à peça 7.1 - p. 69, que foram
transferidos ao Legislativo o montante de R$ 1.098.635,81, o que corresponde a 6,81% da
receita base indicada anteriormente, e, portanto, em consonância com o limite máximo de 7%
definido no inciso I do art. 29-A da Constituição Federal de 1988.
Quanto as despesas com pessoal, acusa o subitem 9.5.1, à peça
27 – p. 21, que de acordo com Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29, o que corresponde a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período (R$ 41.284.170,82), e, portanto, acima do limite máximo de 54%
estabelecido na alínea “b” do inciso III do art. 20 da LRF. Já no subitem 9.5.2, à peça 27 – p.
21, observa-se que no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal
do 2° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande (TC000056/2022), o gasto com
pessoal alcançou R$ 26.845.628,70, o que corresponde a 68,10% da Receita Corrente Líquida
do período (R$ 39.423.246,55), acima do limite máximo de 54% estabelecido na alínea “b” do
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 177
PAR - 2392/2022 9/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
10
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
inciso III do art. 20 da LRF. Em relação ao subitem 9.5.3, à peça 27 – pp. 21 e 22, aponta que
no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre
de 2020 da Prefeitura de Porto Grande (TC000057/2022), o gasto com pessoal alcançou R$
28.980.998,47, o que corresponde a 72,49% da Receita Corrente Líquida do período (R$
39.991.947,35), e, portanto, acima do limite máximo de 54% estabelecido na alínea “b” do inciso
III do art. 20 da LRF.
Analisa-se:
Observa-se que o art. 15 da Lei Complementar n.º 178 de 13 de
janeiro de 2021, autoriza o Poder ou órgão, cuja despesa com pessoal, ao término do exercício
financeiro de 2021, estiver acima do limite estabelecido no art. 20 da Lei Complementar n.º
101/2000, a eliminar o excesso, à razão de, pelo menos, 10% a cada exercício a partir de 2023,
de forma a se enquadrar no respectivo limite até o término do exercício de 2032, senão
vejamos:
Art. 15. O Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao
término do exercício financeiro da publicação desta Lei
Complementar estiver acima de seu respectivo limite estabelecido
no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, deverá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez
por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção,
entre outras, das medidas previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei
Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo limite até o
término do exercício de 2032.
§ 1º A inobservância do disposto no caput no prazo fixado sujeita o
ente às restrições previstas no § 3º do art. 23 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 2º A comprovação acerca do cumprimento da regra de eliminação
do excesso de despesas com pessoal prevista no caput deverá ser
feita no último quadrimestre de cada exercício, observado o art. 18
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 3º Ficam suspensas as contagens de prazo e as disposições do art.
23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no
exercício financeiro de publicação desta Lei Complementar.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 178
PAR - 2392/2022 10/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
11
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
§ 4º Até o encerramento do prazo a que se refere o caput, será
considerado cumprido o disposto no art. 23 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, pelo Poder ou órgão referido no art.
20 daquela Lei Complementar que atender ao estabelecido neste
artigo.
Em sendo assim, e, somado ao Decreto Legislativo n.º 1.001, de 4
de maio de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP, que reconheceu o
estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com efeitos até 31/12/2021, afasta-se,
temporariamente, a aplicação das restrições constantes no § 3º do art. 23 da LRF, e, sugere-se
apenas a aplicação do disposto nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem
como a emissão de ALERTA ao Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso II do § 1º do
art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), senão
vejamos:
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos
nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95%
(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou
órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença
judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a
revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de
despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de
pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação,
saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II
do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de
diretrizes orçamentárias.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 179
PAR - 2392/2022 11/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
12
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos
Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder
e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento desta Lei
Complementar, consideradas as normas de padronização
metodológica editadas pelo conselho de que trata o art. 67, com
ênfase no que se refere a: (Redação dada pela Lei Complementar
nº 178, de 2021)
(...)
§ 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos
referidos no art. 20 quando constatarem:
(...)
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90%
(noventa por cento) do limite;
(...)
Demonstra o subitem 9.5.4, à peça 27 – p. 22, conforme o RGF
da Câmara de Porto Grande referente ao 3° quadrimestre de 2020 (processo n.º 001117/2021-
TCE/AP), que os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80, o que
corresponde a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60, em observância ao limite máximo de 6%
estabelecido na alínea “a” do inciso III do art. 20 da LRF.
Por outro lado, o subitem 9.5.5, à peça 27 – p. 22, constatou
divergências dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL) registrado no RGF do 3° bimestre
(R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o consignado no Demonstrativo da
Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$ 45.907.312,60) da Câmara Municipal de
Porto Grande, todos do exercício 2020, configurando assim, nos termos do Anexo Único da
Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG46), qual
seja, não contabilização de fatos contábeis ou inexistência de registros contábeis incorretos
sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 180
PAR - 2392/2022 12/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
13
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Por fim, aponta o item 11, à peça 27 – p. 23, que no exercício de
2020, a Prefeitura Municipal de Porto Grande, não encaminhou o Relatório do Órgão Central do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, em desacordo com o que determina
o art. 74 da CF/1988, configurando assim, nos termos do Anexo Único da Instrução Normativa
nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Constitucional – Grave (CG2), qual seja,
inexistência e/ou deficiência do controle interno (C.F., art. 74).
Por todo o exposto, e, notadamente em virtude de os subitens
abaixo relacionados, SUGERE-SE a emissão de PARECER PRÉVIO pela APROVAÇÃO COM
RESSALVAS DAS CONTAS, senão vejamos:
1.7.1 e 2.1 - Descumprimento de prazo de envio de prestação de
contas, informações e documentos obrigatórios ao TCE/AP - Anexo Único da Instrução
Normativa nº 001/2014 – TCE/AP – Restrição de Ordem Constitucional – Grave (CG44);
1.7.2 - Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao
Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei -
Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave
(LG100);
2.2, 3.2.2 e 3.3.1 - Não envio ou remessa em atraso de
informações e documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à Prestação ou Tomada de
Contas – Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 – TCE/AP – Restrição de Ordem
Regulamentar – Gravíssima (RGS4);
3.2.3 - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais (Lei
Complementar n° 101/2000 - LRF, art. 4º, § 1º) – Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 – TCE/AP Restrição de Ordem Legal – Grave (LG73);
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 181
PAR - 2392/2022 13/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
14
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
4.1 - Insuficiência de arrecadação tributária quando não
comprovadas providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para
incremento das receitas tributárias - Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP
- Restrição de Ordem Legal – Grave (LG69);
8.2.1.1, 8.2.3.1, 9.3.2 e 9.5.5 – Não contabilização de fatos
contábeis ou existência de registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na
inconsistência dos demonstrativos contábeis. - Anexo Único da Instrução Normativa nº
001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem Legal – Grave (LG46);
11 - Inexistência e/ou deficiência do controle interno (C.F., art. 74)
- Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2014 -TCE/AP - Restrição de Ordem
Constitucional – Grave (CG2);
Em sendo assim, RECOMENDA-SE à Prefeitura Municipal de
Porto Grande, o que segue:
a) Observar o art. 2.º da Resolução Normativa n.º 124/2005-
TCE/AP quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária;
b) Observar o art. 4.º da Resolução Normativa n.º 124/2005-
TCE/AP quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas do
Relatório de Gestão Fiscal;
c) Observar o art. 3.º da Resolução Normativa n.º 133/2005-
TCE/AP quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas da
Prestação de Contas de Governo Municipal;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 182
PAR - 2392/2022 14/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
15
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
d) Observar o art. 5.º da Resolução Normativa n.º 133/2005-
TCE/AP quanto aos documentos obrigatórios que compõem as
contas de governo e que devem ser encaminhados ao Tribunal
de Contas;
e) Observar os §§ 1.º e 3.º do art. 4.º, da Lei Complementar nº
101/2000 – LRF, quanto ao encaminhamento a esta Corte de
Contas da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, devidamente
acompanhada do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos
Fiscais;
f) Observar a alínea “a” do inciso I do art. 10 da Resolução
Normativa n.º 133/2005-TCE/AP quanto ao envio tempestivo a
esta Corte de Contas da Lei Orçamentária Anual – LOA;
g) Adotar providências para a arrecadação de receitas
provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos;
h) Apresentar o Balanço Orçamentário com todos os quadros
devidamente preenchidos;
i) Promover, ao final do período, o ajuste necessário de modo que
a Receita Corrente Líquida - RCL apurada seja uniforme nos
Relatórios de Gestão Fiscal, tanto da Prefeitura quanto da
Câmara Municipal;
j) Instituir o Controle Interno de modo que atue na forma do
disposto na Instrução Normativa n.º 01/2071-TCE/AP, bem
como do art. 74 da Constituição Federal de 1988.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 183
PAR - 2392/2022 15/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
16
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
DA CONCLUSÃO
Ex positis, o Ministério Público de Contas, por sua representante,
e, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º do art. 290 do Regimento Interno
dessa Egrégia Corte, instituído pela Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, SUGERE a
emissão de PARECER PRÉVIO de APROVAÇÃO COM RESSALVAS das Contas de Governo
do Município de Porto Grande, sob responsabilidade do Senhor José Maria Bessa de Oliveira,
referente ao exercício de 2020, nos termos do inciso II do art. 112 da Carta Estadual c/c o inciso
II do art. 26 da Lei Complementar n.º 010/1995 - Lei Orgânica do TCE/AP.
Além disso, RECOMENDA-SE à Prefeitura Municipal de Porto
Grande, o que segue:
a) Observar o art. 2.º da Resolução Normativa n.º 124/2005-
TCE/AP quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária;
b) Observar o art. 4.º da Resolução Normativa n.º 124/2005-
TCE/AP quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas do
Relatório de Gestão Fiscal;
c) Observar o art. 3.º da Resolução Normativa n.º 133/2005-
TCE/AP quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas da
Prestação de Contas de Governo Municipal;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 184
PAR - 2392/2022 16/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
17
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
d) Observar o art. 5.º da Resolução Normativa n.º 133/2005-
TCE/AP quanto aos documentos obrigatórios que compõem as
contas de governo e que devem ser encaminhados ao Tribunal
de Contas;
e) Observar os §§ 1.º e 3.º do art. 4.º, da Lei Complementar nº
101/2000 – LRF, quanto ao encaminhamento a esta Corte de
Contas da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, devidamente
acompanhada do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos
Fiscais;
f) Observar a alínea “a” do inciso I do art. 10 da Resolução
Normativa n.º 133/2005-TCE/AP quanto ao envio, tempestivo, a
esta Corte de Contas da Lei Orçamentária Anual – LOA;
g) Adotar providências para a arrecadação de receitas
provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos;
h) Apresentar o Balanço Orçamentário com todos os quadros
devidamente preenchidos;
i) Promover, ao final do período, o ajuste necessário de modo que
a Receita Corrente Líquida - RCL apurada seja uniforme nos
Relatórios de Gestão Fiscal, tanto da Prefeitura quanto da
Câmara Municipal;
j) Instituir o Controle Interno de modo que atue na forma do
disposto na Instrução Normativa n.º 01/2071-TCE/AP, bem
como do art. 74 da Constituição Federal de 1988.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 185
PAR - 2392/2022 17/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
18
TCE-AP
PROCURADORIA DE CONTAS
FL. Rubrica
Por fim, que seja o processo encaminhado ao Poder Legislativo
Municipal, para o devido julgamento das contas, em consonância com o § 2.º do art. 31 da
Constituição Federal de 1988 c/c o § 2.º do art. 25 da Constituição do Estado do Amapá.
É o parecer.
Macapá, 16 de novembro de 2022.
AMÉLIA PAULA GURJÃO SAMPAIO FREITAS
Procuradora de Contas
MPC/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS - 16/11/2022 09:49:55
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 55839420ABABF2A059483A6F28EF420C
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 186
PAR - 2392/2022 18/18 - Este processo possui apensamentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Av. Fab, s/nº Fone: 0XX96 223-4355 CEP 60.906-000 Home page: http:/www.tce.ap.gov.br
MPC-AP
FL. RUBRICA
DESPACHO Nº 1495/2022-MPC/AP
(PROC. 07184/2017)
AO GAB 005
Encaminhamos os presentes autos, com o PARECER N.1313/2022 – MPC/AP,
para as providências requeridas.
Macapá- AP, 16 de novembro de 2022
Eliana Montenegro
Chefe de Gabinete
MPC/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ELIANA MONTENEGRO - 16/11/2022 11:20:45
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8E5E9F00986B886DD68ED848859AD312
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 187
DES - 3281/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
PROCESSO Nº 000889/2022
À SECRETARIA GERAL - SEGER.
Saneando o presente processo e por força do Art. 73, § 4º, inciso I e II da Resolução
Normativa n.º 115/2003-TCE/AP (Regimento Interno), encaminho os autos para que promova o
encaminhamento de cópias do Relatório Técnico das Contas de Governo do Município de Porto
Grande, exercício 2020.
Macapá, 10 de abril de 2023.
(assinado eletronicamente)
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 10/04/2023 12:11:35
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - E08E68016FA8A3B90FE8047B68985834
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 188
DES - 11113/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
PROCESSO Nº 000889/2022
À SECRETARIA GERAL - SEGER.
Considerando o princípio do contraditório e ampla defesa, determino a notificação
do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, responsável pelas contas do exercício de 2020 da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente caso queira, as devidas
explicações aos apontamentos feitos no Relatório Técnico. Na oportunidade, que lhe seja
encaminhada uma cópia da referida instrução (Peça 27).
Após, retornem os autos a este gabinete.
Macapá, 10 de abril de 2023.
(assinado eletronicamente)
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 10/04/2023 12:11:35
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 95CC2E9056D95BF357C9A8EE69E194E6
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 189
DES - 11109/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 122/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 11/04/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : PRESIDÊNCIA
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro MICHEL HOUAT HARB
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Senhor Presidente,
Consoante determinação da Conselheira Marília Brito Xavier Góes, Relatora do
Processo nº/TC/000889/2022-TCE/AP – que trata das Contas de Governo do Chefe
do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021,
encaminhamos, por analogia, nos termos do inc. I do § 4º do art. 73 da Resolução nº.
115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em anexo, Relatório Técnico para conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 11/04/2023 10:00:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 441F4C398E0B93A72F49D84541415B23
003626/2023 - Não-julgado - Pag 1
COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 190
COI - 659/2023 1/27 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
003626/2023 - Não-julgado - Pag 2
RELTEC - 529/2023 1/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 191
COI - 659/2023 2/27 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande
003626/2023 - Não-julgado - Pag 3
RELTEC - 529/2023 2/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 192
COI - 659/2023 3/27 - Este processo possui apensamentos
3
Processo: 000889/2022-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2020
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos prefeitos municipais, visando subsidiar tecnicamente as
câmaras municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
005/2022-GAB/CMPG, de 31/01/2021, que deu origem ao processo n° 000889/2022-TCE/AP
(Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande, Conselheiro Michel
Houat Harb, designou comissão através da portaria n 693/2022-TCE/AP, composta pelos
servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Everaldo
França de Sousa, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 1130, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
003626/2023 - Não-julgado - Pag 4
RELTEC - 529/2023 3/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 193
COI - 659/2023 4/27 - Este processo possui apensamentos
4
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
000889/2022-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2020
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
000546/2020-TCE/AP LDO 2020
000547/2020-TCE/AP LOA 2020
000054/2022-TCE/AP RGF do 1° Quadrimestre de 2020
000056/2022-TCE/AP RGF do 2° Quadrimestre de 2020
000057/2022-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020
008366/2021-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2020
008370/2021-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2020
008374/2021-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2020
008375/2021-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2020
008379/2021-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2020
008380/2021-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2020
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
1.7.1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e
6° bimestres de 2020, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da
Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do prazo legal.
A. 1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
1.7.2. Os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência
dos arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, também foram
enviados fora do prazo ao TCE/AP.
003626/2023 - Não-julgado - Pag 5
RELTEC - 529/2023 4/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 194
COI - 659/2023 5/27 - Este processo possui apensamentos
5
A. 2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP dentro do prazo estabelecido na Decisão
Normativa n° 017/2021-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do responsável, contendo:
nome, cargo ou função, período de gestão, número da identidade, matrícula, CPF e endereço
residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada contador, responsável pela contabilidade do município, órgãos
da administração indireta e fundos, de acordo com o modelo n° 02 da RN 133/2005-TCE/AP;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino
(MDE), observando o artigo 212 da CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEB), de acordo com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração direta, das
entidades da administração indireta e dos fundos informados para fins de consolidação,
003626/2023 - Não-julgado - Pag 6
RELTEC - 529/2023 5/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 195
COI - 659/2023 6/27 - Este processo possui apensamentos
6
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados e os não
processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda, os restos a pagar
pagos e cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis,
industriais e semoventes, incorporados e baixados do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde,
conforme EC 29/2000, consoante o modelo n° 08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do mês de
dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais, separando os
relativos a INSS e fundo próprio de seguridade social;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das unidades gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e
suas alterações ao longo do exercício.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
003626/2023 - Não-julgado - Pag 7
RELTEC - 529/2023 6/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 196
COI - 659/2023 7/27 - Este processo possui apensamentos
7
O Plano Plurianual do município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021 foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2020, foi enviada ao TCE/AP, dentro
do prazo, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
3.2.2. Constatou-se que Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.2.3. Da mesma forma, a Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020 sem o
Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A lei orçamentária, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura de Porto Grande, foi
enviada fora do prazo ao Tribunal de Contas, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso
I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A. 6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à LOA PMPG 2020.
Critério: CE, art. 111, § 2°; LC n° 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN 115/2003-TCE/AP, art. 109, VII e
VIII.
003626/2023 - Não-julgado - Pag 8
RELTEC - 529/2023 7/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 197
COI - 659/2023 8/27 - Este processo possui apensamentos
8
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 485/2019-GAB/PMPG, de 30/09/2019, estimou a receita do município de
Porto Grande para o exercício 2020 em R$ 36.550.000,00 (Trinta e seis milhões e quinhentos
e cinquenta mil). A despesa total foi fixada no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.310.000,00 (sete milhões e trezentos e dez mil).
3.3.4. Segundo o parágrafo único do art. 4°, não oneraria o limite previsto de 20%, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros); suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas à
conta de receitas próprias de fundos dependentes; suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas a pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais; abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva
de Continência em conformidade com a LDO; e abrir créditos suplementações por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do
municipal e de uma categoria de despesa para outra categoria de programação, nos termos do
inciso VI do art. 167 da CF/88.
3.4. Créditos Adicionais
Em virtude do não encaminhamento dos decretos que modificaram o orçamento da
Prefeitura de Porto Grande em 2020, conforme descrito no item 2.2 “V” deste relatório, restouse impossibilitada a análise este item.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
56.175.472,57; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não arrecadação de Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Conforme o Anexo 10 da prestação de contas, a Prefeitura de Porto Grande, em 2020,
não realizou a arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos.
003626/2023 - Não-julgado - Pag 9
RELTEC - 529/2023 8/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 198
COI - 659/2023 9/27 - Este processo possui apensamentos
9
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.3. O município que não cumprir está norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: art. 11, caput da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas
4.1. Receita Corrente Líquida - RCL
A RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de 2020,
(TC008380/2021), totalizou R$ 49.299.563,03 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e três centavos).
4.2. Cumprimento de Metas e Programas
Assim como no exercício anterior, em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter
quaisquer anexos; esta comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do
orçamento sob a ótica do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas
de governo e dos orçamentos.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
51.425.964,77; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
003626/2023 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 529/2023 9/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 199
COI - 659/2023 10/27 - Este processo possui apensamentos
10
6.1. Segundo o RREO da PMPG do 6º bimestre de 2020, (TC008380/2021), o resultado
primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) R$ 49.237.641,37
Receitas Primárias de Capital (II) R$ 6.875.909,54
Receita Primária Total III - (I+II) R$ 56.113.550,91
Despesas Primárias Correntes (IV) R$ 47.537.887,23
Despesas Primárias de Capital (V) R$ 3.888.077,54
Despesa Primária Total VI - (IV+V) R$ 51.425.964,77
Resultado Primário (VII) - (III-VI) R$ 4.687.586,14
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
6.2. Em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível avaliar se o
desempenho das receitas não financeiras arrecadadas pelo Poder Executivo Municipal,
possibilitou, ou não, a cobertura total das despesas não financeiras do ente.
7. Resultado Nominal
7.1. No exercício em tela, de acordo com o RREO da PMPG, referente ao 6º bimestre de
2020, o resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$)
Dívida Fiscal Líquida Em 31/12/2019
(a)
Em 31/12/2020
(b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
4.318.815,76
0,00
0,00
0,00
0,00
1.871.996,34
0,00
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
Resultado Nominal (b-a) (2.446.819,42)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas
Fiscais (LDO) --
7.2. Da mesma forma, em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível
analisar o resultado nominal da PMPG 2020.
003626/2023 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 529/2023 10/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 200
COI - 659/2023 11/27 - Este processo possui apensamentos
11
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Conforme o item 2.2, VIII deste relatório, a Prefeitura de Porto Grande não apresentou
o cadastro do contador responsável pela contabilidade do município. Todavia, constatou-se nos
demonstrativos contábeis que a contabilidade do município foi consolidada pelo Sr. Marcos de
Oliveira Souza, Contador, CRC/AP nº 001611/O-8.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 56.175.472,57= 1,53
R$ 36.550.000,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,53; indicando
assim um superávit na arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.1.1. Constatou-se o não registro de valores nas RECEITAS REALIZADAS do Balanço
Orçamentário da PMPG 2020.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
R$ 51.425.964,77= 1,36
R$ 37.646.500,00
003626/2023 - Não-julgado - Pag 12
RELTEC - 529/2023 11/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 201
COI - 659/2023 12/27 - Este processo possui apensamentos
12
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 1,36; indicando que
não houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi maior do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 56.175.472,57 = 1,09
R$ 51.425.964,77
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 1,09; demonstrando superávit na execução
orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada no exercício.
8.2.3.1. Novamente, verificou-se o não consignação de valores no Balanço Orçamentário
(0,00), especificamente nos registros das DESPESAS EMPENHADAS, DESPESAS
LIQUIDADAS E DESPESAS PAGAS.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2020) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 7.326.530,52
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 13.060.875,76
Saldo (III = I-II) 5.734.345,24
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
003626/2023 - Não-julgado - Pag 13
RELTEC - 529/2023 12/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 202
COI - 659/2023 13/27 - Este processo possui apensamentos
13
R$ 13.060.875,76= 4,78
R$ 2.730.862,20
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 4,78 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.730.862,20= 0,053
R$ 51.425.964,77
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,053; indica que o
endividamento corresponde a 5,31% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 13.919.163,03 = 1,47
R$ 9.451.372,63
O Quociente da Situação Financeira é de 1,47; demonstrando uma situação financeira
superavitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é maior que o Passivo Financeiro.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
003626/2023 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 529/2023 13/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 203
COI - 659/2023 14/27 - Este processo possui apensamentos
14
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2020, foi de R$ 8.240.695,95.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Consta neste demonstrativo o pagamento de R$ 2.446.819,42. Estando de acordo com
o registrado no Balanço Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 65.134.493,22
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 56.893.797,27
RESULTADO ECONÔMICO (I - II) R$ 8.240.695,95
003626/2023 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 529/2023 14/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 204
COI - 659/2023 15/27 - Este processo possui apensamentos
15
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2020, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 4.222.040,64
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do fundo, chegando ao valor de R$ 12.941.553,60; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.850.494,84
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.792.048,41
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.941.553,60
003626/2023 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 529/2023 15/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 205
COI - 659/2023 16/27 - Este processo possui apensamentos
16
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
9.1.3.1. De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.761.280,58.
9.1.3.2. De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.610.6476,58; como se demonstra:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 4.222.040,64
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 3.361.165,20
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.249.311,38
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.941.553,60
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL (13+14+15) 12.941.553,60
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-16) 4.668.922,98
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 27,64
9.1.3.4. Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante superior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 27,64% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município de Porto Grande para a formação da receita do fundo no exercício
de 2020, era de R$ 2.850.494,84; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.850.494,84
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.792.048,41
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.792.048,41
003626/2023 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 529/2023 16/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 206
COI - 659/2023 17/27 - Este processo possui apensamentos
17
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
9.2.2.1. O art. 60, Inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
9.2.2.2. De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.794.097,42.
9.2.2.3. Desse total, foram aplicados R$ 9.480.218,49 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 60,03% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 9.480.218,49
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.240,19
4.2. COM ENSINO INFANTIL 2.084.978,30
5. OUTRAS DESPESAS 6.313.878,93
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.209.211,46
5.2. COM ENSINO INFANTIL 1.104.667,47
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.794.097,42
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100]
%
60,03
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
003626/2023 - Não-julgado - Pag 18
RELTEC - 529/2023 17/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 207
COI - 659/2023 18/27 - Este processo possui apensamentos
18
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2020, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 16.888.162,56; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 15% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.533.224,38
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF/88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.533.224,38.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
003626/2023 - Não-julgado - Pag 19
RELTEC - 529/2023 18/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 208
COI - 659/2023 19/27 - Este processo possui apensamentos
19
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.888.162,56
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.533.224,38
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 2.448.076,01
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 11.976,87
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.436.099,14
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 14,42
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.436.099,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novena e nove reais e
quatorze centavos), correspondente a 14,42% da receita líquida resultante de impostos e
transferências; descumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS4 (DESPESAS/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também os
provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde.
Critério: ADCT, Art. 77, III da CF/88, §4°.
Efeitos: Insuficiência de recursos para manutenção e investimento em saúde.
Evidências: Prestação de contas e Demonstrativo das Receitas e o Despesas em Ações e Serviços
Público de Saúde do SIOPS da PMPG 2020.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88.
003626/2023 - Não-julgado - Pag 20
RELTEC - 529/2023 19/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 209
COI - 659/2023 20/27 - Este processo possui apensamentos
20
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande de 2019,
(TC004736/2020), a receita líquida de impostos e transferências foi da ordem de R$
16.141.770,95 (doze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e noventa e
cinco centavos).
RECEITA BASE DE 2019 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. IPTU 123.432,79
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 849.380,73
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 11.661,18
1.4. ISS 1.061.808,18
2. TAXAS 167.427,69
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 0,00
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.928.060,38
5.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
5.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5.7. IOF s/ OURO 0,00
5.8. CIDE 55.946,36
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 16.141.770,95
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 1.129.923,96
9.4.4. Todavia, até a presente data, a Câmara Municipal de Porto Grande ainda não
encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a sua prestação de contas de gestão
2020, o que inviabiliza verificar se o Poder Executivo realizou o repasse ao legislativo
municipal, de acordo com o art. 29-A, I, da Constituição Federal de 1988.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
003626/2023 - Não-julgado - Pag 21
RELTEC - 529/2023 20/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 210
COI - 659/2023 21/27 - Este processo possui apensamentos
21
9.5.1. De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29; correspondendo a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período, R$ 41.284.170,82; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.2. Já no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000056/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 26.845.628,70; correspondendo a 68,10% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.423.246,55; acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.3. No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000057/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 28.980.998,47; correspondendo a 72,49% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.991.947,35; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20,
inc. III, “b” da LRF.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
003626/2023 - Não-julgado - Pag 22
RELTEC - 529/2023 21/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 211
COI - 659/2023 22/27 - Este processo possui apensamentos
22
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
9.5.5. Forçoso observar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL)
registrado no RGF do 3° bimestre (R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o
consignado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$
45.907.312,60), da Câmara Municipal de Porto Grande, todos do exercício 2020.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e
Câmara Municipal de Porto Grande 2020.
10. Dos gastos com pessoal nos municípios com advento da Lei Complementar n°
178/2021
10.1. De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 178, de 13/01/2021, os poderes e
órgãos cuja despesa com pessoal ao termino de 2021 estiverem acima dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10%
(dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas
previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo
limite até o termino do exercício financeiro de 2032.
10.2. E, com o avento do Decreto Legislativo n° 1.001, de 04/04/2021 da ALAP, que
reconheceu o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da LRF, com efeitos
até 31/12/2021, suspendendo os prazos e disposições nele estabelecidos.
10.3. Diante disto e de acordo com o art. 22 e §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), sugere-se apenas a aplicação ao Ente Público do disposto nos incisos I a
003626/2023 - Não-julgado - Pag 23
RELTEC - 529/2023 22/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 212
COI - 659/2023 23/27 - Este processo possui apensamentos
23
V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem como a emissão de ALERTA à Prefeitura de
Amapá, nos termos do inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
11. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII, no exercício de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto
Grande, não encaminhou junto à prestação de contas o Relatório do Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos,
descumprindo o que determina o art. 74 da Constituição Federal de 1988.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência do Controle Interno.
Critério: art. 74 da CF/1988.
Efeitos: Ausência de controle e instrumentalização do Controle Social
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
12. Considerações Finais
12.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.1.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.2.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
003626/2023 - Não-julgado - Pag 24
RELTEC - 529/2023 23/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 213
COI - 659/2023 24/27 - Este processo possui apensamentos
24
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.2.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme o item 3.3.1.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.1.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.3.1.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
003626/2023 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 529/2023 24/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 214
COI - 659/2023 25/27 - Este processo possui apensamentos
25
CGS4 (DESPESA/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação
do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também
os provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde, conforme descrito no
item 9.3.2.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.1.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.2.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.3.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.5.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência de Controle Interno, conforme descrito
no item 11.
003626/2023 - Não-julgado - Pag 26
RELTEC - 529/2023 25/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 215
COI - 659/2023 26/27 - Este processo possui apensamentos
26
12.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual mínimo de recursos em ações
e serviços públicos de saúde (item 9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
Werley de Almeida Everaldo França de Sousa
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46A90204D98EA3FD44DD637CF1D59208
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - EVERALDO FRANCA DE SOUSA - 29/09/2022 09:03:14
003626/2023 - Não-julgado - Pag 27
RELTEC - 529/2023 26/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 216
COI - 659/2023 27/27 - Este processo possui apensamentos
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 123/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 11/04/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINTETE 07
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
A Sua Excelência ao Senhor
Conselheiro AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
1º Vice-Presidente do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Marília Brito Xavier Góes, Relatora do
Processo nº/TC/000889/2022-TCE/AP – que trata das Contas de Governo do Chefe
do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021,
encaminhamos, por analogia, nos termos do inc. I do § 4º do art. 73 da Resolução nº.
115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em anexo, Relatório Técnico para conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 11/04/2023 10:00:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - ECC6F16C82D21386E16CD9354FA58A40
003627/2023 - Não-julgado - Pag 1
COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 217
COI - 660/2023 1/27 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
003627/2023 - Não-julgado - Pag 2
RELTEC - 530/2023 1/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 218
COI - 660/2023 2/27 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande
003627/2023 - Não-julgado - Pag 3
RELTEC - 530/2023 2/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 219
COI - 660/2023 3/27 - Este processo possui apensamentos
3
Processo: 000889/2022-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2020
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos prefeitos municipais, visando subsidiar tecnicamente as
câmaras municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
005/2022-GAB/CMPG, de 31/01/2021, que deu origem ao processo n° 000889/2022-TCE/AP
(Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande, Conselheiro Michel
Houat Harb, designou comissão através da portaria n 693/2022-TCE/AP, composta pelos
servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Everaldo
França de Sousa, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 1130, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
003627/2023 - Não-julgado - Pag 4
RELTEC - 530/2023 3/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 220
COI - 660/2023 4/27 - Este processo possui apensamentos
4
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
000889/2022-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2020
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
000546/2020-TCE/AP LDO 2020
000547/2020-TCE/AP LOA 2020
000054/2022-TCE/AP RGF do 1° Quadrimestre de 2020
000056/2022-TCE/AP RGF do 2° Quadrimestre de 2020
000057/2022-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020
008366/2021-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2020
008370/2021-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2020
008374/2021-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2020
008375/2021-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2020
008379/2021-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2020
008380/2021-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2020
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
1.7.1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e
6° bimestres de 2020, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da
Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do prazo legal.
A. 1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
1.7.2. Os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência
dos arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, também foram
enviados fora do prazo ao TCE/AP.
003627/2023 - Não-julgado - Pag 5
RELTEC - 530/2023 4/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 221
COI - 660/2023 5/27 - Este processo possui apensamentos
5
A. 2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP dentro do prazo estabelecido na Decisão
Normativa n° 017/2021-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do responsável, contendo:
nome, cargo ou função, período de gestão, número da identidade, matrícula, CPF e endereço
residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada contador, responsável pela contabilidade do município, órgãos
da administração indireta e fundos, de acordo com o modelo n° 02 da RN 133/2005-TCE/AP;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino
(MDE), observando o artigo 212 da CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEB), de acordo com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração direta, das
entidades da administração indireta e dos fundos informados para fins de consolidação,
003627/2023 - Não-julgado - Pag 6
RELTEC - 530/2023 5/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 222
COI - 660/2023 6/27 - Este processo possui apensamentos
6
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados e os não
processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda, os restos a pagar
pagos e cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis,
industriais e semoventes, incorporados e baixados do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde,
conforme EC 29/2000, consoante o modelo n° 08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do mês de
dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais, separando os
relativos a INSS e fundo próprio de seguridade social;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das unidades gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e
suas alterações ao longo do exercício.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
003627/2023 - Não-julgado - Pag 7
RELTEC - 530/2023 6/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 223
COI - 660/2023 7/27 - Este processo possui apensamentos
7
O Plano Plurianual do município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021 foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2020, foi enviada ao TCE/AP, dentro
do prazo, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
3.2.2. Constatou-se que Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.2.3. Da mesma forma, a Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020 sem o
Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A lei orçamentária, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura de Porto Grande, foi
enviada fora do prazo ao Tribunal de Contas, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso
I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A. 6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à LOA PMPG 2020.
Critério: CE, art. 111, § 2°; LC n° 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN 115/2003-TCE/AP, art. 109, VII e
VIII.
003627/2023 - Não-julgado - Pag 8
RELTEC - 530/2023 7/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 224
COI - 660/2023 8/27 - Este processo possui apensamentos
8
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 485/2019-GAB/PMPG, de 30/09/2019, estimou a receita do município de
Porto Grande para o exercício 2020 em R$ 36.550.000,00 (Trinta e seis milhões e quinhentos
e cinquenta mil). A despesa total foi fixada no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.310.000,00 (sete milhões e trezentos e dez mil).
3.3.4. Segundo o parágrafo único do art. 4°, não oneraria o limite previsto de 20%, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros); suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas à
conta de receitas próprias de fundos dependentes; suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas a pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais; abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva
de Continência em conformidade com a LDO; e abrir créditos suplementações por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do
municipal e de uma categoria de despesa para outra categoria de programação, nos termos do
inciso VI do art. 167 da CF/88.
3.4. Créditos Adicionais
Em virtude do não encaminhamento dos decretos que modificaram o orçamento da
Prefeitura de Porto Grande em 2020, conforme descrito no item 2.2 “V” deste relatório, restouse impossibilitada a análise este item.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
56.175.472,57; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não arrecadação de Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Conforme o Anexo 10 da prestação de contas, a Prefeitura de Porto Grande, em 2020,
não realizou a arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos.
003627/2023 - Não-julgado - Pag 9
RELTEC - 530/2023 8/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 225
COI - 660/2023 9/27 - Este processo possui apensamentos
9
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.3. O município que não cumprir está norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: art. 11, caput da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas
4.1. Receita Corrente Líquida - RCL
A RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de 2020,
(TC008380/2021), totalizou R$ 49.299.563,03 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e três centavos).
4.2. Cumprimento de Metas e Programas
Assim como no exercício anterior, em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter
quaisquer anexos; esta comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do
orçamento sob a ótica do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas
de governo e dos orçamentos.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
51.425.964,77; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
003627/2023 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 530/2023 9/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 226
COI - 660/2023 10/27 - Este processo possui apensamentos
10
6.1. Segundo o RREO da PMPG do 6º bimestre de 2020, (TC008380/2021), o resultado
primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) R$ 49.237.641,37
Receitas Primárias de Capital (II) R$ 6.875.909,54
Receita Primária Total III - (I+II) R$ 56.113.550,91
Despesas Primárias Correntes (IV) R$ 47.537.887,23
Despesas Primárias de Capital (V) R$ 3.888.077,54
Despesa Primária Total VI - (IV+V) R$ 51.425.964,77
Resultado Primário (VII) - (III-VI) R$ 4.687.586,14
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
6.2. Em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível avaliar se o
desempenho das receitas não financeiras arrecadadas pelo Poder Executivo Municipal,
possibilitou, ou não, a cobertura total das despesas não financeiras do ente.
7. Resultado Nominal
7.1. No exercício em tela, de acordo com o RREO da PMPG, referente ao 6º bimestre de
2020, o resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$)
Dívida Fiscal Líquida Em 31/12/2019
(a)
Em 31/12/2020
(b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
4.318.815,76
0,00
0,00
0,00
0,00
1.871.996,34
0,00
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
Resultado Nominal (b-a) (2.446.819,42)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas
Fiscais (LDO) --
7.2. Da mesma forma, em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível
analisar o resultado nominal da PMPG 2020.
003627/2023 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 530/2023 10/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 227
COI - 660/2023 11/27 - Este processo possui apensamentos
11
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Conforme o item 2.2, VIII deste relatório, a Prefeitura de Porto Grande não apresentou
o cadastro do contador responsável pela contabilidade do município. Todavia, constatou-se nos
demonstrativos contábeis que a contabilidade do município foi consolidada pelo Sr. Marcos de
Oliveira Souza, Contador, CRC/AP nº 001611/O-8.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 56.175.472,57= 1,53
R$ 36.550.000,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,53; indicando
assim um superávit na arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.1.1. Constatou-se o não registro de valores nas RECEITAS REALIZADAS do Balanço
Orçamentário da PMPG 2020.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
R$ 51.425.964,77= 1,36
R$ 37.646.500,00
003627/2023 - Não-julgado - Pag 12
RELTEC - 530/2023 11/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 228
COI - 660/2023 12/27 - Este processo possui apensamentos
12
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 1,36; indicando que
não houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi maior do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 56.175.472,57 = 1,09
R$ 51.425.964,77
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 1,09; demonstrando superávit na execução
orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada no exercício.
8.2.3.1. Novamente, verificou-se o não consignação de valores no Balanço Orçamentário
(0,00), especificamente nos registros das DESPESAS EMPENHADAS, DESPESAS
LIQUIDADAS E DESPESAS PAGAS.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2020) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 7.326.530,52
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 13.060.875,76
Saldo (III = I-II) 5.734.345,24
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
003627/2023 - Não-julgado - Pag 13
RELTEC - 530/2023 12/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 229
COI - 660/2023 13/27 - Este processo possui apensamentos
13
R$ 13.060.875,76= 4,78
R$ 2.730.862,20
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 4,78 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.730.862,20= 0,053
R$ 51.425.964,77
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,053; indica que o
endividamento corresponde a 5,31% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 13.919.163,03 = 1,47
R$ 9.451.372,63
O Quociente da Situação Financeira é de 1,47; demonstrando uma situação financeira
superavitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é maior que o Passivo Financeiro.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
003627/2023 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 530/2023 13/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 230
COI - 660/2023 14/27 - Este processo possui apensamentos
14
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2020, foi de R$ 8.240.695,95.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Consta neste demonstrativo o pagamento de R$ 2.446.819,42. Estando de acordo com
o registrado no Balanço Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 65.134.493,22
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 56.893.797,27
RESULTADO ECONÔMICO (I - II) R$ 8.240.695,95
003627/2023 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 530/2023 14/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 231
COI - 660/2023 15/27 - Este processo possui apensamentos
15
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2020, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 4.222.040,64
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do fundo, chegando ao valor de R$ 12.941.553,60; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.850.494,84
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.792.048,41
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.941.553,60
003627/2023 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 530/2023 15/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 232
COI - 660/2023 16/27 - Este processo possui apensamentos
16
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
9.1.3.1. De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.761.280,58.
9.1.3.2. De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.610.6476,58; como se demonstra:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 4.222.040,64
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 3.361.165,20
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.249.311,38
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.941.553,60
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL (13+14+15) 12.941.553,60
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-16) 4.668.922,98
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 27,64
9.1.3.4. Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante superior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 27,64% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município de Porto Grande para a formação da receita do fundo no exercício
de 2020, era de R$ 2.850.494,84; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.850.494,84
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.792.048,41
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.792.048,41
003627/2023 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 530/2023 16/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 233
COI - 660/2023 17/27 - Este processo possui apensamentos
17
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
9.2.2.1. O art. 60, Inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
9.2.2.2. De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.794.097,42.
9.2.2.3. Desse total, foram aplicados R$ 9.480.218,49 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 60,03% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 9.480.218,49
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.240,19
4.2. COM ENSINO INFANTIL 2.084.978,30
5. OUTRAS DESPESAS 6.313.878,93
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.209.211,46
5.2. COM ENSINO INFANTIL 1.104.667,47
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.794.097,42
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100]
%
60,03
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
003627/2023 - Não-julgado - Pag 18
RELTEC - 530/2023 17/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 234
COI - 660/2023 18/27 - Este processo possui apensamentos
18
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2020, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 16.888.162,56; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 15% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.533.224,38
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF/88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.533.224,38.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
003627/2023 - Não-julgado - Pag 19
RELTEC - 530/2023 18/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 235
COI - 660/2023 19/27 - Este processo possui apensamentos
19
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.888.162,56
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.533.224,38
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 2.448.076,01
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 11.976,87
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.436.099,14
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 14,42
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.436.099,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novena e nove reais e
quatorze centavos), correspondente a 14,42% da receita líquida resultante de impostos e
transferências; descumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS4 (DESPESAS/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também os
provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde.
Critério: ADCT, Art. 77, III da CF/88, §4°.
Efeitos: Insuficiência de recursos para manutenção e investimento em saúde.
Evidências: Prestação de contas e Demonstrativo das Receitas e o Despesas em Ações e Serviços
Público de Saúde do SIOPS da PMPG 2020.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88.
003627/2023 - Não-julgado - Pag 20
RELTEC - 530/2023 19/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 236
COI - 660/2023 20/27 - Este processo possui apensamentos
20
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande de 2019,
(TC004736/2020), a receita líquida de impostos e transferências foi da ordem de R$
16.141.770,95 (doze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e noventa e
cinco centavos).
RECEITA BASE DE 2019 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. IPTU 123.432,79
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 849.380,73
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 11.661,18
1.4. ISS 1.061.808,18
2. TAXAS 167.427,69
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 0,00
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.928.060,38
5.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
5.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5.7. IOF s/ OURO 0,00
5.8. CIDE 55.946,36
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 16.141.770,95
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 1.129.923,96
9.4.4. Todavia, até a presente data, a Câmara Municipal de Porto Grande ainda não
encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a sua prestação de contas de gestão
2020, o que inviabiliza verificar se o Poder Executivo realizou o repasse ao legislativo
municipal, de acordo com o art. 29-A, I, da Constituição Federal de 1988.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
003627/2023 - Não-julgado - Pag 21
RELTEC - 530/2023 20/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 237
COI - 660/2023 21/27 - Este processo possui apensamentos
21
9.5.1. De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29; correspondendo a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período, R$ 41.284.170,82; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.2. Já no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000056/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 26.845.628,70; correspondendo a 68,10% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.423.246,55; acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.3. No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000057/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 28.980.998,47; correspondendo a 72,49% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.991.947,35; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20,
inc. III, “b” da LRF.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
003627/2023 - Não-julgado - Pag 22
RELTEC - 530/2023 21/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 238
COI - 660/2023 22/27 - Este processo possui apensamentos
22
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
9.5.5. Forçoso observar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL)
registrado no RGF do 3° bimestre (R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o
consignado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$
45.907.312,60), da Câmara Municipal de Porto Grande, todos do exercício 2020.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e
Câmara Municipal de Porto Grande 2020.
10. Dos gastos com pessoal nos municípios com advento da Lei Complementar n°
178/2021
10.1. De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 178, de 13/01/2021, os poderes e
órgãos cuja despesa com pessoal ao termino de 2021 estiverem acima dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10%
(dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas
previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo
limite até o termino do exercício financeiro de 2032.
10.2. E, com o avento do Decreto Legislativo n° 1.001, de 04/04/2021 da ALAP, que
reconheceu o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da LRF, com efeitos
até 31/12/2021, suspendendo os prazos e disposições nele estabelecidos.
10.3. Diante disto e de acordo com o art. 22 e §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), sugere-se apenas a aplicação ao Ente Público do disposto nos incisos I a
003627/2023 - Não-julgado - Pag 23
RELTEC - 530/2023 22/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 239
COI - 660/2023 23/27 - Este processo possui apensamentos
23
V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem como a emissão de ALERTA à Prefeitura de
Amapá, nos termos do inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
11. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII, no exercício de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto
Grande, não encaminhou junto à prestação de contas o Relatório do Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos,
descumprindo o que determina o art. 74 da Constituição Federal de 1988.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência do Controle Interno.
Critério: art. 74 da CF/1988.
Efeitos: Ausência de controle e instrumentalização do Controle Social
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
12. Considerações Finais
12.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.1.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.2.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
003627/2023 - Não-julgado - Pag 24
RELTEC - 530/2023 23/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 240
COI - 660/2023 24/27 - Este processo possui apensamentos
24
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.2.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme o item 3.3.1.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.1.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.3.1.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
003627/2023 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 530/2023 24/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 241
COI - 660/2023 25/27 - Este processo possui apensamentos
25
CGS4 (DESPESA/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação
do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também
os provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde, conforme descrito no
item 9.3.2.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.1.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.2.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.3.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.5.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência de Controle Interno, conforme descrito
no item 11.
003627/2023 - Não-julgado - Pag 26
RELTEC - 530/2023 25/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 242
COI - 660/2023 26/27 - Este processo possui apensamentos
26
12.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual mínimo de recursos em ações
e serviços públicos de saúde (item 9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
Werley de Almeida Everaldo França de Sousa
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46A90204D98EA3FD44DD637CF1D59208
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - EVERALDO FRANCA DE SOUSA - 29/09/2022 09:03:14
003627/2023 - Não-julgado - Pag 27
RELTEC - 530/2023 26/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 243
COI - 660/2023 27/27 - Este processo possui apensamentos
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 124/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 11/04/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINTETE 04
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
2º Vice-Presidente do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Marília Brito Xavier Góes, Relatora do
Processo nº/TC/000889/2022-TCE/AP – que trata das Contas de Governo do Chefe
do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021,
encaminhamos, por analogia, nos termos do inc. I do § 4º do art. 73 da Resolução nº.
115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em anexo, Relatório Técnico para conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 11/04/2023 10:00:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - BBC83B890AA882048ECCFB6A74C864E4
003628/2023 - Não-julgado - Pag 1
COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 244
COI - 661/2023 1/28 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
003628/2023 - Não-julgado - Pag 2
RELTEC - 531/2023 1/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 245
COI - 661/2023 2/28 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande
003628/2023 - Não-julgado - Pag 3
RELTEC - 531/2023 2/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 246
COI - 661/2023 3/28 - Este processo possui apensamentos
3
Processo: 000889/2022-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2020
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos prefeitos municipais, visando subsidiar tecnicamente as
câmaras municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
005/2022-GAB/CMPG, de 31/01/2021, que deu origem ao processo n° 000889/2022-TCE/AP
(Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande, Conselheiro Michel
Houat Harb, designou comissão através da portaria n 693/2022-TCE/AP, composta pelos
servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Everaldo
França de Sousa, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 1130, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
003628/2023 - Não-julgado - Pag 4
RELTEC - 531/2023 3/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 247
COI - 661/2023 4/28 - Este processo possui apensamentos
4
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
000889/2022-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2020
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
000546/2020-TCE/AP LDO 2020
000547/2020-TCE/AP LOA 2020
000054/2022-TCE/AP RGF do 1° Quadrimestre de 2020
000056/2022-TCE/AP RGF do 2° Quadrimestre de 2020
000057/2022-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020
008366/2021-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2020
008370/2021-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2020
008374/2021-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2020
008375/2021-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2020
008379/2021-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2020
008380/2021-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2020
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
1.7.1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e
6° bimestres de 2020, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da
Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do prazo legal.
A. 1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
1.7.2. Os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência
dos arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, também foram
enviados fora do prazo ao TCE/AP.
003628/2023 - Não-julgado - Pag 5
RELTEC - 531/2023 4/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 248
COI - 661/2023 5/28 - Este processo possui apensamentos
5
A. 2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP dentro do prazo estabelecido na Decisão
Normativa n° 017/2021-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do responsável, contendo:
nome, cargo ou função, período de gestão, número da identidade, matrícula, CPF e endereço
residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada contador, responsável pela contabilidade do município, órgãos
da administração indireta e fundos, de acordo com o modelo n° 02 da RN 133/2005-TCE/AP;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino
(MDE), observando o artigo 212 da CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEB), de acordo com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração direta, das
entidades da administração indireta e dos fundos informados para fins de consolidação,
003628/2023 - Não-julgado - Pag 6
RELTEC - 531/2023 5/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 249
COI - 661/2023 6/28 - Este processo possui apensamentos
6
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados e os não
processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda, os restos a pagar
pagos e cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis,
industriais e semoventes, incorporados e baixados do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde,
conforme EC 29/2000, consoante o modelo n° 08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do mês de
dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais, separando os
relativos a INSS e fundo próprio de seguridade social;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das unidades gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e
suas alterações ao longo do exercício.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
003628/2023 - Não-julgado - Pag 7
RELTEC - 531/2023 6/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 250
COI - 661/2023 7/28 - Este processo possui apensamentos
7
O Plano Plurianual do município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021 foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2020, foi enviada ao TCE/AP, dentro
do prazo, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
3.2.2. Constatou-se que Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.2.3. Da mesma forma, a Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020 sem o
Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A lei orçamentária, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura de Porto Grande, foi
enviada fora do prazo ao Tribunal de Contas, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso
I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A. 6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à LOA PMPG 2020.
Critério: CE, art. 111, § 2°; LC n° 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN 115/2003-TCE/AP, art. 109, VII e
VIII.
003628/2023 - Não-julgado - Pag 8
RELTEC - 531/2023 7/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 251
COI - 661/2023 8/28 - Este processo possui apensamentos
8
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 485/2019-GAB/PMPG, de 30/09/2019, estimou a receita do município de
Porto Grande para o exercício 2020 em R$ 36.550.000,00 (Trinta e seis milhões e quinhentos
e cinquenta mil). A despesa total foi fixada no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.310.000,00 (sete milhões e trezentos e dez mil).
3.3.4. Segundo o parágrafo único do art. 4°, não oneraria o limite previsto de 20%, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros); suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas à
conta de receitas próprias de fundos dependentes; suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas a pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais; abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva
de Continência em conformidade com a LDO; e abrir créditos suplementações por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do
municipal e de uma categoria de despesa para outra categoria de programação, nos termos do
inciso VI do art. 167 da CF/88.
3.4. Créditos Adicionais
Em virtude do não encaminhamento dos decretos que modificaram o orçamento da
Prefeitura de Porto Grande em 2020, conforme descrito no item 2.2 “V” deste relatório, restouse impossibilitada a análise este item.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
56.175.472,57; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não arrecadação de Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Conforme o Anexo 10 da prestação de contas, a Prefeitura de Porto Grande, em 2020,
não realizou a arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos.
003628/2023 - Não-julgado - Pag 9
RELTEC - 531/2023 8/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 252
COI - 661/2023 9/28 - Este processo possui apensamentos
9
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.3. O município que não cumprir está norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: art. 11, caput da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas
4.1. Receita Corrente Líquida - RCL
A RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de 2020,
(TC008380/2021), totalizou R$ 49.299.563,03 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e três centavos).
4.2. Cumprimento de Metas e Programas
Assim como no exercício anterior, em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter
quaisquer anexos; esta comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do
orçamento sob a ótica do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas
de governo e dos orçamentos.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
51.425.964,77; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
003628/2023 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 531/2023 9/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 253
COI - 661/2023 10/28 - Este processo possui apensamentos
10
6.1. Segundo o RREO da PMPG do 6º bimestre de 2020, (TC008380/2021), o resultado
primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) R$ 49.237.641,37
Receitas Primárias de Capital (II) R$ 6.875.909,54
Receita Primária Total III - (I+II) R$ 56.113.550,91
Despesas Primárias Correntes (IV) R$ 47.537.887,23
Despesas Primárias de Capital (V) R$ 3.888.077,54
Despesa Primária Total VI - (IV+V) R$ 51.425.964,77
Resultado Primário (VII) - (III-VI) R$ 4.687.586,14
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
6.2. Em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível avaliar se o
desempenho das receitas não financeiras arrecadadas pelo Poder Executivo Municipal,
possibilitou, ou não, a cobertura total das despesas não financeiras do ente.
7. Resultado Nominal
7.1. No exercício em tela, de acordo com o RREO da PMPG, referente ao 6º bimestre de
2020, o resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$)
Dívida Fiscal Líquida Em 31/12/2019
(a)
Em 31/12/2020
(b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
4.318.815,76
0,00
0,00
0,00
0,00
1.871.996,34
0,00
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
Resultado Nominal (b-a) (2.446.819,42)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas
Fiscais (LDO) --
7.2. Da mesma forma, em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível
analisar o resultado nominal da PMPG 2020.
003628/2023 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 531/2023 10/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 254
COI - 661/2023 11/28 - Este processo possui apensamentos
11
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Conforme o item 2.2, VIII deste relatório, a Prefeitura de Porto Grande não apresentou
o cadastro do contador responsável pela contabilidade do município. Todavia, constatou-se nos
demonstrativos contábeis que a contabilidade do município foi consolidada pelo Sr. Marcos de
Oliveira Souza, Contador, CRC/AP nº 001611/O-8.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 56.175.472,57= 1,53
R$ 36.550.000,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,53; indicando
assim um superávit na arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.1.1. Constatou-se o não registro de valores nas RECEITAS REALIZADAS do Balanço
Orçamentário da PMPG 2020.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
R$ 51.425.964,77= 1,36
R$ 37.646.500,00
003628/2023 - Não-julgado - Pag 12
RELTEC - 531/2023 11/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 255
COI - 661/2023 12/28 - Este processo possui apensamentos
12
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 1,36; indicando que
não houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi maior do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 56.175.472,57 = 1,09
R$ 51.425.964,77
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 1,09; demonstrando superávit na execução
orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada no exercício.
8.2.3.1. Novamente, verificou-se o não consignação de valores no Balanço Orçamentário
(0,00), especificamente nos registros das DESPESAS EMPENHADAS, DESPESAS
LIQUIDADAS E DESPESAS PAGAS.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2020) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 7.326.530,52
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 13.060.875,76
Saldo (III = I-II) 5.734.345,24
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
003628/2023 - Não-julgado - Pag 13
RELTEC - 531/2023 12/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 256
COI - 661/2023 13/28 - Este processo possui apensamentos
13
R$ 13.060.875,76= 4,78
R$ 2.730.862,20
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 4,78 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.730.862,20= 0,053
R$ 51.425.964,77
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,053; indica que o
endividamento corresponde a 5,31% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 13.919.163,03 = 1,47
R$ 9.451.372,63
O Quociente da Situação Financeira é de 1,47; demonstrando uma situação financeira
superavitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é maior que o Passivo Financeiro.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
003628/2023 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 531/2023 13/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 257
COI - 661/2023 14/28 - Este processo possui apensamentos
14
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2020, foi de R$ 8.240.695,95.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Consta neste demonstrativo o pagamento de R$ 2.446.819,42. Estando de acordo com
o registrado no Balanço Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 65.134.493,22
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 56.893.797,27
RESULTADO ECONÔMICO (I - II) R$ 8.240.695,95
003628/2023 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 531/2023 14/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 258
COI - 661/2023 15/28 - Este processo possui apensamentos
15
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2020, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 4.222.040,64
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do fundo, chegando ao valor de R$ 12.941.553,60; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.850.494,84
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.792.048,41
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.941.553,60
003628/2023 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 531/2023 15/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 259
COI - 661/2023 16/28 - Este processo possui apensamentos
16
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
9.1.3.1. De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.761.280,58.
9.1.3.2. De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.610.6476,58; como se demonstra:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 4.222.040,64
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 3.361.165,20
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.249.311,38
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.941.553,60
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL (13+14+15) 12.941.553,60
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-16) 4.668.922,98
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 27,64
9.1.3.4. Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante superior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 27,64% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município de Porto Grande para a formação da receita do fundo no exercício
de 2020, era de R$ 2.850.494,84; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.850.494,84
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.792.048,41
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.792.048,41
003628/2023 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 531/2023 16/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 260
COI - 661/2023 17/28 - Este processo possui apensamentos
17
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
9.2.2.1. O art. 60, Inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
9.2.2.2. De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.794.097,42.
9.2.2.3. Desse total, foram aplicados R$ 9.480.218,49 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 60,03% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 9.480.218,49
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.240,19
4.2. COM ENSINO INFANTIL 2.084.978,30
5. OUTRAS DESPESAS 6.313.878,93
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.209.211,46
5.2. COM ENSINO INFANTIL 1.104.667,47
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.794.097,42
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100]
%
60,03
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
003628/2023 - Não-julgado - Pag 18
RELTEC - 531/2023 17/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 261
COI - 661/2023 18/28 - Este processo possui apensamentos
18
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2020, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 16.888.162,56; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 15% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.533.224,38
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF/88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.533.224,38.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
003628/2023 - Não-julgado - Pag 19
RELTEC - 531/2023 18/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 262
COI - 661/2023 19/28 - Este processo possui apensamentos
19
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.888.162,56
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.533.224,38
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 2.448.076,01
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 11.976,87
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.436.099,14
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 14,42
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.436.099,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novena e nove reais e
quatorze centavos), correspondente a 14,42% da receita líquida resultante de impostos e
transferências; descumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS4 (DESPESAS/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também os
provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde.
Critério: ADCT, Art. 77, III da CF/88, §4°.
Efeitos: Insuficiência de recursos para manutenção e investimento em saúde.
Evidências: Prestação de contas e Demonstrativo das Receitas e o Despesas em Ações e Serviços
Público de Saúde do SIOPS da PMPG 2020.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88.
003628/2023 - Não-julgado - Pag 20
RELTEC - 531/2023 19/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 263
COI - 661/2023 20/28 - Este processo possui apensamentos
20
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande de 2019,
(TC004736/2020), a receita líquida de impostos e transferências foi da ordem de R$
16.141.770,95 (doze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e noventa e
cinco centavos).
RECEITA BASE DE 2019 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. IPTU 123.432,79
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 849.380,73
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 11.661,18
1.4. ISS 1.061.808,18
2. TAXAS 167.427,69
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 0,00
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.928.060,38
5.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
5.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5.7. IOF s/ OURO 0,00
5.8. CIDE 55.946,36
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 16.141.770,95
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 1.129.923,96
9.4.4. Todavia, até a presente data, a Câmara Municipal de Porto Grande ainda não
encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a sua prestação de contas de gestão
2020, o que inviabiliza verificar se o Poder Executivo realizou o repasse ao legislativo
municipal, de acordo com o art. 29-A, I, da Constituição Federal de 1988.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
003628/2023 - Não-julgado - Pag 21
RELTEC - 531/2023 20/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 264
COI - 661/2023 21/28 - Este processo possui apensamentos
21
9.5.1. De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29; correspondendo a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período, R$ 41.284.170,82; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.2. Já no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000056/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 26.845.628,70; correspondendo a 68,10% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.423.246,55; acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.3. No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000057/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 28.980.998,47; correspondendo a 72,49% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.991.947,35; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20,
inc. III, “b” da LRF.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
003628/2023 - Não-julgado - Pag 22
RELTEC - 531/2023 21/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 265
COI - 661/2023 22/28 - Este processo possui apensamentos
22
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
9.5.5. Forçoso observar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL)
registrado no RGF do 3° bimestre (R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o
consignado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$
45.907.312,60), da Câmara Municipal de Porto Grande, todos do exercício 2020.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e
Câmara Municipal de Porto Grande 2020.
10. Dos gastos com pessoal nos municípios com advento da Lei Complementar n°
178/2021
10.1. De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 178, de 13/01/2021, os poderes e
órgãos cuja despesa com pessoal ao termino de 2021 estiverem acima dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10%
(dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas
previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo
limite até o termino do exercício financeiro de 2032.
10.2. E, com o avento do Decreto Legislativo n° 1.001, de 04/04/2021 da ALAP, que
reconheceu o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da LRF, com efeitos
até 31/12/2021, suspendendo os prazos e disposições nele estabelecidos.
10.3. Diante disto e de acordo com o art. 22 e §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), sugere-se apenas a aplicação ao Ente Público do disposto nos incisos I a
003628/2023 - Não-julgado - Pag 23
RELTEC - 531/2023 22/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 266
COI - 661/2023 23/28 - Este processo possui apensamentos
23
V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem como a emissão de ALERTA à Prefeitura de
Amapá, nos termos do inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
11. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII, no exercício de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto
Grande, não encaminhou junto à prestação de contas o Relatório do Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos,
descumprindo o que determina o art. 74 da Constituição Federal de 1988.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência do Controle Interno.
Critério: art. 74 da CF/1988.
Efeitos: Ausência de controle e instrumentalização do Controle Social
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
12. Considerações Finais
12.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.1.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.2.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
003628/2023 - Não-julgado - Pag 24
RELTEC - 531/2023 23/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 267
COI - 661/2023 24/28 - Este processo possui apensamentos
24
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.2.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme o item 3.3.1.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.1.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.3.1.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
003628/2023 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 531/2023 24/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 268
COI - 661/2023 25/28 - Este processo possui apensamentos
25
CGS4 (DESPESA/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação
do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também
os provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde, conforme descrito no
item 9.3.2.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.1.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.2.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.3.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.5.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência de Controle Interno, conforme descrito
no item 11.
003628/2023 - Não-julgado - Pag 26
RELTEC - 531/2023 25/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 269
COI - 661/2023 26/28 - Este processo possui apensamentos
26
12.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual mínimo de recursos em ações
e serviços públicos de saúde (item 9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
Werley de Almeida Everaldo França de Sousa
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46A90204D98EA3FD44DD637CF1D59208
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - EVERALDO FRANCA DE SOUSA - 29/09/2022 09:03:14
003628/2023 - Não-julgado - Pag 27
RELTEC - 531/2023 26/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 270
COI - 661/2023 27/28 - Este processo possui apensamentos
GABINETE DO CONSELHEIRO PAULO ROBERTO MARTINS
Documento: 003628/2023– TCE/AP
DESPACHO
AO GAB 004,
Ciente. Arquive-se.
Macapá, 11 de abril de 2023.
(assinado eletronicamente)
Conselheiro Paulo Roberto Martins
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS - 11/04/2023 11:49:59
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 2833B01D4930A7D82C589C15164E8F80
003628/2023 - Não-julgado - Pag 28
DES - 10872/2023 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 271
COI - 661/2023 28/28 - Este processo possui apensamentos
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 125/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 11/04/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINTETE 06
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Corregedor do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Marília Brito Xavier Góes, Relatora do
Processo nº/TC/000889/2022-TCE/AP – que trata das Contas de Governo do Chefe
do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021,
encaminhamos, por analogia, nos termos do inc. I do § 4º do art. 73 da Resolução nº.
115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em anexo, Relatório Técnico para conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 11/04/2023 10:00:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 99FE0DC8A3633C756A78845C8B69300D
003629/2023 - Não-julgado - Pag 1
COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 272
COI - 662/2023 1/29 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
003629/2023 - Não-julgado - Pag 2
RELTEC - 532/2023 1/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 273
COI - 662/2023 2/29 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande
003629/2023 - Não-julgado - Pag 3
RELTEC - 532/2023 2/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 274
COI - 662/2023 3/29 - Este processo possui apensamentos
3
Processo: 000889/2022-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2020
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos prefeitos municipais, visando subsidiar tecnicamente as
câmaras municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
005/2022-GAB/CMPG, de 31/01/2021, que deu origem ao processo n° 000889/2022-TCE/AP
(Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande, Conselheiro Michel
Houat Harb, designou comissão através da portaria n 693/2022-TCE/AP, composta pelos
servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Everaldo
França de Sousa, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 1130, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
003629/2023 - Não-julgado - Pag 4
RELTEC - 532/2023 3/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 275
COI - 662/2023 4/29 - Este processo possui apensamentos
4
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
000889/2022-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2020
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
000546/2020-TCE/AP LDO 2020
000547/2020-TCE/AP LOA 2020
000054/2022-TCE/AP RGF do 1° Quadrimestre de 2020
000056/2022-TCE/AP RGF do 2° Quadrimestre de 2020
000057/2022-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020
008366/2021-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2020
008370/2021-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2020
008374/2021-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2020
008375/2021-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2020
008379/2021-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2020
008380/2021-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2020
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
1.7.1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e
6° bimestres de 2020, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da
Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do prazo legal.
A. 1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
1.7.2. Os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência
dos arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, também foram
enviados fora do prazo ao TCE/AP.
003629/2023 - Não-julgado - Pag 5
RELTEC - 532/2023 4/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 276
COI - 662/2023 5/29 - Este processo possui apensamentos
5
A. 2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP dentro do prazo estabelecido na Decisão
Normativa n° 017/2021-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do responsável, contendo:
nome, cargo ou função, período de gestão, número da identidade, matrícula, CPF e endereço
residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada contador, responsável pela contabilidade do município, órgãos
da administração indireta e fundos, de acordo com o modelo n° 02 da RN 133/2005-TCE/AP;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino
(MDE), observando o artigo 212 da CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEB), de acordo com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração direta, das
entidades da administração indireta e dos fundos informados para fins de consolidação,
003629/2023 - Não-julgado - Pag 6
RELTEC - 532/2023 5/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 277
COI - 662/2023 6/29 - Este processo possui apensamentos
6
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados e os não
processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda, os restos a pagar
pagos e cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis,
industriais e semoventes, incorporados e baixados do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde,
conforme EC 29/2000, consoante o modelo n° 08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do mês de
dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais, separando os
relativos a INSS e fundo próprio de seguridade social;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das unidades gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e
suas alterações ao longo do exercício.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
003629/2023 - Não-julgado - Pag 7
RELTEC - 532/2023 6/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 278
COI - 662/2023 7/29 - Este processo possui apensamentos
7
O Plano Plurianual do município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021 foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2020, foi enviada ao TCE/AP, dentro
do prazo, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
3.2.2. Constatou-se que Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.2.3. Da mesma forma, a Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020 sem o
Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A lei orçamentária, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura de Porto Grande, foi
enviada fora do prazo ao Tribunal de Contas, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso
I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A. 6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à LOA PMPG 2020.
Critério: CE, art. 111, § 2°; LC n° 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN 115/2003-TCE/AP, art. 109, VII e
VIII.
003629/2023 - Não-julgado - Pag 8
RELTEC - 532/2023 7/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 279
COI - 662/2023 8/29 - Este processo possui apensamentos
8
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 485/2019-GAB/PMPG, de 30/09/2019, estimou a receita do município de
Porto Grande para o exercício 2020 em R$ 36.550.000,00 (Trinta e seis milhões e quinhentos
e cinquenta mil). A despesa total foi fixada no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.310.000,00 (sete milhões e trezentos e dez mil).
3.3.4. Segundo o parágrafo único do art. 4°, não oneraria o limite previsto de 20%, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros); suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas à
conta de receitas próprias de fundos dependentes; suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas a pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais; abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva
de Continência em conformidade com a LDO; e abrir créditos suplementações por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do
municipal e de uma categoria de despesa para outra categoria de programação, nos termos do
inciso VI do art. 167 da CF/88.
3.4. Créditos Adicionais
Em virtude do não encaminhamento dos decretos que modificaram o orçamento da
Prefeitura de Porto Grande em 2020, conforme descrito no item 2.2 “V” deste relatório, restouse impossibilitada a análise este item.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
56.175.472,57; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não arrecadação de Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Conforme o Anexo 10 da prestação de contas, a Prefeitura de Porto Grande, em 2020,
não realizou a arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos.
003629/2023 - Não-julgado - Pag 9
RELTEC - 532/2023 8/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 280
COI - 662/2023 9/29 - Este processo possui apensamentos
9
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.3. O município que não cumprir está norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: art. 11, caput da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas
4.1. Receita Corrente Líquida - RCL
A RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de 2020,
(TC008380/2021), totalizou R$ 49.299.563,03 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e três centavos).
4.2. Cumprimento de Metas e Programas
Assim como no exercício anterior, em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter
quaisquer anexos; esta comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do
orçamento sob a ótica do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas
de governo e dos orçamentos.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
51.425.964,77; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
003629/2023 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 532/2023 9/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 281
COI - 662/2023 10/29 - Este processo possui apensamentos
10
6.1. Segundo o RREO da PMPG do 6º bimestre de 2020, (TC008380/2021), o resultado
primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) R$ 49.237.641,37
Receitas Primárias de Capital (II) R$ 6.875.909,54
Receita Primária Total III - (I+II) R$ 56.113.550,91
Despesas Primárias Correntes (IV) R$ 47.537.887,23
Despesas Primárias de Capital (V) R$ 3.888.077,54
Despesa Primária Total VI - (IV+V) R$ 51.425.964,77
Resultado Primário (VII) - (III-VI) R$ 4.687.586,14
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
6.2. Em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível avaliar se o
desempenho das receitas não financeiras arrecadadas pelo Poder Executivo Municipal,
possibilitou, ou não, a cobertura total das despesas não financeiras do ente.
7. Resultado Nominal
7.1. No exercício em tela, de acordo com o RREO da PMPG, referente ao 6º bimestre de
2020, o resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$)
Dívida Fiscal Líquida Em 31/12/2019
(a)
Em 31/12/2020
(b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
4.318.815,76
0,00
0,00
0,00
0,00
1.871.996,34
0,00
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
Resultado Nominal (b-a) (2.446.819,42)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas
Fiscais (LDO) --
7.2. Da mesma forma, em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível
analisar o resultado nominal da PMPG 2020.
003629/2023 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 532/2023 10/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 282
COI - 662/2023 11/29 - Este processo possui apensamentos
11
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Conforme o item 2.2, VIII deste relatório, a Prefeitura de Porto Grande não apresentou
o cadastro do contador responsável pela contabilidade do município. Todavia, constatou-se nos
demonstrativos contábeis que a contabilidade do município foi consolidada pelo Sr. Marcos de
Oliveira Souza, Contador, CRC/AP nº 001611/O-8.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 56.175.472,57= 1,53
R$ 36.550.000,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,53; indicando
assim um superávit na arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.1.1. Constatou-se o não registro de valores nas RECEITAS REALIZADAS do Balanço
Orçamentário da PMPG 2020.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
R$ 51.425.964,77= 1,36
R$ 37.646.500,00
003629/2023 - Não-julgado - Pag 12
RELTEC - 532/2023 11/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 283
COI - 662/2023 12/29 - Este processo possui apensamentos
12
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 1,36; indicando que
não houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi maior do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 56.175.472,57 = 1,09
R$ 51.425.964,77
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 1,09; demonstrando superávit na execução
orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada no exercício.
8.2.3.1. Novamente, verificou-se o não consignação de valores no Balanço Orçamentário
(0,00), especificamente nos registros das DESPESAS EMPENHADAS, DESPESAS
LIQUIDADAS E DESPESAS PAGAS.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2020) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 7.326.530,52
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 13.060.875,76
Saldo (III = I-II) 5.734.345,24
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
003629/2023 - Não-julgado - Pag 13
RELTEC - 532/2023 12/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 284
COI - 662/2023 13/29 - Este processo possui apensamentos
13
R$ 13.060.875,76= 4,78
R$ 2.730.862,20
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 4,78 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.730.862,20= 0,053
R$ 51.425.964,77
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,053; indica que o
endividamento corresponde a 5,31% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 13.919.163,03 = 1,47
R$ 9.451.372,63
O Quociente da Situação Financeira é de 1,47; demonstrando uma situação financeira
superavitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é maior que o Passivo Financeiro.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
003629/2023 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 532/2023 13/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 285
COI - 662/2023 14/29 - Este processo possui apensamentos
14
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2020, foi de R$ 8.240.695,95.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Consta neste demonstrativo o pagamento de R$ 2.446.819,42. Estando de acordo com
o registrado no Balanço Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 65.134.493,22
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 56.893.797,27
RESULTADO ECONÔMICO (I - II) R$ 8.240.695,95
003629/2023 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 532/2023 14/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 286
COI - 662/2023 15/29 - Este processo possui apensamentos
15
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2020, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 4.222.040,64
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do fundo, chegando ao valor de R$ 12.941.553,60; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.850.494,84
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.792.048,41
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.941.553,60
003629/2023 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 532/2023 15/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 287
COI - 662/2023 16/29 - Este processo possui apensamentos
16
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
9.1.3.1. De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.761.280,58.
9.1.3.2. De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.610.6476,58; como se demonstra:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 4.222.040,64
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 3.361.165,20
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.249.311,38
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.941.553,60
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL (13+14+15) 12.941.553,60
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-16) 4.668.922,98
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 27,64
9.1.3.4. Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante superior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 27,64% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município de Porto Grande para a formação da receita do fundo no exercício
de 2020, era de R$ 2.850.494,84; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.850.494,84
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.792.048,41
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.792.048,41
003629/2023 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 532/2023 16/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 288
COI - 662/2023 17/29 - Este processo possui apensamentos
17
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
9.2.2.1. O art. 60, Inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
9.2.2.2. De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.794.097,42.
9.2.2.3. Desse total, foram aplicados R$ 9.480.218,49 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 60,03% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 9.480.218,49
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.240,19
4.2. COM ENSINO INFANTIL 2.084.978,30
5. OUTRAS DESPESAS 6.313.878,93
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.209.211,46
5.2. COM ENSINO INFANTIL 1.104.667,47
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.794.097,42
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100]
%
60,03
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
003629/2023 - Não-julgado - Pag 18
RELTEC - 532/2023 17/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 289
COI - 662/2023 18/29 - Este processo possui apensamentos
18
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2020, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 16.888.162,56; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 15% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.533.224,38
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF/88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.533.224,38.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
003629/2023 - Não-julgado - Pag 19
RELTEC - 532/2023 18/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 290
COI - 662/2023 19/29 - Este processo possui apensamentos
19
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.888.162,56
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.533.224,38
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 2.448.076,01
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 11.976,87
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.436.099,14
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 14,42
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.436.099,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novena e nove reais e
quatorze centavos), correspondente a 14,42% da receita líquida resultante de impostos e
transferências; descumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS4 (DESPESAS/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também os
provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde.
Critério: ADCT, Art. 77, III da CF/88, §4°.
Efeitos: Insuficiência de recursos para manutenção e investimento em saúde.
Evidências: Prestação de contas e Demonstrativo das Receitas e o Despesas em Ações e Serviços
Público de Saúde do SIOPS da PMPG 2020.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88.
003629/2023 - Não-julgado - Pag 20
RELTEC - 532/2023 19/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 291
COI - 662/2023 20/29 - Este processo possui apensamentos
20
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande de 2019,
(TC004736/2020), a receita líquida de impostos e transferências foi da ordem de R$
16.141.770,95 (doze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e noventa e
cinco centavos).
RECEITA BASE DE 2019 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. IPTU 123.432,79
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 849.380,73
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 11.661,18
1.4. ISS 1.061.808,18
2. TAXAS 167.427,69
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 0,00
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.928.060,38
5.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
5.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5.7. IOF s/ OURO 0,00
5.8. CIDE 55.946,36
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 16.141.770,95
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 1.129.923,96
9.4.4. Todavia, até a presente data, a Câmara Municipal de Porto Grande ainda não
encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a sua prestação de contas de gestão
2020, o que inviabiliza verificar se o Poder Executivo realizou o repasse ao legislativo
municipal, de acordo com o art. 29-A, I, da Constituição Federal de 1988.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
003629/2023 - Não-julgado - Pag 21
RELTEC - 532/2023 20/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 292
COI - 662/2023 21/29 - Este processo possui apensamentos
21
9.5.1. De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29; correspondendo a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período, R$ 41.284.170,82; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.2. Já no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000056/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 26.845.628,70; correspondendo a 68,10% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.423.246,55; acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.3. No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000057/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 28.980.998,47; correspondendo a 72,49% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.991.947,35; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20,
inc. III, “b” da LRF.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
003629/2023 - Não-julgado - Pag 22
RELTEC - 532/2023 21/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 293
COI - 662/2023 22/29 - Este processo possui apensamentos
22
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
9.5.5. Forçoso observar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL)
registrado no RGF do 3° bimestre (R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o
consignado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$
45.907.312,60), da Câmara Municipal de Porto Grande, todos do exercício 2020.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e
Câmara Municipal de Porto Grande 2020.
10. Dos gastos com pessoal nos municípios com advento da Lei Complementar n°
178/2021
10.1. De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 178, de 13/01/2021, os poderes e
órgãos cuja despesa com pessoal ao termino de 2021 estiverem acima dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10%
(dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas
previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo
limite até o termino do exercício financeiro de 2032.
10.2. E, com o avento do Decreto Legislativo n° 1.001, de 04/04/2021 da ALAP, que
reconheceu o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da LRF, com efeitos
até 31/12/2021, suspendendo os prazos e disposições nele estabelecidos.
10.3. Diante disto e de acordo com o art. 22 e §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), sugere-se apenas a aplicação ao Ente Público do disposto nos incisos I a
003629/2023 - Não-julgado - Pag 23
RELTEC - 532/2023 22/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 294
COI - 662/2023 23/29 - Este processo possui apensamentos
23
V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem como a emissão de ALERTA à Prefeitura de
Amapá, nos termos do inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
11. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII, no exercício de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto
Grande, não encaminhou junto à prestação de contas o Relatório do Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos,
descumprindo o que determina o art. 74 da Constituição Federal de 1988.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência do Controle Interno.
Critério: art. 74 da CF/1988.
Efeitos: Ausência de controle e instrumentalização do Controle Social
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
12. Considerações Finais
12.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.1.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.2.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
003629/2023 - Não-julgado - Pag 24
RELTEC - 532/2023 23/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 295
COI - 662/2023 24/29 - Este processo possui apensamentos
24
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.2.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme o item 3.3.1.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.1.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.3.1.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
003629/2023 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 532/2023 24/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 296
COI - 662/2023 25/29 - Este processo possui apensamentos
25
CGS4 (DESPESA/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação
do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também
os provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde, conforme descrito no
item 9.3.2.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.1.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.2.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.3.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.5.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência de Controle Interno, conforme descrito
no item 11.
003629/2023 - Não-julgado - Pag 26
RELTEC - 532/2023 25/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 297
COI - 662/2023 26/29 - Este processo possui apensamentos
26
12.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual mínimo de recursos em ações
e serviços públicos de saúde (item 9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
Werley de Almeida Everaldo França de Sousa
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46A90204D98EA3FD44DD637CF1D59208
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - EVERALDO FRANCA DE SOUSA - 29/09/2022 09:03:14
003629/2023 - Não-julgado - Pag 27
RELTEC - 532/2023 26/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 298
COI - 662/2023 27/29 - Este processo possui apensamentos
CONSELHEIRO REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
1
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Av. Fab, 900 – Centro, Fone: (96) 2101-4700 – CEP 68.960-000
PROTOCOLADO Nº. 003629/2023 – TCE/AP
AO GABINETE 006
DESPACHO
Uma vez ciente do conteúdo do Relatório Técnico de Contas de
Governo em questão, arquive-se o presente protocolado.
Macapá (AP), 11 de abril de 2023.
(assinado eletronicamente)
REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Conselheiro Relator
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - REGILDO WANDERLEY SALOMAO - 11/04/2023 18:52:38
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9C82175D28A11A61D86A8FF2D0550827
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - REGILDO WANDERLEY SALOMAO - 11/04/2023 18:52:40
003629/2023 - Não-julgado - Pag 28
DES - 10855/2023 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 299
COI - 662/2023 28/29 - Este processo possui apensamentos
CONSELHEIRO REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
1
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Av. Fab, 900 – Centro, Fone: (96) 2101-4700 – CEP 68.960-000
CERTIDÃO
Atendendo a determinação exarada pelo Conselheiro Relator (peça
03), certificamos que nesta data, estamos fazendo o arquivamento do
protocolado nº. 003629/2023 – TCE/AP.
Macapá (AP), 13 de abril de 2023.
(assinado eletronicamente)
JOSÉ RIBAMAR BORGES DA COSTA JUNIOR
Chefe de Gabinete em exercício
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSE RIBAMAR BORGES DA COSTA JUNIOR - 13/04/2023 08:12:24
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - AE5470E9B85B438D49A480DBF9C6D335
003629/2023 - Não-julgado - Pag 29
DES - 10879/2023 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 300
COI - 662/2023 29/29 - Este processo possui apensamentos
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 126/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 11/04/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINTETE 02
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
A Sua Excelência à Senhora
Conselheira MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO
Controladora-Geral do TCE-AP
Senhora Conselheira,
Consoante determinação da Conselheira Marília Brito Xavier Góes, Relatora do
Processo nº/TC/000889/2022-TCE/AP – que trata das Contas de Governo do Chefe
do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021,
encaminhamos, por analogia, nos termos do inc. I do § 4º do art. 73 da Resolução nº.
115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em anexo, Relatório Técnico para conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 11/04/2023 10:00:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - AB5233CA931ADDF6ACB78B21E468B44B
003630/2023 - Não-julgado - Pag 1
COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 301
COI - 663/2023 1/27 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
003630/2023 - Não-julgado - Pag 2
RELTEC - 533/2023 1/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 302
COI - 663/2023 2/27 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande
003630/2023 - Não-julgado - Pag 3
RELTEC - 533/2023 2/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 303
COI - 663/2023 3/27 - Este processo possui apensamentos
3
Processo: 000889/2022-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2020
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos prefeitos municipais, visando subsidiar tecnicamente as
câmaras municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
005/2022-GAB/CMPG, de 31/01/2021, que deu origem ao processo n° 000889/2022-TCE/AP
(Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande, Conselheiro Michel
Houat Harb, designou comissão através da portaria n 693/2022-TCE/AP, composta pelos
servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Everaldo
França de Sousa, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 1130, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
003630/2023 - Não-julgado - Pag 4
RELTEC - 533/2023 3/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 304
COI - 663/2023 4/27 - Este processo possui apensamentos
4
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
000889/2022-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2020
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
000546/2020-TCE/AP LDO 2020
000547/2020-TCE/AP LOA 2020
000054/2022-TCE/AP RGF do 1° Quadrimestre de 2020
000056/2022-TCE/AP RGF do 2° Quadrimestre de 2020
000057/2022-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020
008366/2021-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2020
008370/2021-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2020
008374/2021-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2020
008375/2021-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2020
008379/2021-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2020
008380/2021-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2020
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
1.7.1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e
6° bimestres de 2020, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da
Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do prazo legal.
A. 1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
1.7.2. Os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência
dos arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, também foram
enviados fora do prazo ao TCE/AP.
003630/2023 - Não-julgado - Pag 5
RELTEC - 533/2023 4/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 305
COI - 663/2023 5/27 - Este processo possui apensamentos
5
A. 2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP dentro do prazo estabelecido na Decisão
Normativa n° 017/2021-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do responsável, contendo:
nome, cargo ou função, período de gestão, número da identidade, matrícula, CPF e endereço
residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada contador, responsável pela contabilidade do município, órgãos
da administração indireta e fundos, de acordo com o modelo n° 02 da RN 133/2005-TCE/AP;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino
(MDE), observando o artigo 212 da CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEB), de acordo com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração direta, das
entidades da administração indireta e dos fundos informados para fins de consolidação,
003630/2023 - Não-julgado - Pag 6
RELTEC - 533/2023 5/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 306
COI - 663/2023 6/27 - Este processo possui apensamentos
6
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados e os não
processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda, os restos a pagar
pagos e cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis,
industriais e semoventes, incorporados e baixados do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde,
conforme EC 29/2000, consoante o modelo n° 08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do mês de
dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais, separando os
relativos a INSS e fundo próprio de seguridade social;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das unidades gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e
suas alterações ao longo do exercício.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
003630/2023 - Não-julgado - Pag 7
RELTEC - 533/2023 6/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 307
COI - 663/2023 7/27 - Este processo possui apensamentos
7
O Plano Plurianual do município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021 foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2020, foi enviada ao TCE/AP, dentro
do prazo, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
3.2.2. Constatou-se que Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.2.3. Da mesma forma, a Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020 sem o
Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A lei orçamentária, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura de Porto Grande, foi
enviada fora do prazo ao Tribunal de Contas, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso
I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A. 6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à LOA PMPG 2020.
Critério: CE, art. 111, § 2°; LC n° 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN 115/2003-TCE/AP, art. 109, VII e
VIII.
003630/2023 - Não-julgado - Pag 8
RELTEC - 533/2023 7/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 308
COI - 663/2023 8/27 - Este processo possui apensamentos
8
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 485/2019-GAB/PMPG, de 30/09/2019, estimou a receita do município de
Porto Grande para o exercício 2020 em R$ 36.550.000,00 (Trinta e seis milhões e quinhentos
e cinquenta mil). A despesa total foi fixada no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.310.000,00 (sete milhões e trezentos e dez mil).
3.3.4. Segundo o parágrafo único do art. 4°, não oneraria o limite previsto de 20%, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros); suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas à
conta de receitas próprias de fundos dependentes; suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas a pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais; abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva
de Continência em conformidade com a LDO; e abrir créditos suplementações por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do
municipal e de uma categoria de despesa para outra categoria de programação, nos termos do
inciso VI do art. 167 da CF/88.
3.4. Créditos Adicionais
Em virtude do não encaminhamento dos decretos que modificaram o orçamento da
Prefeitura de Porto Grande em 2020, conforme descrito no item 2.2 “V” deste relatório, restouse impossibilitada a análise este item.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
56.175.472,57; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não arrecadação de Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Conforme o Anexo 10 da prestação de contas, a Prefeitura de Porto Grande, em 2020,
não realizou a arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos.
003630/2023 - Não-julgado - Pag 9
RELTEC - 533/2023 8/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 309
COI - 663/2023 9/27 - Este processo possui apensamentos
9
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.3. O município que não cumprir está norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: art. 11, caput da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas
4.1. Receita Corrente Líquida - RCL
A RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de 2020,
(TC008380/2021), totalizou R$ 49.299.563,03 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e três centavos).
4.2. Cumprimento de Metas e Programas
Assim como no exercício anterior, em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter
quaisquer anexos; esta comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do
orçamento sob a ótica do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas
de governo e dos orçamentos.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
51.425.964,77; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
003630/2023 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 533/2023 9/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 310
COI - 663/2023 10/27 - Este processo possui apensamentos
10
6.1. Segundo o RREO da PMPG do 6º bimestre de 2020, (TC008380/2021), o resultado
primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) R$ 49.237.641,37
Receitas Primárias de Capital (II) R$ 6.875.909,54
Receita Primária Total III - (I+II) R$ 56.113.550,91
Despesas Primárias Correntes (IV) R$ 47.537.887,23
Despesas Primárias de Capital (V) R$ 3.888.077,54
Despesa Primária Total VI - (IV+V) R$ 51.425.964,77
Resultado Primário (VII) - (III-VI) R$ 4.687.586,14
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
6.2. Em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível avaliar se o
desempenho das receitas não financeiras arrecadadas pelo Poder Executivo Municipal,
possibilitou, ou não, a cobertura total das despesas não financeiras do ente.
7. Resultado Nominal
7.1. No exercício em tela, de acordo com o RREO da PMPG, referente ao 6º bimestre de
2020, o resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$)
Dívida Fiscal Líquida Em 31/12/2019
(a)
Em 31/12/2020
(b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
4.318.815,76
0,00
0,00
0,00
0,00
1.871.996,34
0,00
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
Resultado Nominal (b-a) (2.446.819,42)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas
Fiscais (LDO) --
7.2. Da mesma forma, em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível
analisar o resultado nominal da PMPG 2020.
003630/2023 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 533/2023 10/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 311
COI - 663/2023 11/27 - Este processo possui apensamentos
11
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Conforme o item 2.2, VIII deste relatório, a Prefeitura de Porto Grande não apresentou
o cadastro do contador responsável pela contabilidade do município. Todavia, constatou-se nos
demonstrativos contábeis que a contabilidade do município foi consolidada pelo Sr. Marcos de
Oliveira Souza, Contador, CRC/AP nº 001611/O-8.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 56.175.472,57= 1,53
R$ 36.550.000,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,53; indicando
assim um superávit na arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.1.1. Constatou-se o não registro de valores nas RECEITAS REALIZADAS do Balanço
Orçamentário da PMPG 2020.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
R$ 51.425.964,77= 1,36
R$ 37.646.500,00
003630/2023 - Não-julgado - Pag 12
RELTEC - 533/2023 11/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 312
COI - 663/2023 12/27 - Este processo possui apensamentos
12
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 1,36; indicando que
não houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi maior do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 56.175.472,57 = 1,09
R$ 51.425.964,77
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 1,09; demonstrando superávit na execução
orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada no exercício.
8.2.3.1. Novamente, verificou-se o não consignação de valores no Balanço Orçamentário
(0,00), especificamente nos registros das DESPESAS EMPENHADAS, DESPESAS
LIQUIDADAS E DESPESAS PAGAS.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2020) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 7.326.530,52
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 13.060.875,76
Saldo (III = I-II) 5.734.345,24
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
003630/2023 - Não-julgado - Pag 13
RELTEC - 533/2023 12/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 313
COI - 663/2023 13/27 - Este processo possui apensamentos
13
R$ 13.060.875,76= 4,78
R$ 2.730.862,20
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 4,78 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.730.862,20= 0,053
R$ 51.425.964,77
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,053; indica que o
endividamento corresponde a 5,31% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 13.919.163,03 = 1,47
R$ 9.451.372,63
O Quociente da Situação Financeira é de 1,47; demonstrando uma situação financeira
superavitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é maior que o Passivo Financeiro.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
003630/2023 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 533/2023 13/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 314
COI - 663/2023 14/27 - Este processo possui apensamentos
14
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2020, foi de R$ 8.240.695,95.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Consta neste demonstrativo o pagamento de R$ 2.446.819,42. Estando de acordo com
o registrado no Balanço Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 65.134.493,22
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 56.893.797,27
RESULTADO ECONÔMICO (I - II) R$ 8.240.695,95
003630/2023 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 533/2023 14/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 315
COI - 663/2023 15/27 - Este processo possui apensamentos
15
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2020, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 4.222.040,64
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do fundo, chegando ao valor de R$ 12.941.553,60; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.850.494,84
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.792.048,41
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.941.553,60
003630/2023 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 533/2023 15/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 316
COI - 663/2023 16/27 - Este processo possui apensamentos
16
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
9.1.3.1. De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.761.280,58.
9.1.3.2. De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.610.6476,58; como se demonstra:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 4.222.040,64
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 3.361.165,20
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.249.311,38
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.941.553,60
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL (13+14+15) 12.941.553,60
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-16) 4.668.922,98
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 27,64
9.1.3.4. Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante superior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 27,64% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município de Porto Grande para a formação da receita do fundo no exercício
de 2020, era de R$ 2.850.494,84; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.850.494,84
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.792.048,41
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.792.048,41
003630/2023 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 533/2023 16/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 317
COI - 663/2023 17/27 - Este processo possui apensamentos
17
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
9.2.2.1. O art. 60, Inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
9.2.2.2. De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.794.097,42.
9.2.2.3. Desse total, foram aplicados R$ 9.480.218,49 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 60,03% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 9.480.218,49
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.240,19
4.2. COM ENSINO INFANTIL 2.084.978,30
5. OUTRAS DESPESAS 6.313.878,93
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.209.211,46
5.2. COM ENSINO INFANTIL 1.104.667,47
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.794.097,42
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100]
%
60,03
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
003630/2023 - Não-julgado - Pag 18
RELTEC - 533/2023 17/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 318
COI - 663/2023 18/27 - Este processo possui apensamentos
18
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2020, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 16.888.162,56; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 15% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.533.224,38
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF/88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.533.224,38.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
003630/2023 - Não-julgado - Pag 19
RELTEC - 533/2023 18/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 319
COI - 663/2023 19/27 - Este processo possui apensamentos
19
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.888.162,56
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.533.224,38
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 2.448.076,01
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 11.976,87
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.436.099,14
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 14,42
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.436.099,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novena e nove reais e
quatorze centavos), correspondente a 14,42% da receita líquida resultante de impostos e
transferências; descumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS4 (DESPESAS/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também os
provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde.
Critério: ADCT, Art. 77, III da CF/88, §4°.
Efeitos: Insuficiência de recursos para manutenção e investimento em saúde.
Evidências: Prestação de contas e Demonstrativo das Receitas e o Despesas em Ações e Serviços
Público de Saúde do SIOPS da PMPG 2020.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88.
003630/2023 - Não-julgado - Pag 20
RELTEC - 533/2023 19/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 320
COI - 663/2023 20/27 - Este processo possui apensamentos
20
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande de 2019,
(TC004736/2020), a receita líquida de impostos e transferências foi da ordem de R$
16.141.770,95 (doze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e noventa e
cinco centavos).
RECEITA BASE DE 2019 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. IPTU 123.432,79
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 849.380,73
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 11.661,18
1.4. ISS 1.061.808,18
2. TAXAS 167.427,69
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 0,00
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.928.060,38
5.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
5.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5.7. IOF s/ OURO 0,00
5.8. CIDE 55.946,36
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 16.141.770,95
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 1.129.923,96
9.4.4. Todavia, até a presente data, a Câmara Municipal de Porto Grande ainda não
encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a sua prestação de contas de gestão
2020, o que inviabiliza verificar se o Poder Executivo realizou o repasse ao legislativo
municipal, de acordo com o art. 29-A, I, da Constituição Federal de 1988.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
003630/2023 - Não-julgado - Pag 21
RELTEC - 533/2023 20/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 321
COI - 663/2023 21/27 - Este processo possui apensamentos
21
9.5.1. De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29; correspondendo a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período, R$ 41.284.170,82; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.2. Já no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000056/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 26.845.628,70; correspondendo a 68,10% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.423.246,55; acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.3. No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000057/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 28.980.998,47; correspondendo a 72,49% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.991.947,35; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20,
inc. III, “b” da LRF.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
003630/2023 - Não-julgado - Pag 22
RELTEC - 533/2023 21/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 322
COI - 663/2023 22/27 - Este processo possui apensamentos
22
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
9.5.5. Forçoso observar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL)
registrado no RGF do 3° bimestre (R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o
consignado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$
45.907.312,60), da Câmara Municipal de Porto Grande, todos do exercício 2020.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e
Câmara Municipal de Porto Grande 2020.
10. Dos gastos com pessoal nos municípios com advento da Lei Complementar n°
178/2021
10.1. De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 178, de 13/01/2021, os poderes e
órgãos cuja despesa com pessoal ao termino de 2021 estiverem acima dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10%
(dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas
previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo
limite até o termino do exercício financeiro de 2032.
10.2. E, com o avento do Decreto Legislativo n° 1.001, de 04/04/2021 da ALAP, que
reconheceu o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da LRF, com efeitos
até 31/12/2021, suspendendo os prazos e disposições nele estabelecidos.
10.3. Diante disto e de acordo com o art. 22 e §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), sugere-se apenas a aplicação ao Ente Público do disposto nos incisos I a
003630/2023 - Não-julgado - Pag 23
RELTEC - 533/2023 22/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 323
COI - 663/2023 23/27 - Este processo possui apensamentos
23
V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem como a emissão de ALERTA à Prefeitura de
Amapá, nos termos do inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
11. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII, no exercício de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto
Grande, não encaminhou junto à prestação de contas o Relatório do Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos,
descumprindo o que determina o art. 74 da Constituição Federal de 1988.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência do Controle Interno.
Critério: art. 74 da CF/1988.
Efeitos: Ausência de controle e instrumentalização do Controle Social
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
12. Considerações Finais
12.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.1.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.2.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
003630/2023 - Não-julgado - Pag 24
RELTEC - 533/2023 23/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 324
COI - 663/2023 24/27 - Este processo possui apensamentos
24
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.2.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme o item 3.3.1.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.1.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.3.1.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
003630/2023 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 533/2023 24/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 325
COI - 663/2023 25/27 - Este processo possui apensamentos
25
CGS4 (DESPESA/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação
do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também
os provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde, conforme descrito no
item 9.3.2.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.1.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.2.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.3.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.5.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência de Controle Interno, conforme descrito
no item 11.
003630/2023 - Não-julgado - Pag 26
RELTEC - 533/2023 25/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 326
COI - 663/2023 26/27 - Este processo possui apensamentos
26
12.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual mínimo de recursos em ações
e serviços públicos de saúde (item 9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
Werley de Almeida Everaldo França de Sousa
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46A90204D98EA3FD44DD637CF1D59208
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - EVERALDO FRANCA DE SOUSA - 29/09/2022 09:03:14
003630/2023 - Não-julgado - Pag 27
RELTEC - 533/2023 26/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 327
COI - 663/2023 27/27 - Este processo possui apensamentos
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 127/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 11/04/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : GABINTETE 01
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro REGINALDO PARNOW ENNES
Ouvidor-Geral do TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Consoante determinação da Conselheira Marília Brito Xavier Góes, Relatora do
Processo nº/TC/000889/2022-TCE/AP – que trata das Contas de Governo do Chefe
do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021,
encaminhamos, por analogia, nos termos do inc. I do § 4º do art. 73 da Resolução nº.
115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em anexo, Relatório Técnico para conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 11/04/2023 10:00:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 123263A6FEFB154A4758FAB99C421B71
003631/2023 - Não-julgado - Pag 1
COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 328
COI - 664/2023 1/27 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
003631/2023 - Não-julgado - Pag 2
RELTEC - 534/2023 1/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 329
COI - 664/2023 2/27 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande
003631/2023 - Não-julgado - Pag 3
RELTEC - 534/2023 2/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 330
COI - 664/2023 3/27 - Este processo possui apensamentos
3
Processo: 000889/2022-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2020
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos prefeitos municipais, visando subsidiar tecnicamente as
câmaras municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
005/2022-GAB/CMPG, de 31/01/2021, que deu origem ao processo n° 000889/2022-TCE/AP
(Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande, Conselheiro Michel
Houat Harb, designou comissão através da portaria n 693/2022-TCE/AP, composta pelos
servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Everaldo
França de Sousa, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 1130, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
003631/2023 - Não-julgado - Pag 4
RELTEC - 534/2023 3/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 331
COI - 664/2023 4/27 - Este processo possui apensamentos
4
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
000889/2022-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2020
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
000546/2020-TCE/AP LDO 2020
000547/2020-TCE/AP LOA 2020
000054/2022-TCE/AP RGF do 1° Quadrimestre de 2020
000056/2022-TCE/AP RGF do 2° Quadrimestre de 2020
000057/2022-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020
008366/2021-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2020
008370/2021-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2020
008374/2021-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2020
008375/2021-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2020
008379/2021-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2020
008380/2021-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2020
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
1.7.1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e
6° bimestres de 2020, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da
Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do prazo legal.
A. 1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
1.7.2. Os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência
dos arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, também foram
enviados fora do prazo ao TCE/AP.
003631/2023 - Não-julgado - Pag 5
RELTEC - 534/2023 4/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 332
COI - 664/2023 5/27 - Este processo possui apensamentos
5
A. 2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP dentro do prazo estabelecido na Decisão
Normativa n° 017/2021-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do responsável, contendo:
nome, cargo ou função, período de gestão, número da identidade, matrícula, CPF e endereço
residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada contador, responsável pela contabilidade do município, órgãos
da administração indireta e fundos, de acordo com o modelo n° 02 da RN 133/2005-TCE/AP;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino
(MDE), observando o artigo 212 da CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEB), de acordo com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração direta, das
entidades da administração indireta e dos fundos informados para fins de consolidação,
003631/2023 - Não-julgado - Pag 6
RELTEC - 534/2023 5/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 333
COI - 664/2023 6/27 - Este processo possui apensamentos
6
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados e os não
processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda, os restos a pagar
pagos e cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis,
industriais e semoventes, incorporados e baixados do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde,
conforme EC 29/2000, consoante o modelo n° 08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do mês de
dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais, separando os
relativos a INSS e fundo próprio de seguridade social;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das unidades gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e
suas alterações ao longo do exercício.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
003631/2023 - Não-julgado - Pag 7
RELTEC - 534/2023 6/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 334
COI - 664/2023 7/27 - Este processo possui apensamentos
7
O Plano Plurianual do município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021 foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2020, foi enviada ao TCE/AP, dentro
do prazo, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
3.2.2. Constatou-se que Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.2.3. Da mesma forma, a Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020 sem o
Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A lei orçamentária, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura de Porto Grande, foi
enviada fora do prazo ao Tribunal de Contas, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso
I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A. 6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à LOA PMPG 2020.
Critério: CE, art. 111, § 2°; LC n° 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN 115/2003-TCE/AP, art. 109, VII e
VIII.
003631/2023 - Não-julgado - Pag 8
RELTEC - 534/2023 7/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 335
COI - 664/2023 8/27 - Este processo possui apensamentos
8
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 485/2019-GAB/PMPG, de 30/09/2019, estimou a receita do município de
Porto Grande para o exercício 2020 em R$ 36.550.000,00 (Trinta e seis milhões e quinhentos
e cinquenta mil). A despesa total foi fixada no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.310.000,00 (sete milhões e trezentos e dez mil).
3.3.4. Segundo o parágrafo único do art. 4°, não oneraria o limite previsto de 20%, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros); suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas à
conta de receitas próprias de fundos dependentes; suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas a pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais; abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva
de Continência em conformidade com a LDO; e abrir créditos suplementações por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do
municipal e de uma categoria de despesa para outra categoria de programação, nos termos do
inciso VI do art. 167 da CF/88.
3.4. Créditos Adicionais
Em virtude do não encaminhamento dos decretos que modificaram o orçamento da
Prefeitura de Porto Grande em 2020, conforme descrito no item 2.2 “V” deste relatório, restouse impossibilitada a análise este item.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
56.175.472,57; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não arrecadação de Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Conforme o Anexo 10 da prestação de contas, a Prefeitura de Porto Grande, em 2020,
não realizou a arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos.
003631/2023 - Não-julgado - Pag 9
RELTEC - 534/2023 8/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 336
COI - 664/2023 9/27 - Este processo possui apensamentos
9
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.3. O município que não cumprir está norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: art. 11, caput da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas
4.1. Receita Corrente Líquida - RCL
A RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de 2020,
(TC008380/2021), totalizou R$ 49.299.563,03 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e três centavos).
4.2. Cumprimento de Metas e Programas
Assim como no exercício anterior, em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter
quaisquer anexos; esta comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do
orçamento sob a ótica do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas
de governo e dos orçamentos.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
51.425.964,77; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
003631/2023 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 534/2023 9/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 337
COI - 664/2023 10/27 - Este processo possui apensamentos
10
6.1. Segundo o RREO da PMPG do 6º bimestre de 2020, (TC008380/2021), o resultado
primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) R$ 49.237.641,37
Receitas Primárias de Capital (II) R$ 6.875.909,54
Receita Primária Total III - (I+II) R$ 56.113.550,91
Despesas Primárias Correntes (IV) R$ 47.537.887,23
Despesas Primárias de Capital (V) R$ 3.888.077,54
Despesa Primária Total VI - (IV+V) R$ 51.425.964,77
Resultado Primário (VII) - (III-VI) R$ 4.687.586,14
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
6.2. Em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível avaliar se o
desempenho das receitas não financeiras arrecadadas pelo Poder Executivo Municipal,
possibilitou, ou não, a cobertura total das despesas não financeiras do ente.
7. Resultado Nominal
7.1. No exercício em tela, de acordo com o RREO da PMPG, referente ao 6º bimestre de
2020, o resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$)
Dívida Fiscal Líquida Em 31/12/2019
(a)
Em 31/12/2020
(b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
4.318.815,76
0,00
0,00
0,00
0,00
1.871.996,34
0,00
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
Resultado Nominal (b-a) (2.446.819,42)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas
Fiscais (LDO) --
7.2. Da mesma forma, em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível
analisar o resultado nominal da PMPG 2020.
003631/2023 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 534/2023 10/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 338
COI - 664/2023 11/27 - Este processo possui apensamentos
11
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Conforme o item 2.2, VIII deste relatório, a Prefeitura de Porto Grande não apresentou
o cadastro do contador responsável pela contabilidade do município. Todavia, constatou-se nos
demonstrativos contábeis que a contabilidade do município foi consolidada pelo Sr. Marcos de
Oliveira Souza, Contador, CRC/AP nº 001611/O-8.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 56.175.472,57= 1,53
R$ 36.550.000,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,53; indicando
assim um superávit na arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.1.1. Constatou-se o não registro de valores nas RECEITAS REALIZADAS do Balanço
Orçamentário da PMPG 2020.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
R$ 51.425.964,77= 1,36
R$ 37.646.500,00
003631/2023 - Não-julgado - Pag 12
RELTEC - 534/2023 11/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 339
COI - 664/2023 12/27 - Este processo possui apensamentos
12
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 1,36; indicando que
não houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi maior do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 56.175.472,57 = 1,09
R$ 51.425.964,77
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 1,09; demonstrando superávit na execução
orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada no exercício.
8.2.3.1. Novamente, verificou-se o não consignação de valores no Balanço Orçamentário
(0,00), especificamente nos registros das DESPESAS EMPENHADAS, DESPESAS
LIQUIDADAS E DESPESAS PAGAS.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2020) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 7.326.530,52
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 13.060.875,76
Saldo (III = I-II) 5.734.345,24
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
003631/2023 - Não-julgado - Pag 13
RELTEC - 534/2023 12/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 340
COI - 664/2023 13/27 - Este processo possui apensamentos
13
R$ 13.060.875,76= 4,78
R$ 2.730.862,20
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 4,78 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.730.862,20= 0,053
R$ 51.425.964,77
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,053; indica que o
endividamento corresponde a 5,31% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 13.919.163,03 = 1,47
R$ 9.451.372,63
O Quociente da Situação Financeira é de 1,47; demonstrando uma situação financeira
superavitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é maior que o Passivo Financeiro.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
003631/2023 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 534/2023 13/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 341
COI - 664/2023 14/27 - Este processo possui apensamentos
14
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2020, foi de R$ 8.240.695,95.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Consta neste demonstrativo o pagamento de R$ 2.446.819,42. Estando de acordo com
o registrado no Balanço Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 65.134.493,22
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 56.893.797,27
RESULTADO ECONÔMICO (I - II) R$ 8.240.695,95
003631/2023 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 534/2023 14/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 342
COI - 664/2023 15/27 - Este processo possui apensamentos
15
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2020, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 4.222.040,64
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do fundo, chegando ao valor de R$ 12.941.553,60; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.850.494,84
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.792.048,41
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.941.553,60
003631/2023 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 534/2023 15/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 343
COI - 664/2023 16/27 - Este processo possui apensamentos
16
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
9.1.3.1. De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.761.280,58.
9.1.3.2. De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.610.6476,58; como se demonstra:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 4.222.040,64
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 3.361.165,20
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.249.311,38
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.941.553,60
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL (13+14+15) 12.941.553,60
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-16) 4.668.922,98
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 27,64
9.1.3.4. Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante superior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 27,64% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município de Porto Grande para a formação da receita do fundo no exercício
de 2020, era de R$ 2.850.494,84; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.850.494,84
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.792.048,41
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.792.048,41
003631/2023 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 534/2023 16/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 344
COI - 664/2023 17/27 - Este processo possui apensamentos
17
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
9.2.2.1. O art. 60, Inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
9.2.2.2. De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.794.097,42.
9.2.2.3. Desse total, foram aplicados R$ 9.480.218,49 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 60,03% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 9.480.218,49
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.240,19
4.2. COM ENSINO INFANTIL 2.084.978,30
5. OUTRAS DESPESAS 6.313.878,93
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.209.211,46
5.2. COM ENSINO INFANTIL 1.104.667,47
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.794.097,42
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100]
%
60,03
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
003631/2023 - Não-julgado - Pag 18
RELTEC - 534/2023 17/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 345
COI - 664/2023 18/27 - Este processo possui apensamentos
18
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2020, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 16.888.162,56; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 15% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.533.224,38
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF/88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.533.224,38.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
003631/2023 - Não-julgado - Pag 19
RELTEC - 534/2023 18/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 346
COI - 664/2023 19/27 - Este processo possui apensamentos
19
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.888.162,56
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.533.224,38
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 2.448.076,01
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 11.976,87
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.436.099,14
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 14,42
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.436.099,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novena e nove reais e
quatorze centavos), correspondente a 14,42% da receita líquida resultante de impostos e
transferências; descumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS4 (DESPESAS/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também os
provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde.
Critério: ADCT, Art. 77, III da CF/88, §4°.
Efeitos: Insuficiência de recursos para manutenção e investimento em saúde.
Evidências: Prestação de contas e Demonstrativo das Receitas e o Despesas em Ações e Serviços
Público de Saúde do SIOPS da PMPG 2020.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88.
003631/2023 - Não-julgado - Pag 20
RELTEC - 534/2023 19/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 347
COI - 664/2023 20/27 - Este processo possui apensamentos
20
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande de 2019,
(TC004736/2020), a receita líquida de impostos e transferências foi da ordem de R$
16.141.770,95 (doze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e noventa e
cinco centavos).
RECEITA BASE DE 2019 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. IPTU 123.432,79
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 849.380,73
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 11.661,18
1.4. ISS 1.061.808,18
2. TAXAS 167.427,69
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 0,00
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.928.060,38
5.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
5.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5.7. IOF s/ OURO 0,00
5.8. CIDE 55.946,36
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 16.141.770,95
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 1.129.923,96
9.4.4. Todavia, até a presente data, a Câmara Municipal de Porto Grande ainda não
encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a sua prestação de contas de gestão
2020, o que inviabiliza verificar se o Poder Executivo realizou o repasse ao legislativo
municipal, de acordo com o art. 29-A, I, da Constituição Federal de 1988.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
003631/2023 - Não-julgado - Pag 21
RELTEC - 534/2023 20/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 348
COI - 664/2023 21/27 - Este processo possui apensamentos
21
9.5.1. De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29; correspondendo a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período, R$ 41.284.170,82; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.2. Já no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000056/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 26.845.628,70; correspondendo a 68,10% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.423.246,55; acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.3. No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000057/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 28.980.998,47; correspondendo a 72,49% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.991.947,35; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20,
inc. III, “b” da LRF.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
003631/2023 - Não-julgado - Pag 22
RELTEC - 534/2023 21/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 349
COI - 664/2023 22/27 - Este processo possui apensamentos
22
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
9.5.5. Forçoso observar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL)
registrado no RGF do 3° bimestre (R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o
consignado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$
45.907.312,60), da Câmara Municipal de Porto Grande, todos do exercício 2020.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e
Câmara Municipal de Porto Grande 2020.
10. Dos gastos com pessoal nos municípios com advento da Lei Complementar n°
178/2021
10.1. De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 178, de 13/01/2021, os poderes e
órgãos cuja despesa com pessoal ao termino de 2021 estiverem acima dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10%
(dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas
previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo
limite até o termino do exercício financeiro de 2032.
10.2. E, com o avento do Decreto Legislativo n° 1.001, de 04/04/2021 da ALAP, que
reconheceu o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da LRF, com efeitos
até 31/12/2021, suspendendo os prazos e disposições nele estabelecidos.
10.3. Diante disto e de acordo com o art. 22 e §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), sugere-se apenas a aplicação ao Ente Público do disposto nos incisos I a
003631/2023 - Não-julgado - Pag 23
RELTEC - 534/2023 22/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 350
COI - 664/2023 23/27 - Este processo possui apensamentos
23
V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem como a emissão de ALERTA à Prefeitura de
Amapá, nos termos do inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
11. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII, no exercício de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto
Grande, não encaminhou junto à prestação de contas o Relatório do Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos,
descumprindo o que determina o art. 74 da Constituição Federal de 1988.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência do Controle Interno.
Critério: art. 74 da CF/1988.
Efeitos: Ausência de controle e instrumentalização do Controle Social
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
12. Considerações Finais
12.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.1.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.2.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
003631/2023 - Não-julgado - Pag 24
RELTEC - 534/2023 23/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 351
COI - 664/2023 24/27 - Este processo possui apensamentos
24
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.2.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme o item 3.3.1.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.1.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.3.1.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
003631/2023 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 534/2023 24/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 352
COI - 664/2023 25/27 - Este processo possui apensamentos
25
CGS4 (DESPESA/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação
do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também
os provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde, conforme descrito no
item 9.3.2.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.1.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.2.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.3.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.5.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência de Controle Interno, conforme descrito
no item 11.
003631/2023 - Não-julgado - Pag 26
RELTEC - 534/2023 25/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 353
COI - 664/2023 26/27 - Este processo possui apensamentos
26
12.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual mínimo de recursos em ações
e serviços públicos de saúde (item 9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
Werley de Almeida Everaldo França de Sousa
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46A90204D98EA3FD44DD637CF1D59208
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - EVERALDO FRANCA DE SOUSA - 29/09/2022 09:03:14
003631/2023 - Não-julgado - Pag 27
RELTEC - 534/2023 26/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 354
COI - 664/2023 27/27 - Este processo possui apensamentos
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fone: 096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
COMUNICAÇÃO INTERNA
C I. Nº 128/2023-SEGER/TCE/AP DATA: 11/04/2023
DA : SECRETARIA GERAL
PARA : MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
ASSUNTO : Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS
Procurador-Geral de Contas
Senhor Procurador-Geral de Contas,
Consoante determinação da Conselheira Marília Brito Xavier Góes, Relatora do
Processo nº/TC/000889/2022-TCE/AP – que trata das Contas de Governo do Chefe
do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021,
encaminhamos, por analogia, nos termos do inc. I do § 4º do art. 73 da Resolução nº.
115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá),
em anexo, Relatório Técnico para conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 11/04/2023 10:00:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - F115D00DB89FCE34CBC1F80E09713C9A
003633/2023 - Não-julgado - Pag 1
COMUNICAÇÃO INTERNA 1/1
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 355
COI - 665/2023 1/27 - Este processo possui apensamentos
1
INTERESSADO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO REALIZADO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
003633/2023 - Não-julgado - Pag 2
RELTEC - 536/2023 1/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 356
COI - 665/2023 2/27 - Este processo possui apensamentos
2
ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal de 1988
EC – Emenda Constitucional
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA – Plano Plurianual
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica
RCL - Receita Corrente Líquida
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RI – Regimento Interno do TCE
RN – Resolução Normativa do TCE
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande
003633/2023 - Não-julgado - Pag 3
RELTEC - 536/2023 2/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 357
COI - 665/2023 3/27 - Este processo possui apensamentos
3
Processo: 000889/2022-TCE/AP
Município: Porto Grande
Origem: Câmara Municipal de Porto Grande
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2020
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
1. Considerações Iniciais
1.1. A Constituição do Estado do Amapá, em seu artigo 112, inciso II, atribui ao Tribunal
de Contas do Estado do Amapá competência para apreciar e emitir parecer prévio sobre as
contas prestadas anualmente pelos prefeitos municipais, visando subsidiar tecnicamente as
câmaras municipais no julgamento político da ação governamental.
1.2. Investido em sua missão constitucional, este Tribunal recepcionou mediante ofício nº
005/2022-GAB/CMPG, de 31/01/2021, que deu origem ao processo n° 000889/2022-TCE/AP
(Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande), referente ao período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2020, de responsabilidade do gestor a seguir qualificado:
Nome José Maria Bessa de Oliveira
Endereço Não informado
CPF 260.632.802-78
RG Não informado
1.3. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Porto Grande, Conselheiro Michel
Houat Harb, designou comissão através da portaria n 693/2022-TCE/AP, composta pelos
servidores Werley de Almeida, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 959 e Everaldo
França de Sousa, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 1130, para realizarem o trabalho.
1.4. O presente relatório abordará aspectos referentes às contas de governo, visando
subsidiar a emissão de parecer prévio por este Tribunal, conforme determina o art. 112, inc. II
da Constituição Estadual e art. 26, Inciso II da Lei Complementar n° 010/95 - LO/TCE-AP e
IN nº 001/2014-TCE/AP.
003633/2023 - Não-julgado - Pag 4
RELTEC - 536/2023 3/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 358
COI - 665/2023 4/27 - Este processo possui apensamentos
4
1.5. Os trabalhos foram desenvolvidos com base nas informações constantes nos seguintes
documentos:
Processo Documentos
000889/2022-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2020
004736/2020-TCE/AP Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande 2019
002294/2018-TCE/AP PPA 2018 - 2021
000546/2020-TCE/AP LDO 2020
000547/2020-TCE/AP LOA 2020
000054/2022-TCE/AP RGF do 1° Quadrimestre de 2020
000056/2022-TCE/AP RGF do 2° Quadrimestre de 2020
000057/2022-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020
008366/2021-TCE/AP RREO do 1° bimestre de 2020
008370/2021-TCE/AP RREO do 2° bimestre de 2020
008374/2021-TCE/AP RREO do 3° bimestre de 2020
008375/2021-TCE/AP RREO do 4° bimestre de 2020
008379/2021-TCE/AP RREO do 5° bimestre de 2020
008380/2021-TCE/AP RREO do 6° bimestre de 2020
001117/2021-TCE/AP RGF do 3° Quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande
1.6. Também foram acessados os sítios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
1.7. Da Remessa ao TCE de Demonstrativos Fiscais
1.7.1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e
6° bimestres de 2020, exigência do art. 165, § 3º da CF/88, arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da
Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do prazo legal.
A. 1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
1.7.2. Os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência
dos arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n° 124/2015-TCE/AP, também foram
enviados fora do prazo ao TCE/AP.
003633/2023 - Não-julgado - Pag 5
RELTEC - 536/2023 4/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 359
COI - 665/2023 5/27 - Este processo possui apensamentos
5
A. 2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP.
Critério: Constituição Estadual, art. 111, § 2º; LC nº 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN nº 115/2003-
TCE/AP, art. 109, VII e VIII.
Efeitos: Dificuldade na fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP
2. Da apresentação da prestação de contas
2.1. O presente processo foi remetido ao TCE/AP dentro do prazo estabelecido na Decisão
Normativa n° 017/2021-TCE/AP.
2.2. A prestação de contas em apreço não foi formalizada em conformidade com o artigo
5º da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP, posto ausentes os seguintes documentos:
I - Relatório de gestão com a identificação e qualificação do responsável, contendo:
nome, cargo ou função, período de gestão, número da identidade, matrícula, CPF e endereço
residencial;
V - Relação e cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;
VI - Relação e cópias de contratos de operações de créditos no exercício e respectivas
leis autorizativas;
VII - Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo
municipal sobre a execução dos orçamentos;
VIII - Cadastro de cada contador, responsável pela contabilidade do município, órgãos
da administração indireta e fundos, de acordo com o modelo n° 02 da RN 133/2005-TCE/AP;
IX - Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino
(MDE), observando o artigo 212 da CF/88, conforme modelo nº 03 da RN 133/2005-TCE/AP;
X - Demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEB), de acordo com modelo n° 04 da RN 133/2005-TCE/AP;
XI - Demonstrativo das despesas totais com pessoal ativo, inativo e pensionista da
administração Direta, Indireta e Estatais, de acordo com o modelo nº 05 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XII - Demonstrativo do ativo e do passivo dos órgãos da administração direta, das
entidades da administração indireta e dos fundos informados para fins de consolidação,
003633/2023 - Não-julgado - Pag 6
RELTEC - 536/2023 5/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 360
COI - 665/2023 6/27 - Este processo possui apensamentos
6
observando o disposto no artigo 2°, na forma dos modelos n° 06 e 07 da RN 133/2005-
TCE/AP;
XIII - Relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados e os não
processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda, os restos a pagar
pagos e cancelados;
XIV - Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis,
industriais e semoventes, incorporados e baixados do Patrimônio;
XV - Relação de obras e serviços de engenharia realizados no exercício com os
respectivos custos;
XVI - Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde,
conforme EC 29/2000, consoante o modelo n° 08 da RN 133/2005-TCE/AP;
XVII - Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,
especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária,
evidenciando-se os procedimentos adotados para cobrança;
XVIII - Balancete consolidado do mês de dezembro;
XIX - Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do mês de
dezembro;
XX - Relação dos pagamentos a título de obrigações patrimoniais, separando os
relativos a INSS e fundo próprio de seguridade social;
XXI - Relação dos ordenadores de despesas das unidades gestoras; e
XXII - Portarias da constituição das comissões permanentes e especiais de licitação e
suas alterações ao longo do exercício.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à
prestação de contas.
Critério: Artigo 5º da Resolução Normativa 133/2005 - TCE/AP.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
3. Instrumentos de Planejamento
3.1. Plano Plurianual - PPA
003633/2023 - Não-julgado - Pag 7
RELTEC - 536/2023 6/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 361
COI - 665/2023 7/27 - Este processo possui apensamentos
7
O Plano Plurianual do município de Porto Grande para o período de 2018 a 2021 foi
enviado ao TCE/AP, cumprindo o estabelecido no art. 10, inciso I, “b” da Resolução Normativa
n° 133/2005 - TCE/AP.
3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.2.1. A LDO da Prefeitura de Porto Grande, exercício 2020, foi enviada ao TCE/AP, dentro
do prazo, cumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso I, “a” da Resolução Normativa nº
133/2005-TCE/AP.
3.2.2. Constatou-se que Prefeitura Municipal de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020
sem o Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 3° da LRF.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao
Anexo de Riscos Fiscais.
Critério: art. 4°, § 3° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.2.3. Da mesma forma, a Prefeitura de Porto Grande encaminhou a LDO de 2020 sem o
Anexo de Metas Fiscais, conforme determina o art. 4°, § 1° da LRF.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais.
Critério: art. 4°, § 1° da LRF.
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: LDO da PMPG 2020.
3.3. Lei Orçamentária Anual - LOA
3.3.1. A lei orçamentária, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura de Porto Grande, foi
enviada fora do prazo ao Tribunal de Contas, descumprindo o estabelecido pelo art. 10, inciso
I, “a” da Resolução Normativa nº 133/2005-TCE/AP.
A. 6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL – GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de documentos
obrigatórios ao TCE/AP, referente à LOA PMPG 2020.
Critério: CE, art. 111, § 2°; LC n° 010/95 e art. 85, VI e VIII; RN 115/2003-TCE/AP, art. 109, VII e
VIII.
003633/2023 - Não-julgado - Pag 8
RELTEC - 536/2023 7/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 362
COI - 665/2023 8/27 - Este processo possui apensamentos
8
Efeitos: Impedimento da fiscalização e na instrumentalização do controle social.
Evidências: Protocolo do TCE/AP.
3.3.2. A lei n° 485/2019-GAB/PMPG, de 30/09/2019, estimou a receita do município de
Porto Grande para o exercício 2020 em R$ 36.550.000,00 (Trinta e seis milhões e quinhentos
e cinquenta mil). A despesa total foi fixada no mesmo valor.
3.3.3. Segundo o art. 4°, I, da supracitada lei, fica autorizado o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento, o que corresponde
a R$ 7.310.000,00 (sete milhões e trezentos e dez mil).
3.3.4. Segundo o parágrafo único do art. 4°, não oneraria o limite previsto de 20%, os créditos
destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros); suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas as despesas à
conta de receitas próprias de fundos dependentes; suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas a pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios
judiciais; abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva
de Continência em conformidade com a LDO; e abrir créditos suplementações por anulação
parcial ou total de dotações, transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do
municipal e de uma categoria de despesa para outra categoria de programação, nos termos do
inciso VI do art. 167 da CF/88.
3.4. Créditos Adicionais
Em virtude do não encaminhamento dos decretos que modificaram o orçamento da
Prefeitura de Porto Grande em 2020, conforme descrito no item 2.2 “V” deste relatório, restouse impossibilitada a análise este item.
4. Receita Orçamentária
O total de recursos arrecadados pelo município de Porto Grande foi de R$
56.175.472,57; conforme o Anexo 10.
4.1. Da não arrecadação de Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora
4.1.1. Conforme o Anexo 10 da prestação de contas, a Prefeitura de Porto Grande, em 2020,
não realizou a arrecadação de receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos.
003633/2023 - Não-julgado - Pag 9
RELTEC - 536/2023 8/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 363
COI - 665/2023 9/27 - Este processo possui apensamentos
9
4.1.2. Importante esclarecer que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal não só a instituição e previsão, mas a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional de cada ente da federação, ou seja, não basta somente efetuar o
lançamento dos tributos, mas envidar todos os esforços para que o crédito tributário ingresse,
sob a forma de numerário, nos cofres municipais.
4.1.3. O município que não cumprir está norma, desobedece ao mandamento constitucional
expresso no inc. III, do art. 30 da CF/88 c/c arts. 11, 13 e 58 da LRF e a lei n° 6.830/80 - LEF,
ficando impedido de receber transferências voluntárias do Estado ou da União.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas providências
de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das receitas tributárias.
Critério: art. 11, caput da LC 101/2000 (LRF).
Efeitos: Insuficiência de arrecadação.
Evidências: Anexo 10 da prestação de contas
4.1. Receita Corrente Líquida - RCL
A RCL do município de Porto Grande, segundo o RREO do 6º bimestre de 2020,
(TC008380/2021), totalizou R$ 49.299.563,03 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e três centavos).
4.2. Cumprimento de Metas e Programas
Assim como no exercício anterior, em virtude do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao período 2018 - 2021, (TC 002294/2018), não conter
quaisquer anexos; esta comissão ficou impossibilitada de analisar os resultados da execução do
orçamento sob a ótica do cumprimento das metas previstas no PPA e da realização de programas
de governo e dos orçamentos.
5. Despesa Orçamentária
O total da despesa empenhada no exercício pelo município de Porto Grande foi de R$
51.425.964,77; conforme o Anexo 11.
6. Resultado Primário
003633/2023 - Não-julgado - Pag 10
RELTEC - 536/2023 9/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 364
COI - 665/2023 10/27 - Este processo possui apensamentos
10
6.1. Segundo o RREO da PMPG do 6º bimestre de 2020, (TC008380/2021), o resultado
primário apurado foi o seguinte:
Receitas Primarias Correntes (I) R$ 49.237.641,37
Receitas Primárias de Capital (II) R$ 6.875.909,54
Receita Primária Total III - (I+II) R$ 56.113.550,91
Despesas Primárias Correntes (IV) R$ 47.537.887,23
Despesas Primárias de Capital (V) R$ 3.888.077,54
Despesa Primária Total VI - (IV+V) R$ 51.425.964,77
Resultado Primário (VII) - (III-VI) R$ 4.687.586,14
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais (LDO) --
6.2. Em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível avaliar se o
desempenho das receitas não financeiras arrecadadas pelo Poder Executivo Municipal,
possibilitou, ou não, a cobertura total das despesas não financeiras do ente.
7. Resultado Nominal
7.1. No exercício em tela, de acordo com o RREO da PMPG, referente ao 6º bimestre de
2020, o resultado nominal apurado foi o seguinte:
Saldo (R$)
Dívida Fiscal Líquida Em 31/12/2019
(a)
Em 31/12/2020
(b)
Dívida Consolidada (I) 0,00 0,00
Deduções (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
4.318.815,76
0,00
0,00
0,00
0,00
1.871.996,34
0,00
Dívida Consolidada Líquida (III) (I-II) 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
Resultado Nominal (b-a) (2.446.819,42)
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas
Fiscais (LDO) --
7.2. Da mesma forma, em virtude do contido no item 3.2.3 deste relatório, não foi possível
analisar o resultado nominal da PMPG 2020.
003633/2023 - Não-julgado - Pag 11
RELTEC - 536/2023 10/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 365
COI - 665/2023 11/27 - Este processo possui apensamentos
11
8. Análise do Balanço Geral
8.1. Responsabilidade Técnica
Conforme o item 2.2, VIII deste relatório, a Prefeitura de Porto Grande não apresentou
o cadastro do contador responsável pela contabilidade do município. Todavia, constatou-se nos
demonstrativos contábeis que a contabilidade do município foi consolidada pelo Sr. Marcos de
Oliveira Souza, Contador, CRC/AP nº 001611/O-8.
8.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da lei n° 4.320/64)
8.2.1. Resultado da Arrecadação Orçamentária - Quociente de Arrecadação da Receita
(QAR)
Receita Arrecadada = QAR
Receita Prevista
R$ 56.175.472,57= 1,53
R$ 36.550.000,00
O resultado do Quociente de Arrecadação da Receita (QAR) foi de 1,53; indicando
assim um superávit na arrecadação, pois a receita arrecadada foi maior que a receita prevista.
8.2.1.1. Constatou-se o não registro de valores nas RECEITAS REALIZADAS do Balanço
Orçamentário da PMPG 2020.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.2.2. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
Despesa Orçamentária Realizada = QRD
Despesa Orçamentária Autorizada
R$ 51.425.964,77= 1,36
R$ 37.646.500,00
003633/2023 - Não-julgado - Pag 12
RELTEC - 536/2023 11/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 366
COI - 665/2023 12/27 - Este processo possui apensamentos
12
O resultado do Quociente de Realização da Despesa (QRD) foi de 1,36; indicando que
não houve economia orçamentária, já que a despesa realizada foi maior do que a autorizada.
8.2.3. Resultado da Execução Orçamentária - Quociente do Resultado da Execução
Orçamentária (QREO)
Receita Arrecadada = QREO
Despesa Realizada
R$ 56.175.472,57 = 1,09
R$ 51.425.964,77
Da análise da receita arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um Quociente do
Resultado da Execução Orçamentária no valor de 1,09; demonstrando superávit na execução
orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada no exercício.
8.2.3.1. Novamente, verificou-se o não consignação de valores no Balanço Orçamentário
(0,00), especificamente nos registros das DESPESAS EMPENHADAS, DESPESAS
LIQUIDADAS E DESPESAS PAGAS.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Balanço Orçamentário PMPG 2020.
8.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da lei n° 4.320/64)
8.3.1. O saldo disponível em caixa e bancos apresentou um superávit financeiro, indicando
que os recebimentos do exercício foram maiores que os pagamentos, conforme quadro abaixo:
Saldo no Balanço Financeiro (2020) Valor (R$)
Saldo do Exercício Anterior (I) 7.326.530,52
Saldo para o Exercício Seguinte (II) 13.060.875,76
Saldo (III = I-II) 5.734.345,24
8.3.2. Quociente de Disponibilidade Financeira para Pagamento de Restos a Pagar
Disponibilidade Financeira - Depósitos de Terceiros - Saldo Previdenciário
Restos a Pagar Processados e não Processados - Previdenciários
003633/2023 - Não-julgado - Pag 13
RELTEC - 536/2023 12/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 367
COI - 665/2023 13/27 - Este processo possui apensamentos
13
R$ 13.060.875,76= 4,78
R$ 2.730.862,20
Esse resultado indica que havia disponibilidade financeira para pagamento dos restos
a pagar, pois para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos havia R$ 4,78 de disponibilidade
financeira.
8.3.3. Quociente de Inscrição de Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Total da Despesa Empenhada
R$ 2.730.862,20= 0,053
R$ 51.425.964,77
O resultado do Quociente de Inscrição de Restos a Pagar de 0,053; indica que o
endividamento corresponde a 5,31% do total de despesas empenhadas.
8.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da lei n° 4.320/64)
8.4.1. Situação Financeira - Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro = QSF
Passivo Financeiro
R$ 13.919.163,03 = 1,47
R$ 9.451.372,63
O Quociente da Situação Financeira é de 1,47; demonstrando uma situação financeira
superavitária. Nesse caso, o Ativo Financeiro é maior que o Passivo Financeiro.
8.4.1.2. Dívida Pública
8.4.1.2.1. Quociente do Limite de Endividamento - QLE
Dívida Consolidada Líquida = QLE
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
003633/2023 - Não-julgado - Pag 14
RELTEC - 536/2023 13/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 368
COI - 665/2023 14/27 - Este processo possui apensamentos
14
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.4.1.2.2. Quociente de Dispêndios da Dívida Pública (QDDP)
Amortização + Juros + Demais Encargos = QDDP
Receita Corrente Líquida
00,00 = 0,00
R$ 49.299.563,03
O Quociente do Limite de Endividamento é de 0,00; indicando a inexistência de
obrigações de longo prazo.
8.5. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da lei n° 4.320/64)
O Resultado Patrimonial ou Econômico corresponde à diferença entre as Variações
Ativas e Passivas, abrangendo todos os eventos que produziram efeito sobre a situação
patrimonial, no exercício de 2020, foi de R$ 8.240.695,95.
8.6. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo 17 da lei n° 4.320/64)
Consta neste demonstrativo o pagamento de R$ 2.446.819,42. Estando de acordo com
o registrado no Balanço Financeiro.
9. Cumprimento de Normas Constitucionais
9.1. Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
A CF/88, em seu Título VIII - Da Ordem Social, dispõe no seu art. 212 que o município
deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
9.1.1. Receita de Impostos e Transferências
I - VARIAÇÕES ATIVAS R$ 65.134.493,22
II - VARIAÇÕES PASSIVAS R$ 56.893.797,27
RESULTADO ECONÔMICO (I - II) R$ 8.240.695,95
003633/2023 - Não-julgado - Pag 15
RELTEC - 536/2023 14/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 369
COI - 665/2023 15/27 - Este processo possui apensamentos
15
Segundo dados extraídos da prestação de contas, no exercício de 2020, a receita líquida
resultante de impostos e transferências teve a seguinte composição:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
4.7. IOF s/ OURO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 25% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (25% de 5) 4.222.040,64
9.1.2. Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB
Com base nos dados obtidos na prestação de contas, (Anexos 10), calculou-se o
resultado líquido das transferências do FUNDEB, resultante do cotejo entre a receita destinada
e a recebida do fundo, chegando ao valor de R$ 12.941.553,60; significando que o município
de Porto Grande teve ganho na transferência do FUNDEB, como a seguir demonstrado:
Receitas do FUNDEB Receitas Realizadas
(R$)
7. Receitas destinadas ao FUNDEB 2.850.494,84
8. Receitas recebidas do FUNDEB 15.792.048,41
9. Acréscimo resultante das transf. do FUNDEB (8-7) 12.941.553,60
003633/2023 - Não-julgado - Pag 16
RELTEC - 536/2023 15/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 370
COI - 665/2023 16/27 - Este processo possui apensamentos
16
9.1.3. Despesas com Ações Típicas de MDE
9.1.3.1. De acordo com a prestação de contas, (Anexo 8), a despesa empenhada em toda a
Função Educação foi igual a R$ 18.761.280,58.
9.1.3.2. De acordo com os dados do SIOPE, publicados no site do FNDE, na internet, as
despesas com ações típicas de MDE totalizaram R$ 17.610.6476,58; como se demonstra:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
10. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS 4.222.040,64
11. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL 3.361.165,20
12. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 14.249.311,38
13. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB 12.941.553,60
14. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANC. DOS RECURSOS DO FUNDEB 0,00
15. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
16. TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL (13+14+15) 12.941.553,60
17.TOTAL DE DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DO MDE (11+12-16) 4.668.922,98
18. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO [(17/5) x 100] % 27,64
9.1.3.4. Assim, considerando os cálculos anteriores, concluímos que o município de Porto
Grande aplicou em MDE um montante superior ao limite mínimo constitucionalmente
estabelecido. O valor aplicado corresponde a 27,64% da receita líquida resultante de impostos,
conforme demonstra o quadro acima.
9.2. Aplicação dos Recursos do FUNDEB
9.2.1. Contribuição para o FUNDEB
Com base nos dados da prestação de contas, (Anexo 10), o valor mínimo a ser
transferido pelo município de Porto Grande para a formação da receita do fundo no exercício
de 2020, era de R$ 2.850.494,84; conforme demonstramos a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.850.494,84
2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.792.048,41
2.1. Transferências de Recursos do FUNDEB 15.792.048,41
003633/2023 - Não-julgado - Pag 17
RELTEC - 536/2023 16/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 371
COI - 665/2023 17/27 - Este processo possui apensamentos
17
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
2.2. Receita de aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00
9.2.2. Despesa Total do FUNDEB e a Remuneração do Magistério
9.2.2.1. O art. 60, Inc. XII do ADCT da CF/88, conforme estabelecido pela EC 53/2006 e o
art. 22 da lei n º 11.494/2007 estabelecem que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB seja
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
9.2.2.2. De acordo com os dados levantados no SIOPE, publicados no site do FNDE na
internet, as despesas com recursos do FUNDEB totalizaram R$ 15.794.097,42.
9.2.2.3. Desse total, foram aplicados R$ 9.480.218,49 para pagamento dos profissionais do
magistério. Este valor corresponde a 60,03% da receita total do fundo, indicando que o
município de Porto Grande cumpriu o referido dispositivo constitucional, como demonstramos
a seguir:
DESPESAS DO FUNDEB DESP.
LIQUIDADAS
4. PAGAMENTO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO 9.480.218,49
4.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.240,19
4.2. COM ENSINO INFANTIL 2.084.978,30
5. OUTRAS DESPESAS 6.313.878,93
5.1. COM ENSINO FUNDAMENTAL 5.209.211,46
5.2. COM ENSINO INFANTIL 1.104.667,47
6. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4 + 5) 15.794.097,42
7. PERCENT. APLICADO NA REMUNER. DO MAGISTÉRIO [ (4/2) x 100]
%
60,03
9.3. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O art. 77, inc. III do ADCT da CF/88, incluído pela EC nº 29/2000, estabelece o
percentual mínimo dos recursos que compõem a base de cálculo a ser aplicado pelos municípios
nas ações e serviços públicos de saúde, o qual corresponde a 15%.
9.3.1. Receita Líquida de Impostos e Transferências
003633/2023 - Não-julgado - Pag 18
RELTEC - 536/2023 17/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 372
COI - 665/2023 18/27 - Este processo possui apensamentos
18
Segundo dados extraídos da prestação de contas, (Anexo 10), no exercício de 2020, a
receita líquida resultante de impostos e transferências totalizou R$ 16.888.162,56; conforme se
demonstra:
RECEITAS DE IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS PREFEITURA DE PORTO GRANDE 2020
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VALOR (R$)
1. RECEITA DE IMPOSTOS 1.882.173,31
1.1. Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU 4.617,70
1.2. Receita resultante do Imposto s/ Transf. "Inter Vivos" de Bens imóveis - ITBI 40.761,15
1.3. Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.263.327,71
1.4. Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 573.466,75
2.RECEITA RESULTANTE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS 0,00
3. MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 0,00
4. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.005.989,25
4.1. COTA-PARTE DO FPM 9.116.890,66
4.2. COTA-PARTE DO ICMS 5.563.402,40
4.3. COTA-PARTE DO IPVA 276.150,40
4.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 45.457,39
4.5. COTA-PARTE ITR 4.088,40
4.6. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5. TOTAL DAS REC. BRUTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1+2+3+4) 16.888.162,56
6. 15% DA RECEITA - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (15% de 5) 2.533.224,38
O município de Porto Grande teria que aplicar em despesas com ações e serviços
públicos de saúde, de acordo com o inc. III do ADCT da CF/88, no mínimo 15% da receita
líquida resultante de impostos e transferências, ou seja, R$ 2.533.224,38.
9.3.2. Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde
Para calcular o valor das despesas próprias com ações e serviços de saúde em relação à
receita líquida de impostos e transferências, necessária se faz a apuração da despesa total
realizada com saúde, deduzidas as despesas com inativos e pensionistas e as despesas custeadas
com outros recursos destinados a saúde (transferências do SUS, recursos de operações de
crédito e outros recursos), bem como os restos a pagar sem disponibilidade financeira e os restos
003633/2023 - Não-julgado - Pag 19
RELTEC - 536/2023 18/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 373
COI - 665/2023 19/27 - Este processo possui apensamentos
19
a pagar com disponibilidade financeira do exercício anterior cancelados no exercício
considerado, conforme demonstrado:
RESUMO VALOR (R$)
7. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.888.162,56
8. DESPESA MÍNIMA COM RECURSOS PRÓPRIOS (15% x 5) 2.533.224,38
9. DESPESA TOTAL COM SAÚDE 2.448.076,01
10. DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
11. DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00
12. OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00
13. RPNP INSCRITOS INDEVID SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA 11.976,87
14. DESP. PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (9-
10-11-12-13) 2.436.099,14
15. % DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM SAÚDE [(14/7)
x 100] % 14,42
Portanto, o município de Porto Grande aplicou em ações e serviços públicos de saúde o
valor de R$ 2.436.099,14 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novena e nove reais e
quatorze centavos), correspondente a 14,42% da receita líquida resultante de impostos e
transferências; descumprindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal de 1988.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
CGS4 (DESPESAS/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação do
percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também os
provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde.
Critério: ADCT, Art. 77, III da CF/88, §4°.
Efeitos: Insuficiência de recursos para manutenção e investimento em saúde.
Evidências: Prestação de contas e Demonstrativo das Receitas e o Despesas em Ações e Serviços
Público de Saúde do SIOPS da PMPG 2020.
9.4. Limites de Gastos da Câmara Municipal
9.4.1. O art. 29-A, I, da CF/88 estabelece que a despesa total do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
o percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, que é o caso de
Porto Grande, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º
do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88.
003633/2023 - Não-julgado - Pag 20
RELTEC - 536/2023 19/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 374
COI - 665/2023 20/27 - Este processo possui apensamentos
20
9.4.2. O §2º do art. 29-A da CF/88 define como crime de responsabilidade do Prefeito a
realização de repasse de valores ao legislativo que ultrapassem o limite definido no referido
artigo.
9.4.3. De acordo com a prestação de contas de governo da Prefeitura de Porto Grande de 2019,
(TC004736/2020), a receita líquida de impostos e transferências foi da ordem de R$
16.141.770,95 (doze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais e noventa e
cinco centavos).
RECEITA BASE DE 2019 P/ REPASSES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RECEITAS VALOR (R$)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.046.282,88
1.1. IPTU 123.432,79
1.2. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 849.380,73
1.3. IMPOSTO S/ TRANS. "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS 11.661,18
1.4. ISS 1.061.808,18
2. TAXAS 167.427,69
3. MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS TRIBUTOS 0,00
4. DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
5. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.928.060,38
5.1. COTA-PARTE DO FPM 9.633.389,34
5.2. COTA-PARTE DO ICMS 3.931.187,14
5.3. COTA-PARTE DO IPVA 271.844,51
5.4. COTA-PARTE DO IPI EXP 30.040,94
5.5. COTA-PARTE ITR 5.652,09
5.6. TRANSF. FINANC. ICMS DESONERAÇÃO 0,00
5.7. IOF s/ OURO 0,00
5.8. CIDE 55.946,36
6. TOTAL DAS REC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (1 + 2 + 3 + 4 + 5) 16.141.770,95
7. (7% DA RECEITA - VALOR MAXIMO A SER REPASSADO) 1.129.923,96
9.4.4. Todavia, até a presente data, a Câmara Municipal de Porto Grande ainda não
encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá a sua prestação de contas de gestão
2020, o que inviabiliza verificar se o Poder Executivo realizou o repasse ao legislativo
municipal, de acordo com o art. 29-A, I, da Constituição Federal de 1988.
9.5. Pessoal (Limites Legais - LRF)
003633/2023 - Não-julgado - Pag 21
RELTEC - 536/2023 20/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 375
COI - 665/2023 21/27 - Este processo possui apensamentos
21
9.5.1. De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão
Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000054/2022), o gasto
com pessoal alcançou R$ 26.546.746,29; correspondendo a 64,30% da Receita Corrente
Líquida do período, R$ 41.284.170,82; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido
no art. 20, inc. III, “b” da LRF.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.2. Já no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 2°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000056/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 26.845.628,70; correspondendo a 68,10% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.423.246,55; acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.3. No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do 3°
quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Porto Grande, (TC000057/2022), o gasto com pessoal
alcançou R$ 28.980.998,47; correspondendo a 72,49% da Receita Corrente Líquida do
período, R$ 39.991.947,35; estando acima do limite máximo de 54% estabelecido no art. 20,
inc. III, “b” da LRF.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei
da Responsabilidade Fiscal.
Critério: art. 20, inc. III, “b” da LRF.
Efeitos: Insuficiência de recursos para investir em ativos.
003633/2023 - Não-julgado - Pag 22
RELTEC - 536/2023 21/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 376
COI - 665/2023 22/27 - Este processo possui apensamentos
22
Evidências: Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2020 da PMPG.
9.5.4. Segundo o RGF do 3° quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande,
(TC001117/2021), os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram R$ 692.035,80;
correspondente a 1,51% da RCL de R$ 45.907.312,60; assegurando o cumprimento do limite
máximo de 6% estabelecido no art. 20, inc. III, “a”, da LRF.
9.5.5. Forçoso observar a divergência dos valores da Receita Corrente Líquida (RCL)
registrado no RGF do 3° bimestre (R$ 39.991.947,35) da Prefeitura de Porto Grande com o
consignado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre (R$
45.907.312,60), da Câmara Municipal de Porto Grande, todos do exercício 2020.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorreto sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Critério: Arts. 83 a 106 da lei nº 4.320/64.
Efeitos: Inconsistência de registro contábil.
Evidências: Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF do 3° quadrimestre da Prefeitura e
Câmara Municipal de Porto Grande 2020.
10. Dos gastos com pessoal nos municípios com advento da Lei Complementar n°
178/2021
10.1. De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 178, de 13/01/2021, os poderes e
órgãos cuja despesa com pessoal ao termino de 2021 estiverem acima dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10%
(dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas
previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo
limite até o termino do exercício financeiro de 2032.
10.2. E, com o avento do Decreto Legislativo n° 1.001, de 04/04/2021 da ALAP, que
reconheceu o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da LRF, com efeitos
até 31/12/2021, suspendendo os prazos e disposições nele estabelecidos.
10.3. Diante disto e de acordo com o art. 22 e §1º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), sugere-se apenas a aplicação ao Ente Público do disposto nos incisos I a
003633/2023 - Não-julgado - Pag 23
RELTEC - 536/2023 22/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 377
COI - 665/2023 23/27 - Este processo possui apensamentos
23
V do parágrafo único do art. 22 da LRF, bem como a emissão de ALERTA à Prefeitura de
Amapá, nos termos do inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
11. Sistema de Controle Interno
Conforme o item 2.2, VII, no exercício de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto
Grande, não encaminhou junto à prestação de contas o Relatório do Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Municipal sobre a execução dos orçamentos,
descumprindo o que determina o art. 74 da Constituição Federal de 1988.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência do Controle Interno.
Critério: art. 74 da CF/1988.
Efeitos: Ausência de controle e instrumentalização do Controle Social
Evidências: Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Porto Grande 2020.
12. Considerações Finais
12.1. Dos Achados
Da analise realizada nas contas de governo do município de Porto Grande, exercício de
2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, e, conforme disposto no artigo
87 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP- RI/TCE/AP, que define o conteúdo que
deverá ser abordado no Relatório Técnico, verificaram-se os seguintes achados:
A.1 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.1.
A.2 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento dos prazos de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme descrito no item 1.7.2.
A.3 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
003633/2023 - Não-julgado - Pag 24
RELTEC - 536/2023 23/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 378
COI - 665/2023 24/27 - Este processo possui apensamentos
24
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 2.2.
A.4 RESTRIÇÃO DE ORDEM REGULAMENTAR - GRAVÍSSIMA
RGS4 (CONTROLE INTERNO) - Não envio de documentos obrigatórios ao
TCE/AP, conforme descrito no item 3.2.2.
A.5 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG73 (ORÇAMENTO) - Apresentar LDO sem o Anexo de Metas Fiscais, conforme
descrito no item 3.2.3.
A.6 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG44 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) - Descumprimento do prazo de envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, conforme o item 3.3.1.
A.7 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG69 (RECEITA) - Insuficiência de arrecadação tributária quando não comprovadas
providências de combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o incremento das
receitas tributárias, conforme descrito no item 4.1.
A.8 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.1.1.
A.9 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 8.2.3.1.
A.10 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVÍSSIMA
003633/2023 - Não-julgado - Pag 25
RELTEC - 536/2023 24/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 379
COI - 665/2023 25/27 - Este processo possui apensamentos
25
CGS4 (DESPESA/AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE) - Não aplicação
do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos, compreendida também
os provenientes de transferência, em ações e serviços públicos de saúde, conforme descrito no
item 9.3.2.
A.11 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COM PESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.1.
A.12 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.2.
A.13 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVÍSSIMA
LGS1 (GASTOS COMPESSOAL) - Despesas com pessoal acima dos limites
estabelecidos na LRF, conforme descrito no item 9.5.3.
A.14 RESTRIÇÃO DE ORDEM LEGAL - GRAVE
LG46 (CONTABILIDADE) - Existência de registros contábeis incorretos sobre fatos
relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis, conforme descrito no
item 9.5.5.
A.15 RESTRIÇÃO DE ORDEM CONSTITUCIONAL - GRAVE
CG2 (CONTROLE INTERNO) - Inexistência de Controle Interno, conforme descrito
no item 11.
003633/2023 - Não-julgado - Pag 26
RELTEC - 536/2023 25/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 380
COI - 665/2023 26/27 - Este processo possui apensamentos
26
12.2. Conclusão
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para que o Parecer Prévio,
referente às Contas de Governo do Município de Porto Grande, conclua pela rejeição das
contas referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual mínimo de recursos em ações
e serviços públicos de saúde (item 9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
Macapá/AP, 29 de setembro de 2022.
Werley de Almeida Everaldo França de Sousa
Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 29/09/2022 09:02:14
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 46A90204D98EA3FD44DD637CF1D59208
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - EVERALDO FRANCA DE SOUSA - 29/09/2022 09:03:14
003633/2023 - Não-julgado - Pag 27
RELTEC - 536/2023 26/26
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 381
COI - 665/2023 27/27 - Este processo possui apensamentos
do Serviço
EmJL44-
Macapá, 11 de abril de 2023.
Secret rio-Geral do TCE/AI
DAMILTON SA SALO AO
11
PROTOCOLO GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO AMAPÁ
Secretaria Geral
Ofício n° 107/2023-SEGERITCE-AP
A Sua Excelência o Senhor
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito do Município de Porto Grande
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Rodovia Perimetral Norte, sln, Centro.
68997-000 Porto Grande/AP
Assunto: Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
Referência: Processo n°. TC/000889/2022.
Senhor Prefeito,
Consoante determinação da Conselheira Manha Brito Xavier Góes,
Relatora do Processo n° TC/000889/2022-TCE/AP - que trata das Contas de Governo
do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de
2021 encaminhamos a Vossa Excelência, por analogia, nos termos do inc. II do § 40
do art. 73 da Resolução n°. 115/2003-TCE-AP (Regimento Interno do TCE/AP), em
anexo, mídia (CD), o Relatório Técnico para, querendo, apresente no prazo de até 30
(trinta) dias, as devidas explicações aos apontamentos feitos no citado Relatório.
Atenciosamente,
Av. FAB. n° 900- Centro - CEP: 68.906-907 - Fneí096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 382
OFI - 2520/2023 1/2 - Este processo possui apensamentos
2610412023,12:01 SRO - Comprovante de Entrega
,&I~Correios Emissão: 26/0412023 12:01:14
Sistema de Rastreamento de Objetos - SRO
Comprovante de Baixa
O Objeto TF516454250BR foi baixado como
Entregue, na data 19/04/2023 e na hora 11:47:23,
conforme imagem ao lado.
Código de Integridade: Id9cd1836175dd1d3d13c37015aa8d062t7a5d77
https:!/websro2.correiosnet.int/rastreamento/entrega?ITEMCODE=TF51645425OBR&DATA2023-O4-19T11 :47:23&TIPOBAIX.A=BDE&CODBAIX... 111 TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 383
OFI - 2520/2023 2/2 - Este processo possui apensamentos
.1 -
DAMILTONB: ALsMAO
Secretário Geral do TCE/AP
[42
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO AMAPA
Secretaria Geral
Ofício n° 10812023-SEGER/TCE-AP
PROTOCOLO GERAL
do Servi-.,)r,,-."
Emj&JQ±j . 0 -3
Macapá, 11 de abril— de 2023.
Ao Senhor
MAURO SÉRGIO SOUZA DA GAMA
CPF 751.338.902-06
Ex-Secretário Municipal de Finanças de Porto Grande
Av Janari Nunes, n° 469-Malvinas
68.997-000 Porto Grande
Assunto: Relatório Técnico das Contas de Governo do Chefe do Poder do Executivo
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2021.
Referência: Processo n°. TC/000889/2022.
Senhor Ex-Secretário,
Consoante determinação da Conselheira Manha Brito Xavier Góes,
Relatora do Processo n° TC/000889!2022-TCE/AP - que trata das Contas de Governo
do Chefe do Poder do Executivo Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de
2021, encaminhamos, por analogia, nos termos do inc. II do § 41 do art. 73 da
Resolução n°. 11 5/2003-TCE-AP (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Amapá), anexo, em mídia (CD), Relatório Técnico para conhecimento de Vossa
Senhoria.
Atenciosamente,
Av. FAB. n 900- Centro - CEP: 68906-907 - Fone: 096- 2101-4805
www.tce.ap.gov.br
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 384
OFI - 2521/2023 1/2 - Este processo possui apensamentos
MFO
ENTREGA NO V171 H0
Destmatárto: MAURO SÈR0O SOUZA DA GAM.A
AV JiNARl NUNES NJ°469
MALVAS
6&997-(00 Porto Gr;'rtd&AP
ObL OF lu,12023 SEG
Rçmetcrts. TRIBUNAL DE COt.ÍAS fiO ESTAC)fl
a AMAPA
ansda FA, fO)
Cnr
111
Rubria
26/04/2023, 12:02 SRO - Comprovante de Entrega
&*Correios Emissão: 26/04/2023 12:02:03
Sistema de Rastreamento de Objetos - SRO
Comprovante de Baixa
O Objeto TF516454263BR foi baixado como
Entregue, na data 19/04/2023 e na hora 11:47:09,
conforme imagem ao lado.
Código de Integridade: 1 f52d8e3 1 c45b4526abb356ec9e8c93c05a49e29
111 TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 385
OFI - 2521/2023 2/2 - Este processo possui apensamentos
Secretaria Geral
Despacho
Processo nº TC/00889/2022-TCE/AP
AO GAB.005 – CONSELHEIRA MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES
Cumprida a determinação de Vossa Excelência, através das Comunicações
Internas nºs: CI nº 0122/2023-Pres-Doc 3626/2023, CI nº 123/2023-Gab 07-Doc
nº 3627/2023, CI nº 124/2023-GAB 04-Doc nº 3628/2023, CI nº 125/2023-Gab
06-Doc nº 3629/2023, CI nº 126/2023-Gab 02-Doc nº 3630/2023, CI nº 127/2023-
Gab 01-Doc nº 3631/2023, CI nº 128/2023-MPC-Doc nº 3633/2023, Ofícios nºs
107 e 108/2023-SEGER/TCE-AP.
Em, 26/04/2023.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 26/04/2023 13:56:59
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 71F387396DEFCA02F4648F5A4F5144E7
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 386
DES - 9220/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 05
Processo Nº 00889/2022
Assunto: Prestação de Contas de Governo, exercício 2020.
Unidade jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Porto Grande
Interessado: José Maria Bessa de Oliveira
Relatora: Conselheira Marilia Brito Xavier Góes
RELATÓRIO
Trata-se de Prestação de contas de Governo do Município de Porto Grande,
referente ao exercício financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de
Oliveira, apresentado intempestivamente segundo consta do Ofício n.º 005/2022-
GAB/PRES/CMPG de 01 de fevereiro de 2022, proveniente da Câmara Municipal de
Porto Grande.
Uma vez recebida a prestação de contas, esta foi encaminhada via despacho
8499/2022 para a 3ª Inspetoria de Controle Externo elaborar o Relatório Técnico nos
termos dos artigos 86 do Regimento interno desta Corte de Contas.
O Relatório Técnico (RELTEC 104/2022) foi desenvolvido com base nas
Prestações de Contas da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercícios 2019 e 2020,
no PPA (2018-2021), bem como na LDO 2020, LOA 2020, no RGF do 1º, 2º, e 3º
quadrimestre de 2020, RREO do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º bimestres de 2020 e RGF do 3º
quadrimestre de 2020 da Câmara Municipal de Porto Grande, além de acesso aos sítios
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS).
Da análise realizada foram identificados os seguintes achados:
A.1 - Restrição de ordem constitucional grave - Os Relatórios
Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4° e 6°
bimestres de 2020 foram enviados ao TCE/AP, fora do prazo legal;
A.2 Restrição de ordem constitucional grave - Os Relatórios de
Gestão Fiscal - RGF do 1º, 2° e 3° quadrimestres de 2020, foram
enviados ao TCE/AP, fora do prazo legal;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 387
REL - 452/2023 1/5 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 05
A.3 – Restrição de ordem regulamentar gravíssima – Não envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente à prestação de
contas;
A.4 - Restrição de ordem regulamentar gravíssima - Não envio de
documentos obrigatórios ao TCE/AP, referente ao anexo de Riscos
Fiscais;
A.5 - Restrição de ordem legal grave - Apresentação da LDO sem o
anexo de metas fiscais;
A.6 – Restrição de ordem constitucional grave – Descumprimento
do prazo de envio de documentos obrigatórios ao TCE/AP,
referente à LOA/PMPG 2020;
A.7 – Restrição de ordem legal gravíssima – Insuficiência de
arrecadação tributária quando não comprovadas providências de
combate à evasão e a sonegação e demais medidas para o
incremento das receitas tributárias;
A.8 – Restrição de ordem legal grave – Existência de registros
contábeis incorreto sobre fatos relevantes, implicando na
inconsistência dos demonstrativos contábeis (não registro de
valores nas receitas realizadas do Balanço Orçamentário da PMPG
2020);
A.9 – Restrição de ordem legal grave - Existência de registros
contábeis incorreto sobre fatos relevantes (não consignação de
valores no Balanço Orçamentário nos registros das despesas
empenhadas, liquidadas e pagas);
A.10 – Restrição de ordem constitucional gravíssima – Não
aplicação do percentual mínimo de 15% do produto de arrecadação
de impostos, compreendida também os provenientes de
transferência, em ações e serviços públicos de saúde;
A.11 – Restrição de ordem legal gravíssima – Despesa com pessoal
acima dos limites estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal
(RGF 1º quadrimestre de 2020);
A.12 - Restrição de ordem legal gravíssima – Despesa com pessoal
acima dos limites estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal
(RGF 2º quadrimestre de 2020);
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 388
REL - 452/2023 2/5 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 05
A.13 - Restrição de ordem legal gravíssima – Despesa com pessoal
acima dos limites estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal
(RGF 3º quadrimestre de 2020);
A.14 - Restrição de ordem legal grave – Existência de registros
contábeis incorreto sobre fatos relevantes, implicando na
inconsistência dos demonstrativos contábeis (Divergência dos
valores de despesa com pessoal do RGF do 3º quadrimestre da
Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Grande de 2020);
A.15 – Restrição de ordem constitucional grave – Inexistência do
Controle Interno.
Em suas considerações finais, a 3ª Inspetoria de Controle Externo
concluiu que:
Diante de tudo que consta no processo, a opinião técnica é para
que o Parecer Prévio, referente às Contas de Governo do Município
de Porto Grande, conclua pela rejeição das contas referentes ao
exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. José Maria
Bessa de Oliveira, em especial pela não aplicação do percentual
mínimo de recursos em ações e serviços públicos de saúde (item
9.3.2) e pela inexistência de Controle Interno (item 11).
O processo foi remetido ao Ministério Público de Contas, que se
manifestou por meio de Parecer 01313/2022/MPC/AP, opinando pela emissão de
PARECER PRÉVIO de APROVAÇÃO COM RESSALVAS das Contas de Governo em questão,
nos termos do inciso II do art. 112 da Carta Estadual c/c o inciso II do art. 26 da Lei
Orgânica do TCE/AP.
Na oportunidade, recomendou à Prefeitura Municipal de Porto Grande o
que abaixo segue:
a) Observar o art. 2.º da Resolução Normativa n.º 124/2005-
TCE/AP quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária;
b) Observar o art. 4.º da Resolução Normativa n.º 124/2005-
TCE/AP quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas do
Relatório de Gestão Fiscal;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 389
REL - 452/2023 3/5 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 05
c) Observar o art. 3.º da Resolução Normativa n.º 133/2005- TCE/AP
quanto ao prazo de envio a esta Corte de Contas da Prestação de
Contas de Governo Municipal;
d) Observar o art. 5.º da Resolução Normativa n.º 133/2005-
TCE/AP quanto aos documentos obrigatórios que compõem as
contas de governo e que devem ser encaminhados ao Tribunal de
Contas;
e) Observar os §§ 1.º e 3.º do art. 4.º, da Lei Complementar nº
101/2000 – LRF, quanto ao encaminhamento a esta Corte de Contas
da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, devidamente
acompanhada do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos
Fiscais;
f) Observar a alínea “a” do inciso I do art. 10 da Resolução
Normativa n.º 133/2005-TCE/AP quanto ao envio, tempestivo, a
esta Corte de Contas da Lei Orçamentária Anual – LOA;
g) Adotar providências para a arrecadação de receitas
provenientes de multas, juros e dívida ativa de impostos;
h) Apresentar o Balanço Orçamentário com todos os quadros
devidamente preenchidos;
i) Promover, ao final do período, o ajuste necessário de modo que
a Receita Corrente Líquida - RCL apurada seja uniforme nos
Relatórios de Gestão Fiscal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara
Municipal;
j) Instituir o Controle Interno de modo que atue na forma do
disposto na Instrução Normativa n.º 01/2071-TCE/AP, bem como
do art. 74 da Constituição Federal de 1988.
Sugeriu, ainda, o Ministério Público de Contas, fosse o processo
encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para o devido julgamento das contas, em
consonância com o § 2.º do art. 31 da Constituição Federal de 1988 c/c o § 2.º do art. 25
da Constituição do Estado do Amapá.
Por fim, em atenção ao princípio do devido processo legal, e cumprindo
a Resolução Normativa 115/2003-TCE/AP foi encaminhado cópia do Relatório Técnico a
todos os Conselheiros e a Procuradoria Geral de Contas.
Vieram os autos conclusos para relatório e voto.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 390
REL - 452/2023 4/5 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 05
Macapá, 18 de outubro de 2023.
(assinado eletronicamente)
Marilia Brito Xavier Góes
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 19/10/2023 13:45:56
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - F5654B204E355958C68F016E5A40BCEA
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 391
REL - 452/2023 5/5 - Este processo possui apensamentos
CERTIDÃO
Certifico que na Pauta da 429ª Sessão Ordinária desta Corte de
Contas, realizada no dia 27/10/2023, foi julgado, por unanimidade, a
emissão de parecer prévio de APROVAÇÃO, das Contas de Governo
da Prefeitura Municipal de Porto Grande, exercício 2020, sob a
responsabilidade do Sr. José Maria Bessa de Oliveira.
Em, 31/10/2023.
Raphael Augusto Farias Monteiro
Chefe de gabinete
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - RAPHAEL AUGUSTO FARIAS MONTEIRO - 31/10/2023 11:54:12
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - BDC9E13BC06FE8E8EA2A6E810D26FD23
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 392
CER - 322/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000889/2022
Assunto: Prestação de Contas de Governo, exercício 2020
Unidade jurisdicionada: Prefeitura de Porto Grande
Responsável: José Maria Bessa de Oliveira
Relator: Conselheiro Substituto Pedro Aurélio Penha Tavares
RAZÕES DO VOTO E VOTO
Trata-se de Prestação de Contas de Governo do Município de Porto
Grande, exercício 2020, sob a responsabilidade do então Prefeito José Maria Bessa de
Oliveira.
A competência desta Corte para apreciar e emitir parecer prévio
quanto as contas apresentadas pelos Prefeitos está estampada no art. 112, II, da
Constituição do Estado do Amapá e no art. 26, II, da Lei Complementar Estadual
010/1995.
Após análise da documentação pertinente que instrui os presentes
autos, o corpo técnico asseverou a existência de 15 Achados, os quais haveriam gerado
irregularidades frente aos parâmetros constantes da Instrução Normativa 001/2014 –
TCE/AP, a qual estabelece critérios de classificação das referidas irregularidades para
apreciação e julgamento das contas anuais de governo e de gestão.
Sabe-se que é praxe deste Tribunal assegurar o contraditório e ampla
defesa aos responsáveis que possuem contas submetidas a sua jurisdição, por se tratar
de princípio Constitucional. Ocorre que, mesmo após regularmente notificado, o
responsável deixou de responder à diligência, optando por não apresentar as
justificativas referentes aos achados apontados do Relatório Técnico.
Sendo assim, serão apreciadas as contas à revelia de possível defesa
em decorrência da inércia do responsável em atender ao chamado desta Corte, porém,
como é sabido, nos processos de controle externo não se aplica a presunção de
veracidade como efeito da revelia, devendo ser esgotada a análise dos atos apurados
para a formação do convencimento do julgador.
O dever de prestar contas é decorrência natural do encargo de gerir
bens e interesses alheios. No caso do administrador público, esse dever é ainda mais
rígido, porque a gestão se refere aos bens e interesses da coletividade. Desse modo,
constitui-se em um dever constitucional a ser cumprido pelo responsável.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 393
VOTREL - 207/2023 1/4 - Este processo possui apensamentos
Assim, ponderando esse apontamento preliminar, bem como todo o
detalhamento contido na instrução, passarei à análise do mérito destacando apenas os
aspectos mais relevantes das contas. Para tanto, desenvolverei a argumentação em três
eixos: a) gestão pública (com ênfase na gestão orçamentária, financeira e patrimonial);
b) apontamentos de ordem constitucional e/ou legal; c) gestão fiscal (situações
relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal).
Inicialmente, a respeito do eixo de gestão pública, cumpre rememorar
que os instrumentos de planejamento foram encaminhados em desacordo com os
ditames legais, a saber, artigo 4º, §§ 1º e 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo
10, inciso I, alínea “a” da Resolução Normativa nº 133/2005 – TCE/AP, conforme aponta
o Relatório Técnico.
Nesse mesmo sentido, identificou-se que todos os Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentária correspondentes ao exercício de 2020, foram
enviados ao TCE/AP, fora do prazo legal, assim como todos os Relatórios de Gestão
Fiscal e a Prestação de Contas, no entanto não comprometeram a análise das
informações.
Além disso, nota-se que o Município deixou de registrar tanto
providências de combate evasão e sonegação para incremento das receitas tributárias,
quanto a contabilização de fatos contábeis ou a existência de registros contábeis
incorretos, implicando na inconsistência dos demonstrativos.
Verifica-se que tais ocorrências representam distorções
materialmente relevantes e estão em desacordo com as normas constitucionais e
infraconstitucionais aplicáveis ao setor público e, no entanto, o efeito das referidas
distorções, para a análise das contas, não se demonstrou capaz de impedir o controle ou
de comprometer os objetivos gerais de governança pública, e os objetivos específicos
previstos tanto em lei quanto nos instrumentos de planejamento governamental.
Quanto aos apontamentos de ordem constitucional e legal, segundo
eixo da análise aqui desenvolvida, observo projeções positivas, uma vez que o
relatório técnico demonstrou a existência de superávit de execução orçamentária de R$
4.749.507,80 (quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sete reais
e oitenta centavos). Também foi demonstrado que o Município cumpriu com o
percentual constitucional mínimo da aplicação da sua receita decorrente de impostos e
transferências com Educação, posto que aplicou 27,64%, observando o limite mínimo
de 25%, estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.
No entanto, verifica-se não ter sido respeitado o limite mínimo com
ações e serviços de saúde em 15%, uma vez que consta no relatório que o Município
aplicou efetivamente 14,42% da receita decorrente de impostos e transferências,
em desacordo com artigo 198, § 2º, inciso III e artigo 77, § 3º, inciso III ambos do ADCT,
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 394
VOTREL - 207/2023 2/4 - Este processo possui apensamentos
da Constituição Federal, o que configura em tese restrição Gravíssima, de ordem
Constitucional. Por outro lado, verifica-se que a diferença entre os padrões expectados e
os padrões atingidos pela gestão não se distanciam. Tal constatação, observada pela
ótica da proporcionalidade administrativa, serve para aferir a compatibilidade da lei aos
fins constitucionais previstos, os quais se demonstraram realizados.
Ato contínuo, consignou-se no Relatório de Gestão Fiscal que o gasto
com pessoal no primeiro quadrimestre de 2020 alcançou o correspondente a 64,30% da
Receita Corrente Líquida do período o que e sobrepõe o limite máximo de 54%
estabelecido pelo artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já
no 2º quadrimestre, o gasto correspondeu a 68,10% da Receita Corrente Líquida. Por
fim, o Município ultrapassou o limite de gasto com pessoal, ainda, no 3º quadrimestre,
atingindo 72,49%.
Nesse ponto, cumpre rememorar o que prevê a Lei Complementar nº
178 de 13 de janeiro de 2021, a qual autorizou o Poder Público a eliminar o
excesso à razão de, pelo menos 10%, a cada exercício subsequente a partir de 2023 até
o término do exercício de 2032, nas hipóteses em que a despesa com pessoal estiver
acima do limite de despesa previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao término do
exercício financeiro de 2021. Isso, com vistas a se enquadrar no respectivo limite,
conforme previsto pelo artigo 15 daquela Lei Complementar.
Tais diplomas legais, somados ao Decreto Legislativo nº 1.413, de 19
de agosto de 2020 da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que reconheceu o
estado de calamidade pública, possuem o condão de afastar ainda que
temporariamente, a aplicação das restrições constantes no § 3º do artigo 23 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Por derradeiro, no que concerne ao eixo relativo à análise de gestão
fiscal destaco que, trazendo a discussão para o contexto jurídico emergencial, não se
pode olvidar considerar que desde a qualificação da pandemia da COVID-19 como
emergência em saúde pública de importância nacional, pela Portaria 188 do Ministério
da Saúde, de 03 de fevereiro de 2020, inaugurou-se no Brasil uma espécie de direito
administrativo emergencial compreendido como um conjunto de regras e princípios de
aplicação especial, emergencial e transitória a todos os fatos, atos contratos e relações
envolvendo o público e o privado.
Tal cenário enseja reflexões que podem contribuir com a aplicação da
própria Lei de Introdução ao Direito Brasileiro - LINDB, em seu artigo 22 (não apenas no
contexto pandêmico) e a partir dele extrair suas potencialidades e incorporá-las na
presente análise. O referido dispositivo exige que na aplicação de sanções decorrente de
interpretação de normas sobre gestão pública, devem ser consideradas a natureza e a
gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para a administração
pública.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 395
VOTREL - 207/2023 3/4 - Este processo possui apensamentos
Nota-se que embora tenham sido apontadas falhas na Prestação de
Contas, foram devidamente cumpridos aspectos relevantes, notadamente quanto a
existência de superavit, a observância do mínimo constitucional com saúde e educação,
excetuada a situação em desacordo quanto ao limite de gastos de pessoal, porém tratase de fato que encontra amparo em razão da pandemia conforme já discorrido.
Isto posto, VOTO:
1. Pela emissão de parecer prévio de APROVAÇÃO da Contas de
Governo do Município de Porto Grande, exercício 2020, sob a
responsabilidade de José Maria Bessa de Oliveira, nos termos
do inciso II, do art. 112, da Constituição Estadual do Amapá e
art. 26, II, da Lei Complementar nº 010/1995 c/c com art. 90,
do Regimento Interno deste Tribunal.
2. Que sejam encaminhados os autos à Câmara Municipal de
Porto Grande cumprindo o que determina o artigo 92, §1º, e
art. 94, inciso I, da Resolução Normativa 115/2003, desta Corte
de Contas.
É o voto que submeto à deliberação deste plenário.
Macapá, 27 de outubro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
Pedro Aurélio Penha Tavares
Conselheiro Substituto
(Portaria nº 880/2023 – TCE/AP)
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - PEDRO AURÉLIO PENHA TAVARES - 09/11/2023 11:43:17
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 29155DED3E253120A261A9F83CF9E8E3
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 396
VOTREL - 207/2023 4/4 - Este processo possui apensamentos
Parecer Prévio: 038/2023
Assunto: Prestação de Contas de Governo, exercício 2020
Sessão: 429ª Sessão Ordinária
Processo: 000889/2022
Procedência: Prefeitura de Porto Grande
Responsável: José Maria Bessa de Oliveira
Relator: Conselheiro Substituto Pedro Aurélio Penha Tavares
Sessão: 429ª Sessão Ordinária - 27 de outubro de 2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE, EXERCÍCIO 2020. EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO DE APROVAÇÃO DAS CONTAS. INCIDÊNCIA LEI
COMPLEMENTAR Nº 178 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
1. A competência desta Corte para apreciar e emitir parecer prévio,
quanto as contas dos Prefeitos, está estampada no art. 112, II da
Constituição do Estado do Amapá e no art. 26, II da lei
Complementar Estadual nº 010/1995.
2. As razões de justificativas não foram apresentadas, portanto foram
apreciadas as contas à revelia de possível defesa em decorrência da
inércia do responsável em atender ao chamado desta Corte, porém,
como é sabido, nos processos de controle externo não se aplica a
presunção de veracidade como efeito da revelia, devendo ser
esgotada a análise dos atos apurados para a formação do
convencimento do julgador.
3. Quanto ao mérito, verificou-se não ter sido respeitado o limite
mínimo com ações e serviços de saúde em desacordo com artigo
198, § 2º, inciso III e artigo 77, § 3º, inciso III ambos do ADCT, da
Constituição Federal. Verificou-se, ainda, que o gasto com pessoal
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 397
PROPARPRE - 21/2023 1/3 - Este processo possui apensamentos
sobrepôs o limite estabelecido pelo artigo 20, inciso III, alínea“b”
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
4. Cumpre rememorar o que prevê a Lei Complementar nº 178 de
13 de janeiro de 2021, a qual autorizou o Poder Público a
eliminar o excesso à razão de, pelo menos 10%, a cada exercício
subsequente a partir de 2023 até o término do exercício de 2032,
nas hipóteses em que a despesa com pessoal estiver acima do limite
de despesa previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao término
do exercício financeiro de 2021. Isso, com vistas a se enquadrar no
respectivo limite, conforme previsto pelo artigo 15 daquela Lei
Complementar.
5. Por fim, embora tenham sido apontadas falhas na Prestação de
Contas, foram adequadamente cumpridos outros aspectos de
maior relevância durante o exercício em questão, notadamente
quanto a existência de superávit, a observância do mínimo
constitucional com educação.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, reunido nesta data, em
Sessão Ordinária, com fulcro no § 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando cumprimento
ao disposto no inciso II do art. 112 da Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art. 90 do Regimento Interno deste
Tribunal, tendo examinado e discutido a matéria, acolhendo integralmente o voto da
Conselheiro Substituto Relator, por unanimidade, decidiram:
Pela emissão de parecer prévio de APROVAÇÃO das Contas de Governo do
Município de Porto Grande, exercício 2020, de responsabilidade do senhor José Maria Bessa
de Oliveira, nos termos do inciso II, do art. 112, da Constituição Estadual do Amapá e art. 26,
II, da Lei Complementar nº 010/1995 c/c com art. 90, do Regimento Interno deste Tribunal.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 398
PROPARPRE - 21/2023 2/3 - Este processo possui apensamentos
Encaminhe-se os autos ao Poder Legislativo Municipal de Porto Grande,
cumprindo o que estabelece o art. 92, §1º e art. 94, I da Resolução Normativa nº 115/2003
desta Corte de Contas.
Participaram da Sessão o Conselheiro Presidente Michel Houat Harb, o
Conselheiro Regildo Wanderley Salomão, o Conselheiro Paulo Roberto de Oliveira Martins,
Conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, a Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo
Picanço, o Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, o Conselheiro Substituto Pedro Aurélio
Penha Tavares.
Presente o representante do Ministério Público de Contas junto a este Tribunal,
o Procurador Geral de Contas, Antônio Clesio Cunha dos Santos.
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, em Serra do Navio/AP, 429ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2023.
(assinado eletronicamente)
MICHEL HOUAT HARB
Conselheiro Presidente
(Assinado eletronicamente)
Pedro Aurélio Penha Tavares
Conselheiro Substituto
(Portaria nº 880/2023 – TCE/AP)
(assinado eletronicamente)
ANTÔNIO CLESIO CUNHA DOS SANTOS
Procurador Geral de Contas
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - PEDRO AURÉLIO PENHA TAVARES - 09/11/2023 11:43:17
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - FE3F496ADF3FDF636F25B826B667FB6E
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - MICHEL HOUAT HARB:51017431272 - 09/11/2023 12:11:21
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - ANTONIO CLESIO CUNHA DOS SANTOS - 10/11/2023 09:30:07
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 399
PROPARPRE - 21/2023 3/3 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo TC/000889/2022
À Coordenadoria de Apoio ao Plenário.
Encaminho o presente processo, que constou na pauta da 429ª sessão
ordinária, para cumprimento da decisão.
Macapá, 31 de outubro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
Marilia Brito Xavier Góes
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 09/11/2023 12:14:13
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B613EF4105B1DF1ADA5350CADE7492D4
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 400
DES - 12363/2023 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 1
SUMÁRIO
Atos do Tribunal Pleno ...................................................
Atos da Presidência .......................................................
Atos do Gabinete 02 .......................................................
Atos do Gabinete 05 .......................................................
Composição Biênio 2023/2024 ....................................
Conselheiros ................................................................
Conselheiros Substitutos ............................................
Ministério Público de Contas ......................................
Administrativo ..............................................................
1
132
134
140
140
140
141
141
141
ATOS DO TRIBUNAL PLENO
Extrato da Ata da 429ª Sessão Ordinária realizada no
dia 27 de outubro de 2023.
Às nove horas e trinta minutos, no Município de Serra
do Navio, reuniu-se o Colegiado no Plenário da Câmara
Municipal de Serra do Navio, de forma presencial, sob
a Presidência do Conselheiro Michel Houat Harb,
estando presentes os Conselheiros: Amiraldo da Silva
Favacho, Paulo Roberto de Oliveira Martins, Regildo
Wanderley Salomão, Maria Elizabeth de Azevedo
Picanço e Reginaldo Parnow Ennes e estava presente o
Conselheiro Substituto Pedro Aurélio Penha Tavares.
Estava presente também, o Procurador-Geral de
Contas, Antônio Clésio Cunha dos Santos. Foi
registrada a ausência justificada da Conselheira Marilia
Brito Xavier Góes. Após constatar quorum legal para
deliberações, o Presidente declarou aberta a Sessão e
submeteu à apreciação a Ata da 428ª Sessão Ordinária,
consultando os Conselheiros presentes naquela
Sessão, se haviam recebido cópias. Com a confirmação
de todos e a dispensa da sua leitura, a Ata da 428ª
Sessão Ordinária foi aprovada, por unanimidade, pelos
presentes na Sessão anterior. EXPEDIENTE E
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente da
Sessão, Conselheiro Michel Houat Harb, assim se
pronunciou: “Em cumprimento ao art. 203, do
Regimento Interno deste Tribunal coloco a palavra à
disposição de Vossas Excelências para quem queira
fazer uso dela. Dando continuidade à dinâmica que vem
sendo utilizada, solicito ao Secretário-Geral realizar a
leitura dos itens referentes aos processos de Atos de
Admissão, Aposentadoria, Transferência para a
Reserva Remunerada e Pensão das relatorias do
Conselheiro Regildo Salomão, Conselheiro Amiraldo
Favacho, da Conselheira Maria Elizabeth, do
Conselheiro Paulo Martins e do Conselheiro Reginaldo
Ennes, e em seguida, o Procurador-Geral de Contas, Dr.
Antônio Clésio, emite o Parecer e, posteriormente, cada
Conselheiro apresenta seu Voto. Se algum Conselheiro
quiser destacar determinado Processo, a gente separa
do bloco e abre a discussão”. PAUTA DE
APRECIAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. ATO DE ADMISSÃO
DE PESSOAL. Relatoria: Cons. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO. 01) Processo nº 000280/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Manoel Maria Pojo Quaresma. 02) Processo nº
001721/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Gilliard Almeida
Braga. 03) Processo nº 001723/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Pedro
Paulo da Cunha Carvalho. 04) Processo nº 001724/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: José Ricardo de Souza de Melo. 05)
Processo nº 001726/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Aloisia
de Matos Carvalho. Relatoria: Cons. AMIRALDO DA
SILVA FAVACHO. 06) Processo nº 000628/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura de Oiapoque. Interessado: Reginaldo Silva
Marques. Relatoria: Cons. MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO. 07) Processo nº
000569/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Rui Moraes dos
Santos Junior. 08) Processo nº 000570/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Andrea Maria Ferreira da Conceição. 09)
Processo nº 000572/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Sabrina
da Silva de Almeida. 10) Processo nº 000757/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Ayan Machado Ferreira. 11) Processo nº
000759/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Ayla Araújo
Avelar. 12) Processo nº 000761/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Edgard
Luiz Sandri Coutinho. 13) Processo nº 000813/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Maria Mirtes da Costa Jardim. 14)
Processo nº 000815/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Maria TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 401
PUB - 4198/2024 1/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 2
Valdeides dos Santos. 15) Processo nº 000816/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Maria Valquiria Tavares dos Santos.
16) Processo nº 000817/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Maria
Virginia Moreira da Costa. 17) Processo nº 000819/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Maria Zulmira dos Santos
Rodrigues. 18) Processo nº 000820/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Mariana dos Santos Jesus. 19) Processo nº
000827/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Clayanne Cristina
Queiroz Barbosa. 20) Processo nº 000838/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Luciana Aguiar Gaspar. 21) Processo nº
000839/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Luma Silva de
Pinho. 22) Processo nº 000841/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Mailson
Ferreira e Ferreira. 23) Processo nº 000842/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Márcia da Trindade Macedo. 24) Processo
nº 000847/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Paula Cristiane
Silva do Carmo Leite. 25) Processo nº 000863/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Raimundo Espedito da Silva. 26) Processo
nº 000864/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Raphaela Christini
Rodrigues Segundo Brito. 27) Processo nº 001061/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Michella Cirilo Vieira. 28) Processo
nº 001104/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Cecília Freitas de
Araújo Mota. 29) Processo nº 001105/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Cecília Nascimento Barros. 30) Processo
nº 001108/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Mara de Jesus
Lima Moreira. 31) Processo nº 001109/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Maria Elisabeth da Silva Ribeiro. 32)
Processo nº 001110/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Marcela
Borba de Moraes. 33) Processo nº 001111/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Marcela Brito dos Santos. 34) Processo nº
001114/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Marcela de Sousa
Pereira Furtado. 35) Processo nº 001117/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Marceli Cristina Silva Martel. 36) Processo
nº 001118/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Celino Nobre
Palmerim. 37) Processo nº 001119/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Chaira Barreto da Silva. 38) Processo nº 001120/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Marceli da Silva Santos. 39)
Processo nº 001121/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Chirlei
Ferreira Sarges. 40) Processo nº 001122/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Marcelino Costa Rodrigues. 41) Processo
nº 001123/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Marcelo Cley de
Lima Furtado. 42) Processo nº 001124/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Marcelo Jaques de Oliveira. 43) Processo
nº 001125/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Marcello Maciel
Nogueira. 44) Processo nº 001126/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Marcela Morais de Almeida. 45) Processo nº
001127/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 402
PUB - 4198/2024 2/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 3
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Marcela Pantoja
Fernandes. 46) Processo nº 001128/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Marcela Pires de Oliveira. 47) Processo nº 001129/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Christiane Gomes Rodrigues. 48)
Processo nº 001132/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Chrystiano dos Santos Alves. 49) Processo nº
001138/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Márcia Dias
Chagas. 50) Processo nº 001139/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Cibele Picanço de Almeida da Silva. 51) Processo nº
001140/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Márcia Fernanda
Sousa Araújo. 52) Processo nº 001141/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Márcia Jaqueline Favacho dos Santos. 53)
Processo nº 001142/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Cícero
Ricardo Pinheiro da Luz. 54) Processo nº 001143/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Márcia Pereira Sales. 55) Processo
nº 001144/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Márcia Sidele
Dutra de Moraes. 56) Processo nº 001145/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Cidalina Fonseca de Figueiredo Cambraia.
57) Processo nº 001146/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Marciano da Costa Lopes. 58) Processo nº 001147/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Maricleide Costa da Silva. 59)
Processo nº 001150/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Cidevander Costeira Pompeu. 60) Processo nº
001152/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Marcilene Brito de
Almeida. 61) Processo nº 001153/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Marcilene de Almeida. 62) Processo nº 001154/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Cinthia Coutinho Picanço. 63)
Processo nº 001155/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Marcilene Moura dos Santos. 64) Processo nº
001162/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Cinthia Pantaleão
Cambraia. 65) Processo nº 001163/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Marcílio Chaves Filho. 66) Processo nº 001164/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: Marcio Cley da Silva Melo. 67)
Processo nº 001165/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Marcio
Fonseca de Souza. 68) Processo nº 001167/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Clara Maria de Oliveira Fagundes Costa.
69) Processo nº 001176/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Claudete Silva de Oliveira. 70) Processo nº
001177/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Márcio Santos dos
Santos. 71) Processo nº 001178/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Claudia Alessandra Oliveira da Cruz. 72) Processo nº
001179/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Claudia Dias da
Silva. 73) Processo nº 001180/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Claudiney Soares Uchôa. 74) Processo nº 001184/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Claudineia da Silva Santos. 75)
Processo nº 001185/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 403
PUB - 4198/2024 3/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 4
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Claudio
Valente Calandrini de Azevedo. 76) Processo nº
001186/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Márcio Silva de
Lima. 77) Processo nº 001187/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Claudio
Vieira de Souza. 78) Processo nº 001188/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Claudiomara Rosângela Santos de
Almeida. 79) Processo nº 001203/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Clayse Waldene Ferreira e Silva. 80) Processo nº
001205/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Cleber Ramos
Santos da Silva. 81) Processo nº 001206/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Noeme Paes da Costa. 82) Processo nº
001207/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Mônica Cristina
Mendes Marques. 83) Processo nº 001209/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Mônica Sousa Monteiro. 84) Processo nº
001211/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Monique Hellen
Pereira da Silva. 85) Processo nº 001212/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Nádia Ferreira de Souza. 86) Processo nº
001213/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Cleber Sousa da
Rocha. 87) Processo nº 001220/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. INTERESSADA: Naila
Couto Monteiro. 88) Processo nº 001221/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Nara Silvane Alves dos Santos. 89)
Processo nº 001223/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Naracléia Dias Vilhena. 90) Processo nº 001227/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Nataly Silva Franco Pina. 91)
Processo nº 001228/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Natasha
Costa Soares. 92) Processo nº 001229/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Natércia Amélia de Souza da Silva. 93)
Processo nº 001232/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Nathalye Dias Martins. 94) Processo nº 001234/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Nathaska Danielle dos Santos
Morais. 95) Processo nº 001235/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Nayana
de Almeida Salgado. 96) Processo nº 001236/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Nayana Keyla Seabra de Oliveira. 97)
Processo nº 001237/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Nayane
Gama Bezerra Pacheco. 98) Processo nº 001238/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Nayani Costa de Melo. 99) Processo
nº 001239/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Neftali da Cruz dos
Santos. 100) Processo nº 001240/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Neide Silva de Souza. Retirado de Pauta a pedido da
Relatora. 101) Processo nº 001241/2018-TCE.
ASSUNTO: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Nidiane Correa de Souza. 102) Processo nº
001242/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Neila Silvana
Andrade dos Santos. 103) Processo nº 001243/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Neila Taiani de Almeida Valente.
104) Processo nº 001244/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Nelciene Tavares dos Reis. 105) Processo nº
001245/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 404
PUB - 4198/2024 4/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 5
Administração – SEAD. Interessada: Nelma Almeida de
Oliveira. 106) Processo nº 001246/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Nelma de Oliveira Gama. 107) Processo nº 001247/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: Nelson Marcio Santana Lima. 108)
Processo nº 001248/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Nelson
Nery Chagas Damasceno. 109) Processo nº
001252/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Newton Borges
Corrêa Luz. 110) Processo nº 001263/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Noeme Quaresma Cunha. 111) Processo
nº 001264/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Noemia de Jesus
Silva Lazari. 112) Processo nº 001265/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. ProcedênciA:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Norberta Duarte do Carmo. 113) Processo
nº 001267/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Nubia Cristina
Mesquita Campos. 114) Processo nº 001358/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Patrícia do Socorro da Costa Santos. 115)
Processo nº 001359/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Poliany
de Mello Nunes. 116) Processo nº 001360/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Patrícia dos Reis Conde. 117) Processo nº
001361/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Priscila Alves Moy.
118) Processo nº 001362/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Priscila
Rodrigues Dias. 119) Processo nº 001363/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Priscilla Farias Ozela. 120) Processo nº
001364/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Queila dos Santos
de Moraes. 121) Processo nº 001365/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Rackel Barroso Monteiro. 122) Processo nº
001366/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Rodrigo Pereira
Corrêa. 123) Processo nº 001367/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Rodrigo Viegas Barroso. 124) Processo nº 001368/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: Rogério Cardoso Souza. 125)
Processo nº 001369/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Rafael
Cleison Silva dos Santos. 126) Processo nº
001393/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Rafaela Santos
Ferreira. 127) Processo nº 001394/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Rafaele Prado da Costa. 128) Processo nº 001421/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Raimunda Nonata Ribeiro da Costa.
129) Processo nº 001422/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Rosemary da Conceição Lopes. 130) Processo nº
001424/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Raimundo Tito da
Silva. 131) Processo nº 001425/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Cleydmar Menezes dos Santos Camboim. 132)
Processo nº 001426/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Raquel
Malheiros Vanzeler. 133) Processo nº 001427/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Rosemary de Carvalho Rocha Koga.
Retirado de Pauta a pedido da Relatora. 134) Processo
nº 001428/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Maria de Nazaré
Castro Gama. 135) Processo nº 001429/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. PROCEDÊNCIA:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD. TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 405
PUB - 4198/2024 5/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 6
Interessada: Raquel Pereira de Castro. 136) Processo nº
001430/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Raquel Souza da
Silva. 137) Processo nº 001433/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Rafael
de Castro Nascimento. 138) Processo nº 001434/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: Raudecy Gentil Silva. 139)
Processo nº 001436/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Raumicléia Góes de Andrade. 140) Processo nº
001437/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Rosemeire de
Araújo. 141) Processo nº 001438/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Rayssa Fabiola Oliveira Cordeiro. 142) Processo nº
001440/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Rosilene Lima
Marinho. 143) Processo nº 001493/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessado:
Rodrigo Aarão de Oliveira Filho. 144) Processo nº
001540/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Sandra Pinho
Nunes Castro. 145) Processo nº 001560/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Sergio da Silva Cunha. 146) Processo nº
001561/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Sérgio Tavares da
Silva. 147) Processo nº 001804/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Delma
de Sousa Ramos. 148) Processo nº 001805/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Delso Santana Nobre Junior. 149)
Processo nº 001888/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Daniel
Azevedo Dias. Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
150) Processo nº 001915/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Diana
Silva de Aguiar. 151) Processo nº 001916/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Dicilene da Costa de Sousa. 152) Processo
nº 001917/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Diego Gama Dias.
153) Processo nº 001918/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Diego
José Ferreira Mendes. 154) Processo nº 001919/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: Diego Lima das Neves. 155)
Processo nº 001920/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Diego
Quaresma Ferreira. 156) Processo nº 001927/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessado: Diogo Souza dos Santos. 157) Processo nº
001929/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Dioneia de Souza
Rodrigues. 158) Processo nº 001930/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Dirce Cruz da Conceição. 159) Processo nº
001931/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Dircilea Figueiredo
Batista. 160) Processo nº 001932/2018-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria
de Estado da Administração – SEAD. Interessada:
Dirley Cardoso Moreira. 161) Processo nº 001934/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessada: Dirllye Naiara de Sousa Freitas.
162) Processo nº 001980/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Ed
Massey Martins Menezes. 163) Processo nº
001992/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Edilson Lobato
Pantoja. Retirado de Pauta a pedido da Relatora. 164)
Processo nº 002021/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Edianis
Gonçalves Ferreira. 165) Processo nº 002022/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Edicleide Reis Costa. 166) Processo nº TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 406
PUB - 4198/2024 6/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 7
002111/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessado: Edmilson dos
Santos Damasceno. 167) Processo nº 002114/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Edna Maria da Silva Lobato. 168) Processo
nº 002115/2018-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Secretaria de Estado da
Administração – SEAD. Interessada: Ednamar Melo
Silva. 169) Processo nº 002184/2018-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Elcilene
Ferreira de Oliveira. 170) Processo nº 002185/2018-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Interessada: Elcione Martins Corrêa da Silva. 171)
Processo nº 002186/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessada: Elda
Lúcia Ferreira Pádua. 172) Processo nº 002188/2018-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Secretaria de Estado da Administração –
SEAD. Interessado: Elder Corrêa da Silva. 173)
Processo nº 002192/2018-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Secretaria de
Estado da Administração – SEAD. Interessado: Elder
Fonseca Cardoso. 174) Processo nº 001665/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada:
Auzenir Ferreira Duarte. 175) Processo nº 001668/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessado: Bernaldino da Silva Freitas. 176) Processo
nº 001686/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessado: José Wilguison Lacerda Teixeira.
177) Processo nº 001690/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Izabela Cintia
Freitas Martins. 178) Processo nº 001695/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessado:
Marcos Ricardo Campos da Silva. 179) Processo nº
001712/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessada: Rosiene de Jesus Azevedo da
Silva. 180) Processo nº 001718/2023-TCE. Assunto: Ato
de Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Tatiene
Lazamé das Graças. 181) Processo nº 001797/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessada: Marcione Alves Pimenta. 182) Processo nº
001802/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessado: José Nordenei de Souza Tavares.
183) Processo nº 001803/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Edinalva da
Silva Mouzinho. 184) Processo nº 001808/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessado:
Edson Fernando Costa da Silva. 185) Processo nº
001810/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessado: Amiraldo Moura da Costa. 186)
Processo nº 001815/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: José Carlos
Ferreira Chagas. 187) Processo nº 001816/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada:
Regiane Magno. 188) Processo nº 001817/2023-TCE.
ASSUNTO: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessado:
Cleiber Furtado da Silva. 189) Processo nº 001820/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessada: Elaine Cristina Sena Bezerra. 190)
Processo nº 001821/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Eulina de
Sousa Silva. 191) Processo nº 001823/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada:
Gilda Lima de Souza. 192) Processo nº 001825/2023-
TCE. Assunto: Ato de Admissão de Pessoal.
Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari.
Interessado: Joacir dos Santos Batista. 193) Processo
nº 001998/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessado: Alcidinei Amaral de Almeida. 194)
Processo nº 002003/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Ivanete
Tavares Pereira. 195) Processo nº 002004/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Rita
Orenivea Viana dos Santos. 196) Processo nº
002005/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessada: Elisângela Martins Mafra. 197)
Processo nº 002010/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessada: Ivaneide do TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 407
PUB - 4198/2024 7/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 8
Socorro Souza de Carvalho. 198) Processo nº
002013/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessado: Francisco Gomes Carvalho. 199)
Processo nº 002266/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: José Wilker
Toscano Furtado. 200) Processo nº 002269/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada:
Idelourdes Vieira Barbosa Filha. 201) Processo nº
002284/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessada: Marcela Cláudia Campos da Silva.
202) Processo nº 002287/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: Vicente
Augusto Ferreira de Sousa. 203) Processo nº
002295/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessada: Rosivânia de Fátima da Silva
Almeida. 204) Processo nº 002376/2023-TCE. Assunto:
Ato de Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: Edimar
Moreira Costa. 205) Processo nº 002407/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada:
Marta Regina Silva dos Santos. 206) Processo nº
002421/2023-TCE. Assunto: Ato de Admissão de
Pessoal. Procedência: Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari. Interessada: Renata Lidiane Lima Almeida. 207)
Processo nº 003091/2023-TCE. Assunto: Ato de
Admissão de Pessoal. Procedência: Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari. Interessado: José Pureza
das Graças. 208) Processo nº 003097/2023-TCE.
Assunto: Ato de Admissão de Pessoal. Procedência:
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari. Interessada:
Cleotilde Goés de Andrade. ATO CONCESSIVO DE
APOSENTADORIA. Relatoria: Cons. REGILDO
WANDERLEY SALOMAO. 209) Processo nº
001819/2018-TCE. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Maria José Gonçalves Pereira.
210) Processo nº 002176/2018-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Pedro Melindra
Miranda. 211) Processo nº 010135/2018-TCE. Assunto:
Ato Concessivo de Aposentadoria. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Necy
Neves Monteiro. 212) Processo nº 002855/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
PROCEDÊNCIA: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Maria de Nazaré Nogueira Rodrigues. 213)
Processo nº 002985/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Fernando Gomes
dos Santos. 214) Processo nº 003395/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessado: Raimundo José Silva. 215) Processo nº
003396/2019-TCE. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Maria de Fátima Freitas. 216)
Processo nº 003398/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessada: Maria Gorete
Beserra Loiola. 217) Processo nº 003400/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Conceição do Carmo Monteiro Azevedo.
218) Processo nº 003401/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessada: Maria Lessenir
Monteiro Alves. 219) Processo nº 003403/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Doracy da Silva Pelaes. 220) Processo nº
003406/2019-TCE. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Neli Rabelo da Rocha. 221)
Processo nº 003428/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: José Colares
Ghammachi. 222) Processo nº 004115/2019-TCE.
ASSUNTO: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Raimunda do Carmo Picanço. 223)
Processo nº 004305/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Carlos Alberto
Sales de Sousa. 224) Processo nº 004306/2019-TCE.
ASSUNTO: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessado: José Cleantro Nobre. 225) Processo nº
004307/2019-TCE. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Maria da Conceição Silva
Medeiros. 226) Processo nº 004308/2019-TCE. Assunto:
Ato Concessivo de Aposentadoria. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Aldenora
das Neves Rosa Bicetre. 227) Processo nº 004309/2019-
TCE. Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Maria do Socorro Barbosa da Silva. 228)
Processo nº 004310/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 408
PUB - 4198/2024 8/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 9
Previdência – AMPREV. Interessada: Eliete Reis dos
Santos. 229) Processo nº 004311/2019-TCE. Assunto:
Ato Concessivo de Aposentadoria. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessado: Silvestre
Lautharte. 230) Processo nº 004643/2019-TCE. Assunto:
Ato Concessivo de Aposentadoria. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessado: João
Jorge Soares. 231) Processo nº 004644/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Wanda Maria de Souza Soares. 232)
Processo nº 004645/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessada: Lúcia Helena
Aguiar de Carvalho Branco. 233) Processo nº
004847/2019-TCE. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Lídia Gomes Pereira. 234)
Processo nº 005109/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Mansueto Braga
dos Santos. 235) Processo nº 005115/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessado: Manoel Avelino da Silva Filho. 236)
Processo nº 005296/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessada: Maria Clara
Menezes Oliveira. 237) Processo nº 005297/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Maria das Graças Amaral da Costa. 238)
Processo nº 005298/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Alvino Boucinha
da Fonseca. 239) Processo nº 005302/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Lindalva Pires Negrão de Araújo. 240)
Processo nº 005399/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessada: Samuel da Silva
Souza. 241) Processo nº 005401/2019-TCE. Assunto:
Ato Concessivo de Aposentadoria. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Iranete
Lima de Araújo Lacerda. 242) Processo nº 005402/2019-
TCE. Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Maria da Conceição de Almeida Amanajás.
243) Processo nº 005404/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Waldenir Ibiapino
da Silva. 244) Processo nº 006661/2019-TCE. Assunto:
Ato Concessivo de Aposentadoria. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Marli de
Fátima Andrade. 245) Processo nº 006954/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessado: José Edmundo Silva. 246) Processo nº
006957/2019-TCE. Assunto: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Selma Maria de Souza Barbosa.
247) Processo nº 010633/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Wilton de Oliveira
Caluf. Relatoria: Cons. MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO. 248) Processo
nº 000126/2018-TCE. ASSUNTO: Ato Concessivo de
Aposentadoria. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Marilea Leal da Cunha. 249)
Processo nº 005020/2018-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Aposentadoria. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessada: Kellyane Sherring
e Sousa. Relatoria: Cons. PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA MARTINS. 250) Processo nº 011498/2018-
TCE. Assunto: Ato Concessivo de Aposentadoria.
Procedência: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Maria das Neves Rocha. ATO DE
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA.
Relatoria: Cons. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO. 251)
Processo nº 002548/2018-TCE. Assunto: Ato de
Transferência para Reserva Remunerada. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessado: Márcio
Wellington de Vilhena Brito. 252) Processo nº
010108/2018-TCE. Assunto: Ato de Transferência para
Reserva Remunerada. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Gabriel Medeiros
de Mont’Alvão. 253) Processo nº 004070/2019-TCE.
Assunto: Ato de Transferência para Reserva
Remunerada. Procedência: Amapá Previdência –
AMPREV. Interessada: Ivone Soares da Silva. ATO
CONCESSIVO DE PENSÃO. Relatoria: Cons. REGILDO
WANDERLEY SALOMAO. 254) Processo nº
001512/2019- TCE. Assunto: Ato Concessivo de
Pensão. ProcedênciA: Amapá Previdência – AMPREV.
Interessada: Gernete dos Santos Hippolyte. 255)
Processo nº 003770/2019-TCE. Assunto: Ato
Concessivo de Pensão. Procedência: Amapá
Previdência – AMPREV. Interessado: Carlos Alberto
Nunes de Oliveira. 256) Processo nº 003771/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Pensão. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Lucicleide
Borges Siqueira. Relatoria: Cons. AMIRALDO DA SILVA
FAVACHO. 257) Processo nº 000221/2019-TCE.
Assunto: Ato Concessivo de Pensão. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Aldineia TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 409
PUB - 4198/2024 9/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 10
Maria Braga de Miranda. Relatoria: Cons. MARIA
ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO.
258) Processo nº 010136/2018-TCE – Eletrônico.
Assunto: Ato Concessivo de Pensão. Procedência:
Amapá Previdência – AMPREV. Interessada: Ana Souza
dos Santos. Relatoria: Cons. REGINALDO PARNOW
ENNES. 259) Processo nº 000395/2019-TCE. Assunto:
Ato Concessivo de Pensão. Procedência: Macapá
Previdência – MACAPAPREV. Interessada: Maria
Francisca Miranda do Amaral. Decisão do Plenário:
Foram aprovados, por unanimidade, os Registros dos
Atos de Admissões, Aposentadorias, Transferências
para a Reserva Remunerada e Pensões, em favor de:
Manoel Maria Pojo Quaresma, Gilliard Almeida Braga,
Pedro Paulo da Cunha Carvalho, José Ricardo de Souza
de Melo, Aloisia de Matos Carvalho, Reginaldo Silva
Marques, Rui Moraes dos Santos Junior, Andrea Maria
Ferreira da Conceição, Sabrina da Silva de Almeida,
Ayan Machado Ferreira, Ayla Araújo Avelar, Edgard
Luiz Sandri Coutinho, Maria Mirtes da Costa Jardim,
Maria Valdeides dos Santos, Maria Valquiria Tavares
dos Santos, Maria Virginia Moreira da Costa, Maria
Zulmira dos Santos Rodrigues, Mariana dos Santos
Jesus, Clayanne Cristina Queiroz Barbosa, Luciana
Aguiar Gaspar, Luma Silva de Pinho, Mailson Ferreira e
Ferreira, Márcia da Trindade Macedo, Paula Cristiane
Silva do Carmo Leite, Raimundo Espedito da Silva,
Raphaela Christini Rodrigues Segundo Brito, Michella
Cirilo Vieira, Cecília Freitas de Araújo Mota, Cecília
Nascimento Barros, Mara de Jesus Lima Moreira, Maria
Elisabeth da Silva Ribeiro, Marcela Borba de Moraes,
Marcela Brito dos Santos, Marcela de Sousa Pereira
Furtado, Marceli Cristina Silva Martel, Celino Nobre
Palmerim, Chaira Barreto da Silva, Marceli da Silva
Santos, Chirlei Ferreira Sarges, Marcelino Costa
Rodrigues, Marcelo Cley de Lima Furtado, Marcelo
Jaques de Oliveira, Marcello Maciel Nogueira, Marcela
Morais de Almeida, Marcela Pantoja Fernandes, Marcela
Pires de Oliveira, Christiane Gomes Rodrigues,
Chrystiano dos Santos Alves, Márcia Dias Chagas,
Cibele Picanço de Almeida da Silva, Márcia Fernanda
Sousa Araújo, Márcia Jaqueline Favacho dos Santos,
Cícero Ricardo Pinheiro da Luz, Márcia Pereira Sales,
Márcia Sidele Dutra de Moraes, Cidalina Fonseca de
Figueiredo Cambraia, Marciano da Costa Lopes,
Maricleide Costa da Silva, Cidevander Costeira
Pompeu, Marcilene Brito de Almeida, Marcilene de
Almeida, Cinthia Coutinho Picanço, Marcilene Moura
dos Santos, Cinthia Pantaleão Cambraia, Marcílio
Chaves Filho, Marcio Cley da Silva Melo, Marcio
Fonseca de Souza, Clara Maria de Oliveira Fagundes
Costa, Claudete Silva de Oliveira, Márcio Santos dos
Santos, Claudia Alessandra Oliveira da Cruz, Claudia
Dias da Silva, Claudiney Soares Uchôa, Claudineia da
Silva Santos, Claudio Valente Calandrini de Azevedo,
Márcio Silva de Lima, Claudio Vieira de Souza,
Claudiomara Rosângela Santos de Almeida, Clayse
Waldene Ferreira e Silva, Cleber Ramos Santos da
Silva, Noeme Paes da Costa, Mônica Cristina Mendes
Marques, Mônica Sousa Monteiro, Monique Hellen
Pereira da Silva, Nádia Ferreira de Souza, Cleber Sousa
da Rocha, Naila Couto Monteiro, Nara Silvane Alves dos
Santos, Naracléia Dias Vilhena, Nataly Silva Franco
Pina, Natasha Costa Soares, Natércia Amélia de Souza
da Silva, Nathalye Dias Martins, Nathaska Danielle dos
Santos Morais, Nayana de Almeida Salgado, Nayana
Keyla Seabra de Oliveira, Nayane Gama Bezerra
Pacheco, Nayani Costa de Melo, Neftali da Cruz dos
Santos, Nidiane Correa de Souza, Neila Silvana
Andrade dos Santos, Neila Taiani de Almeida Valente,
Nelciene Tavares dos Reis, Nelma Almeida de Oliveira,
Nelma de Oliveira Gama, Nelson Marcio Santana Lima,
Nelson Nery Chagas Damasceno, Newton Borges
Corrêa Luz, Noeme Quaresma Cunha, Noemia de Jesus
Silva Lazari, Norberta Duarte do Carmo, Nubia Cristina
Mesquita Campos, Patrícia do Socorro da Costa
Santos, Poliany de Mello Nunes, Patrícia dos Reis
Conde, Priscila Alves Moy, Priscila Rodrigues Dias,
Priscilla Farias Ozela, Queila dos Santos Moraes,
Rackel Barroso Monteiro, Rodrigo Pereira Corrêa,
Rodrigo Viegas Barroso, Rogério Cardoso Souza,
Rafael Cleison Silva dos Santos, Rafaela Santos
Ferreira, Rafaele Prado da Costa, Raimunda Nonata
Ribeiro da Costa, Rosemary da Conceição Lopes,
Raimundo Tito da Silva, Cleydmar Menezes dos Santos
Camboim, Raquel Malheiros Vanzeler, Maria de Nazaré
Castro Gama, Raquel Pereira de Castro, Raquel Souza
da Silva, Rafael de Castro Nascimento, Raudecy Gentil
Silva, Raumicléia Góes de Andrade, Rosemeire de
Araújo, Rayssa Fabiola Oliveira Cardoso, Rosilene Lima
Marinho, Rodrigo Aarão de Oliveira Filho, Sandra Pinho
Nunes Castro, Sergio da Silva Cunha, Sérgio Tavares
da Silva, Delma de Sousa Ramos, Delso Santana Nobre
Junior, Diana Silva de Aguiar, Dicilene da Costa de
Sousa, Diego Gama Dias, Diego José Ferreira Mendes,
Diego Lima das Neves, Diego Quaresma Ferreira, Diogo
Souza dos Santos, Dioneia de Souza Rodrigues, Dirce
Cruz da Conceição, Dircilea Figueiredo Batista, Dirley
Cardoso Moreira, Dirllye Naiara de Sousa Freitas, Ed
Massey Martins Menezes, Edianis Gonçalves Ferreira,
Edicleide Reis Costa, Edmilson dos Santos
Damasceno, Edna Maria da Silva Lobato, Ednamar Melo
Silva, Elcilene Ferreira de Oliveira, Elcione Martins
Corrêa da Silva, Elda Lúcia Ferreira Pádua, Elder Corrêa
da Silva, Elder Fonseca Cardoso, Auzenir Ferreira
Duarte, Bernaldino da Silva Freitas, José Wilguison TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 410
PUB - 4198/2024 10/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 11
Lacerda Teixeira, Izabela Cintia Freitas Martins, Marcos
Ricardo Campos da Silva, Rosiene de Jesus Azevedo
da Silva, Tatiene Lazamé das Graças, Marcione Alves
Pimenta, José Nordenei de Souza Tavares, Edinalva da
Silva Mouzinho, Edson Fernando Costa da Silva,
Amiraldo Moura da Costa, José Carlos Ferreira Chagas,
Regiane Magno, Cleiber Furtado da Silva, Elaine
Cristina Sena Bezerra, Eulina de Sousa Silva, Gilda
Lima de Souza, Joacir dos Santos Batista, Alcidinei
Amaral de Almeida, Ivanete Tavares Pereira, Rita
Orenivea Viana dos Santos, Elisângela Martins Mafra,
Ivaneide do Socorro Souza de Carvalho, Francisco
Gomes Carvalho, José Wilker Toscano Furtado,
Idelourdes Vieira Barbosa Filha, Marcela Cláudia
Campos da Silva, Vicente Augusto Ferreira de Sousa,
Rosivânia de Fátima da Silva Almeida, Edimar Moreira
Costa, Marta Regina Silva dos Santos, Renata Lidiane
Lima Almeida, José Pureza das Graças, Cleotilde Goés
de Andrade, Maria José Gonçalves Pereira, Pedro
Melindra Miranda, Necy Neves Monteiro, Maria de
Nazaré Nogueira Rodrigues, Fernando Gomes dos
Santos, Raimundo José Silva, Maria de Fátima Freitas,
Maria Gorete Beserra Loiola, Conceição do Carmo
Monteiro Azevedo, Maria Lessenir Monteiro Alves,
Doracy da Silva Pelaes, Neli Rabelo da Rocha, José
Colares Ghammachi, Raimunda do Carmo Picanço,
Carlos Alberto Sales de Sousa, José Cleantro Nobre,
Maria da Conceição Silva Medeiros, Aldenora das
Neves Rosa Bicetre, Maria do Socorro Barbosa da Silva,
Eliete Reis dos Santos, Silvestre Lautharte, João Jorge
Soares, Wanda Maria de Souza Soares, Lúcia Helena
Aguiar de Carvalho Branco, Lídia Gomes Pereira,
Mansueto Braga dos Santos, Manoel Avelino da Silva
Filho, Maria Clara Menezes Oliveira, Maria das Graças
Amaral da Costa, Alvino Boucinha da Fonseca,
Lindalva Pires Negrão de Araújo, Samuel da Silva
Souza, Iranete Lima de Araújo Lacerda, Maria da
Conceição de Almeida Amanajás, Waldenir Ibiapino da
Silva, Marli de Fátima Andrade, José Edmundo Silva,
Selma Maria de Souza Barbosa, Wilton de Oliveira
Caluf, Marilea Leal da Cunha, Kellyane Sherring e
Sousa, Maria das Neves Rocha, Márcio Wellington de
Vilhena Brito, Gabriel Medeiros de Mont´Alvão, Ivone
Soares da Silva, Gernete dos Santos Hippolyte, Carlos
Alberto Nunes de Oliveira, Lucicleide Borges Siqueira,
Aldineia Maria Braga de Miranda, Ana Souza dos
Santos e Maria Francisca Miranda do Amaral. PAUTA
DE JULGAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Relatoria: Cons. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO. 260)
Processo nº 001187/2015-TCE. Assunto: Prestação de
Contas da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio
e Mineração - SEICOM, referente ao exercício financeiro
de 2014. Procedência: Secretaria de Estado da
Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM.
Responsáveis: Sr. José Reinaldo Alves Picanço,
Período de 1º/1 a 5/8/2014 e Sr. Cesar Quéops Monteiro
da Silva, Período de 6/8 a 31/12/2014. Decisão Plenária:
Foi jugada por unanimidade, as Contas de Gestão da
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e
Mineração – SEICOM, exercício de 2014, sob a
responsabilidade do Sr. José Reinaldo Alves Picanço
(1/1/2014 a 5/8/2014) e do Sr. César Quéops Monteiro da
Silva (5/8/2014 a 31/12/2014), como Regulares com
Ressalva, com quitação plena aos responsáveis, nos
termos do art. 41, II da Lei Orgânica do TCE/AP; Dar
ciência desta decisão aos responsáveis e à Agência de
Desenvolvimento Econômico do Amapá – AGÊNCIA
AMAPÁ; Recomendar à Agência de Desenvolvimento
Econômico do Amapá AGÊNCIA AMAPÁ, a estrita
observância das Resoluções e Instruções Normativas
quanto à tempestividade e o envio tempestivo a esta
Corte de Contas dos documentos que compõem as
Contas de Gestão. Relatoria: Cons. MARIA ELIZABETH
CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO. 261) Processo
nº 007978/2018-TCE. Assunto: Prestação de Contas da
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP,
referente ao exercício financeiro de 2017. Procedência:
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP.
Responsável: Sr. José Carlos Carvalho Barbosa.
Decisão Plenária: Foi jugada por unanimidade,
Regulares com Ressalvas a Prestação de Contas da
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP,
referente ao exercício financeiro de 2017, sob a
responsabilidade do senhor José Carlos Carvalho
Barbosa, nos termos do art. 41, inc. II da Lei
Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica deste
Tribunal) c/c o art. 20 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP (Regimento Interno desta Corte de
Contas). Ressalvar as inconsistências apuradas nos
itens: itens III.3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.9, 3.10, 3.20, 3.23,
3.24 e III.4.1 do Relatório de Auditoria; Recomendar ao
atual Presidente da ALAP: Observar o cumprimento das
normas técnicas e determinações do Conselho Federal
de Contabilidade – CFC, quanto à nomeação de um
contador habilitado para se responsabilizar e controlar
as atividades exercidas no setor de contabilidade com
objetivo de certificar as informações das
demonstrações contábeis como também das despesas
realizadas em regime especial no caso, suprimento de
fundos e da CEAP; A elaboração de um planejamento
estratégico, visando subsidiar a análise da gestão
através de ferramentas adequadas, conduzindo a
gestão a objetivos definidos e elaborados
estrategicamente de acordo com a finalidade da
instituição; Cumprir com a lei da transparência na
administração pública, Lei nº 12.527, de 18/11/2011, TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 411
PUB - 4198/2024 11/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 12
publicando informações relativa a despesas com
assessores parlamentares lotados nos gabinetes dos
deputados, também com a divulgação da execução
orçamentária através da publicação dos QDD’s inicial e
final; Se utilizar das Notas Explicativas nas
Demonstrações Contábeis, para informações exigidas
por lei, pelas normas contábeis e outras informações
relevantes não suficientemente evidenciadas ou que
não conste nas demonstrações, visando facilitar sua
compreensão aos seus usuários de forma clara,
sintética e objetiva; Instituir sistema interno de controle
na contratação de pessoal temporário, bem como na
redução de despesa com pessoal, a fim de evitar a
extrapolação dos limites de tolerância e prudência
exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixo de
aplicar multa, por alcance de instituto da prescrição,
conforme entendimento pacificado no STF e no Pleno
desta Corte de Contas; Dar quitação ao responsável
nos termos do artigo 43, da Lei Complementar nº
010/95; Determine a publicação desta Decisão no Diário
Eletrônico deste Tribunal de Contas, para que surta os
efeitos legais necessários; Transitado em julgado e
cumpridas as exigências cabíveis à espécie, arquivemse os autos. 262) Processo nº 003005/2021-TCE.
Assunto: Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, referente ao
exercício de 2020. Procedência: Câmara Municipal de
Vitória do Jari. Responsável: Raimundo de Alcimar Ney
de Souza. Decisão Plenária: Foi decidido, por
unanimidade, pela emissão de Parecer Prévio de
Aprovação das contas de Governo do Município de
Vitória do Jari, referente ao exercício de 2020, de
responsabilidade do Sr. Raimundo de Alcimar Ney de
Souza, conforme art. 90, caput da Resolução Normativa
nº 115/03; Encaminhar os presentes autos à Câmara
Municipal de Vitória do Jari para apreciação e
julgamento expedindo-se, para tanto o necessário.
Relatoria: Cons. REGINALDO PARNOW ENNES. 263)
Processo nº 002493/2002-TCE. Assunto: Prestação de
Contas da Secretaria de Estado da Saúde – SESA,
referente ao exercício de 2001. Procedência: Comissão
de Auditoria designada pela Portaria nº 130/2002-
GAB/PRESI/TCE. Responsável: Sr. Jardel Adailton
Souza Nunes. Decisão Plenária: Foi julgada por
unanimidade, as Contas de Gestão da Secretaria de
Estado da Saúde – SESA, referente ao exercício
financeiro de 2001, sob a responsabilidade do Sr. Jardel
Adailton Souza Nunes, Secretário à época, como
Regulares com Ressalvas, dando esta Corte quitação
plena ao responsável, nos termos do inciso II, do artigo
41, da Lei Orgânica deste Tribunal c/c o caput do artigo
20 e parágrafo único, do Regimento Interno TCE/AP.
Recomendam aos Órgãos o aperfeiçoamento do
Sistema de Controle Interno, caso já existente, para que
não ocorra ausência de planejamento e falha no dever
de prestar contas, em obediência aos artigos 70 e 74 da
Constituição Federal c/c os artigos 111 e 114 da
Constituição do Estado do Amapá, bem como, em
respeito aos artigos 76 a 79 da Lei Orgânica deste
tribunal c/c a Resolução Normativa nº 156/2014 desta
Corte de Contas. Por fim, Recomendam aos atuais
gestores dos Órgãos a estrita observância das
Resoluções e Instruções emanadas por esta Corte de
Contas, quanto aos documentos que compõem as
contas e que devem ser enviados a este Tribunal
quando da Prestação de Contas, bem como, para que
observe o princípio da publicidade dos atos
administrativos, em consonância com o disposto no
caput do art. 37 da Constituição Federal, de modo que
não venha a se repetir em exercícios futuros. Dê-se
ciência aos responsáveis e ao Órgão. Após certificação
do trânsito em julgado. Arquive-se. Voto em bloco dos
itens 264 e 265. 264) Processo nº 001525/2006-TCE.
Assunto: Prestação de Contas de Governo e Gestão do
Município de Pracuúba, referente ao exercício de 2005.
Procedência: Prefeitura Municipal de Pracuúba.
Responsável: José Belizio Dias Ramos, Prefeito à
época. 265) Processo nº 001451/2007-TCE. Assunto:
Prestação de Contas de Governo e Gestão do Município
de Pracuúba, referente ao exercício de 2006.
Procedência: Prefeitura Municipal de Pracuúba.
Responsável: José Belizio Dias Ramos, Prefeito à
época. Decisão Plenária: Foi decidido por unanimidade,
pela Emissão de Parecer Prévio pela Extinção do
Processo, sem Resolução de Mérito, da Prestação de
Contas de Governo do Município de Pracuúba,
referente ao exercício de 2005 e 2006, de
responsabilidade do Sr. José Belízio Dias Ramos, com
fundamento no inciso IV, do artigo 485 do Código de
Processo Civil e no artigo 304 do Regimento Interno
deste Tribunal, uma vez que resta configurada a
ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo, ante a
inobservância da devida instrução processual quanto
aos aspectos formais e materiais. Por fim,
encaminhem-se os autos à Câmara Municipal de
Pracuúba, para fins do julgamento estatuído no § 2° do
artigo 31 da Constituição Federal e nos termos dos
artigos 92, § 1°e 94, inciso I, do Regimento Interno
TCE/AP. Dê-se ciência ao responsável e ao atual
Prefeito do Município de Pracuúba. 266) Processo nº
002039/2008-TCE. Assunto: Prestação de Contas de
Governo e Gestão do Município de Pracuúba, referente
ao exercício de 2007. Procedência: Prefeitura Municipal
de Pracuúba. Responsável: José Belizio Dias Ramos,
Prefeito à época. Decisão Plenária: Foi decidido por TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 412
PUB - 4198/2024 12/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 13
unanimidade, pela emissão de Parecer Prévio pela
Aprovação das Contas de Governo do Município de
Pracuúba, referente ao exercício financeiro de 2007, de
responsabilidade do Sr. José Belízio Dias Ramos,
Prefeito à época. Por fim, encaminhem-se os autos à
Câmara Municipal de Pracuúba, para fins do julgamento
estatuído no § 2° do artigo 31 da Constituição Federal e
nos termos dos artigos 92, § 1°e 94, inciso I, do
Regimento Interno TCE/AP. Dê-se ciência ao
responsável e ao atual Prefeito do Município de
Pracuúba. 267) Processo nº 004103/2009-TCE. Assunto:
Prestação de Contas de Governo do Município de
Pracuúba, referente ao exercício de 2008. Procedência:
Prefeitura Municipal de Pracuúba. Responsáveis: Sr.
José Belizio Dias Ramos, Período 1º/01 a 08/09/2008 e
Sr. Mosaniel Passos dos Santos, Período 09/09 a
31/12/2008. Decisão Plenária: Foi decidido por
unanimidade, pela emissão de Parecer Prévio pela
Aprovação das Contas de Governo do Município de
Pracuúba, referente ao exercício financeiro de 2008, de
responsabilidade dos Prefeitos à época, Sr. José
Belizio Dias Ramos (período 01 de janeiro a 08
setembro) e Sr. Mosaniel Passos dos Santos (período
09 de setembro a 31 dezembro). Por fim, encaminhemse os autos à Câmara Municipal de Pracuúba, para fins
do julgamento estatuído no § 2° do artigo 31 da
Constituição Federal e nos termos dos artigos 92, § 1°e
94, inciso I, do Regimento Interno TCE/AP. Dê-se
ciência aos responsáveis e ao atual Prefeito do
Município de Pracuúba. 268) Processo nº 004039/2011-
TCE. Assunto: Prestação de Contas da Câmara
Municipal de Serra do Navio, referente ao exercício de
2010. Procedência: Câmara Municipal de Serra do
Navio. Responsável: Sr. Fausto José dos Santos.
Retirado de Pauta a pedido de Relator. 269) Processo nº
002288/2013-TCE. Assunto: Prestação de Contas do
Ministério Público do Estado do Amapá – MPE,
referente ao exercício de 2012. Procedência: Ministério
Público do Estado do Amapá – MPE. Responsável: Sra.
Ivana Lúcia Franco Cei. Decisão Plenária: Foi julgada
por unanimidade, as Contas de Gestão do Ministério
Público do Estado do Amapá – MPE, referente ao
Exercício Financeiro de 2012, sob a responsabilidade
da Sra. Ivana Lúcia Franco Cei, como Regulares com
Ressalvas, dando esta Corte quitação plena a
responsável, nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Orgânica deste Tribunal c/c o caput do artigo 20 e
parágrafo único, do Regimento Interno TCE/AP.
Proferida decisão do Tribunal Pleno desta Corte de
Contas, proceda-se a intimação pessoal do Ministério
Público de Contas, nos termos da lei. Dê-se ciência à
responsável. Após certificação do trânsito em julgado.
Arquive-se. 270) Processo nº 002575/2015-TCE.
Assunto: Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Pracuúba, referente ao exercício de 2014.
Procedência: Prefeitura Municipal de Pracuúba.
Responsável: Sr. Antônio Carlos Leite de Mendonça
Júnior, Prefeito à época. Decisão Plenária: Foi decidido
por unanimidade, pela Emissão de Parecer Prévio pela
Extinção do Processo de Contas de Gestão, da
Prefeitura Municipal de Pracuúba, referente ao
exercício 2014, sem Resolução de Mérito, com
fundamento no inciso VI, do artigo 485 do Código de
Processo Civil e no artigo 304 do Regimento Interno
deste Tribunal, por ilegitimidade para integrar a
presente relação jurídico-processual. Por fim,
encaminhem-se os autos à Câmara Municipal de
Pracuúba, para fins do julgamento estatuído no § 2° do
artigo 31 da Constituição Federal e nos termos dos
artigos 92, § 1°e 94, inciso I, do Regimento Interno
TCE/AP. Dê-se ciência aos responsáveis e ao atual
Prefeito do Município de Pracuúba. 271) Processo nº
002582/2019-TCE. Assunto: Prestação de Contas
Ordinárias da Secretaria de Estado da Comunicação –
SECOM, referente ao exercício de 2018. Procedência:
Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM.
Responsável: Sr. Gilberto Ubaiara Rodrigues. Decisão
Plenária: Foi julgada por unanimidade, as Contas
Ordinárias da Secretaria de Estado da Comunicação –
SECOM, referente ao exercício financeiro de 2018, sob
a responsabilidade do Sr. Gilberto Ubaiara Rodrigues,
como Regulares com Ressalvas, dando esta Corte
quitação plena a responsável, nos termos do inciso II,
do artigo 41, da Lei Orgânica deste Tribunal c/c o caput
do artigo 20 e parágrafo único, do Regimento Interno
TCE/AP. Ademais, com amparo no parágrafo único, do
artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro. Recomendam ao Órgão o aperfeiçoamento
do Sistema de Controle Interno, caso já existente, para
que não ocorra ausência de planejamento e falha no
dever de prestar contas, em obediência aos artigos 70
e 74 da Constituição Federal c/c os artigos 111 e 114 da
Constituição do Estado do Amapá, bem como, em
respeito aos artigos 76 a 79 da Lei Orgânica deste
tribunal c/c a Resolução Normativa nº 156/2014 desta
Corte de Contas. Por fim, Recomendam ao atual gestor
do Órgão a estrita observância das Resoluções e
Instruções emanadas por esta Corte de Contas, quanto
aos documentos que compõem as contas e que devem
ser enviados a este Tribunal quando da Prestação de
Contas, bem como, para que observe o princípio da
publicidade dos atos administrativos, em consonância
com o disposto no caput do art. 37 da Constituição
Federal, de modo que não venha a se repetir em
exercícios futuros. Dê-se ciência ao responsável e ao
Jurisdicionado. Após a certificação do trânsito em TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 413
PUB - 4198/2024 13/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 14
julgado, Arquive-se. Relatoria: Cons. PAULO ROBERTO
DE OLIVEIRA MARTINS. 272) Processo nº 000722/2015-
TCE. Assunto: Prestação de Contas da Polícia Militar do
Estado do Amapá-PM/AP, referente ao exercício de
2014. Procedência: Polícia Militar do Estado do AmapáPM/AP. Responsáveis: Sr. Aclemildo Barbosa dos
Santos, Período 1º/01 a 1º/12/2014 e Sr. Amiel Pinto do
Nascimento, Período 1º/12 a 31/12/2014. Decisão
Plenária: Foi julgada por unanimidade, as Contas da
Polícia Militar do Estado do Amapá-PM/AP, referente
exercício financeiro 2014, sob a responsabilidade dos
Senhores Aclemildo Barbosa dos Santos, período 1º/1
a 1º /12/2014 e Senhor Amiel Pinto do Nascimento,
período 1º /12 a 31/12/2014, como Regulares, nos
termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 010/1995
(Lei Orgânica do TCE/AP) c/c o artigo 19 do Regimento
Interno deste TCE, dando a devida quitação aos
responsáveis. 273) Processo nº 004042/2021-TCE.
Assunto: Prestação de Contas da Secretaria Municipal
de Saúde de Laranjal do Jari, referente ao exercício de
2017. Procedência: Secretaria Municipal de Saúde de
Laranjal do Jari. Responsável: Sr. Marcel Jandson
Menezes. Decisão Plenária: Foi julgada por
unanimidade, as Contas de Gestão da Secretaria
Municipal de Saúde de Laranjal do Jari, referente ao
exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do
senhor Marcel Jandson Menezes como Regulares com
Ressalvas, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/1995 e do artigo 20, do Regimento
Interno – TCE/AP, dando quitação plena e imediata ao
responsável. Que seja expedida Recomendação aos
gestores atuais da Gestão da Secretaria Municipal de
Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Laranjal do
Jari, que formalizem, quanto ao prazo, forma e
conteúdo, a Prestação de Contas do órgão de acordo
com as Instruções e Decisões Normativas do TCE/AP.
Alertar aos gestores atuais da Secretaria Municipal de
Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Laranjal do
Jari, que nos termos do Parágrafo único do artigo 41 da
Lei Complementar nº 010/95, este Tribunal poderá julgar
irregulares as contas, no caso de reincidência no
descumprimento de determinações feitas no presente
processo de prestação de contas. 274) Processo nº
004625/2019-TCE. Assunto: Prestação de Contas da
Procuradoria-Geral do Estado, referente ao exercício de
2018. Procedência: Procuradoria-Geral do Estado.
Responsável: Sr. Narson de Sá Galeno. Decisão
Plenária: Foi julgada por unanimidade, as Contas de
Gestão da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá,
referente ao exercício financeiro de 2018, de
responsabilidade do senhor Narson de Sá Galeno como
Regulares com Ressalvas, nos termos do artigo 41,
inciso II, da Lei Complementar nº 010/1995 e do artigo
20, do Regimento Interno – TCE/AP, dando quitação
plena e imediata ao responsável. Que sejam expedidas:
I- Recomendações ao atual gestor da ProcuradoriaGeral do Estado do Amapá para: a) Apresentar os
próximos relatórios de gestão com todos os elementos
integrantes, nos prazos, formas e conteúdo, de acordo
com as normas deste Tribunal, em especial suas
Decisões Normativas anuais; b) Realizar estudos no
sentido de viabilizar futuro concurso público para
suprir a demanda de pessoal da PGE para os cargos
cujas atribuições não estejam relacionadas à direção,
chefia e assessoramento (art. 37, caput, incisos II, V e
IX, da Constituição Federal; arts. 1º, 3º e 8º, da Lei
Estadual 066/1993); c) Aperfeiçoar os controles
internos administrativos, visando subsidiar a tomada
de decisão da gestão através dos seus setoriais e
atendendo as exigências dos órgãos de controle
interno e externo (arts. 70, caput, e 74 da CF/88). IIAlertar ao gestor atual da Procuradoria-Geral do Estado
do Amapá, que nos termos do Parágrafo único do artigo
41 da Lei Complementar nº 010/95, este Tribunal poderá
julgar irregulares as contas, no caso de reincidência no
descumprimento de determinações feitas no presente
processo de prestação de contas. Relatoria: Cons.
PEDRO AURELIO PENHA TAVARES em subs. a Cons.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES. 275) Processo nº
003568/2003-TCE. Assunto: Prestação de Contas de
Governo e Gestão do Município de Santana, referente
ao exercício de 2002. Procedência: Câmara Municipal
de Santana. Responsável: Sr. Rosemiro Rocha Freires.
Decisão Plenária: Foi decidido por unanimidade, pela
emissão de Parecer Prévio de Aprovação das Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Santana, exercício
2002. Pela emissão de parecer prévio como Regulares
com Ressalva as Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Santana, exercício 2002, com quitação ao
responsável, nos termos do art. 43, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995. Encaminhe-se os
autos ao Poder Legislativo Municipal de Santana,
cumprindo o que estabelece o art. 92, § 1º e art. 94, I da
Resolução Normativa nº 115/2003 desta Corte de
Contas. 276) Processo nº 001768/2012-TCE. Assunto:
Prestação de Contas de Governo e Gestão do Município
de Porto Grande, referente ao exercício de 2011.
Procedência: Câmara Municipal de Porto Grande.
Responsável: Sr. José Maria Bessa de Oliveira. Decisão
Plenária: Foi decidido por unanimidade, pela emissão
de Parecer Prévio de Aprovação da Prestação de
Contas de Governo e regulares com ressalva Prestação
de Contas de Gestão, ambas da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, exercício 2011, sob a responsabilidade
do Sr. José Maria Bessa de Oliveira, nos termos do
inciso II, do art. 112, da Constituição Estadual do TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 414
PUB - 4198/2024 14/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 15
Amapá, art. 26, II e art. 41, II da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 20 e art. 90 da Resolução Normativa nº
115/2003. Encaminhe-se os autos ao Poder Legislativo
Municipal de Porto Grande, cumprindo o que
estabelece o art. 92, §1º e art. 94, I da Resolução
Normativa nº 115/2003 desta Corte de Contas. 277)
Processo nº 002054/2013-TCE. Assunto: Prestação de
Contas da Câmara Municipal de Pedra Branca do
Amapari, referente ao exercício de 2012. Procedência:
Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari.
Responsável: Sr. Raimundo Nonato Dias Mota da Silva.
Decisão Plenária: Foi julgada por unanimidade, como
Regulares com Ressalva, a Prestação de Contas de
Gestão da Câmara Municipal de Pedra Branca do
Amapari, exercício 2012, sob a responsabilidade do
Senhor Raimundo Nonato Dias Mota da Silva. Por dar
quitação aos responsáveis, nos termos do art. 43, da
Lei Complementar nº 010/1995. 278) Processo nº
002175/2013-TCE. Assunto: Prestação de Contas de
Gestão da Prefeitura Municipal de Mazagão, referente
ao exercício de 2012. Procedência: Prefeitura Municipal
de Mazagão. Responsável: Sr. José Carlos Corrêa de
Carvalho. Decisão Plenária: Foi decidido por
unanimidade, pela emissão de Parecer Prévio da
Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal
de Mazagão, exercício 2012, sob a responsabilidade do
Sr. José Carlos Corrêa de Carvalho, como regulares
com ressalva, nos termos do inciso II, do art. 112, da
Constituição Estadual do Amapá e art. 26, II, c/c art. 41,
II da Lei Complementar nº 010/1995. Encaminhe-se os
autos ao Poder Legislativo Municipal de Mazagão,
cumprindo o que estabelece o art. 92, § 1º e art. 94, I da
Resolução Normativa nº 115/2003 desta Corte de
Contas. 279) Processo nº 004951/2017-TCE. Assunto:
Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal
de Mazagão, referente ao exercício de 2016.
Procedência: Prefeitura Municipal de Mazagão.
Responsável Pelo Exercício: Sr. Giodilson Pinheiro
Borges. Responsável Pelo Envio: Sr. João da Silva
Costa. Decisão Plenária: Foi decidido por unanimidade,
pela emissão de Parecer Prévio de Extinção do
Processo de Prestação de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Mazagão, exercício 2016, sob a
responsabilidade do Sr. Giodilson Pinheiro Borges,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 304 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá e dos artigos 64 e 485, inciso V, ambos do NCPC
c/c o artigo 15 do mesmo diploma legal. Encaminhe-se
os autos ao Poder Legislativo Municipal de Mazagão,
cumprindo o que estabelece o art. 92, § 1º e art. 94, I da
Resolução Normativa nº 115/2003 desta Corte de
Contas. 280) Processo nº 00889/2022-TCE. Assunto:
Prestação de Contas de Governo do Município de Porto
Grande, referente ao exercício de 2020. Procedência:
Câmara Municipal de Porto Grande. Responsável: Sr.
José Maria Bessa de Oliveira. Decisão Plenária: Foi
decidido por unanimidade, pela emissão de Parecer
Prévio de Aprovação das Contas de Governo do
Município de Porto Grande, exercício 2020, de
responsabilidade do senhor José Maria Bessa de
Oliveira, nos termos do inciso II, do art. 112, da
Constituição Estadual do Amapá e art. 26, II, da Lei
Complementar nº 010/1995 c/c com art. 90, do
Regimento Interno deste Tribunal. Encaminhe-se os
autos ao Poder Legislativo Municipal de Porto Grande,
cumprindo o que estabelece o art. 92, § 1º e art. 94, I da
Resolução Normativa nº 115/2003 desta Corte de
Contas. Voto em bloco dos itens 281 a 283. NÃO ENVIO
DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. Relatoria: Cons.
REGINALDO PARNOW ENNES. 281) Processo nº
002805/2023-TCE – Eletrônico. ASSUNTO: Não envio do
Relatório de Gestão Fiscal – RGF, da Prefeitura
Municipal de Cutias, referente ao 3º quadrimestre de
2022. Responsável: Raimundo Barbosa Amanajás Filho
– Prefeito Municipal de Cutias. NÃO ENVIO DO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO - RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 124/2005-TCE/AP. Relatoria: Cons. REGINALDO
PARNOW ENNES. 282) Processo nº 002410/2023-TCE.
ASSUNTO: Não envio do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária – RREO, do Município de
Cutias, referente ao 6° bimestre do exercício de 2022.
Responsável: Sr. Raimundo Barbosa Amanajás Filho –
Prefeito Municipal de Cutias. CONTROLE DA RECEITA
MUNICIPAL. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 153/2014-
TCE/AP. 283) Processo nº 001798/2022-TCE –
Eletrônico. Assunto: Não envio das informações
concernentes a receita pública, exigidas pela
Resolução Normativa nº 153/2014-TCE/AP, da
Prefeitura Municipal de Cutias, exercício de 2022.
Responsável: Sr. Raimundo Barbosa Amanajás Filho –
Prefeito Municipal de Cutias. Decisão do Plenário: Foi
decidido por maioria, pelo Sobrestamento dos autos,
conforme o disposto no artigo 122, caput, do
Regimento Interno desta Corte de Contas, bem como
no artigo 313, V, b, do Código de Processo Civil, para
que se proceda com diligência in loco, a fim de,
averiguação de documentos e demais procedimentos.
Votos divergentes da Conselheira Maria Elizabeth
Cavalcante de Azevedo Picanço e Conselheiro
Substitutos Pedro Aurélio Penha Tavares que votaram
pela aplicação de multa ao Sr. Raimundo Barbosa
Amanajás Filho – Prefeito Municipal de Cutias.
REPRESENTAÇÃO: Relatoria: Cons. REGINALDO
PARNOW ENNES. 284) Processo nº 002532/2019-TCE.
Assunto: Comunicação de Irregularidade, com pedido TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 415
PUB - 4198/2024 15/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 16
cautelar, contra possíveis irregularidades no Pregão
Presencial SRP nº 002/2019, cujo objeto é a contratação
de empresa para fornecimento de material básico para
usina de asfalto. Representante: D.C Pacheco Correa
Eirelli - ME (pp. Rodival Isacksson Almeida, OAB/AP nº
1.014). Representada: Prefeitura Municipal de Santana.
Retirado de Pauta a pedido do Relator. RECURSO DE
RECONSIDERAÇÃO. Relatoria: Cons. MARIA
ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANÇO.
285) Processo nº 006256/2018-TCE. Assunto: Recurso
de Reconsideração em face a Decisão nº 004/2018-
TCE/AP desta Corte, proferida na 318ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 7/2/2018, publicada no Diário
Oficial Eletrônico nº 340/fl.11, divulgada em 4/4/2018.
Recorrente: Sr. Perseu da Silva Aparício. Decisão do
Plenário: Foi decidido por unanimidade, pelo
conhecimento da peça como Recurso de Reexame,
com base no princípio da fungibilidade recursal, com
amparo no artigo 75 da Lei Complementar nº 010/1995
e em homenagem aos princípios da razoabilidade, do
formalismo moderado e da verdade material, Foi dado
Provimento ao presente recurso para reformar em parte
a Decisão nº 004/2018-TCE/AP prolatada na 318ª Sessão
Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2018, pelos
fundamentos ao norte elencados e, de consequência,
Foi decidido a exclusão do item 2 da decisão
combatida, ou seja, pela não aplicação da multa, em
razão da infração ao Parágrafo único do artigo 68 da Lei
Complementar nº 0010/1995; Dê-se ciência desta
deliberação ao recorrente. Relatoria: Cons. PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS. 286) Processo nº
007785/2017-TCE. Assunto: Recurso de
Reconsideração em face do Acórdão nº 105/2020-
TCE/AP desta Corte, proferida na 369ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 12/8/2020. Recorrente: Sr.
Otni Miranda de Alencar Junior. Decisão do Plenário:
Foi decidido por unanimidade, pelo conhecimento do
Recurso de Reconsideração e Provimento para
reformar o Acordão n° 105/2020TCE/AP, unicamente
para afastar a multa imposta, pois embora seja
merecida a aplicação da multa ao Recorrente, esta foi
fulminada pela prescrição. COMUNICAÇÃO DE
IRREGULARIDADE COM PEDIDO DE CAUTELAR.
Relatoria: Cons. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO. Item
287) Processo nº 002835/2021-TCE – Eletrônico.
Assunto: Comunicação de Irregularidade – Possíveis
irregularidades no Pregão Eletrônico nº 05/2021, no
âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá –
DPE/AP, que teria por objeto o Registro de preços para
Contratação de empresa especializada para Prestação
dos serviços de implantação e operacionalização de
sistema informatizado de abastecimento e
administração de despesas de combustíveis em postos
credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou
magnético e etiqueta com tecnologia RFID (ou similar),
da frota utilizada pela Defensoria Pública do Amapá.
Unidade Jurisdicionada: Defensoria Pública do Estado
do Amapá – DPE/AP. Interessada: Link Card
Administradora de Benefícios Eireli. Decisão do
Plenário: Foi decidido por unanimidade, pelo
conhecimento da presente Representação, na
inteligência dos artigos 101, IV, e 102, do Regimento
Interno do TCE-AP e art. 113, §1° da Lei de Licitações;
Pela Extinção do Processo sem Resolução do Mérito,
pela perda superveniente do objeto, com fundamento
no art. 485, VI, CPC; Dar ciência desta Decisão à parte
interessada e à Defensoria Pública do Estado do
Amapá; Após o trânsito em julgado determino o
arquivamento do processo, com fulcro no art. 102, § 3°,
do RI/TCE-AP. O QUE OCORRER. PROPOSTA DE
TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO. Relatoria:
Cons. REGILDO WANDERLEY SALOMAO. Item 01)
Processo nº 011601/2023- TCE. Assunto: proposta de
Termo de Ajustamento de Gestão – TAG a ser firmado
entre o Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com
os gestores Municipais e Secretários Municipais de
Educação; com o Governo do Estado de Secretaria
Estadual de Educação, concernente aos achados
quando do Levantamento realizado pelo GT-Projeto
Juntos pela Educação e no âmbito da Operação -
Fiscalização Ordenada Nacional ocorrido na área da
Educação. Procedência: GAB 06. Interessada:
Conselheiro Regildo Wanderley Salomão. Decisão do
Plenário: Foi decidido por unanimidade, aprovar a
Minuta do Termo de Ajustamento de Gestão, proposto
pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, através
do Grupo de Trabalho – Juntos pela Educação a ser
pactuado com os jurisdicionados. Encerramento da
Sessão, às quatorze horas e oito minutos.
Certifico ser este extraído da Ata da 429ª Sessão
Ordinária, Tribunal de Contas do Estado do Amapá,
Macapá (AP), realizada no dia 27 de outubro de 2023.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
DECISÃO Nº: 1125/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 000280/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
INTERESSADO: MANOEL MARIA POJO QUARESMA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 416
PUB - 4198/2024 16/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 17
EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL.
PRESENTES OS ELEMENTOS
NECESSÁRIOS A REGULARIDADE DO
ATO. APRECIAÇÃO E REGISTRO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020-
TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Admissão, do Sr. Manoel Maria
Pojo Quaresma, nomeado para ocupar o cargo de
provimento efetivo de Condutor de Veículo de
Urgência/Terrestre, Classe “3ª”, Padrão I, Grupo Saúde,
do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, nos
termos do art. 68, inciso I, da Lei Complementar nº
010/95 c/c art. 36, inciso I e 38, da Resolução Normativa
nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1126/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 001721/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
INTERESSADO: GILLIARD ALMEIDA BRAGA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL.
PRESENTES OS ELEMENTOS
NECESSÁRIOS A REGULARIDADE DO
ATO. APRECIAÇÃO E REGISTRO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020-
TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Admissão, do Sr. Gilliard
Almeida Braga, nomeado para ocupar o cargo de
provimento efetivo de Professor – Educação Física,
Classe “C”, Padrão I, Grupo Magistério da Carreira dos
Profissionais da Educação Básica, do Quadro de
Pessoal Civil do Estado do Amapá, nos termos do art.
68, inciso I, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36,
inciso I e 38, da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1127/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 001723/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
INTERESSADO: PEDRO PAULO DA CUNHA
CARVALHO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL.
PRESENTES OS ELEMENTOS
NECESSÁRIOS A REGULARIDADE DO
ATO. APRECIAÇÃO E REGISTRO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020-
TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Admissão, do Sr. Pedro Paulo
da Cunha Carvalho, nomeado para ocupar o cargo de
provimento efetivo de Professor – Artes, Classe “C”,
Padrão I, Grupo Magistério da Carreira dos
Profissionais da Educação Básica, do Quadro de
Pessoal Civil do Estado do Amapá, nos termos do art.
68, inciso I, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36,
inciso I e 38, da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1128/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 001724/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
INTERESSADO: JOSÉ RICARDO DE SOUZA DE MELO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL.
PRESENTES OS ELEMENTOS
NECESSÁRIOS A REGULARIDADE DO
ATO. APRECIAÇÃO E REGISTRO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020-
TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Admissão, do Sr. José Ricardo
de Souza de Melo, nomeado para ocupar o cargo de
provimento efetivo de Professor – Biologia, Classe “C”,
Padrão I, Grupo Magistério, do Quadro de Pessoal Civil TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 417
PUB - 4198/2024 17/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 18
do Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso I, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso I e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1129/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 001726/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
INTERESSADA: ALOISIA DE MATOS CARVALHO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL.
PRESENTES OS ELEMENTOS
NECESSÁRIOS A REGULARIDADE DO
ATO. APRECIAÇÃO E REGISTRO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020-
TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Admissão, da Srª. Aloisia de
Matos Carvalho, nomeada para ocupar o cargo de
provimento efetivo de Auxiliar Educacional -
Administrativo, Classe “3”, Padrão I, Grupo do Quadro
de Pessoal Civil do Estado do Amapá, nos termos do
art. 68, inciso I, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art.
36, inciso I e 38, da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1130/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 001819/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ COM PROVENTOS
INTEGRAIS. LEGALIDADE DO ATO E
RESPECTIVO REGISTRO NOS TERMOS
DA LEGISLAÇÃO REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria por Invalidez,
com proventos integrais e com paridade, concedido à
Sra. Maria José Gonçalves Pereira, ocupante do cargo
Professor, Classe “A”, Padrão 15, matrícula nº 411639,
lotado na Secretaria de Estado da Educação – SEED,
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1131/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 002176/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: PEDRO MELINDRA MIRANDA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ COM PROVENTOS
INTEGRAIS. LEGALIDADE DO ATO E
RESPECTIVO REGISTRO NOS TERMOS
DA LEGISLAÇÃO REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria por Invalidez,
com proventos proporcionais e com paridade,
concedido ao Sr. Pedro Melindra Miranda, ocupante do
cargo Professor, Classe “D”, Padrão 12, matrícula nº
622443, lotado na Secretaria de Estado da Educação –
SEED, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos
do Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1132/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 010135/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: NECY NEVES MONTEIRO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 418
PUB - 4198/2024 18/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 19
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sr.ª Necy Neves Monteiro,
ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário - Área
Judiciária, matrícula nº 3719, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1133/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 002855/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA DE NAZARÉ NOGUEIRA
RODRIGUES
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria de Nazaré Nogueira
Rodrigues, ocupante do cargo de Técnico Judiciário –
Área Jurídica, matrícula nº 9245, pertencente ao Quadro
de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do
Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1134/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 002985/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: FERNANDO GOMES DOS SANTOS
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. Fernando Gomes dos
Santos, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área
Administrativa, matrícula nº 5070, pertencente ao
Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1135/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003395/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: RAIMUNDO JOSÉ SILVA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. Raimundo José Silva,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, matrícula nº
230, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1136/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003396/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA DE FÁTIMA FREITAS
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 419
PUB - 4198/2024 19/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 20
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria de Fátima Freitas,
ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário – Área
Especializado – Especialidade Telefonista, matrícula nº
5231, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1137/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003398/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA GORETE BESERRA LOIOLA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria Gorete Beserra Loiola,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, matrícula nº
2542, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1138/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003400/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: CONCEIÇÃO DO CARMO MONTEIRO
AZEVEDO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Conceição do Carmo
Monteiro Azevedo, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, matrícula nº 8737, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1139/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003401/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA LESSENIR MONTEIRO ALVES
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria Lessenir Monteiro
Alves, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
matrícula nº 3239, pertencente ao Quadro de Servidores
Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 420
PUB - 4198/2024 20/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 21
nos termos do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº
010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa
nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1140/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003403/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: DORACY DA SILVA PELAES
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Doracy da Silva Pelaes,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área
Judiciária, matrícula nº 2291, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1141/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003406/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: NELI RABELO DA ROCHA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Neli Rabelo da Rocha,
ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área
Jurídica, matrícula nº 3247, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1142/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003428/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: JOSÉ COLARES GHAMMACHI
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. José Colares Ghammachi,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, matrícula nº
3255, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1143/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004115/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: RAIMUNDA DO CARMO PICANÇO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 421
PUB - 4198/2024 21/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 22
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Raimunda do Carmo
Picanço, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário -
Área Apoio Especializado, matrícula nº 1023,
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1144/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004305/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SALES DE SOUSA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. Carlos
Alberto Sales de Sousa, ocupante do cargo de Analista
Judiciário – Área Judiciária, matrícula nº 1236,
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1145/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004306/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: JOSÉ CLEANTRO NOBRE
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedido ao Sr. José Cleantro Nobre,
ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário - Área
Judiciária, matrícula nº 5029, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1146/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004307/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
MEDEIROS
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria da Conceição Silva
Medeiros, ocupante do cargo de Técnico Judiciário –
Área Administrativa, matrícula nº 5134, pertencente ao
Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1147/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004308/2019-TCE/AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 422
PUB - 4198/2024 22/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 23
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: ALDENORA DAS NEVES ROSA
BICETRE
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sr.ª Aldenora das Neves Rosa
Bicetre, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário – Área
Administrativa, matrícula nº 1813, pertencente ao
Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1148/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004309/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA
SILVA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria do Socorro Barbosa
da Silva, ocupante do cargo de Analista Judiciário –
Área Judiciária, matrícula nº 1678, pertencente ao
Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1149/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004310/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: ELIETE REIS DOS SANTOS
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Eliete Reis dos Santos,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, matrícula nº
2933, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1150/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004311/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: SILVESTRE LAUTHARTE
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 423
PUB - 4198/2024 23/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 24
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedido ao Sr. Silvestre Lautharte,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área
Judiciária, matrícula nº 3425, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1151/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004643/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: JOÃO JORGE SOARES
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. João Jorge Soares,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área
Judiciária, matrícula nº 2364, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1152/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004644/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: WANDA MARIA DE SOUZA SOARES
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Wanda Maria de Souza
Soares, ocupante do cargo de Técnica Judiciário – Área
Judiciária, matrícula nº 2828, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1153/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004645/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: LUCIA HELENA AGUIAR DE
CARVALHO BRANCO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Lucia Helena Aguiar de
Carvalho Branco, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário – Área Jurídica, matrícula nº 2437,
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1154/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 004847/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: LÍDIA GOMES PEREIRA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 424
PUB - 4198/2024 24/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 25
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Lídia Gomes Pereira,
ocupante do cargo de Técnica Judiciário – Área
Judiciária, matrícula nº 2429, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1155/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005109/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: MANSUETO BRAGA DOS SANTOS
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sr. Mansueto Braga dos Santos,
ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário – Área Apoio
Especializado, matrícula nº 914, pertencente ao Quadro
de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do
Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1156/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005115/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: MANOEL AVELINO DA SILVA FILHO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. Manoel Avelino da Silva
Filho, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área
Judiciária, matrícula nº 6068, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1157/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005296/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria Clara Menezes
Oliveira, ocupante do cargo de Analista Judiciário –
Área Judiciária, matrícula nº 1392, pertencente ao
Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 425
PUB - 4198/2024 25/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 26
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1158/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005297/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DA
COSTA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria das Graças Amaral da
Costa, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área
Judiciária, matrícula nº 2461, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1159/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005298/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: ALVINO BOUCINHA DA FONSECA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. Alvino Boucinha da
Fonseca, ocupante do cargo de Analista Judiciário –
Área Apoio Especializado, matrícula nº 6220,
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos
do art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c
art. 36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1160/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005302/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: LINDALVA PIRES NEGRÃO DE
ARAÚJO
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Lindalva Pires Negrão de
Araújo, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, matrícula nº 326321, lotado na
Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo,
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1161/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005399/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: SAMUEL DA SILVA SOUZA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 426
PUB - 4198/2024 26/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 27
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. Samuel da Silva Souza,
ocupante do cargo de Analista Judiciário – Apoio
Especializado – Especialista Motorista, matrícula nº
949, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça Estado do Amapá, nos termos do
art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art.
36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1162/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005401/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: IRANETE LIMA DE ARAÚJO LACERDA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Iranete Lima de Araújo
Lacerda, ocupante do cargo de Analista Judiciário –
Área Judiciária – Especialidade Execução de
Mandados, matrícula nº 2925, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça Estado do
Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1163/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005402/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
AMANAJÁS
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Maria da Conceição de
Almeida Amanajás, ocupante do cargo de Técnica
Judiciário – Área Judiciária, matrícula nº 7412,
pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça Estado do Amapá, nos termos do
art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art.
36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1164/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 005404/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: WALDENIR IBIAPINO DA SILVA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. Waldenir Ibiapino da Silva,
ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário – Área Apoio
Especializado, matrícula nº 957, pertencente ao Quadro
de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça Estado
do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da LeiTC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 427
PUB - 4198/2024 27/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 28
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1165/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 006661/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARLI DE FÁTIMA ANDRADE
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Marli de Fátima Andrade,
ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área
Judiciária, matrícula nº 540, pertencente ao Quadro de
Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça Estado do
Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1166/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 006954/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: JOSÉ EDMUNDO SILVA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. José Edmundo Silva,
ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade Contador, matrícula nº
5207, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça Estado do Amapá, nos termos do
art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art.
36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1167/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 006957/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADA: SELMA MARIA DE SOUZA BARBOSA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida à Sra. Selma Maria de Souza
Barbosa, ocupante do cargo de Analista Judiciário –
Área Judiciária, matrícula nº 8869, pertencente ao
Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça
Estado do Amapá, nos termos do art. 68, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1168/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 010633/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
INTERESSADO: WILTON DE OLIVEIRA CALUF
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE DO ATO
E RESPECTIVO REGISTRO NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO
REGIMENTAL.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 428
PUB - 4198/2024 28/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 29
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, concedida ao Sr. Wilton de Oliveira Caluf,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, matrícula nº
5002, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do
Tribunal de Justiça Estado do Amapá, nos termos do
art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art.
36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1169/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 001512/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE PENSÃO POR MORTE
INTERESSADA: GERNETE DOS SANTOS HIPPOLYTE
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: PENSÃO POR MORTE.
LEGALIDADE DO ATO. APRECIAÇÃO E
REGISTRO. RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 132/2005-TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Pensão por Morte, em favor de
Gernete dos Santos Hippolyte, de natureza vitalícia, à
razão inicial de 100% do benefício, na qualidade de
companheira, em decorrência do falecimento do Sr.
Pedro de Castro e Silva, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula nº 832766, lotado no
Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo
– SETE, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e 38, da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1170/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003770/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE PENSÃO POR MORTE
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO NUNES DE
OLIVEIRA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: PENSÃO POR MORTE.
LEGALIDADE DO ATO. APRECIAÇÃO E
REGISTRO. RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 132/2005-TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Pensão por Morte, em favor de
Carlos Alberto Nunes de Oliveira, de natureza vitalícia,
à razão inicial de 100% do benefício, na qualidade de
companheiro, em decorrência do falecimento da Sra.
Nelma de Vilhena Miranda, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, matrícula nº 33810901,
lotado no Secretaria de Estado de Inclusão e
Mobilização Social – SIMS, nos termos do art. 68, inciso
II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 36, inciso II e
38, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP.
DECISÃO Nº: 1171/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 003771/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE PENSÃO POR MORTE
INTERESSADA: LUCICLEIDE BORGES SIQUEIRA
RELATOR(A): CONS. REGILDO WANDERLEY
SALOMÃO
EMENTA: PENSÃO POR MORTE.
LEGALIDADE DO ATO. APRECIAÇÃO E
REGISTRO. RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 132/2005-TCE/AP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso IV, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995, e, acolhendo o
Voto do Conselheiro Relator, à unanimidade dos
presentes, DECIDE:
Pelo Registro do Ato de Pensão por Morte, em favor de
Lucicleide Borges Siqueira, de natureza vitalícia, à
razão inicial de 100% do benefício, na qualidade de
companheira, em decorrência do falecimento do Sr.
Edson Siqueira de Souza, ocupante do cargo de Fiscal
da Receita Estadual, matrícula nº 272302, lotado no
Secretaria Estadual da Receita Estadual, nos termos do
art. 68, inciso II, da Lei Complementar nº 010/95 c/c art.
36, inciso II e 38, da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP.
DECISÃO Nº 1172/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº 000628/2023-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA DE OIAPOQUE
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
INTERESSADO: REGINALDO SILVA MARQUES
RELATOR: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 429
PUB - 4198/2024 29/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 30
TRIBUNAIS DE CONTAS. PELA
LEGALIDADE E REGISTRO.
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes, pela
LEGALIDADE e REGISTRO do Ato de Admissão, em
favor do Sr. REGINALDO SILVA MARQUES, nomeado
pelo Decreto Nº 168/2012-GAB/PMO, de 07 de março de
2012, para exercer o Cargo de MOTORISTA DE
VEÍCULOS LEVES “B” ou ”C”, Padrão ‘I”, do quadro de
pessoal da Prefeitura de Oiapoque-AP, com
fundamento no art. 38 do RI/TCE/AP e art. 68, I, da
LO/TCE/AP.
DECISÃO Nº 1173/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº 002548/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE REFORMA
INTERESSADO: MÁRCIO WELLINGTON DE VILHENA
BRITO
RELATOR: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
ATOS CONCESSIVOS DE RESERVA
REMUNERADA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. APRECIAÇÃO DA
LEGALIDADE. REGISTRO
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes, pela
LEGALIDADE e REGISTRO do Ato Concessivo de
Reserva Remunerada, em favor do 2º SGT QPPME
MARCIO WELLINGTON DE VILHENA BRITO, ocupante
do cargo efetivo de Policial Militar do Estado do Amapá,
pertencente ao Quadro da Polícia Militar do Estado do
Amapá, matricula 0025676501, conforme Decreto nº
3805 publicado no Diário Oficial do Estado nº 6534,
ambos de 29/09/2017, com fundamento no art. 38 do
RI/TCE/AP c/c Instrução Normativa nº 03/2020-TCE/AP,
bem como nos moldes do art. 19, inciso II e art.22,
inciso V, da Lei Estadual nº 1813/2014.
DECISÃO Nº 1174/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº 010108/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE REFORMA
INTERESSADO: GABRIEL MEDEIROS DE
MONT’ALVÃO
RELATOR: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
ATOS CONCESSIVOS DE RESERVA
REMUNERADA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. APRECIAÇÃO DA
LEGALIDADE. REGISTRO
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes, pela
LEGALIDADE e REGISTRO do Ato Concessivo de
Reserva Remunerada, em favor do MAJ QOPMA
GABRIEL MEDEIROS DE MONT´ALVÃO, ocupante do
cargo efetivo de Policial Militar do Estado do Amapá,
pertencente ao Quadro da Polícia Militar do Estado do
Amapá, matrícula 0025604-8-01, conforme Decreto nº
2041 publicado no Diário Oficial do Estado nº 6694,
ambos de 07/06/2018, com fundamento no art. 38 do
RI/TCE/AP c/c Instrução Normativa nº 03/2020-TCE/AP,
bem como nos moldes do art. 19, inciso II e art.22,
inciso V, da Lei Estadual nº 1813/2014.
DECISÃO Nº 1175/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº 004070/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
ASSUNTO: REGISTRO DE REFORMA
INTERESSADA: IVONE SOARES DA SILVA
RELATOR: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
ATOS CONCESSIVOS DE RESERVA
REMUNERADA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. APRECIAÇÃO DA
LEGALIDADE. REGISTRO
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes, pela
LEGALIDADE e REGISTRO do Ato Concessivo de
Reserva Remunerada, em favor da MAJ QOABM IVONE
SOARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Bombeira Militar do Estado do Amapá, pertencente ao
Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá, matrícula
33941501, conforme Decreto nº 0216 publicado no
Diário Oficial do Estado nº 6838, ambos de 11/01/2019,
com fundamento no art. 38 do RI/TCE/AP c/c Instrução
Normativa nº 03/2020-TCE/AP, bem como nos moldes
do art. 19, inciso II e art.22, inciso V, da Lei Estadual nº
1813/2014.
DECISÃO Nº 1176/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº 000221/2019-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 430
PUB - 4198/2024 30/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 31
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
PENSÃO POR MORTE
INTERESSADA: ALDINEIA MARIA BRAGA DE
MIRANDA
RELATOR: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
ATOS CONCESSIVOS DE RESERVA
REMUNERADA. COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS. APRECIAÇÃO DA
LEGALIDADE. REGISTRO
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes, pela
LEGALIDADE e REGISTRO do ato concessivo de
pensão por morte, em favor de ALDINEIA MARIA
BRAGA DE MIRANDA, a razão de 100% do benefício,
nos termos do art. 26, V, art. 68, II, da LO/TCE-AP e art.
36, II, art. 38 do RI/TCE-AP.
DECISÃO Nº 1177/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº 002835/2021-TCE/AP
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
RELATOR: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
COM PEDIDO DE LIMINAR MOVIDA
PELA EMPRESA LINK CARD
ADMINISTRATORA DE BENEFÍCIOS
EIRELI. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 05/2021 NO ÂMBITO
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO AMAPÁ. REGISTRO DE PREÇOS
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE IMPLATAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA
INFORMATIZADO DE ABASTECIMENTO
E ADMINISTRAÇÃO DE DESEPESAS DE
COMBUSTÍVEIS EM POSTOS
CREDENCIADOS, MEDIANTE USO DE
CARTÃO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO
E ETIQUETA COM TECNOLOGIA RFID
(OU SIMILAR), DA FROTA UTILIZADA
PELA DEFENSORIA PÚBLICA.
NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL.
CORREÇÃO DO ATO.
ESCLARECIMENTOS COMPROVARAM
AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
CONHECIMENTO DA
REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. 1) A comunicante denunciou a
ocorrência de irregularidades no âmbito
da Defensoria Pública do Estado do
Amapá, especificamente no Pregão
Eletrônico nº 05/2021, em razão da
inserção no instrumento convocatório
de restrições de cunho discriminatório,
capazes de macular o procedimento
licitatório, haja vista que ofenderiam os
princípios da Administração Pública. 2)
A denunciante requereu a suspensão
temporária do presente certame, em
respeito aos princípios da
competitividade e legalidade, além da
proposição de eventuais alterações no
instrumento convocatório para suprimir
tais irregularidades. 3) Houve a
notificação do então Defensor PúblicoGeral, que respondeu às indagações e
corrigiu o procedimento licitatório,
restando superada a questão que
motivou a presente Comunicação de
Irregularidade a esta Corte de Contas.
Desse modo, o reconhecimento da
perda superveniente do objeto do
expediente é medida que se impõe. 4)
Inteligência dos artigos 101, IV, e 102, do
Regimento Interno do TCE-AP e art. 113,
§ 1° da Lei de Licitações; bem como a
perda superveniente do objeto, com
fundamento no art. 485, VI, CPC.
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes:
1. Pelo CONHECIMENTO da presente
REPRESENTAÇÃO, na inteligência dos artigos 101, IV,
e 102 do Regimento Interno do TCE/AP, e art. 113, § 1°
da Lei de Licitações;
2. Pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, pela perda superveniente do objeto, com
fundamento no art. 485, VI, CPC;
3. Após o trânsito em julgado determino o
arquivamento do processo, com fulcro no art. 102, § 3°,
do RI/TCE-AP. Dar ciência desta Decisão à parte
interessada e à Defensoria Pública do Estado do
Amapá.
PROCESSO Nº 000569/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RUI MORAES DOS SANTOS JUNIOR
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 431
PUB - 4198/2024 31/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 32
DECISÃO Nº 1178/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5026, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Rui
Moraes dos Santos Junior, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Condutor de Veículo de
Urgência/Terrestre, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde -
NM, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Calçoene), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000570/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: ANDREA MARIA FERREIRA DA
CONCEIÇÃO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1179/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6982, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Andrea
Maria Ferreira da Conceição, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000572/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: SABRINA DA SILVA DE ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1180/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 432
PUB - 4198/2024 32/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 33
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5583, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Sabrina
da Silva de Almeida, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000757/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: AYAN MACHADO FERREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1181/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5127, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Ayan
Machado Ferreira, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Biomédico, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000759/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: AYLA ARAÚJO AVELA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1182/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4845, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou AYLA TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 433
PUB - 4198/2024 33/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 34
ARAÚJO AVELA, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Nutricionista, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000761/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: EDGARD LUIZ SANDRI COUTINHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1183/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4503, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Edgard
Luiz Sandri Coutinho, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Médico - Otorrinolaringologia,
Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000813/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARIA MIRTES DA COSTA JARDIM
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1184/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5482, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Maria
Mirtes da Costa Jardim, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 434
PUB - 4198/2024 34/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 35
PROCESSO Nº 000815/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARIA VALDEIDES DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1185/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4727, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Maria
Valdeides dos Santos, para exercer Cargo de
Provimento Efetivo de Assistente Social, Classe 3ª,
Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Oiapoque),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000816/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARIA VALQUIRIA TAVARES DOS
SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1186/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4634, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Maria
Valquiria Tavares dos Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000817/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARIA VIRGINIA MOREIRA DA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1187/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 435
PUB - 4198/2024 35/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 36
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4635, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Maria
Virginia Moreira da Costa, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000819/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS
RODRIGUES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1188/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445).
2. Chegada do processo ao Tribunal de Contas há mais
de 5 anos – Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese de Repercussão
Geral nº 445/STF – Pelo registro tácito do ato.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6839, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Maria
Zulmira dos Santos Rodrigues, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000820/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARIANA DOS SANTOS JESUS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1189/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 436
PUB - 4198/2024 36/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 37
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4813, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Mariana
dos Santos Jesus, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Fisioterapeuta, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Pedra Branca), nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000827/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CLAYANNE CRISTINA QUEIROZ
BARBOSA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1190/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5228, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
Clayanne Cristina Queiroz Barbosa, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000838/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: LUCIANA AGUIAR GASPAR
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1191/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4619, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Luciana
Aguiar Gaspar, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo SaúdeTC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 437
PUB - 4198/2024 37/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 38
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000839/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: LUMA SILVA DE PINHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1192/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4833, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Luma
Silva de Pinho, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Fonoaudiólogo, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 00841/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MAILSON FERREIRA E FERREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1193/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4834, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Mailson
Ferreira e Ferreira, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Fonoaudiólogo, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000842/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCIA DA TRINDADE MACEDO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 438
PUB - 4198/2024 38/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 39
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1194/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5454, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Marcia
da Trindade Macedo, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 00847/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: PAULA CRISTIANE SILVA DO CARMO
LEITE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1195/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
nº5535, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Paula
Cristiane Silva do Carmo Leite, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 00863/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RAIMUNDO ESPEDITO DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1196/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 439
PUB - 4198/2024 39/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 40
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
nº4647, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou
Raimundo Espedito da Silva, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Cutias), nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 000864/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RAPHAELA CHRISTINI RODRIGUES
SEGUNDO BRITO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1197/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5058, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Raphela
Christini Rodrigues Segundo Brito, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Patologia,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001061/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MICHELLA CIRILO VIERA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1198/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual, TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 440
PUB - 4198/2024 40/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 41
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4815, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Michella
Cirilo Viera, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo
de Fisioterapeuta, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde -
NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001104/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CECILIA FREITAS DE ARAÚJO MOTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1199/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4559, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Cecilia
Freitas de Araújo Mota, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001105/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CECILIA NASCIMENTO BARROS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1200/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4560, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Cecilia
Nascimento Barros, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 441
PUB - 4198/2024 41/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 42
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001108/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARA DE JESUS LIMA MOREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1201/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5451, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Mara de
Jesus Lima Moreira, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001109/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARIA ELISABETH DA SILVA RIBEIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1202/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6670, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Maria
Elisabeth da Silva Ribeiro, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001110/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCELA BORBA DE MORAES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1203/2023-TCE/AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 442
PUB - 4198/2024 42/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 43
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6555, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Marcela
Borba de Moraes, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Assistente Social, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Laranjal do Jari), nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001111/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCELA BRITO DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1204/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4951, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Marcela
Brito dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Nutrição e Dietética, Classe 3ª,
Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001114/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCELA DE SOUSA PEREIRA
FURTADO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1205/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 443
PUB - 4198/2024 43/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 44
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4683, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Marcela
de Sousa Pereira Furtado, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Odontólogo – C. D.
Odontopediatria, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS,
da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001117/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCELI CRISTINA SILVA MARTEL
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1206/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6972, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Marceli
Cristina Silva Martel, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001118/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CELINO NOBRE PALMERIM
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1207/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 444
PUB - 4198/2024 44/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 45
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5706, de 26 de dezembro de 2012, que nomeou Celino
Nobre Palmerim, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001119/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CHAIRA BARRETO DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1208/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7030, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Chaira
Barreto da Silva, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001120/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCELI DA SILVA SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1209/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7033, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Marceli
da Silva Santos, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 445
PUB - 4198/2024 45/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 46
PROCESSO Nº 001121/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CHIRLEI FERREIRA SARGES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1210/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3892, de 18 de julho de 2013, que nomeou Chirlei
Ferreira Sarges, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001122/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARCELINO COSTA RODRIGUES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1211/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5737, de 26 de dezembro de 2012, que nomeou
Marcelino Costa Rodrigues, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Segurança do
Trabalho, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001123/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARCELO CLEY DE LIMA FURTADO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1212/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1. TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 446
PUB - 4198/2024 46/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 47
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445).
2. Chegada do processo ao Tribunal de Contas há mais
de 5 anos – Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese de Repercussão
Geral nº 445/STF – Pelo registro tácito do ato.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4809, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Marcelo
Cley de Lima Furtado, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Fisioterapeuta, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001124/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARCELO JAQUES DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1213/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4925, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Marcelo
Jaques de Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Classe 3ª,
Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001125/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARCELLO MACIEL NOGUEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1214/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 447
PUB - 4198/2024 47/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 48
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3920, de 18 de julho de 2013, que nomeou Marcello
Maciel Nogueira, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001126/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCELA MORAIS DE ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1215/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4624, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Marcela
Morais de Almeida, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001127/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCELA PANTOJA FERNANDES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1216/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6878, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Marcela
Pantoja Fernandes, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 448
PUB - 4198/2024 48/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 49
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001128/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCELA PIRES DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1217/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5452, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Marcela
Pires de Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Tartarugalzinho), nos
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001129/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CHRISTIANE GOMES RODRIGUES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1218/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5224, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
Christiane Gomes Rodrigues, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001132/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CHRYSTIANO DOS SANTOS ALVES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 449
PUB - 4198/2024 49/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 50
DECISÃO Nº 1219/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6750, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Chrystiano dos Santos Alves, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001138/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MÁRCIA DIAS CHAGAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1220/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6847, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Márcia
Dias Chagas, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001139/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CIBELE PICANÇO DE ALMEIDA DA
SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1221/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 450
PUB - 4198/2024 50/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 51
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4561, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Cibele
Picanço de Almeida da Silva, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001140/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCIA FERNANDA SOUSA ARAÚJO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1222/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6939, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Marcia
Fernanda Sousa Araújo, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001141/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MÁRCIA JAQUELINE FAVACHO DOS
SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1223/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 451
PUB - 4198/2024 51/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 52
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3924, de 18 de julho de 2013, que nomeou Márcia
Jaqueline Favacho dos Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001142/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CICERO RICARDO PINHEIRO DA LUZ
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1224/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6991, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Cicero
Ricardo Pinheiro da Luz, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, do Quadro de Pessoal
Civil do Governo do Estado do Amapá (Município de
Macapá), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001143/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCIA PEREIRA SALES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1225/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7161, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Marcia
Pereira Sales, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico de Enfermagem, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde – NM, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Oiapoque),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001144/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 452
PUB - 4198/2024 52/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 53
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCIA SIDELE DUTRA DE MORAES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1226/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7186, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Marcia
Sidele Dutra de Moraes, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, do Quadro de Pessoal
Civil do Governo do Estado do Amapá (Município de
Laranjal do Jari), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001145/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CIDALINA FONSECA DE FIGUEIREDO
COMBRAIA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1227/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4846, de 18 de julho de 2013, que nomeou Cidalina
Fonseca de Figueiredo Combraia, para exercer o Cargo
de Provimento Efetivo de Nutricionista, Classe 3ª,
Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001146/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARCIANO DA COSTA LOPES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1228/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 453
PUB - 4198/2024 53/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 54
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7027, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Marciano da Costa Lopes, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001147/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARICLEIDE COSTA DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1229/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6904, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Maricleide Costa da Silva, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001150/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CIDEVANDER COSTEIRA POMPEU
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1230/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual, TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 454
PUB - 4198/2024 54/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 55
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7150, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Cidevander Costeira Pompeu, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Santana),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001152/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCILENE BRITO DE ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1231/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4625, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou
Marcilene Brito de Almeida, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001153/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCILENE DE ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1232/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5455, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
Marcilene de Almeida, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 455
PUB - 4198/2024 55/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 56
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001154/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CINTHIA COUTINHO PICANÇO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1233/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4792, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Cinthia
Coutinho Picanço, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Fisioterapeuta, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001155/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MARCILENE MOURA DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1234/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6974, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Marcilene Moura dos Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001162/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CINTHIA PANTALEÃO CAMBRAIA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1235/2023-TCE/AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 456
PUB - 4198/2024 56/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 57
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
2201, de 19 de abril de 2013, que nomeou Cinthia
Pantaleão Cambraia, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Higiene Bucal,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001163/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARCÍLIO CHAVES FILHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1236/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3947, de 18 de julho de 2013, que nomeou Marcílio
Chaves Filho, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Médico - Oftalmologia, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001164/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MÁRCIO CLEY DA SILVA DE MELO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1237/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 457
PUB - 4198/2024 57/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 58
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6903, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Márcio
Cley da Silva de Melo, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001165/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARCIO FONSECA DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1238/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5456, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Marcio
Fonseca de Souza, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001167/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CLARA MARIA DE OLIVEIRA
FAGUNDES COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1239/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4521, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Clara
Maria de Oliveira Fagundes Costa, para exercer o Cargo
de Provimento Efetivo de Médico - Radiologia, Classe TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 458
PUB - 4198/2024 58/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 59
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001176/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CLAUDETE SILVA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1240/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4563, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Claudete
Silva de Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Santana), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001177/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARCIO SANTOS DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1241/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5457, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Marcio
Santos dos Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001178/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 459
PUB - 4198/2024 59/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 60
INTERESSADA: CLAUDIA ALESSANDRA OLIVEIRA DA
CRUZ
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1242/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4564, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Claudia
Alessandra Oliveira da Cruz, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Oiapoque), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001179/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CLAUDIA DIAS DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1243/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3911, de 18 de julho de 2013, que nomeou Claudia Dias
da Silva, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Técnico em Higiene Bucal, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001180/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CLAUDINEY SOARES UCHOA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1244/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 460
PUB - 4198/2024 60/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 61
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4566, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou
Claudiney Soares Uchoa, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Santana), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001184/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CLAUDINEIA DA SILVA SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1245/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5227, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
Claudineia da Silva Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Itaubal),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001185/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CLAUDIO VALENTE CALANDRINI DE
AZEVEDO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1246/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e, TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 461
PUB - 4198/2024 61/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 62
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3934, de 18 de julho de 2013, que nomeou Claudio
Valente Calandrini de Azevedo, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Odontólogo – C. D. Periodontia,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001186/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MÁRCIO SILVA DE LIMA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1247/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6562, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Márcio
Silva de Lima, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Farmacêutico, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001187/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1248/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6843, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Claudio
Vieira de Souza, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 462
PUB - 4198/2024 62/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 63
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001188/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CLAUDIOMARA ROSANGELA
SANTOS DE ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1249/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5035, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
Claudiomara Rosangela Santos de Almeida, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Higiene Bucal, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM,
da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001203/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: CLAYSE WALDENE FERREIRA E
SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1250/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7244, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Clayse
Waldene Ferreira e Silva, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Laboratório, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Laranjal do
Jari), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001205/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CLEBER RAMOS SANTOS DA SILVA
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 463
PUB - 4198/2024 63/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 64
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1251/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4986, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Cleber
Ramos Santos da Silva, para exercer Cargo de
Provimento Efetivo de Condutor de Veículo de Urgência
- Terrestre, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Oiapoque), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001206/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NOEME PAES DA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1252/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5523, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Noeme
Paes da Costa, para exercer Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001207/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MONICA CRISTINA MENDES
MARQUES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1253/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 464
PUB - 4198/2024 64/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 65
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3974, de 18 de julho de 2013, que nomeou Monica
Cristina Mendes Marques, para exercer Cargo de
Provimento Efetivo de Nutricionista, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001209/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MONICA SOUSA MONTEIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1254/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4640, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Monica
Sousa Monteiro, para exercer Cargo de Provimento
Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001211/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: MONIQUE HELLEN PEREIRA DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1255/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 465
PUB - 4198/2024 65/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 66
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5746, de 26 de dezembro de 2012, que nomeou Monique
Hellen Pereira da Silva, para exercer Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001212/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NADIA FERREIRA DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1256/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6698, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Nadia
Ferreira de Souza, para exercer Cargo de Provimento
Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001213/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CLEBER SOUSA DA ROCHA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1257/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6821, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Cleber
Sousa da Rocha, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 466
PUB - 4198/2024 66/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 67
PROCESSO Nº 001220/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NAILA COUTO MONTEIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1258/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4678, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Naila
Couto Monteiro, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Odontólogo – C. D. Pacientes Especiais,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001221/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NARA SILVANE ALVES DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1259/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6906, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Nara
Silvane Alves dos Santos para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo
do Estado do Amapá (Município de Macapá), nos
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001223/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NARACLÉIA DIAS VILHENA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1260/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF. TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 467
PUB - 4198/2024 67/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 68
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6844, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Naracléia Dias Vilhena, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001227/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NATALY SILVA FRANCO PINA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1261/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5144, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Nataly
Silva Franco Pina, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Biomédico, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
– NS, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado
do Amapá (Município de Macapá), nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001228/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NATASHA COSTA SOARES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1262/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 468
PUB - 4198/2024 68/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 69
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5511, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Natasha
Costa Soares, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Biomédico, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
– NS, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado
do Amapá (Município de Oiapoque), nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001229/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NATÉRCIA AMÉLIA DE SOUZA DA
SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1263/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5145, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Natércia
Amélia de Souza da Silva, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Biomédico, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde – NS, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Serra do
Navio), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001232/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NATHALYE DIAS MARTINS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1264/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4908, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Nathalye
Dias Martins, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Biologo, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde –
NM, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado
do Amapá (Município de Macapá), nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 469
PUB - 4198/2024 69/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 70
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001234/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS
MORAIS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1265/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3970, de 18 de julho de 2013, que nomeou Nathaska
Danielle dos Santos Morais, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Psicólogo Clínico, Classe 3ª,
Padrão I, Grupo Saúde – NS, do Quadro de Pessoal Civil
do Governo do Estado do Amapá (Município de
Santana), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001235/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NAYANA DE ALMEIDA SALGADO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1266/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4861, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Nayana
de Almeida Salgado, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Nutricionista, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde – NS, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001236/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NAYANA KEYLA SEABRA DE
OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1267/2023-TCE/AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 470
PUB - 4198/2024 70/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 71
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6582, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Nayana
Keyla Seabra de Oliveira, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Fisioterapeuta, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001237/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NAYANE GAMA BEZERRA PACHECO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1268/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4833, de 12 de agosto de 2013, que nomeou Nayane
Gama Bezerra Pacheco, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Nutricionista, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001238/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NAYANI COSTA DE MELO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1269/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 471
PUB - 4198/2024 71/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 72
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6715, de 18 de julho de 2013, que nomeou Nayani Costa
de Melo para exercer Cargo de Provimento Efetivo de
Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001239/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NEFTALI DA CRUZ DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1270/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5146, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Neftali
da Cruz dos Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Biomédico, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Laranjal do Jari), nos
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001241/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NIDIANE CORREA DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1271/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3887, de 18 de julho de 2013, que nomeou Nidiane
Correa de Souza, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 472
PUB - 4198/2024 72/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 73
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001242/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NEILA SILVANA ANDRADE DOS
SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1272/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5513, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Neila
Silvana Andrade dos Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001243/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NEILA TAIANI DE ALMEIDA VALENTE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1273/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5514, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Neila
Taiani de Almeida Valente, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 473
PUB - 4198/2024 73/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 74
PROCESSO Nº 001244/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NELCIENE TAVARES DOS REIS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1274/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5109, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Nelciene
Tavares dos Reis, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Laboratório, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001245/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1275/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5515, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Nelma
Almeida de Oliveira, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Calçoene),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001246/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NELMA DE OLIVEIRA GAMA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1276/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1. TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 474
PUB - 4198/2024 74/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 75
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5516, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Nelma
de Oliveira Gama, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001247/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NELSON MARCIO SANTANA LIMA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1277/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6564, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Nelson
Marcio Santana Lima, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Farmacêutico, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001248/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NELSON NERY CHAGAS DAMASCENO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1278/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 475
PUB - 4198/2024 75/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 76
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5517, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Nelson
Nery Chagas Damasceno, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Calçoene),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001252/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NEWTON BORGES CORRÊA LUZ
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1279/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5520, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Newton
Borges Corrêa Luz, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001263/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NOEME QUARESMA CUNHA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1280/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5524, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Noeme
Quaresma Cunha, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Ferreira Gomes), nos TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 476
PUB - 4198/2024 76/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 77
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001264/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: NOEMIA DE JESUS SILVA LAZARI
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1281/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5747, de 26 de dezembro de 2012, que nomeou Noemia
de Jesus Silva Lazari, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001265/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NORBERTA DUARTE DO CARMO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1282/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7075, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Norberta
Duarte do Carmo, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001267/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: NUBIA CRISTINA MESQUITA CAMPOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 477
PUB - 4198/2024 77/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 78
DECISÃO Nº 1283/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5157, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Nubia
Cristina Mesquita Campos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde – NM, do Quadro de Pessoal
Civil do Governo do Estado do Amapá (Município de
Macapá), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001358/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: PATRICIA DO SOCORRO DA COSTA
SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1284/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5113, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Patricia
do Socorro da Costa Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Laboratório, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001359/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: POLIANY DE MELLO NUNES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1285/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 478
PUB - 4198/2024 78/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 79
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5537, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Poliany
de Mello Nunes, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Calçoene), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001360/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: PATRÍCIA DOS REIS CONDE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1286/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
nº4954, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
Patrícia dos Reis Conde, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Nutrição e Dietética,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001361/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: PRISCILA ALVES MOY
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1287/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 479
PUB - 4198/2024 79/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 80
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
nº4645, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou
Priscila Alves Moy, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Porto Grande), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001362/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: PRISCILA RODRIGUES DIAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1288/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
nº4977, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
Priscila Rodrigues Dias, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Telefonista Auxiliar de
Regulamentação Médica, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001363/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: PRISCILLA FARIAS OZELA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1289/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
nº6566, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Priscilla Farias Ozela, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Farmacêutico, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 480
PUB - 4198/2024 80/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 81
PROCESSO Nº 001364/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: QUEILA DOS SANTOS DE MORAES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1290/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
nº6774, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Queila
dos Santos de Moraes, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Santana), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001365/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RACKEL BARROSO MONTEIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1291/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3936, de 18 de julho de 2013, que nomeou Rackel
Barroso Monteiro, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Médico Veterinário, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001366/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA CORRÊA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1292/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1. TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 481
PUB - 4198/2024 81/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 82
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6572, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Rodrigo
Pereira Corrêa, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Fisioterapeuta, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001367/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RODRIGO VIEGAS BARROSO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1293/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3965, de 18 de julho de 2013, que nomeou Rodrigo
Viegas
Barroso, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Assistente Social, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001368/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: ROGÉRIO CARDOSO SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1294/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 482
PUB - 4198/2024 82/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 83
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4500, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Rogério
Cardoso Souza, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Médico - Oftalmologia, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001369/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RAFAEL CLEISON SILVA DOS
SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1295/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4646, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Rafael
Cleison Silva dos Santos, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001393/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RAFAELA SANTOS FERREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1296/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3978, de 18 de julho de 2013, que nomeou Rafaela
Santos Ferreira, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Fonoaudiólogo, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 483
PUB - 4198/2024 83/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 84
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001394/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RAFAELE PRADO DA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1297/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7004, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Rafaele
Prado da Costa, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001421/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DA
COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1298/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6852, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Raimunda Nonata Ribeiro da Costa, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001422/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: ROSEMARY DA CONCEIÇÃO LOPES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 484
PUB - 4198/2024 84/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 85
DECISÃO Nº 1299/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4658, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou
Rosemary da Conceição Lopes, para exercer o Cargo
de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Ferreira Gomes), nos
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001424/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RAIMUNDO TITO DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1300/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6668, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Raimundo Tito da Silva, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Ferreira Gomes), nos
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001425/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: CLEYDMAR MENEZES DOS SANTOS
CAMBOIM
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1301/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 485
PUB - 4198/2024 85/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 86
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7036, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Cleydmar Menezes dos Santos Camboim, para exercer
o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde – NM,
do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001426/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RAQUEL MALHEIROS VANZELER
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1302/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4823, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Raquel
Malheiros Vanzeler, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Fisioterapeuta, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde – NS, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Laranjal do
Jari), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001428/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: MARIA DE NAZARÉ CASTRO GAMA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1303/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7054, de 26 de dezembro de 2013, que nomeou Maria de TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 486
PUB - 4198/2024 86/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 87
Nazaré Castro Gama, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, do Quadro de Pessoal
Civil do Governo do Estado do Amapá (Município de
Macapá), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001429/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1304/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5550, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Raquel
Pereira de Castro, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001430/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RAQUEL SOUZA DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1305/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3930, de 18 de julho de 2013, que nomeou Raquel Souza
da Silva, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001433/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 487
PUB - 4198/2024 87/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 88
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RAFAEL DE CASTRO NASCIMENTO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1306/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4979, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Rafael
de Castro Nascimento, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Telefonista Auxiliar de
Regulamentação Médica, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001434/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RAUDECY GENTIL SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1307/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4772, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Raudecy
Gentil Silva, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Farmacêutico, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Laranjal do Jari), nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001436/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RAUMICLEIA GOES DE ANDRADE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1308/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 488
PUB - 4198/2024 88/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 89
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7183, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Raumicleia Goes de Andrade, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Laranjal do
Jari), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001437/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: ROSEMEIRE DE ARAÚJO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1309/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6822, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
Rosemeire de Araújo, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001438/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: RAYSSA FABIOLA OLIVEIRA
CORDEIRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1310/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual, TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 489
PUB - 4198/2024 89/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 90
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7020, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Rayssa
Fabiola Oliveira Cordeiro, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001440/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: ROSILENE LIMA MARINHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1311/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4659, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou Rosilene
Lima Marinho, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde
- NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro
de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001493/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: RODRIGO AARÃO DE OLIVEIRA FILHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1312/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6627, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Rodrigo
Aarão de Oliveira Filho, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 490
PUB - 4198/2024 90/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 91
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001540/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: SANDRA PINHO NUNES CASTRO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1313/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4734, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Sandra
Pinho Nunes Castro, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Assistente Social, Classe 3ª,
Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001560/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: SERGIO DA SILVA CUNHA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1314/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7173, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Sergio
da Silva Cunha, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Oiapoque), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001561/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: SÉRGIO TAVARES DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 491
PUB - 4198/2024 91/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 92
DECISÃO Nº 1315/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5590, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Sérgio
Tavares da Silva, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001804/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: DELMA DE SOUSA RAMOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1316/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7133, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Delma
de Sousa Ramos, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Santana), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001805/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: DELSO SANTANA NOBRE JUNIOR
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1317/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 492
PUB - 4198/2024 92/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 93
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4961, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Delso
Santana Nobre Junior, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Telefonista Auxiliar de
Regulamentação Médica, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001915/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: DIANA SILVA DE AGUIAR
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1318/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7073, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Diana
Silva de Aguiar, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001916/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: DICILENE DA COSTA DE SOUSA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1319/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6820, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Dicilene
da Costa de Sousa, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 493
PUB - 4198/2024 93/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 94
I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001917/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: DIEGO GAMA DIAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1320/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
1917, de 26 de novembro de 2013, que nomeou Diego
Gama Dias, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo
de Técnico em Enfermagem, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NM, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Macapá), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001918/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: DIEGO JOSÉ FERREIRA MENDES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1321/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos= presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4922, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Diego
José Ferreira Mendes, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária,
Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001919/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 494
PUB - 4198/2024 94/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 95
INTERESSADO: DIEGO LIMA DAS NEVES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1322/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4796, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou Diego
Lima das Neves, para exercer o Cargo de Provimento
Efetivo de Fisioterapeuta, Classe 3ª, Padrão I, Grupo
Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de Saúde, do
Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do
Amapá (Município de Oiapoque), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001920/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: DIEGO QUARESMA FERREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1323/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5255, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou DIEGO
QUARESMA FERREIRA, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001927/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: DIOGO SOUZA DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1324/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 495
PUB - 4198/2024 95/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 96
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5258, de 20 de novembro de 2012, que nomeou DIOGO
SOUZA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001929/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: DIONEIA DE SOUZA RODRIGUES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1325/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6997, de 26 de novembro de 2013, que nomeou DIONEIA
DE SOUZA RODRIGUES, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, do Quadro de Pessoal
Civil do Governo do Estado do Amapá (Município de
Macapá), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001930/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: DIRCE CRUZ DA CONCEIÇÃO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1326/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 496
PUB - 4198/2024 96/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 97
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6846, de 26 de novembro de 2013, que nomeou DIRCE
CRUZ DA CONCEIÇÃO, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, do Quadro de Pessoal
Civil do Governo do Estado do Amapá (Município de
Macapá), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001931/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: DIRCILEA FIGUEIREDO BATISTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1327/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
3904, de 18 de julho de 2013, que nomeou DIRCILEA
FIGUEIREDO BATISTA, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Laboratório, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Ferreira
Gomes), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001932/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: DIRLEY CARDOSO MOREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1328/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6634, de 26 de novembro de 2013, que nomeou DIRLEY
CARDOSO MOREIRA, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Macapá), nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 497
PUB - 4198/2024 97/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 98
PROCESSO Nº 001934/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: DIRLLYE NAIARA DE SOUSA FREITAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1329/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
6747, de 26 de novembro de 2013, que nomeou
DIRLLYE NAIARA DE SOUSA FREITAS, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª,
Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001980/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: ED MASSEY MARTINS MENEZES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1330/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4437, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou ED
MASSEY MARTINS MENEZES, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Médico – Cirurgia Geral, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002021/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: EDIANIS GONÇALVES FERREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1331/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1. TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 498
PUB - 4198/2024 98/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 99
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5264, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou EDIANIS
GONÇALVES FERREIRA, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002022/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: EDICLEIDE REIS COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1332/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5265, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
EDICLEIDE REIS COSTA, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Laranjal do
Jari), nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002111/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: EDMILSON DOS SANTOS
DAMASCENO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1333/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 499
PUB - 4198/2024 99/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 100
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5269, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
EDMILSON DOS SANTOS DAMASCENO, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Macapá), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002114/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: EDNA MARIA DA SILVA LOBATO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1334/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
7229, de 26 de novembro de 2013, que nomeou EDNA
MARIA DA SILVA LOBATO, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Mazagão),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002115/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: EDNAMAR MELO DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1335/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5091, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
EDNAMAR MELO DA SILVA, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Técnico em Laboratório, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá), TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 500
PUB - 4198/2024 100/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 101
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002184/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: ELCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1336/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5275, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou
ELCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Porto Grande), nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002185/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: ELCIONE MARTINS CORREA DA
SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1337/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4579, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou
ELCIONE MARTINS CORREA DA SILVA, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª,
Padrão I, Grupo Saúde - NS, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Santana),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002186/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 501
PUB - 4198/2024 101/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 102
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADA: ELDA LÚCIA FERREIRA PADUA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1338/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4580, de 17 de dezembro de 2012, que nomeou ELDA
LÚCIA FERREIRA PADUA, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Enfermeiro, Classe 3ª, Padrão I,
Grupo Saúde - NS, da Carreira dos Profissionais de
Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do
Estado do Amapá (Município de Serra do Navio), nos
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002188/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: ELDER CORREA DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1339/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
5276, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou ELDER
CORREA DA SILVA, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de técnico em Enfermagem, Classe
3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da Carreira dos
Profissionais de Saúde, do Quadro de Pessoal Civil do
Governo do Estado do Amapá (Município de Macapá),
nos termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão
Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002192/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: ELDER FONSECA CARDOSO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1340/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. APLICAÇÃO
PELO TCE DA TESE Nº 445 DE
REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
REGISTRO TÁCITO PARA O ATO. 1.
PROVIMENTO Nº 001/2022-
CORREGEDORIA/TCE-AP –TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 502
PUB - 4198/2024 102/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 103
Aplicabilidade do entendimento do STF
no julgamento do RE 636553 – Prazo
decadencial de cinco anos, para
apreciar a legalidade dos atos sujeitos a
registro (Repercussão Geral – Tema
445). 2. Chegada do processo ao
Tribunal de Contas há mais de 5 anos –
Incidência dos princípios da segurança
jurídica e da confiança legítima – Tese
de Repercussão Geral nº 445/STF – Pelo
registro tácito do ato. Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
4990, de 20 de dezembro de 2012, que nomeou ELDER
FONSECA CARDOSO, para exercer o Cargo de
Provimento Efetivo de Condutor de Veículo de Urgência
- Terrestre, Classe 3ª, Padrão I, Grupo Saúde - NM, da
Carreira dos Profissionais de Saúde, do Quadro de
Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá
(Município de Calçoene), nos termos da aludida Tese nº
445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001665/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: AUZENIR FERREIRA DUARTE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1341/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto nº
481/2008-GAB/PMVJ, de 13 de outubro 2008, que
nomeou Auzenir Ferreira Duarte, para o Cargo de
Provimento Efetivo de Educadora Social, do Quadro de
Pessoal Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001668/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: BERNALDINO DA SILVA FREITAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1342/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 484/2007-GAB/PMVJ, de 30 de agosto de
2007, que nomeou Bernaldino da Silva Freitas, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de
consultório Dentário, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 503
PUB - 4198/2024 103/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 104
PROCESSO Nº 001686/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JOSÉ WILGUISON LACERDA
TEIXEIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1343/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 499/2007-GAB/PMVJ, de 30 de agosto de
2007, que nomeou José Wilguison Lacerda Teixeira,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Agente
de tributos, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001690/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DO VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: IZABELA CINTIA FREITAS MARTINS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1344/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 478/2008-GAB/PMVJ, de 13 de outubro de
2008, que nomeou Izabela Cintia Freitas Martins, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001695/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: MARCOS RICARDO CAMPOS DA
SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1345/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 341/2008-GAB/PMVJ, de 12 de abril de
2008, que nomeou Marcos Ricardo Campos da Silva,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica, do Quadro de Pessoal da TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 504
PUB - 4198/2024 104/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 105
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos termos da
aludida
Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001712/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DO VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: ROSIENE DE JESUS AZEVEDO DA
SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1346/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 360/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou Rosiene de Jesus Azevedo da Silva,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Classe “A”, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001718/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DO VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: TATIENE LAZAMÉ DAS GRAÇAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1347/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 370/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou Tatiene Lazamé Das Graças, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Educação Básica, do Quadro de Pessoal Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001797/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: MARCIONE ALVES PIMENTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1348/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e, TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 505
PUB - 4198/2024 105/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 106
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 477/2008-GAB/PMVJ, de 13 de outubro de
2008, que nomeou Marcione Alves Pimenta, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Educadora
Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001802/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JOSÉ NORDENEI DE SOUZA TAVARES
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1349/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 498/2007-GAB/PMVJ, de 30 de agosto de
2007, que nomeou José Nordenei de Souza Tavares,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Agente
de Tributos, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001803/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: EDINALVA DA SILVA MOUZINHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1350/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 543/2008-GAB/PMVJ, de 13 de outubro de
2008, que nomeou Edinalva da Silva Mouzinho, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo Agente de
Vigilância à Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001808/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: EDSON FERNANDO COSTA DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1351/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 506
PUB - 4198/2024 106/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 107
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 486/2007-GAB/PMVJ, de 30 de agosto de
2007, que nomeou Edson Fernando Costa da Silva, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001810/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: AMIRALDO MOURA DA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1352/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 480/2007-GAB/PMVJ, de 13 de outubro de
2008, que nomeou Amiraldo Moura da Costa, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001815/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS FERREIRA CHAGAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1353/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 459/2008-GAB/PMVJ, de 29 de setembro de
2008, que nomeou José Carlos Ferreira Chagas, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Agente de
Fiscalização, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001816/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: REGIANE MAGNO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1354/2023-TCE/AP
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 507
PUB - 4198/2024 107/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 108
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 383/2008-GAB/PMVJ, de 11 de abril de
2008, que nomeou Regiane Magno, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Professor
Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001817/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: CLEIBER FURTADO DA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1355/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 513/2008-GAB/PMVJ, de 30 de setembro de
2008, que nomeou Cleiber Furtado da Silva, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor de
Música, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001820/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: ELAINE CRISTINA SENA BEZERRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1356/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 465/2008-GAB/PMVJ, de 30 de setembro de
2008, que nomeou Elaine Cristina Sena Bezerra, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001821/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 508
PUB - 4198/2024 108/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 109
INTERESSADA: EULINA DE SOUSA SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1357/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 258/2008-GAB/PMVJ, de 13 de abril de
2008, que nomeou Eulina de Sousa Silva, para exercer
o Cargo de Provimento Efetivo de Professor Educação
Básica I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001823/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: GILDA LIMA DE SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1358/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 457/2008-GAB/PMVJ, de 29 de setembro de
2008, que nomeou Gilda Lima de Souza, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Professor Classe “A”,
do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória
do Jari, nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001825/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JOACIR DOS SANTOS BATISTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1359/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 454/2007-GAB/PMVJ, de 29 de setembro de
2008, que nomeou Joacir dos Santos Batista, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 509
PUB - 4198/2024 109/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 110
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 001998/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: ALCIDINEI AMARAL DE ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1360/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 475/2007-GAB/PMVJ, de 12 de outubro de
2008, que nomeou Alcidinei Amaral de Almeida, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em
Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002003/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: IVANETE TAVARES PEREIRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1361/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 316/2008-GAB/PMVJ, de 5 de maio de 2008,
que nomeou Ivanete Tavares Pereira, para exercer o
Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação
Básica, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002004/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: RITA ORENIVEA VIANA DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1362/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 355/2008-GAB/PMVJ, de 10 de abril de
2008, que nomeou Rita Orenivea Viana dos Santos, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor deTC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 510
PUB - 4198/2024 110/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 111
Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002005/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: ELISANGELA MARTINS MAFRA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1363/2023-TCE/AP]
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 453/2008-GAB/PMVJ, de 23 de setembro de
2008, que nomeou Elisangela Martins Mafra, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Classe “A”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002010/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: IVANEIDE DO SOCORRO SOUZA DE
CARVALHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1364/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 315/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou Ivaneide do Socorro Souza de
Carvalho, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo
de Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos termos
da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002013/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: FRANCISCO GOMES CARVALHO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1365/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e, TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 511
PUB - 4198/2024 111/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 112
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 307/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou Francisco Gomes Carvalho, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor de
Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002266/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JOSÉ WILKER TOSCANO FURTADO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1366/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 169/2008-GAB/PMVJ, de 14 de abril de
2008, que nomeou José Wilker Toscano Furtado, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Classe “A”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002269/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: IDELOURDES VIEIRA BARBOSA FILHA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1367/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 312/2008-GAB/PMVJ, de 24 de março de
2008, que nomeou Idelourdes Vieira Barbosa Filha, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002284/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: MARCELA CLÁUDIA CAMPOS DA
SILVA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1368/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 512
PUB - 4198/2024 112/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 113
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 379/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou Marcela Cláudia Campos da Silva,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002287/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: VICENTE AUGUSTO FERREIRA DE
SOUSA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1369/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 247/2008-GAB/PMVJ, de 8 de março de
2008, que nomeou Vicente Augusto Ferreira de Sousa,
para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica II - História, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos
termos da aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no
STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002295/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: ROSIVANIA DE FÁTIMA DA SILVA
ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1370/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 364/2008-GAB/PMVJ, de 10 de março de
2008, que nomeou Rosivania de Fátima da Silva
Almeida, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor Educação Básica I, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002376/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: EDIMAR MOREIRA COSTA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 513
PUB - 4198/2024 113/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 114
DECISÃO Nº 1371/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 451/2008-GAB/PMVJ, de 22 de setembro de
2008, que nomeou Edimar Moreira Costa, para exercer
o Cargo de Provimento Efetivo de Professor Classe
“A”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese nº 445 de
Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002407/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: MARTA REGINA SILVA DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1372/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 503/2008-GAB/PMVJ, de 24 de setembro de
2008, que nomeou Marta Regina Silva dos Santos, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Classe “A”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 002421/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: RENATA LIDIANE LIMA ALMEIDA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1373/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 515/2007-GAB/PMVJ, de 30 de agosto de
2007, que nomeou Renata Lidiane Lima Almeida, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 514
PUB - 4198/2024 114/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 115
PROCESSO Nº 003091/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADO: JOSÉ PUREZA DAS GRAÇAS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1374/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 526/2007-GAB/PMVJ, de 30 de agosto de
2007, que nomeou José Pureza das Graças, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Agente de
Vigilância em Saúde, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, nos termos da
aludida Tese nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 003097/2023-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DO JARI
INTERESSADA: CLEOTILDE GOÉS DE ANDRADE
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1375/2023-TCE/AP
ADMISSÃO. CONCURSO PÚBLICO.
ANÁLISE. REGISTRO. 1. Os atos de
admissões dos servidores públicos que
atenderam aos requisitos da Instrução
Normativa nº 003/2020/TCEAP e do
artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal são legitimados com a
nomeação e posse em cargo público. 2.
Legalidade. Determinação de Registro.
Arquivamento.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inc. IV, art. 112 da Constituição Estadual,
c/c inc. I, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal e determinar o registro do Decreto
Municipal nº 427/2008-GAB/PMVJ, de 1 de outubro de
2007, que nomeou Cleotilde Goés de Andrade, para
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Técnica em
Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari, nos termos da aludida Tese
nº 445 de Repercussão Geral no STF;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº: 000126/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA
ÓRGÃO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO CRISTOVAM FORTES
MAGALHÃES – DIRETOR PRESIDENTE
INTERESSADA: MARILEA LEAL DA CUNHA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1376/2023-TCE/AP
ATO CONCESSÓRIO DE
APOSENTADORIA – APRECIAÇÃO DA
LEGALIDADE – COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS – DIREITO ADMINISTRATIVO.
ATO LEGAL. REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ com
fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição Estadual,
inc. II, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 c/c art.
1º da Resolução Normativa nº 129/2005-TCE/AP e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
I. Considerar legal o registro de aposentadoria da
servidora ANTONIA FLORENCIO DA SILVA, ocupante
de cargo de Provimento Efetivo de Professora, Classe
“C2”, Padrão 21, Matrícula nº 249947, lotada na
Secretaria de Estado da Educação – SEED, pertencente
ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá,
materializado por meio do Decreto Estadual nº
1626/2020, de 4 de maio de 2020, publicado no DOE nº TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 515
PUB - 4198/2024 115/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 116
7.159, de 4/5/2020, que concedeu a Aposentadoria
Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais e com paridade, uma vez que preenche os
requisitos legais e constitucionais atinentes à matéria,
com amparo no inc. V, do art. 26 e inc. II, do art. 68, da
Lei Orgânica desta Corte, c/c o art. 38, do Regimento
Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 005020/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO CRISTOVAM FORTES
MAGALHÃES – DIRETOR PRESIDENTE
INTERESSADA: KELLYANE SHERRING E SOUSA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1377/2023-TCE/AP
ATO CONCESSÓRIO DE
APOSENTADORIA – APRECIAÇÃO DA
LEGALIDADE – COMPETÊNCIA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS – DIREITO ADMINISTRATIVO.
ATO LEGAL. REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ com
fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição Estadual,
inc. II, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
I. Considerar legal o registro de aposentadoria da
servidora KELLYANE SHERRING E SOUSA, ocupante
de cargo de Provimento Efetivo de Oficial de Polícia
Civil, Classe Especial, Padrão VI, Matrícula nº 308315,
lotada na Delegacia Geral da Polícia Civil, pertencente
ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá,
materializado por meio do Decreto Estadual nº 4822, de
6 de dezembro de 2017, publicado no DOE nº 6576, de
6/12/2017, que concedeu a Aposentadoria Especial por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com
paridade, uma vez que preenche os requisitos legais e
constitucionais atinentes à matéria, o que faço
amparada no inc. V, do art. 26 e inc. II, do art. 68, da Lei
Orgânica desta Corte, c/c o art. 38, do Regimento
Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 010136/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: REGISTRO DE PENSÃO
ÓRGÃO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
INTERESSADA: ANA SOUZA DOS SANTOS
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1378/2023-TCE/AP
ATO SUJEITO A REGISTRO. PENSÃO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EC nº
41/2003. LEI Nº 728/2005. ATO LEGAL.
REGISTRO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ com
fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição Estadual,
inc. II, art. 68 da Lei Complementar nº 010/1995 e,
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes.
DECIDEM:
I. Considerar legal o registro de Ato Concessório de
Pensão, que concedeu o benefício de Pensão por
Morte, em favor ANA SOUZA DOS SANTOS, de natureza
vitalícia a razão de 100% do valor do benefício, na
qualidade de cônjuge, do de cujus, o ex-servidor
Candido Vilhena dos Santos, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar Administrativo, matrícula 495948, do Quadro
de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, falecido
em 12/3/2018. Com base no que consta nos presentes
autos, uma vez que preenche os requisitos legais e
constitucionais atinentes à matéria, o que faço
amparada no inciso V do art. 26 e inciso II do art. 68 da
Lei Complementar nº 010/95 c/c art. 38 do Regimento
Interno deste Tribunal;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao órgão de origem.
PROCESSO Nº 006256/2018-TCE/AP - RECURSO
ASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
REFERENTE A DECISÃO Nº 004/2018-TCE/AP
RECORRENTE: PERSEU DA SILVA APARÍCIO
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
AZEVEDO PICANÇO
DECISÃO Nº 1379/2023-TCE/AP
RECURSO DE REEXAME,
CONHECIMENTO EM HOMENAGEM
AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
E DO FORMALISMO MODERADO.
ELEMENTOS PARA AFASTAR OS TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 516
PUB - 4198/2024 116/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 117
FUNDAMENTOS DA MULTA APLICADA.
PROVIMENTO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo ao disposto no art. 112, da Constituição
Estadual, com fulcro no inciso V do art. 57 da Lei
Complementar nº 010/1995 c/c no art. 137, da Resolução
Normativa 115/2003-TCE (Regimento Interno), e
acolhendo o Voto da Conselheira Relatora, à
unanimidade dos presentes,
DECIDEM:
I. Considerar legal o Recurso de Reexame, com base no
princípio da fungibilidade recursal, com amparo no art.
75 da Lei Complementar nº 010/1995 e em homenagem
aos princípios da razoabilidade, do formalismo
moderado e da verdade material, DANDO PROVIMENTO
ao recurso para reformar em parte a Decisão nº
004/2018-TCE/AP prolatada na 318ª Sessão Ordinária,
realizada em 7 de fevereiro de 2018, e consequente
exclusão do item 2 da decisão combatida, ou seja, pela
não aplicação da multa, em razão da infração ao
Parágrafo único do art. 68 da Lei Complementar nº
0010/1995;
II. Determinar a publicação da Decisão no Diário Oficial
deste Sodalício, para que surta os efeitos legais
necessários;
III. Determinar que, após cumpridas as formalidades
legais e regimentais, dê-se ciência ao recorrente.
DECISÃO Nº: 1380/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº: 011498/2018-TCE/AP
PROCEDÊNCIA: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV
RESPONSÁVEL: RUBENS BELNIMEQUE DE SOUZA
INTERESSADA: MARIA DAS NEVES ROCHA
ASSUNTO: REGISTRO DE APOSENTADORIA
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
EMENTA: REGISTRO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS E COM PARIDADE.
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NO EXERCÍCIO DE CONTROLE
EXTERNO DE PESSOAL. LEGALIDADE.
REGISTRO. Pela legalidade e respectivo
registro do ato de aposentadoria, nos
termos do artigo 38 do nosso Regimento
Interno.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no inciso IV, art. 112 da Constituição
Estadual, inciso II, art. 68 da Lei Complementar nº
010/1995 c/c art. 1º da Resolução Normativa nº
132/2005-TCE/AP e, acolhendo o Voto do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Pela LEGALIDADE e respectivo Registro do Ato
Concessório de Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, com proventos integrais e com paridade,
em favor da servidora MARIA DAS NEVES ROCHA,
ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, Classe Especial, Padrão IV, matrícula nº
517216, lotada na Secretaria de Estado da
Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil
do Estado do Amapá, nos termos do art. 38 do
RI/TCE/AP.
DECISÃO: 1381/2023
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/000395/2019
ASSUNTO: REGISTRO DE ATO CONCESSIVO DE
PENSÃO POR MORTE
PROCEDÊNCIA: FUNDAÇÃO MACAPÁ PREVIDÊNCIA –
MACAPÁPREV
INTERESSADA: MARIA FRANCISCA MIRANDA DO
AMARAL
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE E
REGISTRO. CONCESSÃO DE PENSAO
POR MORTE. RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 132/2005-TCE/AP
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, após comprovada a LEGALIDADE do ato,
pelo REGISTRO do ATO CONCESSIVO DE PENSÃO
POR MORTE, em favor de MARIA FRANCISCA
MIRANDA DO AMARAL, na qualidade de cônjuge do de
cujus ANTONIO GENUINO DO AMARAL, de natureza
vitalícia, à razão de 100% valor do benefício, nos termos
do artigo 38 do Regimento Interno do TCE/AP. Dê-se
ciência aos interessados. Após ARQUIVE-SE os autos.
DECISÃO: 1382/2023
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/002805/2023
ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO
ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL – RGF, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE
2022
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS
FILHO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 517
PUB - 4198/2024 117/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 118
APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO ENVIO DA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
ARTIGO 85, II DA LEI ORGÂNICA N°
10/95/TCE-AP. ARTIGO 109, RI/TCE-AP.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, por
maioria, pelo SOBRESTAMENTO DOS AUTOS,
conforme o disposto no artigo 122, caput, do
Regimento Interno desta Corte de Contas, bem como
no artigo 313, V, b, do Código de Processo Civil, para
que se proceda com diligência in loco, a fim de,
averiguação de documentos e demais procedimentos.
DECISÃO: 1383/2023
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/002410/2023
ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO
ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO, REFERENTE AO
6º BIMESTRE DE 2022
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS
FILHO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO ENVIO DA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
ARTIGO 85, II DA LEI ORGÂNICA N°
10/95/TCE-AP. ARTIGO 109, RI/TCE-AP.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, por
maioria, pelo SOBRESTAMENTO DOS AUTOS,
conforme o disposto no artigo 122, caput, do
Regimento Interno desta Corte de
Contas, bem como no artigo 313, V, b, do Código de
Processo Civil, para que se proceda com diligência in
loco, a fim de, averiguação de documentos e demais
procedimentos.
DECISÃO: 1384/2023
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/001798/2022
ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO
ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕESDA RECEITA
PÚBLICA E NÃO ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO
TCE/AP
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS
FILHO
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO ENVIO DA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
ARTIGO 85, II DA LEI ORGÂNICA N°
10/95/TCE-AP. ARTIGO 109, RI/TCE-AP.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, por
maioria, pelo SOBRESTAMENTO DOS AUTOS,
conforme o disposto no artigo 122, caput, do
Regimento Interno desta Corte de Contas, bem como
no artigo 313, V, b, do Código de Processo Civil, para
que se proceda com diligência in loco, a fim de,
averiguação de documentos e demais procedimentos.
ACÓRDÃO Nº 109/2023-TCE/AP
PROCESSO Nº 001187/2015-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO
DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO – SEICOM,
EXERCÍCIO 2014
RELATOR: CONS. AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
- SEICOM, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014. ENVIO
INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA
EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO. FALHAS DE NATUREZA
FORMAL. AUSÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO. LEI Nº 1908/2015. REGULARES
COM RESSALVAS. QUITAÇÃO PLENA
AOS RESPONSÁVEIS. INTELIGÊNCIA
DO PARÁGRAFO ll DO ARTIGO 41 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/1995.
RECOMENDAÇÕES. 1) Constatou-se
que esta Corte de Contas recebeu e
formalizou sem questionamentos o
processo como Prestação de Contas de
Gestão, e apenas quatro anos depois
identificou a ausência de documentos
exigidos para efetiva prestação de
contas; 2) A ausência de tais
documentos não comprometeu à análise
da Prestação de Contas sobre a efetiva
atuação da unidade de Controle Interno,
seja quanto à assinatura do responsável
pelo Controle Interno, seja quanto à
emissão de Relatório e Certificado de
auditoria, haja vista, que somente a
partir da vigência da Instrução TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 518
PUB - 4198/2024 118/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 119
Normativa nº 001/2017 (exercício de
2017) foi definida de forma clara a sua
efetividade; 3) A Lei nº 1.908/2015
extinguiu a Secretaria de Estado da
Indústria, Comércio e Mineração –
SEICOM, sendo o seu patrimônio
incorporado à Agência de
Desenvolvimento Econômico do Amapá
– AGÊNCIA AMAPÁ; 4) Julgamento das
Contas de Gestão como Regulares com
Ressalva, e com quitação plena aos
responsáveis, nos termos do art. 41, II,
da Lei Complementar nº 010/1995 e art.
20, caput, e parágrafo único do
RI/TCE/AP e com Recomendações nos
termos do voto do Conselheiro Relator.
Vistos, relatados e discutidos os autos;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos na Sessão Plenária,
acolhendo as razões expostas no VOTO do Conselheiro
Relator, à unanimidade dos presentes, Pelo Julgamento
das Contas de Gestão da Secretaria de Estado da
Indústria, Comércio e Mineração - SEICOM, exercício de
2014, sob a responsabilidade do Sr. José Reinaldo
Alves Picanço (1/1/2014 a 5/8/2014) e do Sr. César
Quéops Monteiro da Silva (5/8/2014 a 31/12/2014), como
REGULARES COM RESSALVA, com quitação plena aos
responsáveis, nos termos do art. 41, II da Lei Orgânica
do TCE/AP; Que seja expedida:
RECOMENDAÇÃO ao atual gestor da Agência de
Desenvolvimento Econômico do Amapá – AGÊNCIA
AMAPÁ para: Observar as Resoluções e Instruções
Normativas quanto à tempestividade e o envio
tempestivo a esta Corte de Contas, dos documentos
que compõem as Contas de Gestão.
Dar ciência desta Decisão ao responsável e à Agência
de Desenvolvimento Econômico do Amapá – AGÊNCIA
AMAPÁ.
PROCESSO: 007978/2018-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ – ALAP –
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS CARVALHO
BARBOSA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
ACÓRDÃO Nº 110/2023-TCE/AP
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO.
PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 1.
Impropriedades formais.
Tempestividade no envio das Contas.
Julgamento pela regularidade, com
ressalvas das Contas. 2. Quitação.
Determinações. Arquivamento
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAPÁ,
obedecendo o art. 75 da CF, art. 111, inc. I e art. 112, III
da Carta Estadual, art. 26, inciso IV, alínea “a” da Lei
Complementar 010/95/TCE/AP,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, e
acolhendo o VOTO da Conselheira Relatora do
Processo, à unanimidade.
I - Julgar regulares com ressalvas a Prestação de
Contas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
– ALAP, referente ao exercício financeiro de 2017, sob
a responsabilidade do senhor José Carlos Carvalho
Barbosa, nos termos do art. 41, inc. II da Lei
Complementar Nº 010/1995 (Lei Orgânica deste
Tribunal) c/c o art. 20 da Resolução Normativa Nº
115/2003-TCE/AP (Regimento Interno desta Corte de
Contas).
II - Ressalvar as inconsistências apuradas nos itens:
itens III.3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.9, 3.10, 3.20, 3.23, 3.24 e
III.4.1 do Relatório de Auditoria;
III - Recomendar ao atual Presidente da ALAP:
A) Observar o cumprimento das normas técnicas e
determinações do Conselho Federal de Contabilidade -
CFC, quanto à nomeação de um contador habilitado
para se responsabilizar e controlar as atividades
exercidas no setor de contabilidade com objetivo de
certificar as informações das demonstrações contábeis
como também das despesas realizadas em regime
especial no caso, suprimento de fundos e da CEAP;
B) A elaboração de um planejamento estratégico,
visando subsidiar a análise da gestão através de
ferramentas adequadas, conduzindo a gestão a
objetivos definidos e elaborados estrategicamente de
acordo com a finalidade da instituição;
C) Cumprir com a lei da transparência na administração
pública, Lei nº 12.527, de 18/11/2011, publicando
informações relativa a despesas com assessores
parlamentares lotados nos gabinetes dos deputados,
também com a divulgação da execução orçamentária
através da publicação dos QDD’s inicial e final;
D) Se utilizar das Notas Explicativas nas
Demonstrações Contábeis, para informações exigidas
por lei, pelas normas contábeis e outras informações
relevantes não suficientemente evidenciadas ou que
não conste nas demonstrações, visando facilitar sua
compreensão aos seus usuários de forma clara,
sintética e objetiva;
E) Instituir sistema interno de controle na contratação
de pessoal temporário, bem como na redução de
despesa com pessoal, a fim de evitar a extrapolação
dos limites de tolerância e prudência exigidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 519
PUB - 4198/2024 119/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 120
IV - Deixar de aplicar multa, por alcance de instituto da
prescrição, conforme entendimento pacificado no STF
e no Pleno desta Corte de Contas;
V - Dar quitação ao responsável nos termos do artigo
43, da Lei Complementar nº 010/95;
VI - Determinar a publicação desta Decisão no Diário
Eletrônico deste Tribunal de Contas, para que surta os
efeitos legais necessários;
VII - Transitado em julgado e cumpridas as exigências
cabíveis à espécie, arquivem-se os autos.
ACÓRDÃO N° 111/2023-TCE/AP
PROCESSO n°: 00722/2015 - TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ,
EXERCÍCIO 2014
RESPONSÁVEL: ACLEMILDO BARBOSA DOS
SANTOS, PERÍODO 1º/01 A 1º/12/2014 E AMIEL PINTO
DO NASCIMENTO, PERÍODO 1º/12 A 31/12/2014
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
AMAPÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2014. REGULARES. QUITAÇÃO AO
RESPONSÁVEL. 1) As irregularidades
apontadas na prestação de contas foram
afastadas, após apresentação
tempestiva das razões de justificativas
do gestor; 2) Os documentos exigidos
para a efetiva prestação de contas, mais
precisamente relatório de gestão,
relatório ou certificado de auditoria
emitido pelo dirigente do órgão de
Controle Interno não eram documentos
obrigatórios à prestação de contas
exigidos à época pela RN 118/2005-
TCE/AP, não sendo considerada assim
uma irregularidade; 3) Quanto a
ausência dos demonstrativos de
doações, subvenções, auxílios e
contribuições; relatório do responsável
pelo setor de registro contábil e
balancete de verificação do mês de
dezembro previstos na RN 118/2005, a
ausências dessas informações não
impossibilitaram a análise das contas; 4)
A inserção de uma unidade de controle
interno no órgão depende do Chefe do
Poder Executivo, que detém a
competência para iniciar projetos de lei
visando à alteração da organização de
cargos e estruturas da Administração
Direta; 5) A atuação e a contribuição da
unidade de controle interno no processo
de prestação de contas somente foram
definidas de forma clara a partir da
publicação da IN 001/2017-TCE/AP; 6)
Prestação de contas que se julga
regulares.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão, por
unanimidade dos presentes, ante as razões expostas
no Voto:
Julgar as Contas da Polícia Militar do Estado do AmapáPM/AP, referente exercício financeiro 2014, sob a
responsabilidade dos Senhores Aclemildo Barbosa dos
Santos, período 1º/1 a 1º /12/2014 e Senhor Amiel Pinto
do Nascimento, período 1º /12 a 31/12/2014, como
REGULARES, nos termos do artigo 42, da Lei
Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica do TCE/AP)
c/c o artigo 19 do Regimento Interno deste TCE, dando
a devida quitação aos responsáveis.
ACÓRDÃO N° 112/2023-TCE/AP
PROCESSO: 004042/2021-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2017.
RESPONSÁVEL: MARCEL JANDSON MENEZES
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LARANJAL DO JARI
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE LARANJAL DO JARI,
REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017. FALHAS DE
NATUREZA FORMAIS ACATADAS EM
SEDE DE ANÁLISE DE JUSTIFICATIVAS.
AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO.
CONTAS REGULARES COM
RESSALVA. QUITAÇÃO. NÃO
TOLERÂNCIA DESTE TRIBUNAL EM
CASO DE REINCIDÊNCIA NAS
VINDOURAS PRESTAÇÕES DE
CONTAS, NOS MESMOS FATOS AQUI
APONTADOS. INTELIGÊNCIA DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 DA
Lei Complementar nº 010/95. 1)
Verificou-se que as falhas apresentadas
na prestação de contas não causaram
danos ao erário e não foram frutos de
má-fé, razão pela qual são tidas como de
natureza formais. 2) Contas de Gestão
como regulares com ressalvas, nos
termos do artigo 41, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/1995 e do artigo
20, do Regimento Interno deste Tribunal.
3) Nos termos do Parágrafo único do TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 520
PUB - 4198/2024 120/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 121
artigo 41 da Lei Complementar nº 010/95,
este Tribunal poderá julgar irregulares
as contas, no caso de reincidência no
descumprimento de determinações
feitas no presente processo, razão pela
qual o atual gestor deve ser alertado de
tais impropriedades.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, por
unanimidade, ante as razões expostas no Voto:
Pelo julgamento das Contas de Gestão da Secretaria
Municipal de Saúde de Laranjal do Jari, referente ao
exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do
senhor MARCEL JANDSON MENEZES como
REGULARES COM RESSALVAS, nos termos do artigo
41, inciso II, da Lei Complementar nº 010/1995 e do
artigo 20, do Regimento Interno – TCE/AP, dando
quitação plena e imediata ao responsável. Que seja
expedida RECOMENDAÇÃO aos gestores atuais da
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo
Municipal de Saúde de Laranjal do Jari, que formalizem,
quanto ao prazo, forma e conteúdo, a Prestação de
Contas do órgão de acordo com as Instruções e
Decisões Normativas do TCE/AP.
ALERTAR aos gestores atuais da Secretaria Municipal
de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Laranjal
do Jari, que nos termos do Parágrafo único do artigo 41
da Lei Complementar nº 010/95, este Tribunal poderá
julgar irregulares as contas, no caso de reincidência no
descumprimento de determinações feitas no presente
processo de prestação de contas.
ACÓRDÃO N° 113/2023-TCE/AP
PROCESSO: 004625/2019-TCE/AP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2018
RESPONSÁVEL: NARSON DE SÁ GALENO
PROCEDÊNCIA: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DO AMAPÁ
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO DO AMAPÁ, REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
FALHAS DE NATUREZA FORMAIS
ACATADAS EM SEDE DE ANÁLISE DE
JUSTIFICATIVAS. AUSÊNCIA DE DANO
AO ERÁRIO. CONTAS REGULARES
COM RESSALVA. QUITAÇÃO. NÃO
TOLERÂNCIA DESTE TRIBUNAL EM
CASO DE REINCIDÊNCIA NAS
VINDOURAS PRESTAÇÕES DE
CONTAS, NOS MESMOS FATOS AQUI
APONTADOS. INTELIGÊNCIA DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 DA
Lei Complementar nº 010/95. 1) Após o
exercício da ampla defesa e do
contraditório, em sede de justificativas
apresentadas pelo responsável, e sendo
estas devidamente acatadas em parte,
verificou-se que as falhas apresentadas
na prestação de contas não causaram
danos ao erário e não foram frutos de
má-fé, razão pela qual são tidas como de
natureza formais; 2) Contas de Gestão
julgadas como regulares com ressalvas,
nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei
Complementar nº 010/1995 e do artigo
20, do Regimento Interno deste Tribunal;
3) Nos termos do Parágrafo único do
artigo 41 da Lei Complementar nº 010/95,
este Tribunal poderá julgar irregulares
as contas, no caso de reincidência no
descumprimento de determinações
feitas no presente processo, razão pela
qual o atual gestor deve ser alertado de
tais impropriedades.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, por
unanimidade, ante as razões expostas no Voto:
Pelo julgamento das Contas de Gestão da
Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, referente ao
exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do
senhor NARSON DE SÁ GALENO como REGULARES
COM RESSALVAS, nos termos do artigo 41, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/1995 e do artigo 20, do
Regimento Interno – TCE/AP, dando quitação plena e
imediata ao responsável. Que sejam expedidas:
I- RECOMENDAÇÕES ao atual gestor da ProcuradoriaGeral do Estado do Amapá para:
a) Apresentar os próximos relatórios de gestão com
todos os elementos integrantes, nos prazos, formas e
conteúdo, de acordo com as normas deste Tribunal, em
especial suas Decisões Normativas anuais;
b) Realizar estudos no sentido de viabilizar futuro
concurso público para suprir a demanda de pessoal da
PGE para os cargos cujas atribuições não estejam
relacionadas à direção, chefia e assessoramento (art.
37, caput, incisos II, V e IX, da Constituição Federal;
arts. 1º, 3º e 8º, da Lei Estadual 066/1993);
c) Aperfeiçoar os controles internos administrativos,
visando subsidiar a tomada de decisão da gestão
através dos seus setoriais e atendendo as exigências
dos órgãos de controle interno e externo (arts. 70,
caput, e 74 da CF/88).
II- ALERTAR ao gestor atual da Procuradoria-Geral do
Estado do Amapá, que nos termos do Parágrafo único
do artigo 41 da Lei Complementar nº 010/95, este TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 521
PUB - 4198/2024 121/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 122
Tribunal poderá julgar irregulares as contas, no caso de
reincidência no descumprimento de determinações
feitas no presente processo de prestação de contas.
ACÓRDÃO N° 114/2023-TCE/AP
PROCESSO N°: 007785/2017-TCE/AP
ASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
RECORRENTE: OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR
RELATOR: CONSELHEIRO PAULO ROBERTO
MARTINS
EMENTA: RECURSO DE
RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO.
PROVIMENTO. MULTA ALCANÇADA
PELA PRESCRIÇÃO E AFASTADA SUA
APLICAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA SUSCITADA DE OFÍCIO. 1)
Uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade previstos no art. 58 Lei
Complementar nº 010/95 (LOTCE/AP) e
art. 135 da Resolução Normativa nº
115/2003-TCE/AP, deve ser conhecido o
Recurso de Reconsideração; 2)
Transcorridos mais de 5 (cinco) anos
entre o fato gerador da multa e sua
efetiva imputação, esta foi alcançada
pela prescrição quinquenal; 3) A
prescrição é matéria de ordem pública,
devendo ser suscitada de ofício a
qualquer tempo; 4) Embora seja
merecida a aplicação de multa ao
recorrente, esta foi fulminada pela
prescrição, conforme o firme
entendimento do Plenário deste Tribunal
de Contas.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão plenária, por
unanimidade, ante as razões expostas no Voto:
Pelo CONHECIMENTO do Recurso de Reconsideração
e PROVIMENTO para REFORMAR O ACORDÃO n°
105/2020-TCE/AP unicamente para afastar a multa
imposta, pois embora seja merecida a aplicação da
multa ao Recorrente, esta foi fulminada pela prescrição.
ACÓRDÃO: 115/2023
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
ITINERANTE SERRA DO NAVIO
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/002493/2002
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
REFERENTE AOEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDE
– SESA
RESPONSÁVEL: JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
IRREGULARIDADES NO
PROCESSAMENTO DA DESPESA.
PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM
DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA E RAZOABILIDADE.
RECOMENDAÇÃO. FALHAS FORMAIS.
REGULAR COM RESSALVA.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pelo julgamento das CONTAS DE
GESTÃO da SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDE -
SESA, referente ao exercício financeiro de 2001, sob a
responsabilidade do Sr. JARDEL ADAILTON SOUZA
NUNES, Secretário à época, como REGULARES COM
RESSALVAS, dando esta Corte quitação plena ao
responsável, nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Orgânica deste Tribunal c/c o caput do artigo 20 e
parágrafo único, do Regimento Interno TCE/AP.
RECOMENDAM aos Órgãos o aperfeiçoamento do
Sistema de Controle Interno, caso já existente, para que
não ocorra ausência de planejamento e falha no dever
de prestar contas, em obediência aos artigos 70 e 74 da
Constituição Federal c/c os artigos 111 e 114 da
Constituição do Estado do Amapá, bem como, em
respeito aos artigos 76 a 79 da Lei Orgânica deste
tribunal c/c a Resolução Normativa nº 156/2014 desta
Corte de Contas. Por fim, RECOMENDAM aos atuais
gestores dos Órgãos a estrita observância das
Resoluções e Instruções emanadas por esta Corte de
Contas, quanto aos documentos que compõem as
contas e que devem ser enviados a este Tribunal
quando da Prestação de Contas, bem como, para que
observe o princípio da publicidade dos atos
administrativos, em consonância com o disposto no
caput do art. 37 da Constituição Federal, de modo que
não venha a se repetir em exercícios futuros. Dê-se
ciência aos responsáveis e ao Órgão. Após certificação
do trânsito em julgado. ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 116/2023
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/002288/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
PROCEDÊNCIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO AMAPÁ – MPE
RESPONSÁVEL: IVANA LÚCIA FRANCO CEI
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO.
IRREGULARIDADES E TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 522
PUB - 4198/2024 122/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 123
IMPROPRIEDADES. DANO AO ERÁRIO
NÃO CONFIGURADO.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pelo julgamento das CONTAS DE
GESTÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
AMAPÁ – MPE, referente ao exercício financeiro de
2012, sob a responsabilidade da Sra. IVANA LÚCIA
FRANCO CEI, como REGULARES COM RESSALVAS,
dando esta Corte quitação plena a responsável, nos
termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Orgânica deste
Tribunal c/c o caput do artigo 20 e parágrafo único, do
Regimento Interno TCE/AP. Proferida decisão do
Tribunal Pleno desta Corte de Contas, procedase a
intimação pessoal do Ministério Público de Contas, nos
termos da lei.
Dê-se ciência à responsável. Após certificação do
trânsito em julgado. ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO: 117/2023
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/002582/2019
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DA
COMUNICAÇÃO – SECOM
RESPONSÁVEL: GILBERTO UBAIARA RODRIGUES
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
CONTAS ORDINÁRIAS. RELATÓRIO DE
GESTÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
EXIGIDOS.AUSÊNCIA DE DANO AO
ERÁRIO. FALHAS FORMAIS.
RECOMENDAÇÕES.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, reunidos em Sessão Plenária, à
unanimidade, pelo julgamento das CONTAS
ORDINÁRIAS da SECRETARIA DE ESTADO DA
COMUNICAÇÃO – SECOM, referente ao exercício
financeiro de 2018, sob a responsabilidade do Sr.
GILBERTO UBAIARA RODRIGUES, como REGULARES
COM RESSALVAS, dando esta Corte quitação plena a
responsável, nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Orgânica deste Tribunal c/c o caput do artigo 20 e
parágrafo único, do Regimento Interno
TCE/AP. Ademais, com amparo no parágrafo único, do
artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, RECOMENDAM ao Órgão o aperfeiçoamento
do Sistema de Controle Interno, caso já existente, para
que não ocorra ausência de planejamento e falha no
dever de prestar contas, em obediência aos artigos 70
e 74 da Constituição Federal c/c os artigos 111 e 114 da
Constituição do Estado do Amapá, bem como, em
respeito aos artigos 76 a 79 da Lei Orgânica deste
tribunal c/c a Resolução Normativa nº 156/2014 desta
Corte de Contas. Por fim, RECOMENDAM ao atual
gestor do Órgão a estrita observância das Resoluções
e Instruções emanadas por esta Corte de Contas,
quanto aos documentos que compõem as contas e que
devem ser enviados a este Tribunal quando da
Prestação de Contas, bem como, para que observe o
princípio da publicidade dos atos administrativos, em
consonância com o disposto no caput do art. 37 da
Constituição Federal, de modo que não venha a se
repetir em exercícios futuros. Dê-se ciência ao
responsável e ao Jurisdicionado. Após a certificação
do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
ACÓRDÃO Nº 118/2023
PROCESSO Nº 002054/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2012
UNIDADE JURISDICIONADA: CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO: RAIMUNDO
NONATO DIAS MOTA DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO
AURÉLIO PENHA TAVARES
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27 DE OUTUBRO
de 2023
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GESTÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2012. MORA PROCESSUAL.
IMPROBRIEDADE DE NATUREZA
FORMAL. INEXISTÊNCIA DE
IMPROPRIEDADE DE NATUREZA
GRAVE E DE INJUSTIFICADO DANO AO
ERÁRIO. REGULARES COM RESSALVA.
QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL. 1.
Prestação de Contas de Gestão da
Câmara Municipal de Pedra Branca do
Amapari, exercício 2012, sob a
responsabilidade do Senhor Raimundo
Nonato Dias Mota da Silva. 2. O Controle
Externo identificou algumas
irregularidades na referida prestação de
contas. 3. Antes de entrar no mérito,
houve a constatação da mora
processual, afrontando diretamente o
princípio da razoável duração do
processo. 4. Quanto ao mérito, ao
analisar os achados, constatou-se que
são de natureza formal, inexistindo
impropriedade de natureza grave e dano
ao erário, apenas descumprimento de
formalidades. 5. É pacífico nesta Corte
de Contas, que irregularidade com TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 523
PUB - 4198/2024 123/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 124
características supracitadas, atrai o
julgamento das contas como regulares
com ressalva.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
com fulcro no art. 112, inciso III, da Constituição do
Estado do Amapá c/c o art. 26, IV e art. 41, inciso II, da
Lei Complementar nº 010/1995 e do art. 20, do
Regimento Interno – TCE/AP, acolhendo o Voto do
Conselheiro Relator, à unanimidade dos presentes,
DECIDE:
Como REGULARES COM RESSALVA, a Prestação de
Contas de Gestão da Câmara Municipal de Pedra
Branca do Amapari, exercício 2012, sob a
responsabilidade do Senhor Raimundo Nonato Dias
Mota da Silva. Por dar quitação aos responsáveis, nos
termos do art. 43, da Lei Complementar nº 010/1995.
PROCESSO: 003005/2021-TCE/AP – ELETRÔNICO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DO VITÓRIA DO JARI –
EXERCÍCIO DE 2020
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE
SOUZA
RELATORA: CONS. MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
PARECER PRÉVIO Nº 028/2023-TCE/AP
PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXECUTIVO
MUNICIPAL – EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA,
CONTÁBIL E PATRIMONIAL –
ATINGIMENTO DOS PERCENTUAIS
CONSTITUCIONAIS. SITUAÇÃO DE
CALAMIDADE PÚBLICA.
EXCEPCIONALIDADE DA LEI
FISCAL.COM BASE NOS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE, DA
PROPORCIONALIDADE, EMITE-SE
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS, COM FULCRO NO ART.
90, DA RN 115/03.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro no
§ 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando
cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art.
90, “caput” da Resolução Normativa nº 115/2003-
TCE/AP, tendo examinado e discutido a matéria,
acolhendo integralmente o voto da Relatora, a
unanimidade dos conselheiros, e,
CONSIDERANDO que o controle externo da Câmara
Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de
Contas dos Estados, nos termos do § 1.º, do art. 31, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor inc. II do art. 112, da
Constituição do Estado do Amapá, que é de
competência desta Corte de Contas emitir parecer
prévio sobre as contas dos municípios e sugerir as
medidas convenientes para apreciação final da
Câmara;
CONSIDERANDO que na interpretação de normas
sobre gestão pública, serão considerados os
obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as
exigências das políticas públicas a seu cargo, sem
prejuízo dos direitos dos administrados, disciplina do
art. 22, da Lei de Introdução das Normas de Direito
Brasileiro;
CONSIDERANDO que compete ao Tribunal de Contas
apreciar as contas anuais dos Prefeitos nos termos do
inc. II, do art. 26, da Lei Complementar nº 010/95;
CONSIDERANDO que compete ao TCE/AP, apreciar as
contas prestadas anualmente pelos Prefeitos
Municipais, no teor do inc. II, do art. 1.º, da Resolução
Normativa nº 115/2003-TCE/AP;
CONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a
análise técnica das contas examinadas, ficando o
julgamento delas, sujeito às Câmaras Municipais;
CONSIDERANDO que nos termos da legislação em
vigor, o parecer prévio do Tribunal de Contas e o
subsequente julgamento pela Câmara dos Vereadores
não exime a responsabilidade dos ordenadores e
ratificadores de despesa, bem como das pessoas que
arrecadaram e geriram dinheiro, valores e bens
municipais, ou pelos quais seja o Município
responsável cujos processos dependem de exame por
esta Corte de Contas;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal Nº
101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), impõe a
adoção de medidas de caráter contábil, financeiro,
orçamentário, operacional e patrimonial para a
administração pública, direta, autárquica e fundacional,
e para as empresas dependentes de recursos do
Tesouro dos Municípios jurisdicionados;
CONSIDERANDO que é obrigação constitucional e
dever fiscal do gestor do Ente Público (art. 1° da LRF
c/c art. 167, inciso V, da CRFB/1988) dispor de prévia
autorização legislativa, indicar a origem dos recursos e
comprovar a existência destes quando da abertura de
créditos adicionais suplementares e especiais,
atentando-se inclusive para as vinculações de recursos
(parágrafo único do art. 8° da LRF);
CONSIDERANDO que os Relatórios Resumidos da
Execução Orçamentária - RREO do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°
bimestres de 2020, exigidos no art. 165, § 3º da CF/88,
arts. 52 e 53 da LRF e art. 2° da Resolução Normativa n°
124/2015-TCE/AP, foram enviados ao TCE/AP fora do
prazo legal, o que em tese configuraria multa e não
irregularidade que leve a rejeição das contas;
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 524
PUB - 4198/2024 124/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 125
CONSIDERANDO que os Relatórios de Gestão Fiscal -
RGF do 1°, 2° e 3°quadrimestres de 2020, exigência dos
arts. 48 e 54 da LRF e art. 4° da Resolução Normativa n°
124/2015- TCE/AP, foram analisados pela equipe
técnica, e o envio intempestivo, por si só não macula a
prestação de contas;
CONSIDERANDO com relação a abertura de créditos
adicionais suplementares, verifico que o art. 8º da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2020 (Lei nº
362/2019-PMVJ de 31/2019), autorizou a abertura de
créditos adicionais suplementares até o limite de 40%
da despesa fixada, todavia, excluiu deste limite, a
transposição, o remanejamento e a transferência de
recursos orçamentários, no âmbito da mesma ação de
governo, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do referido
artigo da mesma lei;
CONSIDERANDO, ainda que, mesmo que tenha sido
realizadas suplementações acima do limite previsto na
LOA, qual seja, 1,47%, observa-se da análise da receita
arrecadada pela despesa realizada, obteve-se um
Quociente do Resultado da Execução Orçamentária no
valor de 1,03, demonstrando superávit na Execução
Orçamentária, pois que a receita arrecadada foi maior
que a despesa realizada no exercício de 2020;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 348/2020-GAB/PMVJ
de 01/10/2020, que abriu créditos suplementares no
valor de R$ 112.431,88, para auxílio financeiro
emergencial, para auxiliar a população em razão da
pandemia do coronavírus;
CONSIDERANDO que há de se reconhecer a
possibilidade de abertura de crédito extraordinário nos
Municípios em situação de calamidade pública, a fim de
custear a adoção de medidas urgentes e totalmente
imprevisíveis, que, na sua essência, não se confundem
com pagamento de despesas de simples custeio e
investimentos triviais (entendimento exarado pelo
Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4049);
CONSIDERANDO que uma vez atendidos os critérios de
urgência e imprevisibilidade e estando diante de uma
situação local de guerra, calamidade pública ou
comoção interna, o Prefeito, mediante decreto, está
autorizado por lei a abrir crédito extraordinário, não
necessitando de prévia autorização do Poder
Legislativo;
CONSIDERANDO que o município efetuou aplicações
na manutenção e desenvolvimento do ensino em
percentual superior ao mínimo estabelecido no artigo
212 da Constituição Federal (29,72% da receita de
impostos);
CONSIDERANDO que foram aplicados recursos do
FUNDEB em percentual superior ao mínimo
estabelecido no artigo 25 da Lei Federal nº 14.113/20
(62,25% dos recursos referidos);
CONSIDERANDO que foi gasto, nas ações e serviços
públicos de saúde, percentual acima do mínimo
estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº
141/12, ou seja, 17,86% do total de impostos e
transferências elencados no referido artigo;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo cumpriu o
limite de gastos com pessoal estabelecido na alínea “b”
do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº
101/2000 (54%);
CONSIDERANDO que foram observadas as
disposições do artigo 29-A da Constituição Federal,
relativas aos repasses de recursos do Poder Executivo
ao Poder Legislativo;
RESOLVE:
1. Emitir Parecer Prévio de APROVAÇÃO das contas de
Governo do Município de Vitória do Jari, referente ao
exercício de 2020, de responsabilidade do Sr.
Raimundo de Alcimar Ney de Souza, conforme art. 90,
“caput” da Resolução Normativa nº 115/03;
2. Encaminhar os presentes autos à Câmara Municipal
de Vitória do Jari para o julgamento expedindo-se, para
tanto o necessário.
PARECER PRÉVIO: 029/2023
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/001525/2006
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO E
DE GESTÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2005
PROCEDÊNCIA: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA
RESPONSÁVEL: JOSÉ BELÍZIO DIAS RAMOS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GESTÃO. PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. LIMITES
CONSTITUCIONAIS. DESPESAS COM
SAÚDE. EDUCAÇÃO. PESSOAL.
TRANSFERÊNCIA AO LEGISLATIVO.
BALANÇO GERAL.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
dando cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112
da Constituição Estadual, c/c o art.
26, II e 41, II da Lei Complementar nº 010, de 20 de
setembro de 1995, tendo examinado e discutido a
Prestação de Contas de Governo do Município de
Pracuúba, referente ao exercício de 2005, de
responsabilidade do Sr. JOSÉ BELÍZIO DIAS RAMOS
deliberou nos seguintes termos: propõem a Emissão de
PARECER PRÉVIO pela EXTINÇÃO DOS PROCESSOS
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no
inciso IV, do artigo 485 do Código de Processo Civil e
no artigo 304 do Regimento Interno deste Tribunal, uma TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 525
PUB - 4198/2024 125/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 126
vez que resta configurada a ausência de pressupostos
de constituição e de desenvolvimento válido e regular
do processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Por fim, encaminhem-se os autos à Câmara Municipal
de Pracuúba, para fins do julgamento estatuído no §2°
do artigo 31 da Constituição Federal e nos termos dos
artigos 92, §1°e 94, inciso I, do Regimento Interno
TCE/AP. Dê-se ciência ao responsável e ao atual
Prefeito do Município de Pracuúba.
PARECER PRÉVIO: 030/2023
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: TC/001451/2007
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO E
DE GESTÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2006
PROCEDÊNCIA: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA
RESPONSÁVEL: JOSÉ BELÍZIO DIAS RAMOS
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GESTÃO. PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. LIMITES
CONSTITUCIONAIS. DESPESAS COM
SAÚDE. EDUCAÇÃO. PESSOAL.
TRANSFERÊNCIA AO LEGISLATIVO.
BALANÇO GERAL.
Vistos, relatados e discutidos os autos,
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
dando cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112
da Constituição Estadual, c/c o art.
26, II e 41, II da Lei Complementar nº 010, de 20 de
setembro de 1995, tendo examinado e discutido a
Prestação de Contas de Governo do Município de
Pracuúba, referente ao exercício de 2006, de
responsabilidade do Sr. JOSÉ BELÍZIO DIAS RAMOS
deliberou nos seguintes termos: propõem a Emissão de
PARECER PRÉVIO pela EXTINÇÃO DOS PROCESSOS
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no
inciso IV, do artigo 485 do Código de Processo Civil e
no artigo 304 do Regimento Interno deste Tribunal, uma
vez que resta configurada a ausência de pressupostos
de constituição e de desenvolvimento válido e regular
do processo, ante a inobservância da devida instrução
processual quanto aos aspectos formais e materiais.
Por fim, encaminhem-se os autos à Câmara Municipal
de Pracuúba, para fins do julgamento estatuído no §2°
do artigo 31 da Constituição Federal e nos termos dos
artigos 92, §1°e 94, inciso I, do Regimento Interno
TCE/AP. Dê-se ciência ao responsável e ao atual
Prefeito do Município de Pracuúba.
PARECER PRÉVIO: 031/2023-TCE/AP
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: 002039/2008
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO –
EXERCÍCIO 2007
RESPONSÁVEL: JOSÉ BELÍZIO DIAS RAMOS
RELATOR CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. LIMITES
CONSTITUCIONAIS. DESPESAS COM
SAÚDE. EDUCAÇÃO. PESSOAL.
TRANSFERÊNCIA AO LEGISLATIVO.
BALANÇO GERAL. PARECER PRÉVIO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
dando cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112
da Constituição Estadual, c/c o art. 26, II e 41, II da Lei
Complementar nº 010, de 20 de setembro de 1995, tendo
examinado e discutido a Prestação de Contas de
Governo do Município de Pracuúba, referente ao
exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. JOSÉ
BELÍZIO DIAS RAMOS deliberou nos seguintes termos:
Considerando que os resultados finais apresentados
no Balanço Geral do Município, representam
adequadamente a posição financeira, orçamentária e
patrimonial do Município em 31 de dezembro de 2007;
Considerando que o Município de Pracuúba aplicou,
com recursos próprios, o montante de R$ 593.239,49
(quinhentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e
nove reais e quarenta e nove centavos), em Ações e
Serviços Públicos de Saúde, correspondente a 19,37%
da receita total de impostos e transferências,
cumprindo o percentual mínimo de 15% a ser aplicado,
conforme estabelece o inciso III, do §2°, do artigo 198
da CF c/c inciso III, do artigo 77 do ADCT; Considerando
que o Município de Pracuúba aplicou, com recursos
próprios, o montante de R$ 826.423,56 (oitocentos e
vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e
cinquenta e seis centavos), na Manutenção e
Desenvolvimento de Ensino, correspondente a 26,95%
da receita total de impostos e transferências,
cumprindo o percentual mínimo de 25% a ser aplicado,
conforme estabelece o artigo 212 da Constituição
Federal; Considerando que a Despesa com Pessoal do
Poder Executivo totalizou R$ 1.772.717,06 (um milhão,
setecentos e setenta e dois mil, setecentos e dezessete
reais e seis centavos), correspondente a 45,68% daTC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 526
PUB - 4198/2024 126/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 127
RCL, que foi na ordem de R$ 3.881.753,44 (três milhões,
oitocentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e
três reais e quarenta e quatro centavos), cumprindo o
limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III,
“b” da LRF;
Considerando que as Transferências de recursos para
o Poder Legislativo Municipal totalizaram R$ 181.872,24
(cento e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois
reais e vinte e quatro centavos), correspondente a
7,36% do somatório da receita tributária e das
transferências constitucionais realizadas no exercício
de 2006, cumprindo o limite máximo de 8%, vigente à
época, estabelecido no inciso I, do artigo 29-A da CF.
Diante do Exposto, nos termos do que dispõe o inciso
II, do artigo 112 da Constituição do Estado do Amapá
c/c o artigo 90 do Regimento Interno - TCE/AP,
propuseram a emissão de PARECER PRÉVIO pela
APROVAÇÃO das CONTAS DE GOVERNO do
MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, referente ao exercício
financeiro de 2007, de responsabilidade do Sr. JOSÉ
BELÍZIO DIAS RAMOS, Prefeito à época. Por fim,
encaminhem-se os autos à Câmara Municipal de
Pracuúba, para fins do julgamento estatuído no §2° do
artigo 31 da Constituição Federal e nos termos dos
artigos 92, §1°e 94, inciso I, do Regimento Interno
TCE/AP. Dê-se ciência ao responsável e ao atual
Prefeito do Município de Pracuúba.
PARECER PRÉVIO: 032/2023-TCE/AP
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: 004103/2009
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO –
EXERCÍCIO 2008
RESPONSÁVEL: JOSÉ BELÍZIO DIAS RAMOS
(PERÍODO 01 DE JANEIRO A 08 SETEMBRO) E
MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS (PERÍODO 09 DE
SETEMBRO A 31 DEZEMBRO).
RELATOR: CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. LIMITES
CONSTITUCIONAIS. DESPESAS COM
SAÚDE. EDUCAÇÃO. PESSOAL.
TRANSFERÊNCIA AO LEGISLATIVO.
BALANÇO GERAL. PARECER PRÉVIO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
dando cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112
da Constituição Estadual, c/c o art. 26, II e 41, II da Lei
Complementar nº 010, de 20 de setembro de 1995, tendo
examinado e discutido a Prestação de Contas de
Governo do Município de Pracuúba, referente ao
exercício de 2008, de responsabilidade: do Sr. JOSÉ
BELÍZIO DIAS RAMOS (período 01 de janeiro a 08
setembro) e MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS
(período 09 de setembro a 31 dezembro), deliberou nos
seguintes termos: Considerando que os resultados
finais apresentados no Balanço Geral do Município,
representam adequadamente a posição financeira,
orçamentária e patrimonial do Município em 31 de
dezembro de 2008; Considerando que o Município de
Pracuúba aplicou o montante de R$ 584.878,92
(quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta
e oito reais e noventa e dois centavos), em Ações e
Serviços Públicos de Saúde, correspondente a 17,28%
da receita total de impostos e transferências,
cumprindo o percentual mínimo de 15% a ser aplicado,
conforme estabelece o inciso III, do §2°, do artigo 198
da CF c/c inciso III, do artigo 77 do ADCT; Considerando
que o Município de Pracuúba aplicou o montante de R$
1.272.669,21 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e um
centavos), na Manutenção e Desenvolvimento de
Ensino, correspondente a 24,75% da receita total de
impostos e transferências, descumprindo o percentual
mínimo de 25% a ser aplicado. Quanto a este item, deixo
de considerar o apontamento como elemento capaz de
macular a prestação de contas ora examinada,
considerando o grande volume de recursos geridos e
em razão do percentual ínfimo que não foi cumprido,
não representando má-fé ou dolo por parte do gestor,
caracterizando-se, assim, por falha meramente formal;
Considerando que a Despesa com Pessoal do Poder
Executivo totalizou R$ 2.300.015,11 (dois milhões,
trezentos mil, quinze reais e onze centavos),
correspondente a 50,44% da RCL, que foi na ordem de
R$ 4.559.948,55 (quatro milhões, quinhentos e
cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito
reais e cinquenta e cinco centavos), cumprindo o limite
máximo de 54% estabelecido no art. 20, inc. III, “b” da
LRF. Diante do Exposto, nos termos do que dispõe o
inciso II, do artigo 112 da Constituição do Estado do
Amapá c/c o artigo 90 do Regimento Interno - TCE/AP,
propuseram a emissão de PARECER PRÉVIO pela
APROVAÇÃO das CONTAS DE GOVERNO do
MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, referente ao exercício
financeiro de 2008, de responsabilidade dos Prefeitos à
época, Sr. JOSÉ BELIZIO DIAS RAMOS (período 01 de
janeiro a 08 setembro) e Sr. MOSANIEL PASSOS DOS
SANTOS (período 09 de setembro a 31 dezembro). Por
fim, encaminhem-se os autos à Câmara Municipal de
Pracuúba, para fins do julgamento estatuído no §2° do
artigo 31 da Constituição Federal e nos termos dos
artigos 92, §1°e 94, inciso I, do Regimento Interno
TCE/AP.
Dê-se ciência aos responsáveis e ao atual Prefeito do
Município de Pracuúba.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 527
PUB - 4198/2024 127/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 128
PARECER PRÉVIO: 033/2023-TCE/AP
SESSÃO Nº: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 27.10.2023
PROCESSO: 002575/2015
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO –
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS LEITE DE
MENDONÇA JÚNIOR
RELATOR CONSELHEIRO REGINALDO PARNOW
ENNES
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
dando cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112
da Constituição Estadual, c/c o art. 26, II e 41, II da Lei
Complementar nº 010, de 20 de setembro de 1995, tendo
examinado e discutido a Prestação de Contas de
Gestão do Município de Pracuúba, referente ao
exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. ANTÔNIO
CARLOS LEITE MENDONÇA JÚNIOR, deliberou nos
seguintes termos: Nos termos do que dispõe o inciso II,
do artigo 112 da Constituição do Estado do Amapá c/c
o artigo 90 do Regimento Interno - TCE/AP, propuseram
a Emissão de PARECER PRÉVIO pela EXTINÇÃO DO
PROCESSO de CONTAS DE GESTÃO, da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRACUÚBA, REFERENTE AO
EXERCÍCIO 2014, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com
fundamento no inciso VI, do artigo 485 do Código de
Processo Civil e no artigo 304 do Regimento Interno
deste Tribunal, por ilegitimidade para integrar a
presente relação jurídico-processual. Por fim,
encaminhem-se os autos à Câmara Municipal de
Pracuúba, para fins do julgamento estatuído no §2° do
artigo 31 da Constituição Federal e nos termos dos
artigos 92, § 1°e 94, inciso I, do Regimento Interno
TCE/AP.
Dê-se ciência aos responsáveis e ao atual Prefeito do
Município de Pracuúba.
PARECER PRÉVIO: 034/2023
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E
DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2002
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 003568/2003
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA DE SANTANA
RESPONSÁVEL: ROSEMIRO ROCHA FREIRES
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO
AURÉLIO PENHA TAVARES
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2 7 DE OUTUBRO
DE 2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTAS
DE GESTÃO E DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA. EXERCÍCIO
2002. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
DE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE
GOVERNO. EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO COMO REGULARES COM
RESSALVA DAS CONTAS DE GESTÃO.
1. Trata-se de processo envolvendo
Prestação de Contas de Governo
(Processo TC/003568/2003) e Gestão
(Processo 002437/2003) da Prefeitura de
Santana, referente ao exercício 2002,
sob a responsabilidade do Sr. Rosemiro
Rocha Freires. 2. Em agosto de 2003,
com a justificativa de tratar-se de
“processos do mesmo assento” (fls. 140
processo 3568/2003), os processos
foram apensados e em seguida
remetidos à análise técnica. 3. O
Relatório Técnico foi elaborado pela
unidade de controle externo somente
em 17/05/2005, ou seja, dois anos após a
apresentação das contas e 3 anos após
o exercício financeiro. 4. Houve
incontestável inobservância ao
mandamento constitucional estadual
que fixa o dever do Tribunal apreciar as
contas dos Prefeitos dentro do mesmo
exercício financeiro em que foram
prestadas (art. 112, II). 5. Apenas no ano
de 2015, 10 anos após a apresentação de
razões de justificativas pelo
responsável, é que foi elaborada a
instrução conclusiva analisando as
razões de justificativas, porém, sem,
contudo, assegurar efetivamente o
contraditório, uma vez que não foram
enfrentados todos os argumentos
trazidos pelo responsável, limitando-se
a apontar que o responsável não
conseguiu afastar as ilegalidades e
irregularidades. 6. Em 2016 foi
identificado, anexado à contracapa dos
autos, sem estar formalmente juntado, o
acórdão nº 2223/2013 – TCU referente a
tomada de contas especial, para que o
Tribunal de Contas do Estado adotasse
as providências cabíveis. Assim, os
autos retornaram à 3ª Inspetoria para
análise, que se manifestou em 2017. 7.
Tanto o processo em tela, quanto
eventual representação decorrente de
comunicado de irregularidade, estão
fatalmente prejudicados pelo instituto
da prescrição, nos termos já
pacificamente decidido pelo Supremo
Tribunal Federal. 8. A Prestação de
Contas tramitou nesta Corte por 20 anos
sem conclusão. Uma vez que o gestor
cumpriu com o dever de prestar contas
da sua gestão, surgiu o seu direito em
tê-las apreciadas ou julgadas, seguindo TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 528
PUB - 4198/2024 128/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 129
os mandamentos dos artigos 26, II e 41
da Lei orgânica desta Corte.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro no
§ 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando
cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art.
90 do Regimento Interno deste Tribunal, tendo
examinado e discutido a matéria, acolhendo
integralmente o voto do Conselheiro Substituto Relator,
por unanimidade, DECIDE:
Pela emissão de parecer prévio de APROVAÇÃO das
Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santana,
exercício 2002. Pela emissão de parecer prévio como
REGULARES COM RESSALVA as Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Santana, exercício 2002, com
quitação ao responsável, nos termos do art. 43, da Lei
Complementar Estadual nº 010/1995. Encaminhe-se os
autos ao Poder Legislativo Municipal de Santana,
cumprindo o que estabelece o art. 92, §1º e art. 94, I da
Resolução Normativa nº 115/2003 desta Corte de
Contas.
PARECER PRÉVIO: 035/2023
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO E
GESTÃO, EXERCÍCIO 2011
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 001768/2012
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO
AURÉLIO PENHA TAVARES
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27 DE OUTUBRO
DE 2023
PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE
GOVERNO. PRESTAÇÃO DAS CONTAS
DE GESTÃO. MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE. EXERCÍCIO 2011. EMISSÃO
DE PARECER PRÉVIO DE APROVAÇÃO
REFERENTE AS CONTAS DE
GOVERNO. EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO DE APROVAÇÃO DAS CONTAS
DE GOVERNO E REGULARES COM
RESSALVA REFERENTE AS CONTAS
DE GESTÃO. 1. A competência desta
Corte para apreciar e emitir parecer
prévio, quanto as contas dos Prefeitos,
está estampada no art. 112, II da
Constituição do Estado do Amapá e no
art. 26, II da lei Complementar Estadual
nº 010/1995. 2. O Supremo Tribunal
Federal, no julgamento dos Recursos
Extraordinários nº 848.826/DF e
729.744/DF, decidiu que o julgamento
das contas de prefeitos, tanto as de
governo quanto as de gestão, compete
às Câmaras Municipais, com o auxílio
dos Tribunais de Contas, através de
parecer prévio que possui natureza
meramente opinativa. 3. Em relação as
contas de governo, existe uma mora
processual de mais de 09 (nove) anos,
entre apresentação da prestação de
contas e o relatório técnico, violando o
direito fundamental à razoável duração
do processo e atraindo a incidência da
prescrição. 4. Em relação à ampla defesa
e o contraditório, não consta nos autos
a oportunidade ao gestor para se
manifestar em relação aos
apontamentos feito no relatório técnico.
Embora não haja previsão regimental
expressa, a Constituição Federal é firme
em assegurar aos litigantes, em
processo judicial ou administrativo, o
contraditório e ampla defesa, com os
meios e recursos a ela inerentes. 5.
Quanto ao mérito, considerando
especialmente os princípios
constitucionais violados no processo e
a relevância dos apontamentos
positivos do relatório técnico, não há
nos autos motivo suficiente para
desaprovar as contas sob análise. 6. Em
relação as contas de gestão, observa-se
que foram apresentadas
intempestivamente, entretanto, já foi
aplicada multa ao gestor em 2012. 7. Em
31 de março de 2022, transcorrido mais
de 10 anos, o processo foi instruído pela
Equipe de Controle Externo Especial,
contudo, a prestação de contas não foi
devidamente analisada por entender
que, após a decisão do STF, não caberia
apreciação por este Tribunal das contas
de gestão do chefe do Poder Executivo
Municipal, motivo que levou a opinar
pela extinção do processo sem
resolução do mérito. 8. Divirjo do
entendimento da unidade técnica, pois,
embora a jurisprudência da Suprema
Corte tenha entendido não competir a
esta Corte o julgamento das contas do
Prefeito quando este atua como
ordenador de despesa, não há vedação
para a emissão de parecer prévio
quando as Contas foram devidamente
apresentadas. 9. No caso em apreço,
além da inobservância de princípios
constitucionais, verifica-se a ausência
de apontamentos de impropriedades na TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 529
PUB - 4198/2024 129/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 130
instrução, aliada ao transcurso de 12
anos entre o exercício financeiro e a
conclusão processual, afasta a hipótese
de rejeição e irregularidade das contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro no
§ 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando
cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art.
90 do Regimento Interno deste Tribunal, tendo
examinado e discutido a matéria, acolhendo
integralmente o voto do Conselheiro Substituto Relator,
por unanimidade, decidiram: Pela emissão de parecer
prévio de aprovação da Prestação de Contas de
Governo e regulares com ressalva Prestação de Contas
de Gestão, ambas da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício 2011, sob a responsabilidade do Sr.
José Maria Bessa de Oliveira, nos termos do inciso II,
do art. 112, da Constituição Estadual do Amapá, art. 26,
II e art. 41, II da Lei Complementar nº 010/1995 c/c art.
20 e art. 90 da Resolução Normativa nº 115/2003.
Encaminhe-se os autos ao Poder Legislativo Municipal
de Porto Grande, cumprindo o que estabelece o art. 92,
§1º e art. 94, I da Resolução Normativa nº 115/2003 desta
Corte de Contas.
PARECER PRÉVIO: 036/2023
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2012
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 002175/2013
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA DE MAZAGÃO
RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS CORRÊA DE
CARVALHO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO
AURÉLIO PENHA TAVARES
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27 DE OUTUBRO
DE 2023
PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO
DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO.
EXERCÍCIO 2012. EMISSÃO DE
PARECER PRÉVIO DE REGULARES
COM RESSALVA. 1. A competência
desta Corte para apreciar e emitir
parecer prévio, quanto as contas dos
Prefeitos, está estampada no art. 112, II
da Constituição do Estado do Amapá e
no art. 26, II da lei Complementar
Estadual nº 010/1995. 2. O Supremo
Tribunal Federal, no julgamento dos
Recursos Extraordinários nº 848.826/DF
e 729.744/DF, decidiu que o julgamento
das contas de prefeitos, tanto as de
governo quanto as de gestão, compete
às Câmaras Municipais, com o auxílio
dos Tribunais de Contas, através de
parecer prévio e que o mesmo tem
natureza meramente opinativa. 3. Após
notificação referente as irregularidades
apontadas no relatório de auditoria, o
gestor apresentou suas razões de
justificativas, entretanto, por entender
que seria competência do legislativo
municipal em julgar as contas, a unidade
técnica deixou de apreciar o referido
documento. 4. Existe uma mora
processual de mais de 07 (sete) anos,
entre apresentação da prestação de
contas e a instrução conclusiva,
violando o direito fundamental à
razoável duração do processo e atraindo
a incidência da prescrição. 5. No caso
em apreço, além da inobservância de
princípios constitucionais, verifica-se
que as impropriedades elencadas, são
falhas de natureza formais, que seriam
suficientemente punidas com multa, se
não estivessem atingidas pela
prescrição.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro no
§ 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando
cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art.
90 do Regimento Interno deste Tribunal, tendo
examinado e discutido a matéria, acolhendo
integralmente o voto do Conselheiro Substituto Relator,
por unanimidade, DECIDE:
Pela emissão de parecer prévio da Prestação de Contas
de Gestão da Prefeitura Municipal de Mazagão,
exercício 2012, sob a responsabilidade do Sr. José
Carlos Corrêa de Carvalho, como regulares com
ressalva, nos termos do inciso II, do art. 112, da
Constituição Estadual do Amapá e art. 26, II, c/c art. 41,
II da Lei Complementar nº 010/1995. Encaminhe-se os
autos ao Poder Legislativo Municipal de Mazagão,
cumprindo o que estabelece o art. 92, §1º e art. 94, I da
Resolução Normativa nº 115/2003 desta Corte de
Contas.
PARECER PRÉVIO: 037/2023
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO,
EXERCÍCIO 2016
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 004951/2017
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA DE MAZAGÃO
RESPONSÁVEL: GIODILSON PINHEIRO BORGES
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO
AURÉLIO PENHA TAVARES
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 530
PUB - 4198/2024 130/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 131
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27 DE OUTUBRO
DE 2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO,
EXERCÍCIO 2016. EMISSÃO DE
PARECER PRÉVIO DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. 1. Trata-se de Prestação de
Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Mazagão, exercício 2016,
sob a responsabilidade do Sr. Giodilson
Pinheiro Borges. 2. A competência desta
Corte para apreciar e emitir parecer
prévio, conforme decidiu o Supremo
Tribunal Federal por ocasião do
julgamento do Recurso Extraordinário
724.744, é de natureza jurídica
meramente opinativa, no entanto, para o
caso em exame, não foi possível a
emissão de Parecer Prévio com vistas à
subsidiar o julgamento das Contas de
Gestão com análise do mérito, uma vez
que a prestação de contas que consta
nos autos se trata de contas de governo.
3. Constatou-se a ocorrência de erro no
momento da apresentação da
documentação pelo responsável, que
resultou na autuação equivocada dos
autos. 4. As razões de justificativas não
foram apresentadas, ainda que
notificado o gestor. 5. A consequência
natural seria abertura de um
procedimento de Tomada de Contas, a
ser sugerido por este Tribunal ao Poder
legislativo do município, ocorre que o
intervalo de 07 anos entre o exercício e
a presente data revela ineficiência, neste
momento, da adoção da medida,
considerando que não haveria
consequências práticas da decisão pelo
legislativo municipal. 6. Noutro giro, já
consta no acervo desta Corte de Contas
a existência de um Parecer Prévio, de nº
007/2019-TCE/AP, resultado da
apreciação das Contas de Governo de
Mazagão para o exercício 2016, nos
autos de nº 005165/2017-TCE/AP, os
quais foram instruídos pela mesma
documentação dos presentes autos. 7.
Qualquer reapreciação, além de
configurar bis in idem, feriria a garantia
constitucional inscrita no artigo 5º,
XXXVI da Constituição Federal, que
prevê como direito fundamental a
“Coisa Julgada”, ou talvez neste caso
seja mais adequado falar em “coisa
apreciada” devido à natureza das
contas. 8. Não se pode prejudicar o
jurisdicionado que já obteve desfecho
de apreciação realizada por esta Corte,
posto que preclusa a possibilidade de se
agitar novamente a mesma demanda já
submetida ao plenário deste Tribunal.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro no
§ 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando
cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art.
90 do Regimento Interno deste Tribunal, tendo
examinado e discutido a matéria, acolhendo
integralmente o voto do Conselheiro Substituto Relator,
por unanimidade, DECIDE:
Pela emissão de parecer prévio de extinção do
processo de Prestação de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Mazagão, exercício 2016, sob a
responsabilidade do Sr. Giodilson Pinheiro Borges,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 304 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
Amapá e dos artigos 64 e 485, inciso V, ambos do NCPC
c/c o artigo 15 do mesmo diploma legal. Encaminhe-se
os autos ao Poder Legislativo Municipal de Mazagão,
cumprindo o que estabelece o art. 92, §1º e art. 94, I da
Resolução Normativa nº 115/2003 desta Corte de
Contas.
PARECER PRÉVIO: 038/2023
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO,
EXERCÍCIO 2020
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 000889/2022
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA DE PORTO GRANDE
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO
AURÉLIO PENHA TAVARES
SESSÃO: 429ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27 DE OUTUBRO
DE 2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS CONTAS
DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, EXERCÍCIO 2020.
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DE
APROVAÇÃO DAS CONTAS.
INCIDÊNCIA LEI COMPLEMENTAR Nº
178 DE 13 DE JANEIRO DE 2021. 1. A
competência desta Corte para apreciar e
emitir parecer prévio, quanto as contas
dos Prefeitos, está estampada no art.
112, II da Constituição do Estado do
Amapá e no art. 26, II da lei
Complementar Estadual nº 010/1995. 2.
As razões de justificativas não foram TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 531
PUB - 4198/2024 131/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 132
apresentadas, portanto foram
apreciadas as contas à revelia de
possível defesa em decorrência da
inércia do responsável em atender ao
chamado desta Corte, porém, como é
sabido, nos processos de controle
externo não se aplica a presunção de
veracidade como efeito da revelia,
devendo ser esgotada a análise dos atos
apurados para a formação do
convencimento do julgador. 3. Quanto
ao mérito, verificou-se não ter sido
respeitado o limite mínimo com ações e
serviços de saúde em desacordo com
artigo 198, § 2º, inciso III e artigo 77, § 3º,
inciso III ambos do ADCT, da
Constituição Federal. Verificou-se,
ainda, que o gasto com pessoal
sobrepôs o limite estabelecido pelo
artigo 20, inciso III, alínea“b” da Lei de
Responsabilidade Fiscal. 4. Cumpre
rememorar o que prevê a Lei
Complementar nº 178 de 13 de janeiro de
2021, a qual autorizou o Poder Público a
eliminar o excesso à razão de, pelo
menos 10%, a cada exercício
subsequente a partir de 2023 até o
término do exercício de 2032, nas
hipóteses em que a despesa com
pessoal estiver acima do limite de
despesa previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal ao término do
exercício financeiro de 2021. Isso, com
vistas a se enquadrar no respectivo
limite, conforme previsto pelo artigo 15
daquela Lei Complementar. 5. Por fim,
embora tenham sido apontadas falhas
na Prestação de Contas, foram
adequadamente cumpridos outros
aspectos de maior relevância durante o
exercício em questão, notadamente
quanto a existência de superávit, a
observância do mínimo constitucional
com educação.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ,
reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro no
§ 2° do art. 31 da Constituição Federal e dando
cumprimento ao disposto no inciso II do art. 112 da
Constituição Estadual, o inciso II do art. 26, da Lei
Complementar n° 010 de 20 de setembro de 1995 c/c art.
90 do Regimento Interno deste Tribunal, tendo
examinado e discutido a matéria, acolhendo
integralmente o voto do Conselheiro Substituto Relator,
por unanimidade, decidiram: Pela emissão de parecer
prévio de APROVAÇÃO das Contas de Governo do
Município de Porto Grande, exercício 2020, de
responsabilidade do senhor José Maria Bessa de
Oliveira, nos termos do inciso II, do art. 112, da
Constituição Estadual do Amapá e art. 26, II, da Lei
Complementar nº 010/1995 c/c com art. 90, do
Regimento Interno deste Tribunal. Encaminhe-se os
autos ao Poder Legislativo Municipal de Porto Grande,
cumprindo o que estabelece o art. 92, §1º e art. 94, I da
Resolução Normativa nº 115/2003 desta Corte de
Contas.
Participaram da Sessão os Conselheiros: Michel Houat
Harb, Amiraldo da Silva Favacho, Paulo Roberto de
Oliveira Martins, Regildo Wanderley Salomão, Maria
Elizabeth de Azevedo Picanço e Reginaldo Parnow
Enees e estava presente o Conselheiro Substituto
Pedro Aurélio Penha Tavares. Estava presente também,
o Procurador-Geral de Contas, Antônio Clésio Cunha
dos Santos.
Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nesta cidade
de Macapá, 429ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de
outubro de 2023.
DAMILTON BARBOSA SALOMÃO
Secretário-Geral
ATOS DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº 23/2022
Processo TC/009835/2023-TCE/AP
Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
CNPJ: 34.870.246/0001-36
Contratada: Tech Lead Serviço e Comércio de
Informática Ltda.
CNPJ: 11.887.021/0001-97
Objeto: O presente termo Aditivo tem por objeto a
Prorrogação da Vigência do Contrato n. 23/2022-
TCE/AP, previsto na sua Cláusula Sexta,
respectivamente.
Da Vigência: Pelo presente Termo Aditivo, fica
prorrogada a vigência do Contrato n. 23/2022-TCE/AP
para o período de 20/12/2023 a 19/12/2024.
Da Valor do Aditivo: O pagamento da importância
relativas à execução contratual neste exercício
financeiro correrá a conta da Nota de Empenho n.
2022NE001302, em que consta saldo orçamentário de
R$ 192,663,67 (cento e noventa e dois mil seiscentos e TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 532
PUB - 4198/2024 132/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 133
sessenta e três reais e sessenta e sete centavos),
(18.DES – 13686/2023). Para o exercício 2024, a despesa
está na composição da LOA 2024, prevista na ação
2443, elemento de despesa 3390.40.
Da Ratificação: Ficam mantidas, integralmente, as
demais cláusulas e condições estabelecidas no
instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita
ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
Data de assinatura: 19/12/2023.
Signatários: Pelo Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, o Conselheiro Michel Houat Harb – Presidente;
e pela Contratada, Empresa Tech Lead Serviços e
Comércio de Informática Ltda o Sr. Allyson Andrade
Brito – Representante Legal.
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
DIRETORIA DA ÁREA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Aprovo
20/12/2023
Cons. Michel Houat Harb
Presidente
12ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD DE 2023
DETALHAMENTO SOMA TOTAL
Unidade/Programa/Ação/Função/Sub-Função/Fonte/Natureza
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS 112.968.145
0060 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2072 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO 2020 A 2023
112.968.145
857.166
01 - LEGISLATIVA 857.166
032 - Controle Externo 857.166
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos 566.914
0 - Recursos não destinados a contrapartida
3390.14 - Diárias - Civil
3390.30 - Material de Consumo
3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
242.833
6.900
187.498
566.914
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
72.143
57.540
501 - Outros Recursos não Vinculados
0 - Recursos não destinados a contrapartida
3390.14 - Diárias - Civil
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
99.344
88.264
16.445
86.149
290.202
290.202
2443 - IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIAS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
COMPATÍVEIS COM A ÁREA DE GESTÃO 1.562.550
01 - LEGISLATIVA 1.562.550
032 - Controle Externo 1.562.550
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos 1.260.000
0 - Recursos não destinados a contrapartida
3390.30 - Material de Consumo 7.000
1.260.000
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.700
3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 927.300
501 - Outros Recursos não Vinculados 302.550
0 - Recursos não destinados a contrapartida 302.550
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 302.550
2444 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DAS APLICAÇÕES DOS
RECURSOS PÚBLICOS 71.094.253
01 - LEGISLATIVA 71.094.253
032 - Controle Externo 71.094.253
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos 71.094.253
0 - Recursos não destinados a contrapartida 71.094.253
3190.01 - Aposentadorias e Reformas 827.890
3190.03 - Pensões 482.289
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.382.617
3190.13 - Obrigações Patronais 4.198.817
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 524.797
3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 638.560
3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
2.953.100
424
3191.13 - Obrigações Patronais 4.085.759
2445 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 901.000
01 - LEGISLATIVA 901.000
032 - Controle Externo 901.000
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 533
PUB - 4198/2024 133/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 134
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos 901.000
0 - Recursos não destinados a contrapartida 901.000
3390.14 - Diárias - Civil
3390.30 - Material de Consumo
250.000
6.000
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 637.000
2446 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TCE/AP E DO PRÉDIO ANEXO 38.553.226
01 - LEGISLATIVA 38.553.226
122 - Administração Geral 38.553.226
500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos 37.878.235
0 - Recursos não destinados a contrapartida 37.878.235
3350.41 - Contribuições 50.000
3390.14 - Diárias - Civil 1.743.257
3390.30 - Material de Consumo 1.055.200
3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.660.069
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 262.549
3390.37 - Locação de Mão de Obra 3.121.917
6.780.384
3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 586.523
3390.46 - Auxilio Alimentação 8.197.392
3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0
3390.49 - Auxilio Transporte 1.151.380
3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 111.304
3390.93 - Indenizações e Restituições
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente
8.662.460
4.495.800
501 - Outros Recursos não Vinculados 674.991
0 - Recursos não destinados a contrapartida 674.991
3390.14 - Diárias – Civil
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.46 - Auxilio Alimentação
150.000
70.708
454.283
TOTAL DA DESPESA
POR ELEMENTO
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS
112.968.145 71.094.253 37.075.542 4.798.350
TOTAL POR FONTE DE
RECURSOS
OUTROS RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS
(500)
OUTROS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (501)
OUTRAS
VINCULAÇÕES
LEGAIS (799)
112.968.145 111.700.402 1.267.743 0
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
108.169.795 4.798.350
Nota:
Lei nº 2.814, de 02 de fevereiro de 2023;
Alterado pelo Decreto n° 1.386, de 24 de fevereiro de 2023, crédito suplementar por anulação de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 3.866, de 25 de abril de 2023, crédito suplementar por Superávit Financeiro;
Alterado pelo Decreto n° 4.274, de 05 de maio de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 5.591, de 13 de junho de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 6.253, de 10 de julho de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 7.294, de 22 de agosto de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 7.803, de 06 de setembro de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 8.007, de 21 de setembro de 2023, crédito suplementar por Excesso de Arrecadação;
Alterado pelo Decreto n° 8.249, de 04 de outubro de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 8.358, de 11 de outubro de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 8.575, de 20 de outubro de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 9.241, de 29 de novembro de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 9.243, de 29 de novembro de 2023, crédito suplementar por Excesso de Arrecadação;
Alterado pelo Decreto n° 9.277, de 01 de dezembro de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 9.420, de 12 de dezembro de 2023, crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação;
Alterado pelo Decreto n° 9.639, de 19 de dezembro de 2023, crédito suplementar por Excesso de Arrecadação.
ATOS DO GABINETE 02
DECISÃO MONOCRÁTICA
PROCESSO: 007655/2023-TCE-AP
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO
CAUTELAR. LICITAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DA PRODUÇÃO
AGRÍCOLA DO ESTADO DO AMAPÁ.
PERICULIM IN MORA REVERSO.
MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA.TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 534
PUB - 4198/2024 134/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 135
RECEBIDA A REPRESENTAÇÃO.
NOTIFICAÇÃO E CIÊNCIA. Dada a
essencialidade do serviço de transporte
da produção agrícola, verifica-se a
presença do pressuposto negativo
consubstanciado no periculum in mora
reverso, suficiente para não concessão
da cautelar.
Versam os autos de expediente comunicação de
irregularidade da Cooperativa de Transporte dos
Proprietários de Veículos do Amapá – FÊNIX, onde
assevera que participou do certame licitatório do tipo
Pregão Eletrônico nº 054/2023, realizado pela Secretaria
de Desenvolvimento Rural – SDR, por meio da Central
de Licitações e Contratos (CLC) do Estado do Amapá,
apontando irregularidades na condução do certame,
que levou a sua inabilitação, que embora tenha
interposto o recurso, este foi negado o provimento e
mantida a decisão pela autoridade superior.
Determinada a intimação do Secretário de Estado do
Desenvolvimento Rural – SDR, esse através do ofício nº
230101.0076.2531.0396/2023-GAB-SDR de 3/8/2023,
sustenta que o certame é todo conduzido pela Central
de Licitações e Contratos (CLC) e observada a norma
vigente.
Ouvido o responsável pela Central de Licitações e
Contratos (CLC) do Estado do Amapá, por meio do
expediente nº 11615/2023-TCE/AP, encaminhou a cópia
integral do Pregão Eletrônico nº 054/2023-CLC/PGE.
Imediatamente foram enviados os autos à 1ª ICE para
análise, que por meio da Instrução nº 005/2023 de
6/12/2023, propõe:
V.1 INDEFERIR o pedido de medida
cautelar por não restar caracterizado o
perigo da demora, somado ao dano
reverso evidenciado, uma vez já
efetivada a contratação em 02.10.2023 e
o início dos serviços de transporte da
produção agrícola, especialmente, da
agricultura familiar.
V.2 DETERMINAR a audiência da Sra.
Greici Torres Sampaio- Pregoeira, para
que, se assim desejar, apresente, no
prazo legal, as razões de justificativas
que julgar aptas a afastar a
irregularidade apontada, em
observância ao postulado do
contraditório e da ampla defesa, com
fundamento no art. 31, II do Regimento
Interno do TCE/AP.
V.3 DAR CIÊNCIA desta instrução e da
decisão a ser proferida ao: Sr. Kelson de
Freitas Vaz, Secretário de Estado do
Desenvolvimento Rural; Dr. Rodrigo
Marques Pimentel, Procurador de
Estado responsável pela Central de
Licitações e Contratos.
É o breve relato.
I – FUNDAMENTAÇÃO
1 – ADMISSIBILIDADE
Preliminarmente, impõe-se verificar o atendimento aos
requisitos de admissibilidade estipulados pelos artigos
100 a 102 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP
(Regimento Interno), senão vejamos:
“Da Representação
Art. 100 - Serão autuados como
representação os expedientes
originários de órgãos e agentes
públicos legitimados que comuniquem a
ocorrência de irregularidades cuja
apuração esteja inserida na
competência do Tribunal de Contas do
Estado.
Art. 101 - Têm legitimidade para
representar ao Tribunal de Contas:
I- o Ministério Público do Estado, nos
termos de sua Lei Orgânica;
II- os detentores de mandatos eletivos
no âmbito da administração pública
federal, estadual e municipal, juízes,
servidores e outras autoridades que
comuniquem a ocorrência de
irregularidades de que tenham
conhecimento em virtude do cargo que
ocupem;
III- os órgãos de controle interno, em
cumprimento ao § 1° do art. 114 da
Constituição Estadual.
IV- os signatários de outras origens,
cujos expedientes devam revestir-se
dessa forma por força de lei específica.
Parágrafo único. O Presidente do
Tribunal, Conselheiro ou o Procurador
de Contas junto ao Tribunal de Contas,
ao tomar conhecimento, por qualquer
meio, de fatos ou atos que possam
causar lesão ao erário, representará ao
Plenário para as providências cabíveis.
Art. 102 - A representação sobre matéria
de competência do Tribunal deverá
referir-se a administrador ou
responsável sujeito à sua jurisdição, ser
redigida em linguagem clara e objetiva,
estar acompanhada de indício de prova TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 535
PUB - 4198/2024 135/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 136
e conter o nome legível, qualificação,
endereço e assinatura do representante.
§ 1° A Representação, depois de
autuada, será encaminhada ao órgão
competente para verificação dos
requisitos de admissibilidade.
§ 2° O Tribunal não conhecerá de
representação que não observe os
requisitos e formalidades prescritos no
caput.
§ 3° A representação, uma vez acolhida,
somente será arquivada após efetuadas
as inspeções determinadas e por
decisão fundamentada do Tribunal
Pleno.
§ 4° Os processos concernentes à
representação observarão, no que
couber, os procedimentos previstos nos
arts. 31 a 35, e ainda às disposições
constantes do art. 99, todos deste
Regimento.”
Conforme se observa, o rol de legitimados previsto na
Resolução Normativa 115/2003-TCE/AP a representar
perante as Cortes de Contas é idêntico àquele
estipulado pela Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) que assim dispõem:
“Lei de Licitações e Contratos
Administrativos
Art. 113 - [...]
§ 1º Qualquer licitante, contratado ou
pessoa física ou jurídica poderá
representar ao Tribunal de Contas ou
aos órgãos integrantes do sistema de
controle interno contra irregularidades
na aplicação desta Lei, para os fins do
disposto neste artigo.”
No presente caso, vê-se que a representação é
subscrita por pessoa jurídica está amparada nos
artigos supratranscritos. Além disso, a petição inicial
está redigida com clareza e apresenta informações
sobre o fato (ainda que em sede indiciária) e indica a
provável autoria, além de apontar circunstâncias e
elementos de convicção, cumprindo, por isso, um dos
requisitos aplicáveis às denúncias e representações.
Constata-se, que a representação narra fatos que, a
princípio, e devidamente acompanhado dos
documentos que integram os autos, podem evidenciar
supostas irregularidades ocorridas em matéria afeta à
competência desta Corte estando, portanto, atendidos
os demais requisitos de admissibilidade.
Conforme Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em seu
artigo 113, § 1º, expressa que o controle das despesas
decorrentes dos contratos e demais instrumentos
regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas
competente, na forma da legislação pertinente, ficando
os órgãos interessados da Administração responsáveis
pela demonstração da legalidade e regularidade da
despesa e execução, nos termos da Constituição e sem
prejuízo do sistema de controle interno nela previsto. E
que qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou
jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou
aos órgãos integrantes do sistema de controle interno
contra irregularidades na aplicação desta Lei.
Assim, estando satisfeitas as exigências legais e
regulamentares para que seja admitida, conheço a
presente representação.
2 – MÉRITO
Sustenta a representante que a Cooperativa COOPLÓGÍSTICA, vencedora do certame em análise, não
cumpriu com as exigências do edital, referentes aos
itens 14.16.1.6, 14.17.2 (subitem IV), 14.17.4 (subitens IV
e V) e 14.17.5 (subitem V) do Edital 054/2023-
CLC/PGE/AP e respectivo TR, porém, conforme análise
do Controle Externo, tais alegações não se sustentam,
razão pelo qual, afasto as mencionadas
inconsistências.
No entanto, quanto ao item 14.17.5, subitem I, que
assim expressa:
“SEÇÃO XIV – DA HABILITAÇÃO
[...] 14.16.4. Qualificação Técnica:
[...]
14.17.5. As Cooperativas deverão
apresentar também os seguintes
documentos como requisitos de
habilitação, de acordo com a IN 05 de
2017:
I. A relação dos cooperados que
atendem aos requisitos técnicos
exigidos para a contratação e que
executarão o contrato, com as
respectivas atas de inscrição e a
comprovação de que estão domiciliados
na localidade da sede da cooperativa,
respeitado o disposto nos art. 4º, inciso
XI, art. 21, inciso I e art. 42, §§ 2º a 6º da
Lei nº 5.764, de 1971; (Redação alterada
pela Lei 6.981 de 30/03/82);”
Após uma análise detida das documentações
apresentadas, observa-se que a Cooperativa vencedora
(COOP-LOGÍSTICA) apresentou a relação de
cooperados e as atas de inscrição (peça TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 536
PUB - 4198/2024 136/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 137
19.EXPEDIENTE, item 1, p. 5345 e pp. 5347-5362), no
entanto, não demonstrou que os referidos cooperados
estão domiciliados na sede da Cooperativa, ou seja, no
município de Pedra Branca do Amapari.
E ainda, as atas de inscrição evidenciam que, dos 26
cooperados apresentados na relação, apenas 04
(15,4%) têm domicílios no munícipio sede da respectiva
Cooperativa. Os demais 22 (84,6%), não têm domicílios
no município de Pedra Branca do Amapari.
Logo, não foi atendida uma das exigências do edital,
porém, o Controle Externo, no caso concreto impôs
uma análise com vistas a ponderar diversos dos
princípios que norteiam a licitação. Por um lado, alegase a necessidade de vinculação ao instrumento
convocatório e o julgamento objetivo. Ademais,
vislumbra-se ações que poderão ferir os princípios do
formalismo moderado, da razoabilidade, da ampla
competividade dos certames e da busca de
economicidade nas contratações, provocando
potencial prejuízo ao Erário.
Logo, o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório, ao mesmo tempo em que privilegia a
transparência do certame, garantindo a plena
observância dos princípios de igualdade,
impessoalidade, publicidade, moralidade e probidade
administrativa, preceitua que o julgamento das
propostas seja o mais possível, nos exatos termos das
regras previamente estipuladas. Isso sem contar a
necessidade de perpetuação de tal vinculação durante
toda a execução do contrato.
Diante disso, a Administração tem o dever de respeitar
aquilo que foi estabelecido pelo diploma editalício, não
podendo esquivar-se das regras preliminarmente
estabelecidas.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
não é mera conveniência ou simples prerrogativa legal
que pode ser facialmente descartada. O próprio
instrumento convocatório torna-se Lei no certame,
impossibilitando que as cláusulas sejam descumpridas
por qualquer uma das partes, seja a Administração,
sejam as empresas participantes.
Tal princípio tem como finalidade principal evitar que
administradores realizem análise de documentos de
habilitação de forma arbitrariamente subjetiva, o que
pode viabilizar o direcionamento do contrato em defesa
de interesses pessoais ou de terceiros, em total
contrariedade com o princípio da isonomia entre os
licitantes e demais princípios da administração pública
como moralidade, impessoalidade e afronta ao
interesse público.
A importância e observância do princípio da vinculação
ao instrumento convocatório, nota-se que o caso em
tela envolve uma série de outros direitos que devem ser
considerados – a despeito da existência de orientação
jurisprudencial majoritária sobre o assunto.
Por se tratar de princípios que se encontram em
patamar de igualdade sob o ponto de vista hierárquico,
não se podendo falar em prevalência de um sobre o
outro, quando diante de uma colisão entre eles, a
técnica correta a ser aplicada para sua solução é a
chamada ponderação de princípios.
A representação expõe de forma evidente a
inobservância quanto ao princípio da legalidade, porém
não podemos olvidar quanto aos princípios do
formalismo moderado, da razoabilidade, da ampla
competitividade dos certames e da busca de
economicidade nas contratações.
A opção por este ou aquele princípio não deve se fazer
com base na existência de um único motivo que possa
influenciar a conclusão final desta Corte de Contas.
Mas, sim, quanto aos interesses a serem preservados.
Havendo a pretensão de se alcançar a consecução de
um serviço público, o ideal é que a Administração se
valha daquela opção que melhor atenda, neste caso,
aos objetivos basilares da licitação, que é a obtenção
da proposta mais vantajosa, atendimento ao
formalismo moderado, da razoabilidade, da ampla
competitividade dos certames e da busca de
economicidade nas contratações.
Neste aspecto, menciono o que prescreve o ACÓRDÃO
357/2015, do Tribunal de Contas da União:
“REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE
MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTAS
IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,
RELACIONADAS À
DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DE
LICITANTE COM PROPOSTA MAIS
VANTAJOSA. VÍCIO INSANÁVEL NO
MOTIVO DETERMINANTE DO ATO DE
DESCLASSIFICAÇÃO. NULIDADE.
DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. 1. O intuito
basilar dos regramentos que orientam
as aquisições pela Administração
Pública é a contratação da proposta que
lhe seja mais vantajosa, obedecidos os
princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 537
PUB - 4198/2024 137/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 138
julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos. 2. No curso de
procedimentos licitatórios, a
Administração Pública deve pautar-se
pelo princípio do formalismo moderado,
que prescreve a adoção de formas
simples e suficientes para propiciar
adequado grau de certeza, segurança e
respeito aos direitos dos administrados,
promovendo, assim, a prevalência do
conteúdo sobre o formalismo extremo,
respeitadas, ainda, as praxes essenciais
à proteção das prerrogativas dos
administrados.”
Vê-se que, com base na jurisprudência e em
precedentes administrativos predominantes, resta
clarividente ser descabida a inabilitação (documental)
ou desclassificação (da proposta) por excesso de
formalismo (hipótese que se amolda inteiramente ao
presente caso).
Conforme leciona o Professor Dr. Roberto Baungartner:
“Apesar do princípio de vinculação ao
edital, falhas sanáveis não devem
acarretar a desclassificação de
propostas ou a inabilitação de licitantes.
Porquanto, o pregoeiro, no interesse da
Administração, deve relevar falhas
meramente formais constantes da
documentação e proposta.
Ademais, se for necessário, é facultada
à Comissão ou autoridade superior, em
qualquer fase da licitação, a promoção
de diligência destinada a esclarecer ou a
complementar a instrução do processo,
conforme o § 3° do art. 43 da Lei n°
8.666/93.”
Destaco ainda as seguintes jurisprudências:
“No curso de procedimentos licitatórios,
a Administração Pública deve pautar-se
pelo princípio do formalismo moderado,
que prescreve a adoção de formas
simples e suficientes para propiciar
adequado grau de certeza, segurança e
respeito aos direitos dos administrados,
promovendo, assim, a prevalência do
conteúdo sobre o formalismo extremo,
respeitadas, ainda, as praxes essenciais
à proteção das prerrogativas dos
administrados.” (TCU – Acórdão
357/2015-Plenário).
“Rigor formal no exame das propostas
dos licitantes não pode ser exagerado
ou absoluto, sob pena de
desclassificação de propostas mais
vantajosas, devendo as simples
omissões ou irregularidades na
documentação ou na proposta, desde
que irrelevantes e não causem prejuízos
à Administração ou aos concorrentes,
serem sanadas mediante diligências.”
(TCU – Acórdão 2302/2012-Plenário).
“O disposto no caput do art. 41 da Lei
8.666/1993, que proíbe a Administração
de descumprir as normas e o edital, deve
ser aplicado mediante a consideração
dos princípios basilares que norteiam o
procedimento licitatório, dentre eles o
da seleção da proposta mais vantajosa.”
(Acórdão 8482/2013-1ª Câmara)
Esclareço que a escolha pelo viés que ora apresento
não significa o desmerecimento ao princípio da
vinculação ao instrumento convocatório ou negativa de
vigência do caput do art. 41 da Lei 8.666/93, que dispõe
sobre a impossibilidade de a Administração descumprir
as normas e condições do edital.
Como já apontado, trata-se tão somente de solução a
ser tomada pelo julgador a partir de um conflito
aparente de princípios que devem (e merecem) ser
considerados, com respaldo em jurisprudência
majoritária.
Neste sentido, transcrevo o Acórdão 119-2016 do TCU:
“Diante do caso concreto, e a fim de
melhor viabilizar a concretização do
interesse público, pode o princípio da
legalidade estrita ser afastado frente a
outros princípios. (Acórdão 119/2016-
Plenário).”
Com base nestas premissas, vale ressaltar que os
procedimentos licitatórios não representam um fim em
si mesmo, mas um instrumento para se alcançar o
atendimento dos anseios públicos.
3 – DA CAUTELAR PLEITEADA
No que tange a cautelar, esclarece o Corpo Técnico
deste Tribunal de Contas, que a fumaça do bom direito,
resta clara, pela não observância as regras editalícias,
ferindo o princípio da legalidade, porém, quanto ao
perigo da demora, por sua vez, encontra-se
prejudicado, pois, já se consumou a contratação
decorrente do processo licitatório guerreado, com a TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 538
PUB - 4198/2024 138/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 139
devida confecção do Contrato 010/2023-SDR/GEA,
assinado em 02.10.2023 e nota de empenho
NE2023NE007135 (datada de 10.11.2023), fulminando a
possibilidade de atuação preventiva do controle
externo, o que torna ineficaz – não se cuida mais de
mero risco – a decisão final quanto à tutela provisória
pretendida.
No entanto, o Controle Externo, sustenta a ocorrência
do dano reverso, caso a cautelar seja deferida, pois
fatalmente comprometeria a continuidade dos serviços
de transporte da produção agrícola do Estado do
Amapá, com riscos ao atendimento dos agricultores
que comercializam sua produção nas feiras, podendo
resultar em prejuízos econômicos por perdas de
produtos perecíveis que deixariam de ser
comercializados, além do desabastecimento, mesmo
que provisório, das feiras públicas.
O periculum in mora consiste no receio de dano
irreparável ou de difícil reparação, mencionado no art.
300 do CPC, que justifica a tutela de urgência, e é
aquele risco de dano:
I) concreto (certo), e, não, hipotético ou
eventual, decorrente de mero temor
subjetivo da parte;
II) atual, que está na iminência de
ocorrer, e, enfim,
III) grave, que tem aptidão para
prejudicar ou impedir a fruição do
direito.
No presente caso, quanto ao Periculum in Mora,
corroboro com o entendimento da área técnica deste
Tribunal, na qual verificou que o objeto licitado envolve
contratação de empresa para prestação de serviço de
transporte rodoviário de produção agrícola no Estado
do Amapá, cujo andamento não pode ser interrompido
é de se observar o periculum in mora reverso, já que a
medida cautelar conferida poderia representar um
desatendimento ao interesse público tutelado pela
Administração Pública Estadual.
O periculum in mora inverso possui previsão no artigo
273, § 2º, do Código de Processo Civil, in verbis: § 2º
Não se concederá a antecipação da tutela quando
houver perigo de irreversibilidade do provimento
antecipado. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994).
Segundo Egas Moniz ARAGÃO (1990, v. 42) “há certas
liminares que trazem resultados piores que aqueles que
visavam evitar”.
Por outro lado, há que se compreender que o bem
jurídico tutelado por este Tribunal nestes autos não é o
interesse particular da representante em sagrar-se
vencedora do certame, mas sim a obediência da
licitação aos ditames legais e ao próprio instrumento
convocatório.
A ausência de uma análise mais apurada sobre a efetiva
presença dos requisitos autorizadores para o
deferimento da medida liminar pleiteada ou seja,
periculum in mora e fumus boni iuris, poderá ensejar,
por parte desta relatora, uma indesejável análise
superficial da questão, conduzindo-o a um eventual e
precipitado deferimento da medida (que sempre
sustenta caráter de absoluta excepcionalidade, ou seja,
em caso de dúvida, quanto à efetiva presença dos
pressupostos, a não-concessão da medida liminar deve
ser a regra) em virtual prejuízo do próprio instituto
cautelar.
Portanto, vejo que a questão poderá ser aprofundada
quando da análise do mérito, diante do indeferimento
da cautelar pela ausência do periculum in mora e o
evidente perigo in mora reverso.
Ante todo o exposto, acompanhando o entendimento
da área técnica, cuja fundamentação integra esta
Decisão independente de transcrição, decido:
1. CONHECER desta Representação, por estarem
preenchidos os requisitos do art. 100 e seguintes da
Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP c/c § 1º do
art. 113 da Lei 8.666/93;
2. INDEFERIR a medida cautelar, visto que não restou
demonstrado os pressupostos para o provimento da
cautelar pleiteada, o periculum in mora no caso em tela,
conforme fundamentação exposta acima, bem como
ficou demonstrado o periculum in mora reverso no
presente caso;
3. DETERMINAR:
3.1. a conversão dos presentes autos em processo e
tramite com urgência, nos termos do inciso V do art.
126 do Regimento Interno, a fim de que esta Corte de
Contas proceda a devida análise de mérito;
3.2 a expedição de audiência da Sra. Greici Torres
Sampaio – Pregoeira, para que, se assim desejar,
apresente, no prazo legal, as razões de justificativas
que julgar aptas a afastar a irregularidade apontada, em
observância ao postulado do contraditório e da ampla
defesa, com fundamento no art. 31, II do Regimento
Interno do TCE/AP;
4. DAR CIÊNCIA desta Decisão e da Instrução nº
005/2023-1ª ICE-AP de 06/12/2023 ao Sr. Kelson de
Freitas Vaz, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e ao Sr. Rodrigo Marques Pimentel, Procurador
de Estado responsável pela Central de Licitações e
Contratos.
Macapá, 20 de dezembro de 2023.
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 539
PUB - 4198/2024 139/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 140
assinado digitalmente
Conselheira MARIA ELIZABETH CAVALCANTE
DE AZEVEDO PICANÇO
Relatora
ATOS DO GABINETE 05
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCESSO: TC/001233/2019
ASSUNTO: REGISTRO DE ADMISSÃO
UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
INTERESSADO: JOÃO ALBINO FERNANDES CUNHA
RELATORA: CONSELHEIRA MARILIA BRITO XAVIER
GÓES
ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL.
PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO. LEGALIDADE E REGISTRO.
DUPLICIDADE. ARQUIVAMENTO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Tratam os autos acerca do Registro de Ato de
Admissão do Sr. JOÃO ALBINO FERNANDES CUNHA,
nomeado pelo Decreto Estadual nº 4100, de 16 de
outubro de 2018, publicado no DOE nº 6782, de mesma
data, para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de
Professor de Química, Classe C, Padrão I, Grupo
Magistério, da Carreira de profissionais da Educação,
do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, em
razão de sua aprovação no concurso público no
Município de Macapá/Urbana.
O presente processo foi enviado à esta Corte de
Contas, através do Ofício nº 798/2019-GAB/SEAD em 11
de fevereiro de 2019, para fins de apreciação e registro,
conforme determina o inciso V, do artigo 26 e inciso I,
do artigo 68 da Lei Orgânica deste Tribunal,
intempestivamente conforme constatou a
Coordenadoria de Controle Processual e de Cartório do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Por despacho desta relatoria (DESP 5150/2019), os
autos foram encaminhados a 6° Inspetoria de Controle
Externo para análise quanto a legalidade e registro do
referido ato, de onde retornou com a respectiva Análise
Técnica e Instrução, em 06 de outubro de 2022, na qual
opinou pela Legalidade do Ato de Admissão, sugerindo
seu registro, nos termos do art. 38 do Regimento
Interno do TCE/AP - Peça 09.
Ato contínuo, a relatora Conselheira Marilia Góes,
encaminhou o processo ao Ministério Público de
Contas, por Despacho nº 10324/2022 em 27 de outubro
de 2022, para emissão de parecer, nos termos do § 5º
do art. 290 do RITCE/AP. Em posse dos autos, o Parquet
exarou Parecer 160/2023/MPC/AP, cuja conclusão se
deu opinando pela legalidade do Ato de Admissão, e
consequentemente pelo seu registro, nos termos do
artigo 38 do RI/TCE/AP.
Ocorre que, em análise restou identificado a existência
do processo TC/11664/2018 que também trata da
admissão do Sr. João Albino Fernandes, no cargo de
provimento efetivo de professor de química, Classe
“C”, Padrão I, remetido pela Secretaria Estadual de
Educação, em 27 de novembro de 2018, instruído pela
6ª Inspetoria de Controle Externo (INSCON 1266/20252)
em 16 de fevereiro de 2022.
Diante disto, Despacho 10895/2023 foi encaminhado
para 6ª Inspetoria de Controle Externo para nova
manifestação, que retornou sugerindo arquivamento
deste processo para evitar duplicidade de julgamento e
garantir a segurança jurídica.
O supracitado processo foi julgado na 399ª Sessão
Ordinária em 30 de março de 2022, através da Decisão
nº 116/2022 que decidiu pela legalidade do Ato de
Admissão do Servidor João Albino Fernandes Cunha,
uma vez que foram preenchidos os requisitos legais
necessários ao provimento do cargo, nos termos do
artigo 38 do Regimento Interno deste Tribunal de
Contas, assim como os artigos 37, II e 71, III da
Constituição Federal.
Isto posto, tendo os autos o mesmo objeto do processo
TC/11664/2018-TCE/AP já julgado por esta Corte na 339ª
Sessão Ordinária, determino o arquivamento do
presente TC/001233/2019.
Cumpra-se a decisão, com a sua respectiva publicação.
Macapá, 18 de dezembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
COMPOSIÇÃO BIÊNIO 2023/2024
CONSELHEIROS
Michel Houat Harb – Presidente
Amiraldo da Silva Favacho – 1º Vice-Presidente
Paulo Roberto de Oliveira Martins – 2º Vice-Presidente
Regildo Wanderley Salomão – Corregedor
Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço –
Controladora-Geral
Reginaldo Parnow Ennes – Ouvidor-Geral
Marília Brito Xavier Góes
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 540
PUB - 4198/2024 140/141 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAPÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1668/2023
www.tce.ap.gov.br
Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Resolução Normativa n˚ 162/2015, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Contas do Estado do Amapá – Diário Oficial Eletrônico 141
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Terezinha de Jesus Brito Botelho
Antônio Wanderler Colares Távora
Pedro Aurélio Penha Tavares
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Antonio Clésio Cunha dos Santos – Procurador-Geral
de Contas
Amélia Paula Gurjão Sampaio Freitas – Procuradora de
Contas
Rachel Barbalho Ribeiro da Silva – Procuradora de
Contas
ADMINISTRATIVO
Eurico Araújo Vasques Junior – Consultor-Geral
Damilton Barbosa Salomão – Secretário-Geral
Victor Andrade Leite – Diretor da Área de Controle
Externo
Betania da Silva Barros – Diretora da Área
Administrativa
Ademir Santos de Almeida Junior – Diretor da Área
Orçamentária e Financeira
Marcus Pinheiro de Santana – Diretor da Área de
Informática
Cristiane da Silva Reis Gondim – Diretora da Escola de
Contas
Paulo de Santana Vaz – Assessor de Controle Interno
Juliano de Andrade Araújo – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - 21/12/2023 07:48:56
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 14F4A07A2B969E4F75263AB891AB1A14
TC/000889/2022 - Não-julgado - Pag 541
PUB - 4198/2024 141/141 - Este processo possui apensamentos
Objeto
REF. LOA
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/000547/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
LOA(Lei Orçamentária Anual)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 27/01/2020
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 542
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
Atenciosamente,
4
Endereço Rodovia Perimetral Norte, Km 07 - Centro - CEP 68.997-000 - prefeiturapg.gab@gmail.com
José Maria Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal de Porto Grande
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
Oficio N° 042/2019-GABIPMPG
Porto Grande - AP, 17 janeiro de 2020.
Ao Excelentíssimo Senhor
Michel Houat Harb
Presidente do Tribuflalde Contas do Amapá - TCE/AP
Assunto: Envio de L4
Excelentíssimo Presidente,
Precedido pelos cumprimentos devidos, venho por meio deste encaminhar
ao Excelentíssimo Senhor a Lei n° 0485/2019-PMPG, que "Dispõe sobre a Estima
e Fixa a despesa do Município de Porto Grande para o exercício de 2020 e dá
outras providências". Atendendo o Cronograma de Remessa Obrigatória de
Documentos pelos Órgãos das Administrações Estadual e Municipal Exercício -
2020. Em anexo em DVD-R.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados
necessários, apresento as minhas melhores considerações.
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 543
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
C.N.P.J.(MF): 34.925.206/0001-44
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – Ap, Cep. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, Nº 485/2019 – PMPG, DE
30 DE SETEMBRO DE 2019.
Estima a receita e
fixa a despesa do Município de PORTO GRANDE
para o exercício de 2020.
O Prefeito do Município de Porto Grande no Amapá,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Artigo 1º. O orçamento do Município de Porto Grande para o exercício de 2020, estima a
receita e fixa a Despesa em R$ 36.550.000,00 (Trinta e Seis Milhões Quinhentos e
Cinquenta Mil Reais), em Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e Investimentos:
Parágrafo único - Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios
dos Fundo Municipais, cuja programação consta de quadros específicos que integram esta
Lei.
Artigo 2º. A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações
constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:
Sumário Geral da Receita por Fontes de Recursos (Lei 4.320, art. 2º, § 1º, I).
I – Receitas
Descrição Valor R$
Receitas Correntes 37.653.000,00
Receita Tributária 2.295.105,00
Receita Patrimonial 90.300,00
Transferências Correntes 35.564.995,00
Outras Receitas Correntes 10.000,00
Receita de Capital 1.103.000,00
Transferência de Capital 1.103.000,00
(-) II - Dedução da Receita
Estado do Amapá
Prefeitura Municipal de
Porto Grande
- Publicado no Mural
PMPG/CÂMARA
Em: 20/12/2019
Flávia Maria Lauret Firmino
Chefe de Gabinete
Decreto 004/2017
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 544
LOA 1/4 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
C.N.P.J.(MF): 34.925.206/0001-44
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – Ap, Cep. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
Descrição Valor R$
FUNDEB 2.513.400,00
Receita Total 36.550.000,00
III - Receita dos Órgãos e Fundos da Administração Indireta
Descrição Valor R$
Legislativo 1.069.090,00
Fundos 26.791.282,00
Artigo 3º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta
Lei, com os seguintes desdobramentos:
I - Por Funções de Governo
Descrição Valor R$
01 – Legislativa 1.069.090,00
03 – Essencial à Justiça 654.440,00
04 – Administração 3.767.921,00
08 – Assistência 1.371.200,00
10 – Saúde 7.265.463,00
12 - Educação 17.896.019,00
13 - Cultura 817.450,00
14 – Direito da Cidadania 10.389,00
15 – Urbanismo 1.847.367,00
17 – Saneamento 33.063,00
18 – Gestão Ambiental 499.508,00
20 – Agricultura 715.379,00
26 – Transporte 152.717,00
27 – Desporto e Lazer 73.247,00
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 545
LOA 2/4 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
C.N.P.J.(MF): 34.925.206/0001-44
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – Ap, Cep. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
28 – Trabalho 11.247,00
99 - Reserva de Contingência 365.500,00
Total 36.550.000,00
II - Por Órgão da Administração
Descrição Valor R$
11.01 – Câmara 1.069.090,00
22.02 – Gabinete do Prefeito 733.300,00
22.04– Procuradoria Geral 654.440,00
22.05 – Secretaria de Administração 1.688.850,00
22.06 – Secretaria de Planejamento e Finanças 1.121.415,00
22.07 – Secretaria de Infraestrutura 2.372.676,00
22.09 – Secretaria Agricultura, Pesca e Abastecimento 691.197,00
22.13– Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer 879.450,00
22.15 – Controladoria Geral do Município 182.800,00
22.99 – Reserva de Contigência 365.500,00
23.10 – Fundo Municipal de Saúde - FMS 7.265.463,00
24.12 – Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação –
Fundeb
17.896.019,00
25.08 – Fundo de Assistência Social 1.371.200,00
26.18– Fundo Municipal de Meio Ambiente 258.600,00
Total 36.550.000,00
Artigo 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir durante o exercício créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(vinte por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º, observando-se o disposto no artigo
43 da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Parágrafo único - Não onerarão o limite previsto com base no inciso I, os créditos
destinados a:
a) - suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados
(convênios e outros);
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 546
LOA 3/4 - Este processo possui apensamentos
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
C.N.P.J.(MF): 34.925.206/0001-44
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – Ap, Cep. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
b) - suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às despesas à conta
de receitas próprias de Fundos dependentes.
c) - Os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias
relativas à pessoal ativo, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais.
d) - Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de
Reserva de Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
e) - Abrir Créditos Suplementações pôr anulação parcial ou total de dotações,
transpor, remanejar ou transferir recursos, entre os entes do Municipal e de uma categoria de
despesa para outra categoria de programação, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal dos orçamentos;
f) - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder
Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara
Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento do pedido.
Artigo 5º. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus adicionais poderão ser
modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, visando ao atendimento das necessidades
da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de
cada fonte diferenciada de recurso.
Artigo 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de créditos por antecipação
da receita até o limite de 15% (Quinze por cento) da receita corrente líquida, observadas as
condições estabelecidas no artigo 38, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Artigo 7º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
Palácio Elias Trajano de Souza, Sede do Poder Executivo Municipal.
Porto Grande - AP, 19 de dezembro de 2019.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Porto Grande
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 547
LOA 4/4 - Este processo possui apensamentos
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 548
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 1/3 - Este processo possui apensamentos
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 549
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 2/3 - Este processo possui apensamentos
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 550
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 3/3 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000547/2020
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura
Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2020, entregue
tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 27/01/2020
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 27/01/2020 08:58:12
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B9F19D47B2D6CA72182A8B15314C919A
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 551
DES - 54220/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
DESPACHO
Processo: TC/000547/2020
À 3ª ICE
Encaminho os presentes autos, entregues tempestivamente, para
subsidiar a análise da Prestação de Contas.
(Assinado digitalmente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - JOSE MARCELO DE SANTANA NETO:04441079249 - 11/02/2020 11:39:53
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9A68AC5CF2AA9C6AA7BC6F79086D26AB
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 552
DES - 6491/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 000547/2020
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:29
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 7C737CB4E24379290A827428CF15C423
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 553
DES - 2336/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 000547/2020–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 00547/2020-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2336/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:26
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 52BDC87252B6DD721D26C077B375CACA
TC/000547/2020 - Não-julgado - Pag 554
DES - 10140/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
Objeto
REF. A LDO
Processo Unidade Gestora Tipo de Processo
TC/000546/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
LDO(Lei de Diretrizes
Orçamentária)
Conselheiro Relator Revisor Procurador
JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Instância Data da Autuação Competência
1ª Instância 27/01/2020
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 555
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
Oficio N° 041/2019-GAB/PMPG
Porto Grande - AP, 17 janeiro de 2020.
Ao Excelentíssimo Sçnhor
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Amapá - TCE/AP
Assunto: Envio de Lei.
Excelentíssimo Presidente,
Precedido pelos cumprimentos devidos, venho por meio deste encaminhar
ao Excelentíssimo Senhor a Lei n° 0483/2019-PMPG, que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual —
LOA de 2020 e dá outras providências. Atendendo o Cronograma de Remessa
Obrigatória de Documentos pelos Órgãos das Administrações Estadual e
Municipal Exercício -'2020. Em anexo em DVD-R.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados
necessários, apresento as minhas melhores considerações.
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal de Porto Grande
1
'c O
Crç0
Ai
'. ri'..Jb
Atenciosamente,
Endereço Rodovia Perimetral Norte, Km 07— Centro - CEP 68.997-000 - prefeiturapg.gab@gmail.com
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 556
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – AP, CEP. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
LEI Nº 483/2019.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO,
para a elaboração da Lei Orçamentária Anual –
LOA de 2020 e dá outras providências.
Prefeito do Município de Porto Grande, Estado do Amapá, no uso das atribuições
legais, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1° Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município, relativo ao
exercício de 2020, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capítulo, os princípios estabelecidos na
constituição Federal, na constituição Estadual no que couber na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias
editadas pelo Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 2020, compreendendo:
I - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua estrutura e
organização, e de suas eventuais alterações;
II - as prioridades e metas da administração pública municipal;
III - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; IV - as
disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e V - as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades e metas da
administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos Anexos respectivos.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I as Diretrizes Gerais
Art. 2º. A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo,
seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas
dependentes, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos
principais:
I - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II - municipalização integral do ensino fundamental, da primeira à quarta série;
III- dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;
IV - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
Estado do Amapá
Prefeitura Municipal de Porto
Grande
- Publicado no Mural PMPG/CÂMARA
Em: 20/12/2019
Flávia Maria Lauret Firmino
Chefe de Gabinete
Decreto 004/2017
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 557
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 1/8 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – AP, CEP. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
IV– reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maio eficiência de
trabalho e de arrecadação;
V - assistência à criança e ao adolescente; VII - melhoria da infraestrutura urbana.
VI - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do
Sistema Único de Saúde.
Parágrafo único. A inclusão das empresas públicas dependentes nos orçamentos fiscal e da
seguridade social obedecerá às disposições da Portaria nº 589, de 27 de dezembro de 2001, da Secretaria
do Tesouro Nacional.
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes
fixadas nesta Lei, com o artigo 165, § 5º, 6º; 7º, e 8º, da Constituição Federal, com a Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como em conformidade com a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e a emenda constitucional 095/2016.
§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal;
II- o orçamento de investimento das empresas; III - o orçamento da seguridade social.
§ 2º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua
natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação,
de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 3º. Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema de processamento de dados,
deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos dados do programa respectivo aos técnicos do Poder
Legislativo para que estes possam processar eventuais alterações ocasionadas pela apresentação de
emendas e devidamente aprovadas.
Seção II Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020, obedecerá às seguintes
disposições:
I - cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma
de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas;
II - cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de um programa;
III - as atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo
código, independentemente da unidade orçamentária;
IV - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de modo a possibilitar o
controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo;
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 558
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 2/8 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – AP, CEP. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
V - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o
incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
VI - as receitas e despesas serão orçadas segundo a média da RCL de 2018 a junho de 2019;
VII- somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente atendidos aqueles em
andamento, bem como após contempladas as despesas de conservação com o
patrimônio público;
VIII - os recursos legalmente vinculados a finalidade específica deverão ser utilizados
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício
diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter
previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físicofinanceiros.
Art. 5º. Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as unidades orçamentárias dos
Poderes Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, encaminharão ao
Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal suas propostas parciais até o dia
31 de julho de 2019.
Parágrafo único. As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite
fixado para o ano em curso consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou
diminuição dos serviços a serem prestados;
Art. 6º. A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas de operações de crédito
montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por antecipação de receita
orçamentária.
Art. 7º. A Lei Orçamentária Anual deverá conter no mínimo 1% (um por cento) de reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
Art. 8º. A concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições a instituições privadas,
que prestem serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, dependerá de
autorização legislativa e será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos
à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente
fixados pelo Poder Executivo.
§ 1º. As subvenções sociais serão concedidas a instituições privadas sem fins lucrativos que
tenham atendimento direto ao público, de forma gratuita.
§ 2º. As concessões de auxílios estarão subordinadas às razões de interesse público e
obedecerão às seguintes condições:
I - Destinar-se-ão, exclusivamente, às entidades sem fins lucrativos;
II - Destinar-se-ão à ampliação, aquisição de equipamentos e de material permanente e
instalações.
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 559
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 3/8 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – AP, CEP. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
§ 3º. A destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições, terá por base,
exclusivamente, em unidades de serviços prestados.
Art. 9º. O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados,
do Distrito Federal e da União, somente poderá ser realizado:
I - caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas
no art. 23 da Constituição Federal;
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
III - sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
Seção III Da Execução do Orçamento
Art. 10. Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá estabelecer
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
§ 1º. As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em metas de
arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas
mensais.
§ 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo
poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados
apurados em função de sua execução.
Art. 11. Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, comprometendo o
equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será fixada a limitação de
empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à participação dos
Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária
de 2019 e de seus créditos adicionais.
§ 2º. A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de arrecadação
e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada pelos Chefes
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da mesa e por decreto.
§ 4º. Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que constituem obrigação
constitucional e legal de execução.
Art. 12. O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2020, o cronograma anual de desembolso mensal para pagamento
de suas despesas.
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 560
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 4/8 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – AP, CEP. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes e
de capital, levando-se em conta os dispêndios mensais para o alcance dos objetivos de seus
programas.
Art. 13. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento
de ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante, aquela
cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24, da Lei Federal nº
8.666, de 1993.
Art. 14. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que
importem em renúncia de receita deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, devendo estar acompanhados do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro
a que se refere o seu artigo 14.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos cujos montantes
sejam inferiores aos dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais descontos para pagamento
à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa Municipal, desde que os valores
respectivos tenham sido considerados na estimativa da receita, podendo chegar em até 25%.
CAPÍTULO III DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 15. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2020 são as especificadas no
Anexo de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos
na Lei Orçamentária de 2019 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limitação de despesas.
Parágrafo único. Acompanha esta Lei demonstrativo das ações relativas a despesas
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, §
2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO IV DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 16. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - revisão E atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções
II - Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal
III- Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados
e ao exercício do poder de polícia do Município
IV- Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização
do mercado imobiliário.
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 561
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 5/8 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – AP, CEP. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos.
CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 17. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de
pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:
I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II - a criação e a extinção de empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura
de carreira;
III - o provimento de empregos e contratações emergenciais estritamente necessárias,
respeitada a legislação municipal vigente;
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de prévia
dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes.
Art. 18. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada
com a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada semestre, não poderá exceder
o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo Primeiro. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não
serão computadas as despesas:
I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
II - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que trata o
"caput" deste artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos
provenientes:
a) Da arrecadação de contribuições dos segurados;
b)Da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal.
V - decorrentes de pagamentos de sessões extraordinárias realizadas pelo Poder Legislativo
durante o período de recesso parlamentar;
CAPÍTULO V
DO EQUILIBRIO ENTRE RECEITA E DESPESAS
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 562
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 6/8 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – AP, CEP. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
Art. 19. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do exercício
de 2019 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir a
solidificação financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas
Fiscais constantes desta Lei.
Art. 20. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas
poderão levar em conta as seguintes medidas:
I – para elevação das receitas: a – a implementação das medidas previstas nos artigos 20 e
21 desta Lei; b – atualização e informatização do cadastro imobiliário; c – chamamento geral
dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II – para redução das despesas:
a) – utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa
pesquisa de preços, de forma a reduzir custos de toda e qualquer compra e evitar a
cartelização dos fornecedores.
b) – revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21. Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão realizados de acordo
com o cronograma anual de desembolso mensal de que trata o art. 12 desta Lei, respeitado o limite
máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda
Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
§ 1º. Caso a Lei Orçamentária de 2020 tenha contemplado ao Poder Legislativo dotações
superiores ao limite máximo previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a limitação de empenho e da
movimentação financeira, para o ajuste ao limite.
§ 2º. Na hipótese da ocorrência do previsto no § 1º, deverá o Poder Executivo comunicar o
fato ao Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após o início da execução orçamentária
respectiva.
§ 3º. No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso mensal, os recursos
financeiros serão repassados à razão de um doze avos por mês, aplicados sobre o total das dotações
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite máximo
previsto na Constituição Federal.
§ 4º A memória de cálculo do repasse constitucional, obedecerá a Instrução Normativa
001/2011/TCE-AP.
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 563
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 7/8 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – AP, CEP. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br;
Art. 22. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com
o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder
Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no
prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento do pedido.
Art. 23. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento
da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na
proporção de um doze avos do total da despesa orçada.
Art. 24. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ELIAS TRAJANO, Sede do Poder Executivo Municipal, em 27 de junho de 2019.
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal de Porto Grande
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 564
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 8/8 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000546/2020
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2020, entregue
tempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em 27/01/2020
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 27/01/2020 09:09:40
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 3B04E79E5922E5CDD09CF77A673508A8
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 565
DES - 54219/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
DESPACHO
Processo: TC/000546/2020
À 3ª ICE
Encaminho os presentes autos, entregues tempestivamente, para
subsidiar a análise da Prestação de Contas.
(Assinado digitalmente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - JOSE MARCELO DE SANTANA NETO:04441079249 - 11/02/2020 11:39:55
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9507E8B03EE2CA6E665DCC184CF8CD96
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 566
DES - 6492/2020 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 000546/2020
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:29
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - EAE3E0D4974C6D9AC5EEA92930A32FE8
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 567
DES - 2335/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 000546/2020–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 00546/2020-TCE/AP ao Processo nº
00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2335/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:26
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 55DCCCA9A49805BA05376F44E73BBF82
TC/000546/2020 - Não-julgado - Pag 568
DES - 10141/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/008380/2021
Data da Autuação: 07/12/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
RREO. REF.AO 6° BIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 569
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1124∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 03 de dezembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.03
08:57:58 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 570
OFICIO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2020
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
6º BIMESTRE
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 571
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/4 - Este processo possui apensamentos
1 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A DEZ
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.550.000,00 36.550.000,00 -19.625.472,57 11.215.980,23 30,69 56.175.472,57 153,69
RECEITAS CORRENTES 35.447.000,00 35.447.000,00 -13.852.563,03 9.229.730,73 26,04 49.299.563,03 139,08
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.295.105,00 2.295.105,00 192.273,37 587.322,61 25,59 2.102.831,63 91,62
MELHORIA
Impostos 2.230.605,00 2.230.605,00 348.431,69 553.943,18 24,83 1.882.173,31 84,38
Taxas 64.500,00 64.500,00 -21.751,82 7.359,00 11,41 86.251,82 133,72
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 -134.406,50 26.020,43 0,00 134.406,50 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 90.300,00 90.300,00 28.378,34 3.118,81 3,45 61.921,66 68,57
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 80.700,00 80.700,00 18.778,34 3.118,81 3,86 61.921,66 76,73
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.600,00 9.600,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.051.595,00 33.051.595,00 -14.074.383,14 8.639.289,31 26,14 47.125.978,14 142,58
Transferências da União e de suas Entidades 13.787.840,00 13.787.840,00 -11.932.480,39 4.171.222,96 30,25 25.720.320,39 186,54
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.763.755,00 3.763.755,00 -1.674.540,84 1.088.975,00 28,93 5.438.295,84 144,49
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 -175.313,50 75.071,55 0,00 175.313,50 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.500.000,00 15.500.000,00 -292.048,41 3.304.019,80 21,32 15.792.048,41 101,88
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
RECEITAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 -5.772.909,54 1.986.249,50 180,08 6.875.909,54 623,38
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 -5.772.909,54 1.986.249,50 180,08 6.875.909,54 623,38
Transferências da União e de suas Entidades 803.000,00 803.000,00 -5.791.347,57 1.986.249,50 247,35 6.594.347,57 821,21
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 300.000,00 300.000,00 18.438,03 0,00 0,00 281.561,97 93,85
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 36.550.000,00 36.550.000,00 -19.625.472,57 11.215.980,23 30,69 56.175.472,57 153,69
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 572
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A DEZ
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 36.550.000,00 36.550.000,00 -19.625.472,57 11.215.980,23 30,69 56.175.472,57 153,69
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 36.550.000,00 36.550.000,00 -19.625.472,57 11.215.980,23 30,69 56.175.472,57 153,69
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.635.117,28 1.635.117,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.635.117,28 1.635.117,28
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 573
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A DEZ
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A DEZ
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 54.658.271,45 7.510.047,22 51.425.964,77 14.115.442,31 51.425.964,77 3.232.306,68 48.695.102,57 36.550.000,00 0,00 3.232.306,68
DESPESAS CORRENTES 49.784.121,20 7.926.883,74 47.537.887,23 13.209.122,11 47.537.887,23 2.246.233,97 44.992.300,09 34.940.097,00 0,00 2.246.233,97
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.765.944,12 6.362.632,37 34.102.873,71 9.246.334,71 34.102.873,71 663.070,41 32.805.779,64 20.661.250,00 0,00 663.070,41
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.018.177,08 1.564.251,37 13.435.013,52 3.962.787,40 13.435.013,52 1.583.163,56 12.186.520,45 14.278.847,00 0,00 1.583.163,56
DESPESAS DE CAPITAL 4.868.550,25 -416.836,52 3.888.077,54 906.320,20 3.888.077,54 980.472,71 3.702.802,48 1.244.403,00 0,00 980.472,71
INVESTIMENTOS 4.868.550,25 -416.836,52 3.888.077,54 906.320,20 3.888.077,54 980.472,71 3.702.802,48 1.244.403,00 0,00 980.472,71
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600,00 0,00 365.500,00 0,00 5.600,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 54.658.271,45 7.510.047,22 51.425.964,77 14.115.442,31 51.425.964,77 3.232.306,68 48.695.102,57 36.550.000,00 0,00 3.232.306,68
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 54.658.271,45 7.510.047,22 51.425.964,77 14.115.442,31 51.425.964,77 3.232.306,68 48.695.102,57 36.550.000,00 0,00 3.232.306,68
SUPERÁVIT (XIII) 4.749.507,80 4.749.507,80 7.480.370,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 54.658.271,45 7.510.047,22 56.175.472,57 14.115.442,31 56.175.472,57 56.175.472,57 36.550.000,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.12.03
08:13:25 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.03
08:13:48 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.03
08:14:00 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.03
08:14:13 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 574
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/4 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A DEZ
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A DEZ
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.510.047,22 51.425.964,77 36.550.000,00 0,00 54.658.271,45 51.425.964,77 100,00 100,00 3.232.306,68 14.115.442,31 3.232.306,68
Legislativa 254.125,70 1.091.712,47 1.069.090,00 0,00 1.098.640,00 1.091.712,47 2,12 2,12 6.927,53 254.366,08 6.927,53
Ação Legislativa 254.125,70 1.091.712,47 1.069.090,00 0,00 1.098.640,00 1.091.712,47 2,12 2,12 6.927,53 254.366,08 6.927,53
Essencial à Justiça 96.801,56 1.000.758,29 654.440,00 0,00 1.002.002,54 1.000.758,29 1,95 1,95 1.244,25 255.153,50 1.244,25
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 96.801,56 1.000.758,29 654.440,00 0,00 1.002.002,54 1.000.758,29 1,95 1,95 1.244,25 255.153,50 1.244,25
Administração 809.828,99 7.315.216,97 3.767.921,00 0,00 7.610.934,38 7.315.216,97 14,22 14,22 295.717,41 1.834.163,32 295.717,41
Planejamento e Orçamento 127.354,19 836.544,72 622.715,00 0,00 919.142,00 836.544,72 1,63 1,63 82.597,28 237.825,42 82.597,28
Administração Geral 653.355,67 4.494.908,00 2.448.706,00 0,00 4.685.335,80 4.494.908,00 8,74 8,74 190.427,80 1.301.928,67 190.427,80
Administração Financeira 27.119,13 1.955.860,98 498.700,00 0,00 1.967.806,58 1.955.860,98 3,80 3,80 11.945,60 286.617,09 11.945,60
Controle Interno 2.000,00 27.533,27 182.800,00 0,00 38.250,00 27.533,27 0,05 0,05 10.716,73 7.792,14 10.716,73
Formação de Recursos Humanos 0,00 370,00 15.000,00 0,00 400,00 370,00 0,00 0,00 30,00 0,00 30,00
Assistência Social 602.193,91 3.310.602,29 1.371.200,00 0,00 3.596.602,59 3.310.602,29 6,44 6,44 286.000,30 881.318,18 286.000,30
Assistência ao Idoso 10.259,93 62.127,76 81.900,00 0,00 66.966,00 62.127,76 0,12 0,12 4.838,24 16.559,93 4.838,24
Assistência ao Portador de Deficiência 11.352,25 119.057,07 15.200,00 0,00 124.005,00 119.057,07 0,23 0,23 4.947,93 27.852,25 4.947,93
Assistência à Criança e ao Adolescente 109.230,66 437.974,18 279.500,00 0,00 473.231,00 437.974,18 0,85 0,85 35.256,82 120.360,66 35.256,82
Assistência Comunitária 471.351,07 2.276.872,36 929.300,00 0,00 2.486.815,59 2.276.872,36 4,43 4,43 209.943,23 698.545,34 209.943,23
Ensino Superior 0,00 414.570,92 60.300,00 0,00 440.585,00 414.570,92 0,81 0,81 26.014,08 18.000,00 26.014,08
Serviços Urbanos 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Saúde 3.062.226,01 14.954.912,30 7.265.463,00 0,00 16.188.282,60 14.954.912,30 29,08 29,08 1.233.370,30 4.554.186,62 1.233.370,30
Administração Geral 1.099.113,47 3.576.107,30 0,00 0,00 3.798.835,98 3.576.107,30 6,95 6,95 222.728,68 1.513.214,56 222.728,68
Atenção Básica 1.546.307,32 9.024.232,48 4.213.422,00 0,00 9.812.927,36 9.024.232,48 17,55 17,55 788.694,88 2.411.487,02 788.694,88
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 301.341,81 1.706.798,50 1.829.990,00 0,00 1.772.894,00 1.706.798,50 3,32 3,32 66.095,50 441.621,78 66.095,50
Vigilância Sanitária -10.439,20 28.088,97 250.180,00 0,00 50.514,00 28.088,97 0,05 0,05 22.425,03 0,00 22.425,03
Vigilância Epidemiológica 125.902,61 619.685,05 971.871,00 0,00 753.111,26 619.685,05 1,21 1,21 133.426,21 187.863,26 133.426,21
Trabalho 0,00 0,00 11.247,00 0,00 47,00 0,00 0,00 0,00 47,00 0,00 47,00
Turismo 0,00 0,00 11.247,00 0,00 47,00 0,00 0,00 0,00 47,00 0,00 47,00
Educação 2.249.237,49 18.761.280,58 17.896.019,00 0,00 19.747.709,53 18.761.280,58 36,48 36,48 986.428,95 4.977.033,06 986.428,95
Ensino Fundamental 2.007.715,51 16.996.770,47 13.551.881,00 0,00 17.621.504,43 16.996.770,47 33,05 33,05 624.733,96 4.622.431,42 624.733,96
Educação Infantil 238.690,57 1.729.589,39 3.359.348,00 0,00 2.073.899,15 1.729.589,39 3,36 3,36 344.309,76 348.938,82 344.309,76
Educação de Jovens e Adultos 2.831,41 34.920,72 984.790,00 0,00 52.305,95 34.920,72 0,07 0,07 17.385,23 5.662,82 17.385,23
Cultura 31.048,65 184.512,13 817.450,00 0,00 192.560,00 184.512,13 0,36 0,36 8.047,87 46.574,13 8.047,87
Difusão Cultural 31.048,65 184.512,13 817.450,00 0,00 192.560,00 184.512,13 0,36 0,36 8.047,87 46.574,13 8.047,87
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Comunicação Social 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Urbanismo 271.545,13 2.340.303,17 1.847.367,00 0,00 2.385.726,20 2.340.303,17 4,55 4,55 45.423,03 745.234,79 45.423,03
Infra-Estrutura Urbana 271.545,13 2.340.303,17 1.786.473,00 0,00 2.359.132,20 2.340.303,17 4,55 4,55 18.829,03 745.234,79 18.829,03
Serviços Urbanos 0,00 0,00 60.894,00 0,00 26.594,00 0,00 0,00 0,00 26.594,00 0,00 26.594,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 575
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A DEZ
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A DEZ
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Saneamento 0,00 0,00 33.063,00 0,00 2.266,36 0,00 0,00 0,00 2.266,36 0,00 2.266,36
Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 33.063,00 0,00 2.266,36 0,00 0,00 0,00 2.266,36 0,00 2.266,36
Gestão Ambiental -14.225,41 294.011,44 499.508,00 0,00 418.488,00 294.011,44 0,57 0,57 124.476,56 55.424,54 124.476,56
Controle Ambiental -14.225,41 294.011,44 499.508,00 0,00 418.488,00 294.011,44 0,57 0,57 124.476,56 55.424,54 124.476,56
Agricultura 138.702,71 844.924,18 715.379,00 0,00 980.547,19 844.924,18 1,64 1,64 135.623,01 254.982,61 135.623,01
Abastecimento 138.702,71 844.924,18 715.379,00 0,00 980.547,19 844.924,18 1,64 1,64 135.623,01 254.982,61 135.623,01
Energia 0,00 656.186,64 0,00 0,00 661.639,65 656.186,64 1,28 1,28 5.453,01 248.443,00 5.453,01
Serviços Urbanos 0,00 656.186,64 0,00 0,00 661.639,65 656.186,64 1,28 1,28 5.453,01 248.443,00 5.453,01
Transporte 2.230,87 218.365,11 152.717,00 0,00 303.070,00 218.365,11 0,42 0,42 84.704,89 2.230,87 84.704,89
Transporte Rodoviário 2.230,87 218.365,11 152.717,00 0,00 303.070,00 218.365,11 0,42 0,42 84.704,89 2.230,87 84.704,89
Desporto e Lazer 6.331,61 453.179,20 73.247,00 0,00 464.066,41 453.179,20 0,88 0,88 10.887,21 6.331,61 10.887,21
Desporto Comunitário 6.331,61 453.179,20 73.247,00 0,00 464.066,41 453.179,20 0,88 0,88 10.887,21 6.331,61 10.887,21
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 5.600,00 0,00 0,00 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 5.600,00 0,00 0,00 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 7.510.047,22 51.425.964,77 36.550.000,00 0,00 54.658.271,45 51.425.964,77 100,00 100,00 3.232.306,68 14.115.442,31 3.232.306,68
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:14:35 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.03
08:14:46 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.03
08:14:55 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.03
08:15:08 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 576
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2020 A DEZ/2020
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
JAN/2020 MAR/2020 FEV/2020 ABR/2020 MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 OUT/2020 SET/2020 NOV/2020 DEZ/2020
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 3.207.206,88 5.226.876,42 4.556.310,46 5.605.908,82 3.774.773,80 3.976.324,59 4.736.593,48 3.597.904,43 5.277.418,00 4.001.189,50 3.969.916,50 4.219.634,99 52.150.057,87 37.960.400,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 209.474,30 96.352,44 144.656,07 350.626,88 132.806,46 181.603,08 114.838,08 108.198,40 136.522,09 202.225,47 188.832,63 236.695,73 2.102.831,63 2.295.105,00
IPTU 917,85 0,00 0,00 744,75 821,56 315,14 0,00 252,15 554,76 773,52 89,29 148,68 4.617,70 581.000,00
ISS 127.146,50 66.020,35 72.623,96 200.366,85 67.382,29 91.409,99 72.737,81 63.093,86 90.121,18 137.179,43 118.224,21 157.021,28 1.263.327,71 1.216.405,00
ITBI 8.569,78 0,00 2.356,50 260,03 475,58 26.613,90 0,00 145,69 0,00 354,00 1.985,67 0,00 40.761,15 10.000,00
IRRF 1.103,32 29.853,50 43.664,13 141.896,25 39.049,76 37.135,06 35.036,21 38.452,20 37.869,41 59.849,25 56.052,32 53.505,34 573.466,75 423.200,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 71.736,85 478,59 26.011,48 7.359,00 25.077,27 26.128,99 7.064,06 6.254,50 7.976,74 4.069,27 12.481,14 26.020,43 220.658,32 64.500,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 12.364,40 5.591,10 3.388,82 1.799,52 8.189,70 8.680,60 6.418,01 5.801,22 5.887,95 1.040,80 1.440,25 1.319,29 61.921,66 90.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 12.364,40 5.591,10 3.388,82 1.799,52 8.189,70 8.680,60 6.418,01 5.801,22 5.887,95 1.040,80 1.440,25 1.319,29 61.921,66 80.700,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.600,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.976.536,58 5.124.932,88 4.408.265,57 5.253.482,42 3.633.777,64 3.786.040,91 4.615.337,39 3.483.904,81 5.135.007,96 3.797.923,23 3.779.643,62 3.981.619,97 49.976.472,98 35.564.995,00
Cota Parte do FPM 766.698,16 634.975,08 591.385,08 1.266.807,14 1.107.844,63 647.787,41 663.405,20 540.047,42 930.986,51 476.365,88 640.996,20 849.591,91 9.116.890,62 8.980.000,00
Cota Parte do ICMS 474.184,71 384.710,01 540.868,09 589.184,08 454.958,94 388.658,16 295.719,28 302.984,98 394.797,60 551.579,04 571.210,21 614.547,30 5.563.402,40 3.600.000,00
Cota Parte do IPVA 26.970,09 11.234,46 21.166,77 5.047,61 28.681,91 62.705,32 6.593,33 14.141,68 19.212,60 21.733,92 37.832,07 20.830,64 276.150,40 335.800,00
Cota Parte do ITR 68,92 88,00 98,00 75,48 1.304,52 279,31 12,35 12,67 217,82 324,22 1.468,81 138,30 4.088,40 3.800,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 495,11 7.394,15 9.198,39 11.815,92 3.603,58 2.488,90 0,00 0,00 6.257,83 4.203,51 0,00 45.457,39 22.400,00
Transferencias do FUNDEB 1.287.945,41 1.164.267,05 1.191.950,01 1.679.469,45 1.604.980,09 1.767.298,16 1.130.910,04 963.377,75 1.054.958,52 1.030.121,61 1.292.219,97 1.624.550,35 15.792.048,41 15.500.000,00
Outras Transferências Correntes 420.669,29 2.929.163,17 2.055.403,47 1.703.700,27 424.191,63 915.708,97 2.516.208,29 1.663.340,31 2.734.834,91 1.711.540,73 1.231.712,85 871.961,47 19.178.435,36 7.117.995,00
Outras Receitas Correntes 8.831,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.831,60 10.000,00
DEDUÇÕES (II) 253.584,36 206.300,50 232.182,39 298.791,50 320.921,12 220.606,71 193.643,77 171.437,30 193.611,37 211.252,12 251.142,12 297.021,58 2.850.494,84 2.513.400,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 253.584,36 206.300,50 232.182,39 298.791,50 320.921,12 220.606,71 193.643,77 171.437,30 193.611,37 211.252,12 251.142,12 297.021,58 2.850.494,84 2.513.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.953.622,52 5.020.575,92 4.324.128,07 5.307.117,32 3.453.852,68 3.755.717,88 4.542.949,71 3.426.467,13 5.083.806,63 3.789.937,38 3.718.774,38 3.922.613,41 49.299.563,03 35.447.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 2.953.622,52 5.020.575,92 4.324.128,07 5.307.117,32 3.453.852,68 3.755.717,88 4.542.949,71 3.426.467,13 5.083.806,63 3.789.937,38 3.718.774,38 3.922.613,41 49.299.563,03 35.447.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 124.640,16 1.443.893,92 1.000.000,00 0,00 0,00 1.861.506,79 1.000.122,52 2.053.902,72 1.025.585,85 407.264,87 171.517,00 9.088.433,83 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 2.953.622,52 4.895.935,76 2.880.234,15 4.307.117,32 3.453.852,68 3.755.717,88 2.681.442,92 2.426.344,61 3.029.903,91 2.764.351,53 3.311.509,51 3.751.096,41 40.211.129,20 35.447.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.12.03
08:15:51 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452
646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.03
08:16:06 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.03
08:16:16 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691892
26291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.03
08:16:29 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 577
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 578
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2020 Em 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 579
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 580
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2020 Jan a Dez 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.03
08:16:54 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.03
08:17:10 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.03
08:17:22 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
91892262
91
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.03
08:17:34 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 581
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A DEZ
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 4.868.550,25 980.472,71 3.888.077,54
Investimentos 4.868.550,25 980.472,71 3.888.077,54
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 4.868.550,25 980.472,71 3.888.077,54
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 4.868.550,25 3.888.077,54 980.472,71
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:17:57 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.03
08:18:10 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.03
08:18:22 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.03
08:18:33 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 582
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Dez/2020
RECEITAS CORRENTES (I) 35.447.000,00 49.299.563,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.295.105,00 2.102.831,63
IPTU 581.000,00 4.617,70
ISS 1.216.405,00 1.263.327,71
ITBI 10.000,00 40.761,15
IRRF 423.200,00 573.466,75
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.500,00 220.658,32
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 90.300,00 61.921,66
Aplicações Financeiras (II) 80.700,00 61.921,66
Outras Receitas Patrimoniais 9.600,00 0,00
Transferências Correntes 33.051.595,00 47.125.978,14
Cota Parte do FPM 7.260.000,00 7.444.215,33
Cota Parte do ICMS 2.880.000,00 4.450.721,97
Cota Parte do IPVA 268.640,00 220.920,37
Cota Parte do ITR 3.040,00 3.270,79
Transferências da LC 87/1996 4.000,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 17.920,00 36.365,91
Transferencias do FUNDEB 15.500.000,00 15.792.048,41
Outras Transferências Correntes 7.117.995,00 19.178.435,36
Demais Receitas Correntes 10.000,00 8.831,60
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 10.000,00 8.831,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 35.366.300,00 49.237.641,37
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.103.000,00 6.875.909,54
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.103.000,00 6.875.909,54
Convênios 603.000,00 2.044.335,29
Outras Transferências de Capital 500.000,00 4.831.574,25
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.103.000,00 6.875.909,54
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 36.469.300,00 56.113.550,91
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 583
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 49.784.121,20 47.537.887,23 47.537.887,23 1.713.349,73 0,00 0,00 44.992.300,09
Pessoal e Encargos Sociais 34.765.944,12 34.102.873,71 34.102.873,71 1.273.310,62 0,00 0,00 32.805.779,64
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.018.177,08 13.435.013,52 13.435.013,52 440.039,11 0,00 0,00 12.186.520,45
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 49.784.121,20 47.537.887,23 47.537.887,23 1.713.349,73 0,00 0,00 44.992.300,09
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.868.550,25 3.888.077,54 3.888.077,54 733.469,69 0,00 0,00 3.702.802,48
Investimentos 4.868.550,25 3.888.077,54 3.888.077,54 733.469,69 0,00 0,00 3.702.802,48
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 4.868.550,25 3.888.077,54 3.888.077,54 733.469,69 0,00 0,00 3.702.802,48
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 5.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 54.658.271,45 51.425.964,77 51.425.964,77 2.446.819,42 0,00 0,00 48.695.102,57
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 4.971.628,92
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.270.720,81
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Dez/2020
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 4.971.628,92
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 584
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2019 (a) Jan a Dez/2020 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.318.815,76 1.871.996,34
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Dez/2020
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.446.819,42
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -2.446.819,42
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -2.446.819,42
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.635.117,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.635.117,28
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.03
08:18:57 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.03
08:19:10 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.03
08:19:21 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.03
08:19:32 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 585
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
Pagos PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2019
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em 31 de
Dezembro 2019
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.209.029,97 2.446.819,42 1.871.996,34 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.871.996,34 0,00 0,00
22 0,00 0,00 66.043,72 PODER EXECUTIVO 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2200 0,00 0,00 66.043,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 783.719,79 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 600.317,08 976.239,48 783.719,79 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2300 0,00 0,00 783.719,79 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.317,08 976.239,48 783.719,79 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 971.920,32 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 1.560.442,22 1.445.067,46 971.920,32 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2400 0,00 0,00 971.920,32 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.560.442,22 1.445.067,46 971.920,32 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 37.408,32 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 36.683,32 3.375,54 37.408,32 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2500 0,00 0,00 37.408,32 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 36.683,32 3.375,54 37.408,32 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2600 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.209.029,97 2.446.819,42 1.871.996,34 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.871.996,34 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:19:53 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.03
08:20:08 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.03
08:20:18 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.03
08:20:33 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 586
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.230.605,00 2.230.605,00 1.882.173,31 84,38
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 581.000,00 581.000,00 4.617,70 0,79
1.1.1- IPTU 206.000,00 206.000,00 4.617,70 2,24
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 10.000,00 10.000,00 40.761,15 407,61
1.2.1- ITBI 10.000,00 10.000,00 40.761,15 407,61
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.216.405,00 1.216.405,00 1.263.327,71 103,86
1.3.1- ISS 1.204.405,00 1.204.405,00 1.263.327,71 104,89
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 423.200,00 573.466,75 135,51
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.952.000,00 12.952.000,00 15.005.989,21 115,86
2.1- Cota-Parte FPM 8.980.000,00 8.980.000,00 9.116.890,62 101,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.600.000,00 8.600.000,00 8.363.378,04 97,25
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 190.000,00 190.000,00 376.355,09 198,08
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 190.000,00 190.000,00 377.157,49 198,50
2.2- Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 3.600.000,00 5.563.402,40 154,54
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 22.400,00 45.457,39 202,93
2.5- Cota-Parte ITR 3.800,00 3.800,00 4.088,40 107,59
2.6- Cota-Parte IPVA 335.800,00 335.800,00 276.150,40 82,24
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.182.605,00 15.182.605,00 16.888.162,52 111,23
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 693.800,00 693.800,00 685.977,66 98,87
5.1- Transferências do Salário-Educação 240.000,00 240.000,00 164.723,05 68,63
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.800,00 2.800,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 290.000,00 290.000,00 313.966,59 108,26
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 160.000,00 160.000,00 121.795,16 76,12
5.5- Outras Transferências do FNDE 1.000,00 1.000,00 85.492,86 8.549,29
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 976.800,00 976.800,00 685.977,66 70,23
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 587
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A DEZ (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.513.400,00 2.513.400,00 2.850.494,84 113,41
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.720.000,00 1.720.000,00 1.672.675,29 97,25
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 720.000,00 720.000,00 1.112.680,43 154,54
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.480,00 4.480,00 9.091,48 202,93
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 760,00 760,00 817,61 107,58
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 67.160,00 67.160,00 55.230,03 82,24
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 15.792.048,41 101,88
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 15.792.048,41 101,88
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 12.986.600,00 12.986.600,00 12.941.553,57 99,65
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.337.000,00 11.904.401,73 11.752.291,97 11.752.291,97 98,72 0,00 98,72
13.1- Com Educação Infantil 2.070.500,00 1.181.120,00 1.080.344,80 1.080.344,80 91,47 0,00 91,47
13.2- Com Ensino Fundamental 7.266.500,00 10.723.281,73 10.671.947,17 10.671.947,17 99,52 0,00 99,52
14- OUTRAS DESPESAS 6.203.301,00 5.546.176,13 5.282.097,89 5.282.097,89 95,24 0,00 95,24
14.1- Com Educação Infantil 751.820,00 679.251,15 527.322,55 527.322,55 77,63 0,00 77,63
14.2- Com Ensino Fundamental 5.451.481,00 4.866.924,98 4.754.775,34 4.754.775,34 97,70 0,00 97,70
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 15.540.301,00 17.450.577,86 17.034.389,86 17.034.389,86 97,62 0,00 97,62
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 100.043,11
16.1 - FUNDEB 60% 100.043,11
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 100.043,11
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 16.934.346,75
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 73,79
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 33,45
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % -7,24
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -185.488,14
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 588
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.119.008,00 2.007.059,15 1.678.829,27 1.678.829,27 83,65 0,00 83,65
22.1 - Creche 1.136.608,00 579.459,15 487.893,76 487.893,76 84,20 0,00 84,20
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 953.520,00 546.371,15 461.466,84 461.466,84 84,46 0,00 84,46
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 183.088,00 33.088,00 26.426,92 26.426,92 79,87 0,00 79,87
22.2 - Pré-escola 1.982.400,00 1.427.600,00 1.190.935,51 1.190.935,51 83,42 0,00 83,42
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.868.800,00 1.314.000,00 1.146.200,51 1.146.200,51 87,23 0,00 87,23
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 113.600,00 113.600,00 44.735,00 44.735,00 39,38 0,00 39,38
23- ENSINO FUNDAMENTAL 13.747.771,00 16.880.010,38 16.704.650,55 16.704.650,55 98,96 0,00 98,96
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.717.981,00 15.590.206,71 15.426.722,51 15.426.722,51 98,95 0,00 98,95
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.029.790,00 1.289.803,67 1.277.928,04 1.277.928,04 99,08 0,00 99,08
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 257.340,00 700.470,00 235.001,19 235.001,19 33,55 0,00 33,55
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 17.124.119,00 19.587.539,53 18.618.481,01 18.618.481,01 95,05 0,00 95,05
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 12.941.553,57
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 772.119,10
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 13.713.672,67
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 4.669.807,15
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 27,65
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A DEZ %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 240.000,00 0,00 670,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 531.900,00 0,00 159.500,00 142.799,57 142.799,57 89,53 89,53
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 771.900,00 0,00 160.170,00 142.799,57 142.799,57 89,16 89,16
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.896.019,00 0,00 19.747.709,53 18.761.280,58 18.761.280,58 95,00 95,00
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 589
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 917.783,20
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 870.032,02
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 47.751,18
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 1.350,11 494.799,83
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 164.723,05 15.792.048,41
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 112.467,64 17.470.330,13
47.1 (-) Orçamento do Exercício 112.467,64 16.050.943,03
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 1.419.387,10
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 53.605,52 -1.183.481,89
50- (+) AJUSTES 0,00 -882.585,46
50.1 (+) Retenções 0,00 -769.779,72
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 1.703,16
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 -114.702,58
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 3.600,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 53.605,52 -2.066.067,35
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:20:52 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.03
08:21:06 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados:
2021.12.03
08:21:15 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital
por JANILSON
SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.03
08:21:25 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 590
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 591
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 16h e 05m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.12.03
08:22:19 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma digital por
MARCOS DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.03 08:22:32 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA
DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital
por MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:7513389
0206
Dados:
2021.12.03
08:22:45 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.03
08:22:56 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 592
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2019 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2020
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 16h e 05m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:23:43 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445264
6204
Dados:
2021.12.03
08:23:56 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.03
08:24:05 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.03
08:24:22 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 593
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.230.605,00 84,38 2.230.605,00 1.882.173,31
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 581.000,00 0,79 581.000,00 4.617,70
IPTU 206.000,00 2,24 206.000,00 4.617,70
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 0,00 375.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.000,00 407,61 10.000,00 40.761,15
ITBI 10.000,00 407,61 10.000,00 40.761,15
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.216.405,00 103,86 1.216.405,00 1.263.327,71
ISS 1.204.405,00 104,89 1.204.405,00 1.263.327,71
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 135,51 423.200,00 573.466,75
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.567.000,00 113,41 12.567.000,00 14.252.476,63
Cota-Parte FPM 8.600.000,00 97,25 8.600.000,00 8.363.378,04
Cota-Parte ITR 3.800,00 107,59 3.800,00 4.088,40
Cota-Parte IPVA 335.800,00 82,24 335.800,00 276.150,40
Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 154,54 3.600.000,00 5.563.402,40
Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 202,93 22.400,00 45.457,39
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 14.797.605,00 109,04 14.797.605,00 16.134.649,94
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 594
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.421.522,00 2.547.604,00 2.392.624,48 93,92 2.392.624,48 93,92 2.038.526,07 80,02 0,00
Despesas Correntes 1.383.122,00 2.537.304,00 2.390.625,48 94,22 2.390.625,48 94,22 2.036.527,07 80,26 0,00
Despesas de Capital 38.400,00 10.300,00 1.999,00 19,41 1.999,00 19,41 1.999,00 19,41 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 565.500,00 49.994,00 49.993,20 100,00 49.993,20 100,00 49.993,20 100,00 0,00
Despesas Correntes 540.500,00 19.786,00 19.785,20 100,00 19.785,20 100,00 19.785,20 100,00 0,00
Despesas de Capital 25.000,00 30.208,00 30.208,00 100,00 30.208,00 100,00 30.208,00 100,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 56.900,00 11.834,00 567,60 4,80 567,60 4,80 567,60 4,80 0,00
Despesas Correntes 56.900,00 11.834,00 567,60 4,80 567,60 4,80 567,60 4,80 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 274.520,00 23.260,26 22.862,12 98,29 22.862,12 98,29 22.662,16 97,43 0,00
Despesas Correntes 264.520,00 23.260,26 22.862,12 98,29 22.862,12 98,29 22.662,16 97,43 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.318.442,00 2.632.692,26 2.466.047,40 93,67 2.466.047,40 93,67 2.111.749,03 80,21 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.466.047,40 2.466.047,40 2.111.749,03
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.466.047,40 2.466.047,40 2.111.749,03
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 2.420.197,49 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 45.849,91 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
15,28
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 595
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(j) (k)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
(i)
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
cancelados
Total de RP a pagar Total de RP
(t) cancelados ou além do limite e o total de RP
Diferença entre o valor aplicado
(o) = (n - m),
Valor aplicado em
ASPS no exercício Indevidamente no
RPNP Inscritos
do limite mínimo
Valor aplicado além
pagos
Total de RP
RP no exercício
Total inscrito em
EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS
Valor Mínimo para
( m ) ( n )
se < 0,
então (o) = 0
(p) no Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIVd)
Valor inscrito em RP
considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
(s) prescritos
(u) (v) = ((o + q) - u))
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2016 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 596
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(y) (z)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(w)
Saldo Final
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
(x) CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.025.495,00 7.777.383,59 758,40 1.025.495,00
Proveniente da União 560.000,00 7.386.560,68 1.319,03 560.000,00
Proveniente dos Estados 465.495,00 390.822,91 83,96 465.495,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.025.495,00 7.777.383,59 758,40 1.025.495,00
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 597
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 4/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
( g )
DESPESAS PAGAS
ATÉ BIMESTRE %
( f ) ( f/c ) x 100
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS EM
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c )
DOTAÇÃO
INICIAL
( d/c ) x 100
ATUALIZADA %
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( e/c ) x 100
%
( e )
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 2.791.900,00 7.265.323,36 6.631.608,00 91,28 6.631.608,00 91,28 6.338.748,63 87,25
Despesas Correntes 0,00 2.726.900,00 5.723.286,49 5.367.951,46 93,79 5.367.951,46 93,79 5.129.881,26 89,63
Despesas de Capital 0,00 65.000,00 1.542.036,87 1.263.656,54 81,95 1.263.656,54 81,95 1.208.867,37 78,39
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 1.264.490,00 1.722.900,00 1.656.805,30 96,16 1.656.805,30 96,16 1.577.025,39 91,53
Despesas Correntes 0,00 1.264.490,00 1.698.300,00 1.632.205,30 96,11 1.632.205,30 96,11 1.552.425,39 91,41
Despesas de Capital 0,00 0,00 24.600,00 24.600,00 100,00 24.600,00 100,00 24.600,00 100,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 193.280,00 38.680,00 27.521,37 71,15 27.521,37 71,15 27.521,37 71,15
Despesas Correntes 0,00 193.280,00 38.680,00 27.521,37 71,15 27.521,37 71,15 27.521,37 71,15
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 697.351,00 729.851,00 596.822,93 81,77 596.822,93 81,77 541.754,28 74,23
Despesas Correntes 0,00 697.351,00 729.851,00 596.822,93 81,77 596.822,93 81,77 541.754,28 74,23
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 3.798.835,98 3.576.107,30 94,14 3.576.107,30 94,14 3.100.244,29 81,61
Despesas Correntes 0,00 0,00 3.798.835,98 3.576.107,30 94,14 3.576.107,30 94,14 3.100.244,29 81,61
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 13.555.590,34 11.585.293,96 85,47
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
4.947.021,00 12.488.864,90 92,13 12.488.864,90 92,13 0,00
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 598
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 5/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.812.927,36 4.213.422,00 91,96 9.024.232,48 9.024.232,48 91,96 8.377.274,70 85,37 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.772.894,00 1.829.990,00 96,27 1.706.798,50 1.706.798,50 96,27 1.627.018,59 91,77 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 50.514,00 250.180,00 55,61 28.088,97 28.088,97 55,61 28.088,97 55,61 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 753.111,26 971.871,00 82,28 619.685,05 619.685,05 82,28 564.416,44 74,94 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3.798.835,98 0,00 94,14 3.576.107,30 3.576.107,30 94,14 3.100.244,29 81,61 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 16.188.282,60 7.265.463,00 92,38 14.954.912,30 14.954.912,30 92,38 13.697.042,99 84,61 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 4.874.521,00 92,05 12.322.805,55 12.322.805,55 92,05 0,00
entes)
13.386.782,34 11.419.234,61 85,30
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 2.801.500,26 2.390.942,00 93,95 2.632.106,75 2.632.106,75 93,95 2.277.808,38 81,31 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:24:46 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.03
08:25:02 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.03
08:25:16 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.03
08:25:35 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 599
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 6/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2020
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A DEZ
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO(I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (II) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 16h e 06m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:25:54 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.03
08:26:11 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.03
08:26:21 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.03
08:26:37 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 600
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 36.550.000,00 -
Previsão Atualizada 36.550.000,00 -
Receitas Realizadas 56.175.472,57 -
Déficit Orçamentário 0,00 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.635.117,28 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 36.550.000,00 -
Créditos Adicionais 18.108.271,45 -
Dotação Atualizada 54.658.271,45 -
Despesas Empenhadas 51.425.964,77 -
Despesas Liquidadas 51.425.964,77 -
Despesas Pagas 48.695.102,57 -
Superávit Orçamentário 4.749.507,80 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 51.425.964,77 -
Despesas Liquidadas 51.425.964,77 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 49.299.563,03 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 49.299.563,03 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 40.211.129,20 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 4.971.628,92
Resultado Primário - Acima da Linha 3.270.720,81 152,00 4.971.628,92
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Saldo Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.318.815,76 0,00 2.446.819,42 1.871.996,34
Poder Executivo 4.318.815,76 0,00 2.446.819,42 1.871.996,34
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.318.815,76 0,00 2.446.819,42 1.871.996,34
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 601
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2020/BIMESTRE Novembro - Dezembro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.669.807,15 27,65 25,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 11.752.291,97 73,79 60,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 3.888.077,54 980.472,71
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em
Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limite Constitucional Anual
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.466.047,40 15,28 15,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:26:59 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.03
08:27:22 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital
por MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:7513389
0206
Dados:
2021.12.03
08:27:34 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.03
08:27:48 -03'00'
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 602
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 008380/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 6º Bimestre
de 2020, entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 06/12/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 07/12/2021 10:36:58
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 3276319F06C17D09D809073E127BF04D
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 603
DES - 63787/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/008380/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os presentes autos para acompanhamento da
execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao 6º bimestre de 2020, bem como para subsidiar a instrução de
processos sujeitos ao julgamento e apreciação por parte deste Tribunal,
e autorizo, desde já, o seu apensamento às Contas de Governo
respectivas.
Macapá(AP), 07 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 07/12/2021 11:42:48
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - CCA40E1E9C775958C9715B809D13C407
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 604
DES - 8251/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 008380/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:29
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 941F0E201672E89FE9730B3A31BD3C35
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 605
DES - 2334/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 008380/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 008380/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2334/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:26
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0555F6AEA751899D6372063E380CCEE3
TC/008380/2021 - Não-julgado - Pag 606
DES - 10142/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/008379/2021
Data da Autuação: 07/12/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
RREO. REF AO 5° BIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 607
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1122∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 03 de dezembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.12.03
08:56:15 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 608
OFICIO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2020
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
5º BIMESTRE
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 609
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/4 - Este processo possui apensamentos
1 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A OUT
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.550.000,00 36.550.000,00 -8.409.492,34 7.509.975,26 20,55 44.959.492,34 123,01
RECEITAS CORRENTES 35.447.000,00 35.447.000,00 -4.622.832,30 7.508.711,76 21,18 40.069.832,30 113,04
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.295.105,00 2.295.105,00 779.595,98 391.058,10 17,04 1.515.509,02 66,03
MELHORIA
Impostos 2.230.605,00 2.230.605,00 902.374,87 374.507,69 16,79 1.328.230,13 59,55
Taxas 64.500,00 64.500,00 -14.392,82 9.893,22 15,34 78.892,82 122,31
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 -108.386,07 6.657,19 0,00 108.386,07 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 90.300,00 90.300,00 31.497,15 2.481,05 2,75 58.802,85 65,12
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 80.700,00 80.700,00 21.897,15 2.481,05 3,07 58.802,85 72,87
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.600,00 9.600,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.051.595,00 33.051.595,00 -5.435.093,83 7.115.172,61 21,53 38.486.688,83 116,44
Transferências da União e de suas Entidades 13.787.840,00 13.787.840,00 -7.761.257,43 3.706.279,19 26,88 21.549.097,43 156,29
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.763.755,00 3.763.755,00 -585.565,84 986.309,89 26,21 4.349.320,84 115,56
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 -100.241,95 100.241,95 0,00 100.241,95 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.500.000,00 15.500.000,00 3.011.971,39 2.322.341,58 14,98 12.488.028,61 80,57
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
RECEITAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 -3.786.660,04 1.263,50 0,11 4.889.660,04 443,31
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 -3.786.660,04 1.263,50 0,11 4.889.660,04 443,31
Transferências da União e de suas Entidades 803.000,00 803.000,00 -3.805.098,07 1.263,50 0,16 4.608.098,07 573,86
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 300.000,00 300.000,00 18.438,03 0,00 0,00 281.561,97 93,85
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 36.550.000,00 36.550.000,00 -8.409.492,34 7.509.975,26 20,55 44.959.492,34 123,01
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 610
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A OUT
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 36.550.000,00 36.550.000,00 -8.409.492,34 7.509.975,26 20,55 44.959.492,34 123,01
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 36.550.000,00 36.550.000,00 -8.409.492,34 7.509.975,26 20,55 44.959.492,34 123,01
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.635.117,28 1.635.117,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.635.117,28 1.635.117,28
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 611
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A OUT
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A OUT
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 52.373.399,88 7.783.136,23 43.915.917,55 8.957.174,76 37.310.522,46 15.062.877,42 36.165.064,24 36.550.000,00 0,00 8.457.482,33
DESPESAS CORRENTES 47.379.615,18 7.249.688,09 39.611.003,49 8.299.221,60 34.328.765,12 13.050.850,06 33.273.278,09 34.940.097,00 0,00 7.768.611,69
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.089.215,10 5.093.733,61 27.740.241,34 6.061.208,62 24.856.539,00 6.232.676,10 24.037.852,03 20.661.250,00 0,00 3.348.973,76
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.290.400,08 2.155.954,48 11.870.762,15 2.238.012,98 9.472.226,12 6.818.173,96 9.235.426,06 14.278.847,00 0,00 4.419.637,93
DESPESAS DE CAPITAL 4.969.684,70 533.448,14 4.304.914,06 657.953,16 2.981.757,34 1.987.927,36 2.891.786,15 1.244.403,00 0,00 664.770,64
INVESTIMENTOS 4.969.684,70 533.448,14 4.304.914,06 657.953,16 2.981.757,34 1.987.927,36 2.891.786,15 1.244.403,00 0,00 664.770,64
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.100,00 0,00 365.500,00 0,00 24.100,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 52.373.399,88 7.783.136,23 43.915.917,55 8.957.174,76 37.310.522,46 15.062.877,42 36.165.064,24 36.550.000,00 0,00 8.457.482,33
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 52.373.399,88 7.783.136,23 43.915.917,55 8.957.174,76 37.310.522,46 15.062.877,42 36.165.064,24 36.550.000,00 0,00 8.457.482,33
SUPERÁVIT (XIII) 1.043.574,79 7.648.969,88 8.794.428,10
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 52.373.399,88 7.783.136,23 44.959.492,34 8.957.174,76 44.959.492,34 44.959.492,34 36.550.000,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
22:37:01 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:37:18 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:37:37 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
22:37:53 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 612
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/4 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A OUT
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A OUT
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.783.136,23 43.915.917,55 36.550.000,00 0,00 52.373.399,88 37.310.522,46 100,00 100,00 8.457.482,33 8.957.174,76 15.062.877,42
Legislativa 198.787,01 837.586,77 1.069.090,00 0,00 1.098.640,00 837.346,39 1,91 2,24 261.053,23 199.039,76 261.293,61
Ação Legislativa 198.787,01 837.586,77 1.069.090,00 0,00 1.098.640,00 837.346,39 1,91 2,24 261.053,23 199.039,76 261.293,61
Essencial à Justiça 37.208,00 903.956,73 654.440,00 0,00 923.302,54 745.604,79 2,06 2,00 19.345,81 91.064,47 177.697,75
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 37.208,00 903.956,73 654.440,00 0,00 923.302,54 745.604,79 2,06 2,00 19.345,81 91.064,47 177.697,75
Administração 1.191.639,30 6.505.387,98 3.767.921,00 0,00 6.722.635,38 5.481.053,65 14,81 14,69 217.247,40 1.117.839,61 1.241.581,73
Planejamento e Orçamento 124.500,19 709.190,53 622.715,00 0,00 785.252,00 598.719,30 1,61 1,60 76.061,47 165.926,49 186.532,70
Administração Geral 984.176,00 3.841.552,33 2.448.706,00 0,00 3.995.246,80 3.192.979,33 8,75 8,56 153.694,47 652.216,66 802.267,47
Administração Financeira 80.743,11 1.928.741,85 498.700,00 0,00 1.867.986,58 1.669.243,89 4,39 4,47 -60.755,27 297.326,46 198.742,69
Controle Interno 2.000,00 25.533,27 182.800,00 0,00 73.750,00 19.741,13 0,06 0,05 48.216,73 2.000,00 54.008,87
Formação de Recursos Humanos 220,00 370,00 15.000,00 0,00 400,00 370,00 0,00 0,00 30,00 370,00 30,00
Assistência Social 597.298,71 2.708.408,38 1.371.200,00 0,00 3.234.629,57 2.429.284,11 6,17 6,51 526.221,19 607.490,40 805.345,46
Assistência ao Idoso 395,08 51.867,83 81.900,00 0,00 59.488,00 45.567,83 0,12 0,12 7.620,17 14.695,08 13.920,17
Assistência ao Portador de Deficiência 9.305,18 107.704,82 15.200,00 0,00 122.650,00 91.204,82 0,25 0,24 14.945,18 17.989,85 31.445,18
Assistência à Criança e ao Adolescente 22.100,90 328.743,52 279.500,00 0,00 380.288,00 317.613,52 0,75 0,85 51.544,48 57.305,90 62.674,48
Assistência Comunitária 547.497,55 1.805.521,29 929.300,00 0,00 2.226.618,57 1.578.327,02 4,11 4,23 421.097,28 517.499,57 648.291,55
Ensino Superior 18.000,00 414.570,92 60.300,00 0,00 440.585,00 396.570,92 0,94 1,06 26.014,08 0,00 44.014,08
Serviços Urbanos 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Saúde 2.537.462,11 11.892.686,29 7.265.463,00 0,00 16.225.144,60 10.400.725,68 27,08 27,88 4.332.458,31 2.770.256,02 5.824.418,92
Administração Geral 868.657,89 2.476.993,83 0,00 0,00 3.798.835,98 2.062.892,74 5,64 5,53 1.321.842,15 905.937,11 1.735.943,24
Atenção Básica 1.153.313,52 7.477.925,16 4.213.422,00 0,00 9.311.597,36 6.612.745,46 17,03 17,72 1.833.672,20 1.392.586,29 2.698.851,90
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 389.650,40 1.405.456,69 1.829.990,00 0,00 1.856.820,00 1.265.176,72 3,20 3,39 451.363,31 374.889,02 591.643,28
Vigilância Sanitária 11.689,20 38.528,17 250.180,00 0,00 210.180,00 28.088,97 0,09 0,08 171.651,83 1.250,00 182.091,03
Vigilância Epidemiológica 114.151,10 493.782,44 971.871,00 0,00 1.047.711,26 431.821,79 1,12 1,16 553.928,82 95.593,60 615.889,47
Trabalho 0,00 0,00 11.247,00 0,00 10.247,00 0,00 0,00 0,00 10.247,00 0,00 10.247,00
Turismo 0,00 0,00 11.247,00 0,00 10.247,00 0,00 0,00 0,00 10.247,00 0,00 10.247,00
Educação 2.390.007,78 16.512.043,09 17.896.019,00 0,00 19.060.029,53 13.784.247,52 37,60 36,94 2.547.986,44 3.526.262,31 5.275.782,01
Ensino Fundamental 2.222.519,55 14.989.054,96 13.551.881,00 0,00 16.797.454,43 12.374.339,05 34,13 33,17 1.808.399,47 3.223.620,00 4.423.115,38
Educação Infantil 161.825,41 1.490.898,82 3.359.348,00 0,00 2.038.779,15 1.380.650,57 3,39 3,70 547.880,33 294.148,08 658.128,58
Educação de Jovens e Adultos 5.662,82 32.089,31 984.790,00 0,00 223.795,95 29.257,90 0,07 0,08 191.706,64 8.494,23 194.538,05
Cultura 26.497,50 153.463,48 817.450,00 0,00 192.850,00 137.938,00 0,35 0,37 39.386,52 14.798,75 54.912,00
Difusão Cultural 26.497,50 153.463,48 817.450,00 0,00 192.850,00 137.938,00 0,35 0,37 39.386,52 14.798,75 54.912,00
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Comunicação Social 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Urbanismo 501.646,85 2.068.758,04 1.847.367,00 0,00 2.173.426,20 1.595.068,38 4,71 4,28 104.668,16 315.827,39 578.357,82
Infra-Estrutura Urbana 501.646,85 2.068.758,04 1.786.473,00 0,00 2.148.332,20 1.595.068,38 4,71 4,28 79.574,16 315.827,39 553.263,82
Serviços Urbanos 0,00 0,00 60.894,00 0,00 25.094,00 0,00 0,00 0,00 25.094,00 0,00 25.094,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 613
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A OUT
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A OUT
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Saneamento 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Gestão Ambiental 25.923,07 308.236,85 499.508,00 0,00 407.488,00 238.586,90 0,70 0,64 99.251,15 13.744,60 168.901,10
Controle Ambiental 25.923,07 308.236,85 499.508,00 0,00 407.488,00 238.586,90 0,70 0,64 99.251,15 13.744,60 168.901,10
Agricultura 200.575,94 706.221,47 715.379,00 0,00 838.979,00 589.941,57 1,61 1,58 132.757,53 224.761,49 249.037,43
Abastecimento 200.575,94 706.221,47 715.379,00 0,00 838.979,00 589.941,57 1,61 1,58 132.757,53 224.761,49 249.037,43
Energia 49.420,80 656.186,64 0,00 0,00 661.639,65 407.743,64 1,49 1,09 5.453,01 49.420,80 253.896,01
Serviços Urbanos 49.420,80 656.186,64 0,00 0,00 661.639,65 407.743,64 1,49 1,09 5.453,01 49.420,80 253.896,01
Transporte 0,00 216.134,24 152.717,00 0,00 303.070,00 216.134,24 0,49 0,58 86.935,76 0,00 86.935,76
Transporte Rodoviário 0,00 216.134,24 152.717,00 0,00 303.070,00 216.134,24 0,49 0,58 86.935,76 0,00 86.935,76
Desporto e Lazer 26.669,16 446.847,59 73.247,00 0,00 464.066,41 446.847,59 1,02 1,20 17.218,82 26.669,16 17.218,82
Desporto Comunitário 26.669,16 446.847,59 73.247,00 0,00 464.066,41 446.847,59 1,02 1,20 17.218,82 26.669,16 17.218,82
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 24.100,00 0,00 0,00 0,00 24.100,00 0,00 24.100,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 24.100,00 0,00 0,00 0,00 24.100,00 0,00 24.100,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 7.783.136,23 43.915.917,55 36.550.000,00 0,00 52.373.399,88 37.310.522,46 100,00 100,00 8.457.482,33 8.957.174,76 15.062.877,42
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:38:29 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:38:51 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:39:00 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
22:39:13 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 614
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOV/2019 A OUT/2020
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
NOV/2019 JAN/2020 DEZ/2019 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 MAI/2020 JUN/2020 AGO/2020 JUL/2020 SET/2020 OUT/2020
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 3.259.812,23 3.774.773,80 3.597.904,43 3.969.916,50 5.465.433,14 3.207.206,88 3.976.324,59 5.226.876,42 4.736.593,48 5.277.418,00 4.556.310,46 4.001.189,50 51.049.759,43 37.960.400,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 207.784,53 132.806,46 108.198,40 188.832,63 660.803,54 209.474,30 181.603,08 96.352,44 114.838,08 136.522,09 144.656,07 202.225,47 2.384.097,09 2.295.105,00
IPTU 12.072,29 821,56 252,15 89,29 1.648,42 917,85 315,14 0,00 0,00 554,76 0,00 773,52 17.444,98 581.000,00
ISS 119.468,98 67.382,29 63.093,86 118.224,21 228.983,58 127.146,50 91.409,99 66.020,35 72.737,81 90.121,18 72.623,96 137.179,43 1.254.392,14 1.216.405,00
ITBI 75,00 475,58 145,69 1.985,67 14,16 8.569,78 26.613,90 0,00 0,00 0,00 2.356,50 354,00 40.590,28 10.000,00
IRRF 44.100,78 39.049,76 38.452,20 56.052,32 429.606,84 1.103,32 37.135,06 29.853,50 35.036,21 37.869,41 43.664,13 59.849,25 851.772,78 423.200,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.067,48 25.077,27 6.254,50 12.481,14 550,54 71.736,85 26.128,99 478,59 7.064,06 7.976,74 26.011,48 4.069,27 219.896,91 64.500,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 15.341,29 8.189,70 5.801,22 1.440,25 11.714,74 12.364,40 8.680,60 5.591,10 6.418,01 5.887,95 3.388,82 1.040,80 85.858,88 90.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 15.341,29 8.189,70 5.801,22 1.440,25 11.714,74 12.364,40 8.680,60 5.591,10 6.418,01 5.887,95 3.388,82 1.040,80 85.858,88 80.700,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.600,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.035.779,89 3.633.777,64 3.483.904,81 3.779.643,62 4.792.145,17 2.976.536,58 3.786.040,91 5.124.932,88 4.615.337,39 5.135.007,96 4.408.265,57 3.797.923,23 48.569.295,65 35.564.995,00
Cota Parte do FPM 767.465,28 1.107.844,63 540.047,42 640.996,20 1.308.401,61 766.698,16 647.787,41 634.975,08 663.405,20 930.986,51 591.385,08 476.365,88 9.076.358,46 8.980.000,00
Cota Parte do ICMS 401.942,46 454.958,94 302.984,98 571.210,21 381.607,69 474.184,71 388.658,16 384.710,01 295.719,28 394.797,60 540.868,09 551.579,04 5.143.221,17 3.600.000,00
Cota Parte do IPVA 9.601,85 28.681,91 14.141,68 37.832,07 9.595,92 26.970,09 62.705,32 11.234,46 6.593,33 19.212,60 21.166,77 21.733,92 269.469,92 335.800,00
Cota Parte do ITR 158,64 1.304,52 12,67 1.468,81 97,81 68,92 279,31 88,00 12,35 217,82 98,00 324,22 4.131,07 3.800,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 11.815,92 0,00 4.203,51 4.514,38 0,00 3.603,58 495,11 2.488,90 0,00 7.394,15 6.257,83 40.773,38 22.400,00
Transferencias do FUNDEB 1.406.544,71 1.604.980,09 963.377,75 1.292.219,97 1.407.564,13 1.287.945,41 1.767.298,16 1.164.267,05 1.130.910,04 1.054.958,52 1.191.950,01 1.030.121,61 15.302.137,45 15.500.000,00
Outras Transferências Correntes 450.066,95 424.191,63 1.663.340,31 1.231.712,85 1.680.363,63 420.669,29 915.708,97 2.929.163,17 2.516.208,29 2.734.834,91 2.055.403,47 1.711.540,73 18.733.204,20 7.117.995,00
Outras Receitas Correntes 906,52 0,00 0,00 0,00 769,69 8.831,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.507,81 10.000,00
DEDUÇÕES (II) 235.831,19 320.921,12 171.437,30 251.142,12 262.594,57 253.584,36 220.606,71 206.300,50 193.643,77 193.611,37 232.182,39 211.252,12 2.753.107,52 2.513.400,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 235.831,19 320.921,12 171.437,30 251.142,12 262.594,57 253.584,36 220.606,71 206.300,50 193.643,77 193.611,37 232.182,39 211.252,12 2.753.107,52 2.513.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 3.023.981,04 3.453.852,68 3.426.467,13 3.718.774,38 5.202.838,57 2.953.622,52 3.755.717,88 5.020.575,92 4.542.949,71 5.083.806,63 4.324.128,07 3.789.937,38 48.296.651,91 35.447.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 3.023.981,04 3.453.852,68 3.426.467,13 3.718.774,38 5.202.838,57 2.953.622,52 3.755.717,88 5.020.575,92 4.542.949,71 5.083.806,63 4.324.128,07 3.789.937,38 48.296.651,91 35.447.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 1.000.122,52 407.264,87 0,00 0,00 0,00 124.640,16 1.861.506,79 2.053.902,72 1.443.893,92 1.025.585,85 7.916.916,83 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 3.023.981,04 3.453.852,68 2.426.344,61 3.311.509,51 5.202.838,57 2.953.622,52 3.755.717,88 4.895.935,76 2.681.442,92 3.029.903,91 2.880.234,15 2.764.351,53 40.379.735,08 35.447.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606
3280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.12.02
22:39:41 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:40:17 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.02
22:40:27 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
22:40:54 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 615
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 616
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2020 Em 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 617
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 618
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Out 2020 Jan a Out 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2
606328027
8
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Dados: 2021.12.02
22:41:13 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:41:30 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:41:42 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
22:42:04 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 619
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 4.969.684,70 664.770,64 4.304.914,06
Investimentos 4.969.684,70 664.770,64 4.304.914,06
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 4.969.684,70 664.770,64 4.304.914,06
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 4.969.684,70 4.304.914,06 664.770,64
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:42:30 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:42:43 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:42:52 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
22:43:08 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 620
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Out/2020
RECEITAS CORRENTES (I) 35.447.000,00 40.069.832,30
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.295.105,00 1.515.509,02
IPTU 581.000,00 3.724,27
ISS 1.216.405,00 905.939,58
ITBI 10.000,00 40.501,12
IRRF 423.200,00 378.065,16
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.500,00 187.278,89
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 90.300,00 58.802,85
Aplicações Financeiras (II) 80.700,00 58.802,85
Outras Receitas Patrimoniais 9.600,00 0,00
Transferências Correntes 33.051.595,00 38.486.688,83
Cota Parte do FPM 7.260.000,00 5.675.825,03
Cota Parte do ICMS 2.880.000,00 3.487.736,85
Cota Parte do IPVA 268.640,00 200.217,76
Cota Parte do ITR 3.040,00 3.099,75
Transferências da LC 87/1996 4.000,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 17.920,00 29.007,21
Transferencias do FUNDEB 15.500.000,00 12.488.028,61
Outras Transferências Correntes 7.117.995,00 16.602.773,62
Demais Receitas Correntes 10.000,00 8.831,60
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 10.000,00 8.831,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 35.366.300,00 40.011.029,45
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.103.000,00 4.889.660,04
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.103.000,00 4.889.660,04
Convênios 603.000,00 585.146,79
Outras Transferências de Capital 500.000,00 4.304.513,25
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.103.000,00 4.889.660,04
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 36.469.300,00 44.900.689,49
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 621
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 47.379.615,18 39.611.003,49 34.328.765,12 1.702.822,48 0,00 0,00 33.273.278,09
Pessoal e Encargos Sociais 31.089.215,10 27.740.241,34 24.856.539,00 1.269.935,08 0,00 0,00 24.037.852,03
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 16.290.400,08 11.870.762,15 9.472.226,12 432.887,40 0,00 0,00 9.235.426,06
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 47.379.615,18 39.611.003,49 34.328.765,12 1.702.822,48 0,00 0,00 33.273.278,09
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.969.684,70 4.304.914,06 2.981.757,34 729.636,89 0,00 0,00 2.891.786,15
Investimentos 4.969.684,70 4.304.914,06 2.981.757,34 729.636,89 0,00 0,00 2.891.786,15
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 4.969.684,70 4.304.914,06 2.981.757,34 729.636,89 0,00 0,00 2.891.786,15
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 24.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 52.373.399,88 43.915.917,55 37.310.522,46 2.432.459,37 0,00 0,00 36.165.064,24
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 6.303.165,88
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.270.720,81
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Out/2020
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 6.303.165,88
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 622
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2019 (a) Jan a Out/2020 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.318.815,76 1.886.356,39
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Out/2020
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.432.459,37
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -2.432.459,37
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -2.432.459,37
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.635.117,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.635.117,28
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
22:43:33 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:43:45 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:43:55 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
22:44:08 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 623
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
Pagos PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2019
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em 31 de
Dezembro 2019
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.209.029,97 2.432.459,37 1.886.356,39 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.886.356,39 0,00 0,00
22 0,00 0,00 66.043,72 PODER EXECUTIVO 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2200 0,00 0,00 66.043,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 792.715,14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 600.317,08 967.244,13 792.715,14 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2300 0,00 0,00 792.715,14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.317,08 967.244,13 792.715,14 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 973.909,48 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 1.560.442,22 1.443.078,30 973.909,48 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2400 0,00 0,00 973.909,48 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.560.442,22 1.443.078,30 973.909,48 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2500 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2600 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.209.029,97 2.432.459,37 1.886.356,39 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.886.356,39 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
22:44:43 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:44:57 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:45:08 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
22:45:25 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 624
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A OUT (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.230.605,00 2.230.605,00 1.328.230,13 59,55
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 581.000,00 581.000,00 3.724,27 0,64
1.1.1- IPTU 206.000,00 206.000,00 3.724,27 1,81
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 10.000,00 10.000,00 40.501,12 405,01
1.2.1- ITBI 10.000,00 10.000,00 40.501,12 405,01
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.216.405,00 1.216.405,00 905.939,58 74,48
1.3.1- ISS 1.204.405,00 1.204.405,00 905.939,58 75,22
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 423.200,00 378.065,16 89,33
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.952.000,00 12.952.000,00 11.650.568,36 89,95
2.1- Cota-Parte FPM 8.980.000,00 8.980.000,00 7.000.491,57 77,96
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.600.000,00 8.600.000,00 6.623.334,08 77,02
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 190.000,00 190.000,00 377.157,49 198,50
2.2- Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 3.600.000,00 4.359.671,02 121,10
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 22.400,00 36.259,00 161,87
2.5- Cota-Parte ITR 3.800,00 3.800,00 3.874,62 101,96
2.6- Cota-Parte IPVA 335.800,00 335.800,00 250.272,15 74,53
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.182.605,00 15.182.605,00 12.978.798,49 85,48
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A OUT (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 693.800,00 693.800,00 588.570,15 84,83
5.1- Transferências do Salário-Educação 240.000,00 240.000,00 138.404,18 57,67
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.800,00 2.800,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 290.000,00 290.000,00 257.883,79 88,93
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 160.000,00 160.000,00 106.789,32 66,74
5.5- Outras Transferências do FNDE 1.000,00 1.000,00 85.492,86 8.549,29
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 976.800,00 976.800,00 588.570,15 60,25
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 625
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A OUT (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.513.400,00 2.513.400,00 2.254.681,76 89,71
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.720.000,00 1.720.000,00 1.324.666,54 77,02
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 720.000,00 720.000,00 871.934,17 121,10
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.480,00 4.480,00 7.251,79 161,87
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 760,00 760,00 774,87 101,96
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 67.160,00 67.160,00 50.054,39 74,53
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 12.488.028,61 80,57
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 12.488.028,61 80,57
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 12.986.600,00 12.986.600,00 10.233.346,85 78,80
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A OUT %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A OUT %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.337.000,00 10.944.381,73 9.360.104,16 8.455.106,07 77,26 0,00 85,52
13.1- Com Educação Infantil 2.070.500,00 1.233.500,00 924.952,97 886.879,13 71,90 0,00 74,99
13.2- Com Ensino Fundamental 7.266.500,00 9.710.881,73 8.435.151,19 7.568.226,94 77,94 0,00 86,86
14- OUTRAS DESPESAS 6.203.301,00 5.282.226,13 4.509.096,03 3.862.031,24 73,11 0,00 85,36
14.1- Com Educação Infantil 751.820,00 591.751,15 460.743,81 388.569,40 65,66 0,00 77,86
14.2- Com Ensino Fundamental 5.451.481,00 4.690.474,98 4.048.352,22 3.473.461,84 74,05 0,00 86,31
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 15.540.301,00 16.226.607,86 13.869.200,19 12.317.137,31 75,91 0,00 85,47
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 12.317.137,31
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 67,71
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 30,93
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 1,36
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -185.488,14
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 626
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A OUT %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.119.008,00 1.971.939,15 1.440.138,70 1.329.890,45 67,44 0,00 73,03
22.1 - Creche 1.136.608,00 538.459,15 416.134,90 347.779,19 64,59 0,00 77,28
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 953.520,00 505.371,15 406.427,98 338.072,27 66,90 0,00 80,42
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 183.088,00 33.088,00 9.706,92 9.706,92 29,34 0,00 29,34
22.2 - Pré-escola 1.982.400,00 1.433.480,00 1.024.003,80 982.111,26 68,51 0,00 71,43
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.868.800,00 1.319.880,00 979.268,80 937.376,26 71,02 0,00 74,19
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 113.600,00 113.600,00 44.735,00 44.735,00 39,38 0,00 39,38
23- ENSINO FUNDAMENTAL 13.747.771,00 15.876.350,38 13.747.996,76 12.100.522,91 76,22 0,00 86,59
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.717.981,00 14.401.356,71 12.483.503,41 11.041.688,78 76,67 0,00 86,68
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.029.790,00 1.474.993,67 1.264.493,35 1.058.834,13 71,79 0,00 85,73
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 257.340,00 837.170,00 1.181.108,06 211.034,59 25,21 0,00 141,08
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 17.124.119,00 18.685.459,53 16.369.243,52 13.641.447,95 73,01 0,00 87,60
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 10.233.346,85
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 10.233.346,85
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 3.197.066,51
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 24,63
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A OUT %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A OUT %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 240.000,00 0,00 108.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 531.900,00 0,00 266.400,00 142.799,57 142.799,57 53,60 53,60
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 771.900,00 0,00 374.570,00 142.799,57 142.799,57 38,12 38,12
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.896.019,00 0,00 19.060.029,53 16.512.043,09 13.784.247,52 72,32 86,63
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 627
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 919.772,36
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 870.032,02
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 49.740,34
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 1.350,11 494.799,83
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 138.404,18 12.488.028,61
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 43.242,05 13.122.978,28
47.1 (-) Orçamento do Exercício 43.242,05 11.705.580,34
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 1.417.397,94
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 96.512,24 -140.149,84
50- (+) AJUSTES 0,00 -718.012,56
50.1 (+) Retenções 0,00 -617.823,14
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 1.703,16
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 -98.486,26
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 96.512,24 -858.162,40
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:45:55 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:46:06 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:46:19 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
22:46:32 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 628
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 629
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 51m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/10/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:46:58 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados:
2021.12.02
22:47:11 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
22:47:20 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
Dados: 2021.12.02
22:47:33 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 630
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2019 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2020
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 51m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2
606328027
8
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:48:15 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:48:30 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:49:17 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
22:49:30 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 631
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.230.605,00 59,55 2.230.605,00 1.328.230,13
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 581.000,00 0,64 581.000,00 3.724,27
IPTU 206.000,00 1,81 206.000,00 3.724,27
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 0,00 375.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.000,00 405,01 10.000,00 40.501,12
ITBI 10.000,00 405,01 10.000,00 40.501,12
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.216.405,00 74,48 1.216.405,00 905.939,58
ISS 1.204.405,00 75,22 1.204.405,00 905.939,58
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 89,33 423.200,00 378.065,16
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.567.000,00 89,71 12.567.000,00 11.273.410,87
Cota-Parte FPM 8.600.000,00 77,02 8.600.000,00 6.623.334,08
Cota-Parte ITR 3.800,00 101,96 3.800,00 3.874,62
Cota-Parte IPVA 335.800,00 74,53 335.800,00 250.272,15
Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 121,10 3.600.000,00 4.359.671,02
Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 161,87 22.400,00 36.259,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 14.797.605,00 85,16 14.797.605,00 12.601.641,00
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 632
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.421.522,00 2.580.674,00 1.992.437,30 77,21 1.680.847,42 65,13 1.661.499,73 64,38 0,00
Despesas Correntes 1.383.122,00 2.544.774,00 1.990.438,30 78,22 1.678.848,42 65,97 1.659.500,73 65,21 0,00
Despesas de Capital 38.400,00 35.900,00 1.999,00 5,57 1.999,00 5,57 1.999,00 5,57 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 565.500,00 142.620,00 19.785,20 13,87 19.785,20 13,87 19.785,20 13,87 0,00
Despesas Correntes 540.500,00 137.620,00 19.785,20 14,38 19.785,20 14,38 19.785,20 14,38 0,00
Despesas de Capital 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 56.900,00 56.900,00 567,60 1,00 567,60 1,00 567,60 1,00 0,00
Despesas Correntes 56.900,00 56.900,00 567,60 1,00 567,60 1,00 567,60 1,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 274.520,00 145.860,26 22.462,20 15,40 22.262,24 15,26 22.262,24 15,26 0,00
Despesas Correntes 264.520,00 135.860,26 22.462,20 16,53 22.262,24 16,39 22.262,24 16,39 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.318.442,00 2.926.054,26 2.035.252,30 69,56 1.723.462,46 58,90 1.704.114,77 58,24 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.035.252,30 1.723.462,46 1.704.114,77
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.035.252,30 1.723.462,46 1.704.114,77
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 1.890.246,15 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 -166.783,69 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -166.783,69 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
13,68
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 633
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(j) (k)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
(i)
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 -166.783,69 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 -166.783,69 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(y) (z)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(w)
Saldo Final
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
(x) CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.025.495,00 7.038.377,02 686,34 1.025.495,00
Proveniente da União 560.000,00 6.687.982,68 1.194,28 560.000,00
Proveniente dos Estados 465.495,00 350.394,34 75,27 465.495,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.025.495,00 7.038.377,02 686,34 1.025.495,00
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 634
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
( g )
DESPESAS PAGAS
ATÉ BIMESTRE %
( f ) ( f/c ) x 100
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS EM
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c )
DOTAÇÃO
INICIAL
( d/c ) x 100
ATUALIZADA %
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( e/c ) x 100
%
( e )
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 2.791.900,00 6.730.923,36 5.485.487,86 81,50 4.931.898,04 73,27 4.903.136,32 72,84
Despesas Correntes 0,00 2.726.900,00 5.137.686,49 4.464.585,42 86,90 3.974.683,61 77,36 3.953.861,89 76,96
Despesas de Capital 0,00 65.000,00 1.593.236,87 1.020.902,44 64,08 957.214,43 60,08 949.274,43 59,58
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 1.264.490,00 1.714.200,00 1.385.671,49 80,83 1.245.391,52 72,65 1.204.807,87 70,28
Despesas Correntes 0,00 1.264.490,00 1.689.600,00 1.361.071,49 80,56 1.220.791,52 72,25 1.204.807,87 71,31
Despesas de Capital 0,00 0,00 24.600,00 24.600,00 100,00 24.600,00 100,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 193.280,00 153.280,00 37.960,57 24,77 27.521,37 17,95 26.271,37 17,14
Despesas Correntes 0,00 193.280,00 153.280,00 37.960,57 24,77 27.521,37 17,95 26.271,37 17,14
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 697.351,00 901.851,00 471.320,24 52,26 409.559,55 45,41 408.224,42 45,27
Despesas Correntes 0,00 697.351,00 901.851,00 471.320,24 52,26 409.559,55 45,41 408.224,42 45,27
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 3.798.835,98 2.476.993,83 65,20 2.062.892,74 54,30 2.006.178,02 52,81
Despesas Correntes 0,00 0,00 3.798.835,98 2.476.993,83 65,20 2.062.892,74 54,30 2.006.178,02 52,81
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 13.299.090,34 8.548.618,00 64,28
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
4.947.021,00 9.857.433,99 74,12 8.677.263,22 65,25 0,00
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 635
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 4/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.311.597,36 4.213.422,00 80,31 7.477.925,16 6.612.745,46 71,02 6.564.636,05 70,50 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.856.820,00 1.829.990,00 75,69 1.405.456,69 1.265.176,72 68,14 1.224.593,07 65,95 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 210.180,00 250.180,00 18,33 38.528,17 28.088,97 13,36 26.838,97 12,77 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.047.711,26 971.871,00 47,13 493.782,44 431.821,79 41,22 430.486,66 41,09 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3.798.835,98 0,00 65,20 2.476.993,83 2.062.892,74 54,30 2.006.178,02 52,81 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 16.225.144,60 7.265.463,00 73,30 11.892.686,29 10.400.725,68 64,10 10.252.732,77 63,19 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 4.874.521,00 74,11 9.700.374,64 8.520.203,87 65,10 0,00
entes)
13.088.282,34 8.393.558,65 64,13
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 3.136.862,26 2.390.942,00 69,89 2.192.311,65 1.880.521,81 59,95 1.859.174,12 59,27 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:49:52 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:50:11 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
22:50:23 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
22:50:35 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 636
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 5/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2020
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A OUT
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO(I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (II) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 55m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:51:22 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:51:52 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:52:27 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
22:52:40 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 637
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 36.550.000,00 -
Previsão Atualizada 36.550.000,00 -
Receitas Realizadas 44.959.492,34 -
Déficit Orçamentário 0,00 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.635.117,28 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 36.550.000,00 -
Créditos Adicionais 15.823.399,88 -
Dotação Atualizada 52.373.399,88 -
Despesas Empenhadas 43.915.917,55 -
Despesas Liquidadas 37.310.522,46 -
Despesas Pagas 36.165.064,24 -
Superávit Orçamentário 7.648.969,88 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 43.915.917,55 -
Despesas Liquidadas 37.310.522,46 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 48.296.651,91 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.296.651,91 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 40.379.735,08 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 6.303.165,88
Resultado Primário - Acima da Linha 3.270.720,81 192,71 6.303.165,88
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Saldo Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.318.815,76 0,00 2.432.459,37 1.886.356,39
Poder Executivo 4.318.815,76 0,00 2.432.459,37 1.886.356,39
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.318.815,76 0,00 2.432.459,37 1.886.356,39
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 638
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Outubro 2020/BIMESTRE Setembro - Outubro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.197.066,51 24,63 25,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 8.455.106,07 67,71 60,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 4.304.914,06 664.770,64
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limite Constitucional Anual
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.723.462,46 13,68 15,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:53:02 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:53:15 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA
DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital
por MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:7513389
0206
Dados:
2021.12.02
22:53:23 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
22:53:37 -03'00'
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 639
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 008379/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 5º Bimestre
de 2020, entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 07/12/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 07/12/2021 10:25:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 182CF30830B117EE7AE151A925AD11A8
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 640
DES - 63786/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/008379/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os presentes autos para acompanhamento da
execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao 5º bimestre de 2020, bem como para subsidiar a instrução de
processos sujeitos ao julgamento e apreciação por parte deste Tribunal,
e autorizo, desde já, o seu apensamento às Contas de Governo
respectivas.
Macapá(AP), 07 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 07/12/2021 11:02:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 27B5D509617C4A0D50965F8222922D6B
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 641
DES - 8246/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 008379/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:29
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 03572C3183F34D3FD30B16EEF24C999F
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 642
DES - 2333/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 008379/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 008379/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2333/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:26
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9911B2695D10CF7B02DC26FCA16109C7
TC/008379/2021 - Não-julgado - Pag 643
DES - 10143/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/008375/2021
Data da Autuação: 07/12/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
RREO. REF. AO 4° BIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 644
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1120∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 03 de dezembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.03
08:54:48 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 645
OFICIO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2020
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
4º BIMESTRE
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 646
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/4 - Este processo possui apensamentos
1 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A AGO
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.550.000,00 36.550.000,00 -899.517,08 9.900.602,49 27,09 37.449.517,08 102,46
RECEITAS CORRENTES 35.447.000,00 35.447.000,00 2.885.879,46 9.407.934,70 26,54 32.561.120,54 91,86
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.295.105,00 2.295.105,00 1.170.654,08 281.178,16 12,25 1.124.450,92 48,99
MELHORIA
Impostos 2.230.605,00 2.230.605,00 1.276.882,56 247.189,94 11,08 953.722,44 42,76
Taxas 64.500,00 64.500,00 -4.499,60 26.583,26 41,21 68.999,60 106,98
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 -101.728,88 7.404,96 0,00 101.728,88 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 90.300,00 90.300,00 33.978,20 9.276,77 10,27 56.321,80 62,37
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 80.700,00 80.700,00 24.378,20 9.276,77 11,50 56.321,80 69,79
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.600,00 9.600,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.051.595,00 33.051.595,00 1.680.078,78 9.117.479,77 27,59 31.371.516,22 94,92
Transferências da União e de suas Entidades 13.787.840,00 13.787.840,00 -4.054.978,24 6.037.672,59 43,79 17.842.818,24 129,41
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.763.755,00 3.763.755,00 400.744,05 832.898,65 22,13 3.363.010,95 89,35
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.500.000,00 15.500.000,00 5.334.312,97 2.246.908,53 14,50 10.165.687,03 65,59
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
RECEITAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 -3.785.396,54 492.667,79 44,67 4.888.396,54 443,19
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 -3.785.396,54 492.667,79 44,67 4.888.396,54 443,19
Transferências da União e de suas Entidades 803.000,00 803.000,00 -3.803.834,57 362.645,47 45,16 4.606.834,57 573,70
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 300.000,00 300.000,00 18.438,03 130.022,32 43,34 281.561,97 93,85
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 36.550.000,00 36.550.000,00 -899.517,08 9.900.602,49 27,09 37.449.517,08 102,46
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 647
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A AGO
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 36.550.000,00 36.550.000,00 -899.517,08 9.900.602,49 27,09 37.449.517,08 102,46
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 36.550.000,00 36.550.000,00 -899.517,08 9.900.602,49 27,09 37.449.517,08 102,46
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.610.517,28 1.610.517,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.610.517,28 1.610.517,28
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 648
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A AGO
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A AGO
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 51.396.107,88 9.752.737,42 36.132.781,32 7.806.133,98 28.353.347,70 23.042.760,18 27.643.150,18 36.550.000,00 0,00 15.263.326,56
DESPESAS CORRENTES 46.335.515,18 8.711.432,15 32.361.315,40 7.575.915,16 26.029.543,52 20.305.971,66 25.422.753,50 34.940.097,00 0,00 13.974.199,78
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.720.615,10 6.163.686,72 22.646.507,73 5.318.381,96 18.795.330,38 10.925.284,72 18.527.731,44 20.661.250,00 0,00 7.074.107,37
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.614.900,08 2.547.745,43 9.714.807,67 2.257.533,20 7.234.213,14 9.380.686,94 6.895.022,06 14.278.847,00 0,00 6.900.092,41
DESPESAS DE CAPITAL 4.801.492,70 1.041.305,27 3.771.465,92 230.218,82 2.323.804,18 2.477.688,52 2.220.396,68 1.244.403,00 0,00 1.030.026,78
INVESTIMENTOS 4.801.492,70 1.041.305,27 3.771.465,92 230.218,82 2.323.804,18 2.477.688,52 2.220.396,68 1.244.403,00 0,00 1.030.026,78
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 259.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.100,00 0,00 365.500,00 0,00 259.100,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 51.396.107,88 9.752.737,42 36.132.781,32 7.806.133,98 28.353.347,70 23.042.760,18 27.643.150,18 36.550.000,00 0,00 15.263.326,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 51.396.107,88 9.752.737,42 36.132.781,32 7.806.133,98 28.353.347,70 23.042.760,18 27.643.150,18 36.550.000,00 0,00 15.263.326,56
SUPERÁVIT (XIII) 1.316.735,76 9.096.169,38 9.806.366,90
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 51.396.107,88 9.752.737,42 37.449.517,08 7.806.133,98 37.449.517,08 37.449.517,08 36.550.000,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
22:14:20 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:14:37 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
22:15:29 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
22:15:41 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 649
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/4 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A AGO
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A AGO
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 9.752.737,42 36.132.781,32 36.550.000,00 0,00 51.396.107,88 28.353.347,70 100,00 100,00 15.263.326,56 7.806.133,98 23.042.760,18
Legislativa 152.843,74 638.799,76 1.069.090,00 0,00 1.098.640,00 638.306,63 1,77 2,25 459.840,24 154.470,94 460.333,37
Ação Legislativa 152.843,74 638.799,76 1.069.090,00 0,00 1.098.640,00 638.306,63 1,77 2,25 459.840,24 154.470,94 460.333,37
Essencial à Justiça 574.687,18 866.748,73 654.440,00 0,00 906.602,54 654.540,32 2,40 2,31 39.853,81 396.344,25 252.062,22
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 574.687,18 866.748,73 654.440,00 0,00 906.602,54 654.540,32 2,40 2,31 39.853,81 396.344,25 252.062,22
Administração 907.845,01 5.313.748,68 3.767.921,00 0,00 6.394.685,38 4.363.214,04 14,71 15,39 1.080.936,70 1.240.060,73 2.031.471,34
Planejamento e Orçamento 85.587,40 584.690,34 622.715,00 0,00 844.452,00 432.792,81 1,62 1,53 259.761,66 163.082,44 411.659,19
Administração Geral 812.597,61 2.857.376,33 2.448.706,00 0,00 3.524.746,80 2.540.762,67 7,91 8,96 667.370,47 879.710,90 983.984,13
Administração Financeira 750,00 1.847.998,74 498.700,00 0,00 1.842.286,58 1.371.917,43 5,11 4,84 -5.712,16 194.299,53 470.369,15
Controle Interno 8.760,00 23.533,27 182.800,00 0,00 182.800,00 17.741,13 0,07 0,06 159.266,73 2.967,86 165.058,87
Formação de Recursos Humanos 150,00 150,00 15.000,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 250,00 0,00 400,00
Assistência Social 480.046,33 2.111.109,67 1.371.200,00 0,00 2.496.629,57 1.821.793,71 5,84 6,43 385.519,90 396.250,41 674.835,86
Assistência ao Idoso 28.461,83 51.472,75 81.900,00 0,00 59.488,00 30.872,75 0,14 0,11 8.015,25 7.861,83 28.615,25
Assistência ao Portador de Deficiência 40.071,86 98.399,64 15.200,00 0,00 124.000,00 73.214,97 0,27 0,26 25.600,36 22.487,19 50.785,03
Assistência à Criança e ao Adolescente 86.708,38 306.642,62 279.500,00 0,00 381.938,00 260.307,62 0,85 0,92 75.295,38 71.408,38 121.630,38
Assistência Comunitária 324.804,26 1.258.023,74 929.300,00 0,00 1.485.618,57 1.060.827,45 3,48 3,74 227.594,83 294.493,01 424.791,12
Ensino Superior 0,00 396.570,92 60.300,00 0,00 440.585,00 396.570,92 1,10 1,40 44.014,08 0,00 44.014,08
Serviços Urbanos 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Saúde 2.633.271,81 9.355.224,18 7.265.463,00 0,00 15.524.132,60 7.630.469,66 25,89 26,91 6.168.908,42 2.218.527,08 7.893.662,94
Administração Geral 826.061,65 1.608.335,94 0,00 0,00 3.798.835,98 1.156.955,63 4,45 4,08 2.190.500,04 543.373,35 2.641.880,35
Atenção Básica 1.493.469,14 6.324.611,64 4.213.422,00 0,00 8.551.005,36 5.220.159,17 17,50 18,41 2.226.393,72 1.327.368,82 3.330.846,19
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 227.537,77 1.015.806,29 1.829.990,00 0,00 1.884.700,00 890.287,70 2,81 3,14 868.893,71 230.990,08 994.412,30
Vigilância Sanitária 0,00 26.838,97 250.180,00 0,00 210.180,00 26.838,97 0,07 0,09 183.341,03 0,00 183.341,03
Vigilância Epidemiológica 86.203,25 379.631,34 971.871,00 0,00 1.079.411,26 336.228,19 1,05 1,19 699.779,92 116.794,83 743.183,07
Trabalho 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00 0,00 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00
Turismo 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00 0,00 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00
Educação 4.155.525,86 14.122.035,31 17.896.019,00 0,00 19.514.249,53 10.257.985,21 39,08 36,18 5.392.214,22 2.443.093,06 9.256.264,32
Ensino Fundamental 3.885.868,44 12.766.535,41 13.551.881,00 0,00 17.202.204,43 9.150.719,05 35,33 32,27 4.435.669,02 2.216.692,03 8.051.485,38
Educação Infantil 261.163,19 1.329.073,41 3.359.348,00 0,00 2.088.249,15 1.086.502,49 3,68 3,83 759.175,74 220.738,21 1.001.746,66
Educação de Jovens e Adultos 8.494,23 26.426,49 984.790,00 0,00 223.795,95 20.763,67 0,07 0,07 197.369,46 5.662,82 203.032,28
Cultura 49.221,31 126.965,98 817.450,00 0,00 373.100,00 123.139,25 0,35 0,43 246.134,02 53.770,08 249.960,75
Difusão Cultural 49.221,31 126.965,98 817.450,00 0,00 373.100,00 123.139,25 0,35 0,43 246.134,02 53.770,08 249.960,75
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Comunicação Social 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Urbanismo 465.620,88 1.567.111,19 1.847.367,00 0,00 2.021.926,20 1.279.240,99 4,34 4,51 454.815,01 508.211,86 742.685,21
Infra-Estrutura Urbana 465.620,88 1.567.111,19 1.786.473,00 0,00 1.961.032,20 1.279.240,99 4,34 4,51 393.921,01 508.211,86 681.791,21
Serviços Urbanos 0,00 0,00 60.894,00 0,00 60.894,00 0,00 0,00 0,00 60.894,00 0,00 60.894,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 650
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A AGO
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A AGO
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Saneamento 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Gestão Ambiental 73.136,79 282.313,78 499.508,00 0,00 418.388,00 224.842,30 0,78 0,79 136.074,22 77.660,10 193.545,70
Controle Ambiental 73.136,79 282.313,78 499.508,00 0,00 418.388,00 224.842,30 0,78 0,79 136.074,22 77.660,10 193.545,70
Agricultura 254.938,51 505.645,53 715.379,00 0,00 781.979,00 365.180,08 1,40 1,29 276.333,47 181.250,97 416.798,92
Abastecimento 254.938,51 505.645,53 715.379,00 0,00 781.979,00 365.180,08 1,40 1,29 276.333,47 181.250,97 416.798,92
Energia 5.600,00 606.765,84 0,00 0,00 694.039,65 358.322,84 1,68 1,26 87.273,81 135.619,50 335.716,81
Serviços Urbanos 5.600,00 606.765,84 0,00 0,00 694.039,65 358.322,84 1,68 1,26 87.273,81 135.619,50 335.716,81
Transporte 0,00 216.134,24 152.717,00 0,00 343.070,00 216.134,24 0,60 0,76 126.935,76 0,00 126.935,76
Transporte Rodoviário 0,00 216.134,24 152.717,00 0,00 343.070,00 216.134,24 0,60 0,76 126.935,76 0,00 126.935,76
Desporto e Lazer 0,00 420.178,43 73.247,00 0,00 525.166,41 420.178,43 1,16 1,48 104.987,98 875,00 104.987,98
Desporto Comunitário 0,00 420.178,43 73.247,00 0,00 525.166,41 420.178,43 1,16 1,48 104.987,98 875,00 104.987,98
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 259.100,00 0,00 0,00 0,00 259.100,00 0,00 259.100,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 259.100,00 0,00 0,00 0,00 259.100,00 0,00 259.100,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 9.752.737,42 36.132.781,32 36.550.000,00 0,00 51.396.107,88 28.353.347,70 100,00 100,00 15.263.326,56 7.806.133,98 23.042.760,18
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
22:16:10 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:16:34 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:16:57 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
22:17:14 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 651
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2019 A AGO/2020
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
SET/2019 NOV/2019 OUT/2019 DEZ/2019 JAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 JUN/2020 MAI/2020 JUL/2020 AGO/2020
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.628.703,84 5.465.433,14 5.226.876,42 4.556.310,46 3.187.896,25 3.259.812,23 3.207.206,88 3.774.773,80 3.976.324,59 4.736.593,48 3.597.904,43 5.277.418,00 48.895.253,52 37.960.400,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 172.384,43 660.803,54 96.352,44 144.656,07 179.984,24 207.784,53 209.474,30 132.806,46 181.603,08 114.838,08 108.198,40 136.522,09 2.345.407,66 2.295.105,00
IPTU 29.915,12 1.648,42 0,00 0,00 76.853,35 12.072,29 917,85 821,56 315,14 0,00 252,15 554,76 123.350,64 581.000,00
ISS 74.952,23 228.983,58 66.020,35 72.623,96 54.486,51 119.468,98 127.146,50 67.382,29 91.409,99 72.737,81 63.093,86 90.121,18 1.128.427,24 1.216.405,00
ITBI 900,00 14,16 0,00 2.356,50 480,00 75,00 8.569,78 475,58 26.613,90 0,00 145,69 0,00 39.630,61 10.000,00
IRRF 45.177,78 429.606,84 29.853,50 43.664,13 47.315,58 44.100,78 1.103,32 39.049,76 37.135,06 35.036,21 38.452,20 37.869,41 828.364,57 423.200,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.439,30 550,54 478,59 26.011,48 848,80 32.067,48 71.736,85 25.077,27 26.128,99 7.064,06 6.254,50 7.976,74 225.634,60 64.500,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 16.331,00 11.714,74 5.591,10 3.388,82 33.242,56 15.341,29 12.364,40 8.189,70 8.680,60 6.418,01 5.801,22 5.887,95 132.951,39 90.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 16.331,00 11.714,74 5.591,10 3.388,82 33.242,56 15.341,29 12.364,40 8.189,70 8.680,60 6.418,01 5.801,22 5.887,95 132.951,39 80.700,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.600,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.439.407,96 4.792.145,17 5.124.932,88 4.408.265,57 2.973.927,95 3.035.779,89 2.976.536,58 3.633.777,64 3.786.040,91 4.615.337,39 3.483.904,81 5.135.007,96 46.405.064,71 35.564.995,00
Cota Parte do FPM 614.254,07 1.308.401,61 634.975,08 591.385,08 565.500,63 767.465,28 766.698,16 1.107.844,63 647.787,41 663.405,20 540.047,42 930.986,51 9.138.751,08 8.980.000,00
Cota Parte do ICMS 345.119,89 381.607,69 384.710,01 540.868,09 368.366,85 401.942,46 474.184,71 454.958,94 388.658,16 295.719,28 302.984,98 394.797,60 4.733.918,66 3.600.000,00
Cota Parte do IPVA 20.407,36 9.595,92 11.234,46 21.166,77 15.256,49 9.601,85 26.970,09 28.681,91 62.705,32 6.593,33 14.141,68 19.212,60 245.567,78 335.800,00
Cota Parte do ITR 1.105,60 97,81 88,00 98,00 1.285,03 158,64 68,92 1.304,52 279,31 12,35 12,67 217,82 4.728,67 3.800,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Transferências da LC 61/1989 5.290,42 4.514,38 495,11 7.394,15 7.149,29 0,00 0,00 11.815,92 3.603,58 2.488,90 0,00 0,00 42.751,75 22.400,00
Transferencias do FUNDEB 1.131.929,68 1.407.564,13 1.164.267,05 1.191.950,01 1.081.979,25 1.406.544,71 1.287.945,41 1.604.980,09 1.767.298,16 1.130.910,04 963.377,75 1.054.958,52 15.193.704,80 15.500.000,00
Outras Transferências Correntes 321.300,94 1.680.363,63 2.929.163,17 2.055.403,47 934.390,41 450.066,95 420.669,29 424.191,63 915.708,97 2.516.208,29 1.663.340,31 2.734.834,91 17.045.641,97 7.117.995,00
Outras Receitas Correntes 580,45 769,69 0,00 0,00 741,50 906,52 8.831,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.829,76 10.000,00
DEDUÇÕES (II) 197.235,43 262.594,57 206.300,50 232.182,39 191.511,60 235.831,19 253.584,36 320.921,12 220.606,71 193.643,77 171.437,30 193.611,37 2.679.460,31 2.513.400,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 197.235,43 262.594,57 206.300,50 232.182,39 191.511,60 235.831,19 253.584,36 320.921,12 220.606,71 193.643,77 171.437,30 193.611,37 2.679.460,31 2.513.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.431.468,41 5.202.838,57 5.020.575,92 4.324.128,07 2.996.384,65 3.023.981,04 2.953.622,52 3.453.852,68 3.755.717,88 4.542.949,71 3.426.467,13 5.083.806,63 46.215.793,21 35.447.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 2.431.468,41 5.202.838,57 5.020.575,92 4.324.128,07 2.996.384,65 3.023.981,04 2.953.622,52 3.453.852,68 3.755.717,88 4.542.949,71 3.426.467,13 5.083.806,63 46.215.793,21 35.447.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 124.640,16 1.443.893,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.861.506,79 1.000.122,52 2.053.902,72 6.484.066,11 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 2.431.468,41 5.202.838,57 4.895.935,76 2.880.234,15 2.996.384,65 3.023.981,04 2.953.622,52 3.453.852,68 3.755.717,88 2.681.442,92 2.426.344,61 3.029.903,91 39.731.727,10 35.447.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606
3280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.12.02
22:18:49 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452
646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
22:20:23 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.02
22:20:02 -03'00'
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
22:20:47 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 652
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 653
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2020 Em 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 654
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 655
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Ago 2020 Jan a Ago 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:21:22 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:21:42 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
22:22:02 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
22:22:38 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 656
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A AGO
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 4.801.492,70 1.030.026,78 3.771.465,92
Investimentos 4.801.492,70 1.030.026,78 3.771.465,92
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 4.801.492,70 1.030.026,78 3.771.465,92
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 4.801.492,70 3.771.465,92 1.030.026,78
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
22:23:05 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:23:28 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:23:53 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
22:24:18 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 657
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Ago/2020
RECEITAS CORRENTES (I) 35.447.000,00 32.561.120,54
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.295.105,00 1.124.450,92
IPTU 581.000,00 2.861,46
ISS 1.216.405,00 650.535,94
ITBI 10.000,00 38.161,45
IRRF 423.200,00 262.163,59
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.500,00 170.728,48
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 90.300,00 56.321,80
Aplicações Financeiras (II) 80.700,00 56.321,80
Outras Receitas Patrimoniais 9.600,00 0,00
Transferências Correntes 33.051.595,00 31.371.516,22
Cota Parte do FPM 7.260.000,00 4.781.935,31
Cota Parte do ICMS 2.880.000,00 2.589.505,44
Cota Parte do IPVA 268.640,00 152.564,97
Cota Parte do ITR 3.040,00 1.665,30
Transferências da LC 87/1996 4.000,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 17.920,00 20.638,13
Transferencias do FUNDEB 15.500.000,00 10.165.687,03
Outras Transferências Correntes 7.117.995,00 13.659.520,04
Demais Receitas Correntes 10.000,00 8.831,60
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 10.000,00 8.831,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 35.366.300,00 32.504.798,74
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.103.000,00 4.888.396,54
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.103.000,00 4.888.396,54
Convênios 603.000,00 583.883,29
Outras Transferências de Capital 500.000,00 4.304.513,25
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.103.000,00 4.888.396,54
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 36.469.300,00 37.393.195,28
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 658
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 46.335.515,18 32.361.315,40 26.029.543,52 1.694.581,03 0,00 0,00 25.422.753,50
Pessoal e Encargos Sociais 29.720.615,10 22.646.507,73 18.795.330,38 1.269.935,08 0,00 0,00 18.527.731,44
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 16.614.900,08 9.714.807,67 7.234.213,14 424.645,95 0,00 0,00 6.895.022,06
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 46.335.515,18 32.361.315,40 26.029.543,52 1.694.581,03 0,00 0,00 25.422.753,50
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.801.492,70 3.771.465,92 2.323.804,18 656.213,74 0,00 0,00 2.220.396,68
Investimentos 4.801.492,70 3.771.465,92 2.323.804,18 656.213,74 0,00 0,00 2.220.396,68
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 4.801.492,70 3.771.465,92 2.323.804,18 656.213,74 0,00 0,00 2.220.396,68
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 259.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 51.396.107,88 36.132.781,32 28.353.347,70 2.350.794,77 0,00 0,00 27.643.150,18
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 7.399.250,33
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.270.720,81
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Ago/2020
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 7.399.250,33
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 659
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2019 (a) Jan a Ago/2020 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.318.815,76 1.968.020,99
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Ago/2020
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.350.794,77
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -2.350.794,77
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -2.350.794,77
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.610.517,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.610.517,28
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2021.12.02
22:24:47 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:25:03 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.02
22:25:20 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
22:25:37 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 660
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
Pagos PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2019
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em 31 de
Dezembro 2019
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.209.029,97 2.350.794,77 1.968.020,99 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.968.020,99 0,00 0,00
22 0,00 0,00 66.043,72 PODER EXECUTIVO 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2200 0,00 0,00 66.043,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 874.379,74 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 600.317,08 885.579,53 874.379,74 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2300 0,00 0,00 874.379,74 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.317,08 885.579,53 874.379,74 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 973.909,48 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 1.560.442,22 1.443.078,30 973.909,48 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2400 0,00 0,00 973.909,48 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.560.442,22 1.443.078,30 973.909,48 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2500 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2600 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.209.029,97 2.350.794,77 1.968.020,99 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.968.020,99 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:26:03 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:26:43 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:26:56 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
22:27:14 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 661
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A AGO (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.230.605,00 2.230.605,00 953.722,44 42,76
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 581.000,00 581.000,00 2.861,46 0,49
1.1.1- IPTU 206.000,00 206.000,00 2.861,46 1,39
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 10.000,00 10.000,00 38.161,45 381,61
1.2.1- ITBI 10.000,00 10.000,00 38.161,45 381,61
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.216.405,00 1.216.405,00 650.535,94 53,48
1.3.1- ISS 1.204.405,00 1.204.405,00 650.535,94 54,01
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 423.200,00 262.163,59 61,95
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.952.000,00 12.952.000,00 9.338.596,67 72,10
2.1- Cota-Parte FPM 8.980.000,00 8.980.000,00 5.883.129,49 65,51
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.600.000,00 8.600.000,00 5.505.972,00 64,02
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 190.000,00 190.000,00 377.157,49 198,50
2.2- Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 3.600.000,00 3.236.881,77 89,91
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 22.400,00 25.797,66 115,17
2.5- Cota-Parte ITR 3.800,00 3.800,00 2.081,59 54,78
2.6- Cota-Parte IPVA 335.800,00 335.800,00 190.706,16 56,79
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.182.605,00 15.182.605,00 10.292.319,11 67,79
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A AGO (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 693.800,00 693.800,00 476.539,84 68,69
5.1- Transferências do Salário-Educação 240.000,00 240.000,00 111.698,82 46,54
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.800,00 2.800,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 290.000,00 290.000,00 196.289,80 67,69
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 160.000,00 160.000,00 83.058,36 51,91
5.5- Outras Transferências do FNDE 1.000,00 1.000,00 85.492,86 8.549,29
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 976.800,00 976.800,00 476.539,84 48,79
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 662
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A AGO (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.513.400,00 2.513.400,00 1.792.287,52 71,31
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.720.000,00 1.720.000,00 1.101.194,18 64,02
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 720.000,00 720.000,00 647.376,33 89,91
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.480,00 4.480,00 5.159,53 115,17
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 760,00 760,00 416,29 54,78
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 67.160,00 67.160,00 38.141,19 56,79
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 10.165.687,03 65,59
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 10.165.687,03 65,59
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 12.986.600,00 12.986.600,00 8.373.399,51 64,48
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A AGO %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A AGO %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.337.000,00 10.864.281,73 7.518.717,39 5.840.425,16 53,76 0,00 69,21
13.1- Com Educação Infantil 2.070.500,00 1.233.500,00 848.086,05 720.533,53 58,41 0,00 68,75
13.2- Com Ensino Fundamental 7.266.500,00 9.630.781,73 6.670.631,34 5.119.891,63 53,16 0,00 69,26
14- OUTRAS DESPESAS 6.203.301,00 5.718.046,13 4.054.241,63 3.166.757,13 55,38 0,00 70,90
14.1- Com Educação Infantil 751.820,00 601.921,15 387.127,18 276.350,64 45,91 0,00 64,32
14.2- Com Ensino Fundamental 5.451.481,00 5.116.124,98 3.667.114,45 2.890.406,49 56,50 0,00 71,68
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 15.540.301,00 16.582.327,86 11.572.959,02 9.007.182,29 54,32 0,00 69,79
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 9.007.182,29
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 57,45
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 31,15
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 11,40
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -185.488,14
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 663
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A AGO %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.119.008,00 2.022.109,15 1.279.005,15 1.037.126,09 51,29 0,00 63,25
22.1 - Creche 1.136.608,00 571.209,15 345.344,10 248.296,00 43,47 0,00 60,46
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 953.520,00 498.121,15 335.637,18 238.589,08 47,90 0,00 67,38
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 183.088,00 73.088,00 9.706,92 9.706,92 13,28 0,00 13,28
22.2 - Pré-escola 1.982.400,00 1.450.900,00 933.661,05 788.830,09 54,37 0,00 64,35
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.868.800,00 1.337.300,00 899.576,05 758.295,09 56,70 0,00 67,27
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 113.600,00 113.600,00 34.085,00 30.535,00 26,88 0,00 30,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 13.747.771,00 16.172.900,38 11.526.189,31 8.875.458,58 54,88 0,00 71,27
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.717.981,00 14.746.906,71 10.337.745,79 8.010.298,12 54,32 0,00 70,10
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.029.790,00 1.425.993,67 1.188.443,52 865.160,46 60,67 0,00 83,34
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 257.340,00 829.670,00 1.174.041,28 202.600,97 24,42 0,00 141,51
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 17.124.119,00 19.024.679,53 13.979.235,74 10.115.185,64 53,17 0,00 73,48
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 8.373.399,51
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 8.373.399,51
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 1.539.185,16
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 14,95
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A AGO %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 240.000,00 0,00 223.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 531.900,00 0,00 266.400,00 142.799,57 142.799,57 53,60 53,60
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 771.900,00 0,00 489.570,00 142.799,57 142.799,57 29,17 29,17
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.896.019,00 0,00 19.514.249,53 14.122.035,31 10.257.985,21 52,57 72,37
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 664
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 919.772,36
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 870.032,02
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 49.740,34
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 1.350,11 494.799,83
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 111.698,82 10.165.687,03
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 10.583.557,69
47.1 (-) Orçamento do Exercício 0,00 9.166.159,75
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 1.417.397,94
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 113.048,93 76.929,17
50- (+) AJUSTES 0,00 -582.287,59
50.1 (+) Retenções 0,00 -512.981,12
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 1.703,16
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 -67.603,31
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 113.048,93 -505.358,42
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2
606328027
8
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:27:43 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:27:59 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
22:28:26 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
22:28:41 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 665
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 666
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 41m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/08/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:29:10 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados:
2021.12.02
22:29:27 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:29:43 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
22:30:00 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 667
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2019 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2020
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 42m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:30:36 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:30:56 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:31:08 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
22:31:24 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 668
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.230.605,00 42,76 2.230.605,00 953.722,44
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 581.000,00 0,49 581.000,00 2.861,46
IPTU 206.000,00 1,39 206.000,00 2.861,46
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 0,00 375.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.000,00 381,61 10.000,00 38.161,45
ITBI 10.000,00 381,61 10.000,00 38.161,45
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.216.405,00 53,48 1.216.405,00 650.535,94
ISS 1.204.405,00 54,01 1.204.405,00 650.535,94
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 61,95 423.200,00 262.163,59
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.567.000,00 71,31 12.567.000,00 8.961.439,18
Cota-Parte FPM 8.600.000,00 64,02 8.600.000,00 5.505.972,00
Cota-Parte ITR 3.800,00 54,78 3.800,00 2.081,59
Cota-Parte IPVA 335.800,00 56,79 335.800,00 190.706,16
Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 89,91 3.600.000,00 3.236.881,77
Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 115,17 22.400,00 25.797,66
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 14.797.605,00 67,01 14.797.605,00 9.915.161,62
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 669
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.421.522,00 2.535.174,00 1.853.523,34 73,11 1.371.109,18 54,08 1.349.476,49 53,23 0,00
Despesas Correntes 1.383.122,00 2.496.774,00 1.851.524,34 74,16 1.369.110,18 54,84 1.347.477,49 53,97 0,00
Despesas de Capital 38.400,00 38.400,00 1.999,00 5,21 1.999,00 5,21 1.999,00 5,21 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 565.500,00 272.100,00 938,00 0,34 938,00 0,34 938,00 0,34 0,00
Despesas Correntes 540.500,00 267.100,00 938,00 0,35 938,00 0,35 938,00 0,35 0,00
Despesas de Capital 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 56.900,00 56.900,00 567,60 1,00 567,60 1,00 567,60 1,00 0,00
Despesas Correntes 56.900,00 56.900,00 567,60 1,00 567,60 1,00 567,60 1,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 274.520,00 145.860,26 22.062,28 15,13 21.862,32 14,99 21.862,32 14,99 0,00
Despesas Correntes 264.520,00 135.860,26 22.062,28 16,24 21.862,32 16,09 21.862,32 16,09 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.318.442,00 3.010.034,26 1.877.091,22 62,36 1.394.477,10 46,33 1.372.844,41 45,61 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 1.877.091,22 1.394.477,10 1.372.844,41
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.877.091,22 1.394.477,10 1.372.844,41
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 1.487.274,24 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 -92.797,14 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -92.797,14 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
14,06
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 670
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(j) (k)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
(i)
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 -92.797,14 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 -92.797,14 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(y) (z)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(w)
Saldo Final
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
(x) CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.025.495,00 6.631.130,34 646,63 1.025.495,00
Proveniente da União 560.000,00 6.280.736,00 1.121,56 560.000,00
Proveniente dos Estados 465.495,00 350.394,34 75,27 465.495,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.025.495,00 6.631.130,34 646,63 1.025.495,00
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 671
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
( g )
DESPESAS PAGAS
ATÉ BIMESTRE %
( f ) ( f/c ) x 100
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS EM
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c )
DOTAÇÃO
INICIAL
( d/c ) x 100
ATUALIZADA %
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( e/c ) x 100
%
( e )
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 2.791.900,00 6.015.831,36 4.471.088,30 74,32 3.849.049,99 63,98 3.719.553,77 61,83
Despesas Correntes 0,00 2.726.900,00 4.601.586,49 3.523.622,71 76,57 3.042.209,31 66,11 3.014.932,59 65,52
Despesas de Capital 0,00 65.000,00 1.414.244,87 947.465,59 66,99 806.840,68 57,05 704.621,18 49,82
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 1.264.490,00 1.612.600,00 1.014.868,29 62,93 889.349,70 55,15 876.228,97 54,34
Despesas Correntes 0,00 1.264.490,00 1.612.600,00 1.014.868,29 62,93 889.349,70 55,15 876.228,97 54,34
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 193.280,00 153.280,00 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14
Despesas Correntes 0,00 193.280,00 153.280,00 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 697.351,00 933.551,00 357.569,06 38,30 314.365,87 33,67 313.030,74 33,53
Despesas Correntes 0,00 697.351,00 933.551,00 357.569,06 38,30 314.365,87 33,67 313.030,74 33,53
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 3.798.835,98 1.608.335,94 42,34 1.156.955,63 30,46 1.063.924,51 28,01
Despesas Correntes 0,00 0,00 3.798.835,98 1.608.335,94 42,34 1.156.955,63 30,46 1.063.924,51 28,01
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 12.514.098,34 5.999.009,36 47,94
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
4.947.021,00 7.478.132,96 59,76 6.235.992,56 49,83 0,00
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 672
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 4/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 8.551.005,36 4.213.422,00 73,96 6.324.611,64 5.220.159,17 61,05 5.069.030,26 59,28 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.884.700,00 1.829.990,00 53,90 1.015.806,29 890.287,70 47,24 877.166,97 46,54 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 210.180,00 250.180,00 12,77 26.838,97 26.838,97 12,77 26.838,97 12,77 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.079.411,26 971.871,00 35,17 379.631,34 336.228,19 31,15 334.893,06 31,03 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3.798.835,98 0,00 42,34 1.608.335,94 1.156.955,63 30,46 1.063.924,51 28,01 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 15.524.132,60 7.265.463,00 60,26 9.355.224,18 7.630.469,66 49,15 7.371.853,77 47,49 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 4.874.521,00 59,59 7.331.073,61 6.088.933,21 49,49 0,00
entes)
12.303.290,34 5.853.950,01 47,58
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 3.220.842,26 2.390.942,00 62,85 2.024.150,57 1.541.536,45 47,86 1.517.903,76 47,13 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.12.02
22:31:52 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:32:19 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:32:44 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
22:33:02 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 673
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 5/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2020
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A AGO
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO(I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (II) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 43m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.12.02
22:33:32 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:33:49 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados:
2021.12.02
22:34:05 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
91892262
91
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
22:34:22 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 674
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 36.550.000,00 -
Previsão Atualizada 36.550.000,00 -
Receitas Realizadas 37.449.517,08 -
Déficit Orçamentário 0,00 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.610.517,28 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 36.550.000,00 -
Créditos Adicionais 14.846.107,88 -
Dotação Atualizada 51.396.107,88 -
Despesas Empenhadas 36.132.781,32 -
Despesas Liquidadas 28.353.347,70 -
Despesas Pagas 27.643.150,18 -
Superávit Orçamentário 9.096.169,38 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 36.132.781,32 -
Despesas Liquidadas 28.353.347,70 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 46.215.793,21 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 46.215.793,21 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.731.727,10 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 7.399.250,33
Resultado Primário - Acima da Linha 3.270.720,81 226,23 7.399.250,33
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Saldo Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.318.815,76 0,00 2.350.794,77 1.968.020,99
Poder Executivo 4.318.815,76 0,00 2.350.794,77 1.968.020,99
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.318.815,76 0,00 2.350.794,77 1.968.020,99
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 675
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.539.185,16 14,95 25,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 5.840.425,16 57,45 60,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 3.771.465,92 1.030.026,78
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limite Constitucional Anual
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.394.477,10 14,06 15,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
22:34:51 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
22:35:13 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
22:35:25 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
22:35:44 -03'00'
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 676
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 008375/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 4º Bimestre
de 2020, entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 06/12/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 07/12/2021 10:14:43
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 360990822BE45BA9BE907B78F7758A02
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 677
DES - 63783/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/008375/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os presentes autos para acompanhamento da
execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao 4º bimestre de 2020, bem como para subsidiar a instrução de
processos sujeitos ao julgamento e apreciação por parte deste Tribunal,
e autorizo, desde já, o seu apensamento às Contas de Governo
respectivas.
Macapá(AP), 07 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 07/12/2021 11:02:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - D74EAC81F90FD8E5A20A840C0063AAEB
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 678
DES - 8244/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 008375/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:29
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - E4CF7950C425CC3E831E6B747E909BC1
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 679
DES - 2332/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 008375/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 008375/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2332/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:04
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0AFDB1FF13CCFE2828A81358B69E1137
TC/008375/2021 - Não-julgado - Pag 680
DES - 10144/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/008374/2021
Data da Autuação: 07/12/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
RREO. REF. AO 3° BIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 681
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1118∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 03 de dezembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:53:32 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 682
OFICIO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2020
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3º BIMESTRE
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 683
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/5 - Este processo possui apensamentos
2 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A JUN
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 36.550.000,00 36.550.000,00 9.001.085,41 11.613.605,94 31,77 27.548.914,59 75,37
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 36.550.000,00 36.550.000,00 9.001.085,41 11.613.605,94 31,77 27.548.914,59 75,37
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.610.517,28 1.610.517,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.610.517,28 1.610.517,28
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
21:43:19 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
21:43:48 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
21:44:17 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
21:45:13 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 684
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/5 - Este processo possui apensamentos
1 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A JUN
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.550.000,00 36.550.000,00 9.001.085,41 11.613.605,94 31,77 27.548.914,59 75,37
RECEITAS CORRENTES 35.447.000,00 35.447.000,00 12.293.814,16 7.969.416,84 22,48 23.153.185,84 65,32
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.295.105,00 2.295.105,00 1.451.832,24 223.036,48 9,72 843.272,76 36,74
MELHORIA
Impostos 2.230.605,00 2.230.605,00 1.524.072,50 209.717,92 9,40 706.532,50 31,67
Taxas 64.500,00 64.500,00 22.083,66 6.559,44 10,17 42.416,34 65,76
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 -94.323,92 6.759,12 0,00 94.323,92 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 90.300,00 90.300,00 43.254,97 12.219,23 13,53 47.045,03 52,10
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 80.700,00 80.700,00 33.654,97 12.219,23 15,14 47.045,03 58,30
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.600,00 9.600,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.051.595,00 33.051.595,00 10.797.558,55 7.734.161,13 23,40 22.254.036,45 67,33
Transferências da União e de suas Entidades 13.787.840,00 13.787.840,00 1.982.694,35 5.130.830,78 37,21 11.805.145,65 85,62
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.763.755,00 3.763.755,00 1.233.642,70 509.042,56 13,52 2.530.112,30 67,22
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.500.000,00 15.500.000,00 7.581.221,50 2.094.287,79 13,51 7.918.778,50 51,09
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
RECEITAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 -3.292.728,75 3.644.189,10 330,39 4.395.728,75 398,52
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 -3.292.728,75 3.644.189,10 330,39 4.395.728,75 398,52
Transferências da União e de suas Entidades 803.000,00 803.000,00 -3.441.189,10 3.644.189,10 453,82 4.244.189,10 528,54
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 300.000,00 300.000,00 148.460,35 0,00 0,00 151.539,65 50,51
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 36.550.000,00 36.550.000,00 9.001.085,41 11.613.605,94 31,77 27.548.914,59 75,37
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 685
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/5 - Este processo possui apensamentos
3 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A JUN
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A JUN
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 45.722.175,96 7.281.639,69 26.380.043,90 5.847.982,53 20.547.213,72 25.174.962,24 19.683.576,13 36.550.000,00 0,00 19.342.132,06
DESPESAS CORRENTES 41.218.083,26 6.603.897,02 23.649.883,25 5.530.996,64 18.453.628,36 22.764.454,90 17.654.429,72 34.940.097,00 0,00 17.568.200,01
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.303.032,78 4.497.665,39 16.482.821,01 3.435.612,62 13.476.948,42 10.826.084,36 12.999.468,74 20.661.250,00 0,00 7.820.211,77
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.915.050,48 2.106.231,63 7.167.062,24 2.095.384,02 4.976.679,94 11.938.370,54 4.654.960,98 14.278.847,00 0,00 9.747.988,24
DESPESAS DE CAPITAL 4.218.592,70 677.742,67 2.730.160,65 316.985,89 2.093.585,36 2.125.007,34 2.029.146,41 1.244.403,00 0,00 1.488.432,05
INVESTIMENTOS 4.218.592,70 677.742,67 2.730.160,65 316.985,89 2.093.585,36 2.125.007,34 2.029.146,41 1.244.403,00 0,00 1.488.432,05
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 285.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.500,00 0,00 365.500,00 0,00 285.500,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 45.722.175,96 7.281.639,69 26.380.043,90 5.847.982,53 20.547.213,72 25.174.962,24 19.683.576,13 36.550.000,00 0,00 19.342.132,06
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 45.722.175,96 7.281.639,69 26.380.043,90 5.847.982,53 20.547.213,72 25.174.962,24 19.683.576,13 36.550.000,00 0,00 19.342.132,06
SUPERÁVIT (XIII) 1.168.870,69 7.001.700,87 7.865.338,46
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 45.722.175,96 7.281.639,69 27.548.914,59 5.847.982,53 27.548.914,59 27.548.914,59 36.550.000,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 686
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/5 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 41.218.083,26 23.649.883,25 18.453.628,36 1.575.173,49 0,00 0,00 17.654.429,72
Pessoal e Encargos Sociais 24.303.032,78 16.482.821,01 13.476.948,42 1.260.031,86 0,00 0,00 12.999.468,74
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 16.915.050,48 7.167.062,24 4.976.679,94 315.141,63 0,00 0,00 4.654.960,98
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 41.218.083,26 23.649.883,25 18.453.628,36 1.575.173,49 0,00 0,00 17.654.429,72
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.218.592,70 2.730.160,65 2.093.585,36 598.449,03 0,00 0,00 2.029.146,41
Investimentos 4.218.592,70 2.730.160,65 2.093.585,36 598.449,03 0,00 0,00 2.029.146,41
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 4.218.592,70 2.730.160,65 2.093.585,36 598.449,03 0,00 0,00 2.029.146,41
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 285.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 45.722.175,96 26.380.043,90 20.547.213,72 2.173.622,52 0,00 0,00 19.683.576,13
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 5.644.670,91
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.270.720,81
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Jun/2020
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 5.644.670,91
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 687
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5/5 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A JUN
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A JUN
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.281.639,69 26.380.043,90 36.550.000,00 0,00 45.722.175,96 20.547.213,72 100,00 100,00 19.342.132,06 5.847.982,53 25.174.962,24
Legislativa 171.978,19 485.956,02 1.069.090,00 0,00 1.069.090,00 483.835,69 1,84 2,35 583.133,98 170.685,40 585.254,31
Ação Legislativa 171.978,19 485.956,02 1.069.090,00 0,00 1.069.090,00 483.835,69 1,84 2,35 583.133,98 170.685,40 585.254,31
Essencial à Justiça 28.505,67 292.061,55 654.440,00 0,00 380.943,42 258.196,07 1,11 1,26 88.881,87 85.293,76 122.747,35
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 28.505,67 292.061,55 654.440,00 0,00 380.943,42 258.196,07 1,11 1,26 88.881,87 85.293,76 122.747,35
Administração 660.480,59 4.405.903,67 3.767.921,00 0,00 5.365.548,38 3.123.153,31 16,70 15,20 959.644,71 759.771,69 2.242.395,07
Planejamento e Orçamento 47.578,29 499.102,94 622.715,00 0,00 592.865,00 269.710,37 1,89 1,31 93.762,06 103.126,23 323.154,63
Administração Geral 471.135,00 2.044.778,72 2.448.706,00 0,00 2.737.196,80 1.661.051,77 7,75 8,08 692.418,08 544.893,76 1.076.145,03
Administração Financeira 140.767,30 1.847.248,74 498.700,00 0,00 1.842.286,58 1.177.617,90 7,00 5,73 -4.962,16 103.966,83 664.668,68
Controle Interno 1.000,00 14.773,27 182.800,00 0,00 182.800,00 14.773,27 0,06 0,07 168.026,73 7.784,87 168.026,73
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.000,00 0,00 10.400,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00 0,00 10.400,00
Assistência Social 307.587,85 1.631.063,34 1.371.200,00 0,00 2.082.741,57 1.425.543,30 6,18 6,94 451.678,23 357.980,79 657.198,27
Assistência ao Idoso 6.583,16 23.010,92 81.900,00 0,00 47.200,00 23.010,92 0,09 0,11 24.189,08 6.943,16 24.189,08
Assistência ao Portador de Deficiência 14.735,71 58.327,78 15.200,00 0,00 103.500,00 50.727,78 0,22 0,25 45.172,22 13.975,71 52.772,22
Assistência à Criança e ao Adolescente 33.474,57 219.934,24 279.500,00 0,00 298.338,00 188.899,24 0,83 0,92 78.403,76 74.986,57 109.438,76
Assistência Comunitária 247.403,49 933.219,48 929.300,00 0,00 1.188.118,57 766.334,44 3,54 3,73 254.899,09 250.504,43 421.784,13
Ensino Superior 5.390,92 396.570,92 60.300,00 0,00 440.585,00 396.570,92 1,50 1,93 44.014,08 11.570,92 44.014,08
Serviços Urbanos 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Saúde 2.259.632,64 6.721.952,37 7.265.463,00 0,00 12.472.785,72 5.411.942,58 25,48 26,34 5.750.833,35 2.226.668,98 7.060.843,14
Administração Geral 730.739,63 782.274,29 0,00 0,00 2.327.587,98 613.582,28 2,97 2,99 1.545.313,69 588.015,24 1.714.005,70
Atenção Básica 1.089.505,59 4.831.142,50 4.213.422,00 0,00 7.384.506,48 3.892.790,35 18,31 18,95 2.553.363,98 1.186.506,44 3.491.716,13
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 326.936,97 788.268,52 1.829.990,00 0,00 1.723.300,00 659.297,62 2,99 3,21 935.031,48 307.414,09 1.064.002,38
Vigilância Sanitária 0,00 26.838,97 250.180,00 0,00 210.180,00 26.838,97 0,10 0,13 183.341,03 0,00 183.341,03
Vigilância Epidemiológica 112.450,45 293.428,09 971.871,00 0,00 827.211,26 219.433,36 1,11 1,07 533.783,17 144.733,21 607.777,90
Trabalho 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00 0,00 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00
Turismo 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00 0,00 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00
Educação 2.969.737,62 9.966.509,45 17.896.019,00 0,00 19.092.018,61 7.814.892,15 37,78 38,03 9.125.509,16 1.661.728,92 11.277.126,46
Ensino Fundamental 2.625.461,50 8.880.666,97 13.551.881,00 0,00 15.103.280,61 6.934.027,02 33,66 33,75 6.222.613,64 1.470.079,55 8.169.253,59
Educação Infantil 337.669,50 1.067.910,22 3.359.348,00 0,00 3.403.948,00 865.764,28 4,05 4,21 2.336.037,78 187.874,16 2.538.183,72
Educação de Jovens e Adultos 6.606,62 17.932,26 984.790,00 0,00 584.790,00 15.100,85 0,07 0,07 566.857,74 3.775,21 569.689,15
Cultura 16.995,82 77.744,67 817.450,00 0,00 530.450,00 69.369,17 0,29 0,34 452.705,33 19.064,61 461.080,83
Difusão Cultural 16.995,82 77.744,67 817.450,00 0,00 530.450,00 69.369,17 0,29 0,34 452.705,33 19.064,61 461.080,83
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Comunicação Social 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Urbanismo 175.482,85 1.101.490,31 1.847.367,00 0,00 1.780.856,20 771.029,13 4,18 3,75 679.365,89 238.979,58 1.009.827,07
Infra-Estrutura Urbana 175.482,85 1.101.490,31 1.786.473,00 0,00 1.719.962,20 771.029,13 4,18 3,75 618.471,89 238.979,58 948.933,07
Serviços Urbanos 0,00 0,00 60.894,00 0,00 60.894,00 0,00 0,00 0,00 60.894,00 0,00 60.894,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 688
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A JUN
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A JUN
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Saneamento 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Gestão Ambiental 44.983,33 209.176,99 499.508,00 0,00 446.388,00 147.182,20 0,79 0,72 237.211,01 39.515,27 299.205,80
Controle Ambiental 44.983,33 209.176,99 499.508,00 0,00 446.388,00 147.182,20 0,79 0,72 237.211,01 39.515,27 299.205,80
Agricultura 64.374,46 250.707,02 715.379,00 0,00 609.179,00 183.929,11 0,95 0,90 358.471,98 84.875,36 425.249,89
Abastecimento 64.374,46 250.707,02 715.379,00 0,00 609.179,00 183.929,11 0,95 0,90 358.471,98 84.875,36 425.249,89
Energia 529.999,00 601.165,84 0,00 0,00 694.039,65 222.703,34 2,28 1,08 92.873,81 151.536,50 471.336,31
Serviços Urbanos 529.999,00 601.165,84 0,00 0,00 694.039,65 222.703,34 2,28 1,08 92.873,81 151.536,50 471.336,31
Transporte 14.050,68 216.134,24 152.717,00 0,00 343.070,00 216.134,24 0,82 1,05 126.935,76 14.050,68 126.935,76
Transporte Rodoviário 14.050,68 216.134,24 152.717,00 0,00 343.070,00 216.134,24 0,82 1,05 126.935,76 14.050,68 126.935,76
Desporto e Lazer 37.830,99 420.178,43 73.247,00 0,00 525.166,41 419.303,43 1,59 2,04 104.987,98 37.830,99 105.862,98
Desporto Comunitário 37.830,99 420.178,43 73.247,00 0,00 525.166,41 419.303,43 1,59 2,04 104.987,98 37.830,99 105.862,98
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 285.500,00 0,00 0,00 0,00 285.500,00 0,00 285.500,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 285.500,00 0,00 0,00 0,00 285.500,00 0,00 285.500,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 7.281.639,69 26.380.043,90 36.550.000,00 0,00 45.722.175,96 20.547.213,72 100,00 100,00 19.342.132,06 5.847.982,53 25.174.962,24
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
21:45:55 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
21:47:40 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
21:48:01 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
21:48:20 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 689
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2019 A JUN/2020
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
JUL/2019 SET/2019 AGO/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019 JAN/2020 FEV/2020 ABR/2020 MAR/2020 MAI/2020 JUN/2020
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 4.164.006,68 3.187.896,25 3.774.773,80 3.597.904,43 2.955.133,05 2.628.703,84 3.259.812,23 5.465.433,14 3.207.206,88 3.976.324,59 5.226.876,42 4.736.593,48 46.180.664,79 37.960.400,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 146.072,22 179.984,24 132.806,46 108.198,40 118.367,37 172.384,43 207.784,53 660.803,54 209.474,30 181.603,08 96.352,44 114.838,08 2.328.669,09 2.295.105,00
IPTU 0,00 76.853,35 821,56 252,15 0,00 29.915,12 12.072,29 1.648,42 917,85 315,14 0,00 0,00 122.795,88 581.000,00
ISS 94.280,88 54.486,51 67.382,29 63.093,86 82.080,50 74.952,23 119.468,98 228.983,58 127.146,50 91.409,99 66.020,35 72.737,81 1.142.043,48 1.216.405,00
ITBI 0,00 480,00 475,58 145,69 0,00 900,00 75,00 14,16 8.569,78 26.613,90 0,00 0,00 37.274,11 10.000,00
IRRF 50.595,24 47.315,58 39.049,76 38.452,20 36.286,87 45.177,78 44.100,78 429.606,84 1.103,32 37.135,06 29.853,50 35.036,21 833.713,14 423.200,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.196,10 848,80 25.077,27 6.254,50 0,00 21.439,30 32.067,48 550,54 71.736,85 26.128,99 478,59 7.064,06 192.842,48 64.500,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 22.690,47 33.242,56 8.189,70 5.801,22 18.799,16 16.331,00 15.341,29 11.714,74 12.364,40 8.680,60 5.591,10 6.418,01 165.164,25 90.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 22.690,47 33.242,56 8.189,70 5.801,22 18.799,16 16.331,00 15.341,29 11.714,74 12.364,40 8.680,60 5.591,10 6.418,01 165.164,25 80.700,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.600,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.995.243,99 2.973.927,95 3.633.777,64 3.483.904,81 2.817.966,52 2.439.407,96 3.035.779,89 4.792.145,17 2.976.536,58 3.786.040,91 5.124.932,88 4.615.337,39 43.675.001,69 35.564.995,00
Cota Parte do FPM 945.374,27 565.500,63 1.107.844,63 540.047,42 690.058,77 614.254,07 767.465,28 1.308.401,61 766.698,16 647.787,41 634.975,08 663.405,20 9.251.812,53 8.980.000,00
Cota Parte do ICMS 310.923,48 368.366,85 454.958,94 302.984,98 328.921,98 345.119,89 401.942,46 381.607,69 474.184,71 388.658,16 384.710,01 295.719,28 4.438.098,43 3.600.000,00
Cota Parte do IPVA 28.154,93 15.256,49 28.681,91 14.141,68 21.082,20 20.407,36 9.601,85 9.595,92 26.970,09 62.705,32 11.234,46 6.593,33 254.425,54 335.800,00
Cota Parte do ITR 537,82 1.285,03 1.304,52 12,67 765,93 1.105,60 158,64 97,81 68,92 279,31 88,00 12,35 5.716,60 3.800,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 7.149,29 11.815,92 0,00 0,00 5.290,42 0,00 4.514,38 0,00 3.603,58 495,11 2.488,90 35.357,60 22.400,00
Transferencias do FUNDEB 1.026.916,82 1.081.979,25 1.604.980,09 963.377,75 1.262.899,33 1.131.929,68 1.406.544,71 1.407.564,13 1.287.945,41 1.767.298,16 1.164.267,05 1.130.910,04 15.236.612,42 15.500.000,00
Outras Transferências Correntes 1.683.336,67 934.390,41 424.191,63 1.663.340,31 514.238,31 321.300,94 450.066,95 1.680.363,63 420.669,29 915.708,97 2.929.163,17 2.516.208,29 14.452.978,57 7.117.995,00
Outras Receitas Correntes 0,00 741,50 0,00 0,00 0,00 580,45 906,52 769,69 8.831,60 0,00 0,00 0,00 11.829,76 10.000,00
DEDUÇÕES (II) 181.640,11 191.511,60 320.921,12 171.437,30 208.165,73 197.235,43 235.831,19 262.594,57 253.584,36 220.606,71 206.300,50 193.643,77 2.643.472,39 2.513.400,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 181.640,11 191.511,60 320.921,12 171.437,30 208.165,73 197.235,43 235.831,19 262.594,57 253.584,36 220.606,71 206.300,50 193.643,77 2.643.472,39 2.513.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 3.982.366,57 2.996.384,65 3.453.852,68 3.426.467,13 2.746.967,32 2.431.468,41 3.023.981,04 5.202.838,57 2.953.622,52 3.755.717,88 5.020.575,92 4.542.949,71 43.537.192,40 35.447.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 3.982.366,57 2.996.384,65 3.453.852,68 3.426.467,13 2.746.967,32 2.431.468,41 3.023.981,04 5.202.838,57 2.953.622,52 3.755.717,88 5.020.575,92 4.542.949,71 43.537.192,40 35.447.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 1.000.122,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.640,16 1.861.506,79 2.986.269,47 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 3.982.366,57 2.996.384,65 3.453.852,68 2.426.344,61 2.746.967,32 2.431.468,41 3.023.981,04 5.202.838,57 2.953.622,52 3.755.717,88 4.895.935,76 2.681.442,92 40.550.922,93 35.447.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.12.02
21:48:52 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Assinado de forma digital
por MARCOS DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
21:49:24 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Assinado de forma digital
por MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.02 21:49:48
-03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
21:50:11 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 690
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 691
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2020 Em 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 692
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 693
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Jun 2020 Jan a Jun 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
21:51:31 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
21:51:59 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
21:52:29 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
21:52:58 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 694
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A JUN
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A JUN
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 4.218.592,70 1.488.432,05 2.730.160,65
Investimentos 4.218.592,70 1.488.432,05 2.730.160,65
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 4.218.592,70 1.488.432,05 2.730.160,65
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 4.218.592,70 2.730.160,65 1.488.432,05
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
21:53:24 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
21:53:47 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
21:54:39 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
21:55:13 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 695
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Jun/2020
RECEITAS CORRENTES (I) 35.447.000,00 23.153.185,84
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.295.105,00 843.272,76
IPTU 581.000,00 2.306,70
ISS 1.216.405,00 487.790,80
ITBI 10.000,00 35.804,95
IRRF 423.200,00 180.630,05
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.500,00 136.740,26
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 90.300,00 47.045,03
Aplicações Financeiras (II) 80.700,00 47.045,03
Outras Receitas Patrimoniais 9.600,00 0,00
Transferências Correntes 33.051.595,00 22.254.036,45
Cota Parte do FPM 7.260.000,00 3.488.606,48
Cota Parte do ICMS 2.880.000,00 1.840.972,89
Cota Parte do IPVA 268.640,00 120.261,46
Cota Parte do ITR 3.040,00 1.412,64
Transferências da LC 87/1996 4.000,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 17.920,00 14.722,82
Transferencias do FUNDEB 15.500.000,00 7.918.778,50
Outras Transferências Correntes 7.117.995,00 8.869.281,66
Demais Receitas Correntes 10.000,00 8.831,60
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 10.000,00 8.831,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 35.366.300,00 23.106.140,81
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.103.000,00 4.395.728,75
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.103.000,00 4.395.728,75
Convênios 603.000,00 452.399,75
Outras Transferências de Capital 500.000,00 3.943.329,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.103.000,00 4.395.728,75
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 36.469.300,00 27.501.869,56
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 696
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 41.218.083,26 23.649.883,25 18.453.628,36 1.575.173,49 0,00 0,00 17.654.429,72
Pessoal e Encargos Sociais 24.303.032,78 16.482.821,01 13.476.948,42 1.260.031,86 0,00 0,00 12.999.468,74
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 16.915.050,48 7.167.062,24 4.976.679,94 315.141,63 0,00 0,00 4.654.960,98
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 41.218.083,26 23.649.883,25 18.453.628,36 1.575.173,49 0,00 0,00 17.654.429,72
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.218.592,70 2.730.160,65 2.093.585,36 598.449,03 0,00 0,00 2.029.146,41
Investimentos 4.218.592,70 2.730.160,65 2.093.585,36 598.449,03 0,00 0,00 2.029.146,41
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 4.218.592,70 2.730.160,65 2.093.585,36 598.449,03 0,00 0,00 2.029.146,41
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 285.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 45.722.175,96 26.380.043,90 20.547.213,72 2.173.622,52 0,00 0,00 19.683.576,13
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 5.644.670,91
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.270.720,81
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Jun/2020
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 5.644.670,91
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 697
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2019 (a) Jan a Jun/2020 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.318.815,76 2.145.193,24
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Jun/2020
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.173.622,52
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -2.173.622,52
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -2.173.622,52
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.610.517,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.610.517,28
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
21:55:45 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
21:56:06 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
21:56:28 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
21:56:56 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 698
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
Pagos PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2019
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em 31 de
Dezembro 2019
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.209.029,97 2.173.622,52 2.145.193,24 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.145.193,24 0,00 0,00
22 0,00 0,00 66.043,72 PODER EXECUTIVO 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2200 0,00 0,00 66.043,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 1.041.648,77 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 600.317,08 718.310,50 1.041.648,77 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2300 0,00 0,00 1.041.648,77 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.317,08 718.310,50 1.041.648,77 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 983.812,70 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 1.560.442,22 1.433.175,08 983.812,70 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2400 0,00 0,00 983.812,70 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.560.442,22 1.433.175,08 983.812,70 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2500 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2600 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.209.029,97 2.173.622,52 2.145.193,24 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.145.193,24 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
21:57:26 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
21:57:50 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
21:58:14 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
22:00:47 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 699
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A JUN (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.230.605,00 2.230.605,00 706.532,50 31,67
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 581.000,00 581.000,00 2.306,70 0,40
1.1.1- IPTU 206.000,00 206.000,00 2.306,70 1,12
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 10.000,00 10.000,00 35.804,95 358,05
1.2.1- ITBI 10.000,00 10.000,00 35.804,95 358,05
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.216.405,00 1.216.405,00 487.790,80 40,10
1.3.1- ISS 1.204.405,00 1.204.405,00 487.790,80 40,50
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 423.200,00 180.630,05 42,68
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.952.000,00 12.952.000,00 6.832.470,05 52,75
2.1- Cota-Parte FPM 8.980.000,00 8.980.000,00 4.360.757,90 48,56
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.600.000,00 8.600.000,00 4.360.757,90 50,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 3.600.000,00 2.301.216,08 63,92
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 22.400,00 18.403,51 82,16
2.5- Cota-Parte ITR 3.800,00 3.800,00 1.765,77 46,47
2.6- Cota-Parte IPVA 335.800,00 335.800,00 150.326,79 44,77
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.182.605,00 15.182.605,00 7.539.002,55 49,66
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A JUN (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 693.800,00 693.800,00 310.528,47 44,76
5.1- Transferências do Salário-Educação 240.000,00 240.000,00 86.693,46 36,12
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.800,00 2.800,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 290.000,00 290.000,00 140.207,00 48,35
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 160.000,00 160.000,00 59.327,40 37,08
5.5- Outras Transferências do FNDE 1.000,00 1.000,00 24.300,61 2.430,06
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 976.800,00 976.800,00 310.528,47 31,79
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 700
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A JUN (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.513.400,00 2.513.400,00 1.366.493,76 54,37
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.720.000,00 1.720.000,00 872.151,42 50,71
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 720.000,00 720.000,00 460.243,19 63,92
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.480,00 4.480,00 3.680,69 82,16
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 760,00 760,00 353,13 46,46
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 67.160,00 67.160,00 30.065,33 44,77
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 7.918.778,50 51,09
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 7.918.778,50 51,09
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 12.986.600,00 12.986.600,00 6.552.284,74 50,45
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A JUN %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A JUN %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.337.000,00 8.675.828,56 4.881.533,29 3.998.207,55 46,08 0,00 56,27
13.1- Com Educação Infantil 2.070.500,00 2.070.500,00 687.192,98 575.104,35 27,78 0,00 33,19
13.2- Com Ensino Fundamental 7.266.500,00 6.605.328,56 4.194.340,31 3.423.103,20 51,82 0,00 63,50
14- OUTRAS DESPESAS 6.203.301,00 7.248.744,98 3.552.303,08 2.640.614,23 36,43 0,00 49,01
14.1- Com Educação Infantil 751.820,00 765.320,00 294.648,92 205.591,61 26,86 0,00 38,50
14.2- Com Ensino Fundamental 5.451.481,00 6.483.424,98 3.257.654,16 2.435.022,62 37,56 0,00 50,25
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 15.540.301,00 15.924.573,54 8.433.836,37 6.638.821,78 41,69 0,00 52,96
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 6.638.821,78
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 50,49
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 33,35
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 16,16
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -185.488,14
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 701
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A JUN %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A JUN %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.119.008,00 3.132.508,00 1.018.533,82 816.387,88 26,06 0,00 32,51
22.1 - Creche 1.136.608,00 1.141.608,00 247.490,40 181.914,20 15,93 0,00 21,68
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 953.520,00 958.520,00 237.783,48 172.207,28 17,97 0,00 24,81
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 183.088,00 183.088,00 9.706,92 9.706,92 5,30 0,00 5,30
22.2 - Pré-escola 1.982.400,00 1.990.900,00 771.043,42 634.473,68 31,87 0,00 38,73
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.868.800,00 1.877.300,00 744.058,42 608.488,68 32,41 0,00 39,63
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 113.600,00 113.600,00 26.985,00 25.985,00 22,87 0,00 23,75
23- ENSINO FUNDAMENTAL 13.747.771,00 14.720.470,61 8.579.117,59 6.653.103,73 45,20 0,00 58,28
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.717.981,00 13.088.753,54 7.451.994,47 5.858.125,82 44,76 0,00 56,93
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.029.790,00 1.631.717,07 1.127.123,12 794.977,91 48,72 0,00 69,08
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 257.340,00 483.970,00 226.058,47 202.600,97 41,86 0,00 46,71
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 17.124.119,00 18.336.948,61 9.823.709,88 7.672.092,58 41,84 0,00 53,57
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 6.552.284,74
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 6.552.284,74
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 917.206,87
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 12,17
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A JUN %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A JUN %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 240.000,00 0,00 223.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 531.900,00 0,00 531.900,00 142.799,57 142.799,57 26,85 26,85
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 771.900,00 0,00 755.070,00 142.799,57 142.799,57 18,91 18,91
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.896.019,00 0,00 19.092.018,61 9.966.509,45 7.814.892,15 40,93 52,20
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 702
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 929.675,58
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 879.935,24
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 49.740,34
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 1.350,11 494.799,83
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 86.693,46 7.918.778,50
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 8.102.532,11
47.1 (-) Orçamento do Exercício 0,00 6.695.037,39
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 1.407.494,72
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 88.043,57 311.046,22
50- (+) AJUSTES 0,00 -489.134,61
50.1 (+) Retenções 0,00 -420.586,30
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 1.703,16
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 -66.845,15
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 88.043,57 -178.088,39
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:01:23 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:01:47 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
22:02:06 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
22:02:26 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 703
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 28m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 30/06/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2021.12.02
22:03:40 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:04:15 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:04:35 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
22:04:50 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 704
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 705
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2019 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2020
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 28m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:05:22 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
22:05:41 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
22:05:58 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
22:06:18 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 706
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 7.384.506,48 4.213.422,00 65,42 4.831.142,50 3.892.790,35 52,72 3.737.931,79 50,62 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.723.300,00 1.829.990,00 45,74 788.268,52 659.297,62 38,26 586.758,77 34,05 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 210.180,00 250.180,00 12,77 26.838,97 26.838,97 12,77 26.838,97 12,77 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 827.211,26 971.871,00 35,47 293.428,09 219.433,36 26,53 213.435,61 25,80 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.327.587,98 0,00 33,61 782.274,29 613.582,28 26,36 557.808,42 23,97 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.472.785,72 7.265.463,00 53,89 6.721.952,37 5.411.942,58 43,39 5.122.773,56 41,07 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 4.874.521,00 53,15 5.084.347,53 4.116.415,29 43,03 0,00
entes)
9.566.843,46 3.850.283,57 40,25
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 2.905.942,26 2.390.942,00 56,35 1.637.604,84 1.295.527,29 44,58 1.272.489,99 43,79 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:07:09 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:07:27 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
22:07:53 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
22:08:17 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 707
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.230.605,00 31,67 2.230.605,00 706.532,50
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 581.000,00 0,40 581.000,00 2.306,70
IPTU 206.000,00 1,12 206.000,00 2.306,70
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 0,00 375.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.000,00 358,05 10.000,00 35.804,95
ITBI 10.000,00 358,05 10.000,00 35.804,95
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.216.405,00 40,10 1.216.405,00 487.790,80
ISS 1.204.405,00 40,50 1.204.405,00 487.790,80
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 42,68 423.200,00 180.630,05
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.567.000,00 54,37 12.567.000,00 6.832.470,05
Cota-Parte FPM 8.600.000,00 50,71 8.600.000,00 4.360.757,90
Cota-Parte ITR 3.800,00 46,47 3.800,00 1.765,77
Cota-Parte IPVA 335.800,00 44,77 335.800,00 150.326,79
Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 63,92 3.600.000,00 2.301.216,08
Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 82,16 22.400,00 18.403,51
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 14.797.605,00 50,95 14.797.605,00 7.539.002,55
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 708
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.421.522,00 2.220.274,00 1.472.377,53 66,32 1.136.499,94 51,19 1.114.462,64 50,19 0,00
Despesas Correntes 1.383.122,00 2.181.874,00 1.472.377,53 67,48 1.136.499,94 52,09 1.114.462,64 51,08 0,00
Despesas de Capital 38.400,00 38.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 565.500,00 272.100,00 938,00 0,34 938,00 0,34 938,00 0,34 0,00
Despesas Correntes 540.500,00 267.100,00 938,00 0,35 938,00 0,35 938,00 0,35 0,00
Despesas de Capital 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 56.900,00 56.900,00 567,60 1,00 567,60 1,00 567,60 1,00 0,00
Despesas Correntes 56.900,00 56.900,00 567,60 1,00 567,60 1,00 567,60 1,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 274.520,00 145.860,26 21.662,36 14,85 21.462,40 14,71 21.462,40 14,71 0,00
Despesas Correntes 264.520,00 135.860,26 21.662,36 15,94 21.462,40 15,80 21.462,40 15,80 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.318.442,00 2.695.134,26 1.495.545,49 55,49 1.159.467,94 43,02 1.137.430,64 42,20 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 1.495.545,49 1.159.467,94 1.137.430,64
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.495.545,49 1.159.467,94 1.137.430,64
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 1.130.850,38 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 28.617,56 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
15,38
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 709
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(j) (k)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
(i)
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(y) (z)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(w)
Saldo Final
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
(x) CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.025.495,00 5.214.390,34 508,48 1.025.495,00
Proveniente da União 560.000,00 4.863.996,00 868,57 560.000,00
Proveniente dos Estados 465.495,00 350.394,34 75,27 465.495,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.025.495,00 5.214.390,34 508,48 1.025.495,00
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 710
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 4/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
( g )
DESPESAS PAGAS
ATÉ BIMESTRE %
( f ) ( f/c ) x 100
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS EM
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c )
DOTAÇÃO
INICIAL
( d/c ) x 100
ATUALIZADA %
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( e/c ) x 100
%
( e )
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 2.791.900,00 5.164.232,48 3.358.764,97 65,04 2.756.290,41 53,37 2.623.469,15 50,80
Despesas Correntes 0,00 2.726.900,00 3.761.987,61 2.471.654,90 65,70 2.041.060,25 54,25 1.966.968,83 52,29
Despesas de Capital 0,00 65.000,00 1.402.244,87 887.110,07 63,26 715.230,16 51,01 656.500,32 46,82
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 1.264.490,00 1.451.200,00 787.330,52 54,25 658.359,62 45,37 585.820,77 40,37
Despesas Correntes 0,00 1.264.490,00 1.451.200,00 787.330,52 54,25 658.359,62 45,37 585.820,77 40,37
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 193.280,00 153.280,00 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14
Despesas Correntes 0,00 193.280,00 153.280,00 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 697.351,00 681.351,00 271.765,73 39,89 197.970,96 29,06 191.973,21 28,18
Despesas Correntes 0,00 697.351,00 681.351,00 271.765,73 39,89 197.970,96 29,06 191.973,21 28,18
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 2.327.587,98 782.274,29 33,61 613.582,28 26,36 557.808,42 23,97
Despesas Correntes 0,00 0,00 2.327.587,98 782.274,29 33,61 613.582,28 26,36 557.808,42 23,97
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 9.777.651,46 3.985.342,92 40,76
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
4.947.021,00 5.226.406,88 53,45 4.252.474,64 43,49 0,00
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 711
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 5/5 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2020
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A JUN
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO(I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (II) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 30m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
22:08:46 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
22:09:08 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
22:09:52 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
22:10:13 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 712
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 36.550.000,00 -
Previsão Atualizada 36.550.000,00 -
Receitas Realizadas 27.548.914,59 -
Déficit Orçamentário 0,00 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.610.517,28 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 36.550.000,00 -
Créditos Adicionais 9.172.175,96 -
Dotação Atualizada 45.722.175,96 -
Despesas Empenhadas 26.380.043,90 -
Despesas Liquidadas 20.547.213,72 -
Despesas Pagas 19.683.576,13 -
Superávit Orçamentário 7.001.700,87 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 26.380.043,90 -
Despesas Liquidadas 20.547.213,72 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 43.537.192,40 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 43.537.192,40 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 40.550.922,93 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 5.644.670,91
Resultado Primário - Acima da Linha 3.270.720,81 172,58 5.644.670,91
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Saldo Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.318.815,76 0,00 2.173.622,52 2.145.193,24
Poder Executivo 4.318.815,76 0,00 2.173.622,52 2.145.193,24
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.318.815,76 0,00 2.173.622,52 2.145.193,24
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 713
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Junho 2020/BIMESTRE Maio - Junho
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 917.206,87 12,17 25,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 3.998.207,55 50,49 60,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 2.730.160,65 1.488.432,05
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limite Constitucional Anual
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.159.467,94 15,38 15,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
22:12:50 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
22:13:09 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
22:13:28 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
22:13:44 -03'00'
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 714
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 008374/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 3º Bimestre
de 2020, entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 07/12/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 07/12/2021 10:21:03
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 90B12A0CA72B0363DB7FF548845845F2
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 715
DES - 63782/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/008374/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os presentes autos para acompanhamento da
execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao 3º bimestre de 2020, bem como para subsidiar a instrução de
processos sujeitos ao julgamento e apreciação por parte deste Tribunal,
e autorizo, desde já, o seu apensamento às Contas de Governo
respectivas.
Macapá(AP), 07 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 07/12/2021 11:02:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0B6FDE2AC254937DE421DB80DB351C17
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 716
DES - 8247/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 008374/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:29
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8A4F268BFEAC1BF62AB4F39182AEDA1F
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 717
DES - 2331/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 008374/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 008374/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2331/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:04
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 6E6BC86FF5C4B70A20D6C6D2D11BC12F
TC/008374/2021 - Não-julgado - Pag 718
DES - 10145/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/008370/2021
Data da Autuação: 07/12/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
RREO. REF. AO 2° BIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 719
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1124∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 03 de dezembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:52:12 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 720
OFICIO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2020
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
1º BIMESTRE
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 721
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/4 - Este processo possui apensamentos
1 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A ABR
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.550.000,00 36.550.000,00 20.614.691,35 9.376.293,80 25,65 15.935.308,65 43,60
RECEITAS CORRENTES 35.447.000,00 35.447.000,00 20.263.231,00 8.776.293,80 24,76 15.183.769,00 42,84
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.295.105,00 2.295.105,00 1.674.868,72 277.955,52 12,11 620.236,28 27,02
MELHORIA
Impostos 2.230.605,00 2.230.605,00 1.733.790,42 251.347,94 11,27 496.814,58 22,27
Taxas 64.500,00 64.500,00 28.643,10 18.871,27 29,26 35.856,90 55,59
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 -87.564,80 7.736,31 0,00 87.564,80 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 90.300,00 90.300,00 55.474,20 14.271,70 15,80 34.825,80 38,57
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 80.700,00 80.700,00 45.874,20 14.271,70 17,68 34.825,80 43,15
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.600,00 9.600,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.051.595,00 33.051.595,00 18.531.719,68 8.484.066,58 25,67 14.519.875,32 43,93
Transferências da União e de suas Entidades 13.787.840,00 13.787.840,00 7.113.525,13 4.442.291,81 32,22 6.674.314,87 48,41
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.763.755,00 3.763.755,00 1.742.685,26 1.110.209,56 29,50 2.021.069,74 53,70
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.500.000,00 15.500.000,00 9.675.509,29 2.931.565,21 18,91 5.824.490,71 37,58
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 1.168,40 0,00 0,00 8.831,60 88,32
RECEITAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 351.460,35 600.000,00 54,40 751.539,65 68,14
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 351.460,35 600.000,00 54,40 751.539,65 68,14
Transferências da União e de suas Entidades 803.000,00 803.000,00 203.000,00 600.000,00 74,72 600.000,00 74,72
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 300.000,00 300.000,00 148.460,35 0,00 0,00 151.539,65 50,51
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 36.550.000,00 36.550.000,00 20.614.691,35 9.376.293,80 25,65 15.935.308,65 43,60
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 722
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A ABR
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 36.550.000,00 36.550.000,00 20.614.691,35 9.376.293,80 25,65 15.935.308,65 43,60
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 36.550.000,00 36.550.000,00 20.614.691,35 9.376.293,80 25,65 15.935.308,65 43,60
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.610.517,28 1.610.517,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.610.517,28 1.610.517,28
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 723
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A ABR
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A ABR
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 41.713.056,59 7.629.991,31 19.098.404,21 8.235.703,66 14.699.231,19 27.013.825,40 12.531.249,66 36.550.000,00 0,00 22.614.652,38
DESPESAS CORRENTES 37.760.563,89 6.679.685,63 17.045.986,23 7.310.559,12 12.922.631,72 24.837.932,17 11.204.089,14 34.940.097,00 0,00 20.714.577,66
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.471.954,22 4.324.988,43 11.985.155,62 5.659.209,34 10.041.335,80 12.430.618,42 8.657.595,85 20.661.250,00 0,00 10.486.798,60
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.288.609,67 2.354.697,20 5.060.830,61 1.651.349,78 2.881.295,92 12.407.313,75 2.546.493,29 14.278.847,00 0,00 10.227.779,06
DESPESAS DE CAPITAL 3.586.992,70 950.305,68 2.052.417,98 925.144,54 1.776.599,47 1.810.393,23 1.327.160,52 1.244.403,00 0,00 1.534.574,72
INVESTIMENTOS 3.586.992,70 950.305,68 2.052.417,98 925.144,54 1.776.599,47 1.810.393,23 1.327.160,52 1.244.403,00 0,00 1.534.574,72
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 41.713.056,59 7.629.991,31 19.098.404,21 8.235.703,66 14.699.231,19 27.013.825,40 12.531.249,66 36.550.000,00 0,00 22.614.652,38
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 41.713.056,59 7.629.991,31 19.098.404,21 8.235.703,66 14.699.231,19 27.013.825,40 12.531.249,66 36.550.000,00 0,00 22.614.652,38
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 1.236.077,46 3.404.058,99
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 41.713.056,59 7.629.991,31 19.098.404,21 8.235.703,66 15.935.308,65 15.935.308,65 36.550.000,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:50:18 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.12.02
17:50:39 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
17:50:53 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
17:51:04 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 724
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/4 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A ABR
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A ABR
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.629.991,31 19.098.404,21 36.550.000,00 0,00 41.713.056,59 14.699.231,19 100,00 100,00 22.614.652,38 8.235.703,66 27.013.825,40
Legislativa 167.022,91 313.977,83 1.069.090,00 0,00 1.069.090,00 313.150,29 1,64 2,13 755.112,17 167.242,24 755.939,71
Ação Legislativa 167.022,91 313.977,83 1.069.090,00 0,00 1.069.090,00 313.150,29 1,64 2,13 755.112,17 167.242,24 755.939,71
Essencial à Justiça 23.766,12 263.555,88 654.440,00 0,00 540.443,42 172.902,31 1,38 1,18 276.887,54 98.502,90 367.541,11
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 23.766,12 263.555,88 654.440,00 0,00 540.443,42 172.902,31 1,38 1,18 276.887,54 98.502,90 367.541,11
Administração 881.001,37 3.745.423,08 3.767.921,00 0,00 5.187.948,38 2.363.381,62 19,61 16,08 1.442.525,30 867.520,58 2.824.566,76
Planejamento e Orçamento 273.513,33 451.524,65 622.715,00 0,00 593.065,00 166.584,14 2,36 1,13 141.540,35 83.643,35 426.480,86
Administração Geral 562.851,99 1.573.643,72 2.448.706,00 0,00 2.639.396,80 1.116.158,01 8,24 7,59 1.065.753,08 548.950,43 1.523.238,79
Administração Financeira 36.851,18 1.706.481,44 498.700,00 0,00 1.762.286,58 1.073.651,07 8,94 7,30 55.805,14 232.926,80 688.635,51
Controle Interno 7.784,87 13.773,27 182.800,00 0,00 182.800,00 6.988,40 0,07 0,05 169.026,73 2.000,00 175.811,60
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.000,00 0,00 10.400,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00 0,00 10.400,00
Assistência Social 759.649,73 1.323.475,49 1.371.200,00 0,00 1.942.260,03 1.067.562,51 6,93 7,26 618.784,54 819.600,84 874.697,52
Assistência ao Idoso 8.463,35 16.427,76 81.900,00 0,00 28.400,00 16.067,76 0,09 0,11 11.972,24 12.066,35 12.332,24
Assistência ao Portador de Deficiência 1.171,35 43.592,07 15.200,00 0,00 55.700,00 36.752,07 0,23 0,25 12.107,93 25.887,40 18.947,93
Assistência à Criança e ao Adolescente 98.515,22 186.459,67 279.500,00 0,00 295.938,00 113.912,67 0,98 0,77 109.478,33 89.093,59 182.025,33
Assistência Comunitária 260.319,81 685.815,99 929.300,00 0,00 1.116.837,03 515.830,01 3,59 3,51 431.021,04 307.553,50 601.007,02
Ensino Superior 391.180,00 391.180,00 60.300,00 0,00 440.385,00 385.000,00 2,05 2,62 49.205,00 385.000,00 55.385,00
Serviços Urbanos 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Saúde 2.111.918,52 4.462.319,73 7.265.463,00 0,00 9.340.285,72 3.185.273,60 23,36 21,67 4.877.965,99 1.713.709,75 6.155.012,12
Administração Geral 51.534,66 51.534,66 0,00 0,00 127.587,98 25.567,04 0,27 0,17 76.053,32 25.567,04 102.020,94
Atenção Básica 1.585.294,28 3.741.636,91 4.213.422,00 0,00 6.600.206,48 2.706.283,91 19,59 18,41 2.858.569,57 1.335.329,07 3.893.922,57
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 313.016,14 461.331,55 1.829.990,00 0,00 1.559.100,00 351.883,53 2,42 2,39 1.097.768,45 272.184,49 1.207.216,47
Vigilância Sanitária 26.591,56 26.838,97 250.180,00 0,00 210.180,00 26.838,97 0,14 0,18 183.341,03 26.591,56 183.341,03
Vigilância Epidemiológica 135.481,88 180.977,64 971.871,00 0,00 843.211,26 74.700,15 0,95 0,51 662.233,62 54.037,59 768.511,11
Trabalho 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00 0,00 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00
Turismo 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00 0,00 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00
Educação 2.712.335,33 6.996.771,83 17.896.019,00 0,00 18.364.780,78 6.153.163,23 36,64 41,86 11.368.008,95 3.959.504,70 12.211.617,55
Ensino Fundamental 2.348.765,18 6.255.205,47 13.551.881,00 0,00 14.389.542,78 5.463.947,47 32,75 37,17 8.134.337,31 3.455.511,93 8.925.595,31
Educação Infantil 357.907,33 730.240,72 3.359.348,00 0,00 3.390.448,00 677.890,12 3,82 4,61 2.660.207,28 495.498,54 2.712.557,88
Educação de Jovens e Adultos 5.662,82 11.325,64 984.790,00 0,00 584.790,00 11.325,64 0,06 0,08 573.464,36 8.494,23 573.464,36
Cultura 19.333,10 60.748,85 817.450,00 0,00 829.450,00 50.304,56 0,32 0,34 768.701,15 17.609,69 779.145,44
Difusão Cultural 19.333,10 60.748,85 817.450,00 0,00 829.450,00 50.304,56 0,32 0,34 768.701,15 17.609,69 779.145,44
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Comunicação Social 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Urbanismo 519.743,07 926.007,46 1.847.367,00 0,00 1.790.856,20 532.049,55 4,85 3,62 864.848,74 241.054,46 1.258.806,65
Infra-Estrutura Urbana 519.743,07 926.007,46 1.786.473,00 0,00 1.729.962,20 532.049,55 4,85 3,62 803.954,74 241.054,46 1.197.912,65
Serviços Urbanos 0,00 0,00 60.894,00 0,00 60.894,00 0,00 0,00 0,00 60.894,00 0,00 60.894,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 725
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A ABR
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A ABR
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Saneamento 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Gestão Ambiental 77.770,44 164.193,66 499.508,00 0,00 446.388,00 107.666,93 0,86 0,73 282.194,34 46.245,31 338.721,07
Controle Ambiental 77.770,44 164.193,66 499.508,00 0,00 446.388,00 107.666,93 0,86 0,73 282.194,34 46.245,31 338.721,07
Agricultura 117.241,46 186.332,56 715.379,00 0,00 607.879,00 99.053,75 0,98 0,67 421.546,44 65.378,93 508.825,25
Abastecimento 117.241,46 186.332,56 715.379,00 0,00 607.879,00 99.053,75 0,98 0,67 421.546,44 65.378,93 508.825,25
Energia 0,00 71.166,84 0,00 0,00 315.539,65 71.166,84 0,37 0,48 244.372,81 0,00 244.372,81
Serviços Urbanos 0,00 71.166,84 0,00 0,00 315.539,65 71.166,84 0,37 0,48 244.372,81 0,00 244.372,81
Transporte 6.071,00 202.083,56 152.717,00 0,00 343.070,00 202.083,56 1,06 1,37 140.986,44 6.071,00 140.986,44
Transporte Rodoviário 6.071,00 202.083,56 152.717,00 0,00 343.070,00 202.083,56 1,06 1,37 140.986,44 6.071,00 140.986,44
Desporto e Lazer 234.138,26 382.347,44 73.247,00 0,00 525.166,41 381.472,44 2,00 2,60 142.818,97 233.263,26 143.693,97
Desporto Comunitário 234.138,26 382.347,44 73.247,00 0,00 525.166,41 381.472,44 2,00 2,60 142.818,97 233.263,26 143.693,97
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00 0,00 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00 0,00 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 7.629.991,31 19.098.404,21 36.550.000,00 0,00 41.713.056,59 14.699.231,19 100,00 100,00 22.614.652,38 8.235.703,66 27.013.825,40
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:51:33 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
17:51:45 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
17:51:56 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
17:52:06 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 726
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2019 A ABR/2020
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
MAI/2019 JUL/2019 JUN/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019 FEV/2020 JAN/2020 MAR/2020 ABR/2020
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 3.511.277,79 2.955.133,05 5.465.433,14 5.226.876,42 2.652.032,54 4.164.006,68 2.628.703,84 3.187.896,25 3.259.812,23 3.207.206,88 3.774.773,80 3.976.324,59 44.009.477,21 37.960.400,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 84.280,84 118.367,37 660.803,54 96.352,44 112.406,85 146.072,22 172.384,43 179.984,24 207.784,53 209.474,30 132.806,46 181.603,08 2.302.320,30 2.295.105,00
IPTU 429,45 0,00 1.648,42 0,00 45,94 0,00 29.915,12 76.853,35 12.072,29 917,85 821,56 315,14 123.019,12 581.000,00
ISS 56.664,76 82.080,50 228.983,58 66.020,35 66.914,30 94.280,88 74.952,23 54.486,51 119.468,98 127.146,50 67.382,29 91.409,99 1.129.790,87 1.216.405,00
ITBI 27,68 0,00 14,16 0,00 809,85 0,00 900,00 480,00 75,00 8.569,78 475,58 26.613,90 37.965,95 10.000,00
IRRF 5.721,11 36.286,87 429.606,84 29.853,50 40.709,91 50.595,24 45.177,78 47.315,58 44.100,78 1.103,32 39.049,76 37.135,06 806.655,75 423.200,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.437,84 0,00 550,54 478,59 3.926,85 1.196,10 21.439,30 848,80 32.067,48 71.736,85 25.077,27 26.128,99 204.888,61 64.500,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 27.077,88 18.799,16 11.714,74 5.591,10 22.303,93 22.690,47 16.331,00 33.242,56 15.341,29 12.364,40 8.189,70 8.680,60 202.326,83 90.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 27.077,88 18.799,16 11.714,74 5.591,10 22.303,93 22.690,47 16.331,00 33.242,56 15.341,29 12.364,40 8.189,70 8.680,60 202.326,83 80.700,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.600,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.395.615,67 2.817.966,52 4.792.145,17 5.124.932,88 2.515.902,05 3.995.243,99 2.439.407,96 2.973.927,95 3.035.779,89 2.976.536,58 3.633.777,64 3.786.040,91 41.487.277,21 35.564.995,00
Cota Parte do FPM 877.643,20 690.058,77 1.308.401,61 634.975,08 691.317,62 945.374,27 614.254,07 565.500,63 767.465,28 766.698,16 1.107.844,63 647.787,41 9.617.320,73 8.980.000,00
Cota Parte do ICMS 315.819,39 328.921,98 381.607,69 384.710,01 301.645,17 310.923,48 345.119,89 368.366,85 401.942,46 474.184,71 454.958,94 388.658,16 4.456.858,73 3.600.000,00
Cota Parte do IPVA 27.618,09 21.082,20 9.595,92 11.234,46 15.073,22 28.154,93 20.407,36 15.256,49 9.601,85 26.970,09 28.681,91 62.705,32 276.381,84 335.800,00
Cota Parte do ITR 524,12 765,93 97,81 88,00 411,73 537,82 1.105,60 1.285,03 158,64 68,92 1.304,52 279,31 6.627,43 3.800,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Transferências da LC 61/1989 2.311,72 0,00 4.514,38 495,11 2.211,28 0,00 5.290,42 7.149,29 0,00 0,00 11.815,92 3.603,58 37.391,70 22.400,00
Transferencias do FUNDEB 1.481.103,70 1.262.899,33 1.407.564,13 1.164.267,05 1.098.197,95 1.026.916,82 1.131.929,68 1.081.979,25 1.406.544,71 1.287.945,41 1.604.980,09 1.767.298,16 15.721.626,28 15.500.000,00
Outras Transferências Correntes 690.595,45 514.238,31 1.680.363,63 2.929.163,17 407.045,08 1.683.336,67 321.300,94 934.390,41 450.066,95 420.669,29 424.191,63 915.708,97 11.371.070,50 7.117.995,00
Outras Receitas Correntes 4.303,40 0,00 769,69 0,00 1.419,71 0,00 580,45 741,50 906,52 8.831,60 0,00 0,00 17.552,87 10.000,00
DEDUÇÕES (II) 244.783,28 208.165,73 262.594,57 206.300,50 202.131,79 181.640,11 197.235,43 191.511,60 235.831,19 253.584,36 320.921,12 220.606,71 2.725.306,39 2.513.400,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 244.783,28 208.165,73 262.594,57 206.300,50 202.131,79 181.640,11 197.235,43 191.511,60 235.831,19 253.584,36 320.921,12 220.606,71 2.725.306,39 2.513.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 3.266.494,51 2.746.967,32 5.202.838,57 5.020.575,92 2.449.900,75 3.982.366,57 2.431.468,41 2.996.384,65 3.023.981,04 2.953.622,52 3.453.852,68 3.755.717,88 41.284.170,82 35.447.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 3.266.494,51 2.746.967,32 5.202.838,57 5.020.575,92 2.449.900,75 3.982.366,57 2.431.468,41 2.996.384,65 3.023.981,04 2.953.622,52 3.453.852,68 3.755.717,88 41.284.170,82 35.447.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 124.640,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.640,16 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 3.266.494,51 2.746.967,32 5.202.838,57 4.895.935,76 2.449.900,75 3.982.366,57 2.431.468,41 2.996.384,65 3.023.981,04 2.953.622,52 3.453.852,68 3.755.717,88 41.159.530,66 35.447.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606
3280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.12.02
17:52:31 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452
646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
17:52:42 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.02
17:52:57 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
17:53:11 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 727
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 728
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2020 Em 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 729
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 730
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Abr 2020 Jan a Abr 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:53:40 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:53:50 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
17:54:01 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
17:54:28 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 731
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A ABR
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A ABR
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 3.586.992,70 1.534.574,72 2.052.417,98
Investimentos 3.586.992,70 1.534.574,72 2.052.417,98
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 3.586.992,70 1.534.574,72 2.052.417,98
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 3.586.992,70 2.052.417,98 1.534.574,72
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:55:16 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados:
2021.12.02
17:55:25 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
17:55:35 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
17:55:47 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 732
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Abr/2020
RECEITAS CORRENTES (I) 35.447.000,00 15.183.769,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.295.105,00 620.236,28
IPTU 581.000,00 2.054,55
ISS 1.216.405,00 351.959,13
ITBI 10.000,00 35.659,26
IRRF 423.200,00 107.141,64
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.500,00 123.421,70
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 90.300,00 34.825,80
Aplicações Financeiras (II) 80.700,00 34.825,80
Outras Receitas Patrimoniais 9.600,00 0,00
Transferências Correntes 33.051.595,00 14.519.875,32
Cota Parte do FPM 7.260.000,00 2.525.844,32
Cota Parte do ICMS 2.880.000,00 1.362.009,47
Cota Parte do IPVA 268.640,00 103.673,44
Cota Parte do ITR 3.040,00 1.392,62
Transferências da LC 87/1996 4.000,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 17.920,00 12.731,70
Transferencias do FUNDEB 15.500.000,00 5.824.490,71
Outras Transferências Correntes 7.117.995,00 4.689.733,06
Demais Receitas Correntes 10.000,00 8.831,60
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 10.000,00 8.831,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 35.366.300,00 15.148.943,20
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.103.000,00 751.539,65
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.103.000,00 751.539,65
Convênios 603.000,00 451.539,65
Outras Transferências de Capital 500.000,00 300.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.103.000,00 751.539,65
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 36.469.300,00 15.900.482,85
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 733
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 37.760.563,89 17.045.986,23 12.922.631,72 1.450.754,52 0,00 0,00 11.204.089,14
Pessoal e Encargos Sociais 22.471.954,22 11.985.155,62 10.041.335,80 1.195.105,12 0,00 0,00 8.657.595,85
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.288.609,67 5.060.830,61 2.881.295,92 255.649,40 0,00 0,00 2.546.493,29
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 37.760.563,89 17.045.986,23 12.922.631,72 1.450.754,52 0,00 0,00 11.204.089,14
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.586.992,70 2.052.417,98 1.776.599,47 598.449,03 0,00 0,00 1.327.160,52
Investimentos 3.586.992,70 2.052.417,98 1.776.599,47 598.449,03 0,00 0,00 1.327.160,52
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 3.586.992,70 2.052.417,98 1.776.599,47 598.449,03 0,00 0,00 1.327.160,52
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 365.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 41.713.056,59 19.098.404,21 14.699.231,19 2.049.203,55 0,00 0,00 12.531.249,66
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 1.320.029,64
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.270.720,81
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Abr/2020
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 1.320.029,64
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 734
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2019 (a) Jan a Abr/2020 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.318.815,76 2.269.612,21
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Abr/2020
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.049.203,55
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -2.049.203,55
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -2.049.203,55
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.610.517,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.610.517,28
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
17:56:11 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:56:22 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
17:57:04 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
17:57:16 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 735
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
Pagos PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2019
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em 31 de
Dezembro 2019
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.209.029,97 2.049.203,55 2.269.612,21 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.269.612,21 0,00 0,00
22 0,00 0,00 66.043,72 PODER EXECUTIVO 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2200 0,00 0,00 66.043,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.001,69 21.136,94 66.043,72 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 1.053.888,77 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 600.317,08 706.070,50 1.053.888,77 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2300 0,00 0,00 1.053.888,77 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.317,08 706.070,50 1.053.888,77 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 1.095.991,67 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 1.560.442,22 1.320.996,11 1.095.991,67 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2400 0,00 0,00 1.095.991,67 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.560.442,22 1.320.996,11 1.095.991,67 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2500 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2600 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.209.029,97 2.049.203,55 2.269.612,21 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.269.612,21 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:57:44 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:58:08 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:58:46 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
17:59:00 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 736
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A ABR (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.230.605,00 2.230.605,00 496.814,58 22,27
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 581.000,00 581.000,00 2.054,55 0,35
1.1.1- IPTU 206.000,00 206.000,00 2.054,55 1,00
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 10.000,00 10.000,00 35.659,26 356,59
1.2.1- ITBI 10.000,00 10.000,00 35.659,26 356,59
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.216.405,00 1.216.405,00 351.959,13 28,93
1.3.1- ISS 1.204.405,00 1.204.405,00 351.959,13 29,22
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 423.200,00 107.141,64 25,32
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.952.000,00 12.952.000,00 5.007.064,24 38,66
2.1- Cota-Parte FPM 8.980.000,00 8.980.000,00 3.157.305,28 35,16
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.600.000,00 8.600.000,00 3.157.305,28 36,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 3.600.000,00 1.702.511,82 47,29
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 22.400,00 15.914,61 71,05
2.5- Cota-Parte ITR 3.800,00 3.800,00 1.740,75 45,81
2.6- Cota-Parte IPVA 335.800,00 335.800,00 129.591,78 38,59
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.182.605,00 15.182.605,00 5.503.878,82 36,25
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A ABR (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 693.800,00 693.800,00 237.052,28 34,17
5.1- Transferências do Salário-Educação 240.000,00 240.000,00 65.466,63 27,28
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.800,00 2.800,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 290.000,00 290.000,00 111.688,60 38,51
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 160.000,00 160.000,00 35.596,44 22,25
5.5- Outras Transferências do FNDE 1.000,00 1.000,00 24.300,61 2.430,06
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 976.800,00 976.800,00 237.052,28 24,27
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 737
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A ABR (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.513.400,00 2.513.400,00 1.001.412,69 39,84
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.720.000,00 1.720.000,00 631.460,96 36,71
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 720.000,00 720.000,00 340.502,35 47,29
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.480,00 4.480,00 3.182,91 71,05
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 760,00 760,00 348,13 45,81
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 67.160,00 67.160,00 25.918,34 38,59
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 5.824.490,71 37,58
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 5.824.490,71 37,58
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 12.986.600,00 12.986.600,00 4.823.078,02 37,14
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A ABR %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A ABR %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.337.000,00 8.326.050,00 2.909.516,95 2.909.516,95 34,94 0,00 34,94
13.1- Com Educação Infantil 2.070.500,00 2.070.500,00 429.529,77 429.529,77 20,75 0,00 20,75
13.2- Com Ensino Fundamental 7.266.500,00 6.255.550,00 2.479.987,18 2.479.987,18 39,64 0,00 39,64
14- OUTRAS DESPESAS 6.203.301,00 6.914.385,71 2.627.066,56 2.254.660,36 32,61 0,00 37,99
14.1- Com Educação Infantil 751.820,00 751.820,00 225.192,63 172.842,03 22,99 0,00 29,95
14.2- Com Ensino Fundamental 5.451.481,00 6.162.565,71 2.401.873,93 2.081.818,33 33,78 0,00 38,98
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 15.540.301,00 15.240.435,71 5.536.583,51 5.164.177,31 33,88 0,00 36,33
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 5.164.177,31
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 49,95
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 38,71
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 11,34
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -185.488,14
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 738
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A ABR %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A ABR %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.119.008,00 3.119.008,00 680.864,32 628.513,72 20,15 0,00 21,83
22.1 - Creche 1.136.608,00 1.136.608,00 177.336,28 144.536,28 12,72 0,00 15,60
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 953.520,00 953.520,00 167.629,36 134.829,36 14,14 0,00 17,58
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 183.088,00 183.088,00 9.706,92 9.706,92 5,30 0,00 5,30
22.2 - Pré-escola 1.982.400,00 1.982.400,00 503.528,04 483.977,44 24,41 0,00 25,40
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.868.800,00 1.868.800,00 487.093,04 467.542,44 25,02 0,00 26,06
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 113.600,00 113.600,00 16.435,00 16.435,00 14,47 0,00 14,47
23- ENSINO FUNDAMENTAL 13.747.771,00 14.007.232,78 5.948.599,47 5.251.171,14 37,49 0,00 42,47
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.717.981,00 12.418.115,71 4.881.861,11 4.561.805,51 36,74 0,00 39,31
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.029.790,00 1.589.117,07 1.066.738,36 689.365,63 43,38 0,00 67,13
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 257.340,00 483.470,00 225.508,47 184.536,37 38,17 0,00 46,64
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 17.124.119,00 17.609.710,78 6.854.972,26 6.064.221,23 34,44 0,00 38,93
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 4.823.078,02
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 4.823.078,02
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 1.056.606,84
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 19,20
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A ABR %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A ABR %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 240.000,00 0,00 223.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 531.900,00 0,00 531.900,00 141.799,57 88.942,00 16,72 26,66
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 771.900,00 0,00 755.070,00 141.799,57 88.942,00 11,78 18,78
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.896.019,00 0,00 18.364.780,78 6.996.771,83 6.153.163,23 33,51 38,10
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 739
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 1.008.914,82
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 944.861,98
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 64.052,84
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 1.350,11 494.799,83
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 65.466,63 5.824.490,71
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 5.773.490,84
47.1 (-) Orçamento do Exercício 0,00 4.454.495,36
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 1.318.995,48
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 66.816,74 545.799,70
50- (+) AJUSTES 0,00 -225.288,78
50.1 (+) Retenções 0,00 -187.875,58
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 -37.413,20
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 66.816,74 320.510,92
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:59:32 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
18:00:12 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
18:01:27 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
18:01:37 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 740
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 741
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 16m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 30/04/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Dados: 2021.12.02
18:02:05 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
18:02:14 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
18:02:23 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
18:02:35 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 742
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2019 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2020
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 17m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
18:02:58 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
18:03:17 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
18:03:26 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
18:03:36 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 743
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.230.605,00 22,27 2.230.605,00 496.814,58
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 581.000,00 0,35 581.000,00 2.054,55
IPTU 206.000,00 1,00 206.000,00 2.054,55
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 0,00 375.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.000,00 356,59 10.000,00 35.659,26
ITBI 10.000,00 356,59 10.000,00 35.659,26
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.216.405,00 28,93 1.216.405,00 351.959,13
ISS 1.204.405,00 29,22 1.204.405,00 351.959,13
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 25,32 423.200,00 107.141,64
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.567.000,00 39,84 12.567.000,00 5.007.064,24
Cota-Parte FPM 8.600.000,00 36,71 8.600.000,00 3.157.305,28
Cota-Parte ITR 3.800,00 45,81 3.800,00 1.740,75
Cota-Parte IPVA 335.800,00 38,59 335.800,00 129.591,78
Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 47,29 3.600.000,00 1.702.511,82
Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 71,05 22.400,00 15.914,61
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 14.797.605,00 37,19 14.797.605,00 5.503.878,82
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 744
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.421.522,00 2.148.274,00 1.378.973,61 64,19 920.959,81 42,87 840.069,59 39,10 0,00
Despesas Correntes 1.383.122,00 2.109.874,00 1.378.973,61 65,36 920.959,81 43,65 840.069,59 39,82 0,00
Despesas de Capital 38.400,00 38.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 565.500,00 272.100,00 938,00 0,34 938,00 0,34 938,00 0,34 0,00
Despesas Correntes 540.500,00 267.100,00 938,00 0,35 938,00 0,35 938,00 0,35 0,00
Despesas de Capital 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 56.900,00 56.900,00 567,60 1,00 567,60 1,00 567,60 1,00 0,00
Despesas Correntes 56.900,00 56.900,00 567,60 1,00 567,60 1,00 567,60 1,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 274.520,00 145.860,26 21.262,44 14,58 21.062,48 14,44 20.862,52 14,30 0,00
Despesas Correntes 264.520,00 135.860,26 21.262,44 15,65 21.062,48 15,50 20.862,52 15,36 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.318.442,00 2.623.134,26 1.401.741,65 53,44 943.527,89 35,97 862.437,71 32,88 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 1.401.741,65 943.527,89 862.437,71
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.401.741,65 943.527,89 862.437,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 825.581,82 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 117.946,07 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
17,14
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 745
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(j) (k)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
(i)
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
cancelados
Total de RP a pagar Total de RP
(t) cancelados ou além do limite e o total de RP
Diferença entre o valor aplicado
(o) = (n - m),
Valor aplicado em
ASPS no exercício Indevidamente no
RPNP Inscritos
do limite mínimo
Valor aplicado além
pagos
Total de RP
RP no exercício
Total inscrito em
EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS
Valor Mínimo para
( m ) ( n )
se < 0,
então (o) = 0
(p) no Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIVd)
Valor inscrito em RP
considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
(s) prescritos
(u) (v) = ((o + q) - u))
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2016 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 746
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(y) (z)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(w)
Saldo Final
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
(x) CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.025.495,00 2.051.061,34 200,01 1.025.495,00
Proveniente da União 560.000,00 1.700.667,00 303,69 560.000,00
Proveniente dos Estados 465.495,00 350.394,34 75,27 465.495,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.025.495,00 2.051.061,34 200,01 1.025.495,00
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 747
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 4/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
( g )
DESPESAS PAGAS
ATÉ BIMESTRE %
( f ) ( f/c ) x 100
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS EM
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c )
DOTAÇÃO
INICIAL
( d/c ) x 100
ATUALIZADA %
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( e/c ) x 100
%
( e )
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 2.791.900,00 4.451.932,48 2.362.663,30 53,07 1.785.324,10 40,10 1.669.414,54 37,50
Despesas Correntes 0,00 2.726.900,00 3.098.687,61 1.495.901,47 48,28 1.090.442,18 35,19 1.033.262,46 33,35
Despesas de Capital 0,00 65.000,00 1.353.244,87 866.761,83 64,05 694.881,92 51,35 636.152,08 47,01
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 1.264.490,00 1.287.000,00 460.393,55 35,77 350.945,53 27,27 273.104,75 21,22
Despesas Correntes 0,00 1.264.490,00 1.287.000,00 460.393,55 35,77 350.945,53 27,27 273.104,75 21,22
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 193.280,00 153.280,00 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14
Despesas Correntes 0,00 193.280,00 153.280,00 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14 26.271,37 17,14
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 697.351,00 697.351,00 159.715,20 22,90 53.637,67 7,69 52.284,34 7,50
Despesas Correntes 0,00 697.351,00 697.351,00 159.715,20 22,90 53.637,67 7,69 52.284,34 7,50
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 127.587,98 51.534,66 40,39 25.567,04 20,04 16.269,00 12,75
Despesas Correntes 0,00 0,00 127.587,98 51.534,66 40,39 25.567,04 20,04 16.269,00 12,75
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 6.717.151,46 2.037.344,00 30,33
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
4.947.021,00 3.060.578,08 45,56 2.241.745,71 33,37 0,00
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 748
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 5/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 6.600.206,48 4.213.422,00 56,69 3.741.636,91 2.706.283,91 41,00 2.509.484,13 38,02 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.559.100,00 1.829.990,00 29,59 461.331,55 351.883,53 22,57 274.042,75 17,58 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 210.180,00 250.180,00 12,77 26.838,97 26.838,97 12,77 26.838,97 12,77 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 843.211,26 971.871,00 21,46 180.977,64 74.700,15 8,86 73.146,86 8,67 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 127.587,98 0,00 40,39 51.534,66 25.567,04 20,04 16.269,00 12,75 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 9.340.285,72 7.265.463,00 47,77 4.462.319,73 3.185.273,60 34,10 2.899.781,71 31,05 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 4.874.521,00 45,09 2.933.518,73 2.114.686,36 32,50 0,00
entes)
6.506.343,46 1.910.284,65 29,36
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 2.833.942,26 2.390.942,00 53,95 1.528.801,00 1.070.587,24 37,78 989.497,06 34,92 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
18:04:05 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
18:04:29 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
18:04:39 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691892262
91
Dados: 2021.12.02
18:05:41 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 749
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 6/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2020
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A ABR
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO(I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (II) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 19m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Dados: 2021.12.02
18:06:24 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
18:06:34 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
18:06:43 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 750
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 36.550.000,00 -
Previsão Atualizada 36.550.000,00 -
Receitas Realizadas 15.935.308,65 -
Déficit Orçamentário 0,00 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.610.517,28 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 36.550.000,00 -
Créditos Adicionais 5.163.056,59 -
Dotação Atualizada 41.713.056,59 -
Despesas Empenhadas 19.098.404,21 -
Despesas Liquidadas 14.699.231,19 -
Despesas Pagas 12.531.249,66 -
Superávit Orçamentário 1.236.077,46 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 19.098.404,21 -
Despesas Liquidadas 14.699.231,19 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 41.284.170,82 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 41.284.170,82 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.159.530,66 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 1.320.029,64
Resultado Primário - Acima da Linha 3.270.720,81 40,36 1.320.029,64
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Saldo Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.318.815,76 0,00 2.049.203,55 2.269.612,21
Poder Executivo 4.318.815,76 0,00 2.049.203,55 2.269.612,21
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.318.815,76 0,00 2.049.203,55 2.269.612,21
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 751
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Abril 2020/BIMESTRE Março - Abril
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.056.606,84 19,20 25,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 2.909.516,95 49,95 60,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 2.052.417,98 1.534.574,72
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limite Constitucional Anual
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 943.527,89 17,14 15,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
21:40:33 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
21:41:03 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
21:41:20 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691892
26291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
21:42:05 -03'00'
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 752
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 008370/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 2º Bimestre
de 2020, entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 06/12/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 07/12/2021 08:04:31
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 34EC6269037C00690CA6F5D5EF3EEF8A
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 753
DES - 63780/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/008370/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os presentes autos para acompanhamento da
execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao 2º bimestre de 2020, bem como para subsidiar a instrução de
processos sujeitos ao julgamento e apreciação por parte deste Tribunal,
e autorizo, desde já, o seu apensamento às Contas de Governo
respectivas.
Macapá(AP), 07 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 07/12/2021 11:02:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 86571985BF644A722E4D2AE69F3D9D4E
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 754
DES - 8241/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 008370/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0F59E40651D9D5BBBEDC4CFD31E248EB
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 755
DES - 2330/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 008370/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 008370/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2330/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:04
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - FEE19AE78ED56DCE29F932FB5D6EC458
TC/008370/2021 - Não-julgado - Pag 756
DES - 10146/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/008366/2021
Data da Autuação: 07/12/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
RREO. REF. AO 1° BIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 757
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1115∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 03 de dezembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já
Publicado também no portal da transparência no site: www.portogrande.ap.gov.br; no link portal
da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.03
08:46:49 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 758
OFICIO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
Exercício 2020
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
1º BIMESTRE
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 759
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1/4 - Este processo possui apensamentos
1 de 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A FEV
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.550.000,00 36.550.000,00 29.990.985,15 6.559.014,85 17,95 6.559.014,85 17,95
RECEITAS CORRENTES 35.447.000,00 35.447.000,00 29.039.524,80 6.407.475,20 18,08 6.407.475,20 18,08
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.295.105,00 2.295.105,00 1.952.824,24 342.280,76 14,91 342.280,76 14,91
MELHORIA
Impostos 2.230.605,00 2.230.605,00 1.985.138,36 245.466,64 11,00 245.466,64 11,00
Taxas 64.500,00 64.500,00 47.514,37 16.985,63 26,33 16.985,63 26,33
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 -79.828,49 79.828,49 0,00 79.828,49 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 90.300,00 90.300,00 69.745,90 20.554,10 22,76 20.554,10 22,76
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 80.700,00 80.700,00 60.145,90 20.554,10 25,47 20.554,10 25,47
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 9.600,00 9.600,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.051.595,00 33.051.595,00 27.015.786,26 6.035.808,74 18,26 6.035.808,74 18,26
Transferências da União e de suas Entidades 13.787.840,00 13.787.840,00 11.555.816,94 2.232.023,06 16,19 2.232.023,06 16,19
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.763.755,00 3.763.755,00 2.852.894,82 910.860,18 24,20 910.860,18 24,20
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.500.000,00 15.500.000,00 12.607.074,50 2.892.925,50 18,66 2.892.925,50 18,66
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 1.168,40 8.831,60 88,32 8.831,60 88,32
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 1.168,40 8.831,60 88,32 8.831,60 88,32
RECEITAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 951.460,35 151.539,65 13,74 151.539,65 13,74
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.103.000,00 1.103.000,00 951.460,35 151.539,65 13,74 151.539,65 13,74
Transferências da União e de suas Entidades 803.000,00 803.000,00 803.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 300.000,00 300.000,00 148.460,35 151.539,65 50,51 151.539,65 50,51
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Identificados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 36.550.000,00 36.550.000,00 29.990.985,15 6.559.014,85 17,95 6.559.014,85 17,95
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 760
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2/4 - Este processo possui apensamentos
2 de 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE % A REALIZAR
(a) (b) (b/a)
JAN A FEV
(c)
%
(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 36.550.000,00 36.550.000,00 29.990.985,15 6.559.014,85 17,95 6.559.014,85 17,95
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 36.550.000,00 36.550.000,00 29.990.985,15 6.559.014,85 17,95 6.559.014,85 17,95
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.610.517,28 1.610.517,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.610.517,28 1.610.517,28
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 761
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/4 - Este processo possui apensamentos
3 de 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A FEV
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A FEV
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(k)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 40.076.840,58 11.468.412,90 11.468.412,90 6.463.527,53 6.463.527,53 33.613.313,05 5.581.266,40 36.550.000,00 0,00 28.608.427,68
DESPESAS CORRENTES 36.846.820,30 10.366.300,60 10.366.300,60 5.612.072,60 5.612.072,60 31.234.747,70 5.135.135,31 34.940.097,00 0,00 26.480.519,70
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.290.317,61 7.660.167,19 7.660.167,19 4.382.126,46 4.382.126,46 17.908.191,15 4.283.859,23 20.661.250,00 0,00 14.630.150,42
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.556.502,69 2.706.133,41 2.706.133,41 1.229.946,14 1.229.946,14 13.326.556,55 851.276,08 14.278.847,00 0,00 11.850.369,28
DESPESAS DE CAPITAL 2.864.520,28 1.102.112,30 1.102.112,30 851.454,93 851.454,93 2.013.065,35 446.131,09 1.244.403,00 0,00 1.762.407,98
INVESTIMENTOS 2.864.520,28 1.102.112,30 1.102.112,30 851.454,93 851.454,93 2.013.065,35 446.131,09 1.244.403,00 0,00 1.762.407,98
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.076.840,58 11.468.412,90 11.468.412,90 6.463.527,53 6.463.527,53 33.613.313,05 5.581.266,40 36.550.000,00 0,00 28.608.427,68
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 40.076.840,58 11.468.412,90 11.468.412,90 6.463.527,53 6.463.527,53 33.613.313,05 5.581.266,40 36.550.000,00 0,00 28.608.427,68
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 95.487,32 977.748,45
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 40.076.840,58 11.468.412,90 11.468.412,90 6.463.527,53 6.559.014,85 6.559.014,85 36.550.000,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
17:15:55 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:16:07 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:16:18 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital
por JANILSON
SILVA
PENHA:691892
26291
Dados:
2021.12.02
17:16:33 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 762
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4/4 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A FEV
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A FEV
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 11.468.412,90 11.468.412,90 36.550.000,00 0,00 40.076.840,58 6.463.527,53 100,00 100,00 28.608.427,68 6.463.527,53 33.613.313,05
Legislativa 146.954,92 146.954,92 1.069.090,00 0,00 1.069.090,00 145.908,05 1,28 2,26 922.135,08 145.908,05 923.181,95
Ação Legislativa 146.954,92 146.954,92 1.069.090,00 0,00 1.069.090,00 145.908,05 1,28 2,26 922.135,08 145.908,05 923.181,95
Essencial à Justiça 239.789,76 239.789,76 654.440,00 0,00 601.600,00 74.399,41 2,09 1,15 361.810,24 74.399,41 527.200,59
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 239.789,76 239.789,76 654.440,00 0,00 601.600,00 74.399,41 2,09 1,15 361.810,24 74.399,41 527.200,59
Administração 2.864.421,71 2.864.421,71 3.767.921,00 0,00 5.186.248,38 1.495.861,04 24,98 23,14 2.321.826,67 1.495.861,04 3.690.387,34
Planejamento e Orçamento 178.011,32 178.011,32 622.715,00 0,00 563.215,00 82.940,79 1,55 1,28 385.203,68 82.940,79 480.274,21
Administração Geral 1.010.791,73 1.010.791,73 2.448.706,00 0,00 2.679.546,80 567.207,58 8,81 8,78 1.668.755,07 567.207,58 2.112.339,22
Administração Financeira 1.669.630,26 1.669.630,26 498.700,00 0,00 1.750.286,58 840.724,27 14,56 13,01 80.656,32 840.724,27 909.562,31
Controle Interno 5.988,40 5.988,40 182.800,00 0,00 182.800,00 4.988,40 0,05 0,08 176.811,60 4.988,40 177.811,60
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.000,00 0,00 10.400,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00 0,00 10.400,00
Assistência Social 563.825,76 563.825,76 1.371.200,00 0,00 1.435.715,03 247.961,67 4,92 3,84 871.889,27 247.961,67 1.187.753,36
Assistência ao Idoso 7.964,41 7.964,41 81.900,00 0,00 28.400,00 4.001,41 0,07 0,06 20.435,59 4.001,41 24.398,59
Assistência ao Portador de Deficiência 42.420,72 42.420,72 15.200,00 0,00 55.700,00 10.864,67 0,37 0,17 13.279,28 10.864,67 44.835,33
Assistência à Criança e ao Adolescente 87.944,45 87.944,45 279.500,00 0,00 266.300,00 24.819,08 0,77 0,38 178.355,55 24.819,08 241.480,92
Assistência Comunitária 425.496,18 425.496,18 929.300,00 0,00 1.020.015,03 208.276,51 3,71 3,22 594.518,85 208.276,51 811.738,52
Ensino Superior 0,00 0,00 60.300,00 0,00 60.300,00 0,00 0,00 0,00 60.300,00 0,00 60.300,00
Serviços Urbanos 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Saúde 2.350.401,21 2.350.401,21 7.265.463,00 0,00 8.442.708,13 1.471.563,85 20,49 22,77 6.092.306,92 1.471.563,85 6.971.144,28
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 2.156.342,63 2.156.342,63 4.213.422,00 0,00 5.949.726,87 1.370.954,84 18,80 21,21 3.793.384,24 1.370.954,84 4.578.772,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 148.315,41 148.315,41 1.829.990,00 0,00 1.378.590,00 79.699,04 1,29 1,23 1.230.274,59 79.699,04 1.298.890,96
Vigilância Sanitária 247,41 247,41 250.180,00 0,00 250.180,00 247,41 0,00 0,00 249.932,59 247,41 249.932,59
Vigilância Epidemiológica 45.495,76 45.495,76 971.871,00 0,00 864.211,26 20.662,56 0,40 0,32 818.715,50 20.662,56 843.548,70
Trabalho 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00 0,00 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00
Turismo 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00 0,00 0,00 0,00 11.247,00 0,00 11.247,00
Educação 4.284.436,50 4.284.436,50 17.896.019,00 0,00 18.344.230,78 2.193.658,53 37,36 33,94 14.059.794,28 2.193.658,53 16.150.572,25
Ensino Fundamental 3.906.440,29 3.906.440,29 13.551.881,00 0,00 14.370.892,78 2.008.435,54 34,06 31,07 10.464.452,49 2.008.435,54 12.362.457,24
Educação Infantil 372.333,39 372.333,39 3.359.348,00 0,00 3.388.548,00 182.391,58 3,25 2,82 3.016.214,61 182.391,58 3.206.156,42
Educação de Jovens e Adultos 5.662,82 5.662,82 984.790,00 0,00 584.790,00 2.831,41 0,05 0,04 579.127,18 2.831,41 581.958,59
Cultura 41.415,75 41.415,75 817.450,00 0,00 817.450,00 32.694,87 0,36 0,51 776.034,25 32.694,87 784.755,13
Difusão Cultural 41.415,75 41.415,75 817.450,00 0,00 817.450,00 32.694,87 0,36 0,51 776.034,25 32.694,87 784.755,13
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Comunicação Social 0,00 0,00 10.389,00 0,00 89,00 0,00 0,00 0,00 89,00 0,00 89,00
Urbanismo 406.264,39 406.264,39 1.847.367,00 0,00 1.838.856,20 290.995,09 3,54 4,50 1.432.591,81 290.995,09 1.547.861,11
Infra-Estrutura Urbana 406.264,39 406.264,39 1.786.473,00 0,00 1.777.962,20 290.995,09 3,54 4,50 1.371.697,81 290.995,09 1.486.967,11
Serviços Urbanos 0,00 0,00 60.894,00 0,00 60.894,00 0,00 0,00 0,00 60.894,00 0,00 60.894,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 763
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1/2 - Este processo possui apensamentos
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
BIMESTRE JAN A FEV
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE JAN A FEV
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(b/total b) (c) = (a-b) (d/total d) (e) = (a-d)
SALDO
% %
Saneamento 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00 0,00 0,00 0,00 33.063,00 0,00 33.063,00
Gestão Ambiental 86.423,22 86.423,22 499.508,00 0,00 436.388,00 61.421,62 0,75 0,95 349.964,78 61.421,62 374.966,38
Controle Ambiental 86.423,22 86.423,22 499.508,00 0,00 436.388,00 61.421,62 0,75 0,95 349.964,78 61.421,62 374.966,38
Agricultura 69.091,10 69.091,10 715.379,00 0,00 600.879,00 33.674,82 0,60 0,52 531.787,90 33.674,82 567.204,18
Abastecimento 69.091,10 69.091,10 715.379,00 0,00 600.879,00 33.674,82 0,60 0,52 531.787,90 33.674,82 567.204,18
Energia 71.166,84 71.166,84 0,00 0,00 315.539,65 71.166,84 0,62 1,10 244.372,81 71.166,84 244.372,81
Serviços Urbanos 71.166,84 71.166,84 0,00 0,00 315.539,65 71.166,84 0,62 1,10 244.372,81 71.166,84 244.372,81
Transporte 196.012,56 196.012,56 152.717,00 0,00 343.070,00 196.012,56 1,71 3,03 147.057,44 196.012,56 147.057,44
Transporte Rodoviário 196.012,56 196.012,56 152.717,00 0,00 343.070,00 196.012,56 1,71 3,03 147.057,44 196.012,56 147.057,44
Desporto e Lazer 148.209,18 148.209,18 73.247,00 0,00 225.166,41 148.209,18 1,29 2,29 76.957,23 148.209,18 76.957,23
Desporto Comunitário 148.209,18 148.209,18 73.247,00 0,00 225.166,41 148.209,18 1,29 2,29 76.957,23 148.209,18 76.957,23
Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00 0,00 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00 0,00 0,00 0,00 365.500,00 0,00 365.500,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 11.468.412,90 11.468.412,90 36.550.000,00 0,00 40.076.840,58 6.463.527,53 100,00 100,00 28.608.427,68 6.463.527,53 33.613.313,05
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:17:12 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
17:17:26 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados:
2021.12.02
17:17:37 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
17:17:53 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 764
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2/2 - Este processo possui apensamentos
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAR/2019 A FEV/2020
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
MAR/2019 MAI/2019 ABR/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 DEZ/2019 NOV/2019 JAN/2020 FEV/2020
TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA (ÚLTIMOS
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.986.198,21 2.652.032,54 3.187.896,25 3.774.773,80 3.472.818,39 3.511.277,79 4.164.006,68 2.955.133,05 2.628.703,84 3.259.812,23 5.465.433,14 3.207.206,88 41.265.292,80 37.960.400,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 110.938,93 112.406,85 179.984,24 132.806,46 108.406,99 84.280,84 146.072,22 118.367,37 172.384,43 207.784,53 660.803,54 209.474,30 2.243.710,70 2.295.105,00
IPTU 0,00 45,94 76.853,35 821,56 834,08 429,45 0,00 0,00 29.915,12 12.072,29 1.648,42 917,85 123.538,06 581.000,00
ISS 48.579,24 66.914,30 54.486,51 67.382,29 52.645,53 56.664,76 94.280,88 82.080,50 74.952,23 119.468,98 228.983,58 127.146,50 1.073.585,30 1.216.405,00
ITBI 704,47 809,85 480,00 475,58 85,02 27,68 0,00 0,00 900,00 75,00 14,16 8.569,78 12.141,54 10.000,00
IRRF 37.926,44 40.709,91 47.315,58 39.049,76 41.065,78 5.721,11 50.595,24 36.286,87 45.177,78 44.100,78 429.606,84 1.103,32 818.659,41 423.200,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.728,78 3.926,85 848,80 25.077,27 13.776,58 21.437,84 1.196,10 0,00 21.439,30 32.067,48 550,54 71.736,85 215.786,39 64.500,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 11.640,85 22.303,93 33.242,56 8.189,70 26.399,08 27.077,88 22.690,47 18.799,16 16.331,00 15.341,29 11.714,74 12.364,40 226.095,06 90.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 11.640,85 22.303,93 33.242,56 8.189,70 26.399,08 27.077,88 22.690,47 18.799,16 16.331,00 15.341,29 11.714,74 12.364,40 226.095,06 80.700,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.600,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.863.618,43 2.515.902,05 2.973.927,95 3.633.777,64 3.337.662,15 3.395.615,67 3.995.243,99 2.817.966,52 2.439.407,96 3.035.779,89 4.792.145,17 2.976.536,58 38.777.584,00 35.564.995,00
Cota Parte do FPM 700.978,69 691.317,62 565.500,63 1.107.844,63 683.881,87 877.643,20 945.374,27 690.058,77 614.254,07 767.465,28 1.308.401,61 766.698,16 9.719.418,80 8.980.000,00
Cota Parte do ICMS 280.275,05 301.645,17 368.366,85 454.958,94 302.407,26 315.819,39 310.923,48 328.921,98 345.119,89 401.942,46 381.607,69 474.184,71 4.266.172,87 3.600.000,00
Cota Parte do IPVA 66.059,48 15.073,22 15.256,49 28.681,91 11.739,97 27.618,09 28.154,93 21.082,20 20.407,36 9.601,85 9.595,92 26.970,09 280.241,51 335.800,00
Cota Parte do ITR 292,45 411,73 1.285,03 1.304,52 256,47 524,12 537,82 765,93 1.105,60 158,64 97,81 68,92 6.809,04 3.800,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 2.211,28 7.149,29 11.815,92 2.035,91 2.311,72 0,00 0,00 5.290,42 0,00 4.514,38 0,00 35.328,92 22.400,00
Transferencias do FUNDEB 1.276.607,94 1.098.197,95 1.081.979,25 1.604.980,09 1.200.782,63 1.481.103,70 1.026.916,82 1.262.899,33 1.131.929,68 1.406.544,71 1.407.564,13 1.287.945,41 15.267.451,64 15.500.000,00
Outras Transferências Correntes 539.404,82 407.045,08 934.390,41 424.191,63 1.136.558,04 690.595,45 1.683.336,67 514.238,31 321.300,94 450.066,95 1.680.363,63 420.669,29 9.202.161,22 7.117.995,00
Outras Receitas Correntes 0,00 1.419,71 741,50 0,00 350,17 4.303,40 0,00 0,00 580,45 906,52 769,69 8.831,60 17.903,04 10.000,00
DEDUÇÕES (II) 209.521,12 202.131,79 191.511,60 320.921,12 200.064,26 244.783,28 181.640,11 208.165,73 197.235,43 235.831,19 262.594,57 253.584,36 2.707.984,56 2.513.400,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 209.521,12 202.131,79 191.511,60 320.921,12 200.064,26 244.783,28 181.640,11 208.165,73 197.235,43 235.831,19 262.594,57 253.584,36 2.707.984,56 2.513.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.776.677,09 2.449.900,75 2.996.384,65 3.453.852,68 3.272.754,13 3.266.494,51 3.982.366,57 2.746.967,32 2.431.468,41 3.023.981,04 5.202.838,57 2.953.622,52 38.557.308,24 35.447.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 2.776.677,09 2.449.900,75 2.996.384,65 3.453.852,68 3.272.754,13 3.266.494,51 3.982.366,57 2.746.967,32 2.431.468,41 3.023.981,04 5.202.838,57 2.953.622,52 38.557.308,24 35.447.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 2.776.677,09 2.449.900,75 2.996.384,65 3.453.852,68 3.272.754,13 3.266.494,51 3.982.366,57 2.746.967,32 2.431.468,41 3.023.981,04 5.202.838,57 2.953.622,52 38.557.308,24 35.447.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA
DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.12.02
17:18:35 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526
46204
Assinado de forma
digital por MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
17:18:47 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513389
0206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.02
17:18:59 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:6918
9226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
17:19:17 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 765
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 de 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 766
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1/4 - Este processo possui apensamentos
2 de 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2020 Em 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 767
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2/4 - Este processo possui apensamentos
3 de 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 768
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3/4 - Este processo possui apensamentos
4 de 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Fev 2020 Jan a Fev 2019 Em 2020 Em 2019
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020 JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:19:49 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
17:20:45 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.12.02
17:21:05 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:691
89226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.12.02
17:21:19 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 769
ANEXO IV - DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4/4 - Este processo possui apensamentos
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A FEV
(b)
SALDO NÃO
(c) = (a-b)
REALIZADO
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
(f) = (d-e)
EXECUTADO
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV
(e)
DESPESAS DE CAPITAL 2.827.263,70 1.725.151,40 1.102.112,30
Investimentos 2.827.263,70 1.725.151,40 1.102.112,30
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.827.263,70 1.725.151,40 1.102.112,30
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 2.827.263,70 1.102.112,30 1.725.151,40
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 14h e 34m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2
606328027
8
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Dados: 2021.12.02
17:23:16 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:26:13 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:26:39 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
17:27:52 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 770
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Página 1 de 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Fev/2020
RECEITAS CORRENTES (I) 35.447.000,00 6.407.475,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.295.105,00 342.280,76
IPTU 581.000,00 1.739,41
ISS 1.216.405,00 194.528,79
ITBI 10.000,00 9.045,36
IRRF 423.200,00 40.153,08
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.500,00 96.814,12
Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 90.300,00 20.554,10
Aplicações Financeiras (II) 80.700,00 20.554,10
Outras Receitas Patrimoniais 9.600,00 0,00
Transferências Correntes 33.051.595,00 6.035.808,74
Cota Parte do FPM 7.260.000,00 1.499.634,27
Cota Parte do ICMS 2.880.000,00 743.314,93
Cota Parte do IPVA 268.640,00 44.521,61
Cota Parte do ITR 3.040,00 1.098,76
Transferências da LC 87/1996 4.000,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 17.920,00 9.452,75
Transferencias do FUNDEB 15.500.000,00 2.892.925,50
Outras Transferências Correntes 7.117.995,00 844.860,92
Demais Receitas Correntes 10.000,00 8.831,60
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 10.000,00 8.831,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 35.366.300,00 6.386.921,10
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.103.000,00 151.539,65
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.103.000,00 151.539,65
Convênios 603.000,00 151.539,65
Outras Transferências de Capital 500.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 1.103.000,00 151.539,65
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 36.469.300,00 6.538.460,75
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 771
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 1/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Página 2 de 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
PAGOS (c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 36.846.820,30 10.366.300,60 5.612.072,60 1.205.316,62 0,00 0,00 5.135.135,31
Pessoal e Encargos Sociais 22.290.317,61 7.660.167,19 4.382.126,46 1.076.464,22 0,00 0,00 4.283.859,23
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 14.556.502,69 2.706.133,41 1.229.946,14 128.852,40 0,00 0,00 851.276,08
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 36.846.820,30 10.366.300,60 5.612.072,60 1.205.316,62 0,00 0,00 5.135.135,31
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.864.520,28 1.102.112,30 851.454,93 335.974,03 0,00 0,00 446.131,09
Investimentos 2.864.520,28 1.102.112,30 851.454,93 335.974,03 0,00 0,00 446.131,09
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 2.864.520,28 1.102.112,30 851.454,93 335.974,03 0,00 0,00 446.131,09
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 365.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 40.076.840,58 11.468.412,90 6.463.527,53 1.541.290,65 0,00 0,00 5.581.266,40
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -584.096,30
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.270.720,81
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Jan a Fev/2020
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -584.096,30
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 772
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 2/3 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Página 3 de 3
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2019 (a) Jan a Fev/2020 (b)
ABAIXO DA LINHA
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 4.318.815,76 3.426.073,39
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Fev/2020
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 892.742,37
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) -2.627.960,66
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -3.520.703,03
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -3.520.703,03
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.263.567,28
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.263.567,28
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 13/nov/2021 12h e 26m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.12.02
17:28:28 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:28:41 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:28:55 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
17:29:13 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 773
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO 3/3 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
Pagos PODER / ORGÃO
Exercicios
Anteriores
Saldo Em 31 de
Dezembro 2019
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Cancelados Liquidados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
Saldo
Total
(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em 31 de
Dezembro 2019
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.209.029,97 1.541.290,65 2.777.525,11 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.777.525,11 0,00 0,00
22 0,00 0,00 71.403,82 PODER EXECUTIVO 1.001,69 15.776,84 71.403,82 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2200 0,00 0,00 71.403,82 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.001,69 15.776,84 71.403,82 86.178,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 1.363.534,78 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 600.317,08 396.424,49 1.363.534,78 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2300 0,00 0,00 1.363.534,78 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.317,08 396.424,49 1.363.534,78 1.159.642,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 1.288.898,46 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 1.560.442,22 1.128.089,32 1.288.898,46 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2400 0,00 0,00 1.288.898,46 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.560.442,22 1.128.089,32 1.288.898,46 856.545,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2500 0,00 0,00 40.783,86 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 36.683,32 0,00 40.783,86 4.100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2600 0,00 0,00 12.904,19 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.585,66 1.000,00 12.904,19 3.318,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 0,00 0,00 0,00 FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 2.209.029,97 1.541.290,65 2.777.525,11 2.109.785,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.777.525,11 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 14h e 34m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:29:40 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.12.02
17:29:48 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:30:07 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
91892262
91
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados:
2021.12.02
17:30:22 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 774
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 1/1 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A FEV (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.230.605,00 2.230.605,00 245.466,64 11,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 581.000,00 581.000,00 1.739,41 0,30
1.1.1- IPTU 206.000,00 206.000,00 1.739,41 0,84
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 10.000,00 10.000,00 9.045,36 90,45
1.2.1- ITBI 10.000,00 10.000,00 9.045,36 90,45
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.216.405,00 1.216.405,00 194.528,79 15,99
1.3.1- ISS 1.204.405,00 1.204.405,00 194.528,79 16,15
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 423.200,00 40.153,08 9,49
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.952.000,00 12.952.000,00 2.872.527,80 22,18
2.1- Cota-Parte FPM 8.980.000,00 8.980.000,00 1.874.542,79 20,87
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.600.000,00 8.600.000,00 1.874.542,79 21,80
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 3.600.000,00 929.143,65 25,81
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 22.400,00 11.815,92 52,75
2.5- Cota-Parte ITR 3.800,00 3.800,00 1.373,44 36,14
2.6- Cota-Parte IPVA 335.800,00 335.800,00 55.652,00 16,57
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.182.605,00 15.182.605,00 3.117.994,44 20,54
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A FEV (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 693.800,00 693.800,00 82.439,05 11,88
5.1- Transferências do Salário-Educação 240.000,00 240.000,00 41.108,44 17,13
5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.800,00 2.800,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 290.000,00 290.000,00 24.530,00 8,46
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE 1.000,00 1.000,00 16.800,61 1.680,06
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 283.000,00 283.000,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 976.800,00 976.800,00 82.439,05 8,44
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 775
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 1/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 2 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
FUNDEB
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
JAN A FEV (c) =(b/a)x100 (%)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
(b)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.513.400,00 2.513.400,00 574.505,48 22,86
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.720.000,00 1.720.000,00 374.908,52 21,80
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 720.000,00 720.000,00 185.828,72 25,81
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.480,00 4.480,00 2.363,17 52,75
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 760,00 760,00 274,68 36,14
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 67.160,00 67.160,00 11.130,39 16,57
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 2.892.925,50 18,66
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 15.500.000,00 15.500.000,00 2.892.925,50 18,66
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 12.986.600,00 12.986.600,00 2.318.420,02 17,85
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS DO FUNDEB
JAN A FEV %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A FEV %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 9.337.000,00 8.366.900,00 1.421.603,00 732.397,15 8,75 0,00 16,99
13.1- Com Educação Infantil 2.070.500,00 2.070.500,00 207.632,37 100.261,17 4,84 0,00 10,03
13.2- Com Ensino Fundamental 7.266.500,00 6.296.400,00 1.213.970,63 632.135,98 10,04 0,00 19,28
14- OUTRAS DESPESAS 6.203.301,00 6.914.385,71 1.615.958,44 860.613,88 12,45 0,00 23,37
14.1- Com Educação Infantil 751.820,00 751.820,00 114.481,47 55.504,79 7,38 0,00 15,23
14.2- Com Ensino Fundamental 5.451.481,00 6.162.565,71 1.501.476,97 805.109,09 13,06 0,00 24,36
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 15.540.301,00 15.281.285,71 3.037.561,44 1.593.011,03 10,42 0,00 19,88
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 - FUNDEB 60% 0,00
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.593.011,03
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 25,32
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 29,75
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 44,93
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -185.488,14
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 776
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 3 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A FEV %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.119.008,00 3.119.008,00 324.783,84 158.435,96 5,08 0,00 10,41
22.1 - Creche 1.136.608,00 1.136.608,00 68.886,60 31.340,58 2,76 0,00 6,06
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 953.520,00 953.520,00 68.886,60 31.340,58 3,29 0,00 7,22
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 183.088,00 183.088,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 - Pré-escola 1.982.400,00 1.982.400,00 255.897,24 127.095,38 6,41 0,00 12,91
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.868.800,00 1.868.800,00 253.227,24 124.425,38 6,66 0,00 13,55
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 113.600,00 113.600,00 2.670,00 2.670,00 2,35 0,00 2,35
23- ENSINO FUNDAMENTAL 13.747.771,00 14.032.082,78 3.700.780,28 1.873.678,86 13,35 0,00 26,37
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.717.981,00 12.458.965,71 2.715.447,60 1.437.245,07 11,54 0,00 21,80
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.029.790,00 1.573.117,07 985.332,68 436.433,79 27,74 0,00 62,64
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 257.340,00 438.070,00 180.130,38 161.543,71 36,88 0,00 41,12
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 17.124.119,00 17.589.160,78 4.205.694,50 2.193.658,53 12,47 0,00 23,91
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.318.420,02
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 2.318.420,02
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) -286.305,20
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% -9,18
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV %
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
JAN A FEV %
(g) (h)=(g/d)x100 (i)
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITAS EM
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 240.000,00 0,00 223.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 531.900,00 0,00 531.900,00 78.742,00 0,00 0,00 14,80
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 771.900,00 0,00 755.070,00 78.742,00 0,00 0,00 10,43
ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 17.896.019,00 0,00 18.344.230,78 4.284.436,50 2.193.658,53 11,96 23,36
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 777
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3/4 - Este processo possui apensamentos
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 4 of 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 1.193.429,43
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 1.117.982,15
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 75.447,28
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 1.350,11 494.799,83
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 41.108,44 2.892.925,50
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 2.931.726,66
47.1 (-) Orçamento do Exercício 0,00 1.803.637,34
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 1.128.089,32
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 42.458,55 455.998,67
50- (+) AJUSTES 0,00 -105.283,79
50.1 (+) Retenções 0,00 -76.674,31
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 -28.609,48
50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 42.458,55 350.714,88
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:30:53 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados:
2021.12.02
17:31:17 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:31:26 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital
por JANILSON
SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
17:31:38 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 778
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4/4 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 779
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2019 a 2093
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 14h e 58m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 29/02/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:32:33 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:33:26 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:33:45 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
17:34:42 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 780
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
A REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
(f)
DE RESTOS
PAGAMENTOS
(g)=(d-e)
A PAGAR
SALDO
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
(e)
PAGAS
DESPESAS
(d)
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
A PAGAR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS
2019 SALDO ATUAL
(h) (i)=(Ib-(IIe+IIf)) (j)=(IIIh+IIIi)
2020
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 14h e 58m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:37:03 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:38:17 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:38:39 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
17:38:58 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 781
ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.230.605,00 11,00 2.230.605,00 245.466,64
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 581.000,00 0,30 581.000,00 1.739,41
IPTU 206.000,00 0,84 206.000,00 1.739,41
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 375.000,00 0,00 375.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.000,00 90,45 10.000,00 9.045,36
ITBI 10.000,00 90,45 10.000,00 9.045,36
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.216.405,00 15,99 1.216.405,00 194.528,79
ISS 1.204.405,00 16,15 1.204.405,00 194.528,79
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 423.200,00 9,49 423.200,00 40.153,08
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.567.000,00 22,86 12.567.000,00 2.872.527,80
Cota-Parte FPM 8.600.000,00 21,80 8.600.000,00 1.874.542,79
Cota-Parte ITR 3.800,00 36,14 3.800,00 1.373,44
Cota-Parte IPVA 335.800,00 16,57 335.800,00 55.652,00
Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 25,81 3.600.000,00 929.143,65
Cota-Parte IPI-Exportação 22.400,00 52,75 22.400,00 11.815,92
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 14.797.605,00 21,07 14.797.605,00 3.117.994,44
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 782
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 1/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.421.522,00 2.124.274,00 787.844,76 37,09 514.353,72 24,21 511.236,72 24,07 0,00
Despesas Correntes 1.383.122,00 2.085.874,00 787.844,76 37,77 514.353,72 24,66 511.236,72 24,51 0,00
Despesas de Capital 38.400,00 38.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 565.500,00 292.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 540.500,00 267.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 56.900,00 56.900,00 247,41 0,43 247,41 0,43 247,41 0,43 0,00
Despesas Correntes 56.900,00 56.900,00 247,41 0,43 247,41 0,43 247,41 0,43 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 274.520,00 166.860,26 20.862,52 12,50 20.662,56 12,38 20.662,56 12,38 0,00
Despesas Correntes 264.520,00 156.860,26 20.862,52 13,30 20.662,56 13,17 20.662,56 13,17 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.318.442,00 2.640.134,26 808.954,69 30,64 535.263,69 20,27 532.146,69 20,16 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 808.954,69 535.263,69 532.146,69
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 808.954,69 535.263,69 532.146,69
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 467.699,17 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 67.564,52 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
17,17
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 783
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 2/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(j) (k)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
(i)
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
cancelados
Total de RP a pagar Total de RP
(t) cancelados ou além do limite e o total de RP
Diferença entre o valor aplicado
(o) = (n - m),
Valor aplicado em
ASPS no exercício Indevidamente no
RPNP Inscritos
do limite mínimo
Valor aplicado além
pagos
Total de RP
RP no exercício
Total inscrito em
EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS
Valor Mínimo para
( m ) ( n )
se < 0,
então (o) = 0
(p) no Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIVd)
Valor inscrito em RP
considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
(s) prescritos
(u) (v) = ((o + q) - u))
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2016 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 784
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 3/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
Liquidadas Pagas
Referência
Despesas Custeadas no Exercício de
Empenhadas
(y) (z)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(no Exercicio atual)
(w)
Saldo Final
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
(x) CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.025.495,00 0,00 0,00 1.025.495,00
Proveniente da União 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00
Proveniente dos Estados 465.495,00 0,00 0,00 465.495,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.025.495,00 0,00 0,00 1.025.495,00
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 785
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 4/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
( g )
DESPESAS PAGAS
ATÉ BIMESTRE %
( f ) ( f/c ) x 100
NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS EM
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c )
DOTAÇÃO
INICIAL
( d/c ) x 100
ATUALIZADA %
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( e/c ) x 100
%
( e )
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 2.791.900,00 3.825.452,87 1.368.497,87 35,77 856.601,12 22,39 368.469,28 9,63
Despesas Correntes 0,00 2.726.900,00 2.492.208,00 698.510,77 28,03 350.553,93 14,07 267.745,93 10,74
Despesas de Capital 0,00 65.000,00 1.333.244,87 669.987,10 50,25 506.047,19 37,96 100.723,35 7,55
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 1.264.490,00 1.086.490,00 148.315,41 13,65 79.699,04 7,34 67.655,33 6,23
Despesas Correntes 0,00 1.264.490,00 1.086.490,00 148.315,41 13,65 79.699,04 7,34 67.655,33 6,23
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 193.280,00 193.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 193.280,00 193.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 697.351,00 697.351,00 24.633,24 3,53 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 697.351,00 697.351,00 24.633,24 3,53 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 5.802.573,87 436.124,61 7,52
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
4.947.021,00 1.541.446,52 26,56 936.300,16 16,14 0,00
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 786
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 5/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ BIMESTRE
( d )
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA %
( d/c ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ( c )
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
( f ) ( f/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE %
DESPESAS PAGAS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.949.726,87 4.213.422,00 36,24 2.156.342,63 1.370.954,84 23,04 879.706,00 14,79 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.378.590,00 1.829.990,00 10,76 148.315,41 79.699,04 5,78 67.655,33 4,91 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 250.180,00 250.180,00 0,10 247,41 247,41 0,10 247,41 0,10 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 864.211,26 971.871,00 5,26 45.495,76 20.662,56 2,39 20.662,56 2,39 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 8.442.708,13 7.265.463,00 27,84 2.350.401,21 1.471.563,85 17,43 968.271,30 11,47 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 4.874.521,00 25,23 1.420.387,17 849.492,16 15,09 0,00
entes)
5.628.765,87 432.124,61 7,68
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 2.813.942,26 2.390.942,00 33,05 930.014,04 622.071,69 22,11 536.146,69 19,05 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:40:45 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.12.02
17:41:03 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.12.02
17:41:27 -03'00'
JANILSO
N SILVA
PENHA:6
9189226
291
Assinado de
forma digital
por JANILSON
SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
17:42:36 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 787
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 6/6 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro Page 1 of 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)
NO BIMESTRE
REGISTROS EFEUADOS EM 2020
SALDO TOTAL
(c) (b)
ESPECIFICAÇÃO JAN A FEV
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO(I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (II) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.687], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 02/dez/2021 15h e 03m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:43:11 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados:
2021.12.02
17:43:23 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.12.02
17:43:44 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
189226291
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226
291
Dados: 2021.12.02
17:43:54 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 788
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS 1/1 - Este processo possui apensamentos
1 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 36.550.000,00 -
Previsão Atualizada 36.550.000,00 -
Receitas Realizadas 6.559.014,85 -
Déficit Orçamentário 0,00 -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.610.517,28 -
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 36.550.000,00 -
Créditos Adicionais 3.526.840,58 -
Dotação Atualizada 40.076.840,58 -
Despesas Empenhadas 11.468.412,90 -
Despesas Liquidadas 6.463.527,53 -
Despesas Pagas 5.581.266,40 -
Superávit Orçamentário 95.487,32 -
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 11.468.412,90 -
Despesas Liquidadas 6.463.527,53 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 38.557.308,24 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 38.557.308,24 -
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 38.557.308,24 -
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 -
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 -
Resultado Previdenciário 0,00 -
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 -584.096,30
Resultado Primário - Acima da Linha 3.270.720,81 -17,86 -584.096,30
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição Saldo Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.318.815,76 0,00 1.541.290,65 2.777.525,11
Poder Executivo 4.318.815,76 0,00 1.541.290,65 2.777.525,11
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.318.815,76 0,00 1.541.290,65 2.777.525,11
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 789
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1/2 - Este processo possui apensamentos
2 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2020/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -286.305,20 -9,18 25,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 732.397,15 25,32 60,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 1.102.112,30 1.725.151,40
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limite Constitucional Anual
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 535.263,69 17,17 15,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.12.02
17:44:18 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.12.02
17:44:30 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.12.02
17:46:07 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69
18922629
1
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922
6291
Dados:
2021.12.02
17:46:39 -03'00'
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 790
ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2/2 - Este processo possui apensamentos
Processo: 008366/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 1º Bimestre
de 2020, entregue intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 07/12/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 07/12/2021 08:22:39
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B8E66C3E37B58DB51DDACDC83C4622AF
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 791
DES - 63777/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/008366/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os presentes autos para acompanhamento da
execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Grande,
referente ao 1º bimestre de 2020, bem como para subsidiar a instrução de
processos sujeitos ao julgamento e apreciação por parte deste Tribunal,
e autorizo, desde já, o seu apensamento às Contas de Governo
respectivas.
Macapá(AP), 07 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 07/12/2021 11:02:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B1E157C952BB007ADC35EDC554AC12DE
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 792
DES - 8243/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 008366/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - DF7566286ED4BC9F73CAC7337C84D52F
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 793
DES - 2329/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 008366/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 008366/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2329/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:04
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 35BBC5E56FC0B27ABA0A384FC5A68E7E
TC/008366/2021 - Não-julgado - Pag 794
DES - 10147/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/000057/2022
Data da Autuação: 04/01/2022 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: REF. AO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF/REF. AO 3°
QUADRIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 795
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
0278
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1066∕2021– GAB/PMPG Porto Grande - AP, 22 de dezembro de 2021.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL 3º QUADRIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já Publicado
também no portal da transparência através dos seguintes sites:
https://diofe.portal.ap.gov.br e www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da
transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
BESSA DE
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26 OLIVEIRA:2606328
063280278 Dados: 2021.11.13
09:37:15 -03'00'
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
JOSE MARIA
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 796
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
RGF
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
DO
3º QUADRIMESTRE
Exercício 2020
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 797
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 1/2 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA Assinado de forma
BESSA DE
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
MARCOS DE Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
OLIVEIRA:26 78
OLIVEIRA:260632802
OLIVEIRA
SOUZA:644 4
SOUZA:6445264620
JANILSON
SILVA
PENHA:691
Assinado de forma
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:6918922629
1
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
063280278 Dados: 2021.11.13
09:24:52 -03'00'
52646204 Dados: 2021.11.13
09:25:13 -03'00' 89226291 09:25:29 -03'00'
Dados: 2021.11.13 GAMA:75133 6
890206
Dados: 2021.11.13
09:26:00 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2020 A DEZ/2020
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA COM PESSOAL (últimos 12
meses)
LIQUIDADAS
JAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020 NOV/2020 DEZ/2020 (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.192.458,50 2.189.667,96 3.154.970,43 2.504.238,91 1.089.991,22 2.345.621,40 2.379.653,64 2.484.386,09 3.523.100,72 2.899.928,47 3.207.279,19 5.787.775,25 33.759.071,78 9.273,65
Pessoal Ativo 2.192.458,50 2.189.667,96 3.154.970,43 2.504.238,91 1.089.991,22 2.345.621,40 2.379.653,64 2.484.386,09 3.523.100,72 2.899.928,47 3.207.279,19 5.787.775,25 33.759.071,78 9.273,65
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.044.837,52 2.167.545,73 3.133.459,86 2.393.000,51 1.081.595,11 2.337.568,95 2.369.760,24 2.476.488,28 3.507.292,62 2.890.272,62 3.199.015,99 5.439.279,69 33.040.117,12 9.273,65
Obrigações Patronais 147.620,98 22.122,23 21.510,57 111.238,40 8.396,11 8.052,45 9.893,40 7.897,81 15.808,10 9.655,85 8.263,20 348.495,56 718.954,66 0,00
Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 2.142.503,86 266.152,31 288.917,96 242.980,56 163.295,52 97.424,32 186.791,14 219.569,37 204.031,81 264.890,14 342.595,31 358.921,01 4.778.073,31 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 161.543,71 0,00 18.586,67 4.405,99 0,00 550,00 0,00 0,00 3.716,81 4.716,81 2.349,97 4.309,13 200.179,09 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 52.462,31 75.374,42 0,00 199,96 62.822,60 124.364,74 186.447,13 199,96 63.748,95 62.282,35 124.596,10 752.498,52 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.980.960,15 213.690,00 194.956,87 238.574,57 163.095,56 34.051,72 62.426,40 33.122,24 200.115,04 196.424,38 277.962,99 230.015,78 3.825.395,70 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 49.954,64 1.923.515,65 2.866.052,47 2.261.258,35 926.695,70 2.248.197,08 2.192.862,50 2.264.816,72 3.319.068,91 2.635.038,33 2.864.683,88 5.428.854,24 28.980.998,47 9.273,65
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 49.080.381,18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 9.088.433,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 39.991.947,35
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 28.990.272,12 72,49
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 23.995.168,41 60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.795.409,99 57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 21.595.651,57 54,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2020 2020 2020
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
Limite Máximo
( a )
% DTP
( b )
% Excedente
( c ) = (b - a)
Redutor Mínimo de
1/3 do Excedente
( d ) = (1/3*c)
Limite
(e) = (b - d)
% DTP
( f )
Redutor Residual
( g ) = ( f - a )
Limite
( h ) = ( a )
% DTP
( i )
60% 64,5% 4,5% 1,5% 63% 68,1% 8,1% 60% 72,49%
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 798
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
0,00
2º Quadrimestre
0,00
0,00
3º Quadrimestre
0,00
0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
pagos
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
4.318.815,76
0,00
3.426.073,39
0,00
3.426.073,39
0,00
3.426.073,39
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 38.021.473,18 41.256.799,12 45.907.312,66 49.080.381,18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
38.021.473,18 41.256.799,12 45.907.312,66 49.080.381,18
% da DC sobre a RCL (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<120%>
45.625.767,82 49.508.158,94 55.088.775,19 58.896.457,42
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 41.063.191,03 44.557.343,05 49.579.897,67 53.006.811,67
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na
DCL)
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 4.318.815,76 3.426.073,39 3.426.073,39 3.426.073,39
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 4.016.508,18 4.064.174,99 4.064.174,99 4.064.174,99
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSE MARIAAssinado de forma
BESSA DE
OLIVEIRA:2
606328027
8
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
09:26:53 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445264
SOUZA:64 6204
Dados:
452646204 2021.11.13
09:27:34 -03'00'
JANILSOAssinado de
N SILVA por JANILSON
forma digital
PENHA: PENHA:691892
SILVA
691892 Dados:
26291 09:28:00 -03'00'
26291
2021.11.13
MAURO forma digital por
MAURO SERGIO
Assinado de
SERGIO
SOUZA DA GAMA:75133890
SOUZA DA
GAMA:751 206
Dados:
33890206 2021.11.13
09:28:20 -03'00'
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 799
ANEXO RGF II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
JOSE MARIAAssinado de forma
BESSA DE digital por JOSE
OLIVEIRA:2 OLIVEIRA:2606328
Dados: 2021.11.13
MARIA BESSA DE
606328027 0278
8 09:28:58 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
SOUZA:64 204
452646204 09:30:20 -03'00'
Dados: 2021.11.13
JANILSOAssinado de
N SILVA por JANILSON
forma digital
PENHA: PENHA:691892
SILVA
691892
26291
26291
Dados:
2021.11.13
09:30:40 -03'00'
MAURO Assinado de
SERGIO
SOUZA
DA
forma digital
por MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:75 0206
GAMA:7513389
13389020 Dados:
6
2021.11.13
09:31:00 -03'00'
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
0,00
2º Quadrimestre
0,00
0,00
3º Quadrimestre
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 37.550.456,16 40.780.698,83 45.907.312,66 3.432.978,28
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
37.550.456,16 40.780.698,83 45.907.312,66 3.432.978,28
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<22%>
8.261.100,36 8.971.753,74 10.099.608,79 755.255,22
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
<19,8%>
7.434.990,32 8.074.578,37 9.089.647,91 679.729,70
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (IX)
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
2º Quadrimestre
0,00
3º Quadrimestre
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +
XII)
0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12P/noortva/r2ia02N1º 9213hde 2022m0"- Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 800
ANEXO RGF III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
TOTAL (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 3.432.978,28 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
3.432.978,28 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia
- IIa)
0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
549.276,52 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 494.348,87 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
240.308,48 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
BESSA DE
OLIVEIRA:2
606328027
8
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Dados: 2021.11.13
09:31:31 -03'00'
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12P/noortva/r2ia02N1º 9213hde 2022m0"- Mapeamento Atualizado 02/2020
MARCOS
DE
OLIVEIRA
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
SOUZA:64 04
45264620409:31:49 -03'00'
Dados: 2021.11.13
Assinado de
JANILSON forma digital por
SILVA JANILSON SILVA
PENHA:6918922
PENHA:6916291
89226291 2021.11.13
09:32:11 -03'00'
Dados:
MAURO
SERGIO
SOUZA
Assinado de
forma digital
por MAURO
SERGIO SOUZA
DA
DA GAMA:751338
GAMA:751 90206
Dados:
33890206 2021.11.13
09:32:36 -03'00'
JOSE MARIA
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 801
ANEXO RGF IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2020
1 de 1
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Após a Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio ( 4.128.511,58 186.718,87 1.199.867,25 0,00 4.753.181,85 0,00 -2.011.256,39 0,00 0,00 -2.011.256,39
Recursos Ordinários 3.527.842,92 186.718,87 1.199.867,25 0,00 4.753.181,85 0,00 -2.611.925,05 0,00 0,00 -2.611.925,05
Outros Recursos não Vinculados 600.668,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.668,66 0,00 0,00 600.668,66
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 8.931.283,01 1.685.277,47 1.531.812,81 0,00 -621.344,20 0,00 6.335.536,93 0,00 0,00 6.335.536,93
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.035,46 838.272,20 0,00 0,00 0,00 0,00 -835.236,74 0,00 0,00 -835.236,74
Transferências do FUNDEB 549.989,82 47.751,18 538.158,09 0,00 -1.064.682,10 0,00 1.028.762,65 0,00 0,00 1.028.762,65
Outros Recursos Vinculados à Educação 562.834,68 8.546,18 25.912,37 0,00 0,00 0,00 528.376,13 0,00 0,00 528.376,13
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 61.129,88 502.264,12 41.680,40 0,00 0,00 0,00 -482.814,64 0,00 0,00 -482.814,64
Outros Recursos Vinculados à Saúde 6.541.063,26 252.730,47 912.063,26 0,00 -738,14 0,00 5.377.007,67 0,00 0,00 5.377.007,67
Recursos Vinculados à Assistência Social 1.213.229,91 35.713,32 13.998,69 0,00 0,00 0,00 1.163.517,90 0,00 0,00 1.163.517,90
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 444.076,04 0,00 -444.076,04 0,00 0,00 -444.076,04
TOTAL (III) = (I + II) 13.059.794,59 1.871.996,34 2.731.680,06 0,00 4.131.837,65 0,00 4.324.280,54 0,00 0,00 4.324.280,54
BESSA DE
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
JANILSON
SILVA
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69189226 OLIVEIRA:26 0278 Dados: 2021.11.13 PENHA:69 291
063280278 09:35:21 -03'00' Dados:
1892262912021.11.13
09:35:53 -03'00'
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12/nov/2021 23h e 22m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma digital por MARCOS
DE OLIVEIRA SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13 09:35:39 -03'00'
MAURO
SERGIO
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DASOUZA DA
GAMA:751338902
GAMA:751 06
33890206 09:36:18 -03'00'
Dados: 2021.11.13
JOSE MARIA
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 802
ANEXO RGF V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 1/1 - Este processo possui apensamentos
0278
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 49.080.381,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 49.080.381,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.991.947,35
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 28.990.272,12 72,49
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.995.168,41 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 22.795.409,99 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.595.651,57 54,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 58.896.457,42 120,00
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 755.255,22 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 549.276,52 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 240.308,48 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00 4.324.280,54
Assinado de forma
digital por JOSE MARCOS Assinado de
BESSA DE MARIA BESSA DE forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA:26 OLIVEIRA:2606328
Dados: 2021.11.13
OLIVEIRA
SOUZA:64
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
063280278 09:33:47 -03'00' Dados: 2021.11.13
09:34:09 -03'00'
MAURO
SERGIO
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
09:34:50 -03'00'
JANILSO Assinado de
N SILVA
forma digital
por JANILSON
PENHA:6 PENHA:6918922
SILVA
9189226 Dados:
2021.11.13
6291
291 09:34:28 -03'00'
JOSE MARIA
452646204
SOUZA DA
GAMA:751
DE
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 803
ANEXO RGF VII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1250 2021 GAB/PMPG Porto Grande - AP, 22 de Dezembro de 2021.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR. Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar a cópia da Publicação do
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º, 2º e 3º QUADRIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de
Porto Grande. Já Publicado também no portal da transparência no site:
www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 804
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 1/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 91 de 102 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 805
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 2/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 92 de 102 processados são também consideradas executadas.Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 806
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 3/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 93 de 102 TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 807
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 4/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
94 de 102
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A ABRIL/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 41.284.170,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 41.284.170,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.159.530,66
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 26.546.746,29 64,50
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 24.695.718,40 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 23.460.932,48 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 22.226.146,56 54,00
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 49.541.004,98 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.082.517,58 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 6.605.467,33 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
2.889.891,96 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5008
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 808
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 5/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 95 de 102 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 809
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 6/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 96 de 102 TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 810
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 7/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 97 de 102 TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 811
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 8/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
98 de 102
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A AGOSTO/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 45.907.312,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 45.907.312,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.423.246,55
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 26.845.628,70 68,10
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.653.947,93 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 22.471.250,53 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.288.553,14 54,00
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 55.088.775,19 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.099.608,79 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.345.170,03 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
3.213.511,89 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5009
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 812
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 9/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 99 de 102 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 813
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 10/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 100 de 102 processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 814
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 11/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 101 de 102 TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 815
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 12/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
102 de 102
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 49.080.381,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 49.080.381,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.991.947,35
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 28.990.272,12 72,49
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.995.168,41 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 22.795.409,99 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.595.651,57 54,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 58.896.457,42 120,00
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 755.255,22 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 549.276,52 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
240.308,48 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5010
Cód. verificador: 65172976. Cód. CRC: 52D245B
Documento assinado eletronicamente por em 21/12/2021 21:03,
conforme decreto nº 0829/2018. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://sigdoc.ap.gov.br/autenticador
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 816
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 13/13 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000057/2020-TCE/AP
Ao Gab. 005
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório de Gestão Fiscal – RGF,
da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 3º Quadrimestre de 2020,
entregue intempestivamente, por e-mail, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 04 de janeiro de 2022.
(assinado digitalmente)
Lourdiane Nazaré Cantuária de Morais
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
Portaria de Substituição nº 675/2021-TCE/AP
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LOURDIANE NAZARE CANTUARIA DE MORAIS:62718215291 - 04/01/2022 10:09:24
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 6FB79B3F44CC164113FB29E25F2208FF
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 817
DES - 64177/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
DESPACHO
Processo: TC/000057/2022-TCE/AP
À 3ª ICE
Encaminho os autos para análise, nos termos do §1° do art. 27 do
Regimento Interno. Caso não sejam evidenciadas irregularidades ou
falhas passíveis de justificação, dispensa-se a elaboração de relatório
técnico, estando autorizado, desde já, o apensamento às respectivas
contas.
Macapá(AP), 10 de janeiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 10/01/2022 09:52:36
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 284367ABAD65624A004B9573E9B1D75D
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 818
DES - 8302/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 000057/2022
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 11ED593E20C6ECBDCEDAA93FE178F110
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 819
DES - 2328/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 000057/2022–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 000057/2022-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2328/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:50:04
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 22A206A59B224D448DC1420ACA65B550
TC/000057/2022 - Não-julgado - Pag 820
DES - 10149/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/000056/2022
Data da Autuação: 04/01/2022 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: REF. AO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF/REF. AO 2°
QUADRIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 821
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
0278
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1064∕2021– GAB/PMPG Porto Grande - AP, 22 de dezembro de 2021.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL 2º QUADRIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já Publicado
também no portal da transparência através dos seguintes sites:
https://diofe.portal.ap.gov.br e www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da
transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
Assinado de
JOSE MARIA forma digital por
BESSA DE JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26 OLIVEIRA:2606328
063280278 Dados: 2021.11.13
09:23:36 -03'00'
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 822
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
RGF
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
DO
2º QUADRIMESTRE
Exercício 2020
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 823
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 1/2 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
Assinado de forma
digitalpor JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606 OLIVEIRA:26063280278
MARCOS DE
OLIVEIRA
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
3280278 646204 Dados: 2021.11.13
09:13:36 -03'00'
JANILSON
SILVA
PENHA:69189
226291
Assinado de forma
digital por JANILSON
SILVA
PENHA:69189226291
Dados: 2021.11.13
09:14:04 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
Dados: 2021.11.13
09:13:04 -03'00'
SOUZA:64452 SOUZA:64452646204 GAMA:75133 6
890206
Dados: 2021.11.13
09:14:27 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2019 A AGO/2020
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA COM PESSOAL (últimos 12
meses)
LIQUIDADAS
SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019 JAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.287.114,49 1.773.279,48 2.004.282,39 3.335.331,65 2.192.458,50 2.189.667,96 3.154.970,43 2.504.238,91 1.089.991,22 2.345.621,40 2.379.653,64 2.899.874,12 28.156.484,19 0,00
Pessoal Ativo 2.287.114,49 1.773.279,48 2.004.282,39 3.335.331,65 2.192.458,50 2.189.667,96 3.154.970,43 2.504.238,91 1.089.991,22 2.345.621,40 2.379.653,64 2.899.874,12 28.156.484,19 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.742.669,86 1.667.625,86 1.998.934,64 3.232.266,68 2.044.837,52 2.167.545,73 3.133.459,86 2.393.000,51 1.081.595,11 2.337.568,95 2.369.760,24 2.891.976,31 28.061.241,27 0,00
Obrigações Patronais -455.555,37 105.653,62 5.347,75 103.064,97 147.620,98 22.122,23 21.510,57 111.238,40 8.396,11 8.052,45 9.893,40 7.897,81 95.242,92 0,00
Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 163.476,71 164.087,84 148.531,00 148.002,41 161.543,71 52.462,31 93.961,09 4.405,99 199,96 63.372,60 124.364,74 186.447,13 1.310.855,49 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 58.508,79 65.658,44 50.628,19 49.760,86 161.543,71 0,00 18.586,67 4.405,99 0,00 550,00 0,00 0,00 409.642,65 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 5.061,79 1.139,12 199,96 199,96 0,00 52.462,31 75.374,42 0,00 199,96 62.822,60 124.364,74 186.447,13 508.271,99 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 99.906,13 97.290,28 97.702,85 98.041,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 392.940,85 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.123.637,78 1.609.191,64 1.855.751,39 3.187.329,24 2.030.914,79 2.137.205,65 3.061.009,34 2.499.832,92 1.089.791,26 2.282.248,80 2.255.288,90 2.713.426,99 26.845.628,70 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 45.907.312,66
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 6.484.066,11
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 39.423.246,55
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 26.845.628,70 68,10
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 23.653.947,93 60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.471.250,53 57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 21.288.553,14 54,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2019 2020 2020
3º Quadrimestre 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre
Limite Máximo
( a )
% DTP
( b )
% Excedente
( c ) = (b - a)
Redutor Mínimo de
1/3 do Excedente
( d ) = (1/3*c)
Limite
(e) = (b - d)
% DTP
( f )
Redutor Residual
( g ) = ( f - a )
Limite
( h ) = ( a )
% DTP
( i )
60% 69,07% 9,07% 3,02% 66,05% 64,5% 4,5% 60% 68,1%
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 824
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A AGOSTO/2020
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
0,00
2º Quadrimestre
0,00
0,00
3º Quadrimestre
0,00
0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
pagos
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
4.318.815,76
0,00
3.426.073,39
0,00
3.426.073,39
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 38.021.473,18 41.284.170,82 45.907.312,66 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
38.021.473,18 41.284.170,82 45.907.312,66 0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<120%>
45.625.767,82 49.541.004,98 55.088.775,19 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 41.063.191,03 44.586.904,49 49.579.897,67 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na
DCL)
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 4.318.815,76 3.426.073,39 3.426.073,39 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 4.016.508,18 4.064.174,99 4.064.174,99 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSE MARIA Assinado de forma Assinado de
BESSA DE digital por JOSE
MARIA BESSA DE JANILSON forma digital por
JANILSON SILVA OLIVEIRA:2606328
0278
SILVA
PENHA:69189226
063280278 Dados: 2021.11.13
09:15:06 -03'00' 89226291
291
Dados: 2021.11.13
09:15:56 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma digital por MARCOS
DE OLIVEIRA SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13 09:15:33 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA
DA
Assinado de
forma digital
por MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:7513389
GAMA:751 Dados:
0206
33890206 2021.11.13
09:16:19 -03'00'
OLIVEIRA:26
PENHA:691
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 825
ANEXO RGF II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A AGOSTO/2020
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
0,00
2º Quadrimestre
0,00
0,00
3º Quadrimestre
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 38.021.473,18 41.284.170,82 45.907.312,66 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
38.021.473,18 41.284.170,82 45.907.312,66 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<22%>
8.364.724,10 9.082.517,58 10.099.608,79 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
<19,8%>
7.528.251,69 8.174.265,82 9.089.647,91 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (IX)
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
2º Quadrimestre
0,00
3º Quadrimestre
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +
XII)
0,00 0,00 0,00 0,00
BESSA DE
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
OLIVEIRA:26 0278 Dados: 2021.11.13
063280278 09:16:50 -03'00'
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12P/noortva/r2ia02N1º 9213hde 2022m0"- Mapeamento Atualizado 02/2020
MARCOS
DE
OLIVEIRA
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
SOUZA:64 204
452646204 09:17:18 -03'00'
Dados: 2021.11.13
JANILSO Assinado de
N SILVA JANILSON SILVA
forma digital por
PENHA:6 PENHA:6918922
9189226
291
6291
Dados:
2021.11.13
09:18:21 -03'00'
MAURO
Assinado de
forma digital
por MAURO
SERGIO SERGIO SOUZA
SOUZA DA DA
GAMA:751 0206
GAMA:7513389
33890206 Dados:
2021.11.13
09:17:55 -03'00'
JOSE MARIA
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 826
ANEXO RGF III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Assinado de
JOSE MARIA forma digital por
BESSA DE
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26 OLIVEIRA:260632
063280278 80278
Dados: 2021.11.13
09:18:57 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
SOUZA:64 204
452646204 09:19:18 -03'00'
Dados: 2021.11.13
JANILSOAssinado de
N SILVA por JANILSON
forma digital
PENHA: PENHA:691892
SILVA
691892 Dados:
2021.11.13
26291
26291 09:19:34 -03'00'
MAURO
SERGIO
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA GAMA:75133890
SOUZA DA
GAMA:751 206
Dados:
33890206 2021.11.13 09:19:56 -03'00'
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A AGOSTO/2020
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
TOTAL (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 45.907.312,66 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
45.907.312,66 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia
- IIa)
0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
7.345.170,03 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 6.610.653,02 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3.213.511,89 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12P/noortva/r2ia02N1º 9213hde 2022m0"- Mapeamento Atualizado 02/2020
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 827
ANEXO RGF IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2020
1 de 1
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Após a Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio ( 4.128.511,58 186.718,87 1.199.867,25 0,00 4.753.181,85 0,00 -2.011.256,39 0,00 0,00 -2.011.256,39
Recursos Ordinários 3.527.842,92 186.718,87 1.199.867,25 0,00 4.753.181,85 0,00 -2.611.925,05 0,00 0,00 -2.611.925,05
Outros Recursos não Vinculados 600.668,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.668,66 0,00 0,00 600.668,66
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 8.931.283,01 1.685.277,47 1.531.812,81 0,00 -621.344,20 0,00 6.335.536,93 0,00 0,00 6.335.536,93
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.035,46 838.272,20 0,00 0,00 0,00 0,00 -835.236,74 0,00 0,00 -835.236,74
Transferências do FUNDEB 549.989,82 47.751,18 538.158,09 0,00 -1.064.682,10 0,00 1.028.762,65 0,00 0,00 1.028.762,65
Outros Recursos Vinculados à Educação 562.834,68 8.546,18 25.912,37 0,00 0,00 0,00 528.376,13 0,00 0,00 528.376,13
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 61.129,88 502.264,12 41.680,40 0,00 0,00 0,00 -482.814,64 0,00 0,00 -482.814,64
Outros Recursos Vinculados à Saúde 6.541.063,26 252.730,47 912.063,26 0,00 -738,14 0,00 5.377.007,67 0,00 0,00 5.377.007,67
Recursos Vinculados à Assistência Social 1.213.229,91 35.713,32 13.998,69 0,00 0,00 0,00 1.163.517,90 0,00 0,00 1.163.517,90
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 444.076,04 0,00 -444.076,04 0,00 0,00 -444.076,04
TOTAL (III) = (I + II) 13.059.794,59 1.871.996,34 2.731.680,06 0,00 4.131.837,65 0,00 4.324.280,54 0,00 0,00 4.324.280,54
BESSA DE
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
OLIVEIRA:26 8
Dados: 2021.11.13
063280278 09:20:26 -03'00'
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12/nov/2021 23h e 22m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
MARCOS
DE
OLIVEIRA
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
SOUZA:644 04
52646204 09:20:47 -03'00'
Dados: 2021.11.13
JANILSON Assinado de
SILVA
forma digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691 291
PENHA:69189226
89226291 Dados: 2021.11.13
09:21:05 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
GAMA:7513 6
3890206
Dados: 2021.11.13
09:21:24 -03'00'
JOSE MARIA
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 828
ANEXO RGF V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 1/1 - Este processo possui apensamentos
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A AGOSTO/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 45.907.312,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 45.907.312,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.423.246,55
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 26.845.628,70 68,10
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.653.947,93 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 22.471.250,53 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.288.553,14 54,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 55.088.775,19 120,00
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.099.608,79 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.345.170,03 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.213.511,89 7,00
Assinado de forma
digital por JOSE
BESSA DE MARIA BESSA DE OLIVEIRA:2606328
OLIVEIRA:26 0278 Dados: 2021.11.13
063280278 09:21:54 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
09:23:06 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445264
SOUZA:64 6204
Dados:
4526462042021.11.13
09:22:13 -03'00'
JANILSO forma digital
Assinado de
N SILVA por JANILSON
SILVA
PENHA: PENHA:691892
26291
6918922 Dados:
6291
2021.11.13
09:22:30
-03'00'
JOSE MARIA
GAMA:75133
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 829
ANEXO RGF VII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1250 2021 GAB/PMPG Porto Grande - AP, 22 de Dezembro de 2021.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR. Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar a cópia da Publicação do
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º, 2º e 3º QUADRIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de
Porto Grande. Já Publicado também no portal da transparência no site:
www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 830
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 1/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 91 de 102 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 831
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 2/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 92 de 102 processados são também consideradas executadas.Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 832
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 3/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 93 de 102 TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 833
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 4/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
94 de 102
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A ABRIL/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 41.284.170,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 41.284.170,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.159.530,66
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 26.546.746,29 64,50
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 24.695.718,40 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 23.460.932,48 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 22.226.146,56 54,00
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 49.541.004,98 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.082.517,58 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 6.605.467,33 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
2.889.891,96 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5008
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 834
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 5/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 95 de 102 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 835
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 6/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 96 de 102 TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 836
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 7/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 97 de 102 TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 837
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 8/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
98 de 102
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A AGOSTO/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 45.907.312,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 45.907.312,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.423.246,55
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 26.845.628,70 68,10
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.653.947,93 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 22.471.250,53 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.288.553,14 54,00
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 55.088.775,19 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.099.608,79 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.345.170,03 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
3.213.511,89 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5009
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 838
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 9/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 99 de 102 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 839
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 10/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 100 de 102 processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 840
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 11/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 101 de 102 TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 841
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 12/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
102 de 102
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 49.080.381,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 49.080.381,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.991.947,35
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 28.990.272,12 72,49
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.995.168,41 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 22.795.409,99 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.595.651,57 54,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 58.896.457,42 120,00
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 755.255,22 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 549.276,52 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
240.308,48 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5010
Cód. verificador: 65172976. Cód. CRC: 52D245B
Documento assinado eletronicamente por em 21/12/2021 21:03,
conforme decreto nº 0829/2018. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://sigdoc.ap.gov.br/autenticador
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 842
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 13/13 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000056/2020-TCE/AP
Ao Gab. 005
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório de Gestão Fiscal – RGF,
da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 2º Quadrimestre de 2020,
entregue intempestivamente, por e-mail, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 04 de janeiro de 2022.
(assinado digitalmente)
Lourdiane Nazaré Cantuária de Morais
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
Portaria de Substituição nº 675/2021-TCE/AP
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LOURDIANE NAZARE CANTUARIA DE MORAIS:62718215291 - 04/01/2022 10:06:51
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 1475BC556BA1E212CD588CF734CE6265
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 843
DES - 64176/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
DESPACHO
Processo: TC/000056/2022-TCE/AP
À 3ª ICE
Encaminho os autos para análise, nos termos do §1° do art. 27 do
Regimento Interno. Caso não sejam evidenciadas irregularidades ou
falhas passíveis de justificação, dispensa-se a elaboração de relatório
técnico, estando autorizado, desde já, o apensamento às respectivas
contas.
Macapá(AP), 10 de janeiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 10/01/2022 09:53:17
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B35A17213CA5637495CACADA8752C096
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 844
DES - 8315/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 000056/2022
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 396F6E754DC1C70EF3CADEABDCAD345F
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 845
DES - 2327/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 000056/2022–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 000056/2022-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2327/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 5B6991551CA3883E46997ED99D2C3546
TC/000056/2022 - Não-julgado - Pag 846
DES - 10150/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/000054/2022
Data da Autuação: 04/01/2022 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: REF. AO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF/1°
QUADRIMESTRE DE 2020
Classe: NAO DEFINIDO
Subclasse: NAO DEFINIDO
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 847
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1062∕2021– GAB/PMPG Porto Grande - AP, 22 de dezembro de 2021.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR.
Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar o RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL 1º QUADRIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Já Publicado
também no portal da transparência através dos seguintes sites:
https://diofe.portal.ap.gov.br e www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da
transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
JOSE MARIA BESSA
DE
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.12 23:17:50
78 -03'00'
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
OLIVEIRA:260632802
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 848
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
RGF
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
DO
1º QUADRIMESTRE
Exercício 2020
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 849
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 1/2 - Este processo possui apensamentos
JOSE MARIA
BESSA DE
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
JANILSON Assinado de forma
BESSA DE
MARCOS DE
OLIVEIRA
Assinado de forma
digital por MARCOS DE
OLIVEIRA
SILVA
digital por
JANILSON SILVA
MAURO SERGIO Assinado de forma
PENHA:6918922629 SOUZA DA
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
OLIVEIRA:26063 OLIVEIRA:26063280278
280278 Dados: 2021.11.13
09:01:53 -03'00'
SOUZA:644526 SOUZA:64452646204 PENHA:691 1 GAMA:7513389 GAMA:75133890206
46204
Dados: 2021.11.13
09:02:17 -03'00' 89226291 Dados: 2021.11.13
09:02:42 -03'00' 0206 Dados: 2021.11.13
09:03:12 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2019 A ABR/2020
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA COM PESSOAL (últimos 12
meses)
LIQUIDADAS
MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019 JAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.711.879,83 2.106.809,96 2.133.068,14 2.344.057,38 2.287.114,49 1.773.279,48 2.004.282,39 3.335.331,65 2.192.458,50 2.189.667,96 3.154.970,43 2.504.238,91 27.737.159,12 0,00
Pessoal Ativo 1.711.879,83 2.106.809,96 2.133.068,14 2.344.057,38 2.287.114,49 1.773.279,48 2.004.282,39 3.335.331,65 2.192.458,50 2.189.667,96 3.154.970,43 2.504.238,91 27.737.159,12 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.604.323,61 2.097.877,35 2.120.529,45 2.230.612,53 2.742.669,86 1.667.625,86 1.998.934,64 3.232.266,68 2.044.837,52 2.167.545,73 3.133.459,86 2.393.000,51 27.433.683,60 0,00
Obrigações Patronais 107.556,22 8.932,61 12.538,69 113.444,85 -455.555,37 105.653,62 5.347,75 103.064,97 147.620,98 22.122,23 21.510,57 111.238,40 303.475,52 0,00
Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 10.990,91 72.550,05 64.072,28 106.328,53 163.476,71 164.087,84 148.531,00 148.002,41 161.543,71 52.462,31 93.961,09 4.405,99 1.190.412,83 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 64.437,92 63.872,32 6.697,81 58.508,79 65.658,44 50.628,19 49.760,86 161.543,71 0,00 18.586,67 4.405,99 544.100,70 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 10.990,91 8.112,13 199,96 199,96 5.061,79 1.139,12 199,96 199,96 0,00 52.462,31 75.374,42 0,00 153.940,52 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 99.430,76 99.906,13 97.290,28 97.702,85 98.041,59 0,00 0,00 0,00 0,00 492.371,61 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.700.888,92 2.034.259,91 2.068.995,86 2.237.728,85 2.123.637,78 1.609.191,64 1.855.751,39 3.187.329,24 2.030.914,79 2.137.205,65 3.061.009,34 2.499.832,92 26.546.746,29 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 41.284.170,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 124.640,16
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 41.159.530,66
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 26.546.746,29 64,50
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 24.695.718,40 60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.460.932,48 57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 22.226.146,56 54,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2019 2020
3º Quadrimestre 1º Quadrimestre
Limite Máximo
( a )
% DTP
( b )
% Excedente
( c ) = (b - a)
Redutor Mínimo de
1/3 do Excedente
( d ) = (1/3*c)
Limite
(e) = (b - d)
% DTP
( f )
60% 69,07% 9,07% 3,02% 66,05% 64,5%
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 850
ANEXO RGF I - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 2/2 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
JOSE MARIA Assinado de forma
BESSA DE
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26 0278
OLIVEIRA:2606328
063280278 Dados: 2021.11.13
09:04:03 -03'00'
MARCOS DE Assinado de forma
OLIVEIRA
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
SOUZA:644 4
52646204 Dados: 2021.11.13
09:04:22 -03'00'
JANILSON Assinado de forma
SILVA
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:69 91
PENHA:691892262
189226291 Dados: 2021.11.13
09:04:39 -03'00'
MAURO
SERGIO
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
SOUZA DA GAMA:75133890
GAMA:751 206
Dados:
33890206 2021.11.13
09:04:56 -03'00'
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A ABRIL/2020
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
0,00
2º Quadrimestre
0,00
0,00
3º Quadrimestre
0,00
0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
pagos
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
4.318.815,76
0,00
3.426.073,39
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 38.021.473,18 41.284.170,82 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
38.021.473,18 41.284.170,82 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<120%>
45.625.767,82 49.541.004,98 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 41.063.191,03 44.586.904,49 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na
DCL)
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 4.318.815,76 3.426.073,39 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 4.016.508,18 4.064.174,99 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 851
ANEXO RGF II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A ABRIL/2020
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
0,00
2º Quadrimestre
0,00
0,00
3º Quadrimestre
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 38.021.473,18 41.284.170,82 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
38.021.473,18 41.284.170,82 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<22%>
8.364.724,10 9.082.517,58 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -
<19,8%>
7.528.251,69 8.174.265,82 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (IX)
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
1º Quadrimestre
0,00
2º Quadrimestre
0,00
3º Quadrimestre
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +
XII)
0,00 0,00 0,00 0,00
BESSA DE
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
OLIVEIRA:26 0278
063280278 Dados: 2021.11.13
09:05:43 -03'00'
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12P/noortva/r2ia02N1º 9213hde 20082m0"- Mapeamento Atualizado 02/2020
MARCOS DE Assinado de forma
OLIVEIRA
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
SOUZA:6445 4
2646204 Dados: 2021.11.13
09:06:05 -03'00'
JANILSON Assinado de forma
SILVA
digital por
JANILSON SILVA
PENHA:691 91
PENHA:691892262
89226291 Dados: 2021.11.13
09:06:30 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
09:06:48 -03'00'
JOSE MARIA
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 852
ANEXO RGF III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A ABRIL/2020
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
TOTAL (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 41.284.170,82 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
41.284.170,82 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia
- IIa)
0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
6.605.467,33 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 5.944.920,60 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.889.891,96 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre
de Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
09:08:32 -03'00'
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12P/noortva/r2ia02N1º 9213hde 20082m0"- Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA Assinado de forma
BESSA DE
OLIVEIRA:26
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
063280278 Dados: 2021.11.13
09:07:27 -03'00'
Assinado de forma
MARCOS DE digital por
OLIVEIRA MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644 SOUZA:644526462
52646204
04
Dados: 2021.11.13
09:07:46 -03'00'
JANILSO Assinado de
N SILVA JANILSON SILVA
forma digital por
PENHA:6 PENHA:6918922
6291
9189226 Dados:
291
2021.11.13
09:08:07 -03'00'
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 853
ANEXO RGF IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1/1 - Este processo possui apensamentos
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2020
1 de 1
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Após a Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio ( 4.128.511,58 186.718,87 1.199.867,25 0,00 4.753.181,85 0,00 -2.011.256,39 0,00 0,00 -2.011.256,39
Recursos Ordinários 3.527.842,92 186.718,87 1.199.867,25 0,00 4.753.181,85 0,00 -2.611.925,05 0,00 0,00 -2.611.925,05
Outros Recursos não Vinculados 600.668,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.668,66 0,00 0,00 600.668,66
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 8.931.283,01 1.685.277,47 1.531.812,81 0,00 -621.344,20 0,00 6.335.536,93 0,00 0,00 6.335.536,93
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.035,46 838.272,20 0,00 0,00 0,00 0,00 -835.236,74 0,00 0,00 -835.236,74
Transferências do FUNDEB 549.989,82 47.751,18 538.158,09 0,00 -1.064.682,10 0,00 1.028.762,65 0,00 0,00 1.028.762,65
Outros Recursos Vinculados à Educação 562.834,68 8.546,18 25.912,37 0,00 0,00 0,00 528.376,13 0,00 0,00 528.376,13
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 61.129,88 502.264,12 41.680,40 0,00 0,00 0,00 -482.814,64 0,00 0,00 -482.814,64
Outros Recursos Vinculados à Saúde 6.541.063,26 252.730,47 912.063,26 0,00 -738,14 0,00 5.377.007,67 0,00 0,00 5.377.007,67
Recursos Vinculados à Assistência Social 1.213.229,91 35.713,32 13.998,69 0,00 0,00 0,00 1.163.517,90 0,00 0,00 1.163.517,90
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 444.076,04 0,00 -444.076,04 0,00 0,00 -444.076,04
TOTAL (III) = (I + II) 13.059.794,59 1.871.996,34 2.731.680,06 0,00 4.131.837,65 0,00 4.324.280,54 0,00 0,00 4.324.280,54
BESSA DE
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802 OLIVEIRA
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
JANILSON
SILVA
Assinado de
forma digital por
JANILSON SILVA
MAURO Assinado de forma
OLIVEIRA:26 78Dados: 2021.11.13 SOUZA:644 SOUZA:6445264620 4 PENHA:69189226 SERGIO digital por MAURO
063280278 09:09:06 -03'00' 52646204 Dados: 2021.11.13 09:09:27 -03'00' PENHA:69 291 Dados: 2021.11.13 SOUZA DA SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206 189226291 09:09:56 -03'00' Dados: 2021.11.13
09:10:17 -03'00'
3890206
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.681], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 12/nov/2021 23h e 08m" Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020
JOSE MARIA MARCOS DE
GAMA:7513
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 854
ANEXO RGF V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 1/1 - Este processo possui apensamentos
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A ABRIL/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
Receita Corrente líquida 41.284.170,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 41.284.170,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.159.530,66
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 26.546.746,29 64,50
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 24.695.718,40 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 23.460.932,48 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 22.226.146,56 54,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 49.541.004,98 120,00
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.082.517,58 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 6.605.467,33 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.889.891,96 7,00
BESSA DE
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
OLIVEIRA:26278 Dados: 2021.11.13
063280278 09:11:02 -03'00'
MARCOS DE Assinado de forma
OLIVEIRA
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
SOUZA:644 4
52646204 Dados: 2021.11.13
09:11:21 -03'00'
JANILSONAssinado de
forma digital por SILVA JANILSON SILVA
PENHA:69 PENHA:69189226
291
18922629 Dados:
1
2021.11.13
09:11:46 -03'00'
MAURO
SERGIO
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA SOUZA DA
GAMA:751338902
GAMA:751 06
33890206 09:12:06 -03'00'
Dados: 2021.11.13
JOSE MARIA
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 855
ANEXO RGF VII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1250 2021 GAB/PMPG Porto Grande - AP, 22 de Dezembro de 2021.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR. Michel Houat Harb
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e em conformidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000, tenho a satisfação de enviar a cópia da Publicação do
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º, 2º e 3º QUADRIMESTRE DE 2020 da Prefeitura Municipal de
Porto Grande. Já Publicado também no portal da transparência no site:
www.portogrande.ap.gov.br; no link portal da transparência; na aba prestação de contas.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários,
apresento as minhas melhores considerações.
Atenciosamente;
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 856
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 1/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 91 de 102 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 857
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 2/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 92 de 102 processados são também consideradas executadas.Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 858
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 3/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 93 de 102 TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 859
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 4/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
94 de 102
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A ABRIL/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 41.284.170,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 41.284.170,82
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.159.530,66
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 26.546.746,29 64,50
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 24.695.718,40 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 23.460.932,48 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 22.226.146,56 54,00
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 49.541.004,98 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.082.517,58 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 6.605.467,33 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
2.889.891,96 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5008
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 860
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 5/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 95 de 102 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 861
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 6/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 96 de 102 TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 862
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 7/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 97 de 102 TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 863
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 8/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
98 de 102
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A AGOSTO/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 45.907.312,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 45.907.312,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.423.246,55
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 26.845.628,70 68,10
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.653.947,93 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 22.471.250,53 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.288.553,14 54,00
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 55.088.775,19 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.099.608,79 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.345.170,03 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
3.213.511,89 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5009
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 864
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 9/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 99 de 102 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 865
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 10/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 100 de 102 processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 866
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 11/13 - Este processo possui apensamentos
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Seção 03 • Nº 7.568 101 de 102 TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 867
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 12/13 - Este processo possui apensamentos
• Nº 7.568 Seção 03 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
102 de 102
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 49.080.381,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 49.080.381,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 39.991.947,35
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 28.990.272,12 72,49
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.995.168,41 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 22.795.409,99 57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.595.651,57 54,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 58.896.457,42 120,00
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 755.255,22 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 549.276,52 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
240.308,48 7,00
HASH: 2021-1206-0007-5010
Cód. verificador: 65172976. Cód. CRC: 52D245B
Documento assinado eletronicamente por em 21/12/2021 21:03,
conforme decreto nº 0829/2018. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://sigdoc.ap.gov.br/autenticador
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 868
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 13/13 - Este processo possui apensamentos
Processo: 000054/2020-TCE/AP
Ao Gab. 005
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Relatório de Gestão Fiscal – RGF,
da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao 1º Quadrimestre de 2020,
entregue intempestivamente, por e-mail, para conhecimento e deliberações.
Macapá, 04 de janeiro de 2022.
(assinado digitalmente)
Lourdiane Nazaré Cantuária de Morais
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
Portaria de Substituição nº 675/2021-TCE/AP
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - LOURDIANE NAZARE CANTUARIA DE MORAIS:62718215291 - 04/01/2022 10:03:34
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 5ACD0401126156556A288A5383A15E6E
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 869
DES - 64175/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
DESPACHO
Processo: TC/00054/2022-TCE/AP
À 3ª ICE
Encaminho os autos para análise, nos termos do §1° do art. 27 do
Regimento Interno. Caso não sejam evidenciadas irregularidades ou
falhas passíveis de justificação, dispensa-se a elaboração de relatório
técnico, estando autorizado, desde já, o apensamento às respectivas
contas.
Macapá(AP), 10 de janeiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 10/01/2022 09:51:55
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 7A696674EA41950F81C3DAA63B7A3929
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 10/01/2022 09:52:03
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 870
DES - 8301/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 000054/2022
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B6C52EAF1D9B16F91FB02A1558A9B817
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 871
DES - 2326/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 000054/2022–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 000054/2022-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2326/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 22A1FF8C7028EFCB2200072EA7BDA298
TC/000054/2022 - Não-julgado - Pag 872
DES - 10151/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007920/2021
Data da Autuação: 22/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE REF. AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 873
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1090∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês
dezembro de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063
280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.14
10:50:01 -03'00'
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 874
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
DEZEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 875
BALANCETE 1/72 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
DEZEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 876
BALANCETE 2/72 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
DEZEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 877
BALANCETE 3/72 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
DEZEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 878
BALANCETE 4/72 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
DEZEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 879
BALANCETE 5/72 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
DEZEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 880
BALANCETE 6/72 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
107.891,93
35.473,90
37.565,83
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 143.365,83
001 1113.03.1.1.00.00
258.943,72
85.138,13
90.161,85
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 344.081,85
002 1113.03.1.1.00.00
64.734,85
21.284,22
22.539,07
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 86.019,07
004 1118.01.1.1.00.00
2.323,99
446,86
-121.729,15
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 2.770,85
006 1118.01.1.1.00.00
968,12
186,18
-50.345,70
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 1.154,30
005 1118.01.1.1.00.00
580,84
111,71
-29.307,45
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 692,55
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
33.391,83
260,03
27.651,86
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 33.651,86
011 1118.01.4.1.00.00
1.421,83
0,00
-78,17
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.421,83
010 1118.01.4.1.00.00
5.687,46
0,00
3.187,46
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.687,46
013 1118.02.3.1.00.00
634.995,62
120.753,59
-104.540,79
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 755.749,21
014 1118.02.3.1.00.00
163.391,72
30.134,71
64.483,43
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 193.526,43
015 1118.02.3.1.00.00
264.573,52
50.224,75
99.726,27
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 314.798,27
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
11.833,59
1.103,83
9.807,42
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 12.937,42
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 1.839,74 21.562,72TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 881
BALANCETE 7/72 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
19.722,98 16.337,72
019 1128.01.9.1.00.00
47.336,25
4.415,43
39.206,68
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 51.751,68
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
134.406,50
0,00
134.406,50
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 134.406,50
2.295.105,00
1.752.204,75
351.373,08 2.103.577,83
-191.527,17
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
2.807,44
180,84
-5.011,72
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 2.988,28
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 457,31 2.514,78TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 882
BALANCETE 8/72 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
2.057,47 -17.185,22
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
4.864,91
638,15 5.503,06
-31.796,94
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
7.472.925,99
890.452,05
-236.621,96
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 8.363.378,04
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
376.355,09
186.355,09
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 376.355,09
047 1718.01.4.1.00.00
377.157,49
0,00
187.157,49
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 377.157,49
048 1718.01.5.1.00.00
4.012,92
75,48
288,40
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 4.088,40
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
1.053.802,96
117.117,57
-129.079,47
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 1.170.920,53
051 1718.02.2.1.00.00
459.699,29
47.059,41
251.758,70
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 506.758,70
052 1718.02.6.1.00.00
122.727,57
11.830,04
557,61
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 134.557,61
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
581.035,36
0,00
581.035,36
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 581.035,36
119 1718.99.1.1.01.00
3.284.583,91
0,00
3.284.583,91
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 3.284.583,91
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
44.564,61
44.564,61
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 44.564,61
082 1728.01.1.1.00.00
4.974.218,32
589.184,08
1.963.402,40
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 5.563.402,40
083 1728.01.2.1.00.00
271.102,79
5.047,61
-59.649,60
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 276.150,40
084 1728.01.3.1.00.00
36.259,00
9.198,39
23.057,39
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 45.457,39
085 1728.01.4.1.00.00
46.970,62
0,00
-26.229,38
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 46.970,62
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 175.313,50TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 883
BALANCETE 9/72 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
175.313,50 175.313,50
14.814.200,00
18.859.809,72
2.090.884,33 20.950.694,05
6.136.494,05
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
859.024,00
1.159.024,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 1.159.024,00
126 2418.10.9.1.02.00
600.000,00
0,00
600.000,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 600.000,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
281.561,97
0,00
281.561,97
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 281.561,97
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
1.181.561,97
859.024,00 2.040.585,97
1.530.585,97
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-2.551.703,34
-298.791,50
-337.094,84
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -2.850.494,84
-2.513.400,00
-2.551.703,34
-298.791,50 -2.850.494,84
-337.094,84
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
19.255.569,61
3.003.128,06 22.258.697,67
7.105.492,67
T O T A L G E R A L 22.258.697,67TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 884
BALANCETE 10/72 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
12:07:14 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
12:07:40 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
12:08:03 -03'00'
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 885
BALANCETE 11/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 47.188,45 15.162,57
173.583,73 985.379,65
162.276,30
1.000.542,22
1.200.248,00
1.000.542,22
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 53.837,62 0,00
559.976,45 559.976,45 118.895,23 559.976,45
103.895,23
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 14.787,79 0,00
281.073,14 281.073,14 41.000,58 281.073,14
0,00 41.000,58
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 0,00
24.000,00 24.000,00 4.500,00 24.000,00
0,00 4.500,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 618,77 0,00
8.397,22 8.397,22 1.987,54 8.397,22
0,00 1.987,54
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 0,00
712,68 712,68 118,78 712,68
0,00 118,78
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
3.449,26 3.449,26 0,00 3.449,26
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 20.121,67 0,00
41.412,50 41.412,50 37.621,67 41.412,50
0,00 22.621,67
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 833,33 2.500,00
0,00 833,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
3.681,65 3.681,65 833,33 3.681,65
0,00 833,33
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 0,00
160.250,00 160.250,00 32.000,00 160.250,00
0,00 32.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
560.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
0,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 886
BALANCETE 12/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 0,00 0,00
22.500,00 22.500,00 6.600,00 22.500,00
3.300,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
22.500,00 22.500,00 6.600,00 22.500,00
0,00 3.300,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 -1.050,00 0,00
11.875,00 11.875,00 0,00 11.875,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS -1.050,00 0,00
11.875,00 11.875,00 0,00 11.875,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 0,00 9.387,57
93.442,27 93.442,27 23.017,91 84.054,70
32.405,48
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 9.387,57
71.987,65 71.987,65 23.017,91 62.600,08
0,00 32.405,48
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
5.340,00 5.340,00 0,00 5.340,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
7.104,85 7.104,85 0,00 7.104,85
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.582,88 2.582,88 0,00 2.582,88
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
4.230,00 4.230,00 0,00 4.230,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.196,89 2.196,89 0,00 2.196,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 110.489,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 -9.455,00 2.625,00
65.240,00 65.240,00 4.590,00 62.615,00
3.545,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS -5.000,00 0,00
17.500,00 17.500,00 0,00 17.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
4.400,00 4.400,00 0,00 4.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
108.150,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 887
BALANCETE 13/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL -4.455,00 2.625,00
39.790,00 39.790,00 4.590,00 37.165,00
0,00 3.545,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 3.855,83 3.150,00
113.854,72 113.854,72 17.480,59 110.704,72
19.130,59
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES -4.617,00 0,00
13.358,00 13.358,00 1.002,00 13.358,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
3.130,00 3.130,00 0,00 3.130,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.540,00 0,00
2.540,00 2.540,00 2.540,00 2.540,00
0,00 2.540,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS -5,76 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 326,09 0,00
3.460,50 3.460,50 326,09 3.460,50
0,00 326,09
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS -1.500,00 0,00
18.000,00 18.000,00 3.000,00 18.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 3.150,00
4.500,00 4.500,00 0,00 1.350,00
0,00 3.150,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
2.564,20 2.564,20 0,00 2.564,20
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 6.260,00 0,00
6.260,00 6.260,00 6.260,00 6.260,00
0,00 6.260,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
57.655,86 57.655,86 3.500,00 57.655,86
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 819,50 0,00
852,50 852,50 819,50 852,50
0,00 819,50
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 33,00 0,00
1.533,66 1.533,66 33,00 1.533,66
0,00 33,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
119.100,00
027 3.3.90.93.00 0,00 0,00
81.041,54 81.041,54 3.000,00 81.041,54
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
44.074,87 44.074,87 0,00 44.074,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
6.966,67 6.966,67 0,00 6.966,67
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
30.000,00 30.000,00 3.000,00 30.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
119.800,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 888
BALANCETE 14/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 82.251,46 37.333,24
178.489,61 963.425,05
176.250,95
1.000.758,29
1.023.459,12
1.000.758,29
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 18.061,27 52,40
158.762,24 158.762,24 32.881,43 158.709,84
31.611,37
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 11.692,90 0,00
130.387,46 130.387,46 23.385,80 130.387,46
0,00 23.385,80
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
4.900,00 4.900,00 0,00 4.900,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.604,80 0,00
10.252,80 10.252,80 3.409,60 10.252,80
0,00 3.409,60
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 52,40 52,40
314,40 314,40 104,80 262,00
0,00 104,80
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
1.270,06 1.270,06 1.270,06 1.270,06
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 4.711,17 0,00
11.637,52 11.637,52 4.711,17 11.637,52
0,00 4.711,17
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
159.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
0,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
960,00 960,00 0,00 960,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
960,00 960,00 0,00 960,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 0,00 0,00
8.621,12 8.621,12 3.253,21 8.621,12
3.253,21
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
8.621,12 8.621,12 3.253,21 8.621,12
0,00 3.253,21
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 889
BALANCETE 15/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
12.560,00 12.560,00 2.000,00 12.560,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
10.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
22.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 47.000,00 37.280,84
750.099,00 750.099,00 124.164,78 712.818,16
124.196,18
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 47.000,00 37.280,84
750.099,00 750.099,00 124.164,78 712.818,16
0,00 124.196,18
SENTENÇAS JUDICIAIS 750.099,12
038 3.3.90.91.00 16.190,19 0,00
60.497,17 60.497,17 16.190,19 60.497,17
16.190,19
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 2.318,35 0,00
46.620,33 46.620,33 2.318,35 46.620,33
0,00 2.318,35
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.179,31 0,00
6.184,31 6.184,31 6.179,31 6.184,31
0,00 6.179,31
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 7.692,53 0,00
7.692,53 7.692,53 7.692,53 7.692,53
0,00 7.692,53
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.500,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 260.727,89 141.066,70
638.056,89 3.145.452,67
736.724,65
3.286.519,37
3.461.831,80
3.286.519,37
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 259.349,90 0,00
2.148.626,69 2.148.626,69 457.153,17 2.148.626,69
442.806,25
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 107.532,76 0,00
1.375.041,19 1.375.041,19 227.233,18 1.375.041,19
0,00 227.233,18
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.149.400,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 890
BALANCETE 16/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
1.200,00 1.200,00 0,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 1.446,40 0,00
29.217,59 29.217,59 5.352,53 29.217,59
0,00 5.352,53
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.577,94 0,00
84.271,63 84.271,63 17.155,88 84.271,63
0,00 17.155,88
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 5.822,50 0,00
75.717,84 75.717,84 12.167,50 75.717,84
0,00 12.167,50
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 9.130,03 0,00
138.674,19 138.674,19 19.365,06 138.674,19
0,00 19.365,06
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 15.026,90 0,00
174.401,21 174.401,21 30.001,40 174.401,21
0,00 30.001,40
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
43.632,13 43.632,13 13.652,74 43.632,13
0,00 13.652,74
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 109.313,37 0,00
152.567,81 152.567,81 125.291,25 152.567,81
0,00 110.944,33
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
20.287,12 20.287,12 833,33 20.287,12
0,00 833,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
17.692,44 17.692,44 0,00 17.692,44
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
4.673,54 4.673,54 1.100,30 4.673,54
0,00 1.100,30
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 0,00
28.750,00 28.750,00 5.000,00 28.750,00
0,00 5.000,00
042 3.1.90.13.00 93.732,16 3.220,19
107.395,85 107.395,85 93.732,16 104.175,66
93.732,16
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 93.732,16 3.220,19
107.395,85 107.395,85 93.732,16 104.175,66
0,00 93.732,16
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
107.481,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
100,00
044 3.1.90.92.00 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 0,00 233.243,04
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 0,00 233.243,04
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
233.800,00
523 3.3.90.04.00 8.528,75 1.045,00
47.094,75 47.094,75 18.102,50 46.049,75
CONTRATAÇÃO POR 17.057,50
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
47.300,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 891
BALANCETE 17/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 1.045,00
12.400,66 12.400,66 1.045,00 11.355,66
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 8.528,75 0,00
34.694,09 34.694,09 17.057,50 34.694,09
0,00 17.057,50
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
895,00 895,00 0,00 895,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
895,00 895,00 0,00 895,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 -6.197,99 28.580,08
313.381,14 313.381,14 4.606,00 284.801,06
29.444,48
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 28.580,08
170.747,44 170.747,44 0,00 142.167,36
0,00 24.838,48
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO -4,00 0,00
8.896,00 8.896,00 4.606,00 8.896,00
0,00 4.606,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
17.500,00 17.500,00 0,00 17.500,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
20.622,50 20.622,50 0,00 20.622,50
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO -0,09 0,00
34.855,90 34.855,90 0,00 34.855,90
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
1.953,92 1.953,92 0,00 1.953,92
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
9.745,92 9.745,92 0,00 9.745,92
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS -6.193,90 0,00
46.584,46 46.584,46 0,00 46.584,46
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.475,00 2.475,00 0,00 2.475,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.500,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 0,00 0,00
32.335,00 32.335,00 6.290,00 32.335,00
6.290,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 892
BALANCETE 18/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
3.135,00 3.135,00 2.090,00 3.135,00
0,00 2.090,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00
0,00 4.200,00
049 3.3.90.39.00 -97.784,93 108.221,43
330.770,20 330.770,20 51.973,06 222.548,77
144.294,26
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 35.700,00 95.200,00
113.360,00 113.360,00 11.900,00 18.160,00
0,00 107.100,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.780,00 0,00
3.780,00 3.780,00 3.780,00 3.780,00
0,00 3.780,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS -149.755,93 6.240,00
98.711,96 98.711,96 22.241,00 92.471,96
0,00 12.776,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS -3.069,82 195,23
279,79 279,79 0,00 84,56
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
6.261,50 6.261,50 0,00 6.261,50
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
67.629,86 67.629,86 0,00 67.629,86
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 2.974,82 1.508,76
14.313,81 14.313,81 1.466,06 12.805,05
0,00 2.974,82
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 12.520,00 0,00
12.520,00 12.520,00 12.520,00 12.520,00
0,00 12.520,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 5.077,44
8.277,44 8.277,44 0,00 3.200,00
0,00 5.077,44
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 66,00 0,00
935,84 935,84 66,00 935,84
0,00 66,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.200,00 2.200,00 0,00 2.200,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
435.400,00
050 3.3.90.93.00 3.100,00 0,00
65.537,70 65.537,70 6.200,00 65.537,70
3.100,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
30.234,32 30.234,32 0,00 30.234,32
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
7.803,38 7.803,38 0,00 7.803,38
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.600,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 893
BALANCETE 19/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.100,00 0,00
26.900,00 26.900,00 6.200,00 26.900,00
0,00 3.100,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
370,00 370,00 0,00 370,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
370,00 370,00 0,00 370,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 58.158,07 57.573,57
237.845,39 2.734.832,13
285.762,46
2.792.405,70
2.988.948,58
2.792.405,70
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 0,00 0,00
127.481,64 127.481,64 0,00 127.481,64
0,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
1.946,40 1.946,40 0,00 1.946,40
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
12.381,00 12.381,00 0,00 12.381,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
66.883,54 66.883,54 0,00 66.883,54
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
46.270,70 46.270,70 0,00 46.270,70
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
152.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 17.465,15 11.436,00
131.076,38 131.076,38 18.665,14 119.640,38
28.901,14
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.825,00 9.825,00
91.616,41 91.616,41 9.023,83 81.791,41
0,00 18.848,83
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.611,00 1.611,00
13.249,00 13.249,00 1.611,00 11.638,00
0,00 3.222,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
4.166,66 4.166,66 0,00 4.166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 6.029,15 0,00
8.899,15 8.899,15 7.229,15 8.899,15
0,00 6.029,15
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.600,00 1.600,00 0,00 1.600,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
3.795,16 3.795,16 801,16 3.795,16
0,00 801,16
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
131.400,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 894
BALANCETE 20/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
2.750,00 2.750,00 0,00 2.750,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 0,00 2.090,00
2.090,00 2.090,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 2.090,00
2.090,00 2.090,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
2.090,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 1.400,00 70,00
35.000,00 35.000,00 7.000,00 34.930,00
7.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.400,00 70,00
35.000,00 35.000,00 7.000,00 34.930,00
0,00 7.000,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
68.000,00
058 3.3.90.30.00 2.212,00 27.305,40
98.419,88 98.419,88 34.800,70 71.114,48
62.106,10
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 27.305,40
49.826,30 49.826,30 0,00 22.520,90
0,00 27.305,40
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
35.343,58 35.343,58 32.588,70 35.343,58
0,00 32.588,70
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 2.212,00 0,00
9.396,00 9.396,00 2.212,00 9.396,00
0,00 2.212,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
3.854,00 3.854,00 0,00 3.854,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 106.515,00
059 3.3.90.36.00 -7.500,00 90,00
99.155,00 99.155,00 10.000,00 99.065,00
10.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
60.000,00 60.000,00 10.000,00 60.000,00
0,00 10.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS -7.500,00 0,00
17.500,00 17.500,00 0,00 17.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3.055,00 3.055,00 0,00 3.055,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
16.800,00 16.800,00 0,00 16.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
115.000,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 895
BALANCETE 21/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 90,00
1.800,00 1.800,00 0,00 1.710,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 16.461,79 2.045,10
87.493,76 87.493,76 17.313,94 85.448,66
17.359,04
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
153,00 153,00 0,00 153,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
3.130,00 3.130,00 0,00 3.130,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.199,00 0,00
2.068,86 2.068,86 1.199,00 2.068,86
0,00 1.199,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
488,76 488,76 0,00 488,76
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 6.260,00 0,00
6.260,00 6.260,00 6.260,00 6.260,00
0,00 6.260,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
8.740,00 8.740,00 2.200,00 8.740,00
0,00 2.200,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 7.656,29 45,10
39.905,41 39.905,41 6.308,44 39.860,31
0,00 6.353,54
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 346,50 2.000,00
8.796,48 8.796,48 346,50 6.796,48
0,00 346,50
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 0,00
15.451,25 15.451,25 1.000,00 15.451,25
0,00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
139.187,00
061 3.3.90.40.00 0,00 500,00
208.350,00 208.350,00 17.650,00 207.850,00
17.650,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 500,00
208.350,00 208.350,00 17.650,00 207.850,00
0,00 17.650,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
800,00
063 3.3.90.93.00 1.000,00 1.244,00
47.478,06 47.478,06 3.400,00 46.234,06
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
17.692,18 17.692,18 0,00 17.692,18
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 544,00
4.685,88 4.685,88 0,00 4.141,88
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 700,00
25.100,00 25.100,00 3.400,00 24.400,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
70.400,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 896
BALANCETE 22/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
0,00
066 3.1.90.92.00 28.835,44 7.616,26
1.108.835,44 1.108.835,44 43.145,27 1.101.219,18
50.761,53
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 28.835,44 7.616,26
967.347,06 967.347,06 43.145,27 959.730,80
0,00 50.761,53
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.119.450,00
067 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.600,00 1.600,00 0,00 1.600,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.600,00 1.600,00 0,00 1.600,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.544,32 5.544,32 0,00 5.544,32
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.669,32 4.669,32 0,00 4.669,32
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES -1.716,31 90.984,65 5.114,31
TRIBUTÁRIAS E
793.500,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 897
BALANCETE 23/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
793.442,78 793.442,78 85.870,34 788.328,47
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP -1.716,31 5.114,31
793.442,78 793.442,78 85.870,34 788.328,47
0,00 90.984,65
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 147.394,50 559.705,76
497.971,66 3.624.058,46
965.530,96
4.183.764,22
4.617.048,81
4.183.764,22
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 5.089,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 5.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 7.157,70 26.260,88
208.216,41 208.216,41 50.018,49 181.955,53
76.279,37
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 7.157,70 26.260,88
208.216,41 208.216,41 50.018,49 181.955,53
0,00 76.279,37
OBRAS E INSTALAÇÕES 228.589,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.047,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 21.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 898
BALANCETE 24/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.416,22 17.416,22 0,00 17.416,22
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
17.416,22 17.416,22 0,00 17.416,22
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 141.708,22 2.500,00
1.060.945,89 1.060.945,89 233.145,01 1.058.445,89
231.310,21
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 53.804,38 0,00
661.817,02 661.817,02 112.576,91 661.817,02
0,00 112.576,91
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 546,37 0,00
5.191,06 5.191,06 1.092,74 5.191,06
0,00 1.092,74
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 12.048,89 0,00
116.109,19 116.109,19 23.888,78 116.109,19
0,00 23.888,78
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 961,25 0,00
10.642,66 10.642,66 2.183,75 10.642,66
0,00 2.183,75
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 4.841,97 0,00
78.234,24 78.234,24 10.783,94 78.234,24
0,00 10.783,94
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.438,09 0,00
50.282,43 50.282,43 8.876,18 50.282,43
0,00 8.876,18
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
1.137,88 1.137,88 0,00 1.137,88
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 62.567,27 0,00
78.125,12 78.125,12 66.902,07 78.125,12
0,00 62.567,27
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
6.790,96 6.790,96 1.147,14 6.790,96
0,00 1.147,14
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
20.525,33 20.525,33 3.193,50 20.525,33
0,00 3.193,50
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
2.090,00 2.090,00 0,00 2.090,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
25.000,00 25.000,00 2.500,00 22.500,00
0,00 5.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.061.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
0,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 123.000,00 0,00 0,00 0,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 899
BALANCETE 25/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
122.332,04 122.332,04 6.421,65 122.332,04
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
122.332,04 122.332,04 6.421,65 122.332,04
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 -8.390,00 2.118,15
193.693,10 193.693,10 42.276,85 191.574,95
28.375,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL -11.635,00 0,00
179.660,00 179.660,00 37.905,00 179.660,00
0,00 21.885,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.245,00 2.118,15
14.033,10 14.033,10 4.371,85 11.914,95
0,00 6.490,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
228.853,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.450,00 1.450,00 0,00 1.450,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.450,00 1.450,00 0,00 1.450,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 0,00 144.930,01
480.496,68 480.496,68 18.246,60 335.566,67
163.176,61
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 144.930,01
419.362,61 419.362,61 10.116,60 274.432,60
0,00 155.046,61
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
2.670,00 2.670,00 0,00 2.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.629,56 4.629,56 0,00 4.629,56
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.516,50 1.516,50 0,00 1.516,50
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
22.730,21 22.730,21 0,00 22.730,21
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
8.130,00 8.130,00 8.130,00 8.130,00
0,00 8.130,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
20.582,80 20.582,80 0,00 20.582,80
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 -6.750,00 47,50
53.921,00 53.921,00 4.500,00 53.873,50
OUTROS SERVIÇOS DE 3.500,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.000,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 900
BALANCETE 26/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS -1.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -1.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS -10.250,00 0,00
16.475,00 16.475,00 0,00 16.475,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 47,50
950,00 950,00 0,00 902,50
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.500,00 0,00
3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
0,00 3.500,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1.000,00 0,00
32.996,00 32.996,00 1.000,00 32.996,00
0,00 1.000,00
094 3.3.90.39.00 10.329,91 103.084,15
331.141,23 331.141,23 86.727,75 228.057,08
149.914,06
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 195,90 0,00
1.101,97 1.101,97 195,90 1.101,97
0,00 195,90
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 103.084,15
277.196,10 277.196,10 74.011,85 174.111,95
0,00 139.584,15
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
6.260,00 6.260,00 0,00 6.260,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.400,00 5.400,00 0,00 5.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
14.528,00 14.528,00 0,00 14.528,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS -2.385,99 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -2.385,99
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
14.058,16 14.058,16 0,00 14.058,16
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 12.520,00 0,00
12.520,00 12.520,00 12.520,00 12.520,00
0,00 12.520,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
77,00 77,00 0,00 77,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
335.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
11.780,00 11.780,00 0,00 11.780,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
11.780,00 11.780,00 0,00 11.780,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
20.520,00
096 3.3.90.93.00 1.000,00 500,00
60.961,89 60.961,89 2.000,00 60.461,89
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
49.086,51 49.086,51 0,00 49.086,51
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.989,20
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 901
BALANCETE 27/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 500,00
1.875,38 1.875,38 0,00 1.375,38
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
10.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00
0,00 1.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 16,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.250,36 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
10.093,80 10.093,80 0,00 10.093,80
0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.542,60 4.542,60 0,00 4.542,60
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
5.551,20 5.551,20 0,00 5.551,20
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 8.897,40
61.089,03 61.089,03 0,00 52.191,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 8.897,40
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 902
BALANCETE 28/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
10.896,00 10.896,00 0,00 10.896,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 8.897,40
17.174,00 17.174,00 0,00 8.276,60
0,00 8.897,40
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 -6.223,81 3.503,88
224.894,86 224.894,86 46.072,83 221.390,98
46.072,83
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO -6.223,81 3.503,88
224.894,86 224.894,86 46.072,83 221.390,98
0,00 46.072,83
OBRAS E INSTALAÇÕES 279.750,19
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 248.443,00
550.260,67 550.260,67 0,00 301.817,67
248.443,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 248.443,00
547.358,17 547.358,17 0,00 298.915,17
0,00 248.443,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 555.039,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
5.600,00 5.600,00 0,00 5.600,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
5.600,00 5.600,00 0,00 5.600,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
49.420,80 49.420,80 0,00 49.420,80
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
49.420,80 49.420,80 0,00 49.420,80
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 903
BALANCETE 29/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 2.230,87 0,00
218.365,11 218.365,11 2.230,87 218.365,11
2.230,87
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 2.230,87 0,00
28.411,05 28.411,05 2.230,87 28.411,05
0,00 2.230,87
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 6.331,61 0,00
452.304,20 452.304,20 6.331,61 452.304,20
6.331,61
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
445.972,59 445.972,59 0,00 445.972,59
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 6.331,61 0,00
6.331,61 6.331,61 6.331,61 6.331,61
0,00 6.331,61
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 14.267,54 47.103,69
73.404,00 572.925,63
114.751,95
620.029,32
858.597,00
620.029,32
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
1.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 904
BALANCETE 30/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 0,00
13.477,00 13.477,00 0,00 13.477,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
6.180,00 6.180,00 0,00 6.180,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 26.997,55 0,00
201.370,28 201.370,28 44.325,01 201.370,28
44.325,01
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.412,60 0,00
120.119,34 120.119,34 19.870,20 120.119,34
0,00 19.870,20
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 0,00
2.592,89 2.592,89 548,62 2.592,89
0,00 548,62
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 0,00
6.536,30 6.536,30 1.307,26 6.536,30
0,00 1.307,26
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 793,44 0,00
9.085,70 9.085,70 1.586,88 9.085,70
0,00 1.586,88
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.243,97 0,00
14.908,74 14.908,74 2.487,94 14.908,74
0,00 2.487,94
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
4.151,58 4.151,58 743,96 4.151,58
0,00 743,96
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 12.119,60 0,00
14.898,51 14.898,51 12.119,60 14.898,51
0,00 12.119,60
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
660,55 660,55 660,55 660,55
0,00 660,55
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
202.000,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 905
BALANCETE 31/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 0,00
25.000,00 25.000,00 5.000,00 25.000,00
0,00 5.000,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
0,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 0,00 1.273,16
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 0,00 1.273,16
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.300,00
525 3.3.90.04.00 -15.250,01 0,00
92.249,99 92.249,99 15.999,99 92.249,99
11.999,99
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL -15.250,01 0,00
92.249,99 92.249,99 15.999,99 92.249,99
0,00 11.999,99
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
165.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 0,00 46.347,95
247.474,05 247.474,05 8.579,00 201.126,10
54.926,95
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 39.347,95
174.380,24 174.380,24 8.579,00 135.032,29
0,00 47.926,95
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 7.000,00
73.093,81 73.093,81 0,00 66.093,81
0,00 7.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 276.200,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 2.500,00 100,00
24.860,00 24.860,00 2.500,00 24.760,00
2.500,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
4.860,00 4.860,00 0,00 4.860,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2.500,00 100,00
20.000,00 20.000,00 2.500,00 19.900,00
0,00 2.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 -980,00 655,74
11.533,05 11.533,05 0,00 10.877,31
0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS -980,00 0,00
10.050,00 10.050,00 0,00 10.050,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
16.500,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 906
BALANCETE 32/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
827,31 827,31 0,00 827,31
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
133 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
27.791,79 27.791,79 2.000,00 27.791,79
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
15.722,23 15.722,23 0,00 15.722,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.069,56 2.069,56 0,00 2.069,56
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
10.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 18.349,90 9.253,75
25.700,92 176.133,38
32.875,38
185.387,13
331.310,00
185.387,13
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 17.040,13 8.943,98
111.881,65 111.881,65 20.254,65 102.937,67
VENCIMENTOS E 28.429,11
VANTAGENS FIXAS -
112.100,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 907
BALANCETE 33/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.665,55 6.665,55
86.372,84 86.372,84 9.110,55 79.707,29
0,00 15.776,10
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
6.953,33 6.953,33 700,00 6.253,33
0,00 1.400,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.578,43 1.578,43
7.892,15 7.892,15 2.347,95 6.313,72
0,00 3.156,86
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
755,18 755,18 0,00 755,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 8.096,15 0,00
9.196,15 9.196,15 8.096,15 9.196,15
0,00 8.096,15
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
0,00
145 3.1.90.92.00 309,77 309,77
2.787,93 2.787,93 619,54 2.478,16
619,54
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 309,77
2.787,93 2.787,93 619,54 2.478,16
0,00 619,54
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
20.275,16 20.275,16 2.826,73 20.275,16
2.826,73
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
3.867,16 3.867,16 2.826,73 3.867,16
0,00 2.826,73
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.408,00 16.408,00 0,00 16.408,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
21.688,88 21.688,88 2.000,00 21.688,88
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 908
BALANCETE 34/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
10.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00
0,00 1.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
5.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
24.748,00 24.748,00 0,00 24.748,00
0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
23.395,00 23.395,00 0,00 23.395,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.353,00 1.353,00 0,00 1.353,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
24.800,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 31.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
2.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
850,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 909
BALANCETE 35/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000,00 5.610,00
2.000,00 21.923,27
5.792,14
27.533,27
97.300,00
27.533,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
0,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 0,00 5.610,00
12.746,27 12.746,27 0,00 7.136,27
4.792,14
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 5.610,00
12.746,27 12.746,27 0,00 7.136,27
0,00 4.792,14
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 910
BALANCETE 36/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
150,00 150,00 0,00 150,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
150,00 150,00 0,00 150,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
14.512,00 14.512,00 2.000,00 14.512,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
4.512,00 4.512,00 0,00 4.512,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
10.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
5.600,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
5.600,00
14.584.343,31 629.337,81 872.809,28
13.096.939,52 1.827.052,20 12.224.130,24
TOTAL DO ORGÃO 2.479.964,79
PODER EXECUTIVO 13.096.939,52
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 911
BALANCETE 37/72 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE DEZEMBRO ( 01/12/2020 A 31/12/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
12:05:51 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.11.13
12:06:08 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.11.13
12:06:32 -03'00'
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 912
BALANCETE 38/72 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/12/2020 103001 /000 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4.000,00
01/12/2020 720003 /000 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 851,75
01/12/2020 720003 /000 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.466,60
01/12/2020 1201001/000 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
01/12/2020 1201002/000 OR NV 93 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDILSON GOMES DE FARIAS JUNIOR 2.000,00
01/12/2020 1201003/000 OR NV 93 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MARCOS TAVARES DA SILVA 1.500,00
01/12/2020 1201004/000 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVANILDO COSTA DOS SANTOS 2.500,00
01/12/2020 1201005/000 OR NV 49 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
01/12/2020 1201006/000 OR NV 26 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
01/12/2020 1201007/000 OR NV 94 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
01/12/2020 1201008/000 OR NV 60 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
01/12/2020 1201009/000 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.183,96
01/12/2020 1201010/000 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.995,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 37.375,61
TOTAL NA DATA 37.375,61
02/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/12/2020 110025 /000 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 28.835,44
02/12/2020 406017 /000 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 4.500,00
02/12/2020 501001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 6.000,00
02/12/2020 1202001/000 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 326,09
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 39.661,53
TOTAL NA DATA 39.661,53
03/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/12/2020 1203001/000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
03/12/2020 1203002/000 OR NV 58 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 E P DA SILVA SANTOS EIRELI 2.212,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.278,00
TOTAL NA DATA 2.278,00TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 913
BALANCETE 39/72 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
07/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/12/2020 1207001/000 OR NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 819,50
07/12/2020 1207002/000 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 1.000,00
07/12/2020 1207003/000 OR NV 49 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 0,00
07/12/2020 1207011/000 OR NV 49 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.819,50
TOTAL NA DATA 4.819,50
10/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/12/2020 106002 /000 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 363,00
10/12/2020 110006 /000 AN NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS -5.500,00
10/12/2020 205003 /000 AN NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA -3.069,82
10/12/2020 205006 /000 AN NV 26 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA -5,76
10/12/2020 205007 /000 AN NV 94 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA -2.385,99
10/12/2020 303018 /000 AN NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA -7.500,00
10/12/2020 310008 /000 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
10/12/2020 330008 /000 AN NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO -5.000,00
10/12/2020 406008 /000 AN NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA -10.250,00
10/12/2020 408003 /000 AN NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA -4.021,00
10/12/2020 430002 /000 AN NV 131 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 CASA DAS BATERIAS LTDA -980,00
10/12/2020 508001 /000 AN NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 0,00
10/12/2020 615005 /000 AN NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES -1.500,00
10/12/2020 630001 /000 AN NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 0,00
10/12/2020 708006 /000 AN NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 0,00
10/12/2020 904002 /000 AN NV 93 3.3.90.36.02 0 1 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS -500,00
10/12/2020 909001 /000 AN NV 93 3.3.90.36.02 0 1 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS -500,00
10/12/2020 1007001/000 AN NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 DELTA MAQUINAS LTDA -31.657,04
10/12/2020 1007002/000 AN NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA -20.900,00
10/12/2020 1007004/000 AN NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. -93.171,89
10/12/2020 1016003/000 AN NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 0,00
10/12/2020 1103001/000 AN NV 60 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 0,00
10/12/2020 1123011/000 AN NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 0,00
10/12/2020 1202001/000 AN NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 0,00
10/12/2020 1203001/000 AN NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 0,00
10/12/2020 1207001/000 AN NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 0,00
10/12/2020 1210001/000 OR NV 60 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.199,00
10/12/2020 1210002/000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/12/2020 1210003/000 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 7.157,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -175.821,80
TOTAL NA DATA -175.821,80TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 914
BALANCETE 40/72 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
11/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/12/2020 406003 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 750,00
11/12/2020 406006 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
11/12/2020 406006 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 0,00
11/12/2020 406007 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 750,00
11/12/2020 406009 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
11/12/2020 406011 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
11/12/2020 406012 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
11/12/2020 406015 /000 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 750,00
11/12/2020 731024 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES -600,00
11/12/2020 826001 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES -600,00
11/12/2020 826002 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA -522,50
11/12/2020 826004 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO -750,00
11/12/2020 928019 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA -1.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.567,50
TOTAL NA DATA 3.567,50
14/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/12/2020 731025 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES -1.000,00
14/12/2020 1214001/000 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
14/12/2020 1214002/000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -267,00
TOTAL NA DATA -267,00TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 915
BALANCETE 41/72 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
15/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/12/2020 406017 /000 AN 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA -1.666,67
15/12/2020 828009 /000 AN 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA -1.000,00
15/12/2020 828010 /000 AN 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO -2.916,67
15/12/2020 1215001/000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
15/12/2020 1215002/000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
15/12/2020 1215003/000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
15/12/2020 1215004/000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
15/12/2020 1215006/000 OR NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSENILSON PINTO VIANA 1.045,00
15/12/2020 1215007/000 OR NV 26 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 2.540,00
15/12/2020 1215008/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
15/12/2020 1215009/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
15/12/2020 1215010/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
15/12/2020 1215011/000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON GOMES DE FARIAS JUNIOR 1.000,00
15/12/2020 1215012/000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 109.313,37
15/12/2020 1215013/000 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 62.567,27
15/12/2020 1215015/000 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.119,60
15/12/2020 1215016/000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
15/12/2020 1215017/000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.121,67
15/12/2020 1215018/000 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.711,17
15/12/2020 1215019/000 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.029,15
15/12/2020 1215020/000 OR NV 143 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.096,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 228.160,04
TOTAL NA DATA 228.160,04
17/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/12/2020 203010 /000 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 47.000,00
17/12/2020 331013 /000 AN NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 0,00
17/12/2020 1217001/000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.466,06
17/12/2020 1217002/000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.508,76
17/12/2020 1217003/000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
17/12/2020 1217004/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
17/12/2020 1217005/000 OR NV 49 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 780,00
17/12/2020 1217006/000 OR NV 49 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
17/12/2020 1217007/000 OR NV 26 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
17/12/2020 1217008/000 OR NV 94 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
17/12/2020 1217009/000 OR NV 60 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
17/12/2020 1217010/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
17/12/2020 1217011/000 OR NV 112 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.331,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 77.766,43
TOTAL NA DATA 77.766,43TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 916
BALANCETE 42/72 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
18/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/12/2020 1130001/000 AN NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI -6.223,81
18/12/2020 1218014/000 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 2.230,87
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -3.992,94
TOTAL NA DATA -3.992,94
21/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/12/2020 1221001/000 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 35.700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 35.700,00
TOTAL NA DATA 35.700,00TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 917
BALANCETE 43/72 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
22/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/12/2020 1222001/000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 107.532,76
22/12/2020 1222002/000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.446,40
22/12/2020 1222003/000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.577,94
22/12/2020 1222004/000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.822,50
22/12/2020 1222005/000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.130,03
22/12/2020 1222006/000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 15.026,90
22/12/2020 1222007/000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.804,38
22/12/2020 1222008/000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
22/12/2020 1222009/000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.048,89
22/12/2020 1222010/000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 961,25
22/12/2020 1222011/000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.841,97
22/12/2020 1222012/000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.438,09
22/12/2020 1222018/000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.412,60
22/12/2020 1222019/000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
22/12/2020 1222020/000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
22/12/2020 1222021/000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 793,44
22/12/2020 1222022/000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.243,97
22/12/2020 1222023/000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.787,79
22/12/2020 1222024/000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
22/12/2020 1222025/000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 618,77
22/12/2020 1222026/000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
22/12/2020 1222027/000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/12/2020 1222028/000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
22/12/2020 1222029/000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.692,90
22/12/2020 1222030/000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.604,80
22/12/2020 1222031/000 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.528,75
22/12/2020 1222032/000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
22/12/2020 1222034/000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
22/12/2020 1222035/000 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.245,00
22/12/2020 1222036/000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
22/12/2020 1222037/000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.825,00
22/12/2020 1222038/000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
22/12/2020 1222039/000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.665,55
22/12/2020 1222040/000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/12/2020 1222041/000 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
22/12/2020 1222042/000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
22/12/2020 1222043/000 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
22/12/2020 1222044/000 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 93.732,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 417.317,14
TOTAL NA DATA 417.317,14
24/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/12/2020 1224001/000 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 7.692,53
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.692,53
TOTAL NA DATA 7.692,53TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 918
BALANCETE 44/72 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/12/2020 1228002/000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 346,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 346,50
TOTAL NA DATA 346,50
29/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/12/2020 1229001/000 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 97,95
TOTAL NA DATA 97,95
30/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/12/2020 501001 /000 AN NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -2.343,71
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -2.343,71
TOTAL NA DATA -2.343,71TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 919
BALANCETE 45/72 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
31/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 130003 /000 AN NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS -4.980,00
31/12/2020 207009 /000 AN NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME -4,00
31/12/2020 331012 /000 AN NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 -6,00
31/12/2020 406005 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA -5.000,00
31/12/2020 406010 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO -657,50
31/12/2020 406011 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS -1.045,00
31/12/2020 406014 /000 AN 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO -12.500,00
31/12/2020 429002 /000 AN NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PMZ DISTRIBUIDORA S/A -6.193,90
31/12/2020 430007 /000 AN NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE -700,00
31/12/2020 615001 /000 AN NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA -1.050,00
31/12/2020 731026 /000 AN 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS -7.500,00
31/12/2020 821002 /000 AN NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA -0,09
31/12/2020 831019 /000 AN 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA -1.666,67
31/12/2020 901003 /000 AN NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -1.716,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -43.019,47
TOTAL NA DATA -43.019,47
TOTAL GERAL 629.337,81
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
12:08:54 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
12:09:17 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
12:09:37 -03'00'
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 920
BALANCETE 46/72 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/12/2020 103001 /248 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 55,20
01/12/2020 310007 /010 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
01/12/2020 310008 /009 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
01/12/2020 406013 /009 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
01/12/2020 406016 /009 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
01/12/2020 720003 /003 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 621,99
01/12/2020 720003 /004 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 844,61
01/12/2020 831019 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 2.500,00
01/12/2020 901003 /015 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 764,15
01/12/2020 1112001/003 GL NV 48 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSAFA ALBUQUERQUE AGUIAR 1.045,00
01/12/2020 1127001/001 OR NV 91 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 EQUINOX AMAZON EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL 8.130,00
01/12/2020 1130066/001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 119.700,42
01/12/2020 1130067/001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.906,13
01/12/2020 1130068/001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.577,94
01/12/2020 1130069/001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
01/12/2020 1130070/001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.235,03
01/12/2020 1130071/001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.974,50
01/12/2020 1130072/001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.652,74
01/12/2020 1130073/001 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.100,30
01/12/2020 1130074/001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 58.772,53
01/12/2020 1130075/001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
01/12/2020 1130076/001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.839,89
01/12/2020 1130077/001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,50
01/12/2020 1130078/001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.941,97
01/12/2020 1130079/001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.438,09
01/12/2020 1130080/001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.147,14
01/12/2020 1130081/001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.593,50
01/12/2020 1130087/001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.457,60
01/12/2020 1130088/001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
01/12/2020 1130089/001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
01/12/2020 1130090/001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 793,44
01/12/2020 1130091/001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.243,97
01/12/2020 1130092/001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 743,96
01/12/2020 1130093/001 OR NV 125 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 660,55
01/12/2020 1130094/001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 26.212,79
01/12/2020 1130095/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
01/12/2020 1130096/001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.368,77
01/12/2020 1130097/001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
01/12/2020 1130098/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
01/12/2020 1130099/001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
01/12/2020 1130100/001 OR NV 18 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
01/12/2020 1130101/001 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
01/12/2020 1130102/001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.692,90
01/12/2020 1130103/001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.804,80
01/12/2020 1130104/001 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.528,75
01/12/2020 1130105/001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
01/12/2020 1130106/001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/12/2020 1130108/001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/12/2020 1130109/001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
01/12/2020 1130110/001 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.245,00
01/12/2020 1130111/001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/12/2020 1130112/001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.023,83
01/12/2020 1130113/001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
01/12/2020 1130114/001 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 801,16
01/12/2020 1130115/001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.110,55
01/12/2020 1130116/001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
01/12/2020 1130117/001 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
01/12/2020 1130118/001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
01/12/2020 1130119/001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 921
BALANCETE 47/72 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/12/2020 1130120/001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.630,96
01/12/2020 1130121/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/12/2020 1201004/001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVANILDO COSTA DOS SANTOS 2.500,00
01/12/2020 1201009/001 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.183,96
01/12/2020 1201010/001 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 4.994,84
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 417.341,75
TOTAL NA DATA 417.341,75
02/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/12/2020 103001 /249 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 78,20
02/12/2020 103001 /269 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/12/2020 103001 /271 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/12/2020 103001 /281 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/12/2020 103001 /284 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
02/12/2020 207009 /004 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 4.606,00
02/12/2020 214013 /011 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
02/12/2020 331008 /010 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
02/12/2020 406010 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.045,00
02/12/2020 406012 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
02/12/2020 406017 /010 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.500,00
02/12/2020 501001 /036 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.582,40
02/12/2020 804007 /003 GL NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 23.017,91
02/12/2020 804009 /002 GL NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.253,21
02/12/2020 804013 /001 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.116,60
02/12/2020 804015 /002 GL NV 147 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.826,73
02/12/2020 804017 /001 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.579,00
02/12/2020 826001 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 1.200,00
02/12/2020 826002 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 1.045,00
02/12/2020 928019 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 1.200,00
02/12/2020 1112001/002 GL NV 48 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSAFA ALBUQUERQUE AGUIAR 1.045,00
02/12/2020 1201001/001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
02/12/2020 1201002/001 OR NV 93 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDILSON GOMES DE FARIAS JUNIOR 2.000,00
02/12/2020 1201003/001 OR NV 93 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MARCOS TAVARES DA SILVA 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 90.373,20
TOTAL NA DATA 90.373,20TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 922
BALANCETE 48/72 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/12/2020 103001 /250 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 225,40
03/12/2020 825001 /008 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.720,00
03/12/2020 825001 /009 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.890,00
03/12/2020 1201005/001 OR NV 49 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
03/12/2020 1201006/001 OR NV 26 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
03/12/2020 1201007/001 OR NV 94 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
03/12/2020 1201008/001 OR NV 60 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
03/12/2020 1202001/001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 326,09
03/12/2020 1203001/001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
03/12/2020 1203002/001 OR NV 58 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 E P DA SILVA SANTOS EIRELI 2.212,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 31.219,49
TOTAL NA DATA 31.219,49
04/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/12/2020 103001 /251 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 232,80
04/12/2020 103001 /277 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,80
04/12/2020 103001 /282 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
04/12/2020 113001 /013 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
04/12/2020 331012 /008 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 3.166,00
04/12/2020 501001 /037 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.971,95
TOTAL NA DATA 5.971,95
07/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/12/2020 103001 /252 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 109,50
07/12/2020 1207001/001 OR NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 819,50
07/12/2020 1207011/001 OR NV 49 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 3.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.929,00
TOTAL NA DATA 3.929,00TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 923
BALANCETE 49/72 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
08/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/12/2020 103001 /253 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
08/12/2020 1123011/001 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 2.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.223,00
TOTAL NA DATA 2.223,00
09/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/12/2020 103001 /254 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 80,05
09/12/2020 110025 /010 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.309,83
09/12/2020 901003 /013 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.763,54
09/12/2020 1104001/001 OR NV 58 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 32.588,70
09/12/2020 1207002/001 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 51.742,12
TOTAL NA DATA 51.742,12TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 924
BALANCETE 50/72 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
10/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/12/2020 103001 /255 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
10/12/2020 106001 /015 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
10/12/2020 106002 /012 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
10/12/2020 110025 /070 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 11.132,28
10/12/2020 205007 /003 OR NV 94 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA -44,94
10/12/2020 205007 /004 OR NV 94 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA -2.341,05
10/12/2020 214013 /012 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
10/12/2020 310007 /011 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
10/12/2020 310008 /010 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
10/12/2020 331013 /010 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
10/12/2020 605012 /007 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
10/12/2020 630001 /002 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 0,00
10/12/2020 708006 /002 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 0,00
10/12/2020 731023 /006 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 1.100,00
10/12/2020 901003 /014 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.700,21
10/12/2020 904002 /002 OR NV 93 3.3.90.36.02 0 1 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS -500,00
10/12/2020 909001 /002 OR NV 93 3.3.90.36.02 0 1 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS -500,00
10/12/2020 910007 /005 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 1.400,00
10/12/2020 910008 /005 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 1.100,00
10/12/2020 1007002/002 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA 0,00
10/12/2020 1123011/002 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 -2.200,00
10/12/2020 1123011/003 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 2.200,00
10/12/2020 1130001/001 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 46.072,83
10/12/2020 1202001/002 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 0,00
10/12/2020 1203001/002 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 0,00
10/12/2020 1207001/002 OR NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO -819,50
10/12/2020 1207001/003 OR NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 819,50
10/12/2020 1210002/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 78.058,13
TOTAL NA DATA 78.058,13TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 925
BALANCETE 51/72 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
11/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/12/2020 103001 /256 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 58,45
11/12/2020 103001 /278 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
11/12/2020 406006 /011 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
11/12/2020 406007 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 750,00
11/12/2020 406010 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 522,50
11/12/2020 406011 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
11/12/2020 406012 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
11/12/2020 406015 /011 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 750,00
11/12/2020 731024 /006 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 600,00
11/12/2020 731025 /006 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 1.000,00
11/12/2020 826001 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 600,00
11/12/2020 826002 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 522,50
11/12/2020 826003 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 1.045,00
11/12/2020 826004 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 750,00
11/12/2020 916004 /003 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 42.860,79
11/12/2020 928019 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 600,00
11/12/2020 1210003/001 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 7.157,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 61.317,39
TOTAL NA DATA 61.317,39
14/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/12/2020 103001 /258 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 203,35
14/12/2020 406003 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 750,00
14/12/2020 406009 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
14/12/2020 1016003/004 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 15.000,00
14/12/2020 1016003/005 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 21.500,00
14/12/2020 1210001/001 OR NV 60 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.199,00
14/12/2020 1214001/001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
14/12/2020 1214002/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40.885,35
TOTAL NA DATA 40.885,35TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 926
BALANCETE 52/72 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
15/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/12/2020 103001 /259 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 124,20
15/12/2020 103001 /279 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
15/12/2020 103001 /283 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
15/12/2020 406013 /010 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 500,00
15/12/2020 406016 /010 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 500,00
15/12/2020 406017 /011 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 833,33
15/12/2020 826005 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 2.050,00
15/12/2020 828009 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 500,00
15/12/2020 828010 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 833,33
15/12/2020 831019 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 833,33
15/12/2020 1103008/001 OR NV 48 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUIS RICARDO LOBATO LIMA 2.100,00
15/12/2020 1103008/002 OR NV 48 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUIS RICARDO LOBATO LIMA 2.100,00
15/12/2020 1215012/001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 109.313,37
15/12/2020 1215013/001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 62.567,27
15/12/2020 1215015/001 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.119,60
15/12/2020 1215016/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
15/12/2020 1215017/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.121,67
15/12/2020 1215018/001 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.711,17
15/12/2020 1215019/001 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.029,15
15/12/2020 1215020/001 OR NV 143 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.096,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 233.363,92
TOTAL NA DATA 233.363,92
16/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/12/2020 103001 /257 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 82,80
16/12/2020 1215001/001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/12/2020 1215002/001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/12/2020 1215003/001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/12/2020 1215004/001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/12/2020 1215006/002 OR NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSENILSON PINTO VIANA 1.045,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.127,80
TOTAL NA DATA 5.127,80TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 927
BALANCETE 53/72 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
17/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/12/2020 103001 /260 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 118,70
17/12/2020 203010 /018 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
17/12/2020 1215007/001 OR NV 26 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 2.540,00
17/12/2020 1215011/001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON GOMES DE FARIAS JUNIOR 1.000,00
17/12/2020 1217001/001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.466,06
17/12/2020 1217003/001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
17/12/2020 1217004/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
17/12/2020 1217010/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
17/12/2020 1217011/001 OR NV 112 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.331,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 75.438,76
TOTAL NA DATA 75.438,76
18/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/12/2020 103001 /261 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 124,20
18/12/2020 110025 /071 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 8.601,43
18/12/2020 120012 /052 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,16
18/12/2020 120012 /063 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.537,90
18/12/2020 120012 /070 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 12.026,41
18/12/2020 501001 /038 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
18/12/2020 1207003/001 OR NV 49 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 0,00
18/12/2020 1215008/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
18/12/2020 1215009/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
18/12/2020 1215010/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/12/2020 1217002/001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.508,76
18/12/2020 1217005/001 OR NV 49 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 780,00
18/12/2020 1217006/001 OR NV 49 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
18/12/2020 1217007/001 OR NV 26 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
18/12/2020 1217008/001 OR NV 94 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
18/12/2020 1217009/001 OR NV 60 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
18/12/2020 1218014/001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 2.230,87
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.800,18
TOTAL NA DATA 47.800,18TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 928
BALANCETE 54/72 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
21/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/12/2020 103001 /262 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 66,25
21/12/2020 501001 /039 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.122,11
21/12/2020 1016002/002 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 680,00
21/12/2020 1016002/003 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 680,00
21/12/2020 1016002/004 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 680,00
21/12/2020 1016002/005 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 680,00
21/12/2020 1016002/006 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 680,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.588,36
TOTAL NA DATA 4.588,36TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 929
BALANCETE 55/72 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
22/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/12/2020 103001 /263 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
22/12/2020 103001 /280 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 73,15
22/12/2020 120012 /049 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 115,44
22/12/2020 501001 /041 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,35
22/12/2020 1215006/001 OR NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSENILSON PINTO VIANA 0,00
22/12/2020 1221001/001 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 11.900,00
22/12/2020 1222001/001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 107.532,76
22/12/2020 1222002/001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.446,40
22/12/2020 1222003/001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.577,94
22/12/2020 1222004/001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.822,50
22/12/2020 1222005/001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.130,03
22/12/2020 1222006/001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 15.026,90
22/12/2020 1222007/001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.804,38
22/12/2020 1222008/001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
22/12/2020 1222009/001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.048,89
22/12/2020 1222010/001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 961,25
22/12/2020 1222011/001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.841,97
22/12/2020 1222012/001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.438,09
22/12/2020 1222018/001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.412,60
22/12/2020 1222019/001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
22/12/2020 1222020/001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
22/12/2020 1222021/001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 793,44
22/12/2020 1222022/001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.243,97
22/12/2020 1222023/001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.787,79
22/12/2020 1222024/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
22/12/2020 1222025/001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 618,77
22/12/2020 1222026/001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
22/12/2020 1222027/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/12/2020 1222028/001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
22/12/2020 1222029/001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.692,90
22/12/2020 1222030/001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.604,80
22/12/2020 1222031/001 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.528,75
22/12/2020 1222032/001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
22/12/2020 1222034/001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
22/12/2020 1222035/001 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.245,00
22/12/2020 1222036/001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
22/12/2020 1222037/001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.825,00
22/12/2020 1222038/001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
22/12/2020 1222039/001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.665,55
22/12/2020 1222040/001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/12/2020 1222041/001 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
22/12/2020 1222042/001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
22/12/2020 1222043/001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
22/12/2020 1222044/001 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 93.732,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 429.455,48
TOTAL NA DATA 429.455,48TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 930
BALANCETE 56/72 - Este processo possui apensamentos
Page 11
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/12/2020 103001 /264 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
23/12/2020 120012 /062 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 470,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 507,39
TOTAL NA DATA 507,39
24/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/12/2020 103001 /265 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,45
24/12/2020 120012 /050 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,85
24/12/2020 1224001/001 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 12,84
24/12/2020 1224001/002 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.352,53
24/12/2020 1224001/003 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.130,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.527,80
TOTAL NA DATA 7.527,80
26/12/2020 sábado
ORÇAMENTÁRIA
26/12/2020 103001 /266 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23,00
TOTAL NA DATA 23,00
28/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/12/2020 203010 /017 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
28/12/2020 1228002/001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 346,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 62.428,89
TOTAL NA DATA 62.428,89TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 931
BALANCETE 57/72 - Este processo possui apensamentos
Page 12
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
29/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/12/2020 120012 /054 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 407,01
29/12/2020 501001 /040 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.531,48
29/12/2020 1229001/001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.036,44
TOTAL NA DATA 2.036,44
30/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/12/2020 103001 /267 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
30/12/2020 103001 /291 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 45,10
30/12/2020 110025 /072 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 9.101,73
30/12/2020 110025 /073 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 7.616,26
30/12/2020 120012 /053 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,44
30/12/2020 120012 /055 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.979,00
30/12/2020 120012 /056 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.215,28
30/12/2020 120012 /057 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.196,37
30/12/2020 120012 /058 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.979,00
30/12/2020 120012 /059 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.196,37
30/12/2020 120012 /064 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.666,38
30/12/2020 120012 /065 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.833,03
30/12/2020 120012 /066 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.261,13
30/12/2020 120012 /067 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.215,28
30/12/2020 120012 /068 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.261,13
30/12/2020 120012 /069 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.833,03
30/12/2020 120012 /071 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.114,31
30/12/2020 203010 /019 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 31,40
30/12/2020 501001 /009 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,00
30/12/2020 804007 /004 GL NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.387,57
30/12/2020 804010 /004 GL NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 24.838,48
30/12/2020 804012 /004 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 46.438,44
30/12/2020 1103009/001 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 35.700,00
30/12/2020 1120005/001 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 35.700,00
30/12/2020 1221001/002 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 23.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 259.460,33
TOTAL NA DATA 259.460,33TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 932
BALANCETE 58/72 - Este processo possui apensamentos
Page 13
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
31/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 103001 /268 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
31/12/2020 103001 /270 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,00
31/12/2020 120001 /004 OR 106 3.3.90.30.28 0 1 00 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 8.897,40
31/12/2020 120012 /051 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 445,64
31/12/2020 331006 /006 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 98.491,57
31/12/2020 406010 /011 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO -45,00
31/12/2020 406010 /012 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO -45,00
31/12/2020 406010 /013 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO -45,00
31/12/2020 430007 /002 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE -700,00
31/12/2020 511011 /003 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 248.443,00
31/12/2020 717005 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 NA ATIVA COMERCIAL - EIRELI 7.000,00
31/12/2020 720003 /005 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 851,75
31/12/2020 804006 /002 GL NV 26 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 CELIO LOBATO DA COSTA 56756607200 3.150,00
31/12/2020 804008 /001 GL NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.792,14
31/12/2020 804010 /003 GL NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 0,00
31/12/2020 804011 /001 GL NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 27.305,40
31/12/2020 804012 /003 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 0,00
31/12/2020 804016 /003 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 39.347,95
31/12/2020 916004 /004 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 26.260,88
31/12/2020 1007002/003 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA 0,00
31/12/2020 1016002/007 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 1.677,44
31/12/2020 1016003/006 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 103.084,15
31/12/2020 1130001/002 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 0,00
31/12/2020 1201010/002 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 0,51
31/12/2020 1224001/004 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 197,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 569.145,06
TOTAL NA DATA 569.145,06
TOTAL GERAL 2.479.964,79
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
12:10:15 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
12:10:32 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
12:10:52 -03'00'
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 933
BALANCETE 59/72 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/12/2020 103001 /248 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02124 55,20
01/12/2020 720003 /003 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02122 621,99
01/12/2020 720003 /004 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02123 844,61
01/12/2020 901003 /015 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01665 764,15
01/12/2020 1201009/001 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02172 1.183,96
01/12/2020 1201010/001 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02372 4.994,84
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.464,75
TOTAL NA DATA 8.464,75TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 934
BALANCETE 60/72 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
02/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/12/2020 103001 /249 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02125 78,20
02/12/2020 103001 /269 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02146 3,10
02/12/2020 103001 /271 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02151 3,10
02/12/2020 103001 /281 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02191 3,10
02/12/2020 103001 /284 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02230 20,90
02/12/2020 501001 /036 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02345 1.582,40
02/12/2020 629058 /002 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 6.421,65
02/12/2020 825001 /006 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01514 4.680,00
02/12/2020 825001 /007 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01513 4.785,00
02/12/2020 1016003/002 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 01511 24.999,30
02/12/2020 1016003/003 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 01512 12.512,55
02/12/2020 1030069/004 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 769,52
02/12/2020 1030070/001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 309,77
02/12/2020 1030071/001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 52,40
02/12/2020 1030072/001 OR NV 29 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.270,06
02/12/2020 1030073/001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.417,84
02/12/2020 1030074/001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 784,09
02/12/2020 1030075/001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 12.929,08
02/12/2020 1030076/001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 3.550,71
02/12/2020 1030077/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 5.000,00
02/12/2020 1030078/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 10.000,00
02/12/2020 1030079/001 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.200,00
02/12/2020 1127001/001 OR NV 91 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 EQUINOX AMAZON EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL 01516 8.130,00
02/12/2020 1127006/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01515 1.000,00
02/12/2020 1130066/001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 119.700,42
02/12/2020 1130067/001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 3.906,13
02/12/2020 1130068/001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 8.577,94
02/12/2020 1130069/001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 6.345,00
02/12/2020 1130070/001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 10.235,03
02/12/2020 1130071/001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 14.974,50
02/12/2020 1130072/001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 13.652,74
02/12/2020 1130073/001 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.100,30
02/12/2020 1130074/001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 58.772,53
02/12/2020 1130075/001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 546,37
02/12/2020 1130076/001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 11.839,89
02/12/2020 1130077/001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.222,50
02/12/2020 1130078/001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 5.941,97
02/12/2020 1130079/001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 4.438,09
02/12/2020 1130080/001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.147,14
02/12/2020 1130081/001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 2.593,50
02/12/2020 1130087/001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 10.457,60
02/12/2020 1130088/001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 274,31
02/12/2020 1130089/001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 653,63
02/12/2020 1130090/001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 793,44
02/12/2020 1130091/001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.243,97
02/12/2020 1130092/001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 743,96
02/12/2020 1130093/001 OR NV 125 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 660,55
02/12/2020 1130094/001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 26.212,79
02/12/2020 1130095/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.250,00
02/12/2020 1130096/001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.368,77
02/12/2020 1130097/001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 59,39
02/12/2020 1130098/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 1.000,00
02/12/2020 1130099/001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 16.000,00
02/12/2020 1130100/001 OR NV 18 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 833,33
02/12/2020 1130101/001 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 833,33
02/12/2020 1130102/001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02468 11.526,38
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 440.408,27TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 935
BALANCETE 61/72 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
02/12/2020 quarta-feira
TOTAL NA DATA 440.408,27
03/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/12/2020 103001 /250 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02126 225,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 225,40
TOTAL NA DATA 225,40TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 936
BALANCETE 62/72 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
04/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/12/2020 103001 /251 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02127 232,80
04/12/2020 103001 /277 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02173 41,80
04/12/2020 103001 /282 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02227 20,90
04/12/2020 207009 /004 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 01591 4.606,00
04/12/2020 214013 /012 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 01572 5.000,00
04/12/2020 310007 /010 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 01567 1.400,00
04/12/2020 310008 /009 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01605 1.400,00
04/12/2020 331008 /011 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01559 17.650,00
04/12/2020 331013 /009 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01587 1.500,00
04/12/2020 406003 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 01575 1.500,00
04/12/2020 406006 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 01602 1.045,00
04/12/2020 406007 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 01603 1.500,00
04/12/2020 406009 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 01563 1.500,00
04/12/2020 406010 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 01570 1.045,00
04/12/2020 406011 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 01562 1.045,00
04/12/2020 406012 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 01618 2.000,00
04/12/2020 406013 /009 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 01581 1.500,00
04/12/2020 406015 /010 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 01577 1.500,00
04/12/2020 406016 /009 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 01580 1.500,00
04/12/2020 406017 /010 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 01582 2.500,00
04/12/2020 501001 /037 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02346 10,45
04/12/2020 605012 /006 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 01606 1.100,00
04/12/2020 731023 /005 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 01565 1.100,00
04/12/2020 731024 /005 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 01574 1.200,00
04/12/2020 731025 /005 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 01571 2.000,00
04/12/2020 804007 /003 GL NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 23.017,91
04/12/2020 804009 /002 GL NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 3.253,21
04/12/2020 804013 /001 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 10.116,60
04/12/2020 804015 /002 GL NV 147 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 2.826,73
04/12/2020 804017 /001 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02120 8.579,00
04/12/2020 825001 /008 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01617 4.720,00
04/12/2020 825001 /009 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01615 4.890,00
04/12/2020 826001 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 01608 1.200,00
04/12/2020 826002 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 01564 1.045,00
04/12/2020 826003 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 01609 1.045,00
04/12/2020 826004 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 01561 1.500,00
04/12/2020 826005 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 01616 2.050,00
04/12/2020 828009 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 01579 1.500,00
04/12/2020 831019 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 01586 2.500,00
04/12/2020 910008 /004 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 01607 1.100,00
04/12/2020 928019 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 01576 1.200,00
04/12/2020 928020 /004 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 01590 1.045,00
04/12/2020 1112001/002 GL NV 48 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSAFA ALBUQUERQUE AGUIAR 01566 1.045,00
04/12/2020 1126001/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01585 500,00
04/12/2020 1126002/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01583 700,00
04/12/2020 1126003/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01595 1.000,00
04/12/2020 1126004/001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01599 1.000,00
04/12/2020 1126005/001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01589 1.000,00
04/12/2020 1126006/001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01584 1.000,00
04/12/2020 1126007/001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01569 1.000,00
04/12/2020 1126008/001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01598 1.000,00
04/12/2020 1127002/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01600 1.000,00
04/12/2020 1127004/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01592 1.000,00
04/12/2020 1127005/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01604 700,00
04/12/2020 1127007/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01568 400,00
04/12/2020 1127009/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01593 500,00
04/12/2020 1201002/001 OR NV 93 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 EDILSON GOMES DE FARIAS JUNIOR 01573 2.000,00
04/12/2020 1201003/001 OR NV 93 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 MARCOS TAVARES DA SILVA 01588 1.500,00
04/12/2020 1201004/001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVANILDO COSTA DOS SANTOS 01578 2.500,00TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 937
BALANCETE 63/72 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
04/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/12/2020 1201005/001 OR NV 49 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 01614 6.260,00
04/12/2020 1201006/001 OR NV 26 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 01614 3.130,00
04/12/2020 1201007/001 OR NV 94 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 01614 6.260,00
04/12/2020 1201008/001 OR NV 60 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 01614 3.130,00
04/12/2020 1203002/001 OR NV 58 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 E P DA SILVA SANTOS EIRELI 01601 2.212,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 164.322,40
TOTAL NA DATA 164.322,40
07/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/12/2020 103001 /252 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02128 109,50
07/12/2020 1127003/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01594 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.109,50
TOTAL NA DATA 1.109,50
08/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/12/2020 103001 /253 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02129 23,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23,00
TOTAL NA DATA 23,00
09/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/12/2020 103001 /254 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02130 80,05
09/12/2020 901003 /013 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01663 3.763,54
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.843,59
TOTAL NA DATA 3.843,59TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 938
BALANCETE 64/72 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/12/2020 103001 /255 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02131 36,80
10/12/2020 106002 /012 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 02193 1.002,00
10/12/2020 110025 /010 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01691 14.309,83
10/12/2020 110025 /070 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02218 11.132,28
10/12/2020 113001 /014 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01627 2.500,00
10/12/2020 331012 /008 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 9877399229101630 3.166,00
10/12/2020 828010 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 01626 2.500,00
10/12/2020 901003 /014 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01664 4.700,21
10/12/2020 1104001/001 OR NV 58 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 01622 32.588,70
10/12/2020 1112001/003 GL NV 48 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSAFA ALBUQUERQUE AGUIAR 01624 1.045,00
10/12/2020 1123011/003 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 01625 2.200,00
10/12/2020 1201001/001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 01623 97,95
10/12/2020 1202001/001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01629 326,09
10/12/2020 1203001/001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01632 66,00
10/12/2020 1207001/003 OR NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01628 819,50
10/12/2020 1210002/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01631 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 77.490,36
TOTAL NA DATA 77.490,36
11/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/12/2020 103001 /256 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02132 58,45
11/12/2020 103001 /278 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02175 10,45
11/12/2020 1123005/001 OR NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSENILSON PINTO VIANA 02174 1.045,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.113,90
TOTAL NA DATA 1.113,90
14/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/12/2020 103001 /258 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02134 203,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 203,35
TOTAL NA DATA 203,35TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 939
BALANCETE 65/72 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
15/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/12/2020 103001 /259 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02135 124,20
15/12/2020 103001 /279 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02176 10,45
15/12/2020 103001 /283 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02229 20,90
15/12/2020 916004 /003 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01676 42.860,79
15/12/2020 1016003/004 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 01677 15.000,00
15/12/2020 1016003/005 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 01678 21.500,00
15/12/2020 1207002/001 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 01681 1.000,00
15/12/2020 1210001/001 OR NV 60 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01680 1.199,00
15/12/2020 1214001/001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01679 33,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 81.748,34
TOTAL NA DATA 81.748,34
16/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/12/2020 103001 /257 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02133 82,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 82,80
TOTAL NA DATA 82,80
17/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/12/2020 103001 /260 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02136 118,70
17/12/2020 203010 /018 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02235 62.082,39
17/12/2020 1130001/001 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 02121 46.072,83
17/12/2020 1217001/001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 02228 1.466,06
17/12/2020 1217011/001 OR NV 112 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 02190 6.331,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 116.071,59
TOTAL NA DATA 116.071,59TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 940
BALANCETE 66/72 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
18/12/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/12/2020 103001 /261 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02137 124,20
18/12/2020 110025 /071 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02219 8.601,43
18/12/2020 120012 /052 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02153 0,16
18/12/2020 120012 /063 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02192 1.537,90
18/12/2020 120012 /070 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02237 12.026,41
18/12/2020 501001 /038 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02347 10,45
18/12/2020 1218014/001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 02238 2.230,87
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24.531,42
TOTAL NA DATA 24.531,42TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 941
BALANCETE 67/72 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
21/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/12/2020 103001 /262 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02138 66,25
21/12/2020 214013 /013 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 01765 5.000,00
21/12/2020 310007 /011 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 01762 1.400,00
21/12/2020 310008 /010 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01763 1.400,00
21/12/2020 331013 /010 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01818 1.500,00
21/12/2020 406003 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 01800 750,00
21/12/2020 406006 /011 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 01798 1.045,00
21/12/2020 406007 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 01799 750,00
21/12/2020 406009 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 01786 1.500,00
21/12/2020 406010 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 01780 522,50
21/12/2020 406011 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 01804 1.045,00
21/12/2020 406013 /010 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 01779 500,00
21/12/2020 406015 /011 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 01795 750,00
21/12/2020 406016 /010 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 01778 500,00
21/12/2020 406017 /011 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 01776 833,33
21/12/2020 501001 /039 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02348 1.122,11
21/12/2020 605012 /007 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 01814 1.100,00
21/12/2020 731023 /006 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 01817 1.100,00
21/12/2020 731024 /006 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 01791 600,00
21/12/2020 731025 /006 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 01802 1.000,00
21/12/2020 826001 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 01788 600,00
21/12/2020 826002 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 01842 522,50
21/12/2020 826003 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 01797 1.045,00
21/12/2020 826004 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 01808 750,00
21/12/2020 826005 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 01805 2.050,00
21/12/2020 828010 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 01775 833,33
21/12/2020 831019 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 01806 833,33
21/12/2020 910007 /005 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 01764 1.400,00
21/12/2020 910008 /005 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 01816 1.100,00
21/12/2020 928019 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 01781 600,00
21/12/2020 1130102/002 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 166,52
21/12/2020 1130103/001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 1.804,80
21/12/2020 1130104/001 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 8.528,75
21/12/2020 1130105/001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 833,33
21/12/2020 1130106/001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 2.500,00
21/12/2020 1130108/001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 2.500,00
21/12/2020 1130109/001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 600,00
21/12/2020 1130110/001 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 3.245,00
21/12/2020 1130111/001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 2.500,00
21/12/2020 1130112/001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 9.023,83
21/12/2020 1130113/001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 1.611,00
21/12/2020 1130114/001 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 801,16
21/12/2020 1130115/001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 9.110,55
21/12/2020 1130116/001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 700,00
21/12/2020 1130117/001 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 1.578,43
21/12/2020 1130118/001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 309,77
21/12/2020 1130119/001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 52,40
21/12/2020 1130120/001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 1.630,96
21/12/2020 1130121/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 2.500,00
21/12/2020 1210003/001 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01807 7.157,70
21/12/2020 1214002/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01772 700,00
21/12/2020 1215001/001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01758 1.000,00
21/12/2020 1215002/001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01756 1.000,00
21/12/2020 1215003/001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01773 1.000,00
21/12/2020 1215004/001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01771 1.000,00
21/12/2020 1215008/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01760 500,00
21/12/2020 1215009/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01761 700,00
21/12/2020 1215010/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01759 1.000,00
21/12/2020 1215011/001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDILSON GOMES DE FARIAS JUNIOR 01803 1.000,00TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 942
BALANCETE 68/72 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
21/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/12/2020 1215012/001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 109.313,37
21/12/2020 1215013/001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 62.567,27
21/12/2020 1215020/001 OR NV 143 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02469 5.445,47
21/12/2020 1217003/001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01757 1.000,00
21/12/2020 1217004/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01774 500,00
21/12/2020 1217006/001 OR NV 49 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 01825 6.260,00
21/12/2020 1217007/001 OR NV 26 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 01820 3.130,00
21/12/2020 1217008/001 OR NV 94 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 01819 6.260,00
21/12/2020 1217009/001 OR NV 60 3.3.90.39.73 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 01826 3.130,00
21/12/2020 1217010/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01839 400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 295.278,66
TOTAL NA DATA 295.278,66
22/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/12/2020 103001 /263 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02139 18,40
22/12/2020 103001 /280 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02179 73,15
22/12/2020 120012 /049 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02147 115,44
22/12/2020 406012 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 01801 2.000,00
22/12/2020 501001 /041 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02352 31,35
22/12/2020 828009 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 01784 500,00
22/12/2020 1103008/001 OR NV 48 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUIS RICARDO LOBATO LIMA 01809 2.100,00
22/12/2020 1103008/002 OR NV 48 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUIS RICARDO LOBATO LIMA 01810 2.100,00
22/12/2020 1207011/001 OR NV 49 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 02036 3.000,00
22/12/2020 1215006/002 OR NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSENILSON PINTO VIANA 01813 1.045,00
22/12/2020 1215007/001 OR NV 26 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 01766 2.540,00
22/12/2020 1217005/001 OR NV 49 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 ANGELO MARCELO SANTOS DE LIMA 68734034234 01768 780,00
22/12/2020 1221001/001 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 02095 11.900,00
22/12/2020 1222044/001 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02471 93.732,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 119.935,50
TOTAL NA DATA 119.935,50
23/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/12/2020 103001 /264 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02140 36,80
23/12/2020 120012 /062 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02189 470,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 507,39
TOTAL NA DATA 507,39TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 943
BALANCETE 69/72 - Este processo possui apensamentos
Page 11
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
24/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/12/2020 103001 /265 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02141 29,45
24/12/2020 120012 /050 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02148 2,85
24/12/2020 1224001/001 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02152 12,84
24/12/2020 1224001/002 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02155 5.352,53
24/12/2020 1224001/003 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02156 2.130,13
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.527,80
TOTAL NA DATA 7.527,80
28/12/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/12/2020 103001 /266 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02142 23,00
28/12/2020 203010 /017 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02178 62.082,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 62.105,39
TOTAL NA DATA 62.105,39TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 944
BALANCETE 70/72 - Este processo possui apensamentos
Page 12
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/12/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/12/2020 120012 /054 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02162 407,01
29/12/2020 501001 /040 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02349 1.531,48
29/12/2020 1215015/001 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 12.119,60
29/12/2020 1215016/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 6.000,00
29/12/2020 1215017/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 14.121,67
29/12/2020 1215018/001 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 4.711,17
29/12/2020 1215019/001 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 6.029,15
29/12/2020 1215020/002 OR NV 143 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 2.650,68
29/12/2020 1222001/001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 107.532,76
29/12/2020 1222002/001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 1.446,40
29/12/2020 1222003/001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 8.577,94
29/12/2020 1222004/001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 5.822,50
29/12/2020 1222005/001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 9.130,03
29/12/2020 1222006/001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 15.026,90
29/12/2020 1222007/001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 53.804,38
29/12/2020 1222008/001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 546,37
29/12/2020 1222009/001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 12.048,89
29/12/2020 1222010/001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 961,25
29/12/2020 1222011/001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 4.841,97
29/12/2020 1222012/001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 4.438,09
29/12/2020 1222018/001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 9.412,60
29/12/2020 1222019/001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 274,31
29/12/2020 1222020/001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 653,63
29/12/2020 1222021/001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 793,44
29/12/2020 1222022/001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 1.243,97
29/12/2020 1222023/001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 14.787,79
29/12/2020 1222024/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 1.250,00
29/12/2020 1222025/001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 618,77
29/12/2020 1222026/001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 59,39
29/12/2020 1222027/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 1.000,00
29/12/2020 1222028/001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 16.000,00
29/12/2020 1222029/001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 11.692,90
29/12/2020 1222030/001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 1.604,80
29/12/2020 1222031/001 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 8.528,75
29/12/2020 1222032/001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 2.500,00
29/12/2020 1222034/001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 2.500,00
29/12/2020 1222035/001 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02470 1.126,85
29/12/2020 1228002/001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 02180 346,50
29/12/2020 1229001/001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 02177 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 346.239,89
TOTAL NA DATA 346.239,89TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 945
BALANCETE 71/72 - Este processo possui apensamentos
Page 13
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/12/2020 A 31/12/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
30/12/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/12/2020 103001 /267 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02143 50,60
30/12/2020 106001 /015 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 02194 3.500,00
30/12/2020 110025 /072 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02220 9.101,73
30/12/2020 120012 /053 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02154 0,44
30/12/2020 120012 /055 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02182 2.979,00
30/12/2020 120012 /056 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02183 5.215,28
30/12/2020 120012 /057 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02184 2.196,37
30/12/2020 120012 /058 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02185 2.979,00
30/12/2020 120012 /059 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02186 2.196,37
30/12/2020 120012 /064 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02217 2.666,38
30/12/2020 120012 /065 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02221 17.833,03
30/12/2020 120012 /066 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02222 1.261,13
30/12/2020 120012 /067 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02223 5.215,28
30/12/2020 120012 /068 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02224 1.261,13
30/12/2020 120012 /069 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02225 17.833,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 74.288,77
TOTAL NA DATA 74.288,77
31/12/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 103001 /268 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02144 32,20
31/12/2020 103001 /270 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02150 3,00
31/12/2020 120012 /051 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02149 445,64
31/12/2020 720003 /005 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02145 851,75
31/12/2020 1201010/002 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02373 0,51
31/12/2020 1224001/004 OR NV 38 3.3.90.91.20 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02181 197,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.530,13
TOTAL NA DATA 1.530,13
TOTAL GERAL 1.827.052,20
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.11.13
12:11:47 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
12:12:18 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.11.13
12:13:58 -03'00'
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 946
BALANCETE 72/72 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007920/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de dezembro de 2020, entregue
intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 22/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY - 22/11/2021 11:42:39
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 82CA240BD94B8DBECF77BCD24C49FFA3
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 947
DES - 63538/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007920/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 24 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:34:36
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 80E93887AAEAD906752E2821644A7D9D
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 948
DES - 8171/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007920/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8CC8AB48A32EEF6D8D24FA854B2852AD
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 949
DES - 2325/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007920/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007920/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2325/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - DDC06C11C4E70E933AA5264A0F39B31E
TC/007920/2021 - Não-julgado - Pag 950
DES - 10152/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007904/2021
Data da Autuação: 22/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE REF. AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: PESSOA NÃO IDENTIFICADA
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 951
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1088∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês
novembro de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA BESSA
DE
OLIVEIRA:26063280
278
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.14
10:44:30 -03'00'
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 952
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
NOVEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 953
BALANCETE 1/62 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
NOVEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 954
BALANCETE 2/62 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
NOVEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 955
BALANCETE 3/62 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
NOVEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 956
BALANCETE 4/62 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
NOVEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 957
BALANCETE 5/62 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
NOVEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 958
BALANCETE 6/62 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
94.515,65
13.376,28
2.091,93
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 107.891,93
001 1113.03.1.1.00.00
226.840,41
32.103,31
5.023,72
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 258.943,72
002 1113.03.1.1.00.00
56.709,10
8.025,75
1.254,85
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 64.734,85
004 1118.01.1.1.00.00
2.234,78
89,21
-122.176,01
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 2.323,99
006 1118.01.1.1.00.00
930,95
37,17
-50.531,88
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 968,12
005 1118.01.1.1.00.00
558,54
22,30
-29.419,16
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 580,84
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
33.391,83
0,00
27.391,83
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 33.391,83
011 1118.01.4.1.00.00
1.421,83
0,00
-78,17
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.421,83
010 1118.01.4.1.00.00
5.687,46
0,00
3.187,46
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.687,46
013 1118.02.3.1.00.00
540.781,92
94.213,70
-225.294,38
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 634.995,62
014 1118.02.3.1.00.00
139.839,04
23.552,68
34.348,72
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 163.391,72
015 1118.02.3.1.00.00
225.318,62
39.254,90
49.501,52
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 264.573,52
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
11.833,59
0,00
8.703,59
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 11.833,59
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 0,00 19.722,98TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 959
BALANCETE 7/62 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
19.722,98 14.497,98
019 1128.01.9.1.00.00
47.336,25
0,00
34.791,25
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 47.336,25
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
108.386,07
26.020,43
134.406,50
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 134.406,50
2.295.105,00
1.515.509,02
236.695,73 1.752.204,75
-542.900,25
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
2.618,08
189,36
-5.192,56
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 2.807,44
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 0,71 2.057,47TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 960
BALANCETE 8/62 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
2.056,76 -17.642,53
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
4.674,84
190,07 4.864,91
-32.435,09
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
6.623.334,08
849.591,91
-1.127.074,01
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 7.472.925,99
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
377.157,49
0,00
187.157,49
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 377.157,49
048 1718.01.5.1.00.00
3.874,62
138,30
212,92
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 4.012,92
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
1.053.802,96
0,00
-246.197,04
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 1.053.802,96
051 1718.02.2.1.00.00
417.270,34
42.428,95
204.699,29
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 459.699,29
052 1718.02.6.1.00.00
111.524,40
11.203,17
-11.272,43
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 122.727,57
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
581.035,36
0,00
581.035,36
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 581.035,36
119 1718.99.1.1.01.00
3.284.583,91
0,00
3.284.583,91
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 3.284.583,91
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
4.359.671,02
614.547,30
1.374.218,32
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 4.974.218,32
083 1728.01.2.1.00.00
250.272,15
20.830,64
-64.697,21
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 271.102,79
084 1728.01.3.1.00.00
36.259,00
0,00
13.859,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 36.259,00
085 1728.01.4.1.00.00
46.970,62
0,00
-26.229,38
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 46.970,62
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 75.071,55 175.313,50TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 961
BALANCETE 9/62 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100.241,95 175.313,50
14.814.200,00
17.245.997,90
1.613.811,82 18.859.809,72
4.045.609,72
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
600.000,00
600.000,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 600.000,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
281.561,97
0,00
281.561,97
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 281.561,97
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
581.561,97
600.000,00 1.181.561,97
671.561,97
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-2.254.681,76
-297.021,58
-38.303,34
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -2.551.703,34
-2.513.400,00
-2.254.681,76
-297.021,58 -2.551.703,34
-38.303,34
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
17.101.893,57
2.153.676,04 19.255.569,61
4.102.364,61
T O T A L G E R A L 19.255.569,61TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 962
BALANCETE 10/62 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:56:45 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:57:08 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:57:24 -03'00'
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 963
BALANCETE 11/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 57.920,93 141.557,85
65.542,93 811.795,92
83.987,93
838.265,92
1.157.509,00
953.353,77
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 50.057,61 65.057,61
506.138,83 456.081,22 46.322,61 441.081,22
61.322,61
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 26.212,79 26.212,79
266.285,35 240.072,56 26.212,79 240.072,56
0,00 26.212,79
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 2.250,00
21.750,00 19.500,00 2.250,00 19.500,00
0,00 2.250,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.368,77 1.368,77
7.778,45 6.409,68 618,77 6.409,68
0,00 618,77
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 59,39
653,29 593,90 59,39 593,90
0,00 59,39
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
3.449,26 3.449,26 0,00 3.449,26
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.500,00 17.500,00
21.290,83 18.790,83 0,00 3.790,83
0,00 15.000,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 833,33 833,33
2.500,00 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 833,33 833,33
3.681,65 2.848,32 1.181,66 2.848,32
0,00 1.181,66
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 16.000,00
144.250,00 128.250,00 16.000,00 128.250,00
0,00 16.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
506.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 964
BALANCETE 12/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 0,00 6.600,00
22.500,00 19.200,00 3.300,00 15.900,00
3.300,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 6.600,00
22.500,00 19.200,00 3.300,00 15.900,00
0,00 3.300,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 375,00 1.050,00
12.925,00 11.875,00 975,00 11.875,00
375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 375,00 1.050,00
12.925,00 11.875,00 975,00 11.875,00
0,00 375,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 0,00 32.405,48
93.442,27 61.036,79 0,00 61.036,79
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 32.405,48
71.987,65 39.582,17 0,00 39.582,17
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
5.340,00 5.340,00 0,00 5.340,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
7.104,85 7.104,85 0,00 7.104,85
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.582,88 2.582,88 0,00 2.582,88
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
4.230,00 4.230,00 0,00 4.230,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.196,89 2.196,89 0,00 2.196,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 1.045,00 16.670,00
74.695,00 61.695,00 2.500,00 58.025,00
3.545,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 5.000,00
22.500,00 17.500,00 0,00 17.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
4.400,00 4.400,00 0,00 4.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
108.150,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 965
BALANCETE 13/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1.045,00 11.670,00
44.245,00 36.245,00 2.500,00 32.575,00
0,00 3.545,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 3.443,32 16.774,76
109.998,89 94.724,13 9.445,32 93.224,13
9.445,32
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 5.619,00
17.975,00 12.356,00 1.002,00 12.356,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.130,00 0,00
3.130,00 3.130,00 3.130,00 3.130,00
0,00 3.130,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 313,32 0,00
3.134,41 3.134,41 313,32 3.134,41
0,00 313,32
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 4.500,00
19.500,00 16.500,00 1.500,00 15.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 3.150,00
4.500,00 1.350,00 0,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
2.564,20 2.564,20 0,00 2.564,20
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 3.500,00
57.655,86 54.155,86 3.500,00 54.155,86
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
33,00 33,00 0,00 33,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
1.500,66 1.500,66 0,00 1.500,66
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
119.100,00
027 3.3.90.93.00 3.000,00 3.000,00
81.041,54 81.041,54 3.000,00 78.041,54
6.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
44.074,87 44.074,87 0,00 44.074,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
6.966,67 6.966,67 0,00 6.966,67
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.000,00 3.000,00
30.000,00 30.000,00 3.000,00 27.000,00
0,00 6.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
119.800,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 966
BALANCETE 14/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 14.550,10 133.571,39
82.632,49 784.935,44
78.902,55
824.507,34
958.759,12
918.506,83
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 13.550,10 14.872,56
140.700,97 127.150,87 19.550,10 125.828,41
14.820,16
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 11.692,90 11.692,90
118.694,56 107.001,66 11.692,90 107.001,66
0,00 11.692,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
4.900,00 4.900,00 0,00 4.900,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.804,80 1.804,80
8.648,00 6.843,20 1.804,80 6.843,20
0,00 1.804,80
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 52,40 104,80
262,00 209,60 52,40 157,20
0,00 52,40
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 1.270,06
1.270,06 1.270,06 0,00 0,00
0,00 1.270,06
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
6.926,35 6.926,35 6.000,00 6.926,35
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
141.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
960,00 960,00 0,00 960,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
960,00 960,00 0,00 960,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 0,00 3.253,21
8.621,12 5.367,91 0,00 5.367,91
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 3.253,21
8.621,12 5.367,91 0,00 5.367,91
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 967
BALANCETE 15/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
11.560,00 11.560,00 1.000,00 10.560,00
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
9.000,00 9.000,00 1.000,00 8.000,00
0,00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
22.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 114.445,62
703.099,00 625.902,82 62.082,39 588.653,38
62.082,39
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 114.445,62
703.099,00 625.902,82 62.082,39 588.653,38
0,00 62.082,39
SENTENÇAS JUDICIAIS 703.099,12
038 3.3.90.91.00 0,00 0,00
44.306,98 44.306,98 0,00 44.306,98
0,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 0,00
44.301,98 44.301,98 0,00 44.301,98
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
5,00 5,00 0,00 5,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.500,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 280.360,70 518.395,70
223.788,44 2.507.395,78
242.660,42
2.549.794,72
3.102.581,80
3.025.791,48
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 183.456,35 197.803,27
1.889.276,79 1.705.820,44 177.361,31 1.691.473,52
189.993,55
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 119.700,42 119.700,42
1.267.508,43 1.147.808,01 120.017,82 1.147.808,01
0,00 120.017,82
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.889.400,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 968
BALANCETE 16/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
1.200,00 1.200,00 0,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 3.906,13 3.906,13
27.771,19 23.865,06 3.634,07 23.865,06
0,00 3.634,07
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.577,94 8.577,94
75.693,69 67.115,75 8.577,94 67.115,75
0,00 8.577,94
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.345,00 6.345,00
69.895,34 63.550,34 6.345,00 63.550,34
0,00 6.345,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 10.235,03 10.235,03
129.544,16 119.309,13 11.285,03 119.309,13
0,00 11.285,03
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.974,50 14.974,50
159.374,31 144.399,81 15.026,90 144.399,81
0,00 15.026,90
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 13.652,74 13.652,74
43.632,13 29.979,39 8.259,87 29.979,39
0,00 8.259,87
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.630,96 15.977,88
43.254,44 41.623,48 1.714,68 27.276,56
0,00 14.346,92
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 833,33 833,33
20.287,12 19.453,79 0,00 19.453,79
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
17.692,44 17.692,44 0,00 17.692,44
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 1.100,30 1.100,30
4.673,54 3.573,24 0,00 3.573,24
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
26.250,00 23.750,00 2.500,00 23.750,00
0,00 2.500,00
042 3.1.90.13.00 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
100,00
044 3.1.90.92.00 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 0,00 233.243,04
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 0,00 233.243,04
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
233.800,00
523 3.3.90.04.00 8.528,75 10.618,75
38.566,00 30.037,25 9.573,75 27.947,25
CONTRATAÇÃO POR 10.618,75
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
39.300,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 969
BALANCETE 17/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 2.090,00
12.400,66 12.400,66 1.045,00 10.310,66
0,00 2.090,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 8.528,75 8.528,75
26.165,34 17.636,59 8.528,75 17.636,59
0,00 8.528,75
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
895,00 895,00 0,00 895,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
895,00 895,00 0,00 895,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 0,00 39.384,07
319.579,13 283.936,66 0,00 280.195,06
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 28.580,08
170.747,44 145.908,96 0,00 142.167,36
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 4.610,00
8.900,00 4.290,00 0,00 4.290,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
17.500,00 17.500,00 0,00 17.500,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
20.622,50 20.622,50 0,00 20.622,50
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,09
34.855,99 34.855,90 0,00 34.855,90
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
1.953,92 1.953,92 0,00 1.953,92
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
9.745,92 9.745,92 0,00 9.745,92
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 6.193,90
52.778,36 46.584,46 0,00 46.584,46
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.475,00 2.475,00 0,00 2.475,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.500,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 7.335,00 6.290,00
32.335,00 26.045,00 1.045,00 26.045,00
1.045,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 970
BALANCETE 18/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.135,00 2.090,00
3.135,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00
0,00 1.045,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.200,00 4.200,00
4.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 77.940,60 257.979,42
428.555,13 186.475,94 32.558,38 170.575,71
34.803,12
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 77.660,00 71.400,00
77.660,00 6.260,00 6.260,00 6.260,00
0,00 6.260,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 178.236,93
248.467,89 85.935,96 15.924,00 70.230,96
0,00 25.389,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 3.265,05
3.349,61 279,79 0,00 84,56
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 280,60 0,00
6.261,50 6.261,50 1.711,66 6.261,50
0,00 1.711,66
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
67.629,86 67.629,86 7.220,26 67.629,86
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
11.338,99 11.338,99 1.442,46 11.338,99
0,00 1.442,46
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 5.077,44
8.277,44 3.200,00 0,00 3.200,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
869,84 869,84 0,00 869,84
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.200,00 2.200,00 0,00 2.200,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
435.400,00
050 3.3.90.93.00 3.100,00 3.100,00
62.437,70 62.437,70 3.100,00 59.337,70
6.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
30.234,32 30.234,32 0,00 30.234,32
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
7.803,38 7.803,38 0,00 7.803,38
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
66.600,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 971
BALANCETE 19/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.100,00 3.100,00
23.800,00 23.800,00 3.100,00 20.700,00
0,00 6.200,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
370,00 370,00 150,00 370,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
370,00 370,00 150,00 370,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 96.315,25 237.260,89
256.696,37 2.496.986,74
238.680,05
2.506.643,24
2.821.238,58
2.734.247,63
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 44.390,70 0,00
127.481,64 127.481,64 50.576,69 127.481,64
44.390,70
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
1.946,40 1.946,40 0,00 1.946,40
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
12.381,00 12.381,00 0,00 12.381,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
66.883,54 66.883,54 6.185,99 66.883,54
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 44.390,70 0,00
46.270,70 46.270,70 44.390,70 46.270,70
0,00 44.390,70
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
152.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 11.435,99 12.635,99
113.611,23 102.175,24 22.566,33 100.975,24
13.236,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.023,83 9.023,83
81.791,41 72.767,58 15.870,33 72.767,58
0,00 8.780,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.611,00 1.611,00
11.638,00 10.027,00 3.222,00 10.027,00
0,00 1.611,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
4.166,66 4.166,66 0,00 4.166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 1.200,00
2.870,00 2.870,00 0,00 1.670,00
0,00 1.200,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.600,00 1.600,00 600,00 1.600,00
0,00 600,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 801,16 801,16
3.795,16 2.994,00 2.874,00 2.994,00
0,00 1.045,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
114.400,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 972
BALANCETE 20/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
2.750,00 2.750,00 0,00 2.750,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 0,00 2.090,00
2.090,00 2.090,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 2.090,00
2.090,00 2.090,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 0,00 5.670,00
33.600,00 28.000,00 5.600,00 27.930,00
1.400,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 5.670,00
33.600,00 28.000,00 5.600,00 27.930,00
0,00 1.400,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
68.000,00
058 3.3.90.30.00 32.588,70 59.894,10
96.207,88 36.313,78 0,00 36.313,78
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 27.305,40
49.826,30 22.520,90 0,00 22.520,90
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 32.588,70 32.588,70
35.343,58 2.754,88 0,00 2.754,88
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
7.184,00 7.184,00 0,00 7.184,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
3.854,00 3.854,00 0,00 3.854,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 106.515,00
059 3.3.90.36.00 0,00 17.590,00
106.655,00 89.155,00 5.000,00 89.065,00
5.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 10.000,00
60.000,00 50.000,00 5.000,00 50.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 7.500,00
25.000,00 17.500,00 0,00 17.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3.055,00 3.055,00 0,00 3.055,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
16.800,00 16.800,00 0,00 16.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
115.000,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 973
BALANCETE 21/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 90,00
1.800,00 1.800,00 0,00 1.710,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 6.199,86 2.897,25
71.031,97 70.134,72 7.732,44 68.134,72
7.732,44
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
153,00 153,00 0,00 153,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.130,00 0,00
3.130,00 3.130,00 3.130,00 3.130,00
0,00 3.130,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 869,86 0,00
869,86 869,86 869,86 869,86
0,00 869,86
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
488,76 488,76 0,00 488,76
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 2.200,00 2.200,00
8.740,00 6.540,00 0,00 6.540,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 -1.302,75
32.249,12 33.551,87 3.732,58 33.551,87
0,00 3.732,58
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 2.000,00
8.449,98 8.449,98 0,00 6.449,98
0,00 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
14.451,25 14.451,25 0,00 14.451,25
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
79.187,00
061 3.3.90.40.00 0,00 18.150,00
208.350,00 190.700,00 17.650,00 190.200,00
17.650,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 18.150,00
208.350,00 190.700,00 17.650,00 190.200,00
0,00 17.650,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
800,00
063 3.3.90.93.00 1.700,00 3.644,00
46.478,06 46.478,06 2.700,00 42.834,06
4.400,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
17.692,18 17.692,18 0,00 17.692,18
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 544,00
4.685,88 4.685,88 0,00 4.141,88
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.700,00 3.100,00
24.100,00 24.100,00 2.700,00 21.000,00
0,00 4.400,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
70.400,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 974
BALANCETE 22/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 21.926,09
1.080.000,00 1.058.073,91 93.489,10 1.058.073,91
93.489,10
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 21.926,09
938.511,62 916.585,53 93.489,10 916.585,53
0,00 93.489,10
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.600,00 1.600,00 0,00 1.600,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.600,00 1.600,00 0,00 1.600,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.544,32 5.544,32 0,00 5.544,32
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.669,32 4.669,32 0,00 4.669,32
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 0,00 51.381,81 92.700,96
TRIBUTÁRIAS E
730.500,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 975
BALANCETE 23/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
795.159,09 702.458,13 51.381,81 702.458,13
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 92.700,96
795.159,09 702.458,13 51.381,81 702.458,13
0,00 51.381,81
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 238.618,52 910.282,92
226.024,01 3.126.086,80
221.451,65
3.218.233,26
4.475.248,81
4.036.369,72
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 5.089,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 5.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 0,00 69.121,67
201.058,71 131.937,04 0,00 131.937,04
0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 69.121,67
201.058,71 131.937,04 0,00 131.937,04
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 228.589,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.047,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 21.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 976
BALANCETE 24/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.416,22 17.416,22 0,00 17.416,22
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
17.416,22 17.416,22 0,00 17.416,22
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 89.601,99 93.936,79
919.237,67 829.635,68 94.733,12 825.300,88
95.927,08
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 58.772,53 58.772,53
608.012,64 549.240,11 59.879,81 549.240,11
0,00 59.879,81
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 546,37 546,37
4.644,69 4.098,32 833,16 4.098,32
0,00 833,16
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.839,89 11.839,89
104.060,30 92.220,41 11.630,89 92.220,41
0,00 11.630,89
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.222,50 1.222,50
9.681,41 8.458,91 1.222,50 8.458,91
0,00 1.222,50
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 5.941,97 5.941,97
73.392,27 67.450,30 7.041,97 67.450,30
0,00 7.041,97
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.438,09 4.438,09
45.844,34 41.406,25 4.438,09 41.406,25
0,00 4.438,09
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
1.137,88 1.137,88 0,00 1.137,88
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 4.334,80
15.557,85 15.557,85 2.315,25 11.223,05
0,00 4.334,80
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.147,14 1.147,14
6.790,96 5.643,82 1.157,62 5.643,82
0,00 1.157,62
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.193,50 3.193,50
20.525,33 17.331,83 2.888,24 17.331,83
0,00 2.888,24
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
2.090,00 2.090,00 0,00 2.090,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
22.500,00 20.000,00 3.325,59 20.000,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
919.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 123.000,00 0,00 0,00 6.421,65
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 977
BALANCETE 25/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
122.332,04 122.332,04 0,00 115.910,39
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 6.421,65
122.332,04 122.332,04 0,00 115.910,39
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 6.587,00 52.785,00
202.083,10 165.318,10 26.636,68 149.298,10
42.521,68
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 3.342,00 49.540,00
191.295,00 157.775,00 22.375,00 141.755,00
0,00 38.260,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.245,00 3.245,00
10.788,10 7.543,10 4.261,68 7.543,10
0,00 4.261,68
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
228.853,00
090 3.3.90.14.00 450,00 0,00
1.450,00 1.450,00 700,00 1.450,00
450,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 450,00 0,00
1.450,00 1.450,00 700,00 1.450,00
0,00 450,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 29.671,01 163.176,61
480.496,68 317.320,07 21.541,01 317.320,07
21.541,01
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 155.046,61
419.362,61 264.316,00 0,00 264.316,00
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
2.670,00 2.670,00 0,00 2.670,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.629,56 4.629,56 0,00 4.629,56
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.516,50 1.516,50 0,00 1.516,50
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 21.541,01 0,00
22.730,21 22.730,21 21.541,01 22.730,21
0,00 21.541,01
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 8.130,00 8.130,00
8.130,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
20.582,80 20.582,80 0,00 20.582,80
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 0,00 11.297,50
60.671,00 50.421,00 0,00 49.373,50
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.000,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 978
BALANCETE 26/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 10.250,00
26.725,00 16.475,00 0,00 16.475,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 47,50
950,00 950,00 0,00 902,50
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 0,00 31.996,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 6.337,00 179.481,99
320.811,32 181.227,17 6.337,00 141.329,33
6.337,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
906,07 906,07 0,00 906,07
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 177.096,00
277.196,10 137.611,95 0,00 100.100,10
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 6.260,00 0,00
6.260,00 6.260,00 6.260,00 6.260,00
0,00 6.260,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.400,00 5.400,00 0,00 5.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
14.528,00 14.528,00 0,00 14.528,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
14.058,16 14.058,16 0,00 14.058,16
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 77,00 0,00
77,00 77,00 77,00 77,00
0,00 77,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
335.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
11.780,00 11.780,00 0,00 11.780,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
11.780,00 11.780,00 0,00 11.780,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
20.520,00
096 3.3.90.93.00 1.000,00 1.500,00
59.961,89 59.961,89 1.000,00 58.461,89
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
49.086,51 49.086,51 0,00 49.086,51
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.989,20
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 979
BALANCETE 27/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 500,00
1.875,38 1.875,38 0,00 1.375,38
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
9.000,00 9.000,00 1.000,00 8.000,00
0,00 2.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 16,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.250,36 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
10.093,80 10.093,80 0,00 10.093,80
0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.542,60 4.542,60 0,00 4.542,60
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
5.551,20 5.551,20 0,00 5.551,20
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 8.897,40
61.089,03 52.191,63 0,00 52.191,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 0,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 980
BALANCETE 28/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
10.896,00 10.896,00 0,00 10.896,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 8.897,40
17.174,00 8.276,60 0,00 8.276,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 104.971,52 55.800,52
231.118,67 178.822,03 75.076,20 175.318,15
52.674,88
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 104.971,52 55.800,52
231.118,67 178.822,03 75.076,20 175.318,15
0,00 52.674,88
OBRAS E INSTALAÇÕES 279.750,19
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 248.443,00
550.260,67 301.817,67 0,00 301.817,67
0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 248.443,00
547.358,17 298.915,17 0,00 298.915,17
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 555.039,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
5.600,00 5.600,00 0,00 5.600,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
5.600,00 5.600,00 0,00 5.600,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
49.420,80 49.420,80 0,00 49.420,80
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
49.420,80 49.420,80 0,00 49.420,80
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 981
BALANCETE 29/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
216.134,24 216.134,24 0,00 216.134,24
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
26.180,18 26.180,18 0,00 26.180,18
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
445.972,59 445.972,59 0,00 445.972,59
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
445.972,59 445.972,59 0,00 445.972,59
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 25.687,46 106.240,15
37.580,20 499.521,63
41.482,95
505.277,37
841.797,00
605.761,78
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
1.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 982
BALANCETE 30/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 0,00
13.477,00 13.477,00 0,00 13.477,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
6.180,00 6.180,00 0,00 6.180,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 17.327,46 17.327,46
174.372,73 157.045,27 17.220,20 157.045,27
16.122,95
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.457,60 10.457,60
110.706,74 100.249,14 10.457,60 100.249,14
0,00 10.457,60
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 274,31
2.318,58 2.044,27 274,31 2.044,27
0,00 274,31
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 653,63
5.882,67 5.229,04 653,63 5.229,04
0,00 653,63
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 793,44 793,44
8.292,26 7.498,82 993,44 7.498,82
0,00 993,44
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.243,97 1.243,97
13.664,77 12.420,80 1.243,97 12.420,80
0,00 1.243,97
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 743,96 743,96
4.151,58 3.407,62 0,00 3.407,62
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
2.778,91 2.778,91 1.097,25 2.778,91
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 660,55 660,55
660,55 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
175.000,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 983
BALANCETE 31/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
22.500,00 20.000,00 2.500,00 20.000,00
0,00 2.500,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 0,00 1.273,16
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 0,00 1.273,16
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.300,00
525 3.3.90.04.00 0,00 31.250,00
107.500,00 80.250,00 12.000,00 76.250,00
16.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 31.250,00
107.500,00 80.250,00 12.000,00 76.250,00
0,00 16.000,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
165.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 0,00 54.926,95
247.474,05 192.547,10 0,00 192.547,10
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 47.926,95
174.380,24 126.453,29 0,00 126.453,29
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 7.000,00
73.093,81 66.093,81 0,00 66.093,81
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 276.200,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 7.360,00 100,00
22.360,00 22.360,00 7.360,00 22.260,00
7.360,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 4.860,00 0,00
4.860,00 4.860,00 4.860,00 4.860,00
0,00 4.860,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2.500,00 100,00
17.500,00 17.500,00 2.500,00 17.400,00
0,00 2.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 0,00 1.635,74
12.513,05 11.533,05 0,00 10.877,31
0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 980,00
11.030,00 10.050,00 0,00 10.050,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
16.500,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 984
BALANCETE 32/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
827,31 827,31 0,00 827,31
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
133 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
26.791,79 26.791,79 1.000,00 25.791,79
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
15.722,23 15.722,23 0,00 15.722,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.069,56 2.069,56 0,00 2.069,56
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
9.000,00 9.000,00 1.000,00 8.000,00
0,00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.698,75 16.604,77
24.418,21 150.432,46
13.698,75
152.511,75
320.800,00
167.037,23
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 11.388,98 12.158,50
94.841,52 83.452,54 23.108,44 82.683,02
VENCIMENTOS E 11.388,98
VANTAGENS FIXAS -
95.100,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 985
BALANCETE 33/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.110,55 9.110,55
79.707,29 70.596,74 18.221,10 70.596,74
0,00 9.110,55
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
6.253,33 5.553,33 1.400,00 5.553,33
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.578,43 2.347,95
6.313,72 4.735,29 2.387,34 3.965,77
0,00 1.578,43
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
755,18 755,18 0,00 755,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 309,77 619,54
2.478,16 2.168,39 309,77 1.858,62
309,77
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 619,54
2.478,16 2.168,39 309,77 1.858,62
0,00 309,77
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 2.826,73
20.275,16 17.448,43 0,00 17.448,43
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 2.826,73
3.867,16 1.040,43 0,00 1.040,43
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.408,00 16.408,00 0,00 16.408,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
20.688,88 20.688,88 1.000,00 19.688,88
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 986
BALANCETE 34/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
9.000,00 9.000,00 1.000,00 8.000,00
0,00 2.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
5.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
24.748,00 24.748,00 0,00 24.748,00
0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
23.395,00 23.395,00 0,00 23.395,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.353,00 1.353,00 0,00 1.353,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
24.800,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 31.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
2.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
850,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 987
BALANCETE 35/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000,00 6.610,00
1.000,00 19.923,27
2.000,00
21.741,13
116.800,00
26.533,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 0,00 5.610,00
12.746,27 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 5.610,00
12.746,27 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 988
BALANCETE 36/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
150,00 150,00 0,00 150,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
150,00 150,00 0,00 150,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
13.512,00 13.512,00 1.000,00 12.512,00
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
4.512,00 4.512,00 0,00 4.512,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
9.000,00 9.000,00 1.000,00 8.000,00
0,00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
5.600,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
5.600,00
13.800.334,31 727.151,71 2.070.523,67
12.467.601,71 917.682,65 10.397.078,04
TOTAL DO ORGÃO 922.864,30
PODER EXECUTIVO 10.616.974,73
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 989
BALANCETE 37/62 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE NOVEMBRO ( 01/11/2020 A 30/11/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:58:06 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.11.13
11:58:32 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:58:56 -03'00'
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 990
BALANCETE 38/62 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
03/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/11/2020 406006 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.054,00
03/11/2020 406010 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.189,00
03/11/2020 406011 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.099,00
03/11/2020 1103001/000 OR NV 60 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 869,86
03/11/2020 1103002/000 OR NV 94 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
03/11/2020 1103003/000 OR NV 91 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 R J M LOBATO EIRELI 21.541,01
03/11/2020 1103004/000 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ATILA PATRICIA RUDULEIRO CRUZ BENJÓ 225,00
03/11/2020 1103005/000 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 REGIANE LEITE BRAZAO 225,00
03/11/2020 1103008/000 OR NV 48 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LUIS RICARDO LOBATO LIMA 4.200,00
03/11/2020 1103009/000 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 35.700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 66.141,37
TOTAL NA DATA 66.141,37
04/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/11/2020 1104001/000 OR NV 58 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 32.588,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.588,70
TOTAL NA DATA 32.588,70
09/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/11/2020 1109001/000 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 52.674,88
09/11/2020 1109002/000 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 280,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52.955,48
TOTAL NA DATA 52.955,48
10/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/11/2020 1110001/000 OR NV 94 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38,50
TOTAL NA DATA 38,50TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 991
BALANCETE 39/62 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
12/11/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/11/2020 1112001/000 GL NV 48 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSAFA ALBUQUERQUE AGUIAR 3.135,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.135,00
TOTAL NA DATA 3.135,00
16/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/11/2020 1116001/000 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 313,32
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 313,32
TOTAL NA DATA 313,32
20/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/11/2020 1120001/000 OR NV 60 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
20/11/2020 1120002/000 OR NV 94 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
20/11/2020 1120003/000 OR NV 26 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
20/11/2020 1120004/000 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
20/11/2020 1120005/000 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 35.700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 54.480,00
TOTAL NA DATA 54.480,00
23/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/11/2020 1123001/000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 375,00
23/11/2020 1123002/000 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVANILDO COSTA DOS SANTOS 2.500,00
23/11/2020 1123003/000 OR NV 130 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 SIDIMAR DOS SANTOS CAMPOS 4.860,00
23/11/2020 1123004/000 OR NV 53 4.4.90.52.99 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 44.390,70
23/11/2020 1123005/000 OR NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSENILSON PINTO VIANA 1.045,00
23/11/2020 1123011/000 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 2.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 55.370,70
TOTAL NA DATA 55.370,70TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 992
BALANCETE 40/62 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
26/11/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/11/2020 1126001/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
26/11/2020 1126002/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/11/2020 1126003/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/11/2020 1126004/000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/11/2020 1126005/000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/11/2020 1126006/000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/11/2020 1126007/000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/11/2020 1126008/000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.200,00
TOTAL NA DATA 7.200,00
27/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/11/2020 1127001/000 OR NV 91 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 EQUINOX AMAZON EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL 8.130,00
27/11/2020 1127002/000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127003/000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127004/000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127005/000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/11/2020 1127006/000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127007/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
27/11/2020 1127008/000 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
27/11/2020 1127009/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.230,00
TOTAL NA DATA 15.230,00TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 993
BALANCETE 41/62 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/11/2020 1127008/000 AN NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES -1.500,00
30/11/2020 1130001/000 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 52.296,64
30/11/2020 1130066/000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 119.700,42
30/11/2020 1130067/000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.906,13
30/11/2020 1130068/000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.577,94
30/11/2020 1130069/000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
30/11/2020 1130070/000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.235,03
30/11/2020 1130071/000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.974,50
30/11/2020 1130072/000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.652,74
30/11/2020 1130073/000 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.100,30
30/11/2020 1130074/000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 58.772,53
30/11/2020 1130075/000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
30/11/2020 1130076/000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.839,89
30/11/2020 1130077/000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,50
30/11/2020 1130078/000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.941,97
30/11/2020 1130079/000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.438,09
30/11/2020 1130080/000 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.147,14
30/11/2020 1130081/000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.593,50
30/11/2020 1130087/000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.457,60
30/11/2020 1130088/000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
30/11/2020 1130089/000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
30/11/2020 1130090/000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 793,44
30/11/2020 1130091/000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.243,97
30/11/2020 1130092/000 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 743,96
30/11/2020 1130093/000 OR NV 125 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 660,55
30/11/2020 1130094/000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 26.212,79
30/11/2020 1130095/000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
30/11/2020 1130096/000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.368,77
30/11/2020 1130097/000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
30/11/2020 1130098/000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/11/2020 1130099/000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
30/11/2020 1130100/000 OR NV 18 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
30/11/2020 1130101/000 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
30/11/2020 1130102/000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.692,90
30/11/2020 1130103/000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.804,80
30/11/2020 1130104/000 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.528,75
30/11/2020 1130105/000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
30/11/2020 1130106/000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/11/2020 1130108/000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/11/2020 1130109/000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
30/11/2020 1130110/000 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.245,00
30/11/2020 1130111/000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/11/2020 1130112/000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.023,83
30/11/2020 1130113/000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
30/11/2020 1130114/000 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 801,16
30/11/2020 1130115/000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.110,55
30/11/2020 1130116/000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/11/2020 1130117/000 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
30/11/2020 1130118/000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
30/11/2020 1130119/000 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
30/11/2020 1130120/000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.630,96
30/11/2020 1130121/000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 439.698,64TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 994
BALANCETE 42/62 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/11/2020 segunda-feira
TOTAL NA DATA 439.698,64
TOTAL GERAL 727.151,71
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:59:52 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
12:00:12 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
12:00:37 -03'00'
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 995
BALANCETE 43/62 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/11/2020 1030022/001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 120.017,82
02/11/2020 1030023/001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.634,07
02/11/2020 1030024/001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.577,94
02/11/2020 1030025/001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
02/11/2020 1030026/001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.285,03
02/11/2020 1030027/001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 15.026,90
02/11/2020 1030028/001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.259,87
02/11/2020 1030029/001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59.879,81
02/11/2020 1030030/001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,16
02/11/2020 1030031/001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.630,89
02/11/2020 1030032/001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,50
02/11/2020 1030033/001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.041,97
02/11/2020 1030034/001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.438,09
02/11/2020 1030035/001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.157,62
02/11/2020 1030036/001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.888,24
02/11/2020 1030042/001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.457,60
02/11/2020 1030043/001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
02/11/2020 1030044/001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
02/11/2020 1030045/001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 993,44
02/11/2020 1030046/001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.243,97
02/11/2020 1030047/001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 26.212,79
02/11/2020 1030048/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
02/11/2020 1030049/001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 618,77
02/11/2020 1030050/001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
02/11/2020 1030051/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/11/2020 1030052/001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
02/11/2020 1030053/001 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.181,66
02/11/2020 1030054/001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.692,90
02/11/2020 1030055/001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.804,80
02/11/2020 1030056/001 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.528,75
02/11/2020 1030057/001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
02/11/2020 1030060/001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
02/11/2020 1030061/001 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.261,68
02/11/2020 1030062/001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
02/11/2020 1030063/001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.780,00
02/11/2020 1030064/001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
02/11/2020 1030065/001 OR NV 54 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
02/11/2020 1030066/001 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
02/11/2020 1030067/001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.110,55
02/11/2020 1030068/001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/11/2020 1030069/001 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
02/11/2020 1030070/001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
02/11/2020 1030071/001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
02/11/2020 1030072/001 OR NV 29 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.270,06
02/11/2020 1030073/001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.417,84
02/11/2020 1030074/001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 784,09
02/11/2020 1030075/001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.929,08
02/11/2020 1030076/001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.550,71
02/11/2020 1030077/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.000,00
02/11/2020 1030078/001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.000,00
02/11/2020 1030079/001 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 415.911,53TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 996
BALANCETE 44/62 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/11/2020 segunda-feira
TOTAL NA DATA 415.911,53TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 997
BALANCETE 45/62 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/11/2020 113001 /012 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
03/11/2020 214013 /010 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
03/11/2020 406003 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
03/11/2020 406006 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
03/11/2020 406007 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
03/11/2020 406009 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
03/11/2020 406010 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.045,00
03/11/2020 406011 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
03/11/2020 406012 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
03/11/2020 406013 /008 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
03/11/2020 406015 /009 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
03/11/2020 406017 /009 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.500,00
03/11/2020 501001 /030 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.571,93
03/11/2020 731024 /004 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.200,00
03/11/2020 731025 /004 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 2.000,00
03/11/2020 826001 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 1.200,00
03/11/2020 826002 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 1.045,00
03/11/2020 826003 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 1.045,00
03/11/2020 826004 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 1.500,00
03/11/2020 826005 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 2.050,00
03/11/2020 828010 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 2.500,00
03/11/2020 831019 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 2.500,00
03/11/2020 901002 /046 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 138,00
03/11/2020 928019 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 1.200,00
03/11/2020 1026003/001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.431,06
03/11/2020 1029001/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
03/11/2020 1029002/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
03/11/2020 1029003/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029004/001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029005/001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029006/001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029007/001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029008/001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029010/001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.442,46
03/11/2020 1029011/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029012/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029013/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029014/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
03/11/2020 1029015/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029016/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/11/2020 1029017/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
03/11/2020 1029018/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
03/11/2020 1103001/001 OR NV 60 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 869,86
03/11/2020 1103002/001 OR NV 94 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
03/11/2020 1103004/001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ATILA PATRICIA RUDULEIRO CRUZ BENJÓ 225,00
03/11/2020 1103005/001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 REGIANE LEITE BRAZAO 225,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 58.616,81
TOTAL NA DATA 58.616,81TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 998
BALANCETE 46/62 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/11/2020 103001 /208 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
04/11/2020 103001 /247 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
04/11/2020 901002 /044 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
04/11/2020 901002 /047 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 221,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 231,15
TOTAL NA DATA 231,15
06/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/11/2020 901002 /048 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 217,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 217,25
TOTAL NA DATA 217,25
09/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/11/2020 103001 /226 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
09/11/2020 406016 /008 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
09/11/2020 825001 /004 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.330,00
09/11/2020 828009 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 1.500,00
09/11/2020 928020 /003 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 1.045,00
09/11/2020 1109001/001 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 52.674,88
09/11/2020 1109002/001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 280,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 61.351,38
TOTAL NA DATA 61.351,38TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 999
BALANCETE 47/62 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
10/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/11/2020 106002 /011 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
10/11/2020 110025 /009 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 24.485,07
10/11/2020 110025 /037 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 57.000,00
10/11/2020 110025 /038 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.520,10
10/11/2020 825001 /005 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 6.614,00
10/11/2020 1007005/009 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.339,08
10/11/2020 1007005/010 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,70
10/11/2020 1103003/001 OR NV 91 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 R J M LOBATO EIRELI 21.541,01
10/11/2020 1110001/001 OR NV 94 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 120.540,46
TOTAL NA DATA 120.540,46
11/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/11/2020 120012 /061 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 424,28
11/11/2020 901002 /049 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 273,25
11/11/2020 901003 /007 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.259,29
11/11/2020 901003 /008 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.259,29
11/11/2020 901003 /009 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.193,17
11/11/2020 901003 /010 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.193,17
11/11/2020 901003 /011 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.974,89
11/11/2020 901003 /012 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.974,89
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.552,23
TOTAL NA DATA 13.552,23
12/11/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/11/2020 901002 /050 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 340,50
12/11/2020 1112001/001 GL NV 48 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSAFA ALBUQUERQUE AGUIAR 1.045,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.385,50
TOTAL NA DATA 1.385,50TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1000
BALANCETE 48/62 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
13/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/11/2020 901002 /051 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 269,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 269,60
TOTAL NA DATA 269,60
16/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/11/2020 901002 /052 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 190,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 190,45
TOTAL NA DATA 190,45
17/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/11/2020 901002 /053 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 105,80
17/11/2020 1116001/001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 313,32
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 419,12
TOTAL NA DATA 419,12
18/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/11/2020 901002 /054 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46,00
TOTAL NA DATA 46,00TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1001
BALANCETE 49/62 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/11/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/11/2020 901002 /055 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36,80
TOTAL NA DATA 36,80
20/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/11/2020 106001 /004 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
20/11/2020 110025 /039 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.872,67
20/11/2020 501001 /031 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
20/11/2020 825001 /011 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.980,00
20/11/2020 901002 /056 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 56,90
20/11/2020 901002 /063 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -56,90
20/11/2020 901002 /064 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
20/11/2020 901003 /016 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 871,21
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.263,18
TOTAL NA DATA 14.263,18
23/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/11/2020 501001 /032 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
23/11/2020 901002 /057 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 55,20
23/11/2020 1120001/001 OR NV 60 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
23/11/2020 1120002/001 OR NV 94 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
23/11/2020 1120003/001 OR NV 26 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 3.130,00
23/11/2020 1120004/001 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 6.260,00
23/11/2020 1123001/001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 375,00
23/11/2020 1123002/001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVANILDO COSTA DOS SANTOS 2.500,00
23/11/2020 1123002/002 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVANILDO COSTA DOS SANTOS -2.500,00
23/11/2020 1123002/003 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVANILDO COSTA DOS SANTOS 2.500,00
23/11/2020 1123003/001 OR NV 130 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 SIDIMAR DOS SANTOS CAMPOS 4.860,00
23/11/2020 1123005/001 OR NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSENILSON PINTO VIANA 1.045,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27.625,65
TOTAL NA DATA 27.625,65TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1002
BALANCETE 50/62 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
24/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/11/2020 501001 /033 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
24/11/2020 901002 /058 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15,05
TOTAL NA DATA 15,05
25/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/11/2020 406003 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
25/11/2020 406006 /010 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
25/11/2020 406007 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
25/11/2020 406009 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
25/11/2020 406011 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
25/11/2020 406015 /010 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
25/11/2020 605012 /006 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
25/11/2020 731023 /005 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 1.100,00
25/11/2020 731024 /005 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.200,00
25/11/2020 731025 /005 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 2.000,00
25/11/2020 826003 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 1.045,00
25/11/2020 826004 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 1.500,00
25/11/2020 826005 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 2.050,00
25/11/2020 901002 /059 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
25/11/2020 910007 /004 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 1.400,00
25/11/2020 910008 /004 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 1.100,00
25/11/2020 928020 /004 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 1.045,00
25/11/2020 1123004/001 OR NV 53 4.4.90.52.99 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 44.390,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 66.025,30
TOTAL NA DATA 66.025,30
26/11/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/11/2020 203010 /012 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
26/11/2020 825001 /006 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.680,00
26/11/2020 825001 /007 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.785,00
26/11/2020 901002 /060 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 15,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 71.563,04
TOTAL NA DATA 71.563,04TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1003
BALANCETE 51/62 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
27/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/11/2020 103001 /243 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
27/11/2020 331013 /009 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
27/11/2020 501001 /034 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
27/11/2020 828009 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 1.500,00
27/11/2020 901002 /061 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,40
27/11/2020 901003 /018 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 109,27
27/11/2020 1126001/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
27/11/2020 1126002/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/11/2020 1126003/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1126004/001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1126005/001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1126006/001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1126007/001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1126008/001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127002/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127003/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127004/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127005/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/11/2020 1127006/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/11/2020 1127007/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
27/11/2020 1127008/001 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
27/11/2020 1127009/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.482,02
TOTAL NA DATA 17.482,02
30/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/11/2020 103001 /227 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
30/11/2020 110025 /040 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 2.611,26
30/11/2020 120012 /043 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,40
30/11/2020 120012 /044 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.974,89
30/11/2020 120012 /045 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.858,37
30/11/2020 120012 /046 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.208,09
30/11/2020 120012 /047 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.193,17
30/11/2020 120012 /048 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.259,29
30/11/2020 331008 /009 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
30/11/2020 501001 /035 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
30/11/2020 828010 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 2.500,00
30/11/2020 901002 /062 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 57,05
30/11/2020 901003 /017 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.285,61
30/11/2020 901003 /019 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,75
30/11/2020 1127008/002 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES -1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 53.121,78
TOTAL NA DATA 53.121,78TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1004
BALANCETE 52/62 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
TOTAL GERAL 922.864,30
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
12:01:29 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
12:02:37 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
12:02:04 -03'00'
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1005
BALANCETE 53/62 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/11/2020 501001 /030 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02335 1.571,93
03/11/2020 901002 /046 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01989 138,00
03/11/2020 928064 /002 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 825,59
03/11/2020 928065 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 7.090,33
03/11/2020 928066 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.611,00
03/11/2020 928067 /001 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.829,00
03/11/2020 928069 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 9.110,55
03/11/2020 928070 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 700,00
03/11/2020 928071 /001 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.578,43
03/11/2020 928072 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 309,77
03/11/2020 928073 /001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 52,40
03/11/2020 928074 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.714,68
03/11/2020 928075 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 2.315,25
03/11/2020 928077 /001 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.097,25
03/11/2020 928078 /001 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 6.000,00
03/11/2020 928079 /001 OR NV 143 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.100,00
03/11/2020 1030022/001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 120.017,82
03/11/2020 1030023/001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 3.634,07
03/11/2020 1030024/001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 8.577,94
03/11/2020 1030025/001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 6.345,00
03/11/2020 1030026/001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 11.285,03
03/11/2020 1030027/001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 15.026,90
03/11/2020 1030028/001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 8.259,87
03/11/2020 1030029/001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 59.879,81
03/11/2020 1030030/001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 833,16
03/11/2020 1030031/001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 11.630,89
03/11/2020 1030032/001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.222,50
03/11/2020 1030033/001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 7.041,97
03/11/2020 1030034/001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 4.438,09
03/11/2020 1030035/001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.157,62
03/11/2020 1030036/001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 2.888,24
03/11/2020 1030042/001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 10.457,60
03/11/2020 1030043/001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 274,31
03/11/2020 1030044/001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 653,63
03/11/2020 1030045/001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 993,44
03/11/2020 1030046/001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.243,97
03/11/2020 1030047/001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 26.212,79
03/11/2020 1030048/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.250,00
03/11/2020 1030049/001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 618,77
03/11/2020 1030050/001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 59,39
03/11/2020 1030051/001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.000,00
03/11/2020 1030052/001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 16.000,00
03/11/2020 1030053/001 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.181,66
03/11/2020 1030054/001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 11.692,90
03/11/2020 1030055/001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.804,80
03/11/2020 1030056/001 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 8.528,75
03/11/2020 1030057/001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 2.500,00
03/11/2020 1030060/001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 2.500,00
03/11/2020 1030061/001 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 4.261,68
03/11/2020 1030062/001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 2.500,00
03/11/2020 1030063/001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 8.780,00
03/11/2020 1030064/001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.611,00
03/11/2020 1030065/001 OR NV 54 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 600,00
03/11/2020 1030066/001 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 1.045,00
03/11/2020 1030067/001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 9.110,55
03/11/2020 1030068/001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 700,00
03/11/2020 1030069/003 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02467 808,91TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1006
BALANCETE 54/62 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 415.672,24
TOTAL NA DATA 415.672,24
04/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/11/2020 103001 /208 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01729 3,10
04/11/2020 103001 /247 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02071 3,10
04/11/2020 901002 /044 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01753 3,10
04/11/2020 901002 /047 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01990 221,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 231,15
TOTAL NA DATA 231,15
06/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/11/2020 901002 /048 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01991 217,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 217,25
TOTAL NA DATA 217,25TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1007
BALANCETE 55/62 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
09/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/11/2020 103001 /226 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01986 20,90
09/11/2020 214013 /011 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 01420 5.000,00
09/11/2020 310007 /009 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 01411 1.400,00
09/11/2020 310008 /008 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01409 1.400,00
09/11/2020 331013 /008 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01433 1.500,00
09/11/2020 406003 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 01434 1.500,00
09/11/2020 406006 /009 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 01432 1.045,00
09/11/2020 406007 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 01431 1.500,00
09/11/2020 406009 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 01430 1.500,00
09/11/2020 406010 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 01429 1.045,00
09/11/2020 406011 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 01428 1.045,00
09/11/2020 406012 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 01427 2.000,00
09/11/2020 406013 /008 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 01405 1.500,00
09/11/2020 406015 /009 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 01426 1.500,00
09/11/2020 406016 /008 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 01403 1.500,00
09/11/2020 406017 /009 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 01412 2.037,50
09/11/2020 605012 /005 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 01465 1.100,00
09/11/2020 708006 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 02009 7.220,26
09/11/2020 731023 /004 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 01466 1.100,00
09/11/2020 731024 /004 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 01425 1.200,00
09/11/2020 731025 /004 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 01424 2.000,00
09/11/2020 826001 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 01423 1.200,00
09/11/2020 826002 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 01422 1.045,00
09/11/2020 826003 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 01418 1.045,00
09/11/2020 826004 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 01416 1.500,00
09/11/2020 826005 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 01401 2.050,00
09/11/2020 828009 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 01404 1.500,00
09/11/2020 828010 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 01406 2.500,00
09/11/2020 831019 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 01402 2.500,00
09/11/2020 910007 /003 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 01410 1.400,00
09/11/2020 910008 /003 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 01408 1.100,00
09/11/2020 928019 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 01415 1.200,00
09/11/2020 1006001/002 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 01390 25.905,20
09/11/2020 1023001/001 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 IVANEI FRANCO CASTRO 01414 150,00
09/11/2020 1026003/001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01421 1.431,06
09/11/2020 1029010/001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 01419 1.442,46
09/11/2020 1029016/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01389 1.000,00
09/11/2020 1103001/001 OR NV 60 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01407 869,86
09/11/2020 1103002/001 OR NV 94 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01417 38,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 85.990,74
TOTAL NA DATA 85.990,74TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1008
BALANCETE 56/62 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/11/2020 106002 /011 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01752 1.002,00
10/11/2020 110025 /009 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01690 24.485,07
10/11/2020 110025 /037 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01943 57.000,00
10/11/2020 110025 /038 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01944 4.520,10
10/11/2020 406017 /012 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 01985 462,50
10/11/2020 1007005/009 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01387 5.339,08
10/11/2020 1007005/010 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01388 0,70
10/11/2020 1109001/001 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 01399 49.171,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 141.980,45
TOTAL NA DATA 141.980,45
11/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/11/2020 120012 /061 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02188 424,28
11/11/2020 901002 /049 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01992 273,25
11/11/2020 901003 /007 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01469 1.259,29
11/11/2020 901003 /008 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01470 1.259,29
11/11/2020 901003 /009 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01471 2.193,17
11/11/2020 901003 /010 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01473 2.193,17
11/11/2020 901003 /011 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01474 2.974,89
11/11/2020 901003 /012 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01475 2.974,89
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.552,23
TOTAL NA DATA 13.552,23
12/11/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/11/2020 901002 /050 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01993 340,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 340,50
TOTAL NA DATA 340,50TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1009
BALANCETE 57/62 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
13/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/11/2020 901002 /051 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01994 269,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 269,60
TOTAL NA DATA 269,60
16/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/11/2020 901002 /052 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01995 190,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 190,45
TOTAL NA DATA 190,45
17/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/11/2020 901002 /053 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01996 105,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 105,80
TOTAL NA DATA 105,80
18/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/11/2020 901002 /054 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01997 46,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46,00
TOTAL NA DATA 46,00TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1010
BALANCETE 58/62 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
19/11/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/11/2020 901002 /055 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01998 36,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36,80
TOTAL NA DATA 36,80
20/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/11/2020 106001 /004 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01468 3.500,00
20/11/2020 110025 /039 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01947 4.872,67
20/11/2020 113001 /008 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01464 2.500,00
20/11/2020 501001 /031 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02336 20,90
20/11/2020 825001 /011 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 02256 4.980,00
20/11/2020 901002 /064 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02006 18,40
20/11/2020 901003 /016 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01755 871,21
20/11/2020 928020 /003 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 01461 1.045,00
20/11/2020 1006005/001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 01456 250,00
20/11/2020 1006007/001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 01455 225,00
20/11/2020 1029001/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01449 500,00
20/11/2020 1029002/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01445 700,00
20/11/2020 1029003/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01452 1.000,00
20/11/2020 1029004/001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01444 1.000,00
20/11/2020 1029005/001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01448 1.000,00
20/11/2020 1029006/001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01447 1.000,00
20/11/2020 1029007/001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01446 1.000,00
20/11/2020 1029008/001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01443 1.000,00
20/11/2020 1029011/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01442 1.000,00
20/11/2020 1029012/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01439 1.000,00
20/11/2020 1029014/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01451 700,00
20/11/2020 1029015/001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01450 1.000,00
20/11/2020 1029017/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01437 400,00
20/11/2020 1029018/001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01453 500,00
20/11/2020 1103003/001 OR NV 91 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 R J M LOBATO EIRELI 01459 21.541,01
20/11/2020 1103004/001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ATILA PATRICIA RUDULEIRO CRUZ BENJÓ01457 225,00
20/11/2020 1103005/001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 REGIANE LEITE BRAZAO 01454 225,00
20/11/2020 1109002/001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01458 280,60
20/11/2020 1110001/001 OR NV 94 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01463 38,50
20/11/2020 1116001/001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01462 313,32
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52.706,61
TOTAL NA DATA 52.706,61TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1011
BALANCETE 59/62 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
23/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/11/2020 501001 /032 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02337 10,45
23/11/2020 901002 /057 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02000 55,20
23/11/2020 1029013/001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01438 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.065,65
TOTAL NA DATA 1.065,65
24/11/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/11/2020 501001 /033 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02338 10,45
24/11/2020 901002 /058 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02001 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15,05
TOTAL NA DATA 15,05
25/11/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/11/2020 901002 /059 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02002 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4,60
TOTAL NA DATA 4,60TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1012
BALANCETE 60/62 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
26/11/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/11/2020 203010 /012 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01487 62.082,39
26/11/2020 825001 /004 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01481 4.330,00
26/11/2020 825001 /005 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01482 6.614,00
26/11/2020 901002 /060 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02003 15,65
26/11/2020 910007 /004 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 01480 1.400,00
26/11/2020 1006006/001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 01484 375,00
26/11/2020 1016004/001 OR NV 53 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 01486 6.185,99
26/11/2020 1112001/001 GL NV 48 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 JOSAFA ALBUQUERQUE AGUIAR 01479 1.045,00
26/11/2020 1120001/001 OR NV 60 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 02094 3.130,00
26/11/2020 1120002/001 OR NV 94 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 02094 6.260,00
26/11/2020 1120003/001 OR NV 26 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 02094 3.130,00
26/11/2020 1120004/001 OR NV 49 3.3.90.39.14 0 1 001 001 001 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEÍ 02094 6.260,00
26/11/2020 1123001/001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 01483 375,00
26/11/2020 1123004/001 OR NV 53 4.4.90.52.99 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 01485 44.390,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 145.593,73
TOTAL NA DATA 145.593,73
27/11/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/11/2020 103001 /243 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02037 20,90
27/11/2020 501001 /034 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02339 10,45
27/11/2020 901002 /061 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02004 41,40
27/11/2020 901003 /018 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01730 109,27
27/11/2020 1123002/003 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVANILDO COSTA DOS SANTOS 01619 2.500,00
27/11/2020 1123003/001 OR NV 130 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 SIDIMAR DOS SANTOS CAMPOS 01517 4.860,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.542,02
TOTAL NA DATA 7.542,02TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1013
BALANCETE 61/62 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/11/2020 A 30/11/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
30/11/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/11/2020 103001 /227 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01987 10,45
30/11/2020 110025 /040 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01948 2.611,26
30/11/2020 120012 /043 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02072 0,40
30/11/2020 120012 /044 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02089 2.974,89
30/11/2020 120012 /045 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02090 17.858,37
30/11/2020 120012 /046 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02091 5.208,09
30/11/2020 120012 /047 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02092 2.193,17
30/11/2020 120012 /048 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02093 1.259,29
30/11/2020 331008 /010 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01488 17.650,00
30/11/2020 501001 /035 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02340 10,45
30/11/2020 901002 /062 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02005 57,05
30/11/2020 901003 /017 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01754 2.285,61
30/11/2020 901003 /019 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01731 2,75
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52.121,78
TOTAL NA DATA 52.121,78
TOTAL GERAL 917.682,65
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.11.13
12:03:14 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
12:04:21 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
12:04:46 -03'00'
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1014
BALANCETE 62/62 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007904/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de novembro de 2020, entregue
intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 22/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY - 22/11/2021 11:04:06
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - F40B26DBB99C096A9B420D0DC2D04B76
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1015
DES - 63527/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007904/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 24 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:34:36
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 1BD656B1CBBAC1370AF7780CD77C5E00
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1016
DES - 8176/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007904/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:50
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 910820EBAB479C723003FAA233B07088
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1017
DES - 2324/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007904/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007904/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2324/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B668D78113DE4CDE0E82873A5985A2EC
TC/007904/2021 - Não-julgado - Pag 1018
DES - 10153/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007895/2021
Data da Autuação: 22/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1019
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1086∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês outubro
de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.14
10:37:17 -03'00'
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1020
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
OUTUBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1021
BALANCETE 1/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
OUTUBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1022
BALANCETE 2/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
OUTUBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1023
BALANCETE 3/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
OUTUBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1024
BALANCETE 4/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
OUTUBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1025
BALANCETE 5/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
OUTUBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1026
BALANCETE 6/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
80.502,60
14.013,05
-11.284,35
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 94.515,65
001 1113.03.1.1.00.00
193.208,93
33.631,48
-27.079,59
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 226.840,41
002 1113.03.1.1.00.00
48.301,31
8.407,79
-6.770,90
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 56.709,10
004 1118.01.1.1.00.00
2.181,20
53,58
-122.265,22
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 2.234,78
006 1118.01.1.1.00.00
908,63
22,32
-50.569,05
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 930,95
005 1118.01.1.1.00.00
545,15
13,39
-29.441,46
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 558,54
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
31.406,16
1.985,67
27.391,83
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 33.391,83
011 1118.01.4.1.00.00
1.421,83
0,00
-78,17
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.421,83
010 1118.01.4.1.00.00
5.687,46
0,00
3.187,46
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.687,46
013 1118.02.3.1.00.00
469.846,34
70.935,58
-319.508,08
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 540.781,92
014 1118.02.3.1.00.00
122.105,97
17.733,07
10.796,04
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 139.839,04
015 1118.02.3.1.00.00
195.763,06
29.555,56
10.246,62
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 225.318,62
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
10.960,02
873,57
8.703,59
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 11.833,59
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 1.455,97 19.722,98TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1027
BALANCETE 7/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
18.267,01 14.497,98
019 1128.01.9.1.00.00
43.841,84
3.494,41
34.791,25
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 47.336,25
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
101.728,88
6.657,19
108.386,07
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 108.386,07
2.295.105,00
1.326.676,39
188.832,63 1.515.509,02
-779.595,98
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
2.388,63
229,45
-5.381,92
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 2.618,08
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 3,58 2.056,76TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1028
BALANCETE 8/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
2.053,18 -17.643,24
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
4.441,81
233,03 4.674,84
-32.625,16
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
5.982.337,88
640.996,20
-1.976.665,92
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 6.623.334,08
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
377.157,49
0,00
187.157,49
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 377.157,49
048 1718.01.5.1.00.00
2.405,81
1.468,81
74,62
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 3.874,62
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
830.040,08
223.762,88
-246.197,04
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 1.053.802,96
051 1718.02.2.1.00.00
347.585,81
69.684,53
162.270,34
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 417.270,34
052 1718.02.6.1.00.00
97.715,58
13.808,82
-22.475,60
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 111.524,40
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
581.035,36
0,00
581.035,36
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 581.035,36
119 1718.99.1.1.01.00
3.146.695,72
137.888,19
3.284.583,91
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 3.284.583,91
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
3.788.460,81
571.210,21
759.671,02
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 4.359.671,02
083 1728.01.2.1.00.00
212.440,08
37.832,07
-85.527,85
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 250.272,15
084 1728.01.3.1.00.00
32.055,49
4.203,51
13.859,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 36.259,00
085 1728.01.4.1.00.00
34.914,01
12.056,61
-26.229,38
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 46.970,62
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 100.241,95TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1029
BALANCETE 9/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
100.241,95 100.241,95
14.814.200,00
15.533.086,07
1.712.911,83 17.245.997,90
2.431.797,90
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
281.561,97
0,00
281.561,97
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 281.561,97
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
581.561,97
0,00 581.561,97
71.561,97
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-2.003.539,64
-251.142,12
258.718,24
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -2.254.681,76
-2.513.400,00
-2.003.539,64
-251.142,12 -2.254.681,76
258.718,24
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
15.451.058,20
1.650.835,37 17.101.893,57
1.948.688,57
T O T A L G E R A L 17.101.893,57TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1030
BALANCETE 10/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:49:24 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
11:49:51 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:50:13 -03'00'
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1031
BALANCETE 11/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 66.016,99 149.179,85
81.140,68 746.252,99
72.195,68
754.277,99
1.137.509,00
895.432,84
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 61.322,61 61.322,61
456.081,22 394.758,61 49.503,78 394.758,61
46.458,78
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 26.212,79 26.212,79
240.072,56 213.859,77 29.180,62 213.859,77
0,00 27.180,62
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 2.250,00
19.500,00 17.250,00 2.250,00 17.250,00
0,00 2.250,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 618,77 618,77
6.409,68 5.790,91 968,77 5.790,91
0,00 968,77
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 59,39
593,90 534,51 59,39 534,51
0,00 59,39
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
3.449,26 3.449,26 0,00 3.449,26
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 15.000,00 15.000,00
18.790,83 3.790,83 1.045,00 3.790,83
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.181,66 1.181,66
2.848,32 1.666,66 0,00 1.666,66
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 16.000,00
128.250,00 112.250,00 16.000,00 112.250,00
0,00 16.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
456.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1032
BALANCETE 12/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 0,00 9.900,00
22.500,00 15.900,00 3.300,00 12.600,00
3.300,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 9.900,00
22.500,00 15.900,00 3.300,00 12.600,00
0,00 3.300,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 975,00 1.650,00
12.550,00 11.500,00 375,00 10.900,00
975,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 975,00 1.650,00
12.550,00 11.500,00 375,00 10.900,00
0,00 975,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 0,00 32.405,48
93.442,27 61.036,79 12.163,52 61.036,79
12.163,52
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 32.405,48
71.987,65 39.582,17 0,00 39.582,17
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
5.340,00 5.340,00 2.565,00 5.340,00
0,00 2.565,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
7.104,85 7.104,85 2.785,64 7.104,85
0,00 2.785,64
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.582,88 2.582,88 2.582,88 2.582,88
0,00 2.582,88
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
4.230,00 4.230,00 4.230,00 4.230,00
0,00 4.230,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.196,89 2.196,89 0,00 2.196,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 0,00 18.125,00
73.650,00 58.150,00 5.000,00 55.525,00
2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 5.000,00
22.500,00 17.500,00 2.500,00 17.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
4.400,00 4.400,00 0,00 4.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
108.150,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1033
BALANCETE 13/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 13.125,00
43.200,00 32.700,00 2.500,00 30.075,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 719,38 22.776,76
106.555,57 85.278,81 6.798,38 83.778,81
6.798,38
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 6.621,00
17.975,00 11.354,00 1.002,00 11.354,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 686,38 0,00
2.821,09 2.821,09 686,38 2.821,09
0,00 686,38
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 6.000,00
19.500,00 15.000,00 1.500,00 13.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 3.150,00
4.500,00 1.350,00 0,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
2.564,20 2.564,20 0,00 2.564,20
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 7.000,00
57.655,86 50.655,86 3.500,00 50.655,86
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 33,00 0,00
33,00 33,00 33,00 33,00
0,00 33,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
1.500,66 1.500,66 77,00 1.500,66
0,00 77,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
149.100,00
027 3.3.90.93.00 3.000,00 3.000,00
78.041,54 75.041,54 4.000,00 75.041,54
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
44.074,87 44.074,87 0,00 44.074,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
6.966,67 6.966,67 0,00 6.966,67
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.000,00 3.000,00
27.000,00 24.000,00 4.000,00 24.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
119.800,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1034
BALANCETE 14/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 15.820,16 201.653,78
84.764,47 702.302,95
89.064,47
745.604,79
944.759,12
903.956,73
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 14.820,16 20.872,56
127.150,87 112.330,71 15.087,84 106.278,31
20.387,84
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 11.692,90 11.692,90
107.001,66 95.308,76 12.530,64 95.308,76
0,00 12.530,64
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
4.900,00 4.900,00 700,00 4.900,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.804,80 1.804,80
6.843,20 5.038,40 1.804,80 5.038,40
0,00 1.804,80
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 52,40 104,80
209,60 157,20 52,40 104,80
0,00 52,40
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 1.270,06 1.270,06
1.270,06 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 6.000,00
6.926,35 6.926,35 0,00 926,35
0,00 6.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
127.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
960,00 960,00 0,00 960,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
960,00 960,00 0,00 960,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 0,00 3.253,21
8.621,12 5.367,91 0,00 5.367,91
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 3.253,21
8.621,12 5.367,91 0,00 5.367,91
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1035
BALANCETE 15/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
10.560,00 9.560,00 1.000,00 9.560,00
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
8.000,00 7.000,00 1.000,00 7.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
22.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 176.528,01
703.099,00 563.820,43 63.548,99 526.570,99
63.548,99
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 176.528,01
703.099,00 563.820,43 63.548,99 526.570,99
0,00 63.548,99
SENTENÇAS JUDICIAIS 703.099,12
038 3.3.90.91.00 0,00 0,00
44.306,98 44.306,98 5.127,64 44.306,98
5.127,64
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 0,00
44.301,98 44.301,98 5.127,64 44.301,98
0,00 5.127,64
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
5,00 5,00 0,00 5,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.500,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 417.041,79 461.823,44
430.486,67 2.283.607,34
301.181,85
2.307.134,30
2.824.181,80
2.745.430,78
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 189.993,55 191.708,23
1.705.820,44 1.515.826,89 202.981,10 1.514.112,21
180.946,92
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 120.017,82 120.017,82
1.147.808,01 1.027.790,19 129.588,54 1.027.790,19
0,00 120.070,99
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.706.400,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1036
BALANCETE 16/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
1.200,00 1.200,00 0,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 3.634,07 3.634,07
23.865,06 20.230,99 3.799,70 20.230,99
0,00 3.799,70
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.577,94 8.577,94
67.115,75 58.537,81 8.532,76 58.537,81
0,00 8.532,76
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.345,00 6.345,00
63.550,34 57.205,34 6.345,00 57.205,34
0,00 6.345,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 11.285,03 11.285,03
119.309,13 108.024,10 10.835,03 108.024,10
0,00 10.835,03
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 15.026,90 15.026,90
144.399,81 129.372,91 14.793,33 129.372,91
0,00 14.793,33
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 8.259,87 8.259,87
29.979,39 21.719,52 11.193,30 21.719,52
0,00 10.612,76
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 14.346,92 16.061,60
41.623,48 27.276,56 12.400,77 25.561,88
0,00 1.714,68
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
19.453,79 19.453,79 697,67 19.453,79
0,00 697,67
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
17.692,44 17.692,44 0,00 17.692,44
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
3.573,24 3.573,24 1.045,00 3.573,24
0,00 1.045,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
23.750,00 21.250,00 3.750,00 21.250,00
0,00 2.500,00
042 3.1.90.13.00 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
100,00
044 3.1.90.92.00 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 0,00 233.243,04
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 0,00 233.243,04
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
233.800,00
523 3.3.90.04.00 8.528,75 11.663,75
30.037,25 19.418,50 11.197,84 18.373,50
CONTRATAÇÃO POR 11.197,84
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
30.300,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1037
BALANCETE 17/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 3.135,00
12.400,66 10.310,66 2.090,00 9.265,66
0,00 2.090,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 8.528,75 8.528,75
17.636,59 9.107,84 9.107,84 9.107,84
0,00 9.107,84
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
895,00 895,00 0,00 895,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
895,00 895,00 0,00 895,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 981,60 39.384,07
319.579,13 283.936,66 127.374,87 280.195,06
42.712,09
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 981,60 28.580,08
170.747,44 145.908,96 105.644,38 142.167,36
0,00 20.981,60
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 4.610,00
8.900,00 4.290,00 1.145,00 4.290,00
0,00 1.145,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
17.500,00 17.500,00 12.626,15 17.500,00
0,00 12.626,15
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
20.622,50 20.622,50 0,00 20.622,50
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,09
34.855,99 34.855,90 2.793,58 34.855,90
0,00 2.793,58
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
1.953,92 1.953,92 0,00 1.953,92
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
9.745,92 9.745,92 0,00 9.745,92
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 6.193,90
52.778,36 46.584,46 5.165,76 46.584,46
0,00 5.165,76
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.475,00 2.475,00 0,00 2.475,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.500,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 5.000,00 0,00
25.000,00 25.000,00 5.000,00 25.000,00
5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 5.000,00 0,00
25.000,00 25.000,00 5.000,00 25.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1038
BALANCETE 18/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 209.287,89 212.597,20
350.614,53 151.672,82 80.762,86 138.017,33
61.175,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.500,00 0,00
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 177.638,89 194.160,93
248.467,89 60.546,96 39.831,96 54.306,96
0,00 37.476,96
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 3.265,05
3.349,61 279,79 0,00 84,56
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 4.237,06 1.431,06
5.980,90 4.549,84 2.806,00 4.549,84
0,00 2.806,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 15.059,88 7.220,26
67.629,86 67.629,86 30.048,74 60.409,60
0,00 15.059,88
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.442,46 1.442,46
11.338,99 9.896,53 0,00 9.896,53
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 8.277,44 5.077,44
8.277,44 3.200,00 3.200,00 3.200,00
0,00 3.200,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 132,16 0,00
869,84 869,84 176,16 869,84
0,00 132,16
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
2.200,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
353.000,00
050 3.3.90.93.00 3.100,00 3.100,00
59.337,70 56.237,70 3.100,00 56.237,70
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
30.234,32 30.234,32 0,00 30.234,32
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
7.803,38 7.803,38 0,00 7.803,38
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.600,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1039
BALANCETE 19/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.100,00 3.100,00
20.700,00 17.600,00 3.100,00 17.600,00
0,00 0,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 150,00 150,00
370,00 370,00 70,00 220,00
150,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 150,00 150,00
370,00 370,00 70,00 220,00
0,00 150,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 37.785,10 397.642,01
228.683,96 2.240.290,37
223.885,82
2.267.963,19
2.755.238,58
2.637.932,38
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 6.185,99 6.185,99
83.090,94 83.090,94 0,00 76.904,95
6.185,99
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
1.946,40 1.946,40 0,00 1.946,40
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
12.381,00 12.381,00 0,00 12.381,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 6.185,99 6.185,99
66.883,54 66.883,54 0,00 60.697,55
0,00 6.185,99
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
1.880,00 1.880,00 0,00 1.880,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
115.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 13.236,00 23.766,33
102.175,24 88.939,24 8.272,21 78.408,91
10.530,33
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 8.780,00 15.870,33
72.767,58 63.987,58 8.272,21 56.897,25
0,00 7.090,33
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.611,00 3.222,00
10.027,00 8.416,00 0,00 6.805,00
0,00 1.611,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
4.166,66 4.166,66 0,00 4.166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.200,00 1.200,00
2.870,00 1.670,00 0,00 1.670,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 600,00 600,00
1.600,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 1.045,00 2.874,00
2.994,00 1.949,00 0,00 120,00
0,00 1.829,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
102.400,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1040
BALANCETE 20/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
2.750,00 2.750,00 0,00 2.750,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 0,00 2.090,00
2.090,00 2.090,00 0,00 0,00
1.045,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 2.090,00
2.090,00 2.090,00 0,00 0,00
0,00 1.045,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 0,00 11.270,00
33.600,00 26.600,00 4.200,00 22.330,00
4.200,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 11.270,00
33.600,00 26.600,00 4.200,00 22.330,00
0,00 4.200,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
68.000,00
058 3.3.90.30.00 0,00 27.305,40
63.619,18 36.313,78 0,00 36.313,78
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 27.305,40
49.826,30 22.520,90 0,00 22.520,90
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
2.754,88 2.754,88 0,00 2.754,88
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
7.184,00 7.184,00 0,00 7.184,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
3.854,00 3.854,00 0,00 3.854,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 106.515,00
059 3.3.90.36.00 0,00 22.590,00
106.655,00 84.155,00 7.500,00 84.065,00
2.500,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 15.000,00
60.000,00 45.000,00 5.000,00 45.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 7.500,00
25.000,00 17.500,00 2.500,00 17.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3.055,00 3.055,00 0,00 3.055,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
16.800,00 16.800,00 0,00 16.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
115.000,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1041
BALANCETE 21/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 90,00
1.800,00 1.800,00 0,00 1.710,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 4.920,00 4.429,83
64.832,11 62.402,28 16.351,74 60.402,28
9.764,49
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
153,00 153,00 0,00 153,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
488,76 488,76 0,00 488,76
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 4.920,00 0,00
6.540,00 6.540,00 4.920,00 6.540,00
0,00 4.920,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 2.429,83
32.249,12 29.819,29 3.631,74 29.819,29
0,00 3.584,49
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 2.000,00
8.449,98 8.449,98 0,00 6.449,98
0,00 0,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
14.451,25 14.451,25 7.800,00 14.451,25
0,00 1.260,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
62.187,00
061 3.3.90.40.00 0,00 35.800,00
208.350,00 173.050,00 35.300,00 172.550,00
35.300,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 35.800,00
208.350,00 173.050,00 35.300,00 172.550,00
0,00 35.300,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
800,00
063 3.3.90.93.00 2.700,00 4.644,00
44.778,06 42.078,06 2.700,00 40.134,06
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
17.692,18 17.692,18 0,00 17.692,18
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 544,00
4.685,88 4.685,88 0,00 4.141,88
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.700,00 4.100,00
22.400,00 19.700,00 2.700,00 18.300,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
70.400,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1042
BALANCETE 22/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 115.415,19
1.080.000,00 964.584,81 63.798,91 964.584,81
63.798,91
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 115.415,19
938.511,62 823.096,43 63.798,91 823.096,43
0,00 63.798,91
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 225,00 0,00
1.600,00 1.600,00 225,00 1.600,00
225,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 225,00 0,00
1.600,00 1.600,00 225,00 1.600,00
0,00 225,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.544,32 5.544,32 0,00 5.544,32
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.669,32 4.669,32 0,00 4.669,32
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 10.518,11 90.336,10 144.082,77
TRIBUTÁRIAS E
730.500,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1043
BALANCETE 23/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
795.159,09 651.076,32 90.336,10 651.076,32
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 10.518,11 144.082,77
795.159,09 651.076,32 90.336,10 651.076,32
0,00 90.336,10
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 593.026,97 897.688,41
537.587,62 2.900.062,79
517.321,69
2.996.781,61
4.343.677,26
3.797.751,20
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 0,00 69.121,67
201.058,71 131.937,04 77.549,72 131.937,04
41.552,01
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 69.121,67
201.058,71 131.937,04 77.549,72 131.937,04
0,00 41.552,01
OBRAS E INSTALAÇÕES 228.589,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 21.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1044
BALANCETE 24/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.416,22 17.416,22 0,00 17.416,22
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
17.416,22 17.416,22 0,00 17.416,22
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 95.927,08 99.067,92
829.635,68 733.708,60 101.725,04 730.567,76
91.250,75
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 59.879,81 59.879,81
549.240,11 489.360,30 63.658,26 489.360,30
0,00 58.206,97
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 833,16 833,16
4.098,32 3.265,16 546,37 3.265,16
0,00 546,37
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.630,89 11.630,89
92.220,41 80.589,52 11.384,40 80.589,52
0,00 11.203,27
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.222,50 1.222,50
8.458,91 7.236,41 1.222,50 7.236,41
0,00 1.222,50
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 7.041,97 7.041,97
67.450,30 60.408,33 4.401,69 60.408,33
0,00 4.401,69
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.438,09 4.438,09
41.406,25 36.968,16 4.211,41 36.968,16
0,00 4.211,41
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
1.137,88 1.137,88 1.137,88 1.137,88
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 4.334,80 6.650,05
15.557,85 11.223,05 6.844,83 8.907,80
0,00 2.315,25
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.157,62 1.157,62
5.643,82 4.486,20 2.829,94 4.486,20
0,00 2.829,94
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.888,24 2.888,24
17.331,83 14.443,59 2.768,35 14.443,59
0,00 2.768,35
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
2.090,00 2.090,00 1.045,00 2.090,00
0,00 1.045,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 3.325,59
20.000,00 17.500,00 1.674,41 16.674,41
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
830.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 123.000,00 0,00 0,00 6.421,65
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1045
BALANCETE 25/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
122.332,04 122.332,04 5.982,98 115.910,39
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 6.421,65
122.332,04 122.332,04 5.982,98 115.910,39
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 4.261,68 72.834,68
195.496,10 122.796,42 28.156,42 122.661,42
3.281,42
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 68.573,00
187.953,00 119.515,00 24.875,00 119.380,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 4.261,68 4.261,68
7.543,10 3.281,42 3.281,42 3.281,42
0,00 3.281,42
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
228.853,00
090 3.3.90.14.00 625,00 250,00
1.000,00 1.000,00 375,00 750,00
625,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 625,00 250,00
1.000,00 1.000,00 375,00 750,00
0,00 625,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 0,00 155.046,61
450.825,67 295.779,06 28.983,45 295.779,06
28.983,45
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 155.046,61
419.362,61 264.316,00 27.793,45 264.316,00
0,00 27.793,45
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
2.670,00 2.670,00 1.190,00 2.670,00
0,00 1.190,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.629,56 4.629,56 0,00 4.629,56
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.516,50 1.516,50 0,00 1.516,50
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
1.189,20 1.189,20 0,00 1.189,20
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
20.582,80 20.582,80 0,00 20.582,80
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 0,00 11.297,50
60.671,00 50.421,00 0,00 49.373,50
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.000,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1046
BALANCETE 26/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 10.250,00
26.725,00 16.475,00 0,00 16.475,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 47,50
950,00 950,00 0,00 902,50
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 0,00 31.996,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 277.196,10 179.481,99
314.474,32 174.890,17 105.703,10 134.992,33
137.611,95
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
906,07 906,07 0,00 906,07
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 277.196,10 177.096,00
277.196,10 137.611,95 100.100,10 100.100,10
0,00 137.611,95
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.400,00 5.400,00 0,00 5.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
14.528,00 14.528,00 0,00 14.528,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
14.058,16 14.058,16 5.603,00 14.058,16
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
335.400,00
095 3.3.90.92.00 11.780,00 0,00
11.780,00 11.780,00 11.780,00 11.780,00
11.780,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.780,00 0,00
11.780,00 11.780,00 11.780,00 11.780,00
0,00 11.780,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
20.520,00
096 3.3.90.93.00 1.000,00 1.500,00
58.961,89 57.961,89 1.000,00 57.461,89
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
49.086,51 49.086,51 0,00 49.086,51
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.989,20
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1047
BALANCETE 27/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 500,00
1.875,38 1.875,38 0,00 1.375,38
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
8.000,00 7.000,00 1.000,00 7.000,00
0,00 0,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
10.093,80 10.093,80 0,00 10.093,80
0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.542,60 4.542,60 0,00 4.542,60
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
5.551,20 5.551,20 0,00 5.551,20
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 8.897,40
61.089,03 52.191,63 0,00 52.191,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 0,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1048
BALANCETE 28/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
10.896,00 10.896,00 0,00 10.896,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 8.897,40
17.174,00 8.276,60 0,00 8.276,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 126.147,15 25.905,20
126.147,15 126.147,15 100.241,95 100.241,95
126.147,15
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 126.147,15 25.905,20
126.147,15 126.147,15 100.241,95 100.241,95
0,00 126.147,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 152.382,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 248.443,00
550.260,67 301.817,67 0,00 301.817,67
0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 248.443,00
547.358,17 298.915,17 0,00 298.915,17
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 555.039,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
5.600,00 5.600,00 0,00 5.600,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
5.600,00 5.600,00 0,00 5.600,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 49.420,80 0,00
49.420,80 49.420,80 49.420,80 49.420,80
49.420,80
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 49.420,80 0,00
49.420,80 49.420,80 49.420,80 49.420,80
0,00 49.420,80
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1049
BALANCETE 29/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
216.134,24 216.134,24 0,00 216.134,24
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
26.180,18 26.180,18 0,00 26.180,18
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 26.669,16 0,00
445.972,59 445.972,59 26.669,16 445.972,59
26.669,16
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 26.669,16 0,00
445.972,59 445.972,59 26.669,16 445.972,59
0,00 26.669,16
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 40.308,79 118.132,89
84.168,75 461.941,43
58.795,43
463.794,42
844.397,00
580.074,32
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
1.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1050
BALANCETE 30/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 0,00
13.477,00 13.477,00 0,00 13.477,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
6.180,00 6.180,00 0,00 6.180,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 16.122,95 17.220,20
157.045,27 140.922,32 20.115,50 139.825,07
17.531,09
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.457,60 10.457,60
100.249,14 89.791,54 12.405,35 89.791,54
0,00 10.405,35
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 274,31
2.044,27 1.769,96 274,31 1.769,96
0,00 274,31
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 653,63
5.229,04 4.575,41 653,63 4.575,41
0,00 653,63
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 993,44 993,44
7.498,82 6.505,38 993,44 6.505,38
0,00 993,44
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.243,97 1.243,97
12.420,80 11.176,83 1.241,36 11.176,83
0,00 1.241,36
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
3.407,62 3.407,62 365,75 3.407,62
0,00 365,75
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 1.097,25
2.778,91 2.778,91 1.681,66 1.681,66
0,00 1.097,25
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
158.000,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1051
BALANCETE 31/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
20.000,00 17.500,00 2.500,00 17.500,00
0,00 2.500,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 0,00 1.273,16
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 0,00 1.273,16
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.300,00
525 3.3.90.04.00 0,00 43.250,00
107.500,00 64.250,00 12.000,00 64.250,00
0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 43.250,00
107.500,00 64.250,00 12.000,00 64.250,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
165.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 23.185,84 54.926,95
247.474,05 192.547,10 51.053,25 192.547,10
41.264,34
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 47.926,95
174.380,24 126.453,29 1.374,00 126.453,29
0,00 1.374,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 23.185,84 7.000,00
73.093,81 66.093,81 49.679,25 66.093,81
0,00 39.890,34
MATERIAL DE CONSUMO 276.200,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 0,00 1.635,74
12.513,05 11.533,05 0,00 10.877,31
0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 980,00
11.030,00 10.050,00 0,00 10.050,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1052
BALANCETE 32/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
827,31 827,31 0,00 827,31
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
133 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
25.791,79 24.791,79 1.000,00 24.791,79
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
15.722,23 15.722,23 0,00 15.722,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.069,56 2.069,56 0,00 2.069,56
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
8.000,00 7.000,00 1.000,00 7.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.698,75 28.324,23
6.454,56 126.014,25
12.798,75
138.813,00
331.600,00
154.338,48
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 11.388,98 23.877,96
83.452,54 72.063,56 5.144,79 59.574,58
VENCIMENTOS E 12.488,98
VANTAGENS FIXAS -
84.100,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1053
BALANCETE 33/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.110,55 18.221,10
70.596,74 61.486,19 4.376,78 52.375,64
0,00 9.110,55
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 1.400,00
5.553,33 4.853,33 0,00 4.153,33
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.578,43 3.156,86
4.735,29 3.156,86 768,01 1.578,43
0,00 1.578,43
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
755,18 755,18 0,00 755,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 1.100,00
1.100,00 1.100,00 0,00 0,00
0,00 1.100,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 309,77 619,54
2.168,39 1.858,62 309,77 1.548,85
309,77
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 619,54
2.168,39 1.858,62 309,77 1.548,85
0,00 309,77
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 2.826,73
20.275,16 17.448,43 0,00 17.448,43
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 2.826,73
3.867,16 1.040,43 0,00 1.040,43
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.408,00 16.408,00 0,00 16.408,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
19.688,88 18.688,88 1.000,00 18.688,88
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1054
BALANCETE 34/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
8.000,00 7.000,00 1.000,00 7.000,00
0,00 0,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
5.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
24.748,00 24.748,00 0,00 24.748,00
0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
23.395,00 23.395,00 0,00 23.395,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.353,00 1.353,00 0,00 1.353,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
46.600,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 31.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
2.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
850,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1055
BALANCETE 35/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000,00 6.610,00
1.000,00 18.923,27
0,00
19.741,13
132.800,00
25.533,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 0,00 5.610,00
12.746,27 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 5.610,00
12.746,27 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1056
BALANCETE 36/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
150,00 150,00 0,00 150,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
150,00 150,00 0,00 150,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
12.512,00 11.512,00 1.000,00 11.512,00
0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
4.512,00 4.512,00 0,00 4.512,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
8.000,00 7.000,00 1.000,00 7.000,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
24.100,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
24.100,00
13.338.262,76 1.183.698,55 2.261.054,61
11.740.450,00 1.454.286,71 9.479.395,39
TOTAL DO ORGÃO 1.275.243,69
PODER EXECUTIVO 9.694.110,43
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1057
BALANCETE 37/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2020 A 31/10/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:50:49 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:51:09 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:51:28 -03'00'
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1058
BALANCETE 38/63 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/10/2020 1001001/000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 981,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 981,60
TOTAL NA DATA 981,60
02/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/10/2020 1002001/000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 132,16
TOTAL NA DATA 132,16
05/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/10/2020 1005001/000 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 686,38
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 686,38
TOTAL NA DATA 686,38
06/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/10/2020 1006001/000 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 126.147,15
06/10/2020 1006002/000 OR NV 95 3.3.90.92.39 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 6.800,00
06/10/2020 1006003/000 OR NV 95 3.3.90.92.39 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.980,00
06/10/2020 1006004/000 OR 508 3.3.90.39.16 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 49.420,80
06/10/2020 1006005/000 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 250,00
06/10/2020 1006006/000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 375,00
06/10/2020 1006007/000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 225,00
06/10/2020 1006008/000 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 23.185,84
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 211.383,79
TOTAL NA DATA 211.383,79TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1059
BALANCETE 39/63 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
07/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/10/2020 1007001/000 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 DELTA MAQUINAS LTDA 31.657,04
07/10/2020 1007002/000 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA 27.140,00
07/10/2020 1007003/000 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 4.500,00
07/10/2020 1007004/000 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. 116.464,85
07/10/2020 1007005/000 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 10.518,11
07/10/2020 1007006/000 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 420,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 190.700,00
TOTAL NA DATA 190.700,00
09/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/10/2020 1009001/000 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 375,00
09/10/2020 1009002/000 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SANDRA ANDREA SILVA DE ALMEIDA 225,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 600,00
TOTAL NA DATA 600,00
12/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/10/2020 1012001/000 OR NV 60 3.3.90.39.95 0 1 001 001 001 LEONARDO PINTO SOARES 02246247250 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 0,00
TOTAL NA DATA 0,00
13/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/10/2020 1013001/000 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 2.806,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.806,00
TOTAL NA DATA 2.806,00TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1060
BALANCETE 40/63 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
15/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/10/2020 1015001/000 OR NV 49 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 LEONARDO PINTO SOARES 02246247250 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.500,00
TOTAL NA DATA 2.500,00
16/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/10/2020 1016002/000 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 8.277,44
16/10/2020 1016003/000 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 277.196,10
16/10/2020 1016004/000 OR NV 53 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 6.185,99
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 291.659,53
TOTAL NA DATA 291.659,53
20/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/10/2020 1020001/000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 375,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 375,00
TOTAL NA DATA 375,00
21/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/10/2020 1021001/000 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 26.669,16
21/10/2020 1021002/000 OR NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
21/10/2020 1021003/000 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 ROBERTO VIEIRA ROCHA 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 31.702,16
TOTAL NA DATA 31.702,16TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1061
BALANCETE 41/63 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
23/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/10/2020 1023001/000 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 IVANEI FRANCO CASTRO 150,00
23/10/2020 1023002/000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.240,11
23/10/2020 1023003/000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.819,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.209,88
TOTAL NA DATA 15.209,88
26/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/10/2020 1026003/000 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.431,06
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.431,06
TOTAL NA DATA 1.431,06
29/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/10/2020 1029001/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
29/10/2020 1029002/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/10/2020 1029003/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029004/000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029005/000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029006/000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029007/000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029008/000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029010/000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.442,46
29/10/2020 1029011/000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029012/000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029013/000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029014/000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/10/2020 1029015/000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029016/000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/10/2020 1029017/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
29/10/2020 1029018/000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.242,46
TOTAL NA DATA 15.242,46TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1062
BALANCETE 42/63 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/10/2020 825001 /000 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 2.377,00
30/10/2020 1030022/000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 120.017,82
30/10/2020 1030023/000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.634,07
30/10/2020 1030024/000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.577,94
30/10/2020 1030025/000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
30/10/2020 1030026/000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.285,03
30/10/2020 1030027/000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 15.026,90
30/10/2020 1030028/000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.259,87
30/10/2020 1030029/000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59.879,81
30/10/2020 1030030/000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,16
30/10/2020 1030031/000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.630,89
30/10/2020 1030032/000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,50
30/10/2020 1030033/000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.041,97
30/10/2020 1030034/000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.438,09
30/10/2020 1030035/000 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.157,62
30/10/2020 1030036/000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.888,24
30/10/2020 1030042/000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.457,60
30/10/2020 1030043/000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
30/10/2020 1030044/000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
30/10/2020 1030045/000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 993,44
30/10/2020 1030046/000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.243,97
30/10/2020 1030047/000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 26.212,79
30/10/2020 1030048/000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
30/10/2020 1030049/000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 618,77
30/10/2020 1030050/000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
30/10/2020 1030051/000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/10/2020 1030052/000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
30/10/2020 1030053/000 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.181,66
30/10/2020 1030054/000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.692,90
30/10/2020 1030055/000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.804,80
30/10/2020 1030056/000 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.528,75
30/10/2020 1030057/000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/10/2020 1030060/000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/10/2020 1030061/000 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.261,68
30/10/2020 1030062/000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
30/10/2020 1030063/000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.780,00
30/10/2020 1030064/000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
30/10/2020 1030065/000 OR NV 54 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
30/10/2020 1030066/000 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
30/10/2020 1030067/000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.110,55
30/10/2020 1030068/000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/10/2020 1030069/000 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
30/10/2020 1030070/000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
30/10/2020 1030071/000 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
30/10/2020 1030072/000 OR NV 29 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.270,06
30/10/2020 1030073/000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.417,84
30/10/2020 1030074/000 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 784,09
30/10/2020 1030075/000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.929,08
30/10/2020 1030076/000 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.550,71
30/10/2020 1030077/000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.000,00
30/10/2020 1030078/000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.000,00
30/10/2020 1030079/000 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 418.288,53TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1063
BALANCETE 43/63 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
30/10/2020 sexta-feira
TOTAL NA DATA 418.288,53
TOTAL GERAL 1.183.698,55
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.13 11:52:09
-03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.11.13
11:52:32 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:52:55 -03'00'
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1064
BALANCETE 44/63 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/10/2020 303018 /007 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 2.500,00
01/10/2020 501001 /023 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
01/10/2020 601007 /043 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.063,50
01/10/2020 901002 /021 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 157,40
01/10/2020 928021 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 120.070,99
01/10/2020 928022 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.799,70
01/10/2020 928023 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.532,76
01/10/2020 928024 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
01/10/2020 928025 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.835,03
01/10/2020 928026 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.793,33
01/10/2020 928027 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.612,76
01/10/2020 928028 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 697,67
01/10/2020 928029 /001 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
01/10/2020 928030 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 58.206,97
01/10/2020 928031 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
01/10/2020 928032 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.203,27
01/10/2020 928033 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,50
01/10/2020 928034 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.401,69
01/10/2020 928035 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.211,41
01/10/2020 928036 /001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.829,94
01/10/2020 928037 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.935,02
01/10/2020 928038 /001 OR NV 86 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
01/10/2020 928044 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.405,35
01/10/2020 928045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
01/10/2020 928046 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
01/10/2020 928047 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 993,44
01/10/2020 928048 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
01/10/2020 928049 /001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 365,75
01/10/2020 928050 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 27.180,62
01/10/2020 928051 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
01/10/2020 928052 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 968,77
01/10/2020 928053 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
01/10/2020 928054 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
01/10/2020 928055 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
01/10/2020 928056 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.530,64
01/10/2020 928057 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.804,80
01/10/2020 928058 /001 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.107,84
01/10/2020 928059 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/10/2020 928061 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/10/2020 928062 /001 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.281,42
01/10/2020 928063 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
01/10/2020 928064 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/10/2020 928065 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.090,33
01/10/2020 928066 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
01/10/2020 928067 /001 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.829,00
01/10/2020 928068 /001 OR NV 55 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.045,00
01/10/2020 928069 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.110,55
01/10/2020 928070 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
01/10/2020 928071 /001 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
01/10/2020 928072 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
01/10/2020 928073 /001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
01/10/2020 928074 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.714,68
01/10/2020 928075 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.315,25
01/10/2020 928077 /001 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.097,25
01/10/2020 928078 /001 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
01/10/2020 928079 /001 OR NV 143 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.100,00
01/10/2020 930003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 44,00
01/10/2020 930004 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
01/10/2020 1001001/001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 981,60TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1065
BALANCETE 45/63 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 398.128,67
TOTAL NA DATA 398.128,67
02/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/10/2020 103001 /207 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/10/2020 103001 /246 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/10/2020 501001 /024 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
02/10/2020 601007 /041 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,00
02/10/2020 901002 /022 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 93,85
02/10/2020 901002 /043 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 115,60
TOTAL NA DATA 115,60
05/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/10/2020 331008 /007 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
05/10/2020 501001 /025 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.524,25
05/10/2020 901002 /023 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 84,65
05/10/2020 908003 /002 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 354,94
05/10/2020 1002001/001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 132,16
05/10/2020 1005001/001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 686,38
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.432,38
TOTAL NA DATA 20.432,38TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1066
BALANCETE 46/63 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
06/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/10/2020 203010 /013 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 621,99
06/10/2020 203010 /014 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 844,61
06/10/2020 501001 /026 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
06/10/2020 901002 /024 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
06/10/2020 1006001/001 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 126.147,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 127.647,20
TOTAL NA DATA 127.647,20
07/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/10/2020 203010 /010 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
07/10/2020 901002 /025 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 136,20
07/10/2020 901003 /020 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.378,88
07/10/2020 1007003/001 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 4.500,00
07/10/2020 1007004/001 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA.11.646,48
07/10/2020 1007004/002 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA.11.646,48
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 91.390,43
TOTAL NA DATA 91.390,43
08/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/10/2020 103001 /225 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,80
08/10/2020 501001 /027 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
08/10/2020 901002 /026 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 183,90
08/10/2020 928020 /005 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 1.045,00
08/10/2020 1006002/001 OR NV 95 3.3.90.92.39 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 6.800,00
08/10/2020 1006003/001 OR NV 95 3.3.90.92.39 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.980,00
08/10/2020 1006005/001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 250,00
08/10/2020 1006006/001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 375,00
08/10/2020 1006007/001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ROBISON GOMES DA SILVA 225,00
08/10/2020 1007002/001 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA 6.240,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.151,15
TOTAL NA DATA 20.151,15TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1067
BALANCETE 47/63 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
09/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/10/2020 106002 /010 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
09/10/2020 110025 /008 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 15.331,56
09/10/2020 110025 /033 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 29.808,16
09/10/2020 110025 /034 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 2.068,69
09/10/2020 601007 /040 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.239,29
09/10/2020 601007 /042 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 11,10
09/10/2020 601007 /044 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 120,56
09/10/2020 901002 /027 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 91,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 51.672,51
TOTAL NA DATA 51.672,51
13/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/10/2020 331006 /005 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 20.000,00
13/10/2020 804010 /002 GL NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 20.000,00
13/10/2020 804012 /002 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.793,45
13/10/2020 901002 /028 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.844,05
TOTAL NA DATA 47.844,05
14/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/10/2020 731016 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 NA ATIVA COMERCIAL - EIRELI 16.704,50
14/10/2020 901002 /029 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
14/10/2020 1009001/001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 375,00
14/10/2020 1009002/001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SANDRA ANDREA SILVA DE ALMEIDA 225,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.341,30
TOTAL NA DATA 17.341,30TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1068
BALANCETE 48/63 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
15/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/10/2020 103001 /223 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
15/10/2020 501001 /028 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
15/10/2020 817002 /001 OR NV 23 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 2.582,88
15/10/2020 820006 /001 OR NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 5.165,76
15/10/2020 901002 /030 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 53,70
15/10/2020 910004 /001 OR NV 23 3.3.90.30.41 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 4.230,00
15/10/2020 1006004/001 OR 508 3.3.90.39.16 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 49.420,80
15/10/2020 1006008/001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 23.185,84
15/10/2020 1007006/001 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 420,00
15/10/2020 1012001/001 OR NV 60 3.3.90.39.95 0 1 001 001 001 LEONARDO PINTO SOARES 02246247250 0,00
15/10/2020 1015001/001 OR NV 49 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 LEONARDO PINTO SOARES 02246247250 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 87.579,88
TOTAL NA DATA 87.579,88
16/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/10/2020 103001 /224 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
16/10/2020 901002 /031 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 43,25
16/10/2020 1016004/001 OR NV 53 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 6.185,99
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.250,14
TOTAL NA DATA 6.250,14
17/10/2020 sábado
ORÇAMENTÁRIA
17/10/2020 901002 /015 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -9,20
TOTAL NA DATA -9,20
18/10/2020 domingo
ORÇAMENTÁRIA
18/10/2020 901002 /016 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -13,80
TOTAL NA DATA -13,80TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1069
BALANCETE 49/63 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/10/2020 113001 /011 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
19/10/2020 901002 /032 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
19/10/2020 1007005/007 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 696,84
19/10/2020 1013001/001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 2.500,00
19/10/2020 1013001/002 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 -2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.201,44
TOTAL NA DATA 3.201,44
20/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/10/2020 106001 /014 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
20/10/2020 110025 /035 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.180,26
20/10/2020 720003 /002 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5.127,64
20/10/2020 821001 /001 OR NV 23 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 2.785,64
20/10/2020 821002 /001 OR NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 2.793,58
20/10/2020 901002 /033 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
20/10/2020 1007005/001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 747,41
20/10/2020 1007005/005 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,52
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 19.159,90
TOTAL NA DATA 19.159,90
21/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/10/2020 901002 /017 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -13,80
21/10/2020 901002 /034 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
21/10/2020 916003 /003 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 41.552,01
21/10/2020 1021001/001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 26.669,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 68.225,77
TOTAL NA DATA 68.225,77TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1070
BALANCETE 50/63 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
22/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/10/2020 331012 /007 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 1.144,00
22/10/2020 901002 /035 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 62,30
22/10/2020 901003 /002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 19.442,22
22/10/2020 901003 /003 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 250,00
22/10/2020 901003 /004 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 250,00
22/10/2020 901003 /005 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 250,00
22/10/2020 901003 /006 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 250,00
22/10/2020 1013001/003 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 2.806,00
22/10/2020 1016002/001 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 3.200,00
22/10/2020 1020001/001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 375,00
22/10/2020 1021002/001 OR NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28.062,52
TOTAL NA DATA 28.062,52
23/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/10/2020 605012 /005 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
23/10/2020 731023 /004 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 1.100,00
23/10/2020 901002 /036 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
23/10/2020 910008 /003 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 1.100,00
23/10/2020 928020 /002 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 1.045,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.363,40
TOTAL NA DATA 4.363,40
26/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/10/2020 901002 /037 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 70,40
26/10/2020 1007005/003 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 134,34
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 204,74
TOTAL NA DATA 204,74TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1071
BALANCETE 51/63 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
27/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/10/2020 331008 /008 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
27/10/2020 717009 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES EIRELI 1.374,00
27/10/2020 901002 /038 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 114,60
27/10/2020 1023001/001 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 IVANEI FRANCO CASTRO 150,00
27/10/2020 1023002/001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.240,11
27/10/2020 1023003/001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.819,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 34.348,48
TOTAL NA DATA 34.348,48
28/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/10/2020 901002 /039 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 78,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 78,30
TOTAL NA DATA 78,30
29/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/10/2020 317003 /002 GL NV 46 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 12.626,15
29/10/2020 331013 /008 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
29/10/2020 901002 /040 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 148,65
29/10/2020 910006 /002 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 ADRIANA DA SILVA CARDOSO 1.260,00
29/10/2020 910007 /003 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 1.400,00
29/10/2020 1016003/001 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 100.100,10
29/10/2020 1016003/002 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 24.999,30
29/10/2020 1016003/003 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 12.512,55
29/10/2020 1021003/001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 ROBERTO VIEIRA ROCHA 2.500,00
29/10/2020 1021003/002 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 ROBERTO VIEIRA ROCHA 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 159.546,75
TOTAL NA DATA 159.546,75TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1072
BALANCETE 52/63 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/10/2020 110025 /036 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 12.410,24
30/10/2020 120012 /006 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.257,33
30/10/2020 120012 /007 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.189,77
30/10/2020 120012 /008 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.189,77
30/10/2020 120012 /009 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.970,51
30/10/2020 120012 /010 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.970,51
30/10/2020 120012 /011 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.200,42
30/10/2020 120012 /012 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.257,33
30/10/2020 120012 /013 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.200,42
30/10/2020 120012 /014 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.832,08
30/10/2020 120012 /015 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.832,08
30/10/2020 207008 /003 OR NV 23 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 2.565,00
30/10/2020 207009 /003 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 1.145,00
30/10/2020 207010 /003 OR NV 91 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 1.190,00
30/10/2020 310007 /009 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
30/10/2020 310008 /008 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
30/10/2020 501001 /029 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,35
30/10/2020 825001 /010 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 6.800,00
30/10/2020 901002 /041 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 70,60
30/10/2020 901002 /045 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
30/10/2020 1007005/002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.423,24
30/10/2020 1007005/004 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,74
30/10/2020 1007005/006 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,12
30/10/2020 1007005/008 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.174,12
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 89.522,08
TOTAL NA DATA 89.522,08
TOTAL GERAL 1.275.243,69
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606
3280278
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.13
11:53:52 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445264
6204
Assinado de forma digital
por MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
11:54:10 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:54:28 -03'00'
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1073
BALANCETE 53/63 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/10/2020 214013 /010 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 01235 5.000,00
01/10/2020 310007 /008 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 01240 1.400,00
01/10/2020 310008 /007 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01239 1.400,00
01/10/2020 331012 /006 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 9877399229101237 3.100,00
01/10/2020 501001 /023 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02323 10,45
01/10/2020 601007 /043 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01250 1.063,50
01/10/2020 605012 /004 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 01241 1.100,00
01/10/2020 629058 /001 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01245 5.982,98
01/10/2020 731023 /003 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 01236 1.100,00
01/10/2020 804003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 01226 2.200,00
01/10/2020 901002 /021 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01351 157,40
01/10/2020 910006 /001 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 ADRIANA DA SILVA CARDOSO 01225 6.540,00
01/10/2020 910008 /002 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 01238 1.100,00
01/10/2020 910009 /001 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALFREDO SOUZA DA SILVA 01234 70,00
01/10/2020 910010 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 01321 38.997,00
01/10/2020 916001 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 01231 3.998,91
01/10/2020 916002 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 01230 5.790,00
01/10/2020 921001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01233 11,00
01/10/2020 922001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01232 5.603,00
01/10/2020 930003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01229 44,00
01/10/2020 930004 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01228 33,00
01/10/2020 1001001/001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 01321 981,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 85.682,84
TOTAL NA DATA 85.682,84
02/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/10/2020 103001 /207 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01728 3,10
02/10/2020 103001 /246 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02070 3,10
02/10/2020 501001 /024 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02324 10,45
02/10/2020 601007 /041 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01248 2,00
02/10/2020 901002 /022 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01352 93,85
02/10/2020 901002 /043 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01751 3,10
02/10/2020 928016 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01246 1.000,00
02/10/2020 928018 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01246 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.115,60
TOTAL NA DATA 2.115,60TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1074
BALANCETE 54/63 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
05/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/10/2020 501001 /025 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02325 1.524,25
05/10/2020 826122 /002 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 768,01
05/10/2020 826123 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 309,77
05/10/2020 826124 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 700,00
05/10/2020 826125 /001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 52,40
05/10/2020 826126 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 580,54
05/10/2020 826127 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 435,42
05/10/2020 826128 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 452,83
05/10/2020 826129 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 181,13
05/10/2020 826130 /001 OR NV 86 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.137,88
05/10/2020 826131 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 853,41
05/10/2020 826132 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 8.571,14
05/10/2020 826133 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 5.991,42
05/10/2020 826134 /001 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.681,66
05/10/2020 826135 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.045,00
05/10/2020 826136 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.250,00
05/10/2020 826137 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 3.394,21
05/10/2020 826139 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 2.000,00
05/10/2020 826140 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 9.517,55
05/10/2020 826141 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 2.000,00
05/10/2020 826142 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 4.998,46
05/10/2020 826143 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 8.272,21
05/10/2020 826144 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 4.376,78
05/10/2020 901002 /023 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01353 84,65
05/10/2020 908003 /002 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02044 354,94
05/10/2020 928021 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 120.070,99
05/10/2020 928022 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 3.799,70
05/10/2020 928023 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 8.532,76
05/10/2020 928024 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 6.345,00
05/10/2020 928025 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 10.835,03
05/10/2020 928026 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 14.793,33
05/10/2020 928027 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 10.612,76
05/10/2020 928028 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 697,67
05/10/2020 928029 /001 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.045,00
05/10/2020 928030 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 58.206,97
05/10/2020 928031 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 546,37
05/10/2020 928032 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 11.203,27
05/10/2020 928033 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.222,50
05/10/2020 928034 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 4.401,69
05/10/2020 928035 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 4.211,41
05/10/2020 928036 /001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 2.829,94
05/10/2020 928037 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.935,02
05/10/2020 928038 /001 OR NV 86 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.045,00
05/10/2020 928044 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 10.405,35
05/10/2020 928045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 274,31
05/10/2020 928046 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 653,63
05/10/2020 928047 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 993,44
05/10/2020 928048 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.241,36
05/10/2020 928049 /001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 365,75
05/10/2020 928050 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 27.180,62
05/10/2020 928051 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.250,00
05/10/2020 928052 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 968,77
05/10/2020 928053 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 59,39
05/10/2020 928054 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.000,00
05/10/2020 928055 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 16.000,00
05/10/2020 928056 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 12.530,64
05/10/2020 928057 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.804,80
05/10/2020 928058 /001 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 9.107,84
05/10/2020 928059 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 2.500,00TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1075
BALANCETE 55/63 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
05/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/10/2020 928061 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 2.500,00
05/10/2020 928062 /001 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 3.281,42
05/10/2020 928063 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 833,33
05/10/2020 928064 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02466 1.674,41
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 417.493,13
TOTAL NA DATA 417.493,13
06/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/10/2020 203010 /013 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01558 621,99
06/10/2020 203010 /014 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01560 844,61
06/10/2020 501001 /026 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02326 10,45
06/10/2020 901002 /024 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01354 23,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.500,05
TOTAL NA DATA 1.500,05
07/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/10/2020 901002 /025 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01355 136,20
07/10/2020 901003 /020 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01748 1.378,88
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.515,08
TOTAL NA DATA 1.515,08TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1076
BALANCETE 56/63 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
08/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/10/2020 103001 /225 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01981 41,80
08/10/2020 203010 /010 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01303 62.082,39
08/10/2020 303018 /008 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 01260 2.500,00
08/10/2020 331008 /008 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01279 17.650,00
08/10/2020 331013 /007 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01261 1.500,00
08/10/2020 406003 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 01283 1.500,00
08/10/2020 406006 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 01293 1.045,00
08/10/2020 406007 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 01292 1.500,00
08/10/2020 406009 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 01295 1.500,00
08/10/2020 406010 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 01288 1.045,00
08/10/2020 406011 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 01285 1.045,00
08/10/2020 406012 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 01294 2.000,00
08/10/2020 406013 /007 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 01299 1.500,00
08/10/2020 406015 /008 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 01287 1.500,00
08/10/2020 406016 /007 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 01298 1.500,00
08/10/2020 406017 /008 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 01297 2.500,00
08/10/2020 501001 /027 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02327 10,45
08/10/2020 731024 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 01286 1.200,00
08/10/2020 731025 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 01305 2.000,00
08/10/2020 825001 /002 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01302 1.819,00
08/10/2020 825001 /003 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01301 3.676,00
08/10/2020 826001 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 01281 1.200,00
08/10/2020 826002 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 01284 1.045,00
08/10/2020 826003 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 01291 1.045,00
08/10/2020 826004 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 01282 1.500,00
08/10/2020 826005 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 01289 2.050,00
08/10/2020 828009 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 01304 1.500,00
08/10/2020 828010 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 01296 2.500,00
08/10/2020 831019 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 01290 2.500,00
08/10/2020 901002 /026 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01356 183,90
08/10/2020 910007 /002 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 01300 1.400,00
08/10/2020 928001 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01272 1.000,00
08/10/2020 928002 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01276 1.000,00
08/10/2020 928003 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01274 1.000,00
08/10/2020 928004 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01275 1.000,00
08/10/2020 928005 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01271 500,00
08/10/2020 928006 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01273 1.000,00
08/10/2020 928008 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01277 1.000,00
08/10/2020 928010 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01267 1.000,00
08/10/2020 928011 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01269 700,00
08/10/2020 928012 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01268 1.000,00
08/10/2020 928013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01266 500,00
08/10/2020 928014 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01265 400,00
08/10/2020 928015 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01270 1.000,00
08/10/2020 928017 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01278 1.000,00
08/10/2020 928019 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 01280 1.200,00
08/10/2020 930002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01257 33,00
08/10/2020 1002001/001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01258 132,16
08/10/2020 1005001/001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01259 686,38
08/10/2020 1006001/001 OR NV 109 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 SANTOS CONSTRUCOES & ARQUITETURA EIRELI 01252 100.241,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 238.432,03
TOTAL NA DATA 238.432,03TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1077
BALANCETE 57/63 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
09/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/10/2020 106002 /010 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01749 1.002,00
09/10/2020 110025 /008 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01689 15.331,56
09/10/2020 110025 /033 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01925 29.808,16
09/10/2020 110025 /034 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01926 2.068,69
09/10/2020 330008 /007 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 01256 2.500,00
09/10/2020 601007 /040 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01247 3.239,29
09/10/2020 601007 /042 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01249 11,10
09/10/2020 601007 /044 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01251 120,56
09/10/2020 901002 /027 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01357 91,15
09/10/2020 916003 /001 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01262 20.734,77
09/10/2020 916004 /001 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01263 15.262,94
09/10/2020 928020 /001 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 01380 1.045,00
09/10/2020 1006002/001 OR NV 95 3.3.90.92.39 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01369 6.800,00
09/10/2020 1006003/001 OR NV 95 3.3.90.92.39 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01460 4.980,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 102.995,22
TOTAL NA DATA 102.995,22
13/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/10/2020 901002 /028 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01358 50,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50,60
TOTAL NA DATA 50,60
14/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/10/2020 901002 /029 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01490 36,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36,80
TOTAL NA DATA 36,80TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1078
BALANCETE 58/63 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
15/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/10/2020 103001 /223 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01982 10,45
15/10/2020 331006 /005 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02096 20.000,00
15/10/2020 501001 /028 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02328 10,45
15/10/2020 804010 /002 GL NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02096 20.000,00
15/10/2020 804012 /002 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02096 7.793,45
15/10/2020 817002 /001 OR NV 23 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 01314 2.582,88
15/10/2020 820006 /001 OR NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 01315 5.165,76
15/10/2020 901002 /030 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01491 53,70
15/10/2020 924001 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 01316 42.978,48
15/10/2020 928007 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01318 700,00
15/10/2020 1006004/001 OR 508 3.3.90.39.16 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 01320 49.420,80
15/10/2020 1006008/001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 01312 23.185,84
15/10/2020 1007003/001 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 01313 4.500,00
15/10/2020 1007004/001 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. 01319 11.646,48
15/10/2020 1009001/001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 01311 375,00
15/10/2020 1009002/001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SANDRA ANDREA SILVA DE ALMEIDA 01317 225,00
15/10/2020 1015001/001 OR NV 49 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 LEONARDO PINTO SOARES 0224624725002097 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 191.148,29
TOTAL NA DATA 191.148,29
16/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/10/2020 103001 /224 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01983 20,90
16/10/2020 731026 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 01310 2.500,00
16/10/2020 901002 /031 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01492 43,25
16/10/2020 924002 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 IDEAL COMERCIO DE PEÇAS LTDA 01309 2.687,30
16/10/2020 1007004/002 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. 01323 11.646,48
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.897,93
TOTAL NA DATA 16.897,93
19/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/10/2020 901002 /032 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01493 4,60
19/10/2020 1007005/007 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01365 696,84
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 701,44
TOTAL NA DATA 701,44TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1079
BALANCETE 59/63 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/10/2020 106001 /014 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01853 3.500,00
20/10/2020 110025 /035 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01927 4.180,26
20/10/2020 720003 /002 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01750 5.127,64
20/10/2020 901002 /033 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01494 24,85
20/10/2020 1007005/001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01359 747,41
20/10/2020 1007005/005 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01363 0,52
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.580,68
TOTAL NA DATA 13.580,68
21/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/10/2020 901002 /034 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01495 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40
22/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/10/2020 113001 /012 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01346 2.500,00
22/10/2020 331012 /007 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 9877399229101339 1.144,00
22/10/2020 731016 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 NA ATIVA COMERCIAL - EIRELI 01342 16.704,50
22/10/2020 821001 /001 OR NV 23 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 01338 2.785,64
22/10/2020 821002 /001 OR NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 01337 2.793,58
22/10/2020 901002 /035 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01496 62,30
22/10/2020 901003 /002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01347 19.442,22
22/10/2020 901003 /003 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01348 250,00
22/10/2020 901003 /004 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01349 250,00
22/10/2020 901003 /005 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01350 250,00
22/10/2020 901003 /006 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02008 250,00
22/10/2020 910004 /001 OR NV 23 3.3.90.30.41 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 01343 4.230,00
22/10/2020 1007006/001 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 01341 420,00
22/10/2020 1013001/003 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01345 2.806,00
22/10/2020 1016002/001 GL NV 49 3.3.90.39.77 0 1 001 001 001 D S PEREIRA 01340 3.200,00
22/10/2020 1020001/001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 01335 375,00
22/10/2020 1021001/001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 01334 26.669,16
22/10/2020 1021002/001 OR NV 26 3.3.90.39.88 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01344 33,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 84.165,40
TOTAL NA DATA 84.165,40TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1080
BALANCETE 60/63 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
23/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/10/2020 901002 /036 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01497 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40
26/10/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/10/2020 901002 /037 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01498 70,40
26/10/2020 1007005/003 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01361 134,34
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 204,74
TOTAL NA DATA 204,74
27/10/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/10/2020 901002 /038 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01499 114,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 114,60
TOTAL NA DATA 114,60
28/10/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/10/2020 901002 /039 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01500 78,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 78,30
TOTAL NA DATA 78,30TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1081
BALANCETE 61/63 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/10/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/10/2020 901002 /040 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01501 148,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 148,65
TOTAL NA DATA 148,65
30/10/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/10/2020 103001 /222 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01984 10,45
30/10/2020 110025 /036 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01936 12.410,24
30/10/2020 120012 /006 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01854 1.257,33
30/10/2020 120012 /007 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01855 2.189,77
30/10/2020 120012 /008 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01856 2.189,77
30/10/2020 120012 /009 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01857 2.970,51
30/10/2020 120012 /010 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01858 2.970,51
30/10/2020 120012 /011 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01859 5.200,42
30/10/2020 120012 /012 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01860 1.257,33
30/10/2020 120012 /013 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01861 5.200,42
30/10/2020 120012 /014 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01923 17.832,08
30/10/2020 120012 /015 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01924 17.832,08
30/10/2020 207008 /003 OR NV 23 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 01372 2.565,00
30/10/2020 207009 /003 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 01371 1.145,00
30/10/2020 207010 /003 OR NV 91 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 01370 1.190,00
30/10/2020 311004 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01384 7.751,06
30/10/2020 317003 /002 GL NV 46 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 01374 12.626,15
30/10/2020 331008 /009 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01373 17.650,00
30/10/2020 501001 /029 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02329 31,35
30/10/2020 708007 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01382 7.237,80
30/10/2020 717009 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES EIRELI 01376 1.374,00
30/10/2020 825001 /010 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 02254 6.800,00
30/10/2020 901002 /041 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01502 70,60
30/10/2020 901002 /045 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01962 10,45
30/10/2020 910006 /002 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 ADRIANA DA SILVA CARDOSO 01381 1.260,00
30/10/2020 916003 /003 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01375 41.552,01
30/10/2020 928020 /002 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 01379 1.045,00
30/10/2020 1007005/002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01360 2.423,24
30/10/2020 1007005/004 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01362 1,74
30/10/2020 1007005/006 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01364 0,12
30/10/2020 1007005/008 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01366 1.174,12
30/10/2020 1016003/001 GL NV 94 3.3.90.39.05 0 1 001 001 001 P H GUIMARAES TEIXEIRA 01386 100.100,10
30/10/2020 1021003/001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 ROBERTO VIEIRA ROCHA 01377 2.500,00
30/10/2020 1021003/002 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 ROBERTO VIEIRA ROCHA 01378 2.500,00
30/10/2020 1023002/001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01383 7.240,11
30/10/2020 1023003/001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01385 7.819,77
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 297.388,53
TOTAL NA DATA 297.388,53TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1082
BALANCETE 62/63 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/10/2020 A 31/10/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
TOTAL GERAL 1.454.286,71
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:55:05 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:55:23 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados:
2021.11.13
11:55:43 -03'00'
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1083
BALANCETE 63/63 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007895/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de outubro de 2020, entregue
intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 22/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY - 22/11/2021 10:31:31
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 81B495F8325F81F084041060B4ADA931
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1084
DES - 63522/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007895/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 24 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:33:04
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 6892C22007272E3FB011369A894608B5
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:33:08
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:33:14
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:33:18
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1085
DES - 8180/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007895/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 0C7B599A225CD727B8ADF81FBA5E2811
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1086
DES - 2323/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007895/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007895/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2323/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 401FE1BCFC3F935680F8C869BD268401
TC/007895/2021 - Não-julgado - Pag 1087
DES - 10154/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007886/2021
Data da Autuação: 22/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1088
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1084∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês
setembro de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA BESSA
DE
OLIVEIRA:26063280
278
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.14
10:23:48 -03'00'
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1089
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
SETEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1090
BALANCETE 1/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
SETEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1091
BALANCETE 2/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
SETEMBRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1092
BALANCETE 3/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
SETEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1093
BALANCETE 4/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
SETEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1094
BALANCETE 5/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
SETEMBRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1095
BALANCETE 6/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
65.540,33
14.962,27
-25.297,40
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 80.502,60
001 1113.03.1.1.00.00
157.299,30
35.909,63
-60.711,07
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 193.208,93
002 1113.03.1.1.00.00
39.323,96
8.977,35
-15.178,69
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 48.301,31
004 1118.01.1.1.00.00
1.717,03
464,17
-122.318,80
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 2.181,20
006 1118.01.1.1.00.00
715,28
193,35
-50.591,37
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 908,63
005 1118.01.1.1.00.00
429,15
116,00
-29.454,85
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 545,15
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
31.052,16
354,00
25.406,16
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 31.406,16
011 1118.01.4.1.00.00
1.421,83
0,00
-78,17
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.421,83
010 1118.01.4.1.00.00
5.687,46
0,00
3.187,46
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.687,46
013 1118.02.3.1.00.00
387.537,74
82.308,60
-390.443,66
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 469.846,34
014 1118.02.3.1.00.00
101.529,59
20.576,38
-6.937,03
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 122.105,97
015 1118.02.3.1.00.00
161.468,61
34.294,45
-19.308,94
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 195.763,06
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
10.349,65
610,37
7.830,02
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 10.960,02
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 1.017,31 18.267,01TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1096
BALANCETE 7/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
17.249,70 13.042,01
019 1128.01.9.1.00.00
41.400,25
2.441,59
31.296,84
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 43.841,84
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
101.728,88
0,00
101.728,88
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 101.728,88
2.295.105,00
1.124.450,92
202.225,47 1.326.676,39
-968.428,61
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
2.224,38
164,25
-5.611,37
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 2.388,63
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 3,07 2.053,18TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1097
BALANCETE 8/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
2.050,11 -17.646,82
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
4.274,49
167,32 4.441,81
-32.858,19
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
5.505.972,00
476.365,88
-2.617.662,12
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 5.982.337,88
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
377.157,49
0,00
187.157,49
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 377.157,49
048 1718.01.5.1.00.00
2.081,59
324,22
-1.394,19
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 2.405,81
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
830.040,08
0,00
-469.959,92
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 830.040,08
051 1718.02.2.1.00.00
297.769,44
49.816,37
92.585,81
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 347.585,81
052 1718.02.6.1.00.00
85.188,96
12.526,62
-36.284,42
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 97.715,58
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
482.361,67
98.673,69
581.035,36
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 581.035,36
119 1718.99.1.1.01.00
2.357.653,56
789.042,16
3.146.695,72
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 3.146.695,72
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
3.236.881,77
551.579,04
188.460,81
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 3.788.460,81
083 1728.01.2.1.00.00
190.706,16
21.733,92
-123.359,92
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 212.440,08
084 1728.01.3.1.00.00
25.797,66
6.257,83
9.655,49
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 32.055,49
085 1728.01.4.1.00.00
34.914,01
0,00
-38.285,99
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 34.914,01
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 100.241,95 100.241,95TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1098
BALANCETE 9/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 100.241,95
14.814.200,00
13.426.524,39
2.106.561,68 15.533.086,07
718.886,07
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
281.561,97
0,00
281.561,97
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 281.561,97
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
581.561,97
0,00 581.561,97
71.561,97
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-1.792.287,52
-211.252,12
509.860,36
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -2.003.539,64
-2.513.400,00
-1.792.287,52
-211.252,12 -2.003.539,64
509.860,36
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
13.353.355,85
2.097.702,35 15.451.058,20
297.853,20
T O T A L G E R A L 15.451.058,20TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1099
BALANCETE 10/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:40:45 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:41:06 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:41:23 -03'00'
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1100
BALANCETE 11/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 69.981,64 164.303,54
22.437,00 665.112,31
25.962,00
682.082,31
1.100.509,00
829.415,85
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 46.458,78 49.503,78
394.758,61 348.299,83 0,00 345.254,83
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 27.180,62 29.180,62
213.859,77 186.679,15 0,00 184.679,15
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 2.250,00
17.250,00 15.000,00 0,00 15.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 968,77 968,77
5.790,91 4.822,14 0,00 4.822,14
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 59,39
534,51 475,12 0,00 475,12
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
3.449,26 3.449,26 0,00 3.449,26
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 1.045,00
3.790,83 3.790,83 0,00 2.745,83
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.666,66 1.666,66 0,00 1.666,66
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 16.000,00
112.250,00 96.250,00 0,00 96.250,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1101
BALANCETE 12/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 5.500,00 13.200,00
22.500,00 12.600,00 3.300,00 9.300,00
4.400,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 5.500,00 13.200,00
22.500,00 12.600,00 3.300,00 9.300,00
0,00 4.400,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 375,00 1.050,00
11.575,00 10.525,00 600,00 10.525,00
375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 375,00 1.050,00
11.575,00 10.525,00 600,00 10.525,00
0,00 375,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 4.915,00 44.569,00
93.442,27 48.873,27 685,00 48.873,27
685,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 32.405,48
71.987,65 39.582,17 0,00 39.582,17
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 2.565,00
5.340,00 2.775,00 0,00 2.775,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 2.785,64
7.104,85 4.319,21 0,00 4.319,21
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 2.582,88
2.582,88 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 4.230,00 4.230,00
4.230,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 685,00 0,00
2.196,89 2.196,89 685,00 2.196,89
0,00 685,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 0,00 23.125,00
73.650,00 55.650,00 7.500,00 50.525,00
7.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 7.500,00
22.500,00 17.500,00 5.000,00 15.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
4.400,00 4.400,00 0,00 4.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
108.150,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1102
BALANCETE 13/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 15.625,00
43.200,00 30.200,00 2.500,00 27.575,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 8.732,86 28.855,76
105.836,19 78.480,43 7.352,00 76.980,43
6.002,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 7.623,00
17.975,00 10.352,00 1.002,00 10.352,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
2.134,71 2.134,71 0,00 2.134,71
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 7.500,00
19.500,00 13.500,00 1.500,00 12.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 3.150,00
4.500,00 1.350,00 1.350,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
2.564,20 2.564,20 0,00 2.564,20
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 8.655,86 10.500,00
57.655,86 47.155,86 3.500,00 47.155,86
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 77,00 77,00
1.500,66 1.423,66 0,00 1.423,66
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
149.100,00
027 3.3.90.93.00 4.000,00 4.000,00
75.041,54 75.041,54 3.000,00 71.041,54
7.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
44.074,87 44.074,87 0,00 44.074,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
6.966,67 6.966,67 0,00 6.966,67
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 4.000,00 4.000,00
24.000,00 24.000,00 3.000,00 20.000,00
0,00 7.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
119.800,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1103
BALANCETE 14/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 21.387,84 270.598,09
1.000,00 617.538,48
2.000,00
656.540,32
929.759,12
888.136,57
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 20.387,84 21.140,24
112.330,71 91.942,87 0,00 91.190,47
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 12.530,64 12.530,64
95.308,76 82.778,12 0,00 82.778,12
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 700,00
4.900,00 4.900,00 0,00 4.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.804,80 1.804,80
5.038,40 3.233,60 0,00 3.233,60
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 52,40 104,80
157,20 104,80 0,00 52,40
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 6.000,00 6.000,00
6.926,35 926,35 0,00 926,35
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
960,00 960,00 0,00 960,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
960,00 960,00 0,00 960,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 0,00 3.253,21
8.621,12 5.367,91 0,00 5.367,91
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 3.253,21
8.621,12 5.367,91 0,00 5.367,91
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1104
BALANCETE 15/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
9.560,00 9.560,00 1.000,00 8.560,00
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
7.000,00 7.000,00 1.000,00 6.000,00
0,00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
22.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 240.077,00
703.099,00 500.271,44 0,00 463.022,00
0,00
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 240.077,00
703.099,00 500.271,44 0,00 463.022,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 703.099,12
038 3.3.90.91.00 0,00 5.127,64
44.306,98 39.179,34 0,00 39.179,34
0,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 5.127,64
44.301,98 39.174,34 0,00 39.174,34
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
5,00 5,00 0,00 5,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.500,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 284.684,19 475.268,32
67.278,65 1.853.120,67
163.222,23
2.005.952,45
2.600.181,80
2.328.388,99
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 180.946,92 204.695,78
1.515.826,89 1.334.879,97 2.109,80 1.311.131,11
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 120.070,99 129.588,54
1.027.790,19 907.719,20 0,00 898.201,65
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.520.400,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1105
BALANCETE 16/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
1.200,00 1.200,00 0,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 3.799,70 3.799,70
20.230,99 16.431,29 0,00 16.431,29
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.532,76 8.532,76
58.537,81 50.005,05 0,00 50.005,05
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.345,00 6.345,00
57.205,34 50.860,34 0,00 50.860,34
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 10.835,03 10.835,03
108.024,10 97.189,07 0,00 97.189,07
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.793,33 14.793,33
129.372,91 114.579,58 0,00 114.579,58
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 10.612,76 11.193,30
21.719,52 11.106,76 0,00 10.526,22
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.714,68 14.115,45
27.276,56 25.561,88 0,00 13.161,11
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 697,67 697,67
19.453,79 18.756,12 0,00 18.756,12
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
17.692,44 17.692,44 0,00 17.692,44
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 1.045,00 1.045,00
3.573,24 2.528,24 0,00 2.528,24
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 3.750,00
21.250,00 18.750,00 2.109,80 17.500,00
0,00 0,00
042 3.1.90.13.00 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
100,00
044 3.1.90.92.00 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 0,00 233.243,04
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 0,00 233.243,04
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
233.800,00
523 3.3.90.04.00 14.332,84 14.332,84
21.508,50 8.220,66 0,00 7.175,66
CONTRATAÇÃO POR 1.045,00
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
25.300,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1106
BALANCETE 17/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 5.225,00 5.225,00
12.400,66 8.220,66 0,00 7.175,66
0,00 1.045,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 9.107,84 9.107,84
9.107,84 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
895,00 895,00 520,00 895,00
75,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
895,00 895,00 520,00 895,00
0,00 75,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 85.644,38 165.777,34
318.597,53 241.224,57 47.700,00 152.820,19
133.344,38
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 85.644,38 133.242,86
169.765,84 124.927,36 9.600,00 36.522,98
0,00 95.244,38
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 5.755,00
8.900,00 3.145,00 0,00 3.145,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 12.626,15
17.500,00 4.873,85 0,00 4.873,85
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
20.622,50 20.622,50 0,00 20.622,50
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 2.793,67
34.855,99 32.062,32 0,00 32.062,32
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
1.953,92 1.953,92 0,00 1.953,92
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
9.745,92 9.745,92 0,00 9.745,92
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 11.359,66
52.778,36 41.418,70 38.100,00 41.418,70
0,00 38.100,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
2.475,00 2.475,00 0,00 2.475,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.500,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 0,00 0,00
20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1107
BALANCETE 18/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 590,05 84.072,17
141.326,64 90.497,82 14.198,85 57.254,47
22.837,85
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 56.354,00
70.829,00 23.070,00 4.983,00 14.475,00
0,00 13.578,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 3.265,05
3.349,61 279,79 0,00 84,56
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 491,05 0,00
1.743,84 1.743,84 491,05 1.743,84
0,00 491,05
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 22.209,12
52.569,98 52.569,98 7.269,81 30.360,86
0,00 7.269,81
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
9.896,53 9.896,53 1.399,99 9.896,53
0,00 1.399,99
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 99,00 44,00
737,68 737,68 55,00 693,68
0,00 99,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 2.200,00
2.200,00 2.200,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
320.000,00
050 3.3.90.93.00 3.100,00 3.100,00
56.237,70 56.237,70 2.600,00 53.137,70
5.700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
30.234,32 30.234,32 0,00 30.234,32
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
7.803,38 7.803,38 0,00 7.803,38
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.600,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1108
BALANCETE 19/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.100,00 3.100,00
17.600,00 17.600,00 2.600,00 14.500,00
0,00 5.700,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 70,00 70,00
220,00 220,00 150,00 150,00
220,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 70,00 70,00
220,00 220,00 150,00 150,00
0,00 220,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 167.458,20 588.540,87
255.194,33 2.011.606,41
239.367,13
2.044.077,37
2.742.738,58
2.600.147,28
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 60.697,55 0,00
76.904,95 76.904,95 61.885,55 76.904,95
60.697,55
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
1.946,40 1.946,40 0,00 1.946,40
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
12.381,00 12.381,00 1.188,00 12.381,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 60.697,55 0,00
60.697,55 60.697,55 60.697,55 60.697,55
0,00 60.697,55
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
1.880,00 1.880,00 0,00 1.880,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
115.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 10.530,33 18.802,54
88.939,24 78.408,91 7.666,00 70.136,70
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 7.090,33 15.362,54
63.987,58 56.897,25 5.935,00 48.625,04
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.611,00 1.611,00
8.416,00 6.805,00 1.611,00 6.805,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
4.166,66 4.166,66 0,00 4.166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
1.670,00 1.670,00 0,00 1.670,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 1.829,00 1.829,00
1.949,00 120,00 120,00 120,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
89.900,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1109
BALANCETE 20/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
2.750,00 2.750,00 0,00 2.750,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 1.045,00 2.090,00
2.090,00 1.045,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.045,00 2.090,00
2.090,00 1.045,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 7.000,00 15.470,00
33.600,00 22.400,00 4.200,00 18.130,00
5.600,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 7.000,00 15.470,00
33.600,00 22.400,00 4.200,00 18.130,00
0,00 5.600,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
68.000,00
058 3.3.90.30.00 0,00 27.305,40
63.619,18 36.313,78 7.184,00 36.313,78
7.184,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 27.305,40
49.826,30 22.520,90 0,00 22.520,90
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
2.754,88 2.754,88 0,00 2.754,88
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
7.184,00 7.184,00 7.184,00 7.184,00
0,00 7.184,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
3.854,00 3.854,00 0,00 3.854,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 106.515,00
059 3.3.90.36.00 0,00 30.090,00
106.655,00 81.655,00 7.500,00 76.565,00
7.500,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 20.000,00
60.000,00 45.000,00 5.000,00 40.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 10.000,00
25.000,00 15.000,00 2.500,00 15.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3.055,00 3.055,00 0,00 3.055,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
16.800,00 16.800,00 0,00 16.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
115.000,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1110
BALANCETE 21/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 90,00
1.800,00 1.800,00 0,00 1.710,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 15.485,32 15.861,57
59.912,11 52.637,79 4.442,33 44.050,54
11.019,13
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
153,00 153,00 0,00 153,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
488,76 488,76 0,00 488,76
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
1.620,00 1.620,00 0,00 1.620,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 5.641,32 6.061,57
32.249,12 26.234,80 2.398,33 26.187,55
0,00 2.435,13
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 2.044,00 2.000,00
8.449,98 8.449,98 2.044,00 6.449,98
0,00 2.044,00
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.800,00 7.800,00
14.451,25 13.191,25 0,00 6.651,25
0,00 6.540,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
62.187,00
061 3.3.90.40.00 0,00 71.100,00
208.350,00 137.750,00 17.650,00 137.250,00
0,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 71.100,00
208.350,00 137.750,00 17.650,00 137.250,00
0,00 0,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
800,00
063 3.3.90.93.00 2.700,00 4.644,00
42.078,06 42.078,06 1.700,00 37.434,06
4.400,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
17.692,18 17.692,18 0,00 17.692,18
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 544,00
4.685,88 4.685,88 0,00 4.141,88
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.700,00 4.100,00
19.700,00 19.700,00 1.700,00 15.600,00
0,00 4.400,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
70.400,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1111
BALANCETE 22/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 179.214,10
1.080.000,00 900.785,90 78.152,16 900.785,90
78.152,16
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 179.214,10
938.511,62 759.297,52 78.152,16 759.297,52
0,00 78.152,16
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 0,00 0,00
1.375,00 1.375,00 0,00 1.375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
1.375,00 1.375,00 0,00 1.375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.544,32 5.544,32 0,00 5.544,32
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.669,32 4.669,32 0,00 4.669,32
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 70.000,00 64.814,29 223.900,76
TRIBUTÁRIAS E
730.500,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1112
BALANCETE 23/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
784.640,98 560.740,22 64.814,29 560.740,22
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 70.000,00 223.900,76
784.640,98 560.740,22 64.814,29 560.740,22
0,00 64.814,29
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 257.528,38 842.249,06
64.089,80 2.362.475,17
90.767,71
2.479.459,92
4.029.677,26
3.204.724,23
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 146.671,39 146.671,39
201.058,71 90.385,03 12.475,18 54.387,32
48.472,89
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 146.671,39 146.671,39
201.058,71 90.385,03 12.475,18 54.387,32
0,00 48.472,89
OBRAS E INSTALAÇÕES 228.589,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 21.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1113
BALANCETE 24/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.416,22 17.416,22 0,00 17.416,22
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
17.416,22 17.416,22 0,00 17.416,22
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 91.250,75 104.865,88
733.708,60 642.457,85 2.500,00 628.842,72
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 58.206,97 63.658,26
489.360,30 431.153,33 0,00 425.702,04
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 546,37 546,37
3.265,16 2.718,79 0,00 2.718,79
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.203,27 11.384,40
80.589,52 69.386,25 0,00 69.205,12
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.222,50 1.222,50
7.236,41 6.013,91 0,00 6.013,91
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 4.401,69 4.401,69
60.408,33 56.006,64 0,00 56.006,64
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.211,41 4.211,41
36.968,16 32.756,75 0,00 32.756,75
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 1.137,88
1.137,88 1.137,88 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 2.315,25 9.160,08
11.223,05 8.907,80 0,00 2.062,97
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 2.829,94 2.829,94
4.486,20 1.656,26 0,00 1.656,26
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.768,35 2.768,35
14.443,59 11.675,24 0,00 11.675,24
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 1.045,00 1.045,00
2.090,00 1.045,00 0,00 1.045,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
17.500,00 15.000,00 2.500,00 15.000,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
806.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 123.000,00 0,00 0,00 12.404,63
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1114
BALANCETE 25/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
122.332,04 122.332,04 0,00 109.927,41
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 12.404,63
122.332,04 122.332,04 0,00 109.927,41
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 9.281,42 96.729,42
191.234,42 119.515,00 24.810,00 94.505,00
30.970,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 6.000,00 93.448,00
187.953,00 119.515,00 24.810,00 94.505,00
0,00 30.970,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.281,42 3.281,42
3.281,42 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
228.853,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 0,00 184.030,06
450.825,67 266.795,61 20.582,80 266.795,61
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 182.840,06
419.362,61 236.522,55 0,00 236.522,55
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 1.190,00
2.670,00 1.480,00 0,00 1.480,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.629,56 4.629,56 0,00 4.629,56
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.516,50 1.516,50 0,00 1.516,50
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
1.189,20 1.189,20 0,00 1.189,20
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
20.582,80 20.582,80 20.582,80 20.582,80
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 1.000,00 11.297,50
60.671,00 50.421,00 0,00 49.373,50
OUTROS SERVIÇOS DE 1.000,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.000,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1115
BALANCETE 26/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 10.250,00
26.725,00 16.475,00 0,00 16.475,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 47,50
950,00 950,00 0,00 902,50
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 0,00 31.996,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 8.324,82 7.988,99
37.278,22 37.278,22 2.721,82 29.289,23
8.324,82
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
906,07 906,07 0,00 906,07
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
5.400,00 5.400,00 0,00 5.400,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
14.528,00 14.528,00 0,00 14.528,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 8.324,82 5.603,00
14.058,16 14.058,16 2.721,82 8.455,16
0,00 8.324,82
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
45.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
20.520,00
096 3.3.90.93.00 1.000,00 1.500,00
57.961,89 57.961,89 1.000,00 56.461,89
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
49.086,51 49.086,51 0,00 49.086,51
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.989,20
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1116
BALANCETE 27/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 500,00
1.875,38 1.875,38 0,00 1.375,38
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
7.000,00 7.000,00 1.000,00 6.000,00
0,00 2.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
10.093,80 10.093,80 0,00 10.093,80
0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.542,60 4.542,60 0,00 4.542,60
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
5.551,20 5.551,20 0,00 5.551,20
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 8.897,40
61.089,03 52.191,63 0,00 52.191,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 0,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1117
BALANCETE 28/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
10.896,00 10.896,00 0,00 10.896,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 8.897,40
17.174,00 8.276,60 0,00 8.276,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 152.382,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 248.443,00
550.260,67 301.817,67 0,00 301.817,67
0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 248.443,00
547.358,17 298.915,17 0,00 298.915,17
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 555.039,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
5.600,00 5.600,00 0,00 5.600,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
5.600,00 5.600,00 0,00 5.600,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1118
BALANCETE 29/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
216.134,24 216.134,24 0,00 216.134,24
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
26.180,18 26.180,18 0,00 26.180,18
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
419.303,43 419.303,43 0,00 419.303,43
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
419.303,43 419.303,43 0,00 419.303,43
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 34.120,00 161.992,85
34.280,00 377.772,68
39.818,91
404.998,99
827.397,00
539.765,53
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
1.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1119
BALANCETE 30/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 0,00
13.477,00 13.477,00 6.180,00 13.477,00
6.180,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
6.180,00 6.180,00 6.180,00 6.180,00
0,00 6.180,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 17.531,09 21.212,75
140.922,32 123.391,23 2.500,00 119.709,57
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.405,35 12.405,35
89.791,54 79.386,19 0,00 77.386,19
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 274,31
1.769,96 1.495,65 0,00 1.495,65
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 653,63
4.575,41 3.921,78 0,00 3.921,78
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 993,44 993,44
6.505,38 5.511,94 0,00 5.511,94
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.241,36 1.241,36
11.176,83 9.935,47 0,00 9.935,47
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 365,75 365,75
3.407,62 3.041,87 0,00 3.041,87
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.097,25 2.778,91
2.778,91 1.681,66 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
141.000,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1120
BALANCETE 31/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
17.500,00 15.000,00 2.500,00 15.000,00
0,00 0,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 0,00 1.273,16
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 0,00 1.273,16
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.300,00
525 3.3.90.04.00 0,00 55.250,00
107.500,00 64.250,00 17.250,00 52.250,00
14.500,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 55.250,00
107.500,00 64.250,00 17.250,00 52.250,00
0,00 14.500,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
165.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 15.588,91 82.794,36
224.288,21 151.282,76 5.800,00 141.493,85
15.588,91
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 49.300,95
174.380,24 125.079,29 0,00 125.079,29
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 15.588,91 33.493,41
49.907,97 26.203,47 5.800,00 16.414,56
0,00 15.588,91
MATERIAL DE CONSUMO 276.200,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 0,00 1.635,74
12.513,05 11.533,05 1.550,00 10.877,31
1.550,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 980,00
11.030,00 10.050,00 1.550,00 10.050,00
0,00 1.550,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1121
BALANCETE 32/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
827,31 827,31 0,00 827,31
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
133 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
24.791,79 24.791,79 1.000,00 23.791,79
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
15.722,23 15.722,23 0,00 15.722,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.069,56 2.069,56 0,00 2.069,56
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
7.000,00 7.000,00 1.000,00 6.000,00
0,00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.798,75 22.080,04
13.871,27 119.559,69
2.000,00
126.014,25
362.600,00
141.639,73
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 12.488,98 17.633,77
72.063,56 59.574,58 12.871,27 54.429,79
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS -
72.100,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1122
BALANCETE 33/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.110,55 13.487,33
61.486,19 52.375,64 11.360,85 47.998,86
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
4.853,33 4.153,33 700,00 4.153,33
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.578,43 2.346,44
3.156,86 1.578,43 810,42 810,42
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
755,18 755,18 0,00 755,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.100,00 1.100,00
1.100,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 309,77 619,54
1.858,62 1.548,85 0,00 1.239,08
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 619,54
1.858,62 1.548,85 0,00 1.239,08
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 2.826,73
20.275,16 17.448,43 0,00 17.448,43
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 2.826,73
3.867,16 1.040,43 0,00 1.040,43
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.408,00 16.408,00 0,00 16.408,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
18.688,88 18.688,88 1.000,00 17.688,88
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1123
BALANCETE 34/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
7.000,00 7.000,00 1.000,00 6.000,00
0,00 2.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
5.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
24.748,00 24.748,00 0,00 24.748,00
0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
23.395,00 23.395,00 0,00 23.395,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.353,00 1.353,00 0,00 1.353,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
46.600,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 31.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
850,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1124
BALANCETE 35/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 0,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000,00 6.610,00
1.000,00 17.923,27
2.000,00
19.741,13
182.800,00
24.533,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 0,00 5.610,00
12.746,27 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 5.610,00
12.746,27 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1125
BALANCETE 36/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
150,00 150,00 0,00 150,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
150,00 150,00 0,00 150,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
11.512,00 11.512,00 1.000,00 10.512,00
2.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
4.512,00 4.512,00 0,00 4.512,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
7.000,00 7.000,00 1.000,00 6.000,00
0,00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
259.100,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
259.100,00
13.034.762,76 849.959,00 2.531.642,77
10.556.751,45 459.151,05 8.025.108,68
TOTAL DO ORGÃO 565.137,98
PODER EXECUTIVO 8.418.866,74
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1126
BALANCETE 37/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2020 A 30/09/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.11.13
11:42:56 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
11:43:14 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:43:52 -03'00'
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1127
BALANCETE 38/60 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/09/2020 901001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 44,00
01/09/2020 901002 /000 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4.136,24
01/09/2020 901003 /000 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 70.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 74.180,24
TOTAL NA DATA 74.180,24
04/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/09/2020 904001 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 22,00
04/09/2020 904002 /000 OR NV 93 3.3.90.36.02 0 1 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 522,00
TOTAL NA DATA 522,00
07/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/09/2020 907001 /000 OR NV 53 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 60.697,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 60.697,55
TOTAL NA DATA 60.697,55
08/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/09/2020 908001 /000 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 ADRIANA CORREIA ROSA 01668286297 5.800,00
08/09/2020 908002 /000 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 2.721,82
08/09/2020 908003 /000 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.505,08
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.026,90
TOTAL NA DATA 10.026,90TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1128
BALANCETE 39/60 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
09/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/09/2020 909001 /000 OR NV 93 3.3.90.36.02 0 1 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 500,00
09/09/2020 909002 /000 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 491,05
09/09/2020 909003 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.024,05
TOTAL NA DATA 1.024,05
10/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/09/2020 910002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
10/09/2020 910003 /000 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 685,00
10/09/2020 910004 /000 OR NV 23 3.3.90.30.41 0 1 001 001 001 IBRINDES LTDA - ME 4.230,00
10/09/2020 910005 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 375,00
10/09/2020 910006 /000 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 ADRIANA DA SILVA CARDOSO 7.800,00
10/09/2020 910007 /000 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 7.000,00
10/09/2020 910008 /000 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 5.500,00
10/09/2020 910009 /000 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALFREDO SOUZA DA SILVA 70,00
10/09/2020 910010 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 38.997,00
10/09/2020 910011 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 PMZ DISTRIBUIDORA S.A 981,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 67.638,60
TOTAL NA DATA 67.638,60
16/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/09/2020 916001 /000 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 3.998,91
16/09/2020 916002 /000 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 5.790,00
16/09/2020 916003 /000 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 62.286,78
16/09/2020 916004 /000 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 84.384,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 156.460,30
TOTAL NA DATA 156.460,30TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1129
BALANCETE 40/60 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
18/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/09/2020 106001 /000 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 8.655,86
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.655,86
TOTAL NA DATA 8.655,86
20/09/2020 domingo
ORÇAMENTÁRIA
20/09/2020 920001 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 11,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11,00
TOTAL NA DATA 11,00
21/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/09/2020 920001 /000 AN NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO -11,00
21/09/2020 921001 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 11,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 0,00
TOTAL NA DATA 0,00
22/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/09/2020 922001 /000 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 5.603,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.603,00
TOTAL NA DATA 5.603,00TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1130
BALANCETE 41/60 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
24/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/09/2020 924001 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 42.978,48
24/09/2020 924002 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 IDEAL COMERCIO DE PEÇAS LTDA 2.687,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 45.665,78
TOTAL NA DATA 45.665,78TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1131
BALANCETE 42/60 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/09/2020 928001 /000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928002 /000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928003 /000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928004 /000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928005 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
28/09/2020 928006 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928007 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/09/2020 928008 /000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928010 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928011 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/09/2020 928012 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928013 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
28/09/2020 928014 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
28/09/2020 928015 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928016 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928017 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928018 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928019 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 6.000,00
28/09/2020 928020 /000 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 5.225,00
28/09/2020 928021 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 120.070,99
28/09/2020 928022 /000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.799,70
28/09/2020 928023 /000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.532,76
28/09/2020 928024 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
28/09/2020 928025 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.835,03
28/09/2020 928026 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.793,33
28/09/2020 928027 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.612,76
28/09/2020 928028 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 697,67
28/09/2020 928029 /000 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
28/09/2020 928030 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 58.206,97
28/09/2020 928031 /000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
28/09/2020 928032 /000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.203,27
28/09/2020 928033 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,50
28/09/2020 928034 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.401,69
28/09/2020 928035 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.211,41
28/09/2020 928036 /000 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.829,94
28/09/2020 928037 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.935,02
28/09/2020 928038 /000 OR NV 86 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
28/09/2020 928044 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.405,35
28/09/2020 928045 /000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
28/09/2020 928046 /000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
28/09/2020 928047 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 993,44
28/09/2020 928048 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
28/09/2020 928049 /000 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 365,75
28/09/2020 928050 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 27.180,62
28/09/2020 928051 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
28/09/2020 928052 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 968,77
28/09/2020 928053 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
28/09/2020 928054 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928055 /000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
28/09/2020 928056 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.530,64
28/09/2020 928057 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.804,80
28/09/2020 928058 /000 OR 523 3.3.90.04.99 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.107,84
28/09/2020 928059 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
28/09/2020 928061 /000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
28/09/2020 928062 /000 OR 524 3.3.90.04.99 1 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.281,42
28/09/2020 928063 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
28/09/2020 928064 /000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
28/09/2020 928065 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.090,33
28/09/2020 928066 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1132
BALANCETE 43/60 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/09/2020 928067 /000 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.829,00
28/09/2020 928068 /000 OR NV 55 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.045,00
28/09/2020 928069 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.110,55
28/09/2020 928070 /000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/09/2020 928071 /000 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
28/09/2020 928072 /000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
28/09/2020 928073 /000 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
28/09/2020 928074 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.714,68
28/09/2020 928075 /000 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.315,25
28/09/2020 928077 /000 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.097,25
28/09/2020 928078 /000 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.000,00
28/09/2020 928079 /000 OR NV 143 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 419.363,72
TOTAL NA DATA 419.363,72
30/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 930002 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
30/09/2020 930003 /000 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 44,00
30/09/2020 930004 /000 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 110,00
TOTAL NA DATA 110,00
TOTAL GERAL 849.959,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
11:44:43 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:45:00 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.11.13
11:45:33 -03'00'
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1133
BALANCETE 44/60 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/09/2020 103001 /192 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 193,20
01/09/2020 103001 /199 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -193,20
01/09/2020 103001 /200 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 193,20
01/09/2020 501001 /020 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
01/09/2020 828002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.399,99
01/09/2020 828004 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.269,81
01/09/2020 831021 /001 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 12.475,18
01/09/2020 901001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 44,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.392,63
TOTAL NA DATA 21.392,63
02/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/09/2020 103001 /193 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 199,65
02/09/2020 103001 /206 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/09/2020 103001 /245 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
02/09/2020 406006 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
02/09/2020 406012 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
02/09/2020 601007 /029 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,65
02/09/2020 717004 /001 OR NV 120 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 R. DA SILVA CORREA EIRELI-ME 6.180,00
02/09/2020 828005 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 828007 /001 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 IVANEI FRANCO CASTRO 150,00
02/09/2020 831001 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
02/09/2020 831002 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 831003 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/09/2020 831004 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 831005 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
02/09/2020 831006 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 831007 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 831010 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 831011 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 831012 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/09/2020 831013 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 831014 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 831015 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/09/2020 901002 /042 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.886,60
TOTAL NA DATA 21.886,60TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1134
BALANCETE 45/60 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/09/2020 814003 /001 OR NV 131 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 Y J M SOARES 1.550,00
03/09/2020 825001 /001 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 4.983,00
03/09/2020 828003 /001 OR NV 58 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 E P DA SILVA SANTOS EIRELI 7.184,00
03/09/2020 831019 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 2.500,00
03/09/2020 901002 /001 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 101,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.318,20
TOTAL NA DATA 16.318,20
04/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/09/2020 103001 /194 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 57,05
04/09/2020 406005 /006 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.000,00
04/09/2020 601007 /033 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 986,73
04/09/2020 826005 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 2.050,00
04/09/2020 828006 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ANGELO ROBERTO SOUSA MARQUÊS 75,00
04/09/2020 831020 /001 GL NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 EDIELSON DE SOUZA MARTINS - ME 38.100,00
04/09/2020 904001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 22,00
04/09/2020 904002 /001 OR NV 93 3.3.90.36.02 0 1 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42.790,78
TOTAL NA DATA 42.790,78
08/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/09/2020 103001 /195 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,65
08/09/2020 103001 /220 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 52,25
08/09/2020 501001 /021 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
08/09/2020 907001 /001 OR NV 53 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 60.697,55
08/09/2020 908003 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.150,14
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 61.961,04
TOTAL NA DATA 61.961,04TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1135
BALANCETE 46/60 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
09/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/09/2020 103001 /196 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 57,05
09/09/2020 908001 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 ADRIANA CORREIA ROSA 01668286297 5.800,00
09/09/2020 909001 /001 OR NV 93 3.3.90.36.02 0 1 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 500,00
09/09/2020 909003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.390,05
TOTAL NA DATA 6.390,05
10/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/09/2020 103001 /197 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 48,50
10/09/2020 106002 /009 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
10/09/2020 110025 /007 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 5.973,52
10/09/2020 110025 /029 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.146,97
10/09/2020 110025 /030 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 52.294,66
10/09/2020 303018 /006 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 2.500,00
10/09/2020 501001 /022 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
10/09/2020 601007 /030 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.949,93
10/09/2020 601007 /031 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,48
10/09/2020 601007 /032 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 498,16
10/09/2020 828008 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 9.600,00
10/09/2020 908002 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 2.721,82
10/09/2020 909002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 491,05
10/09/2020 910003 /001 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 685,00
10/09/2020 910005 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 375,00
10/09/2020 910007 /001 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 1.400,00
10/09/2020 910008 /001 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 1.100,00
10/09/2020 910009 /001 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ALFREDO SOUZA DA SILVA 70,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 84.867,54
TOTAL NA DATA 84.867,54
11/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/09/2020 103001 /198 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
11/09/2020 601007 /034 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7.890,41
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.904,21
TOTAL NA DATA 7.904,21TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1136
BALANCETE 47/60 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/09/2020 103001 /221 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
14/09/2020 113001 /010 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
14/09/2020 901002 /002 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,50
14/09/2020 910002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.571,40
TOTAL NA DATA 4.571,40
15/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/09/2020 901002 /003 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24,85
TOTAL NA DATA 24,85
16/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/09/2020 901002 /004 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20
17/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/09/2020 901002 /005 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
17/09/2020 901002 /018 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1137
BALANCETE 48/60 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
18/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/09/2020 106001 /013 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
18/09/2020 110025 /031 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.010,40
18/09/2020 601007 /035 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 717,03
18/09/2020 601007 /036 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,80
18/09/2020 901002 /006 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
18/09/2020 901002 /019 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
18/09/2020 910010 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 38.997,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.252,83
TOTAL NA DATA 47.252,83
20/09/2020 domingo
ORÇAMENTÁRIA
20/09/2020 920001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 11,00
20/09/2020 920001 /002 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO -11,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 0,00
TOTAL NA DATA 0,00
21/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/09/2020 901002 /007 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
21/09/2020 901002 /020 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
21/09/2020 921001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 11,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38,60
TOTAL NA DATA 38,60
22/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/09/2020 330008 /006 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 2.500,00
22/09/2020 901002 /008 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,00
22/09/2020 901003 /001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 21.111,15
22/09/2020 916002 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 5.790,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.430,15
TOTAL NA DATA 29.430,15TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1138
BALANCETE 49/60 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/09/2020 310007 /008 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
23/09/2020 330008 /007 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 2.500,00
23/09/2020 331012 /006 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 3.100,00
23/09/2020 406003 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
23/09/2020 406006 /008 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
23/09/2020 406007 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
23/09/2020 406009 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
23/09/2020 406010 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.045,00
23/09/2020 406011 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
23/09/2020 406012 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
23/09/2020 406015 /008 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
23/09/2020 731023 /003 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 1.100,00
23/09/2020 731024 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.200,00
23/09/2020 731025 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 2.000,00
23/09/2020 731026 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 2.500,00
23/09/2020 826001 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 1.200,00
23/09/2020 826002 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 1.045,00
23/09/2020 826003 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 1.045,00
23/09/2020 826004 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 1.500,00
23/09/2020 826005 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 2.050,00
23/09/2020 901002 /009 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
23/09/2020 910006 /001 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 ADRIANA DA SILVA CARDOSO 6.540,00
23/09/2020 910011 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 PMZ DISTRIBUIDORA S.A 981,60
23/09/2020 922001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 5.603,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 44.908,80
TOTAL NA DATA 44.908,80
24/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/09/2020 901002 /010 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24,85
TOTAL NA DATA 24,85TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1139
BALANCETE 50/60 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
25/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/09/2020 605012 /004 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
25/09/2020 901002 /011 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 53,40
25/09/2020 916001 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 3.998,91
25/09/2020 924001 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 GUILHERME MECANICA PESADA E PECAS EIRELI 42.978,48
25/09/2020 924002 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 IDEAL COMERCIO DE PEÇAS LTDA 2.687,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.818,09
TOTAL NA DATA 50.818,09
28/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/09/2020 310008 /007 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
28/09/2020 406013 /007 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
28/09/2020 406017 /008 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.500,00
28/09/2020 825001 /002 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 1.819,00
28/09/2020 825001 /003 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 3.676,00
28/09/2020 828010 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 2.500,00
28/09/2020 831019 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 2.500,00
28/09/2020 901002 /012 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
28/09/2020 910008 /002 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 1.100,00
28/09/2020 916003 /001 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 20.734,77
28/09/2020 916003 /002 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 0,00
28/09/2020 916004 /001 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 15.262,94
28/09/2020 916004 /002 GL NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 0,00
28/09/2020 928001 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928002 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928003 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928004 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928005 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
28/09/2020 928006 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928007 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/09/2020 928008 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928010 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928011 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/09/2020 928012 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
28/09/2020 928014 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
28/09/2020 928015 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928016 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928017 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928018 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/09/2020 928020 /001 GL 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 DETIMAR DO CARMO DA SILVA 1.045,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 68.865,31
TOTAL NA DATA 68.865,31TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1140
BALANCETE 51/60 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
29/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 214013 /009 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
29/09/2020 406016 /007 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
29/09/2020 828009 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 1.500,00
29/09/2020 901002 /013 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 55,25
29/09/2020 910007 /002 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.455,25
TOTAL NA DATA 9.455,25
30/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 110025 /032 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 11.726,61
30/09/2020 120012 /038 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.192,75
30/09/2020 120012 /039 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.805,78
30/09/2020 120012 /040 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.186,36
30/09/2020 120012 /041 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.255,37
30/09/2020 120012 /042 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.996,13
30/09/2020 331013 /007 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
30/09/2020 601007 /037 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.096,66
30/09/2020 601007 /038 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,30
30/09/2020 601007 /039 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 122,60
30/09/2020 901002 /014 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 92,64
30/09/2020 928019 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IVALDINO FERREIRA OLIVEIRA 1.200,00
30/09/2020 930002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 33,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46.209,20
TOTAL NA DATA 46.209,20
TOTAL GERAL 565.137,98
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
11:46:16 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:46:34 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
11:46:50 -03'00'
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1141
BALANCETE 52/60 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/09/2020 103001 /200 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01211 193,20
01/09/2020 501001 /020 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02320 10,45
01/09/2020 826113 /002 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 2.109,80
01/09/2020 826115 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 2.500,00
01/09/2020 826116 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 2.500,00
01/09/2020 826117 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 5.935,00
01/09/2020 826118 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 1.611,00
01/09/2020 826119 /001 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 120,00
01/09/2020 826120 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 11.360,85
01/09/2020 826121 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 700,00
01/09/2020 826122 /001 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02465 810,42
01/09/2020 901001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01073 44,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27.894,72
TOTAL NA DATA 27.894,72
02/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/09/2020 103001 /193 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01151 199,65
02/09/2020 103001 /206 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01727 3,10
02/09/2020 103001 /245 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02069 3,10
02/09/2020 601007 /029 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01020 2,65
02/09/2020 901002 /042 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01747 3,10
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 211,60
TOTAL NA DATA 211,60
03/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/09/2020 901002 /001 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01210 101,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 101,20
TOTAL NA DATA 101,20TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1142
BALANCETE 53/60 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
04/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/09/2020 103001 /194 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01152 57,05
04/09/2020 601007 /033 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01147 986,73
04/09/2020 904001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01322 22,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.065,78
TOTAL NA DATA 1.065,78TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1143
BALANCETE 54/60 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
08/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/09/2020 103001 /195 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01153 50,65
08/09/2020 103001 /220 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01979 52,25
08/09/2020 310007 /007 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 01103 1.400,00
08/09/2020 310008 /006 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO01102 1.400,00
08/09/2020 327001 /003 OR NV 53 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MANOEL D SILVA EIRELI EPP 01097 1.188,00
08/09/2020 331008 /007 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 01104 17.650,00
08/09/2020 331013 /006 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 01100 1.500,00
08/09/2020 406003 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 01088 1.500,00
08/09/2020 406006 /007 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 01087 1.045,00
08/09/2020 406007 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 01089 1.500,00
08/09/2020 406009 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 01090 1.500,00
08/09/2020 406010 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 01083 1.180,00
08/09/2020 406011 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 01091 1.045,00
08/09/2020 406012 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 01084 2.000,00
08/09/2020 406013 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 01096 1.500,00
08/09/2020 406015 /007 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 01092 1.500,00
08/09/2020 406016 /006 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 01095 1.500,00
08/09/2020 501001 /021 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02321 10,45
08/09/2020 605012 /003 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 01099 1.100,00
08/09/2020 717004 /001 OR NV 120 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 R. DA SILVA CORREA EIRELI-ME 01094 6.180,00
08/09/2020 731023 /002 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 01101 1.100,00
08/09/2020 731024 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 01093 1.200,00
08/09/2020 731025 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 01086 2.000,00
08/09/2020 731026 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 01085 2.500,00
08/09/2020 820011 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 01112 375,00
08/09/2020 820012 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SUELI LIMA BATISTA 01106 70,00
08/09/2020 826001 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 01082 1.200,00
08/09/2020 826002 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 01081 1.045,00
08/09/2020 828001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FABIO LIMA BENJO 01098 225,00
08/09/2020 828005 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01120 1.000,00
08/09/2020 828007 /001 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 IVANEI FRANCO CASTRO 01105 150,00
08/09/2020 828009 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 01077 1.500,00
08/09/2020 828009 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 01078 1.500,00
08/09/2020 828010 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 01080 1.250,00
08/09/2020 828010 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 01079 2.500,00
08/09/2020 831001 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01109 400,00
08/09/2020 831002 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01110 1.000,00
08/09/2020 831003 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01111 700,00
08/09/2020 831004 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01113 1.000,00
08/09/2020 831005 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01114 500,00
08/09/2020 831006 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01115 1.000,00
08/09/2020 831007 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01116 1.000,00
08/09/2020 831010 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01108 1.000,00
08/09/2020 831011 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01107 1.000,00
08/09/2020 831012 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01117 700,00
08/09/2020 831013 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01118 1.000,00
08/09/2020 831014 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01119 1.000,00
08/09/2020 831018 /001 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO01076 2.500,00
08/09/2020 831019 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 01075 2.500,00
08/09/2020 908003 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02043 1.150,14
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 78.866,49
TOTAL NA DATA 78.866,49TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1144
BALANCETE 55/60 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
09/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/09/2020 103001 /196 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01154 57,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 57,05
TOTAL NA DATA 57,05
10/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/09/2020 103001 /197 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01155 48,50
10/09/2020 106002 /009 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01746 1.002,00
10/09/2020 110025 /007 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01688 5.973,52
10/09/2020 214013 /009 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 01122 5.000,00
10/09/2020 303018 /007 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 01127 2.500,00
10/09/2020 330008 /005 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 01126 2.500,00
10/09/2020 406017 /007 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 01121 2.500,00
10/09/2020 501001 /022 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02322 10,45
10/09/2020 601007 /030 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01144 1.949,93
10/09/2020 601007 /031 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01145 0,48
10/09/2020 601007 /032 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01146 498,16
10/09/2020 804006 /001 GL NV 26 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 CELIO LOBATO DA COSTA 5675660720001074 1.350,00
10/09/2020 825001 /001 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 01125 4.983,00
10/09/2020 826004 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 01124 1.500,00
10/09/2020 828004 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01129 7.269,81
10/09/2020 831015 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01128 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38.085,85
TOTAL NA DATA 38.085,85
11/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/09/2020 103001 /198 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01156 13,80
11/09/2020 601007 /034 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01148 7.890,41
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.904,21
TOTAL NA DATA 7.904,21TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1145
BALANCETE 56/60 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
14/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/09/2020 103001 /221 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01980 20,90
14/09/2020 406005 /006 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 01140 1.000,00
14/09/2020 717008 /001 OR NV 91 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 01139 2.582,88
14/09/2020 717010 /001 OR NV 91 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 01138 17.999,92
14/09/2020 814003 /001 OR NV 131 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 Y J M SOARES 01136 1.550,00
14/09/2020 826003 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 01141 1.045,00
14/09/2020 828003 /001 OR NV 58 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 E P DA SILVA SANTOS EIRELI 01135 7.184,00
14/09/2020 828008 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 01137 9.600,00
14/09/2020 831020 /001 GL NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 EDIELSON DE SOUZA MARTINS - ME 01142 38.100,00
14/09/2020 831021 /001 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 01143 12.475,18
14/09/2020 901002 /002 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01212 50,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 91.608,38
TOTAL NA DATA 91.608,38
15/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/09/2020 826005 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 01158 2.050,00
15/09/2020 901002 /003 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01213 24,85
15/09/2020 909003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01157 33,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.107,85
TOTAL NA DATA 2.107,85
16/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/09/2020 901002 /004 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01214 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1146
BALANCETE 57/60 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/09/2020 113001 /011 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 01193 2.500,00
17/09/2020 828002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 01197 1.399,99
17/09/2020 828006 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ANGELO ROBERTO SOUSA MARQUÊS 01195 75,00
17/09/2020 901002 /018 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01324 9,20
17/09/2020 907001 /001 OR NV 53 4.4.90.52.42 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 01191 60.697,55
17/09/2020 908001 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 ADRIANA CORREIA ROSA 01668286297 01198 5.800,00
17/09/2020 908002 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01194 2.721,82
17/09/2020 909002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01196 491,05
17/09/2020 910002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 01188 2.000,00
17/09/2020 910003 /001 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 01187 685,00
17/09/2020 910005 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 01192 375,00
17/09/2020 910007 /001 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JADROELSON CANELA VAZ 01189 1.400,00
17/09/2020 910008 /001 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 CHRYSTIANE SOUSA OLIVEIRA 01190 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 79.254,61
TOTAL NA DATA 79.254,61
18/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/09/2020 106001 /013 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01852 3.500,00
18/09/2020 110025 /029 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01911 4.146,97
18/09/2020 110025 /030 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01913 52.294,66
18/09/2020 110025 /031 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01914 4.010,40
18/09/2020 601007 /035 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01204 717,03
18/09/2020 601007 /036 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01205 0,80
18/09/2020 901002 /019 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01326 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 64.683,66
TOTAL NA DATA 64.683,66
21/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/09/2020 901002 /020 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01327 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1147
BALANCETE 58/60 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
22/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/09/2020 330008 /006 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 01200 2.500,00
22/09/2020 901002 /008 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01325 29,00
22/09/2020 901003 /001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01201 21.111,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23.640,15
TOTAL NA DATA 23.640,15
23/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/09/2020 901002 /009 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01328 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20
24/09/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/09/2020 901002 /010 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01329 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24,85
TOTAL NA DATA 24,85
25/09/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/09/2020 901002 /011 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01330 53,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 53,40
TOTAL NA DATA 53,40TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1148
BALANCETE 59/60 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/09/2020 A 30/09/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
28/09/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/09/2020 901002 /012 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01331 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
29/09/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 901002 /013 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01332 55,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 55,25
TOTAL NA DATA 55,25
30/09/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 110025 /032 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01916 11.726,61
30/09/2020 120012 /038 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02082 5.192,75
30/09/2020 120012 /039 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02083 17.805,78
30/09/2020 120012 /040 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02084 2.186,36
30/09/2020 120012 /041 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02085 1.255,37
30/09/2020 120012 /042 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02086 2.996,13
30/09/2020 601007 /037 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01220 2.096,66
30/09/2020 601007 /038 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01221 1,30
30/09/2020 601007 /039 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01222 122,60
30/09/2020 901002 /014 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01333 92,64
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 43.476,20
TOTAL NA DATA 43.476,20
TOTAL GERAL 459.151,05
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:47:32 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.11.13
11:47:52 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:48:09 -03'00'
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1149
BALANCETE 60/60 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007886/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de setembro de 2020, entregue
intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 22/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY - 22/11/2021 10:12:36
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 8305CD0C87396EA8509F2D525CEAB24E
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1150
DES - 63516/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007886/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 24 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:33:04
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - C809C4BD7A80D95D8890DC694FABD0FB
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:33:08
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:33:14
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:33:18
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1151
DES - 8182/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007886/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B5B367E8EE11A1419DBF1ABE5BD9958E
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1152
DES - 2322/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007886/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007886/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2322/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B1EEB33596DC0E7240B65D549A1FE818
TC/007886/2021 - Não-julgado - Pag 1153
DES - 10155/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007855/2021
Data da Autuação: 19/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE - REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2020.
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1154
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1082∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês agosto
de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.12
12:44:36 -03'00'
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1155
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
AGOSTO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1156
BALANCETE 1/66 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
AGOSTO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1157
BALANCETE 2/66 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
AGOSTO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1158
BALANCETE 3/66 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
AGOSTO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1159
BALANCETE 4/66 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
AGOSTO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1160
BALANCETE 5/66 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
AGOSTO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1161
BALANCETE 6/66 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
54.624,38
10.915,95
-40.259,67
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 65.540,33
001 1113.03.1.1.00.00
131.100,65
26.198,65
-96.620,70
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 157.299,30
002 1113.03.1.1.00.00
32.774,43
6.549,53
-24.156,04
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 39.323,96
004 1118.01.1.1.00.00
1.717,03
0,00
-122.782,97
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 1.717,03
006 1118.01.1.1.00.00
715,28
0,00
-50.784,72
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 715,28
005 1118.01.1.1.00.00
429,15
0,00
-29.570,85
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 429,15
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
29.377,61
1.674,55
25.052,16
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 31.052,16
011 1118.01.4.1.00.00
1.285,46
136,37
-78,17
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.421,83
010 1118.01.4.1.00.00
5.141,88
545,58
3.187,46
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.687,46
013 1118.02.3.1.00.00
343.962,38
43.575,36
-472.752,26
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 387.537,74
014 1118.02.3.1.00.00
90.636,50
10.893,09
-27.513,41
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 101.529,59
015 1118.02.3.1.00.00
143.313,10
18.155,51
-53.603,39
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 161.468,61
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
7.297,44
3.052,21
7.219,65
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 10.349,65
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 5.087,07 17.249,70TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1162
BALANCETE 7/66 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
12.162,63 12.024,70
019 1128.01.9.1.00.00
29.191,04
12.209,21
28.855,25
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 41.400,25
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
96.065,89
5.662,99
101.728,88
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 101.728,88
2.295.105,00
979.794,85
144.656,07 1.124.450,92
-1.170.654,08
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
1.970,31
254,07
-5.775,62
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 2.224,38
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 9,68 2.050,11TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1163
BALANCETE 8/66 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
2.040,43 -17.649,89
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
4.010,74
263,75 4.274,49
-33.025,51
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
4.914.586,92
591.385,08
-3.094.028,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 5.505.972,00
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
377.157,49
0,00
187.157,49
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 377.157,49
048 1718.01.5.1.00.00
1.983,59
98,00
-1.718,41
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 2.081,59
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
722.768,36
107.271,72
-469.959,92
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 830.040,08
051 1718.02.2.1.00.00
263.239,54
34.529,90
42.769,44
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 297.769,44
052 1718.02.6.1.00.00
71.861,01
13.327,95
-48.811,04
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 85.188,96
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
467.606,27
14.755,40
482.361,67
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 482.361,67
119 1718.99.1.1.01.00
1.571.769,04
785.884,52
2.357.653,56
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 2.357.653,56
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
2.696.013,68
540.868,09
-363.118,23
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 3.236.881,77
083 1728.01.2.1.00.00
169.539,39
21.166,77
-145.093,84
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 190.706,16
084 1728.01.3.1.00.00
18.403,51
7.394,15
3.397,66
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 25.797,66
085 1728.01.4.1.00.00
34.914,01
0,00
-38.285,99
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 34.914,01
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 0,00TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1164
BALANCETE 9/66 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 0,00
14.814.200,00
11.309.842,81
2.116.681,58 13.426.524,39
-1.387.675,61
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
151.539,65
130.022,32
281.561,97
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 281.561,97
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
451.539,65
130.022,32 581.561,97
71.561,97
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-1.560.105,13
-232.182,39
721.112,48
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -1.792.287,52
-2.513.400,00
-1.560.105,13
-232.182,39 -1.792.287,52
721.112,48
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
11.193.914,52
2.159.441,33 13.353.355,85
-1.799.849,15
T O T A L G E R A L 13.353.355,85TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1165
BALANCETE 10/66 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2021.11.13
11:32:57 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:33:19 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:33:37 -03'00'
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1166
BALANCETE 11/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 117.507,60 116.758,90
147.982,38 642.675,31
135.552,38
656.120,31
1.100.509,00
759.434,21
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 52.339,18 3.045,00
348.299,83 348.299,83 91.210,96 345.254,83
93.005,96
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 28.878,09 2.000,00
186.679,15 186.679,15 47.745,88 184.679,15
0,00 49.745,88
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 0,00
15.000,00 15.000,00 4.500,00 15.000,00
0,00 4.500,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.490,75 0,00
4.822,14 4.822,14 2.109,52 4.822,14
0,00 2.109,52
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 0,00
475,12 475,12 118,78 475,12
0,00 118,78
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 2.615,95 0,00
3.449,26 3.449,26 2.615,95 3.449,26
0,00 2.615,95
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.045,00 1.045,00
3.790,83 3.790,83 2.120,83 2.745,83
0,00 1.915,83
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.666,66 1.666,66 0,00 1.666,66
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 0,00
96.250,00 96.250,00 32.000,00 96.250,00
0,00 32.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1167
BALANCETE 12/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 0,00 11.000,00
17.000,00 8.200,00 2.200,00 6.000,00
3.300,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 11.000,00
17.000,00 8.200,00 2.200,00 6.000,00
0,00 3.300,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 1.875,00 1.275,00
11.200,00 10.150,00 1.650,00 9.925,00
1.875,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.875,00 1.275,00
11.200,00 10.150,00 1.650,00 9.925,00
0,00 1.875,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 54.661,26 40.339,00
88.527,27 48.188,27 19.187,26 48.188,27
16.887,26
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 49.292,74 32.405,48
71.987,65 39.582,17 16.887,26 39.582,17
0,00 16.887,26
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 2.565,00
5.340,00 2.775,00 1.425,00 2.775,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 2.785,64 2.785,64
7.104,85 4.319,21 0,00 4.319,21
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 2.582,88 2.582,88
2.582,88 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
1.511,89 1.511,89 875,00 1.511,89
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 0,00 30.625,00
73.650,00 48.150,00 8.600,00 43.025,00
7.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 12.500,00
22.500,00 12.500,00 2.500,00 10.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
4.400,00 4.400,00 0,00 4.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
108.150,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1168
BALANCETE 13/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 18.125,00
43.200,00 27.700,00 6.100,00 25.075,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 4.632,16 27.474,90
97.103,33 72.478,43 7.634,16 69.628,43
8.984,16
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 8.625,00
17.975,00 9.350,00 1.002,00 9.350,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
2.134,71 2.134,71 0,00 2.134,71
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 9.000,00
19.500,00 12.000,00 3.000,00 10.500,00
0,00 3.000,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.500,00 4.500,00
4.500,00 1.350,00 0,00 0,00
0,00 1.350,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
2.564,20 2.564,20 0,00 2.564,20
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 5.344,14
49.000,00 43.655,86 3.500,00 43.655,86
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 132,16 0,00
1.423,66 1.423,66 132,16 1.423,66
0,00 132,16
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
149.100,00
027 3.3.90.93.00 4.000,00 3.000,00
71.041,54 68.041,54 17.500,00 68.041,54
4.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
44.074,87 44.074,87 13.500,00 44.074,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
6.966,67 6.966,67 0,00 6.966,67
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 4.000,00 3.000,00
20.000,00 17.000,00 4.000,00 17.000,00
0,00 4.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
119.800,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1169
BALANCETE 14/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 18.457,95 250.210,25
214.130,96 616.538,48
213.957,01
654.540,32
909.759,12
866.748,73
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 12.505,10 752,40
91.942,87 91.942,87 25.184,15 91.190,47
25.010,20
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.647,90 0,00
82.778,12 82.778,12 21.295,80 82.778,12
0,00 21.295,80
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
4.900,00 4.900,00 700,00 4.200,00
0,00 1.400,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.104,80 0,00
3.233,60 3.233,60 2.209,60 3.233,60
0,00 2.209,60
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 52,40 52,40
104,80 104,80 52,40 52,40
0,00 104,80
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
926,35 926,35 926,35 926,35
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 480,00 0,00
960,00 960,00 480,00 960,00
480,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 480,00 0,00
960,00 960,00 480,00 960,00
0,00 480,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 4.472,85 3.253,21
8.621,12 5.367,91 1.219,64 5.367,91
1.219,64
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.472,85 3.253,21
8.621,12 5.367,91 1.219,64 5.367,91
0,00 1.219,64
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1170
BALANCETE 15/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
8.560,00 7.560,00 1.000,00 7.560,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
6.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
22.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 240.077,00
703.099,00 500.271,44 186.247,17 463.022,00
186.247,17
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 240.077,00
703.099,00 500.271,44 186.247,17 463.022,00
0,00 186.247,17
SENTENÇAS JUDICIAIS 703.099,12
038 3.3.90.91.00 0,00 5.127,64
44.306,98 39.179,34 0,00 39.179,34
0,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 5.127,64
44.301,98 39.174,34 0,00 39.174,34
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
5,00 5,00 0,00 5,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.500,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 383.653,10 257.862,78
410.589,02 1.785.842,02
415.797,12
1.842.730,22
2.255.181,80
2.043.704,80
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
6.870,00 6.870,00 0,00 6.870,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 193.431,57 25.858,66
1.334.879,97 1.334.879,97 341.318,10 1.309.021,31
365.426,38
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 127.977,17 9.517,55
907.719,20 907.719,20 233.339,12 898.201,65
0,00 242.856,67
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.335.400,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1171
BALANCETE 16/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
1.200,00 1.200,00 0,00 1.200,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 2.655,31 0,00
16.431,29 16.431,29 5.566,89 16.431,29
0,00 5.566,89
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.304,98 0,00
50.005,05 50.005,05 16.331,47 50.005,05
0,00 16.331,47
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.345,00 0,00
50.860,34 50.860,34 12.690,00 50.860,34
0,00 12.690,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 10.485,03 0,00
97.189,07 97.189,07 22.864,02 97.189,07
0,00 22.864,02
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.684,56 0,00
114.579,58 114.579,58 29.199,83 114.579,58
0,00 29.199,83
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 5.318,95 580,54
11.106,76 11.106,76 4.738,41 10.526,22
0,00 5.318,95
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 12.400,77 12.400,77
25.561,88 25.561,88 7.908,68 13.161,11
0,00 18.559,07
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.509,80 0,00
18.756,12 18.756,12 3.247,13 18.756,12
0,00 3.247,13
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
17.692,44 17.692,44 2.542,35 17.692,44
0,00 2.542,35
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
2.528,24 2.528,24 0,00 2.528,24
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 3.750,00 3.359,80
18.750,00 18.750,00 2.890,20 15.390,20
0,00 6.250,00
042 3.1.90.13.00 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
100,00
044 3.1.90.92.00 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 4.154,76 233.243,04
280,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
233.243,04 233.243,04 4.154,76 233.243,04
0,00 280,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
233.800,00
523 3.3.90.04.00 0,00 0,00
7.175,66 7.175,66 0,00 7.175,66
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
25.300,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1172
BALANCETE 17/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
7.175,66 7.175,66 0,00 7.175,66
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 520,00 520,00
895,00 820,00 0,00 375,00
445,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 520,00 520,00
895,00 820,00 0,00 375,00
0,00 445,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 126.304,09 127.832,96
232.953,15 107.880,19 38.042,10 105.120,19
35.552,10
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 62.810,44 57.198,48
84.121,46 29.682,98 8.371,96 26.922,98
0,00 8.371,96
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 5.755,00
8.900,00 3.145,00 1.615,00 3.145,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 12.626,15
17.500,00 4.873,85 0,00 4.873,85
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 13.880,30 0,00
20.622,50 20.622,50 13.880,30 20.622,50
0,00 13.880,30
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 2.793,67 2.793,67
34.855,99 32.062,32 0,00 32.062,32
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 1.953,92 0,00
1.953,92 1.953,92 1.953,92 1.953,92
0,00 1.953,92
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
9.745,92 9.745,92 9.745,92 9.745,92
0,00 9.745,92
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 43.265,76 49.459,66
52.778,36 3.318,70 0,00 3.318,70
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1.600,00 0,00
2.475,00 2.475,00 2.475,00 2.475,00
0,00 1.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.500,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 2.500,00 0,00
20.000,00 20.000,00 2.500,00 20.000,00
2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 2.500,00 0,00
20.000,00 20.000,00 2.500,00 20.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1173
BALANCETE 18/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 57.647,44 97.680,97
140.736,59 67.659,97 13.869,40 43.055,62
8.053,64
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 43.720,00 61.337,00
70.829,00 9.492,00 2.796,00 9.492,00
0,00 2.796,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 84,56 3.265,05
3.349,61 279,79 84,56 84,56
0,00 84,56
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.202,79 0,00
1.252,79 1.252,79 1.202,79 1.252,79
0,00 1.202,79
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 7.269,81 29.478,93
52.569,98 45.300,17 8.015,76 23.091,05
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 2.828,96 1.399,99
9.896,53 8.496,54 1.428,97 8.496,54
0,00 1.428,97
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 341,32 0,00
638,68 638,68 341,32 638,68
0,00 341,32
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.200,00
2.200,00 2.200,00 0,00 0,00
0,00 2.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
160.000,00
050 3.3.90.93.00 3.100,00 2.600,00
53.137,70 50.537,70 10.704,66 50.537,70
3.540,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
30.234,32 30.234,32 7.164,66 30.234,32
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
7.803,38 7.803,38 440,00 7.803,38
0,00 440,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.600,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1174
BALANCETE 19/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.100,00 2.600,00
14.500,00 11.900,00 3.100,00 11.900,00
0,00 3.100,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 150,00 150,00
150,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 150,00 150,00
150,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 59.244,59 676.277,00
207.712,96 1.756.412,08
229.096,94
1.804.710,24
2.686.738,58
2.432.689,08
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 0,00 1.188,00
16.207,40 16.207,40 5.010,00 15.019,40
6.198,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
1.946,40 1.946,40 0,00 1.946,40
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 1.188,00
12.381,00 12.381,00 5.010,00 11.193,00
0,00 6.198,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
1.880,00 1.880,00 0,00 1.880,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
115.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 15.938,21 15.938,21
78.408,91 78.408,91 7.519,16 62.470,70
23.457,37
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 14.207,21 14.207,21
56.897,25 56.897,25 5.691,16 42.690,04
0,00 19.898,37
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.611,00 1.611,00
6.805,00 6.805,00 1.828,00 5.194,00
0,00 3.439,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
4.166,66 4.166,66 0,00 4.166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
1.670,00 1.670,00 0,00 1.670,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 120,00 120,00
120,00 120,00 0,00 0,00
0,00 120,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
78.900,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1175
BALANCETE 20/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
2.750,00 2.750,00 0,00 2.750,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 0,00 1.045,00
1.045,00 1.045,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 1.045,00
1.045,00 1.045,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 0,00 12.670,00
26.600,00 16.800,00 2.800,00 13.930,00
5.600,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 12.670,00
26.600,00 16.800,00 2.800,00 13.930,00
0,00 5.600,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
68.000,00
058 3.3.90.30.00 37.244,28 34.489,40
63.619,18 29.129,78 2.754,88 29.129,78
2.754,88
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 27.305,40 27.305,40
49.826,30 22.520,90 0,00 22.520,90
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 2.754,88 0,00
2.754,88 2.754,88 2.754,88 2.754,88
0,00 2.754,88
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 7.184,00 7.184,00
7.184,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
3.854,00 3.854,00 0,00 3.854,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 106.515,00
059 3.3.90.36.00 0,00 37.590,00
106.655,00 74.155,00 8.500,00 69.065,00
13.500,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 25.000,00
60.000,00 40.000,00 5.000,00 35.000,00
0,00 10.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 12.500,00
25.000,00 12.500,00 2.500,00 12.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3.055,00 3.055,00 1.000,00 3.055,00
0,00 1.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
16.800,00 16.800,00 0,00 16.800,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
115.000,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1176
BALANCETE 21/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 90,00
1.800,00 1.800,00 0,00 1.710,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 2.987,10 4.818,58
44.426,79 41.618,66 13.417,02 39.608,21
13.417,02
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
153,00 153,00 0,00 153,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
488,76 488,76 0,00 488,76
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
1.620,00 1.620,00 0,00 1.620,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 354,94 2.818,58
26.607,80 23.799,67 5.133,61 23.789,22
0,00 5.133,61
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 132,16 2.000,00
6.405,98 6.405,98 132,16 4.405,98
0,00 132,16
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 2.500,00 0,00
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
6.651,25 6.651,25 5.651,25 6.651,25
0,00 5.651,25
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
62.187,00
061 3.3.90.40.00 0,00 88.750,00
208.350,00 137.750,00 17.650,00 119.600,00
17.650,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 88.750,00
208.350,00 137.750,00 17.650,00 119.600,00
0,00 17.650,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
800,00
063 3.3.90.93.00 2.700,00 3.644,00
39.378,06 37.678,06 6.367,23 35.734,06
3.700,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
17.692,18 17.692,18 2.667,23 17.692,18
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 544,00
4.685,88 4.685,88 0,00 4.141,88
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.700,00 3.100,00
17.000,00 15.300,00 3.700,00 13.900,00
0,00 3.700,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
70.400,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1177
BALANCETE 22/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 257.366,26
1.080.000,00 822.633,74 19.753,69 822.633,74
19.753,69
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 257.366,26
938.511,62 681.145,36 19.753,69 681.145,36
0,00 19.753,69
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 375,00 0,00
1.375,00 1.375,00 375,00 1.375,00
375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 375,00 0,00
1.375,00 1.375,00 375,00 1.375,00
0,00 375,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 0,00
5.544,32 5.544,32 875,00 5.544,32
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.669,32 4.669,32 0,00 4.669,32
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 875,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 0,00 122.690,98 218.715,05
TRIBUTÁRIAS E
685.500,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1178
BALANCETE 23/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
714.640,98 495.925,93 122.690,98 495.925,93
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 218.715,05
714.640,98 495.925,93 122.690,98 495.925,93
0,00 122.690,98
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 236.965,97 648.810,48
425.744,82 2.298.385,37
423.529,05
2.388.692,21
3.929.477,26
2.947.195,85
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 12.475,18 12.475,18
54.387,32 41.912,14 0,00 41.912,14
0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 12.475,18 12.475,18
54.387,32 41.912,14 0,00 41.912,14
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 228.589,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 21.700,00 9.826,11 17.416,22 0,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1179
BALANCETE 24/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
17.416,22 17.416,22 17.416,22 17.416,22
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 9.826,11 0,00
17.416,22 17.416,22 17.416,22 17.416,22
0,00 17.416,22
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 93.370,41 16.115,13
642.457,85 642.457,85 154.580,66 626.342,72
170.695,79
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 58.291,01 5.451,29
431.153,33 431.153,33 105.853,24 425.702,04
0,00 111.304,53
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 546,37 0,00
2.718,79 2.718,79 1.092,74 2.718,79
0,00 1.092,74
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.384,40 181,13
69.386,25 69.386,25 22.824,54 69.205,12
0,00 23.005,67
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.222,50 0,00
6.013,91 6.013,91 2.218,58 6.013,91
0,00 2.218,58
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 4.586,97 0,00
56.006,64 56.006,64 7.128,94 56.006,64
0,00 7.128,94
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.211,41 0,00
32.756,75 32.756,75 8.370,42 32.756,75
0,00 8.370,42
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 1.137,88 1.137,88
1.137,88 1.137,88 0,00 0,00
0,00 1.137,88
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 6.844,83 6.844,83
8.907,80 8.907,80 705,29 2.062,97
0,00 7.550,12
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 822,93 0,00
1.656,26 1.656,26 822,93 1.656,26
0,00 822,93
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 777,11 0,00
11.675,24 11.675,24 2.018,98 11.675,24
0,00 2.018,98
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 1.045,00 0,00
1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00
0,00 1.045,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
15.000,00 15.000,00 2.500,00 12.500,00
0,00 5.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
806.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 123.000,00 0,00 0,00 12.404,63
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1180
BALANCETE 25/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
122.332,04 122.332,04 31.542,79 109.927,41
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 12.404,63
122.332,04 122.332,04 31.542,79 109.927,41
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 34.200,00 112.258,00
181.953,00 88.545,00 18.335,00 69.695,00
33.460,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 34.200,00 112.258,00
181.953,00 88.545,00 18.335,00 69.695,00
0,00 33.460,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
228.853,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 67.937,85 204.612,86
450.825,67 266.795,61 31.783,32 246.212,81
50.731,12
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 67.937,85 182.840,06
419.362,61 236.522,55 30.148,32 236.522,55
0,00 30.148,32
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 1.190,00
2.670,00 1.480,00 760,00 1.480,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.629,56 4.629,56 0,00 4.629,56
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.516,50 1.516,50 0,00 1.516,50
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
1.189,20 1.189,20 0,00 1.189,20
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 20.582,80
20.582,80 20.582,80 0,00 0,00
0,00 20.582,80
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 875,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 0,00 10.297,50
59.671,00 49.421,00 2.050,00 49.373,50
OUTROS SERVIÇOS DE 2.050,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.000,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1181
BALANCETE 26/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 10.250,00
26.725,00 16.475,00 2.050,00 16.475,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 47,50
950,00 950,00 0,00 902,50
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 0,00 31.996,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 8.013,82 2.385,99
28.953,40 28.953,40 8.013,82 26.567,41
8.013,82
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
906,07 906,07 0,00 906,07
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.400,00 0,00
5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.400,00
0,00 5.400,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
14.528,00 14.528,00 0,00 14.528,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 2.613,82 0,00
5.733,34 5.733,34 2.613,82 5.733,34
0,00 2.613,82
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
45.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
20.520,00
096 3.3.90.93.00 1.000,00 1.500,00
56.961,89 55.961,89 21.860,91 55.461,89
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
49.086,51 49.086,51 20.860,91 49.086,51
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.989,20
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1182
BALANCETE 27/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 500,00
1.875,38 1.875,38 0,00 1.375,38
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
6.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00
0,00 1.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 4.542,60 0,00
10.093,80 10.093,80 4.542,60 10.093,80
4.542,60
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 4.542,60 0,00
4.542,60 4.542,60 4.542,60 4.542,60
0,00 4.542,60
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
5.551,20 5.551,20 0,00 5.551,20
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 8.897,40
61.089,03 52.191,63 0,00 52.191,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 0,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1183
BALANCETE 28/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
10.896,00 10.896,00 0,00 10.896,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 8.897,40
17.174,00 8.276,60 0,00 8.276,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 0,00 7.486,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 12.182,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 248.443,00
550.260,67 301.817,67 130.019,50 301.817,67
130.019,50
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 248.443,00
547.358,17 298.915,17 130.019,50 298.915,17
0,00 130.019,50
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 555.039,65
507 3.3.90.36.00 5.600,00 0,00
5.600,00 5.600,00 5.600,00 5.600,00
5.600,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 5.600,00 0,00
5.600,00 5.600,00 5.600,00 5.600,00
0,00 5.600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1184
BALANCETE 29/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
216.134,24 216.134,24 0,00 216.134,24
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
26.180,18 26.180,18 0,00 26.180,18
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 43.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
419.303,43 419.303,43 0,00 419.303,43
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
419.303,43 419.303,43 0,00 419.303,43
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 185.276,80 162.152,85
134.207,34 343.492,68
143.490,84
365.180,08
769.797,00
505.645,53
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
1.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1185
BALANCETE 30/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 6.180,00
13.477,00 7.297,00 875,00 7.297,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 6.180,00
6.180,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 875,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 19.751,62 6.181,66
123.391,23 123.391,23 29.896,39 117.209,57
36.078,05
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 12.405,35 2.000,00
79.386,19 79.386,19 20.810,70 77.386,19
0,00 22.810,70
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 0,00
1.495,65 1.495,65 548,62 1.495,65
0,00 548,62
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 0,00
3.921,78 3.921,78 1.307,26 3.921,78
0,00 1.307,26
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 593,44 0,00
5.511,94 5.511,94 1.186,88 5.511,94
0,00 1.186,88
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.241,36 0,00
9.935,47 9.935,47 2.482,72 9.935,47
0,00 2.482,72
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 401,87 0,00
3.041,87 3.041,87 1.060,21 3.041,87
0,00 1.060,21
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.681,66 1.681,66
1.681,66 1.681,66 0,00 0,00
0,00 1.681,66
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
123.400,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1186
BALANCETE 31/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
15.000,00 15.000,00 2.500,00 12.500,00
0,00 5.000,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 1.273,16 1.273,16
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
1.273,16 1.273,16 1.273,16 1.273,16
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.300,00
525 3.3.90.04.00 39.000,00 72.500,00
107.500,00 49.750,00 5.000,00 35.000,00
19.750,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 39.000,00 72.500,00
107.500,00 49.750,00 5.000,00 35.000,00
0,00 19.750,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
165.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 115.475,18 73.005,45
208.699,30 135.693,85 78.162,79 135.693,85
78.162,79
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 115.475,18 49.300,95
174.380,24 125.079,29 67.548,23 125.079,29
0,00 67.548,23
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 23.704,50
34.319,06 10.614,56 10.614,56 10.614,56
0,00 10.614,56
MATERIAL DE CONSUMO 236.200,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 10.050,00 3.185,74
12.513,05 9.983,05 8.500,00 9.327,31
8.500,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 10.050,00 2.530,00
11.030,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00
0,00 8.500,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1187
BALANCETE 32/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
827,31 827,31 0,00 827,31
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
133 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
23.791,79 22.791,79 10.500,00 22.791,79
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
15.722,23 15.722,23 9.500,00 15.722,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.069,56 2.069,56 0,00 2.069,56
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
6.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 22.629,48 22.152,56
26.380,24 105.688,42
43.831,07
124.014,25
435.100,00
127.840,98
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 18.016,06 18.016,06
59.574,58 59.574,58 7.310,55 41.558,52
VENCIMENTOS E 25.326,61
VANTAGENS FIXAS -
59.600,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1188
BALANCETE 33/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 15.737,63 15.737,63
52.375,64 52.375,64 6.610,55 36.638,01
0,00 22.348,18
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
4.153,33 4.153,33 700,00 3.453,33
0,00 1.400,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.578,43 1.578,43
1.578,43 1.578,43 0,00 0,00
0,00 1.578,43
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
755,18 755,18 0,00 755,18
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 309,77 309,77
1.548,85 1.548,85 309,77 1.239,08
619,54
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 309,77
1.548,85 1.548,85 309,77 1.239,08
0,00 619,54
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 3.303,65 2.826,73
20.275,16 17.448,43 16.884,92 17.448,43
16.884,92
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.303,65 2.826,73
3.867,16 1.040,43 476,92 1.040,43
0,00 476,92
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
16.408,00 16.408,00 16.408,00 16.408,00
0,00 16.408,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
17.688,88 16.688,88 1.000,00 16.688,88
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1189
BALANCETE 34/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
6.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00
0,00 1.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
5.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
24.748,00 24.748,00 0,00 24.748,00
0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
23.395,00 23.395,00 0,00 23.395,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.353,00 1.353,00 0,00 1.353,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
46.600,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 31.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
45.850,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1190
BALANCETE 35/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 0,00
875,00 875,00 875,00 875,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
875,00 875,00 875,00 875,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.792,14 6.610,00
3.512,00 16.923,27
1.000,00
17.741,13
182.800,00
23.533,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 4.792,14 5.610,00
12.746,27 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.792,14 5.610,00
12.746,27 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1191
BALANCETE 36/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
150,00 150,00 0,00 150,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
150,00 150,00 0,00 150,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
10.512,00 9.512,00 3.512,00 9.512,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
4.512,00 4.512,00 2.512,00 4.512,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
6.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
259.100,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
259.100,00
12.528.462,76 1.029.527,63 2.140.834,82
9.706.792,45 1.570.259,72 7.565.957,63
TOTAL DO ORGÃO 1.606.254,41
PODER EXECUTIVO 7.853.728,76
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1192
BALANCETE 37/66 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2020 A 31/08/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:34:34 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:34:56 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:35:16 -03'00'
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1193
BALANCETE 38/66 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
03/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/08/2020 723003 /000 AN NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 R. DA SILVA CORREA EIRELI-ME -6.180,00
03/08/2020 803001 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -4.780,00
TOTAL NA DATA -4.780,00
04/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/08/2020 804003 /000 OR NV 49 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 2.200,00
04/08/2020 804004 /000 OR NV 94 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 5.400,00
04/08/2020 804005 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
04/08/2020 804006 /000 GL NV 26 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 CELIO LOBATO DA COSTA 56756607200 4.500,00
04/08/2020 804007 /000 GL NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 49.292,74
04/08/2020 804008 /000 GL NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.792,14
04/08/2020 804009 /000 GL NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.472,85
04/08/2020 804010 /000 GL NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 53.210,44
04/08/2020 804011 /000 GL NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 27.305,40
04/08/2020 804012 /000 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 57.821,25
04/08/2020 804013 /000 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 10.116,60
04/08/2020 804015 /000 GL NV 147 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.303,65
04/08/2020 804016 /000 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 106.896,18
04/08/2020 804017 /000 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.579,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 338.890,25
TOTAL NA DATA 338.890,25
05/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/08/2020 805001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 354,94
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 354,94
TOTAL NA DATA 354,94TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1194
BALANCETE 39/66 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
06/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/08/2020 806001 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
06/08/2020 806002 /000 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
06/08/2020 806003 /000 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 13.880,30
06/08/2020 806004 /000 OR NV 46 3.3.90.30.23 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 1.953,92
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.466,38
TOTAL NA DATA 18.466,38
07/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/08/2020 807001 /000 OR NV 58 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 2.754,88
07/08/2020 807002 /000 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 13.880,30
07/08/2020 807002 /000 AN NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO -13.880,30
07/08/2020 807003 /000 OR NV 46 3.3.90.30.23 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.754,88
TOTAL NA DATA 2.754,88
10/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/08/2020 810001 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 250,00
10/08/2020 810002 /000 OR 507 3.3.90.36.16 1 01 001 100 021 VALTER BATISTA DE AGUIAR 5.600,00
10/08/2020 810003 /000 OR NV 32 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 480,00
10/08/2020 810004 /000 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.210,99
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.540,99
TOTAL NA DATA 7.540,99
14/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/08/2020 814001 /000 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.402,83
14/08/2020 814002 /000 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 603,29
14/08/2020 814003 /000 OR NV 131 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 Y J M SOARES 1.550,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.556,12
TOTAL NA DATA 3.556,12TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1195
BALANCETE 40/66 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
17/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/08/2020 817001 /000 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 375,00
17/08/2020 817002 /000 OR NV 23 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 2.582,88
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.957,88
TOTAL NA DATA 2.957,88
19/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/08/2020 819001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.95 0 1 001 001 001 LEONARDO PINTO SOARES 02246247250 2.500,00
19/08/2020 819002 /000 OR NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 84,56
19/08/2020 819003 /000 OR NV 131 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 ADRIANA CORREIA ROSA 01668286297 8.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.084,56
TOTAL NA DATA 11.084,56
20/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/08/2020 820002 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/08/2020 820003 /000 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
20/08/2020 820004 /000 AD NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 NELSON COSTA VAZ 800,00
20/08/2020 820005 /000 AD NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 SUELI LIMA BATISTA 800,00
20/08/2020 820006 /000 OR NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 5.165,76
20/08/2020 820007 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
20/08/2020 820008 /000 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 599,50
20/08/2020 820009 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
20/08/2020 820010 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
20/08/2020 820011 /000 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 375,00
20/08/2020 820012 /000 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SUELI LIMA BATISTA 70,00
20/08/2020 820013 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 77,00
20/08/2020 820014 /000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.428,97
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.212,71
TOTAL NA DATA 11.212,71TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1196
BALANCETE 41/66 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
21/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/08/2020 821001 /000 OR NV 23 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 2.785,64
21/08/2020 821002 /000 OR NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 2.793,67
21/08/2020 821003 /000 OR 103 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 4.542,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.121,91
TOTAL NA DATA 10.121,91
25/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/08/2020 825001 /000 GL NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 F. A. FERNANDES 49.900,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 49.900,00
TOTAL NA DATA 49.900,00TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1197
BALANCETE 42/66 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
26/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/08/2020 826001 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 6.000,00
26/08/2020 826002 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 5.225,00
26/08/2020 826003 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 5.225,00
26/08/2020 826004 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 7.500,00
26/08/2020 826005 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 SIVORI CAMILO SANTOS DA ROCHA 10.250,00
26/08/2020 826074 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118.459,62
26/08/2020 826075 /000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.655,31
26/08/2020 826076 /000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.304,98
26/08/2020 826077 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
26/08/2020 826078 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.485,03
26/08/2020 826079 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.684,56
26/08/2020 826080 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.738,41
26/08/2020 826081 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.509,80
26/08/2020 826082 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52.839,72
26/08/2020 826083 /000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
26/08/2020 826084 /000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.203,27
26/08/2020 826085 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,50
26/08/2020 826086 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.586,97
26/08/2020 826087 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.211,41
26/08/2020 826088 /000 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 822,93
26/08/2020 826089 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 777,11
26/08/2020 826090 /000 OR NV 86 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
26/08/2020 826097 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.405,35
26/08/2020 826098 /000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
26/08/2020 826099 /000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
26/08/2020 826100 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 593,44
26/08/2020 826101 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
26/08/2020 826102 /000 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 401,87
26/08/2020 826103 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 26.878,09
26/08/2020 826104 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
26/08/2020 826105 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.490,75
26/08/2020 826106 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
26/08/2020 826107 /000 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.615,95
26/08/2020 826108 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/08/2020 826109 /000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
26/08/2020 826110 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.647,90
26/08/2020 826111 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.104,80
26/08/2020 826112 /000 OR NV 84 3.1.90.04.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.826,11
26/08/2020 826113 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2020 826115 /000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2020 826116 /000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2020 826117 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.935,00
26/08/2020 826118 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
26/08/2020 826119 /000 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 120,00
26/08/2020 826120 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.360,85
26/08/2020 826121 /000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/08/2020 826122 /000 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
26/08/2020 826123 /000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
26/08/2020 826124 /000 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/08/2020 826125 /000 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
26/08/2020 826126 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 580,54
26/08/2020 826127 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 435,42
26/08/2020 826128 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 452,83
26/08/2020 826129 /000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 181,13
26/08/2020 826130 /000 OR NV 86 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.137,88
26/08/2020 826131 /000 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 853,41
26/08/2020 826132 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.571,14
26/08/2020 826133 /000 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.991,42
26/08/2020 826134 /000 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.681,66TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1198
BALANCETE 43/66 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
26/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/08/2020 826135 /000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
26/08/2020 826136 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
26/08/2020 826137 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.394,21
26/08/2020 826139 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
26/08/2020 826140 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.517,55
26/08/2020 826141 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
26/08/2020 826142 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.998,46
26/08/2020 826143 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.272,21
26/08/2020 826144 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.376,78
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 449.688,03
TOTAL NA DATA 449.688,03
28/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/08/2020 828001 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FABIO LIMA BENJO 225,00
28/08/2020 828002 /000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.399,99
28/08/2020 828003 /000 OR NV 58 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 E P DA SILVA SANTOS EIRELI 7.184,00
28/08/2020 828004 /000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.269,81
28/08/2020 828005 /000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/08/2020 828006 /000 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 ANGELO ROBERTO SOUSA MARQUÊS 75,00
28/08/2020 828007 /000 OR NV 51 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 IVANEI FRANCO CASTRO 150,00
28/08/2020 828008 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 9.600,00
28/08/2020 828009 /000 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 9.000,00
28/08/2020 828010 /000 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 15.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.903,80
TOTAL NA DATA 50.903,80TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1199
BALANCETE 44/66 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
31/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/08/2020 831001 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
31/08/2020 831002 /000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831003 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/08/2020 831004 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831005 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
31/08/2020 831006 /000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831007 /000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831009 /000 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 0,00
31/08/2020 831010 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831011 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831012 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/08/2020 831013 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831014 /000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831015 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/08/2020 831016 /000 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 0,00
31/08/2020 831017 /000 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 0,00
31/08/2020 831018 /000 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 2.500,00
31/08/2020 831019 /000 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ROEBSON SOUZA DA SILVA 12.500,00
31/08/2020 831020 /000 GL NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 EDIELSON DE SOUZA MARTINS - ME 38.100,00
31/08/2020 831021 /000 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 12.475,18
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 76.875,18
TOTAL NA DATA 76.875,18
TOTAL GERAL 1.029.527,63
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:35:48 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:36:07 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:36:30 -03'00'
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1200
BALANCETE 45/66 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/08/2020 103001 /171 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
03/08/2020 214013 /007 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
03/08/2020 310007 /006 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
03/08/2020 310008 /005 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
03/08/2020 330008 /004 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 2.500,00
03/08/2020 406003 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
03/08/2020 406006 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 0,00
03/08/2020 406007 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
03/08/2020 406009 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
03/08/2020 406012 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
03/08/2020 406013 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
03/08/2020 406015 /006 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
03/08/2020 406017 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.000,00
03/08/2020 501001 /015 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.444,84
03/08/2020 717006 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 10.614,56
03/08/2020 721064 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.158,30
03/08/2020 721065 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 705,29
03/08/2020 721066 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 870,83
03/08/2020 723005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 114.879,50
03/08/2020 723006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.911,58
03/08/2020 723007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.026,49
03/08/2020 723008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
03/08/2020 723009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.378,99
03/08/2020 723010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.515,27
03/08/2020 723011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.737,33
03/08/2020 723012 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.542,35
03/08/2020 723013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 440,00
03/08/2020 723014 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.013,52
03/08/2020 723015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
03/08/2020 723016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.621,27
03/08/2020 723017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 996,08
03/08/2020 723018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.541,97
03/08/2020 723019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.159,01
03/08/2020 723020 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,87
03/08/2020 723027 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.405,35
03/08/2020 723028 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
03/08/2020 723029 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
03/08/2020 723030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 593,44
03/08/2020 723031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
03/08/2020 723032 /001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 658,34
03/08/2020 723033 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 20.867,79
03/08/2020 723034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
03/08/2020 723035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 618,77
03/08/2020 723036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
03/08/2020 723037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
03/08/2020 723038 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
03/08/2020 723039 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.647,90
03/08/2020 723040 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.104,80
03/08/2020 723041 /001 OR NV 84 3.1.90.04.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.590,11
03/08/2020 723042 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
03/08/2020 723043 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 280,00
03/08/2020 723045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
03/08/2020 723046 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
03/08/2020 723047 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.691,16
03/08/2020 723048 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.828,00
03/08/2020 723049 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.610,55
03/08/2020 723050 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
03/08/2020 723051 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
03/08/2020 723052 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1201
BALANCETE 46/66 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/08/2020 723053 /001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
03/08/2020 731023 /001 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 1.100,00
03/08/2020 731024 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.200,00
03/08/2020 731025 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 380.464,29
TOTAL NA DATA 380.464,29
04/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/08/2020 103001 /172 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,40
04/08/2020 103001 /216 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
04/08/2020 303018 /005 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 2.500,00
04/08/2020 331013 /005 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
04/08/2020 406008 /009 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
04/08/2020 406011 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
04/08/2020 501001 /016 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
04/08/2020 602001 /003 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 19.207,32
04/08/2020 731026 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28.864,62
TOTAL NA DATA 28.864,62TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1202
BALANCETE 47/66 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
05/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/08/2020 103001 /173 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 139,00
05/08/2020 406016 /005 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
05/08/2020 717007 /001 OR NV 147 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO SANTOS LTDA-ME 16.408,00
05/08/2020 717008 /001 OR NV 91 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 2.582,88
05/08/2020 731001 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
05/08/2020 731002 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
05/08/2020 731003 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
05/08/2020 731004 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
05/08/2020 731005 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
05/08/2020 731006 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
05/08/2020 731009 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
05/08/2020 731010 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
05/08/2020 731011 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
05/08/2020 731013 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
05/08/2020 731020 /001 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES 5.651,25
05/08/2020 804003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 2.200,00
05/08/2020 805001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 354,94
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 37.136,07
TOTAL NA DATA 37.136,07
06/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/08/2020 103001 /174 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,00
06/08/2020 327001 /002 OR NV 53 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MANOEL D SILVA EIRELI EPP 5.010,00
06/08/2020 731008 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
06/08/2020 731017 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
06/08/2020 731019 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
06/08/2020 731021 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
06/08/2020 731022 /001 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 RAIMUNDO R DIAS NETO 1.000,00
06/08/2020 806002 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
06/08/2020 806003 /001 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 13.880,30
06/08/2020 806004 /001 OR NV 46 3.3.90.30.23 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 1.953,92
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28.390,22
TOTAL NA DATA 28.390,22TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1203
BALANCETE 48/66 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
07/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/08/2020 103001 /175 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 89,35
07/08/2020 103001 /217 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
07/08/2020 501001 /017 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
07/08/2020 731007 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
07/08/2020 804004 /001 OR NV 94 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 5.400,00
07/08/2020 807001 /001 OR NV 58 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 2.754,88
07/08/2020 807002 /001 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 13.880,30
07/08/2020 807002 /002 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO -13.880,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.265,13
TOTAL NA DATA 9.265,13
10/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/08/2020 103001 /176 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 73,60
10/08/2020 106002 /008 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
10/08/2020 110025 /006 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.217,73
10/08/2020 110025 /021 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.214,96
10/08/2020 110025 /028 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 15.321,00
10/08/2020 601007 /018 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.172,76
10/08/2020 601007 /019 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,29
10/08/2020 717010 /001 OR NV 91 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 17.999,92
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42.002,26
TOTAL NA DATA 42.002,26
11/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/08/2020 103001 /177 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 90,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 90,50
TOTAL NA DATA 90,50TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1204
BALANCETE 49/66 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
12/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/08/2020 103001 /178 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
12/08/2020 203010 /006 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
12/08/2020 331012 /005 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 2.796,00
12/08/2020 601007 /020 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7.858,84
12/08/2020 601007 /021 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 27,44
12/08/2020 806001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 72.929,03
TOTAL NA DATA 72.929,03
13/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/08/2020 103001 /179 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4,60
TOTAL NA DATA 4,60
14/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/08/2020 103001 /180 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,60
14/08/2020 501001 /018 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 257,73
14/08/2020 803001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.668,33
TOTAL NA DATA 1.668,33
16/08/2020 domingo
ORÇAMENTÁRIA
16/08/2020 731026 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.500,00
TOTAL NA DATA 2.500,00TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1205
BALANCETE 50/66 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
17/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/08/2020 103001 /181 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
17/08/2020 601007 /022 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 345,29
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 354,49
TOTAL NA DATA 354,49
18/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/08/2020 103001 /182 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
18/08/2020 731027 /001 OR NV 46 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 EQUINOX AMAZON EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL 9.745,92
18/08/2020 804005 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.750,52
TOTAL NA DATA 10.750,52
19/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/08/2020 103001 /183 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
19/08/2020 113001 /009 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
19/08/2020 810001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.759,20
TOTAL NA DATA 2.759,20TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1206
BALANCETE 51/66 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
20/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/08/2020 103001 /184 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 72,70
20/08/2020 103001 /218 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
20/08/2020 106001 /012 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
20/08/2020 331006 /003 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 20.128,77
20/08/2020 331006 /004 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.430,19
20/08/2020 511011 /002 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 130.019,50
20/08/2020 601007 /023 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 666,25
20/08/2020 804006 /001 GL NV 26 3.3.90.39.59 0 1 001 001 001 CELIO LOBATO DA COSTA 56756607200 1.350,00
20/08/2020 804007 /001 GL NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.331,20
20/08/2020 804007 /002 GL NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.556,06
20/08/2020 804009 /001 GL NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.219,64
20/08/2020 804010 /001 GL NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 8.371,96
20/08/2020 804012 /001 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.589,36
20/08/2020 804015 /001 GL NV 147 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 476,92
20/08/2020 804016 /001 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 54.333,41
20/08/2020 804016 /002 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 13.214,82
20/08/2020 820004 /001 AD NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 NELSON COSTA VAZ 800,00
20/08/2020 820005 /001 AD NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 SUELI LIMA BATISTA 800,00
20/08/2020 820011 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 375,00
20/08/2020 820012 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SUELI LIMA BATISTA 70,00
20/08/2020 820013 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 262.365,18
TOTAL NA DATA 262.365,18
21/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/08/2020 103001 /185 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
21/08/2020 601007 /028 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 147,55
21/08/2020 810002 /001 OR 507 3.3.90.36.16 1 01 001 100 021 VALTER BATISTA DE AGUIAR 5.600,00
21/08/2020 810003 /001 OR NV 32 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 480,00
21/08/2020 810004 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.210,99
21/08/2020 814001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.402,83
21/08/2020 814002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 603,29
21/08/2020 817001 /001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 375,00
21/08/2020 819001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.95 0 1 001 001 001 LEONARDO PINTO SOARES 02246247250 2.500,00
21/08/2020 820008 /001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 599,50
21/08/2020 820010 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
21/08/2020 821003 /001 OR 103 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 4.542,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.603,12
TOTAL NA DATA 17.603,12TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1207
BALANCETE 52/66 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
24/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/08/2020 103001 /186 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,65
24/08/2020 103001 /219 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42,10
TOTAL NA DATA 42,10
25/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/08/2020 103001 /169 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 77,50
25/08/2020 103001 /187 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
25/08/2020 601007 /025 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 105,83
25/08/2020 731023 /002 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 1.100,00
25/08/2020 819002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 84,56
25/08/2020 819003 /001 OR NV 131 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 ADRIANA CORREIA ROSA 01668286297 8.500,00
25/08/2020 820002 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/08/2020 820003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
25/08/2020 820007 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
25/08/2020 820009 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.636,81
TOTAL NA DATA 11.636,81TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1208
BALANCETE 53/66 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
26/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/08/2020 103001 /170 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 508,40
26/08/2020 103001 /188 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 64,75
26/08/2020 406003 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
26/08/2020 406007 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
26/08/2020 406009 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
26/08/2020 406010 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.180,00
26/08/2020 406011 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
26/08/2020 406015 /007 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
26/08/2020 731024 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 1.200,00
26/08/2020 731025 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 2.000,00
26/08/2020 820013 /002 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
26/08/2020 826001 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIO DE OLIVEIRA DAS NEVES 1.200,00
26/08/2020 826002 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDSON HELBER OLIVEIRA SIQUEIRA 1.045,00
26/08/2020 826003 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ALESSANDRO LIMA DA LUZ 1.045,00
26/08/2020 826004 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JACKSON BALIEIRO DE ARAUJO 1.500,00
26/08/2020 826074 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118.459,62
26/08/2020 826075 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.655,31
26/08/2020 826076 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.304,98
26/08/2020 826077 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
26/08/2020 826078 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.485,03
26/08/2020 826079 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.684,56
26/08/2020 826080 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.738,41
26/08/2020 826081 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.509,80
26/08/2020 826082 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52.839,72
26/08/2020 826083 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
26/08/2020 826084 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.203,27
26/08/2020 826085 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.222,50
26/08/2020 826086 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.586,97
26/08/2020 826087 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.211,41
26/08/2020 826088 /001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 822,93
26/08/2020 826089 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 777,11
26/08/2020 826090 /001 OR NV 86 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
26/08/2020 826097 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.405,35
26/08/2020 826098 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
26/08/2020 826099 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
26/08/2020 826100 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 593,44
26/08/2020 826101 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
26/08/2020 826102 /001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 401,87
26/08/2020 826103 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 26.878,09
26/08/2020 826104 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
26/08/2020 826105 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.490,75
26/08/2020 826106 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
26/08/2020 826107 /001 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.615,95
26/08/2020 826108 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/08/2020 826109 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
26/08/2020 826110 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.647,90
26/08/2020 826111 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.104,80
26/08/2020 826112 /001 OR NV 84 3.1.90.04.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.826,11
26/08/2020 826113 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2020 826115 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2020 826116 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/08/2020 826117 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.935,00
26/08/2020 826118 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.611,00
26/08/2020 826119 /001 OR NV 54 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 120,00
26/08/2020 826120 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.360,85
26/08/2020 826121 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/08/2020 826122 /001 OR NV 143 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.578,43
26/08/2020 826123 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
26/08/2020 826124 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1209
BALANCETE 54/66 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
26/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/08/2020 826125 /001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
26/08/2020 826126 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 580,54
26/08/2020 826127 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 435,42
26/08/2020 826128 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 452,83
26/08/2020 826129 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 181,13
26/08/2020 826130 /001 OR NV 86 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.137,88
26/08/2020 826131 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 853,41
26/08/2020 826132 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.571,14
26/08/2020 826133 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.991,42
26/08/2020 826134 /001 OR NV 125 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.681,66
26/08/2020 826135 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
26/08/2020 826136 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
26/08/2020 826137 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.394,21
26/08/2020 826139 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
26/08/2020 826140 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.517,55
26/08/2020 826141 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
26/08/2020 826142 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.998,46
26/08/2020 826143 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.272,21
26/08/2020 826144 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.376,78
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 432.314,68
TOTAL NA DATA 432.314,68
27/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/08/2020 103001 /189 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 42,80
27/08/2020 203010 /008 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
27/08/2020 602001 /004 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 23.818,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 85.943,69
TOTAL NA DATA 85.943,69TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1210
BALANCETE 55/66 - Este processo possui apensamentos
Page 11
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/08/2020 103001 /190 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 33,45
28/08/2020 120012 /005 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 18.263,77
28/08/2020 214013 /008 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
28/08/2020 310007 /007 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
28/08/2020 310008 /006 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
28/08/2020 327001 /003 OR NV 53 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MANOEL D SILVA EIRELI EPP 1.188,00
28/08/2020 330008 /005 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 2.500,00
28/08/2020 331008 /005 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 0,00
28/08/2020 331008 /006 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
28/08/2020 406013 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
28/08/2020 406017 /007 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.500,00
28/08/2020 601007 /024 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.074,81
28/08/2020 601007 /026 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,48
28/08/2020 601007 /027 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.072,71
28/08/2020 828001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FABIO LIMA BENJO 225,00
28/08/2020 828009 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 1.500,00
28/08/2020 828009 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDESON RODRIGUES SILVA 1.500,00
28/08/2020 828010 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 1.250,00
28/08/2020 828010 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE MONTEIRO PICANÇO 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 61.558,22
TOTAL NA DATA 61.558,22
31/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/08/2020 103001 /191 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 105,80
31/08/2020 120012 /034 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.185,08
31/08/2020 120012 /035 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.185,08
31/08/2020 120012 /036 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.779,49
31/08/2020 120012 /037 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.779,49
31/08/2020 203010 /009 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
31/08/2020 331013 /006 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
31/08/2020 406016 /006 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
31/08/2020 501001 /019 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.465,05
31/08/2020 605012 /003 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
31/08/2020 820014 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.428,97
31/08/2020 831018 /001 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 117.611,35
TOTAL NA DATA 117.611,35
TOTAL GERAL 1.606.254,41
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA
DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.13
11:37:14 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
11:37:38 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
11:37:57 -03'00'
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1211
BALANCETE 56/66 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/08/2020 103001 /171 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01023 36,80
03/08/2020 106015 /003 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 31.542,79
03/08/2020 120006 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 13.500,00
03/08/2020 120007 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 7.164,66
03/08/2020 120008 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.000,00
03/08/2020 120009 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 11.593,20
03/08/2020 120010 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.667,23
03/08/2020 120011 /001 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.512,00
03/08/2020 121004 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 7.500,00
03/08/2020 121005 /002 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 9.267,71
03/08/2020 501001 /015 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02310 1.444,84
03/08/2020 629057 /002 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 3.874,76
03/08/2020 629060 /001 OR 554 3.1.90.92.11 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.273,16
03/08/2020 629061 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.250,00
03/08/2020 629062 /001 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 926,35
03/08/2020 629063 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.750,38
03/08/2020 721064 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 6.158,30
03/08/2020 721065 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 705,29
03/08/2020 721066 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 870,83
03/08/2020 723005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 114.879,50
03/08/2020 723006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.911,58
03/08/2020 723007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 8.026,49
03/08/2020 723008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 6.345,00
03/08/2020 723009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 12.378,99
03/08/2020 723010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 14.515,27
03/08/2020 723011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.737,33
03/08/2020 723012 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.542,35
03/08/2020 723013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 440,00
03/08/2020 723014 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 53.013,52
03/08/2020 723015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 546,37
03/08/2020 723016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 11.621,27
03/08/2020 723017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 996,08
03/08/2020 723018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.541,97
03/08/2020 723019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 4.159,01
03/08/2020 723020 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.241,87
03/08/2020 723027 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 10.405,35
03/08/2020 723028 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 274,31
03/08/2020 723029 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 653,63
03/08/2020 723030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 593,44
03/08/2020 723031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.241,36
03/08/2020 723032 /001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 658,34
03/08/2020 723033 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 20.867,79
03/08/2020 723034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.250,00
03/08/2020 723035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 618,77
03/08/2020 723036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 59,39
03/08/2020 723037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.000,00
03/08/2020 723038 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 16.000,00
03/08/2020 723039 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 10.647,90
03/08/2020 723040 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.104,80
03/08/2020 723041 /001 OR NV 84 3.1.90.04.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 7.590,11
03/08/2020 723042 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.500,00
03/08/2020 723043 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 280,00
03/08/2020 723045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.500,00
03/08/2020 723046 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 2.500,00
03/08/2020 723047 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 5.691,16
03/08/2020 723048 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 1.828,00
03/08/2020 723049 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 6.610,55
03/08/2020 723050 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 700,00
03/08/2020 723051 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 309,77TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1212
BALANCETE 57/66 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/08/2020 723052 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 700,00
03/08/2020 723053 /001 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02463 52,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 440.571,97
TOTAL NA DATA 440.571,97
04/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/08/2020 103001 /172 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01024 41,40
04/08/2020 103001 /216 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01975 10,45
04/08/2020 113001 /009 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00901 2.500,00
04/08/2020 207008 /002 OR NV 23 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 00894 1.425,00
04/08/2020 207009 /002 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 00894 1.615,00
04/08/2020 207010 /002 OR NV 91 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 00894 760,00
04/08/2020 214013 /008 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00902 5.000,00
04/08/2020 310007 /006 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 00899 1.400,00
04/08/2020 310008 /005 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00898 1.400,00
04/08/2020 331008 /005 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00897 17.650,00
04/08/2020 331013 /004 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00893 1.500,00
04/08/2020 331013 /005 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00914 1.500,00
04/08/2020 501001 /016 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02311 10,45
04/08/2020 508001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00895 8.015,76
04/08/2020 602001 /003 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00896 19.207,32
04/08/2020 605012 /002 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 00900 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 63.135,38
TOTAL NA DATA 63.135,38
05/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/08/2020 103001 /173 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01025 139,00
05/08/2020 805001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02042 354,94
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 493,94
TOTAL NA DATA 493,94TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1213
BALANCETE 58/66 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
06/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/08/2020 103001 /174 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01026 46,00
06/08/2020 327001 /002 OR NV 53 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MANOEL D SILVA EIRELI EPP 00951 5.010,00
06/08/2020 731020 /001 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES 00911 5.651,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.707,25
TOTAL NA DATA 10.707,25TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1214
BALANCETE 59/66 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
07/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/08/2020 103001 /175 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01027 89,35
07/08/2020 103001 /217 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01976 10,45
07/08/2020 303018 /006 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 00968 2.500,00
07/08/2020 330002 /001 OR NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 00912 875,00
07/08/2020 330003 /001 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 00912 875,00
07/08/2020 330004 /001 OR NV 91 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 00912 875,00
07/08/2020 330005 /001 OR NV 163 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 00912 875,00
07/08/2020 330006 /001 OR NV 68 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 00912 875,00
07/08/2020 330007 /001 OR NV 120 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 00912 875,00
07/08/2020 330008 /004 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 00913 2.500,00
07/08/2020 406003 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00922 1.500,00
07/08/2020 406005 /005 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00920 1.500,00
07/08/2020 406006 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00926 1.045,00
07/08/2020 406007 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00923 1.500,00
07/08/2020 406008 /009 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00917 2.050,00
07/08/2020 406009 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00921 1.500,00
07/08/2020 406010 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 00927 1.045,00
07/08/2020 406011 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00925 1.045,00
07/08/2020 406012 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 00928 2.000,00
07/08/2020 406013 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00931 1.500,00
07/08/2020 406015 /006 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 00924 1.500,00
07/08/2020 406016 /005 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 00930 1.500,00
07/08/2020 406017 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00929 2.000,00
07/08/2020 501001 /017 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02312 10,45
07/08/2020 717006 /001 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 00918 10.614,56
07/08/2020 731001 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00944 1.000,00
07/08/2020 731002 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00945 500,00
07/08/2020 731003 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00941 700,00
07/08/2020 731004 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00940 1.000,00
07/08/2020 731005 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00946 700,00
07/08/2020 731006 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00937 1.000,00
07/08/2020 731007 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00947 1.000,00
07/08/2020 731008 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00935 1.000,00
07/08/2020 731009 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00943 1.000,00
07/08/2020 731010 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00938 1.000,00
07/08/2020 731011 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00932 400,00
07/08/2020 731013 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00942 1.000,00
07/08/2020 731017 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00934 1.000,00
07/08/2020 731019 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00939 1.000,00
07/08/2020 731021 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00933 1.000,00
07/08/2020 731022 /001 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 RAIMUNDO R DIAS NETO 00919 1.000,00
07/08/2020 806003 /001 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 01224 13.880,30
07/08/2020 806004 /001 OR NV 46 3.3.90.30.23 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 01223 1.953,92
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 70.794,03
TOTAL NA DATA 70.794,03TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1215
BALANCETE 60/66 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/08/2020 103001 /176 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01028 73,60
10/08/2020 106002 /008 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01745 1.002,00
10/08/2020 110025 /006 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01687 3.217,73
10/08/2020 110025 /021 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01849 1.214,96
10/08/2020 110025 /028 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01904 15.321,00
10/08/2020 601007 /018 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00908 3.172,76
10/08/2020 601007 /019 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00909 0,29
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24.002,34
TOTAL NA DATA 24.002,34
11/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/08/2020 103001 /177 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01029 90,50
11/08/2020 804004 /001 OR NV 94 3.3.90.39.16 0 1 001 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 00948 5.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.490,50
TOTAL NA DATA 5.490,50
12/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/08/2020 103001 /178 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01030 32,20
12/08/2020 203010 /006 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00955 62.082,39
12/08/2020 601007 /020 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00966 7.858,84
12/08/2020 601007 /021 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00964 27,44
12/08/2020 806001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00954 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 70.133,03
TOTAL NA DATA 70.133,03
13/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/08/2020 103001 /179 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01031 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4,60
TOTAL NA DATA 4,60TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1216
BALANCETE 61/66 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
14/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/08/2020 103001 /180 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01032 10,60
14/08/2020 110006 /007 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00961 1.100,00
14/08/2020 501001 /018 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02313 257,73
14/08/2020 731023 /001 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 00960 1.100,00
14/08/2020 803001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00959 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.868,33
TOTAL NA DATA 3.868,33
17/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/08/2020 103001 /181 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01033 9,20
17/08/2020 601007 /022 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00965 345,29
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 354,49
TOTAL NA DATA 354,49
18/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/08/2020 103001 /182 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01034 4,60
18/08/2020 804005 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00963 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.004,60
TOTAL NA DATA 1.004,60
19/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/08/2020 103001 /183 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01035 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1217
BALANCETE 62/66 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/08/2020 103001 /184 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01036 72,70
20/08/2020 103001 /218 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01977 20,90
20/08/2020 106001 /012 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01851 3.500,00
20/08/2020 113001 /010 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00969 2.500,00
20/08/2020 331006 /003 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01069 20.128,77
20/08/2020 331006 /004 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01072 6.430,19
20/08/2020 331012 /005 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 9877399229100972 2.796,00
20/08/2020 601007 /023 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01011 666,25
20/08/2020 717007 /001 OR NV 147 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO SANTOS LTDA-ME 00971 16.408,00
20/08/2020 804007 /001 GL NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01069 9.331,20
20/08/2020 804007 /002 GL NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01072 7.556,06
20/08/2020 804009 /001 GL NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01072 1.219,64
20/08/2020 804010 /001 GL NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01072 8.371,96
20/08/2020 804012 /001 GL NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01072 3.589,36
20/08/2020 804015 /001 GL NV 147 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01072 476,92
20/08/2020 804016 /001 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01069 54.333,41
20/08/2020 804016 /002 GL NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01072 13.214,82
20/08/2020 807001 /001 OR NV 58 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 00970 2.754,88
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 153.371,06
TOTAL NA DATA 153.371,06
21/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/08/2020 103001 /185 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01037 9,20
21/08/2020 601007 /028 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01016 147,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 156,75
TOTAL NA DATA 156,75TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1218
BALANCETE 63/66 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
24/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/08/2020 103001 /186 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01038 31,65
24/08/2020 103001 /219 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01978 10,45
24/08/2020 511011 /002 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 00976 130.019,50
24/08/2020 731024 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 00979 1.200,00
24/08/2020 731025 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 00981 2.000,00
24/08/2020 731026 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 00980 2.500,00
24/08/2020 806002 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00978 2.500,00
24/08/2020 810001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 00975 250,00
24/08/2020 810002 /001 OR 507 3.3.90.36.16 1 01 001 100 021 VALTER BATISTA DE AGUIAR 00977 5.600,00
24/08/2020 810003 /001 OR NV 32 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 00973 480,00
24/08/2020 817001 /001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00974 375,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 144.966,60
TOTAL NA DATA 144.966,60
25/08/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/08/2020 103001 /169 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01021 77,50
25/08/2020 103001 /187 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01039 4,60
25/08/2020 601007 /025 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01013 105,83
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 187,93
TOTAL NA DATA 187,93
26/08/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/08/2020 103001 /170 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01022 508,40
26/08/2020 103001 /188 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01040 64,75
26/08/2020 731027 /001 OR NV 46 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 EQUINOX AMAZON EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL 01050 9.745,92
26/08/2020 819001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.95 0 1 001 001 001 LEONARDO PINTO SOARES 0224624725001044 2.500,00
26/08/2020 819003 /001 OR NV 131 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 ADRIANA CORREIA ROSA 01668286297 01049 8.500,00
26/08/2020 820002 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01058 1.000,00
26/08/2020 820003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 01052 132,16
26/08/2020 820010 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 01057 132,16
26/08/2020 820013 /002 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 02007 38,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 22.621,89
TOTAL NA DATA 22.621,89TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1219
BALANCETE 64/66 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
27/08/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/08/2020 103001 /189 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01041 42,80
27/08/2020 203010 /008 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01045 62.082,39
27/08/2020 602001 /004 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01046 23.818,50
27/08/2020 810004 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01055 1.210,99
27/08/2020 814001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01054 1.402,83
27/08/2020 814002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01053 603,29
27/08/2020 819002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 01047 84,56
27/08/2020 820004 /001 AD NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 NELSON COSTA VAZ 01059 800,00
27/08/2020 820005 /001 AD NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 SUELI LIMA BATISTA 01060 800,00
27/08/2020 820007 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 01061 500,00
27/08/2020 820008 /001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 01056 599,50
27/08/2020 820009 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 01051 132,16
27/08/2020 820013 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 01048 38,50
27/08/2020 821003 /001 OR 103 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 01149 4.542,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 96.658,12
TOTAL NA DATA 96.658,12
28/08/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/08/2020 103001 /190 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01042 33,45
28/08/2020 120012 /005 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01850 18.263,77
28/08/2020 601007 /024 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01012 2.074,81
28/08/2020 601007 /026 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01014 0,48
28/08/2020 601007 /027 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01015 1.072,71
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.445,22
TOTAL NA DATA 21.445,22TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1220
BALANCETE 65/66 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/08/2020 A 31/08/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
31/08/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/08/2020 103001 /191 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01043 105,80
31/08/2020 120012 /034 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02078 5.185,08
31/08/2020 120012 /035 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02079 5.185,08
31/08/2020 120012 /036 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02080 17.779,49
31/08/2020 120012 /037 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02081 17.779,49
31/08/2020 203010 /009 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01018 62.082,39
31/08/2020 501001 /019 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02314 1.465,05
31/08/2020 820014 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 01019 1.428,97
31/08/2020 826074 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 118.459,62
31/08/2020 826075 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 2.655,31
31/08/2020 826076 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 8.304,98
31/08/2020 826077 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 6.345,00
31/08/2020 826078 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 10.485,03
31/08/2020 826079 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 14.684,56
31/08/2020 826080 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 4.738,41
31/08/2020 826081 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 1.509,80
31/08/2020 826082 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 52.839,72
31/08/2020 826083 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 546,37
31/08/2020 826084 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 11.203,27
31/08/2020 826085 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 1.222,50
31/08/2020 826086 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 4.586,97
31/08/2020 826087 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 4.211,41
31/08/2020 826088 /001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 822,93
31/08/2020 826089 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 777,11
31/08/2020 826090 /001 OR NV 86 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 1.045,00
31/08/2020 826097 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 10.405,35
31/08/2020 826098 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 274,31
31/08/2020 826099 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 653,63
31/08/2020 826100 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 593,44
31/08/2020 826101 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 1.241,36
31/08/2020 826102 /001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 401,87
31/08/2020 826103 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 26.878,09
31/08/2020 826104 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 1.250,00
31/08/2020 826105 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 1.490,75
31/08/2020 826106 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 59,39
31/08/2020 826107 /001 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 2.615,95
31/08/2020 826108 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 1.000,00
31/08/2020 826109 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 16.000,00
31/08/2020 826110 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 10.647,90
31/08/2020 826111 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 1.104,80
31/08/2020 826112 /001 OR NV 84 3.1.90.04.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 9.826,11
31/08/2020 826113 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02464 390,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 440.282,49
TOTAL NA DATA 440.282,49
TOTAL GERAL 1.570.259,72
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
11:38:37 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:38:58 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:39:16 -03'00'
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1221
BALANCETE 66/66 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007855/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de agosto de 2020, entregue
intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 19/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY - 19/11/2021 12:43:46
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 22BEB8C61964C55FDF866AF374EF9A80
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1222
DES - 63498/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007855/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá,24 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:31:45
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 5ED631BC97ED6DA6E801685556331202
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1223
DES - 8191/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007855/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 033E4B43AE38CEAC2644224C7A349431
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1224
DES - 2321/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007855/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007855/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2321/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 1D6F775D17E29407BFBE96DC0EBC6CF0
TC/007855/2021 - Não-julgado - Pag 1225
DES - 10156/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007849/2021
Data da Autuação: 19/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE - REF. AO MÊS DE JULHO DE 2020.
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1226
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1080∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês julho de
2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2021.11.12
12:43:33 -03'00'
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1227
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JULHO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1228
BALANCETE 1/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JULHO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1229
BALANCETE 2/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JULHO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1230
BALANCETE 3/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JULHO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1231
BALANCETE 4/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JULHO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1232
BALANCETE 5/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JULHO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1233
BALANCETE 6/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
45.157,08
9.467,30
-51.175,62
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 54.624,38
001 1113.03.1.1.00.00
108.378,88
22.721,77
-122.819,35
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 131.100,65
002 1113.03.1.1.00.00
27.094,09
5.680,34
-30.705,57
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 32.774,43
004 1118.01.1.1.00.00
1.384,15
332,88
-122.782,97
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 1.717,03
006 1118.01.1.1.00.00
576,60
138,68
-50.784,72
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 715,28
005 1118.01.1.1.00.00
345,95
83,20
-29.570,85
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 429,15
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
29.377,61
0,00
23.377,61
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 29.377,61
011 1118.01.4.1.00.00
1.285,46
0,00
-214,54
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.285,46
010 1118.01.4.1.00.00
5.141,88
0,00
2.641,88
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.141,88
013 1118.02.3.1.00.00
289.888,71
54.073,67
-516.327,62
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 343.962,38
014 1118.02.3.1.00.00
77.118,84
13.517,66
-38.406,50
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 90.636,50
015 1118.02.3.1.00.00
120.783,25
22.529,85
-71.758,90
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 143.313,10
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
6.362,26
935,18
4.167,44
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 7.297,44
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 1.558,67 12.162,63TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1234
BALANCETE 7/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
10.603,96 6.937,63
019 1128.01.9.1.00.00
25.450,12
3.740,92
16.646,04
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 29.191,04
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
94.323,92
1.741,97
96.065,89
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 96.065,89
2.295.105,00
843.272,76
136.522,09 979.794,85
-1.315.310,15
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
1.508,25
462,06
-6.029,69
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 1.970,31
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 12,77 2.040,43TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1235
BALANCETE 8/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
2.027,66 -17.659,57
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
3.535,91
474,83 4.010,74
-33.289,26
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
4.360.757,90
553.829,02
-3.685.413,08
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 4.914.586,92
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
0,00
377.157,49
187.157,49
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 377.157,49
048 1718.01.5.1.00.00
1.765,77
217,82
-1.816,41
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 1.983,59
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
577.882,80
144.885,56
-577.231,64
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 722.768,36
051 1718.02.2.1.00.00
205.391,66
57.847,88
8.239,54
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 263.239,54
052 1718.02.6.1.00.00
63.992,83
7.868,18
-62.138,99
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 71.861,01
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
316.336,07
151.270,20
467.606,27
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 467.606,27
119 1718.99.1.1.01.00
785.884,52
785.884,52
1.571.769,04
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 1.571.769,04
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
2.301.216,08
394.797,60
-903.986,32
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 2.696.013,68
083 1728.01.2.1.00.00
150.326,79
19.212,60
-166.260,61
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 169.539,39
084 1728.01.3.1.00.00
18.403,51
0,00
-3.996,49
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 18.403,51
085 1728.01.4.1.00.00
26.766,73
8.147,28
-38.285,99
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 34.914,01
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 0,00TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1236
BALANCETE 9/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 0,00
14.814.200,00
8.808.724,66
2.501.118,15 11.309.842,81
-3.504.357,19
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
151.539,65
0,00
151.539,65
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 151.539,65
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
451.539,65
0,00 451.539,65
-58.460,35
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-1.366.493,76
-193.611,37
953.294,87
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -1.560.105,13
-2.513.400,00
-1.366.493,76
-193.611,37 -1.560.105,13
953.294,87
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
8.749.410,82
2.444.503,70 11.193.914,52
-3.959.290,48
T O T A L G E R A L 11.193.914,52TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1237
BALANCETE 10/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
11:24:51 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.11.13
11:25:09 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:25:27 -03'00'
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1238
BALANCETE 11/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 69.493,96 147.233,68
73.058,46 494.692,93
79.208,46
520.567,93
1.050.509,00
641.926,61
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 40.666,78 41.916,78
295.960,65 255.293,87 41.529,28 254.043,87
42.779,28
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 20.867,79 20.867,79
157.801,06 136.933,27 22.267,79 136.933,27
0,00 22.267,79
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 2.250,00
12.750,00 10.500,00 2.250,00 10.500,00
0,00 2.250,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 618,77 618,77
3.331,39 2.712,62 118,77 2.712,62
0,00 118,77
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 59,39
415,73 356,34 59,39 356,34
0,00 59,39
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
833,31 833,31 0,00 833,31
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 870,83 2.120,83
2.745,83 1.875,00 0,00 625,00
0,00 1.250,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.666,66 1.666,66 833,33 1.666,66
0,00 833,33
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 16.000,00
80.250,00 64.250,00 16.000,00 64.250,00
0,00 16.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1239
BALANCETE 12/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 6.600,00 13.200,00
17.000,00 4.900,00 1.100,00 3.800,00
2.200,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 6.600,00 13.200,00
17.000,00 4.900,00 1.100,00 3.800,00
0,00 2.200,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 1.175,00 1.050,00
9.325,00 8.275,00 1.175,00 8.275,00
1.175,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.175,00 1.050,00
9.325,00 8.275,00 1.175,00 8.275,00
0,00 1.175,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 10.271,60 4.865,00
33.866,01 31.301,01 10.271,60 29.001,01
12.571,60
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 9.634,71 0,00
22.694,91 22.694,91 9.634,71 22.694,91
0,00 9.634,71
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 3.990,00
5.340,00 2.775,00 0,00 1.350,00
0,00 1.425,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.319,21 4.319,21 0,00 4.319,21
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 636,89 875,00
1.511,89 1.511,89 636,89 636,89
0,00 1.511,89
MATERIAL DE CONSUMO 96.000,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 2.500,00 39.225,00
73.650,00 40.650,00 6.100,00 34.425,00
8.600,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 15.000,00
22.500,00 7.500,00 2.500,00 7.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2.500,00 0,00
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00
4.400,00 4.400,00 0,00 4.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
108.150,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1240
BALANCETE 13/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 24.225,00
43.200,00 25.200,00 1.100,00 18.975,00
0,00 3.600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 1.280,58 30.476,90
92.471,17 63.494,27 7.282,58 61.994,27
7.282,58
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 9.627,00
17.975,00 8.348,00 1.002,00 8.348,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 1.280,58 0,00
2.134,71 2.134,71 1.280,58 2.134,71
0,00 1.280,58
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 12.000,00
19.500,00 9.000,00 1.500,00 7.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
2.564,20 2.564,20 0,00 2.564,20
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 8.844,14
49.000,00 40.155,86 3.500,00 40.155,86
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
1.291,50 1.291,50 0,00 1.291,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
119.100,00
027 3.3.90.93.00 7.000,00 16.500,00
67.041,54 64.041,54 5.600,00 50.541,54
4.600,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 13.500,00
44.074,87 44.074,87 0,00 30.574,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
6.966,67 6.966,67 600,00 6.966,67
0,00 600,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 7.000,00 3.000,00
16.000,00 13.000,00 5.000,00 13.000,00
0,00 4.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
119.800,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1241
BALANCETE 14/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 556.229,23 445.883,26
189.891,54 402.407,52
182.387,24
440.583,31
886.759,12
848.290,78
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 12.505,10 13.431,45
79.437,77 66.932,67 24.789,27 66.006,32
17.284,97
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.647,90 10.647,90
72.130,22 61.482,32 23.179,67 61.482,32
0,00 15.553,82
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
4.200,00 3.500,00 1.400,00 3.500,00
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.104,80 1.104,80
2.128,80 1.024,00 209,60 1.024,00
0,00 104,80
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 52,40 52,40
52,40 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 926,35
926,35 926,35 0,00 0,00
0,00 926,35
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
79.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 763,15 0,00
4.148,27 4.148,27 763,15 4.148,27
763,15
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 763,15 0,00
4.148,27 4.148,27 763,15 4.148,27
0,00 763,15
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1242
BALANCETE 15/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 2.000,00 1.000,00
7.560,00 6.560,00 1.000,00 6.560,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 1.000,00
5.000,00 4.000,00 1.000,00 4.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 496.659,00 426.324,17
703.099,00 314.024,27 124.164,78 276.774,83
124.164,78
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 496.659,00 426.324,17
703.099,00 314.024,27 124.164,78 276.774,83
0,00 124.164,78
SENTENÇAS JUDICIAIS 703.099,12
038 3.3.90.91.00 44.301,98 5.127,64
44.306,98 39.179,34 39.174,34 39.179,34
39.174,34
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 44.301,98 5.127,64
44.301,98 39.174,34 39.174,34 39.174,34
0,00 39.174,34
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
5,00 5,00 0,00 5,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.500,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 229.617,77 284.798,70
223.988,92 1.375.253,00
249.152,94
1.426.933,10
1.929.781,80
1.660.051,70
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 6.870,00 0,00
6.870,00 6.870,00 6.870,00 6.870,00
6.870,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 6.870,00 0,00
6.870,00 6.870,00 6.870,00 6.870,00
0,00 6.870,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 171.994,81 173.745,19
1.141.448,40 969.453,59 169.711,49 967.703,21
168.187,51
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 114.879,50 114.879,50
779.742,03 664.862,53 113.376,78 664.862,53
0,00 113.376,78
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1243
BALANCETE 16/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
0,00 1.200,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 2.911,58 2.911,58
13.775,98 10.864,40 2.339,00 10.864,40
0,00 2.339,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.026,49 8.026,49
41.700,07 33.673,58 8.026,49 33.673,58
0,00 8.026,49
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.345,00 6.345,00
44.515,34 38.170,34 7.045,00 38.170,34
0,00 7.045,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 12.378,99 12.378,99
86.704,04 74.325,05 9.473,99 74.325,05
0,00 9.473,99
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.515,27 14.515,27
99.895,02 85.379,75 14.406,94 85.379,75
0,00 14.406,94
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
5.787,81 5.787,81 600,00 5.787,81
0,00 600,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 6.158,30 7.908,68
13.161,11 7.002,81 774,36 5.252,43
0,00 1.750,38
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.737,33 1.737,33
17.246,32 15.508,99 2.585,05 15.508,99
0,00 2.585,05
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.542,35 2.542,35
17.692,44 15.150,09 4.883,88 15.150,09
0,00 4.883,88
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
2.528,24 2.528,24 0,00 2.528,24
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
15.000,00 12.500,00 5.000,00 12.500,00
0,00 2.500,00
042 3.1.90.13.00 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
100,00
044 3.1.90.92.00 280,00 4.154,76
233.243,04 232.963,04 17.136,94 229.088,28
20.902,82
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280,00 4.154,76
233.243,04 232.963,04 17.136,94 229.088,28
0,00 20.902,82
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
233.800,00
523 3.3.90.04.00 0,00 0,00
7.175,66 7.175,66 3.657,50 7.175,66
CONTRATAÇÃO POR 1.828,75
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
15.300,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1244
BALANCETE 17/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
7.175,66 7.175,66 3.657,50 7.175,66
0,00 1.828,75
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 18.810,22 39.570,97
106.649,06 72.328,09 13.938,15 67.078,09
11.554,30
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 9.064,30 2.760,00
21.311,02 21.311,02 9.064,30 18.551,02
0,00 9.064,30
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 7.370,00
8.900,00 3.145,00 0,00 1.530,00
0,00 1.615,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 12.626,15
17.500,00 4.873,85 4.873,85 4.873,85
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
6.742,20 6.742,20 0,00 6.742,20
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
32.062,32 32.062,32 0,00 32.062,32
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 9.745,92 9.745,92
9.745,92 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 6.193,90
9.512,60 3.318,70 0,00 3.318,70
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 875,00 0,00 0,00
0,00 875,00
MATERIAL DE CONSUMO 190.500,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 2.500,00 0,00
17.500,00 17.500,00 2.500,00 17.500,00
2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 2.500,00 0,00
17.500,00 17.500,00 2.500,00 17.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1245
BALANCETE 18/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 23.322,74 53.902,93
83.089,15 59.606,33 5.114,84 29.186,22
32.909,56
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 6.180,00 20.413,00
27.109,00 6.696,00 2.298,00 6.696,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 3.265,05
3.265,05 195,23 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
50,00 50,00 0,00 50,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 14.458,06 30.224,88
45.300,17 45.300,17 0,00 15.075,29
0,00 30.224,88
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 2.684,68 0,00
7.067,57 7.067,57 2.684,68 7.067,57
0,00 2.684,68
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
297,36 297,36 132,16 297,36
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
160.000,00
050 3.3.90.93.00 5.840,00 10.204,66
50.037,70 46.997,70 5.060,00 39.833,04
4.400,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 7.164,66
30.234,32 30.234,32 660,00 23.069,66
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 440,00 440,00
7.803,38 7.363,38 1.600,00 7.363,38
0,00 1.600,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 600,00 0,00
600,00 600,00 600,00 600,00
0,00 600,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.600,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1246
BALANCETE 19/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 4.800,00 2.600,00
11.400,00 8.800,00 2.200,00 8.800,00
0,00 2.200,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 27.092,81 824.745,37
119.785,23 1.548.699,12
128.285,03
1.575.613,30
2.520.238,58
2.373.444,49
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 0,00 6.198,00
16.207,40 10.009,40 3.826,40 10.009,40
3.826,40
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
1.946,40 1.946,40 1.946,40 1.946,40
0,00 1.946,40
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.198,00
12.381,00 6.183,00 0,00 6.183,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
1.880,00 1.880,00 1.880,00 1.880,00
0,00 1.880,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 7.519,16 7.519,16
62.470,70 54.951,54 13.301,20 54.951,54
5.251,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 5.691,16 5.691,16
42.690,04 36.998,88 12.579,20 36.998,88
0,00 4.890,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.828,00 1.828,00
5.194,00 3.366,00 722,00 3.366,00
0,00 361,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
4.166,66 4.166,66 0,00 4.166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
1.670,00 1.670,00 0,00 1.670,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.400,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1247
BALANCETE 20/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
2.750,00 2.750,00 0,00 2.750,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 0,00 1.045,00
1.045,00 1.045,00 0,00 0,00
1.045,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 1.045,00
1.045,00 1.045,00 0,00 0,00
0,00 1.045,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 0,00 15.470,00
26.600,00 11.200,00 2.800,00 11.130,00
2.800,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 15.470,00
26.600,00 11.200,00 2.800,00 11.130,00
0,00 2.800,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
28.000,00
058 3.3.90.30.00 4.652,90 0,00
26.374,90 26.374,90 8.506,90 26.374,90
8.506,90
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.652,90 0,00
22.520,90 22.520,90 4.652,90 22.520,90
0,00 4.652,90
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
3.854,00 3.854,00 3.854,00 3.854,00
0,00 3.854,00
MATERIAL DE CONSUMO 106.515,00
059 3.3.90.36.00 1.000,00 46.090,00
106.655,00 60.655,00 12.755,00 60.565,00
11.355,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 30.000,00
60.000,00 30.000,00 5.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 15.000,00
25.000,00 10.000,00 2.500,00 10.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.000,00 1.000,00
3.055,00 2.055,00 1.055,00 2.055,00
0,00 1.055,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
16.800,00 16.800,00 4.200,00 16.800,00
0,00 2.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
115.000,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1248
BALANCETE 21/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 90,00
1.800,00 1.800,00 0,00 1.710,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 8.856,75 15.248,50
41.439,69 28.201,64 7.751,87 26.191,19
6.131,87
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
153,00 153,00 0,00 153,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
488,76 488,76 0,00 488,76
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
1.620,00 1.620,00 1.620,00 1.620,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 167,00 7.597,25
26.252,86 18.666,06 3.093,37 18.655,61
0,00 3.093,37
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 2.038,50 2.000,00
6.273,82 6.273,82 2.038,50 4.273,82
0,00 2.038,50
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.651,25 5.651,25
6.651,25 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
42.187,00
061 3.3.90.40.00 0,00 106.400,00
208.350,00 120.100,00 17.650,00 101.950,00
35.300,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 106.400,00
208.350,00 120.100,00 17.650,00 101.950,00
0,00 35.300,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
800,00
063 3.3.90.93.00 4.689,00 7.311,23
36.678,06 33.978,06 2.589,00 29.366,83
2.589,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.667,23
17.692,18 17.692,18 0,00 15.024,95
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.289,00 544,00
4.685,88 4.685,88 1.889,00 4.141,88
0,00 1.889,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.400,00 4.100,00
14.300,00 11.600,00 700,00 10.200,00
0,00 700,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
70.400,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1249
BALANCETE 22/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 277.119,95
1.080.000,00 802.880,05 29.359,28 802.880,05
29.359,28
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 277.119,95
938.511,62 661.391,67 29.359,28 661.391,67
0,00 29.359,28
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 375,00 0,00
1.000,00 1.000,00 375,00 1.000,00
375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 375,00 0,00
1.000,00 1.000,00 375,00 1.000,00
0,00 375,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 875,00
5.544,32 5.544,32 0,00 4.669,32
875,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.669,32 4.669,32 0,00 4.669,32
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 875,00 0,00 0,00
0,00 875,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 62,50
1.250,00 1.250,00 0,00 1.187,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 0,00 20.870,58 341.406,03
TRIBUTÁRIAS E
685.500,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1250
BALANCETE 23/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
714.640,98 373.234,95 20.870,58 373.234,95
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 341.406,03
714.640,98 373.234,95 20.870,58 373.234,95
0,00 20.870,58
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 256.823,89 837.589,33
221.889,62 1.872.640,55
237.064,25
1.965.163,16
3.752.577,26
2.710.229,88
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 0,00 0,00
41.912,14 41.912,14 0,00 41.912,14
0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
41.912,14 41.912,14 0,00 41.912,14
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 51.689,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 0,00 6.165,12
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 41.700,00 7.590,11 0,00 7.590,11
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1251
BALANCETE 24/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
7.590,11 0,00 0,00 0,00
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 7.590,11 7.590,11
7.590,11 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 77.325,38 77.325,38
549.087,44 471.762,06 83.638,02 471.762,06
81.138,02
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 53.013,52 53.013,52
372.862,32 319.848,80 53.472,13 319.848,80
0,00 53.472,13
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 546,37 546,37
2.172,42 1.626,05 274,31 1.626,05
0,00 274,31
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.621,27 11.621,27
58.001,85 46.380,58 11.621,27 46.380,58
0,00 11.621,27
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 996,08 996,08
4.791,41 3.795,33 700,00 3.795,33
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 2.541,97 2.541,97
51.419,67 48.877,70 4.236,97 48.877,70
0,00 4.236,97
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.159,01 4.159,01
28.545,34 24.386,33 4.052,53 24.386,33
0,00 4.052,53
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 705,29 705,29
2.062,97 1.357,68 0,00 1.357,68
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
833,33 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.241,87 1.241,87
10.898,13 9.656,26 4.280,81 9.656,26
0,00 4.280,81
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
12.500,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
806.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 123.000,00 0,00 12.404,63 43.947,42
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1252
BALANCETE 25/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
122.332,04 122.332,04 0,00 78.384,62
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 43.947,42
122.332,04 122.332,04 0,00 78.384,62
0,00 12.404,63
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 34.200,00 96.393,00
147.753,00 55.085,00 12.590,00 51.360,00
16.225,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 34.200,00 96.393,00
147.753,00 55.085,00 12.590,00 51.360,00
0,00 16.225,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
228.853,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 130.059,25 168.458,33
382.887,82 216.064,49 109.476,45 214.429,49
111.111,45
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 109.476,45 145.050,53
351.424,76 206.374,23 109.476,45 206.374,23
0,00 109.476,45
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 1.950,00
2.670,00 1.480,00 0,00 720,00
0,00 760,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.629,56 4.629,56 0,00 4.629,56
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.516,50 1.516,50 0,00 1.516,50
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
1.189,20 1.189,20 0,00 1.189,20
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 20.582,80 20.582,80
20.582,80 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 875,00 0,00 0,00
0,00 875,00
MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 0,00 12.347,50
59.671,00 47.371,00 2.050,00 47.323,50
OUTROS SERVIÇOS DE 2.050,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
55.000,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1253
BALANCETE 26/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 12.300,00
26.725,00 14.425,00 2.050,00 14.425,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 47,50
950,00 950,00 0,00 902,50
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 0,00 31.996,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 97,95 2.385,99
20.939,58 20.939,58 97,95 18.553,59
97,95
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 97,95 0,00
906,07 906,07 97,95 906,07
0,00 97,95
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
14.528,00 14.528,00 0,00 14.528,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
3.119,52 3.119,52 0,00 3.119,52
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
45.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
520,00
096 3.3.90.93.00 2.000,00 22.360,91
55.961,89 54.961,89 1.000,00 33.600,98
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 20.860,91
49.086,51 49.086,51 0,00 28.225,60
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.989,20
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1254
BALANCETE 27/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 500,00
1.875,38 1.875,38 0,00 1.375,38
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 1.000,00
5.000,00 4.000,00 1.000,00 4.000,00
0,00 1.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 5.551,20 0,00
5.551,20 5.551,20 5.551,20 5.551,20
5.551,20
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 5.551,20 0,00
5.551,20 5.551,20 5.551,20 5.551,20
0,00 5.551,20
MATERIAL DE CONSUMO 10.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 8.897,40
61.089,03 52.191,63 0,00 52.191,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 0,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1255
BALANCETE 28/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
10.896,00 10.896,00 0,00 10.896,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 8.897,40
17.174,00 8.276,60 0,00 8.276,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 7.486,00 7.486,00
7.486,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
7.486,00 7.486,00 7.486,00 7.486,00
0,00 7.486,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 12.182,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 378.462,50
550.260,67 171.798,17 0,00 171.798,17
0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 378.462,50
547.358,17 168.895,67 0,00 168.895,67
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 555.039,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1256
BALANCETE 29/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
216.134,24 216.134,24 0,00 216.134,24
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
26.180,18 26.180,18 0,00 26.180,18
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 43.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
419.303,43 419.303,43 0,00 419.303,43
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
419.303,43 419.303,43 0,00 419.303,43
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 69.661,71 111.083,39
38.711,97 209.285,34
37.760,13
221.689,24
770.197,00
320.368,73
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
41.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1257
BALANCETE 30/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 6.180,00 7.055,00
13.477,00 7.297,00 0,00 6.422,00
875,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 6.180,00 6.180,00
6.180,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 875,00 0,00 0,00
0,00 875,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 16.326,43 16.326,43
103.639,61 87.313,18 20.149,75 87.313,18
17.649,75
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.405,35 10.405,35
66.980,84 56.575,49 10.405,35 56.575,49
0,00 10.405,35
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 274,31
1.221,34 947,03 274,31 947,03
0,00 274,31
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 653,63
3.268,15 2.614,52 653,63 2.614,52
0,00 653,63
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 593,44 593,44
4.918,50 4.325,06 593,44 4.325,06
0,00 593,44
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.241,36 1.241,36
8.694,11 7.452,75 1.241,36 7.452,75
0,00 1.241,36
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 658,34 658,34
2.640,00 1.981,66 1.981,66 1.981,66
0,00 1.981,66
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103.800,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1258
BALANCETE 31/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
12.500,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00
0,00 2.500,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 1.273,16
1.273,16 1.273,16 0,00 0,00
1.273,16
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 1.273,16
1.273,16 1.273,16 0,00 0,00
0,00 1.273,16
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.300,00
525 3.3.90.04.00 0,00 38.500,00
68.500,00 30.000,00 7.500,00 30.000,00
7.500,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 38.500,00
68.500,00 30.000,00 7.500,00 30.000,00
0,00 7.500,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
165.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 45.155,28 35.693,06
93.224,12 57.531,06 9.462,22 57.531,06
9.462,22
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 10.836,22 1.374,00
58.905,06 57.531,06 9.462,22 57.531,06
0,00 9.462,22
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 34.319,06 34.319,06
34.319,06 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 216.200,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 0,00 1.635,74
2.463,05 1.483,05 0,00 827,31
0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 980,00
980,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1259
BALANCETE 32/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
827,31 827,31 0,00 827,31
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
133 3.3.90.93.00 2.000,00 10.500,00
22.791,79 21.791,79 1.600,00 12.291,79
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 9.500,00
15.722,23 15.722,23 0,00 6.222,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
2.069,56 2.069,56 600,00 2.069,56
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 1.000,00
5.000,00 4.000,00 1.000,00 4.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 26.591,83 25.903,32
17.559,33 79.308,18
10.814,01
80.183,18
504.050,00
105.211,50
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 7.310,55 7.310,55
41.558,52 34.247,97 15.376,28 34.247,97
VENCIMENTOS E 8.065,73
VANTAGENS FIXAS -
59.000,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1260
BALANCETE 33/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.610,55 6.610,55
36.638,01 30.027,46 13.221,10 30.027,46
0,00 6.610,55
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
3.453,33 2.753,33 1.400,00 2.753,33
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
755,18 755,18 755,18 755,18
0,00 755,18
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 309,77 309,77
1.239,08 929,31 619,54 929,31
309,77
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 309,77
1.239,08 929,31 619,54 929,31
0,00 309,77
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 16.971,51 16.408,00
16.971,51 563,51 563,51 563,51
563,51
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 563,51 0,00
563,51 563,51 563,51 563,51
0,00 563,51
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 16.408,00 16.408,00
16.408,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 2.000,00 1.000,00
16.688,88 15.688,88 1.000,00 15.688,88
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1261
BALANCETE 34/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 1.000,00
5.000,00 4.000,00 1.000,00 4.000,00
0,00 1.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
24.748,00 24.748,00 0,00 24.748,00
0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
23.395,00 23.395,00 0,00 23.395,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.353,00 1.353,00 0,00 1.353,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
46.600,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1262
BALANCETE 35/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 875,00
875,00 875,00 0,00 0,00
875,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 875,00 0,00 0,00
0,00 875,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.967,86 4.329,86
1.150,00 13.411,27
1.967,86
16.741,13
182.800,00
17.741,13
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 817,86 817,86
7.954,13 7.954,13 0,00 7.136,27
817,86
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 817,86 817,86
7.954,13 7.954,13 0,00 7.136,27
0,00 817,86
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 150,00 150,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1263
BALANCETE 36/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
150,00 150,00 150,00 150,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 150,00 0,00
150,00 150,00 150,00 150,00
0,00 150,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 2.000,00 3.512,00
9.512,00 8.512,00 1.000,00 6.000,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.512,00
4.512,00 4.512,00 0,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 1.000,00
5.000,00 4.000,00 1.000,00 4.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
259.100,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
259.100,00
11.856.012,76 1.238.479,06 2.681.566,91
8.677.264,82 886.035,07 5.995.697,91
TOTAL DO ORGÃO 926.639,92
PODER EXECUTIVO 6.247.474,35
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1264
BALANCETE 37/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2020 A 31/07/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2021.11.13
11:26:20 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:27:06 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:27:22 -03'00'
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1265
BALANCETE 38/64 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
02/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/07/2020 702001 /000 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
02/07/2020 702002 /000 OR NV 25 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.000,00
TOTAL NA DATA 5.000,00
06/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/07/2020 706037 /000 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 167,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 167,00
TOTAL NA DATA 167,00
07/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/07/2020 203010 /000 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 496.659,00
07/07/2020 707001 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 496.784,00
TOTAL NA DATA 496.784,00
08/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/07/2020 708002 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.050,00
08/07/2020 708003 /000 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 643,56
08/07/2020 708004 /000 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 637,02
08/07/2020 708005 /000 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 1.000,00
08/07/2020 708006 /000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.220,26
08/07/2020 708007 /000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.237,80
08/07/2020 708008 /000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 966,38
08/07/2020 708009 /000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.718,30
08/07/2020 708010 /000 OR NV 147 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO SANTOS LTDA-ME 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.473,32
TOTAL NA DATA 20.473,32TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1266
BALANCETE 39/64 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
10/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/07/2020 710002 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710003 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710004 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
10/07/2020 710005 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710006 /000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710007 /000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710009 /000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710010 /000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710011 /000 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 100.000,00
10/07/2020 710012 /000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710013 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
10/07/2020 710014 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
10/07/2020 710015 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
10/07/2020 710016 /000 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 BRUNO JOHANN OLIVEIRA DA SILVA 1.289,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 112.189,00
TOTAL NA DATA 112.189,00
13/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/07/2020 713001 /000 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.634,71
13/07/2020 713002 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 0,00
13/07/2020 713003 /000 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D 817,86
13/07/2020 713004 /000 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 763,15
13/07/2020 713005 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.064,30
13/07/2020 713006 /000 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D 0,00
13/07/2020 713007 /000 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.476,45
13/07/2020 713008 /000 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.032,88
13/07/2020 713010 /000 OR NV 147 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 563,51
13/07/2020 713011 /000 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.429,34
13/07/2020 713012 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
13/07/2020 713013 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
13/07/2020 713014 /000 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.652,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 44.435,10
TOTAL NA DATA 44.435,10TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1267
BALANCETE 40/64 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
14/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/07/2020 714002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38,50
TOTAL NA DATA 38,50
16/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/07/2020 716001 /000 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 37.249,44
16/07/2020 716002 /000 OR NV 50 3.3.90.93.03 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 37.849,44
TOTAL NA DATA 37.849,44
17/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/07/2020 717001 /000 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 375,00
17/07/2020 717002 /000 OR 103 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 AGRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 5.551,20
17/07/2020 717004 /000 OR NV 120 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 R. DA SILVA CORREA EIRELI-ME 6.180,00
17/07/2020 717005 /000 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 NA ATIVA COMERCIAL - EIRELI 7.000,00
17/07/2020 717006 /000 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 10.614,56
17/07/2020 717007 /000 OR NV 147 3.3.90.30.14 0 1 001 001 001 A POJO SANTOS LTDA-ME 16.408,00
17/07/2020 717008 /000 OR NV 91 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 2.582,88
17/07/2020 717009 /000 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES EIRELI 1.374,00
17/07/2020 717010 /000 OR NV 91 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 17.999,92
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 68.085,56
TOTAL NA DATA 68.085,56
20/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/07/2020 720003 /000 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 7.052,54
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.052,54
TOTAL NA DATA 7.052,54TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1268
BALANCETE 41/64 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
21/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/07/2020 721064 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.158,30
21/07/2020 721065 /000 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 705,29
21/07/2020 721066 /000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 870,83
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.734,42
TOTAL NA DATA 7.734,42
22/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/07/2020 722001 /000 OR NV 39 4.4.90.52.38 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 2.440,00
22/07/2020 722002 /000 OR NV 39 4.4.90.52.38 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 4.430,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.870,00
TOTAL NA DATA 6.870,00TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1269
BALANCETE 42/64 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
23/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/07/2020 723003 /000 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 R. DA SILVA CORREA EIRELI-ME 6.180,00
23/07/2020 723005 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 114.879,50
23/07/2020 723006 /000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.911,58
23/07/2020 723007 /000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.026,49
23/07/2020 723008 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.345,00
23/07/2020 723009 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.378,99
23/07/2020 723010 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.515,27
23/07/2020 723011 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.737,33
23/07/2020 723012 /000 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.542,35
23/07/2020 723013 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 440,00
23/07/2020 723014 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.013,52
23/07/2020 723015 /000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
23/07/2020 723016 /000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.621,27
23/07/2020 723017 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 996,08
23/07/2020 723018 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.541,97
23/07/2020 723019 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.159,01
23/07/2020 723020 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,87
23/07/2020 723027 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.405,35
23/07/2020 723028 /000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
23/07/2020 723029 /000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
23/07/2020 723030 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 593,44
23/07/2020 723031 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
23/07/2020 723032 /000 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 658,34
23/07/2020 723033 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 20.867,79
23/07/2020 723034 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
23/07/2020 723035 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 618,77
23/07/2020 723036 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
23/07/2020 723037 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
23/07/2020 723038 /000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
23/07/2020 723039 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.647,90
23/07/2020 723040 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.104,80
23/07/2020 723041 /000 OR NV 84 3.1.90.04.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.590,11
23/07/2020 723042 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
23/07/2020 723043 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 280,00
23/07/2020 723045 /000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
23/07/2020 723046 /000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
23/07/2020 723047 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.691,16
23/07/2020 723048 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.828,00
23/07/2020 723049 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.610,55
23/07/2020 723050 /000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
23/07/2020 723051 /000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
23/07/2020 723052 /000 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
23/07/2020 723053 /000 OR NV 29 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 52,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 340.713,67
TOTAL NA DATA 340.713,67TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1270
BALANCETE 43/64 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/07/2020 728001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
28/07/2020 728002 /000 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.097,95
TOTAL NA DATA 2.097,95
31/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/07/2020 731001 /000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731002 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
31/07/2020 731003 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/07/2020 731004 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731005 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/07/2020 731006 /000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731007 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731008 /000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731009 /000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731010 /000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731011 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 400,00
31/07/2020 731013 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731014 /000 OR NV 173 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 INSTITUTO FENACON 150,00
31/07/2020 731015 /000 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 636,89
31/07/2020 731016 /000 OR NV 128 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 NA ATIVA COMERCIAL - EIRELI 16.704,50
31/07/2020 731017 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731018 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731019 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731020 /000 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES 5.651,25
31/07/2020 731021 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/07/2020 731022 /000 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 RAIMUNDO R DIAS NETO 1.000,00
31/07/2020 731023 /000 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA CANELA 6.600,00
31/07/2020 731024 /000 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DE SOUSA SOARES 7.200,00
31/07/2020 731025 /000 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FRANKITO DOS REIS LOPES 12.000,00
31/07/2020 731026 /000 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JEILTON RIBEIRO DOS SANTOS 15.000,00
31/07/2020 731027 /000 OR NV 46 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 EQUINOX AMAZON EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL 9.745,92
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 88.988,56
TOTAL NA DATA 88.988,56
TOTAL GERAL 1.238.479,06
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:28:08 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:29:04 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:29:22 -03'00'
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1271
BALANCETE 44/64 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/07/2020 103001 /166 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,40
01/07/2020 331008 /003 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
01/07/2020 406003 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
01/07/2020 406005 /004 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.500,00
01/07/2020 406007 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
01/07/2020 406009 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
01/07/2020 406010 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.045,00
01/07/2020 406011 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
01/07/2020 630007 /001 OR 108 3.3.90.39.70 0 1 00 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 7.486,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 33.267,40
TOTAL NA DATA 33.267,40TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1272
BALANCETE 45/64 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/07/2020 103001 /144 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 73,60
02/07/2020 406006 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
02/07/2020 406012 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
02/07/2020 406015 /005 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
02/07/2020 406017 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.000,00
02/07/2020 605012 /001 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
02/07/2020 629002 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 113.376,78
02/07/2020 629003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.339,00
02/07/2020 629004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.026,49
02/07/2020 629005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.045,00
02/07/2020 629006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.473,99
02/07/2020 629007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.406,94
02/07/2020 629008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
02/07/2020 629009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.585,05
02/07/2020 629010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.283,88
02/07/2020 629011 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 989,89
02/07/2020 629012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.600,00
02/07/2020 629013 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.472,13
02/07/2020 629014 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
02/07/2020 629015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.621,27
02/07/2020 629016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/07/2020 629017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.236,97
02/07/2020 629018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.052,53
02/07/2020 629019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.280,81
02/07/2020 629026 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.405,35
02/07/2020 629027 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
02/07/2020 629028 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
02/07/2020 629029 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 593,44
02/07/2020 629030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
02/07/2020 629031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.981,66
02/07/2020 629032 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.267,79
02/07/2020 629033 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
02/07/2020 629034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
02/07/2020 629035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
02/07/2020 629036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
02/07/2020 629037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
02/07/2020 629038 /001 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
02/07/2020 629039 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 15.553,82
02/07/2020 629040 /001 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.828,75
02/07/2020 629041 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
02/07/2020 629042 /001 OR NV 41 3.1.90.11.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
02/07/2020 629043 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
02/07/2020 629045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
02/07/2020 629046 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
02/07/2020 629047 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.890,00
02/07/2020 629048 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
02/07/2020 629049 /001 OR NV 55 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.045,00
02/07/2020 629050 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
02/07/2020 629051 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.610,55
02/07/2020 629052 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/07/2020 629053 /001 OR NV 143 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 755,18
02/07/2020 629054 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
02/07/2020 629055 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
02/07/2020 629056 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
02/07/2020 629057 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 19.912,93
02/07/2020 629058 /001 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.404,63
02/07/2020 629060 /001 OR 554 3.1.90.92.11 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.273,16
02/07/2020 629061 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
02/07/2020 629062 /001 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 926,35TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1273
BALANCETE 46/64 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/07/2020 629063 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.750,38
02/07/2020 702001 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
02/07/2020 702002 /001 OR NV 25 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 393.038,99
TOTAL NA DATA 393.038,99
03/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/07/2020 103001 /145 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 55,20
03/07/2020 214013 /006 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
03/07/2020 310007 /005 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
03/07/2020 310008 /004 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
03/07/2020 330008 /003 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 2.500,00
03/07/2020 501001 /010 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.072,55
03/07/2020 622018 /002 GL NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
03/07/2020 630006 /001 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 1.055,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.882,75
TOTAL NA DATA 13.882,75
06/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/07/2020 103001 /146 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 88,80
06/07/2020 103001 /167 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -88,80
06/07/2020 103001 /168 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 88,80
06/07/2020 303018 /004 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 2.500,00
06/07/2020 406008 /008 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
06/07/2020 406013 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
06/07/2020 406014 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
06/07/2020 501001 /014 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
06/07/2020 706037 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 167,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.816,25
TOTAL NA DATA 8.816,25TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1274
BALANCETE 47/64 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
07/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/07/2020 103001 /147 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 115,00
07/07/2020 203010 /016 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
07/07/2020 601007 /007 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.512,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 63.710,09
TOTAL NA DATA 63.710,09
08/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/07/2020 103001 /148 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 209,80
08/07/2020 330002 /001 OR NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
08/07/2020 330003 /001 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
08/07/2020 330004 /001 OR NV 91 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
08/07/2020 330005 /001 OR NV 163 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
08/07/2020 330006 /001 OR NV 68 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
08/07/2020 330007 /001 OR NV 120 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
08/07/2020 406016 /004 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.959,80
TOTAL NA DATA 6.959,80
09/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/07/2020 103001 /149 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 116,85
09/07/2020 331013 /004 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
09/07/2020 501001 /011 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 810,02
09/07/2020 601007 /003 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.771,56
09/07/2020 708002 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.050,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.248,43
TOTAL NA DATA 7.248,43TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1275
BALANCETE 48/64 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
10/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/07/2020 103001 /150 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
10/07/2020 103001 /212 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
10/07/2020 103001 /241 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,35
10/07/2020 106002 /007 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
10/07/2020 110025 /048 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 29.359,28
10/07/2020 601007 /004 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.896,00
10/07/2020 601007 /006 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 81,47
10/07/2020 613001 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 600,00
10/07/2020 629064 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
10/07/2020 707001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 125,00
10/07/2020 708005 /001 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 1.000,00
10/07/2020 710016 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 BRUNO JOHANN OLIVEIRA DA SILVA 1.289,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 37.817,55
TOTAL NA DATA 37.817,55
13/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/07/2020 103001 /151 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
13/07/2020 103001 /213 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
13/07/2020 601007 /005 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 578,47
13/07/2020 601007 /008 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7.858,84
13/07/2020 708008 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 966,38
13/07/2020 708009 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.718,30
13/07/2020 713001 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.634,71
13/07/2020 713003 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D 817,86
13/07/2020 713004 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 763,15
13/07/2020 713005 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.064,30
13/07/2020 713006 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D 0,00
13/07/2020 713007 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.476,45
13/07/2020 713008 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.032,88
13/07/2020 713010 /001 OR NV 147 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 563,51
13/07/2020 713011 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.429,34
13/07/2020 713014 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.652,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 55.604,34
TOTAL NA DATA 55.604,34TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1276
BALANCETE 49/64 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/07/2020 103001 /152 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 19,80
14/07/2020 103001 /214 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
14/07/2020 714002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 38,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 68,75
TOTAL NA DATA 68,75
15/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/07/2020 103001 /153 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1277
BALANCETE 50/64 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
16/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/07/2020 103001 /154 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
16/07/2020 207008 /002 OR NV 23 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 1.425,00
16/07/2020 207009 /002 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 1.615,00
16/07/2020 207010 /002 OR NV 91 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 760,00
16/07/2020 311004 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.751,06
16/07/2020 501001 /012 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
16/07/2020 508001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 8.015,76
16/07/2020 708003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 643,56
16/07/2020 708004 /001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 637,02
16/07/2020 708006 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.220,26
16/07/2020 708007 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.237,80
16/07/2020 710002 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710003 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710004 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
16/07/2020 710005 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710006 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710007 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710009 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710010 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710011 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 100.000,00
16/07/2020 710012 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
16/07/2020 710014 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
16/07/2020 710015 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
16/07/2020 716001 /001 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 37.249,44
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 183.469,95
TOTAL NA DATA 183.469,95
17/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/07/2020 103001 /155 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
17/07/2020 103001 /215 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
17/07/2020 716002 /001 OR NV 50 3.3.90.93.03 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 615,05
TOTAL NA DATA 615,05TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1278
BALANCETE 51/64 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
20/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/07/2020 103001 /156 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
20/07/2020 106001 /011 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
20/07/2020 601007 /012 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 613,22
20/07/2020 601007 /013 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,74
20/07/2020 720003 /001 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 1.924,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.044,46
TOTAL NA DATA 6.044,46
21/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/07/2020 103001 /157 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 6,00
21/07/2020 529016 /001 OR NV 58 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 3.854,00
21/07/2020 529017 /001 OR NV 53 4.4.90.52.32 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 1.946,40
21/07/2020 529018 /001 OR NV 53 4.4.90.52.99 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 1.880,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.686,40
TOTAL NA DATA 7.686,40
22/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/07/2020 103001 /158 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
22/07/2020 203010 /015 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 62.096,19
TOTAL NA DATA 62.096,19TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1279
BALANCETE 52/64 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/07/2020 103001 /159 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
23/07/2020 103001 /242 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
23/07/2020 501001 /013 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
23/07/2020 601007 /015 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 77,73
23/07/2020 717001 /001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 375,00
23/07/2020 722001 /001 OR NV 39 4.4.90.52.38 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 2.440,00
23/07/2020 722002 /001 OR NV 39 4.4.90.52.38 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 4.430,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.352,83
TOTAL NA DATA 7.352,83
24/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/07/2020 103001 /160 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
24/07/2020 717002 /001 OR 103 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 AGRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 5.551,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.565,00
TOTAL NA DATA 5.565,00
27/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 103001 /161 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20
28/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/07/2020 103001 /162 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
28/07/2020 331008 /004 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
28/07/2020 601007 /016 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,95
28/07/2020 728001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
28/07/2020 728002 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 19.753,50
TOTAL NA DATA 19.753,50TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1280
BALANCETE 53/64 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
29/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/07/2020 103001 /163 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4,60
TOTAL NA DATA 4,60
30/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 103001 /164 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
30/07/2020 113001 /008 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
30/07/2020 601007 /014 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.029,05
30/07/2020 601007 /017 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.448,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.010,10
TOTAL NA DATA 6.010,10
31/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/07/2020 103001 /165 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
31/07/2020 110006 /007 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
31/07/2020 406005 /005 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.500,00
31/07/2020 406006 /006 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
31/07/2020 406010 /005 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.045,00
31/07/2020 605012 /002 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
31/07/2020 731014 /001 OR NV 173 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 INSTITUTO FENACON 150,00
31/07/2020 731015 /001 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 636,89
31/07/2020 731018 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.609,09
TOTAL NA DATA 7.609,09
TOTAL GERAL 926.639,92
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.11.13
11:29:56 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
11:30:12 -03'00'
MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
11:30:30 -03'00'
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1281
BALANCETE 54/64 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/07/2020 103001 /166 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01004 41,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 41,40
TOTAL NA DATA 41,40
02/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/07/2020 103001 /144 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00982 73,60
02/07/2020 702002 /001 OR NV 25 3.3.90.36.25 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 02032 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.573,60
TOTAL NA DATA 2.573,60TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1282
BALANCETE 55/64 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/07/2020 103001 /145 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00983 55,20
03/07/2020 501001 /010 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02281 1.072,55
03/07/2020 526039 /002 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 7.625,85
03/07/2020 526040 /001 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 1.828,75
03/07/2020 526041 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 2.500,00
03/07/2020 526042 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 108,88
03/07/2020 526043 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 660,00
03/07/2020 526045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 2.500,00
03/07/2020 526046 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 2.500,00
03/07/2020 526047 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 7.689,20
03/07/2020 526048 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 361,00
03/07/2020 526049 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 6.610,55
03/07/2020 526050 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 700,00
03/07/2020 526051 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 309,77
03/07/2020 526052 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 700,00
03/07/2020 526053 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 104,80
03/07/2020 526054 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 774,36
03/07/2020 629002 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 113.376,78
03/07/2020 629003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 2.339,00
03/07/2020 629004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 8.026,49
03/07/2020 629005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 7.045,00
03/07/2020 629006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 9.473,99
03/07/2020 629007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 14.406,94
03/07/2020 629008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 600,00
03/07/2020 629009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 2.585,05
03/07/2020 629010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 4.283,88
03/07/2020 629011 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 989,89
03/07/2020 629012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 1.600,00
03/07/2020 629013 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 53.472,13
03/07/2020 629014 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 274,31
03/07/2020 629015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 11.621,27
03/07/2020 629016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 700,00
03/07/2020 629017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 4.236,97
03/07/2020 629018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 4.052,53
03/07/2020 629019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 4.280,81
03/07/2020 629026 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 10.405,35
03/07/2020 629027 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 274,31
03/07/2020 629028 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 653,63
03/07/2020 629029 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 593,44
03/07/2020 629030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 1.241,36
03/07/2020 629031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 1.981,66
03/07/2020 629032 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 22.267,79
03/07/2020 629033 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 1.250,00
03/07/2020 629034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 118,77
03/07/2020 629035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 59,39
03/07/2020 629036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 1.000,00
03/07/2020 629037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 16.000,00
03/07/2020 629038 /001 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 833,33
03/07/2020 629039 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 15.553,82
03/07/2020 629040 /001 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 1.828,75
03/07/2020 629041 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 2.500,00
03/07/2020 629042 /001 OR NV 41 3.1.90.11.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 1.200,00
03/07/2020 629043 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 600,00
03/07/2020 629045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 2.500,00
03/07/2020 629046 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 2.500,00
03/07/2020 629047 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 4.890,00
03/07/2020 629048 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 361,00
03/07/2020 629050 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 600,00
03/07/2020 629051 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 6.610,55TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1283
BALANCETE 56/64 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/07/2020 629052 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 700,00
03/07/2020 629053 /001 OR NV 143 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 755,18
03/07/2020 629054 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 309,77
03/07/2020 629055 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 700,00
03/07/2020 629056 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 104,80
03/07/2020 629057 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02462 16.038,17
03/07/2020 630001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 02031 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 394.029,18
TOTAL NA DATA 394.029,18
06/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/07/2020 103001 /168 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01005 88,80
06/07/2020 501001 /014 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02287 10,45
06/07/2020 622018 /001 GL NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00755 1.400,00
06/07/2020 622018 /002 GL NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00756 1.400,00
06/07/2020 622020 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00707 1.000,00
06/07/2020 706037 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02041 167,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.066,25
TOTAL NA DATA 4.066,25
07/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/07/2020 103001 /147 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00985 115,00
07/07/2020 203010 /016 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 02033 62.082,39
07/07/2020 601007 /007 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00654 1.512,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 63.710,09
TOTAL NA DATA 63.710,09TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1284
BALANCETE 57/64 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
08/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/07/2020 103001 /148 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00986 209,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 209,80
TOTAL NA DATA 209,80
09/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/07/2020 103001 /149 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00987 116,85
09/07/2020 501001 /011 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02282 810,02
09/07/2020 708002 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00692 1.050,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.976,87
TOTAL NA DATA 1.976,87TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1285
BALANCETE 58/64 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/07/2020 103001 /150 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00988 23,00
10/07/2020 103001 /212 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01971 10,45
10/07/2020 103001 /241 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02034 31,35
10/07/2020 106002 /007 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01742 1.002,00
10/07/2020 110025 /048 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02088 29.359,28
10/07/2020 214013 /007 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00754 5.000,00
10/07/2020 303018 /005 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 00734 2.500,00
10/07/2020 310007 /005 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 00683 1.400,00
10/07/2020 310008 /004 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00682 1.400,00
10/07/2020 330008 /003 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 00735 2.500,00
10/07/2020 331008 /004 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00731 17.650,00
10/07/2020 331012 /004 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 9877399229100737 2.298,00
10/07/2020 406003 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00744 1.500,00
10/07/2020 406005 /004 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00742 1.500,00
10/07/2020 406006 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00693 1.045,00
10/07/2020 406007 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00685 1.500,00
10/07/2020 406009 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00736 1.500,00
10/07/2020 406010 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 00746 1.000,00
10/07/2020 406011 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00743 1.045,00
10/07/2020 406012 /004 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 00684 2.000,00
10/07/2020 406013 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00740 1.500,00
10/07/2020 406014 /006 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00745 2.500,00
10/07/2020 406015 /005 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 00691 1.500,00
10/07/2020 406016 /004 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 00739 1.500,00
10/07/2020 406017 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00741 2.000,00
10/07/2020 520005 /001 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 00730 1.620,00
10/07/2020 601007 /003 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00650 3.771,56
10/07/2020 601007 /004 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00651 2.896,00
10/07/2020 601007 /006 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00653 81,47
10/07/2020 613001 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 00732 600,00
10/07/2020 629064 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00813 1.400,00
10/07/2020 702001 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00738 2.500,00
10/07/2020 707001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 00747 125,00
10/07/2020 710016 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 BRUNO JOHANN OLIVEIRA DA SILVA 00862 1.289,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 97.547,11
TOTAL NA DATA 97.547,11TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1286
BALANCETE 59/64 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
13/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/07/2020 103001 /151 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00989 36,80
13/07/2020 103001 /213 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01972 10,45
13/07/2020 110006 /006 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00751 1.100,00
13/07/2020 317003 /001 GL NV 46 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 00749 4.873,85
13/07/2020 601007 /005 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00652 578,47
13/07/2020 601007 /008 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00655 7.858,84
13/07/2020 605012 /001 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 00658 1.100,00
13/07/2020 708008 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 00807 966,38
13/07/2020 708009 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 00808 1.718,30
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.243,09
TOTAL NA DATA 18.243,09
14/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/07/2020 103001 /152 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00990 19,80
14/07/2020 103001 /214 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01973 10,45
14/07/2020 331013 /003 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00750 1.500,00
14/07/2020 630006 /001 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 00733 1.055,00
14/07/2020 713001 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00757 9.634,71
14/07/2020 713004 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00759 763,15
14/07/2020 713005 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00760 9.064,30
14/07/2020 713007 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00762 9.476,45
14/07/2020 713008 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00763 5.032,88
14/07/2020 713010 /001 OR NV 147 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00764 563,51
14/07/2020 713011 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 01968 4.429,34
14/07/2020 713014 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 02258 4.652,90
14/07/2020 714002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00835 38,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 46.240,99
TOTAL NA DATA 46.240,99
15/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/07/2020 103001 /153 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00991 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1287
BALANCETE 60/64 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
16/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/07/2020 103001 /154 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00992 4,60
16/07/2020 501001 /012 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02283 10,45
16/07/2020 619001 /001 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 JOÃO MARTINS DA COSTA 00753 600,00
16/07/2020 716001 /001 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00810 37.249,44
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 37.864,49
TOTAL NA DATA 37.864,49
17/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/07/2020 103001 /155 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00993 4,60
17/07/2020 103001 /215 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01974 10,45
17/07/2020 710011 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00836 100.000,00
17/07/2020 716002 /001 OR NV 50 3.3.90.93.03 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 00765 600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 100.615,05
TOTAL NA DATA 100.615,05
20/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/07/2020 103001 /156 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00994 4,60
20/07/2020 106001 /011 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01848 3.500,00
20/07/2020 601007 /012 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00811 613,22
20/07/2020 601007 /013 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00812 1,74
20/07/2020 720003 /001 OR NV 38 3.3.90.91.13 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01743 1.924,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.044,46
TOTAL NA DATA 6.044,46TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1288
BALANCETE 61/64 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
21/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/07/2020 103001 /157 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00995 6,00
21/07/2020 529016 /001 OR NV 58 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 01876 3.854,00
21/07/2020 529017 /001 OR NV 53 4.4.90.52.32 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 01876 1.946,40
21/07/2020 529018 /001 OR NV 53 4.4.90.52.99 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 01876 1.880,00
21/07/2020 710002 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00844 1.000,00
21/07/2020 710003 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00838 1.000,00
21/07/2020 710004 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00840 700,00
21/07/2020 710006 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00845 1.000,00
21/07/2020 710007 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00843 1.000,00
21/07/2020 710009 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00841 1.000,00
21/07/2020 710010 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00839 1.000,00
21/07/2020 710012 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00848 1.000,00
21/07/2020 710013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00837 1.000,00
21/07/2020 710014 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00847 500,00
21/07/2020 710015 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00842 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.586,40
TOTAL NA DATA 17.586,40
22/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/07/2020 103001 /158 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00996 13,80
22/07/2020 203010 /015 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01744 62.082,39
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 62.096,19
TOTAL NA DATA 62.096,19
23/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/07/2020 103001 /159 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00997 9,20
23/07/2020 103001 /242 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02035 10,45
23/07/2020 406008 /008 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00849 2.050,00
23/07/2020 501001 /013 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02284 10,45
23/07/2020 601007 /015 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00858 77,73
23/07/2020 708005 /001 OR NV 60 3.3.90.39.99 0 1 001 001 001 WALERSON DOS SANTOS GUIMARÃES 069.392.922-76 00852 1.000,00
23/07/2020 710005 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00846 1.000,00
23/07/2020 717001 /001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00851 375,00
23/07/2020 722001 /001 OR NV 39 4.4.90.52.38 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 00863 2.440,00
23/07/2020 722002 /001 OR NV 39 4.4.90.52.38 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 00864 4.430,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.402,83
TOTAL NA DATA 11.402,83TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1289
BALANCETE 62/64 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
24/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/07/2020 103001 /160 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00998 13,80
24/07/2020 630007 /001 OR 108 3.3.90.39.70 0 1 00 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 00850 7.486,00
24/07/2020 717002 /001 OR 103 3.3.90.30.28 0 1 001 001 001 AGRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 00853 5.551,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.051,00
TOTAL NA DATA 13.051,00
27/07/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 103001 /161 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00999 9,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9,20
TOTAL NA DATA 9,20
28/07/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/07/2020 103001 /162 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01000 4,60
28/07/2020 601007 /016 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00859 0,95
28/07/2020 728001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00952 2.000,00
28/07/2020 728002 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 00905 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.103,50
TOTAL NA DATA 2.103,50
29/07/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/07/2020 103001 /163 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01001 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4,60
TOTAL NA DATA 4,60TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1290
BALANCETE 63/64 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/07/2020 A 31/07/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
30/07/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 103001 /164 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01002 32,20
30/07/2020 601007 /014 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00857 2.029,05
30/07/2020 601007 /017 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00860 1.448,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.510,10
TOTAL NA DATA 3.510,10
31/07/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/07/2020 103001 /165 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01003 32,20
31/07/2020 708003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00866 643,56
31/07/2020 708004 /001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00865 637,02
31/07/2020 731014 /001 OR NV 173 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 INSTITUTO FENACON 00953 150,00
31/07/2020 731015 /001 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00903 636,89
31/07/2020 731018 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00904 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.099,67
TOTAL NA DATA 3.099,67
TOTAL GERAL 886.035,07
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:31:05 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445264
6204
Dados:
2021.11.13
11:31:30 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital
por MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:7513389
0206
Dados:
2021.11.13
11:31:52 -03'00'
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1291
BALANCETE 64/64 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007849/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de julho de 2020, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em: 19/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY - 19/11/2021 12:21:54
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9B2768C491FE236C9D9CE66EDA5087F4
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1292
DES - 63489/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007849/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá,24 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 24/11/2021 10:30:01
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 68EA4DDD316CA8F2172F9FB2CECD357B
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1293
DES - 8194/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007849/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 331F7484AB81EBD96F1521648EEDE58E
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1294
DES - 2320/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007849/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007849/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2320/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 07:26:37
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 20E0E0598F486695FEF36CB4A88063B0
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 07:26:41
TC/007849/2021 - Não-julgado - Pag 1295
DES - 10139/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007766/2021
Data da Autuação: 18/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE REF. AO MÊS DE JUNHO DE 2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1296
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1078∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês junho de
2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.12
12:42:28 -03'00'
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1297
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JUNHO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1298
BALANCETE 1/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JUNHO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1299
BALANCETE 2/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JUNHO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1300
BALANCETE 3/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JUNHO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1301
BALANCETE 4/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JUNHO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1302
BALANCETE 5/60 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JUNHO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1303
BALANCETE 6/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
35.544,12
9.612,96
-60.642,92
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 45.157,08
001 1113.03.1.1.00.00
85.307,37
23.071,51
-145.541,12
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 108.378,88
002 1113.03.1.1.00.00
21.326,36
5.767,73
-36.385,91
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 27.094,09
004 1118.01.1.1.00.00
1.232,84
151,31
-123.115,85
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 1.384,15
006 1118.01.1.1.00.00
513,57
63,03
-50.923,40
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 576,60
005 1118.01.1.1.00.00
308,14
37,81
-29.654,05
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 345,95
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
29.231,92
145,69
23.377,61
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 29.377,61
011 1118.01.4.1.00.00
1.285,46
0,00
-214,54
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.285,46
010 1118.01.4.1.00.00
5.141,88
0,00
2.641,88
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.141,88
013 1118.02.3.1.00.00
252.031,65
37.857,06
-570.401,29
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 289.888,71
014 1118.02.3.1.00.00
67.655,16
9.463,68
-51.924,16
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 77.118,84
015 1118.02.3.1.00.00
105.010,13
15.773,12
-94.288,75
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 120.783,25
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
5.424,12
938,14
3.232,26
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 6.362,26
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 1.563,61 10.603,96TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1304
BALANCETE 7/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
9.040,35 5.378,96
019 1128.01.9.1.00.00
21.697,37
3.752,75
12.905,12
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 25.450,12
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
94.323,92
0,00
94.323,92
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 94.323,92
2.295.105,00
735.074,36
108.198,40 843.272,76
-1.451.832,24
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
1.284,79
223,46
-6.491,75
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 1.508,25
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 50,50 2.027,66TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1305
BALANCETE 8/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
1.977,16 -17.672,34
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
3.261,95
273,96 3.535,91
-33.764,09
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
3.820.710,48
540.047,42
-4.239.242,10
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 4.360.757,90
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 0,00
048 1718.01.5.1.00.00
1.753,10
12,67
-2.034,23
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 1.765,77
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
429.752,91
148.129,89
-722.117,20
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 577.882,80
051 1718.02.2.1.00.00
165.396,14
39.995,52
-49.608,34
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 205.391,66
052 1718.02.6.1.00.00
59.079,49
4.913,34
-70.007,17
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 63.992,83
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
102.098,07
214.238,00
316.336,07
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 316.336,07
119 1718.99.1.1.01.00
0,00
785.884,52
785.884,52
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 785.884,52
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
1.998.231,10
302.984,98
-1.298.783,92
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 2.301.216,08
083 1728.01.2.1.00.00
136.185,11
14.141,68
-185.473,21
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 150.326,79
084 1728.01.3.1.00.00
18.403,51
0,00
-3.996,49
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 18.403,51
085 1728.01.4.1.00.00
26.766,73
0,00
-46.433,27
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 26.766,73
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 0,00TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1306
BALANCETE 9/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 0,00
14.814.200,00
6.758.376,64
2.050.348,02 8.808.724,66
-6.005.475,34
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
151.539,65
0,00
151.539,65
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 151.539,65
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
451.539,65
0,00 451.539,65
-58.460,35
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-1.195.056,46
-171.437,30
1.146.906,24
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -1.366.493,76
-2.513.400,00
-1.195.056,46
-171.437,30 -1.366.493,76
1.146.906,24
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
6.762.027,74
1.987.383,08 8.749.410,82
-6.403.794,18
T O T A L G E R A L 8.749.410,82TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1307
BALANCETE 10/60 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.13
11:17:30 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:17:53 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
11:18:13 -03'00'
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1308
BALANCETE 11/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 52.126,85 150.798,18
85.121,51 421.634,47
66.700,50
441.359,47
922.959,00
572.432,65
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
0,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 42.779,28 42.779,28
255.293,87 212.514,59 63.841,96 212.514,59
40.695,95
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 22.267,79 22.267,79
136.933,27 114.665,48 26.985,64 114.665,48
0,00 22.267,79
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 2.250,00
10.500,00 8.250,00 4.500,00 8.250,00
0,00 2.250,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 118,77 118,77
2.712,62 2.593,85 237,54 2.593,85
0,00 118,77
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 59,39
356,34 296,95 118,78 296,95
0,00 59,39
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
833,31 833,31 0,00 833,31
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.250,00 1.250,00
1.875,00 625,00 0,00 625,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 833,33 833,33
1.666,66 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 16.000,00
64.250,00 48.250,00 32.000,00 48.250,00
0,00 16.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1309
BALANCETE 12/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 8.800,00 7.700,00
10.400,00 2.700,00 1.100,00 2.700,00
1.100,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 8.800,00 7.700,00
10.400,00 2.700,00 1.100,00 2.700,00
0,00 1.100,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 1.050,00 1.050,00
8.150,00 7.100,00 0,00 7.100,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.050,00 1.050,00
8.150,00 7.100,00 0,00 7.100,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 0,00 4.865,00
23.594,41 18.729,41 3.004,98 18.729,41
3.004,98
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
13.060,20 13.060,20 0,00 13.060,20
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 3.990,00
5.340,00 1.350,00 0,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
4.319,21 4.319,21 3.004,98 4.319,21
0,00 3.004,98
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 46.800,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 -8.800,00 42.825,00
71.150,00 32.050,00 5.975,00 28.325,00
9.700,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 17.500,00
22.500,00 5.000,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS -8.800,00 0,00
4.400,00 4.400,00 0,00 4.400,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
98.600,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1310
BALANCETE 13/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 25.325,00
43.200,00 21.600,00 3.475,00 17.875,00
0,00 7.200,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
600,00 600,00 0,00 600,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 4.697,57 36.478,90
91.190,59 56.211,69 9.199,57 54.711,69
9.199,57
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 10.629,00
17.975,00 7.346,00 1.002,00 7.346,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 633,37 0,00
854,13 854,13 633,37 854,13
0,00 633,37
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 13.500,00
19.500,00 7.500,00 1.500,00 6.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 2.564,20 0,00
2.564,20 2.564,20 2.564,20 2.564,20
0,00 2.564,20
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 12.344,14
49.000,00 36.655,86 3.500,00 36.655,86
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
1.291,50 1.291,50 0,00 1.291,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
104.300,00
027 3.3.90.93.00 3.600,00 15.100,00
60.041,54 59.441,54 2.000,00 44.941,54
3.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 13.500,00
44.074,87 44.074,87 0,00 30.574,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 600,00 600,00
6.966,67 6.366,67 0,00 6.366,67
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.000,00 1.000,00
9.000,00 9.000,00 2.000,00 8.000,00
0,00 3.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
65.800,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1311
BALANCETE 14/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 18.289,97 79.545,57
100.461,34 212.515,98
73.843,34
258.196,07
384.100,00
292.061,55
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 17.284,97 25.715,62
66.932,67 49.647,70 12.000,75 41.217,05
10.215,70
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 15.553,82 23.179,67
61.482,32 45.928,50 11.195,95 38.302,65
0,00 9.410,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 1.400,00
3.500,00 2.800,00 700,00 2.100,00
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 104,80 209,60
1.024,00 919,20 104,80 814,40
0,00 104,80
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 926,35 926,35
926,35 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.385,12 3.385,12 0,00 3.385,12
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
3.385,12 3.385,12 0,00 3.385,12
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1312
BALANCETE 15/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
5.560,00 5.560,00 1.000,00 5.560,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
3.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 53.829,95
206.440,00 189.859,49 87.455,59 152.610,05
62.622,64
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 53.829,95
206.440,00 189.859,49 87.455,59 152.610,05
0,00 62.622,64
SENTENÇAS JUDICIAIS 206.440,00
038 3.3.90.91.00 5,00 0,00
5,00 5,00 5,00 5,00
5,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 5,00 0,00
5,00 5,00 5,00 5,00
0,00 5,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.500,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 197.735,24 279.169,85
196.744,65 1.151.264,08
201.440,38
1.177.780,16
1.832.081,80
1.430.433,93
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 168.187,51 171.461,87
969.453,59 801.266,08 160.810,46 797.991,72
160.081,30
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 113.376,78 113.376,78
664.862,53 551.485,75 112.176,95 551.485,75
0,00 112.176,95
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1313
BALANCETE 16/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 1.200,00 1.200,00
1.200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 2.339,00 2.339,00
10.864,40 8.525,40 2.812,12 8.525,40
0,00 2.812,12
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.026,49 8.026,49
33.673,58 25.647,09 8.026,49 25.647,09
0,00 8.026,49
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 7.045,00 7.045,00
38.170,34 31.125,34 7.045,00 31.125,34
0,00 7.045,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 9.473,99 9.473,99
74.325,05 64.851,06 8.773,99 64.851,06
0,00 8.773,99
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.406,94 14.406,94
85.379,75 70.972,81 14.406,94 70.972,81
0,00 14.406,94
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 600,00 600,00
5.787,81 5.187,81 0,00 5.187,81
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.750,38 2.524,74
7.002,81 5.252,43 1.503,52 4.478,07
0,00 774,36
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 2.585,05 2.585,05
15.508,99 12.923,94 584,14 12.923,94
0,00 584,14
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 4.883,88 4.883,88
15.150,09 10.266,21 2.981,31 10.266,21
0,00 2.981,31
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
2.528,24 2.528,24 0,00 2.528,24
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
12.500,00 10.000,00 2.500,00 7.500,00
0,00 2.500,00
042 3.1.90.13.00 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
30.100,00
044 3.1.90.92.00 20.902,82 21.011,70
232.963,04 212.060,22 2.288,85 211.951,34
2.397,73
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.902,82 21.011,70
232.963,04 212.060,22 2.288,85 211.951,34
0,00 2.397,73
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
233.800,00
523 3.3.90.04.00 1.828,75 3.657,50
7.175,66 5.346,91 1.828,75 3.518,16
CONTRATAÇÃO POR 1.828,75
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
7.300,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1314
BALANCETE 17/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.828,75 3.657,50
7.175,66 5.346,91 1.828,75 3.518,16
0,00 1.828,75
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 0,00 34.698,90
87.838,84 60.773,79 20.320,21 53.139,94
25.194,06
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 2.760,00
12.246,72 12.246,72 0,00 9.486,72
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 7.370,00
8.900,00 1.530,00 0,00 1.530,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 17.500,00
17.500,00 4.873,85 0,00 0,00
0,00 4.873,85
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
6.742,20 6.742,20 0,00 6.742,20
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
32.062,32 32.062,32 20.320,21 32.062,32
0,00 20.320,21
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 6.193,90
9.512,60 3.318,70 0,00 3.318,70
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 120.800,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 2.500,00 0,00
15.000,00 15.000,00 2.500,00 15.000,00
2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 2.500,00 0,00
15.000,00 15.000,00 2.500,00 15.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1315
BALANCETE 18/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 132,16 35.695,03
59.766,41 26.696,77 4.398,00 24.071,38
4.530,16
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 16.531,00
20.929,00 6.696,00 4.398,00 4.398,00
0,00 4.398,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 3.265,05
3.265,05 195,23 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
50,00 50,00 0,00 50,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 15.766,82
30.842,11 15.075,29 0,00 15.075,29
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
4.382,89 4.382,89 0,00 4.382,89
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 132,16 132,16
297,36 297,36 0,00 165,20
0,00 132,16
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
050 3.3.90.93.00 4.184,00 9.424,66
44.197,70 42.597,70 4.598,38 34.773,04
4.908,38
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 7.824,66
30.234,32 30.234,32 350,00 22.409,66
0,00 660,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.984,00 1.600,00
7.363,38 5.763,38 2.048,38 5.763,38
0,00 2.048,38
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
62.600,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1316
BALANCETE 19/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.200,00 0,00
6.600,00 6.600,00 2.200,00 6.600,00
0,00 2.200,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 155.271,30 917.437,79
121.960,70 1.428.913,89
91.610,74
1.447.328,27
2.435.151,58
2.346.351,68
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 0,00 10.024,40
16.207,40 6.183,00 6.183,00 6.183,00
6.183,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 1.946,40
1.946,40 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 6.198,00
12.381,00 6.183,00 6.183,00 6.183,00
0,00 6.183,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 1.880,00
1.880,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 5.251,00 13.301,20
54.951,54 49.700,54 15.337,66 41.650,34
9.095,20
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.890,00 12.579,20
36.998,88 32.108,88 6.690,00 24.419,68
0,00 7.689,20
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 361,00 722,00
3.366,00 3.005,00 1.561,00 2.644,00
0,00 361,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
1.670,00 1.670,00 1.670,00 1.670,00
0,00 1.045,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.400,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1317
BALANCETE 20/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
2.750,00 2.750,00 250,00 2.750,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 1.045,00 1.045,00
1.045,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1.045,00 1.045,00
1.045,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 0,00 18.270,00
26.600,00 8.400,00 2.800,00 8.330,00
2.800,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 18.270,00
26.600,00 8.400,00 2.800,00 8.330,00
0,00 2.800,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
28.000,00
058 3.3.90.30.00 0,00 3.854,00
21.722,00 17.868,00 0,00 17.868,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
17.868,00 17.868,00 0,00 17.868,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 3.854,00
3.854,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 38.515,00
059 3.3.90.36.00 5.255,00 57.845,00
105.655,00 49.300,00 9.210,00 47.810,00
10.700,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 35.000,00
60.000,00 25.000,00 5.000,00 25.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 17.500,00
25.000,00 7.500,00 2.500,00 7.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.055,00 1.055,00
2.055,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.200,00 4.200,00
16.800,00 14.000,00 0,00 12.600,00
0,00 1.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
115.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1318
BALANCETE 21/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 90,00
1.800,00 1.800,00 1.710,00 1.710,00
0,00 1.800,00
060 3.3.90.39.00 153,00 14.143,62
32.582,94 22.069,77 2.688,04 18.439,32
2.688,04
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 153,00 0,00
153,00 153,00 153,00 153,00
0,00 153,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
488,76 488,76 0,00 488,76
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 1.620,00
1.620,00 1.620,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 10.523,62
26.085,86 15.572,69 2.402,88 15.562,24
0,00 2.402,88
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 2.000,00
4.235,32 4.235,32 132,16 2.235,32
0,00 132,16
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
35.500,00
061 3.3.90.40.00 0,00 124.050,00
208.350,00 84.800,00 25.300,00 84.300,00
0,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 124.050,00
208.350,00 84.800,00 25.300,00 84.300,00
0,00 0,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.800,00
063 3.3.90.93.00 2.800,00 5.211,23
31.989,06 31.389,06 2.560,00 26.777,83
2.200,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.667,23
17.692,18 17.692,18 0,00 15.024,95
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.100,00 1.144,00
3.396,88 2.796,88 1.560,00 2.252,88
0,00 500,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.700,00 1.400,00
10.900,00 10.900,00 1.000,00 9.500,00
0,00 1.700,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
50.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1319
BALANCETE 22/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 306.479,23
1.080.000,00 773.520,77 0,00 773.520,77
0,00
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 306.479,23
938.511,62 632.032,39 0,00 632.032,39
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 0,00 0,00
625,00 625,00 0,00 625,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
625,00 625,00 0,00 625,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 875,00
5.544,32 4.669,32 0,00 4.669,32
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.669,32 4.669,32 0,00 4.669,32
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 1.250,00 62,50
1.250,00 1.250,00 1.187,50 1.187,50
1.250,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 1.250,00 62,50
1.250,00 1.250,00 1.187,50 1.187,50
0,00 1.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 139.517,30 56.694,50 362.276,61
TRIBUTÁRIAS E
685.500,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1320
BALANCETE 23/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
714.640,98 352.364,37 56.694,50 352.364,37
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 139.517,30 362.276,61
714.640,98 352.364,37 56.694,50 352.364,37
0,00 56.694,50
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 102.528,11 802.655,06
142.653,33 1.650.750,93
122.131,16
1.728.098,91
3.583.277,26
2.453.405,99
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 0,00 0,00
41.912,14 41.912,14 21.912,14 41.912,14
21.912,14
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
41.912,14 41.912,14 21.912,14 41.912,14
0,00 21.912,14
OBRAS E INSTALAÇÕES 51.689,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 5.349,97 6.165,12
0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
6.165,12 6.165,12 5.349,97 6.165,12
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 41.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1321
BALANCETE 24/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 81.138,02 83.638,02
471.762,06 390.624,04 79.865,22 388.124,04
79.865,22
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 53.472,13 53.472,13
319.848,80 266.376,67 53.242,11 266.376,67
0,00 53.242,11
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 274,31
1.626,05 1.351,74 272,06 1.351,74
0,00 272,06
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.621,27 11.621,27
46.380,58 34.759,31 11.600,37 34.759,31
0,00 11.600,37
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
3.795,33 3.095,33 700,00 3.095,33
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 4.236,97 4.236,97
48.877,70 44.640,73 4.191,97 44.640,73
0,00 4.191,97
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.052,53 4.052,53
24.386,33 20.333,80 4.049,92 20.333,80
0,00 4.049,92
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
1.357,68 1.357,68 1.357,68 1.357,68
0,00 1.357,68
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
833,33 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 4.280,81 4.280,81
9.656,26 5.375,45 1.951,11 5.375,45
0,00 1.951,11
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
10.000,00 7.500,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
806.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 123.000,00 12.404,63 0,00 43.947,42
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1322
BALANCETE 25/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
122.332,04 109.927,41 0,00 78.384,62
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.404,63 43.947,42
122.332,04 109.927,41 0,00 78.384,62
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 0,00 74.783,00
113.553,00 38.860,00 13.635,00 38.770,00
13.680,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 74.783,00
113.553,00 38.860,00 13.635,00 38.770,00
0,00 13.680,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
113.553,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 -0,54 147.875,53
252.828,57 104.953,04 3.737,48 104.953,04
2.548,28
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 145.050,53
241.948,31 96.897,78 0,00 96.897,78
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 1.950,00
2.670,00 720,00 0,00 720,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO -0,54 0,00
4.629,56 4.629,56 2.548,28 4.629,56
0,00 2.548,28
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.516,50 1.516,50 0,00 1.516,50
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
1.189,20 1.189,20 1.189,20 1.189,20
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 0,00 14.397,50
59.671,00 45.321,00 2.050,00 45.273,50
OUTROS SERVIÇOS DE 2.050,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1323
BALANCETE 26/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 14.350,00
26.725,00 12.375,00 2.050,00 12.375,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 47,50
950,00 950,00 0,00 902,50
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 0,00 31.996,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 0,00 2.385,99
20.841,63 20.841,63 15.103,52 18.455,64
575,52
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
808,12 808,12 0,00 808,12
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
14.528,00 14.528,00 14.528,00 14.528,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
3.119,52 3.119,52 575,52 3.119,52
0,00 575,52
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
65.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
520,00
096 3.3.90.93.00 1.500,00 21.360,91
53.961,89 53.961,89 1.000,00 32.600,98
1.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 20.860,91
49.086,51 49.086,51 0,00 28.225,60
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
56.989,20
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1324
BALANCETE 27/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 500,00 500,00
1.875,38 1.875,38 0,00 1.375,38
0,00 500,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
3.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00
0,00 1.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 40.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 8.897,40
61.089,03 52.191,63 0,00 52.191,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 0,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1325
BALANCETE 28/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
10.896,00 10.896,00 0,00 10.896,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 8.897,40
17.174,00 8.276,60 0,00 8.276,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
108 3.3.90.39.00 7.486,00 7.486,00
7.486,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 7.486,00 7.486,00
7.486,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 24.182,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 378.462,50
550.260,67 171.798,17 0,00 171.798,17
0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 378.462,50
547.358,17 168.895,67 0,00 168.895,67
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 555.039,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1326
BALANCETE 29/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
216.134,24 216.134,24 0,00 216.134,24
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
26.180,18 26.180,18 0,00 26.180,18
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 43.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
419.303,43 419.303,43 0,00 419.303,43
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
419.303,43 419.303,43 0,00 419.303,43
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 49.062,97 80.133,65
53.178,86 170.573,37
52.951,55
183.929,11
584.997,00
250.707,02
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
41.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1327
BALANCETE 30/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 875,00
7.297,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 17.649,75 20.149,75
87.313,18 69.663,43 15.311,49 67.163,43
15.311,49
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.405,35 10.405,35
56.575,49 46.170,14 10.185,90 46.170,14
0,00 10.185,90
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 274,31
947,03 672,72 137,16 672,72
0,00 137,16
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 653,63
2.614,52 1.960,89 653,63 1.960,89
0,00 653,63
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 593,44 593,44
4.325,06 3.731,62 593,44 3.731,62
0,00 593,44
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.241,36 1.241,36
7.452,75 6.211,39 1.241,36 6.211,39
0,00 1.241,36
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 1.981,66 1.981,66
1.981,66 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92.800,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1328
BALANCETE 31/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
10.000,00 7.500,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 1.273,16 1.273,16
1.273,16 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.273,16 1.273,16
1.273,16 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.300,00
525 3.3.90.04.00 0,00 46.000,00
68.500,00 22.500,00 7.500,00 22.500,00
7.500,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 46.000,00
68.500,00 22.500,00 7.500,00 22.500,00
0,00 7.500,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
85.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 28.035,50 0,00
48.068,84 48.068,84 28.035,50 48.068,84
28.035,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 28.035,50 0,00
48.068,84 48.068,84 28.035,50 48.068,84
0,00 28.035,50
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 0,00 1.635,74
2.463,05 1.483,05 827,31 827,31
0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 980,00
980,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1329
BALANCETE 32/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
827,31 827,31 827,31 827,31
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
133 3.3.90.93.00 2.104,56 10.100,00
20.791,79 20.791,79 1.504,56 10.691,79
2.104,56
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 9.500,00
15.722,23 15.722,23 0,00 6.222,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.104,56 600,00
2.069,56 2.069,56 504,56 1.469,56
0,00 1.104,56
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
3.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 23.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.375,50 16.870,82
10.620,32 61.748,85
8.620,32
69.369,17
592.450,00
78.619,67
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 8.065,73 15.376,28
34.247,97 26.182,24 7.310,55 18.871,69
VENCIMENTOS E 7.310,55
VANTAGENS FIXAS -
59.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1330
BALANCETE 33/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.610,55 13.221,10
30.027,46 23.416,91 6.610,55 16.806,36
0,00 6.610,55
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 1.400,00
2.753,33 2.053,33 700,00 1.353,33
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 755,18 755,18
755,18 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 309,77 619,54
929,31 619,54 309,77 309,77
309,77
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 619,54
929,31 619,54 309,77 309,77
0,00 309,77
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 1.000,00 0,00
14.688,88 14.688,88 1.000,00 14.688,88
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1331
BALANCETE 34/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
3.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00
0,00 1.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 0,00
24.748,00 24.748,00 2.000,00 24.748,00
0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00
23.395,00 23.395,00 2.000,00 23.395,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.353,00 1.353,00 0,00 1.353,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.000,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 0,00 1.823,97
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1332
BALANCETE 35/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000,00 2.512,00
1.000,00 12.261,27
1.000,00
14.773,27
182.800,00
14.773,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 0,00 0,00
7.136,27 7.136,27 0,00 7.136,27
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
7.136,27 7.136,27 0,00 7.136,27
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1333
BALANCETE 36/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 2.512,00
7.512,00 7.512,00 1.000,00 5.000,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.512,00
4.512,00 4.512,00 0,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 0,00
3.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
285.500,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
285.500,00
10.803.316,64 585.389,94 2.329.122,92
7.438.785,76 711.740,71 5.109.662,84
TOTAL DO ORGÃO 618.297,99
PODER EXECUTIVO 5.320.834,43
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1334
BALANCETE 37/60 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JUNHO ( 01/06/2020 A 30/06/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
11:18:51 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:19:07 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:19:24 -03'00'
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1335
BALANCETE 38/60 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/06/2020 601007 /000 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 67.654,29
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 67.654,29
TOTAL NA DATA 67.654,29
02/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/06/2020 602001 /000 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 71.863,01
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 71.863,01
TOTAL NA DATA 71.863,01
05/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2020 117010 /000 AN NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO -8.800,00
05/06/2020 206021 /000 AN NV 91 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA -0,54
05/06/2020 605011 /000 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
05/06/2020 605012 /000 GL 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 7.700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -0,54
TOTAL NA DATA -0,54
09/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/06/2020 103002 /000 AN NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,00
09/06/2020 609001 /000 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 633,37
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 633,37
TOTAL NA DATA 633,37TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1336
BALANCETE 39/60 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
10/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2020 610001 /000 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 JOÃO MARTINS DA COSTA 504,56
10/06/2020 610002 /000 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.004,56
TOTAL NA DATA 3.004,56
12/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2020 612001 /000 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5,00
TOTAL NA DATA 5,00
13/06/2020 sábado
ORÇAMENTÁRIA
13/06/2020 613001 /000 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 600,00
TOTAL NA DATA 600,00
15/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/06/2020 117010 /000 AN NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 0,00
15/06/2020 615001 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.050,00
15/06/2020 615002 /000 AN NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES -5.000,00
15/06/2020 615002 /000 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 5.000,00
15/06/2020 615003 /000 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 500,00
15/06/2020 615004 /000 OR NV 96 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 500,00
15/06/2020 615005 /000 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.550,00
TOTAL NA DATA 3.550,00TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1337
BALANCETE 40/60 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
17/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2020 617001 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
17/06/2020 617003 /000 OR NV 26 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 M DOMINIZ -ME 2.564,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.564,20
TOTAL NA DATA 2.564,20
18/06/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2020 618001 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/06/2020 618002 /000 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 28.035,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.035,50
TOTAL NA DATA 29.035,50
19/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2020 619001 /000 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 JOÃO MARTINS DA COSTA 600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 600,00
TOTAL NA DATA 600,00TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1338
BALANCETE 41/60 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
22/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/06/2020 622002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 153,00
22/06/2020 622008 /000 OR NV 70 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 VALDOMIRO DE MEDEIROS DIAS 1.250,00
22/06/2020 622009 /000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/06/2020 622010 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
22/06/2020 622011 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/06/2020 622012 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/06/2020 622013 /000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/06/2020 622014 /000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/06/2020 622016 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
22/06/2020 622017 /000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/06/2020 622018 /000 GL NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 2.800,00
22/06/2020 622019 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
22/06/2020 622020 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/06/2020 622021 /000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/06/2020 622022 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.103,00
TOTAL NA DATA 14.103,00
25/06/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/06/2020 625006 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.000,00
TOTAL NA DATA 1.000,00TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1339
BALANCETE 42/60 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/06/2020 629001 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 384,00
29/06/2020 629002 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 113.376,78
29/06/2020 629003 /000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.339,00
29/06/2020 629004 /000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.026,49
29/06/2020 629005 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.045,00
29/06/2020 629006 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.473,99
29/06/2020 629007 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.406,94
29/06/2020 629008 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
29/06/2020 629009 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.585,05
29/06/2020 629010 /000 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.283,88
29/06/2020 629011 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 989,89
29/06/2020 629012 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.600,00
29/06/2020 629013 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.472,13
29/06/2020 629014 /000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
29/06/2020 629015 /000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.621,27
29/06/2020 629016 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/06/2020 629017 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.236,97
29/06/2020 629018 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.052,53
29/06/2020 629019 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.280,81
29/06/2020 629026 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.405,35
29/06/2020 629027 /000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
29/06/2020 629028 /000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
29/06/2020 629029 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 593,44
29/06/2020 629030 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
29/06/2020 629031 /000 OR NV 125 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.981,66
29/06/2020 629032 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.267,79
29/06/2020 629033 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
29/06/2020 629034 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
29/06/2020 629035 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
29/06/2020 629036 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/06/2020 629037 /000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
29/06/2020 629038 /000 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
29/06/2020 629039 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 15.553,82
29/06/2020 629040 /000 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.828,75
29/06/2020 629041 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/06/2020 629042 /000 OR NV 41 3.1.90.11.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
29/06/2020 629043 /000 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
29/06/2020 629045 /000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/06/2020 629046 /000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
29/06/2020 629047 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.890,00
29/06/2020 629048 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
29/06/2020 629049 /000 OR NV 55 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1.045,00
29/06/2020 629050 /000 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
29/06/2020 629051 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.610,55
29/06/2020 629052 /000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/06/2020 629053 /000 OR NV 143 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 755,18
29/06/2020 629054 /000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
29/06/2020 629055 /000 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
29/06/2020 629056 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
29/06/2020 629057 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 19.912,93
29/06/2020 629058 /000 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.404,63
29/06/2020 629060 /000 OR 554 3.1.90.92.11 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.273,16
29/06/2020 629061 /000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
29/06/2020 629062 /000 OR NV 29 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 926,35
29/06/2020 629063 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.750,38
29/06/2020 629064 /000 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 382.104,39TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1340
BALANCETE 43/60 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/06/2020 segunda-feira
TOTAL NA DATA 382.104,39
30/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/06/2020 630001 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
30/06/2020 630006 /000 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 1.055,00
30/06/2020 630007 /000 OR 108 3.3.90.39.70 0 1 00 001 001 UELLITON ALMEIDA DE SOUSA SILVA 00350851263 7.486,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.673,16
TOTAL NA DATA 8.673,16
TOTAL GERAL 585.389,94
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.11.13
11:19:59 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:20:16 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:20:32 -03'00'
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1341
BALANCETE 44/60 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/06/2020 103001 /123 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
01/06/2020 512001 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.357,68
01/06/2020 512002 /001 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
01/06/2020 525001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
01/06/2020 526005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 112.176,95
01/06/2020 526006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.812,12
01/06/2020 526007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.026,49
01/06/2020 526008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.045,00
01/06/2020 526009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.773,99
01/06/2020 526010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.406,94
01/06/2020 526011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 584,14
01/06/2020 526012 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.981,31
01/06/2020 526013 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.288,85
01/06/2020 526014 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.115,38
01/06/2020 526015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.242,11
01/06/2020 526016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 272,06
01/06/2020 526017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.600,37
01/06/2020 526018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
01/06/2020 526019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.191,97
01/06/2020 526020 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.049,92
01/06/2020 526021 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.951,11
01/06/2020 526028 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.185,90
01/06/2020 526029 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 137,16
01/06/2020 526030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
01/06/2020 526031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 593,44
01/06/2020 526032 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
01/06/2020 526033 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.267,79
01/06/2020 526034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
01/06/2020 526035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
01/06/2020 526036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
01/06/2020 526037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
01/06/2020 526038 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
01/06/2020 526039 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.410,90
01/06/2020 526040 /001 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.828,75
01/06/2020 526041 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/06/2020 526042 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 108,88
01/06/2020 526043 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 660,00
01/06/2020 526045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/06/2020 526046 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
01/06/2020 526047 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.689,20
01/06/2020 526048 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
01/06/2020 526049 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.610,55
01/06/2020 526050 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
01/06/2020 526051 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
01/06/2020 526052 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
01/06/2020 526053 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
01/06/2020 526054 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 774,36
01/06/2020 529019 /001 OR NV 59 3.3.90.36.99 0 1 001 001 001 ULISSES MENDES BONFIM 1.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 330.823,80
TOTAL NA DATA 330.823,80TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1342
BALANCETE 45/60 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/06/2020 103001 /124 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
02/06/2020 113001 /007 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.513,80
TOTAL NA DATA 2.513,80
03/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/06/2020 103001 /125 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
03/06/2020 203010 /007 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 540,25
03/06/2020 303018 /003 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.072,45
TOTAL NA DATA 3.072,45
04/06/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/06/2020 103001 /126 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36,80
TOTAL NA DATA 36,80
05/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2020 103001 /127 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 69,00
05/06/2020 103002 /053 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.142,38
05/06/2020 103002 /054 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -2.142,38
05/06/2020 103002 /055 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.142,38
05/06/2020 206019 /002 GL NV 23 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 3.004,98
05/06/2020 206020 /002 GL NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 10.000,00
05/06/2020 206020 /003 GL NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 10.320,21
05/06/2020 206021 /002 GL NV 91 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 2.548,28
05/06/2020 501001 /007 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.058,63
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.143,48
TOTAL NA DATA 29.143,48TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1343
BALANCETE 46/60 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
08/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/06/2020 103001 /128 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
08/06/2020 110006 /005 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
08/06/2020 113001 /006 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.650,60
TOTAL NA DATA 3.650,60
09/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/06/2020 103001 /129 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 33,60
09/06/2020 103001 /209 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,35
09/06/2020 103001 /288 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
09/06/2020 103002 /051 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 10.525,18
09/06/2020 203010 /005 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
09/06/2020 214013 /005 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
09/06/2020 406003 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
09/06/2020 406005 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.500,00
09/06/2020 406007 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
09/06/2020 406009 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
09/06/2020 406010 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.045,00
09/06/2020 406011 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
09/06/2020 406017 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.000,00
09/06/2020 406017 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 0,00
09/06/2020 601007 /045 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7.063,30
09/06/2020 601007 /046 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 795,54
09/06/2020 602001 /001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 18.088,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 113.730,93
TOTAL NA DATA 113.730,93TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1344
BALANCETE 47/60 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
10/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2020 103001 /130 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 119,60
10/06/2020 103002 /052 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.181,54
10/06/2020 106002 /006 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
10/06/2020 310007 /004 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
10/06/2020 310008 /003 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
10/06/2020 330008 /002 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 2.500,00
10/06/2020 331012 /002 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 4.398,00
10/06/2020 406006 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
10/06/2020 406008 /007 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
10/06/2020 406012 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
10/06/2020 406013 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
10/06/2020 406014 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
10/06/2020 406015 /004 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
10/06/2020 406016 /003 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
10/06/2020 501001 /008 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 411,75
10/06/2020 610001 /001 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 JOÃO MARTINS DA COSTA 504,56
10/06/2020 610002 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 28.512,45
TOTAL NA DATA 28.512,45
12/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2020 103001 /131 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 102,60
12/06/2020 103001 /238 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
12/06/2020 605011 /001 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 1.100,00
12/06/2020 612001 /001 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 5,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.218,05
TOTAL NA DATA 1.218,05
15/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/06/2020 103001 /132 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 107,20
15/06/2020 103001 /239 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
15/06/2020 505013 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 575,52
15/06/2020 609001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 633,37
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.326,54
TOTAL NA DATA 1.326,54TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1345
BALANCETE 48/60 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
16/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/06/2020 103001 /122 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
16/06/2020 103001 /133 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
16/06/2020 103001 /210 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
16/06/2020 120012 /060 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 399,95
16/06/2020 331013 /003 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
16/06/2020 406006 /012 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
16/06/2020 615003 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 500,00
16/06/2020 615004 /001 OR NV 96 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 500,00
16/06/2020 615005 /001 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
16/06/2020 615005 /002 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES -1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.979,65
TOTAL NA DATA 3.979,65
17/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2020 103001 /134 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 72,20
17/06/2020 103001 /143 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 6,00
17/06/2020 617003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 M DOMINIZ -ME 2.564,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.642,40
TOTAL NA DATA 2.642,40
18/06/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2020 103001 /135 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
18/06/2020 103001 /240 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
18/06/2020 103001 /289 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
18/06/2020 618001 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/06/2020 618002 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 28.035,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.074,80
TOTAL NA DATA 29.074,80TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1346
BALANCETE 49/60 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2020 103001 /136 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
19/06/2020 103001 /211 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
19/06/2020 106001 /010 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
19/06/2020 106005 /002 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 21.912,14
19/06/2020 601007 /001 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.235,23
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.676,22
TOTAL NA DATA 26.676,22
22/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/06/2020 103001 /137 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
22/06/2020 601007 /002 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 49,13
22/06/2020 619001 /001 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 JOÃO MARTINS DA COSTA 600,00
22/06/2020 622002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 153,00
22/06/2020 622008 /001 OR NV 70 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 VALDOMIRO DE MEDEIROS DIAS 62,50
22/06/2020 622021 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.878,43
TOTAL NA DATA 1.878,43
23/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/06/2020 103001 /138 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
23/06/2020 103001 /290 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
23/06/2020 310003 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 549,00
23/06/2020 602001 /002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 10.748,52
23/06/2020 622008 /002 OR NV 70 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 VALDOMIRO DE MEDEIROS DIAS 1.187,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.524,32
TOTAL NA DATA 12.524,32TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1347
BALANCETE 50/60 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
24/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/06/2020 103001 /139 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80
25/06/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/06/2020 110006 /006 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
25/06/2020 317003 /001 GL NV 46 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 4.873,85
25/06/2020 327001 /001 OR NV 53 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MANOEL D SILVA EIRELI EPP 6.183,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.156,85
TOTAL NA DATA 12.156,85
26/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/06/2020 103001 /140 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
26/06/2020 622009 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/06/2020 622010 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
26/06/2020 622011 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/06/2020 622012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/06/2020 622013 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/06/2020 622014 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/06/2020 622016 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/06/2020 622017 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/06/2020 622022 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/06/2020 625006 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.913,80
TOTAL NA DATA 8.913,80TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1348
BALANCETE 51/60 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
29/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/06/2020 103001 /141 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
29/06/2020 331012 /003 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 -2.298,00
29/06/2020 331012 /004 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 2.298,00
29/06/2020 629001 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 384,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 407,00
TOTAL NA DATA 407,00
30/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/06/2020 103001 /142 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
30/06/2020 601007 /009 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.983,67
30/06/2020 601007 /010 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,10
30/06/2020 601007 /011 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.481,29
30/06/2020 622018 /001 GL NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
30/06/2020 622020 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/06/2020 630001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.001,82
TOTAL NA DATA 6.001,82
TOTAL GERAL 618.297,99
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
11:21:12 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:21:29 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:21:46 -03'00'
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1349
BALANCETE 52/60 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/06/2020 103001 /123 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00814 4,60
01/06/2020 525001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00638 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 136,76
TOTAL NA DATA 136,76
02/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/06/2020 103001 /124 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00815 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80
03/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/06/2020 103001 /125 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00816 32,20
03/06/2020 203010 /007 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01006 540,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 572,45
TOTAL NA DATA 572,45
04/06/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/06/2020 103001 /126 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00817 36,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36,80
TOTAL NA DATA 36,80TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1350
BALANCETE 53/60 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
05/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2020 103001 /127 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00818 69,00
05/06/2020 103002 /055 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00595 2.142,38
05/06/2020 106003 /003 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI 00577 2.000,00
05/06/2020 206019 /002 GL NV 23 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 00579 3.004,98
05/06/2020 206020 /002 GL NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 00579 10.000,00
05/06/2020 206021 /002 GL NV 91 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 00579 2.548,28
05/06/2020 427027 /002 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 4.717,85
05/06/2020 427028 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.250,00
05/06/2020 427029 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 118,77
05/06/2020 427030 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 59,39
05/06/2020 427031 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.000,00
05/06/2020 427032 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 16.000,00
05/06/2020 427033 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 9.410,90
05/06/2020 427034 /001 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.828,75
05/06/2020 427035 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 2.500,00
05/06/2020 427036 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 350,00
05/06/2020 427038 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 2.500,00
05/06/2020 427039 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 2.500,00
05/06/2020 427040 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 6.690,00
05/06/2020 427041 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.561,00
05/06/2020 427042 /001 OR NV 54 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.000,00
05/06/2020 427043 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 6.610,55
05/06/2020 427044 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 700,00
05/06/2020 427045 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 309,77
05/06/2020 427046 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 700,00
05/06/2020 427047 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 104,80
05/06/2020 427048 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.503,52
05/06/2020 427049 /001 OR NV 54 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 3.541,66
05/06/2020 427050 /001 OR NV 54 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 625,00
05/06/2020 427051 /001 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 625,00
05/06/2020 427052 /001 OR NV 54 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 250,00
05/06/2020 501001 /007 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02269 1.058,63
05/06/2020 512001 /001 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.357,68
05/06/2020 512002 /001 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.045,00
05/06/2020 526005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 112.176,95
05/06/2020 526006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 2.812,12
05/06/2020 526007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 8.026,49
05/06/2020 526008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 7.045,00
05/06/2020 526009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 8.773,99
05/06/2020 526010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 14.406,94
05/06/2020 526011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 584,14
05/06/2020 526012 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 2.981,31
05/06/2020 526013 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 2.288,85
05/06/2020 526014 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.115,38
05/06/2020 526015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 53.242,11
05/06/2020 526016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 272,06
05/06/2020 526017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 11.600,37
05/06/2020 526018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 700,00
05/06/2020 526019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 4.191,97
05/06/2020 526020 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 4.049,92
05/06/2020 526021 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.951,11
05/06/2020 526028 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 10.185,90
05/06/2020 526029 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 137,16
05/06/2020 526030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 653,63
05/06/2020 526031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 593,44
05/06/2020 526032 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.241,36
05/06/2020 526033 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 22.267,79
05/06/2020 526034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.250,00
05/06/2020 526035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 118,77TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1351
BALANCETE 54/60 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
05/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/06/2020 526036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 59,39
05/06/2020 526037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.000,00
05/06/2020 526038 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 16.000,00
05/06/2020 526039 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02457 1.785,05
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 381.194,11
TOTAL NA DATA 381.194,11
08/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/06/2020 103001 /128 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00819 50,60
08/06/2020 110006 /005 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00580 1.100,00
08/06/2020 113001 /006 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00581 2.375,00
08/06/2020 430001 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00583 1.560,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.085,60
TOTAL NA DATA 5.085,60
09/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/06/2020 103001 /129 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00820 33,60
09/06/2020 103001 /209 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01741 31,35
09/06/2020 103001 /288 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02272 20,90
09/06/2020 103002 /051 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00587 10.525,18
09/06/2020 203010 /003 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00589 24.832,95
09/06/2020 203010 /005 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00588 62.082,39
09/06/2020 331008 /002 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00590 7.650,00
09/06/2020 331008 /003 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00591 17.650,00
09/06/2020 529019 /001 OR NV 59 3.3.90.36.99 0 1 001 001 001 ULISSES MENDES BONFIM 00592 1.710,00
09/06/2020 601007 /045 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01846 7.063,30
09/06/2020 601007 /046 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01847 795,54
09/06/2020 602001 /001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00596 18.088,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 150.483,88
TOTAL NA DATA 150.483,88TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1352
BALANCETE 55/60 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/06/2020 103001 /130 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00821 119,60
10/06/2020 103002 /052 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00593 2.181,54
10/06/2020 106002 /006 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01738 1.002,00
10/06/2020 501001 /008 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02271 411,75
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.714,89
TOTAL NA DATA 3.714,89
12/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/06/2020 103001 /131 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00822 102,60
12/06/2020 103001 /238 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02026 10,45
12/06/2020 214013 /006 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00600 5.000,00
12/06/2020 303018 /004 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 00598 2.500,00
12/06/2020 310007 /004 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 00601 1.400,00
12/06/2020 310008 /003 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00602 1.400,00
12/06/2020 612001 /001 OR NV 38 3.3.90.91.14 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01740 5,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.418,05
TOTAL NA DATA 10.418,05
15/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/06/2020 103001 /132 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00823 107,20
15/06/2020 103001 /239 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02027 10,45
15/06/2020 206020 /003 GL NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 00604 10.320,21
15/06/2020 330008 /002 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 00612 2.500,00
15/06/2020 331013 /002 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00597 1.500,00
15/06/2020 331014 /001 OR NV 94 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 00605 14.528,00
15/06/2020 406013 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00607 1.500,00
15/06/2020 406014 /005 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00609 2.500,00
15/06/2020 406016 /003 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 00608 1.500,00
15/06/2020 406017 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00606 2.000,00
15/06/2020 430003 /001 OR NV 83 4.4.90.52.39 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 00603 5.349,97
15/06/2020 430004 /001 OR NV 91 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 00603 1.189,20
15/06/2020 609001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00611 633,37
15/06/2020 610001 /001 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 JOÃO MARTINS DA COSTA 00610 504,56
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 44.142,96
TOTAL NA DATA 44.142,96TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1353
BALANCETE 56/60 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
16/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/06/2020 103001 /122 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00644 10,45
16/06/2020 103001 /133 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00824 13,80
16/06/2020 103001 /210 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01966 10,45
16/06/2020 120012 /060 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02187 399,95
16/06/2020 406003 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00622 1.500,00
16/06/2020 406005 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00616 1.500,00
16/06/2020 406006 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00617 1.045,00
16/06/2020 406006 /012 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 01988 1.045,00
16/06/2020 406007 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00618 1.500,00
16/06/2020 406008 /007 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00613 2.050,00
16/06/2020 406009 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00619 1.500,00
16/06/2020 406010 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 00621 1.000,00
16/06/2020 406011 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00620 1.045,00
16/06/2020 406012 /003 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 00615 2.000,00
16/06/2020 406015 /004 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 00623 1.500,00
16/06/2020 429004 /001 OR NV 131 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 00624 827,31
16/06/2020 505013 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 00625 575,52
16/06/2020 610002 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00626 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.022,48
TOTAL NA DATA 20.022,48
17/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/06/2020 103001 /134 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00825 72,20
17/06/2020 103001 /143 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00834 6,00
17/06/2020 605011 /001 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 00657 1.045,00
17/06/2020 605011 /002 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 FABIANA PEREIRA CORREIA 00657 55,00
17/06/2020 617003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.63 0 1 001 001 001 M DOMINIZ -ME 01063 2.564,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.742,40
TOTAL NA DATA 3.742,40TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1354
BALANCETE 57/60 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
18/06/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/06/2020 103001 /135 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00826 18,40
18/06/2020 103001 /240 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02028 10,45
18/06/2020 103001 /289 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02273 10,45
18/06/2020 618001 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00631 1.000,00
18/06/2020 618002 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00643 28.035,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.074,80
TOTAL NA DATA 29.074,80
19/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/06/2020 103001 /136 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00827 18,40
19/06/2020 103001 /211 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01967 10,45
19/06/2020 106001 /010 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01739 3.500,00
19/06/2020 106005 /002 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 00633 21.912,14
19/06/2020 601007 /001 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00634 1.235,23
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.676,22
TOTAL NA DATA 26.676,22
22/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/06/2020 103001 /137 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00828 13,80
22/06/2020 331012 /002 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 9877399229100635 4.398,00
22/06/2020 601007 /002 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00639 49,13
22/06/2020 622002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 00748 153,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.613,93
TOTAL NA DATA 4.613,93TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1355
BALANCETE 58/60 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
23/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/06/2020 103001 /138 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00829 18,40
23/06/2020 103001 /290 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02274 20,90
23/06/2020 310003 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00640 549,00
23/06/2020 622008 /002 OR NV 70 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 VALDOMIRO DE MEDEIROS DIAS 02030 1.187,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.775,80
TOTAL NA DATA 1.775,80
24/06/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/06/2020 103001 /139 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00830 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80
26/06/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/06/2020 103001 /140 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00831 13,80
26/06/2020 327001 /001 OR NV 53 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MANOEL D SILVA EIRELI EPP 00724 6.183,00
26/06/2020 602001 /002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00641 10.748,52
26/06/2020 622009 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00697 1.000,00
26/06/2020 622010 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00699 500,00
26/06/2020 622011 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00700 1.000,00
26/06/2020 622012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00701 700,00
26/06/2020 622013 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00702 1.000,00
26/06/2020 622014 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00703 1.000,00
26/06/2020 622017 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00706 1.000,00
26/06/2020 622021 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00708 1.000,00
26/06/2020 622022 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00696 1.000,00
26/06/2020 625006 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00709 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.145,32
TOTAL NA DATA 26.145,32TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1356
BALANCETE 59/60 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/06/2020 A 30/06/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/06/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/06/2020 103001 /141 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00832 23,00
29/06/2020 629001 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00809 384,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 407,00
TOTAL NA DATA 407,00
30/06/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/06/2020 103001 /142 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00833 4,60
30/06/2020 601007 /009 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00678 1.983,67
30/06/2020 601007 /010 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00679 0,10
30/06/2020 601007 /011 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00680 1.481,29
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.469,66
TOTAL NA DATA 3.469,66
TOTAL GERAL 711.740,71
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
11:23:05 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
11:23:24 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
11:23:44 -03'00'
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1357
BALANCETE 60/60 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007766/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de junho de 2020, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em: 18/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 18/11/2021 08:37:10
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 69973B7C373020904BF25EF34203F9F5
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1358
DES - 63432/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007766/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 18 de novembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 18/11/2021 10:42:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - EBB28127F416562A63D929411B1BFF84
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1359
DES - 8131/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007766/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 906BCA74858FC614CB4B88DC2A5136B2
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1360
DES - 2319/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007766/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007766/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2319/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:03
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 1C6CE897BC03C6EA3564EB6A8E8A4DA2
TC/007766/2021 - Não-julgado - Pag 1361
DES - 10157/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007752/2021
Data da Autuação: 17/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE REF. AO MÊS DE MAIO DE 2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1362
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1076∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês maio de
2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.12
12:34:44 -03'00'
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1363
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MAIO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1364
BALANCETE 1/61 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MAIO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1365
BALANCETE 2/61 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MAIO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1366
BALANCETE 3/61 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MAIO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1367
BALANCETE 4/61 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MAIO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1368
BALANCETE 5/61 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MAIO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1369
BALANCETE 6/61 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
26.785,16
8.758,96
-70.255,88
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 35.544,12
001 1113.03.1.1.00.00
64.285,46
21.021,91
-168.612,63
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 85.307,37
002 1113.03.1.1.00.00
16.071,02
5.255,34
-42.153,64
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 21.326,36
004 1118.01.1.1.00.00
1.232,84
0,00
-123.267,16
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 1.232,84
006 1118.01.1.1.00.00
513,57
0,00
-50.986,43
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 513,57
005 1118.01.1.1.00.00
308,14
0,00
-29.691,86
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 308,14
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
29.231,92
0,00
23.231,92
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 29.231,92
011 1118.01.4.1.00.00
1.285,46
0,00
-214,54
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.285,46
010 1118.01.4.1.00.00
5.141,88
0,00
2.641,88
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.141,88
013 1118.02.3.1.00.00
208.388,19
43.643,46
-608.258,35
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 252.031,65
014 1118.02.3.1.00.00
56.744,90
10.910,26
-61.387,84
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 67.655,16
015 1118.02.3.1.00.00
86.826,04
18.184,09
-110.061,87
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 105.010,13
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
5.378,38
45,74
2.294,12
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 5.424,12
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 76,23 9.040,35TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1370
BALANCETE 7/61 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
8.964,12 3.815,35
019 1128.01.9.1.00.00
21.514,40
182,97
9.152,37
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 21.697,37
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
87.564,80
6.759,12
94.323,92
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 94.323,92
2.295.105,00
620.236,28
114.838,08 735.074,36
-1.560.030,64
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
1.216,16
68,63
-6.715,21
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 1.284,79
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 115,06 1.977,16TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1371
BALANCETE 8/61 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
1.862,10 -17.722,84
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
3.078,26
183,69 3.261,95
-34.038,05
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
3.157.305,28
663.405,20
-4.779.289,52
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 3.820.710,48
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 0,00
048 1718.01.5.1.00.00
1.740,75
12,35
-2.046,90
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 1.753,10
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
226.364,57
203.388,34
-870.247,09
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 429.752,91
051 1718.02.2.1.00.00
155.001,28
10.394,86
-89.603,86
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 165.396,14
052 1718.02.6.1.00.00
51.411,84
7.667,65
-74.920,51
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 59.079,49
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
53.191,28
48.906,79
102.098,07
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 102.098,07
119 1718.99.1.1.01.00
0,00
0,00
0,00
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 0,00
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
1.702.511,82
295.719,28
-1.601.768,90
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 1.998.231,10
083 1728.01.2.1.00.00
129.591,78
6.593,33
-199.614,89
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 136.185,11
084 1728.01.3.1.00.00
15.914,61
2.488,90
-3.996,49
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 18.403,51
085 1728.01.4.1.00.00
26.766,73
0,00
-46.433,27
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 26.766,73
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 0,00TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1372
BALANCETE 9/61 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 0,00
14.814.200,00
5.519.799,94
1.238.576,70 6.758.376,64
-8.055.823,36
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
151.539,65
0,00
151.539,65
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 151.539,65
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
451.539,65
0,00 451.539,65
-58.460,35
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-1.001.412,69
-193.643,77
1.318.343,54
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -1.195.056,46
-2.513.400,00
-1.001.412,69
-193.643,77 -1.195.056,46
1.318.343,54
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
5.602.073,04
1.159.954,70 6.762.027,74
-8.391.177,26
T O T A L G E R A L 6.762.027,74TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1373
BALANCETE 10/61 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
10:51:48 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
10:52:46 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
10:53:24 -03'00'
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1374
BALANCETE 11/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 42.532,95 183.792,84
71.205,59 336.512,96
63.960,28
374.658,97
922.959,00
520.305,80
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 40.695,95 63.841,96
212.514,59 171.818,64 47.916,59 148.672,63
41.671,28
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 22.267,79 26.985,64
114.665,48 92.397,69 29.516,22 87.679,84
0,00 23.243,12
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 4.500,00
8.250,00 6.000,00 1.250,00 3.750,00
0,00 2.250,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 118,77 237,54
2.593,85 2.475,08 118,77 2.356,31
0,00 118,77
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 118,78
296,95 237,56 59,39 178,17
0,00 59,39
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
833,31 833,31 555,54 833,31
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
625,00 625,00 416,67 625,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 32.000,00
48.250,00 32.250,00 16.000,00 16.250,00
0,00 16.000,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1375
BALANCETE 12/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 0,00 0,00
1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00
1.600,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00
0,00 1.600,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 1.050,00 0,00
7.100,00 7.100,00 1.050,00 7.100,00
1.050,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.050,00 0,00
7.100,00 7.100,00 1.050,00 7.100,00
0,00 1.050,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 0,00 7.869,98
23.594,41 15.724,43 0,00 15.724,43
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
13.060,20 13.060,20 0,00 13.060,20
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 3.990,00
5.340,00 1.350,00 0,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 3.004,98
4.319,21 1.314,23 0,00 1.314,23
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 46.800,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 600,00 57.600,00
79.950,00 22.350,00 7.800,00 22.350,00
7.800,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 20.000,00
22.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 8.800,00
13.200,00 4.400,00 1.100,00 4.400,00
0,00 1.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
81.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1376
BALANCETE 13/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 28.800,00
43.200,00 14.400,00 3.600,00 14.400,00
0,00 3.600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 600,00 0,00
600,00 600,00 600,00 600,00
0,00 600,00
026 3.3.90.39.00 187,00 40.980,90
86.493,02 47.012,12 6.189,00 45.512,12
6.189,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 11.631,00
17.975,00 6.344,00 1.002,00 6.344,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
220,76 220,76 0,00 220,76
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 13.500,00
18.000,00 6.000,00 1.500,00 4.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 15.844,14
49.000,00 33.155,86 3.500,00 33.155,86
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 187,00 0,00
1.291,50 1.291,50 187,00 1.291,50
0,00 187,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
104.300,00
027 3.3.90.93.00 0,00 13.500,00
56.441,54 56.441,54 6.650,00 42.941,54
5.650,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 13.500,00
44.074,87 44.074,87 0,00 30.574,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
6.366,67 6.366,67 2.650,00 6.366,67
0,00 2.650,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
6.000,00 6.000,00 4.000,00 6.000,00
0,00 3.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
65.800,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1377
BALANCETE 14/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 10.215,70 161.716,94
12.450,42 112.054,64
11.450,42
184.352,73
384.100,00
273.771,58
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 10.215,70 20.431,40
49.647,70 39.432,00 10.215,70 29.216,30
10.215,70
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.410,90 18.821,80
45.928,50 36.517,60 9.410,90 27.106,70
0,00 9.410,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 1.400,00
2.800,00 2.100,00 700,00 1.400,00
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 104,80 209,60
919,20 814,40 104,80 709,60
0,00 104,80
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 0,00 0,00
3.385,12 3.385,12 234,72 3.385,12
234,72
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
3.385,12 3.385,12 234,72 3.385,12
0,00 234,72
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1378
BALANCETE 15/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 0,00 0,00
4.560,00 4.560,00 2.000,00 4.560,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 141.285,54
206.440,00 127.236,85 0,00 65.154,46
0,00
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 141.285,54
206.440,00 127.236,85 0,00 65.154,46
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 206.440,00
038 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 60.500,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 178.739,96 278.179,26
171.218,97 954.519,43
170.880,46
976.339,78
1.742.081,80
1.232.698,69
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 160.081,30 164.084,82
801.266,08 641.184,78 159.688,52 637.181,26
159.562,67
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 112.176,95 112.176,95
551.485,75 439.308,80 108.707,81 439.308,80
0,00 108.707,81
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1379
BALANCETE 16/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 2.812,12 2.812,12
8.525,40 5.713,28 2.234,21 5.713,28
0,00 2.234,21
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.026,49 8.026,49
25.647,09 17.620,60 8.810,30 17.620,60
0,00 8.810,30
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 7.045,00 7.045,00
31.125,34 24.080,34 7.045,00 24.080,34
0,00 7.045,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 8.773,99 8.773,99
64.851,06 56.077,07 8.817,32 56.077,07
0,00 8.817,32
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.406,94 14.406,94
70.972,81 56.565,87 14.406,94 56.565,87
0,00 14.406,94
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
5.187,81 5.187,81 820,67 5.187,81
0,00 820,67
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 774,36 2.277,88
5.252,43 4.478,07 1.629,37 2.974,55
0,00 1.503,52
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 584,14 584,14
12.923,94 12.339,80 1.933,91 12.339,80
0,00 1.933,91
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.981,31 2.981,31
10.266,21 7.284,90 1.802,65 7.284,90
0,00 1.802,65
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
2.528,24 2.528,24 980,34 2.528,24
0,00 980,34
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
10.000,00 7.500,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
042 3.1.90.13.00 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
30.100,00
044 3.1.90.92.00 2.397,73 2.397,73
212.060,22 209.662,49 0,00 209.662,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.397,73 2.397,73
212.060,22 209.662,49 0,00 209.662,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
213.800,00
523 3.3.90.04.00 1.828,75 3.657,50
5.346,91 3.518,16 1.689,41 1.689,41
CONTRATAÇÃO POR 1.828,75
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
7.300,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1380
BALANCETE 17/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.828,75 3.657,50
5.346,91 3.518,16 1.689,41 1.689,41
0,00 1.828,75
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 0,00 55.019,11
87.838,84 35.579,73 0,00 32.819,73
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 2.760,00
12.246,72 12.246,72 0,00 9.486,72
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 7.370,00
8.900,00 1.530,00 0,00 1.530,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 17.500,00
17.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
6.742,20 6.742,20 0,00 6.742,20
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 20.320,21
32.062,32 11.742,11 0,00 11.742,11
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 6.193,90
9.512,60 3.318,70 0,00 3.318,70
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 120.800,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 1.700,00 0,00
12.500,00 12.500,00 2.500,00 12.500,00
1.700,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 2.500,00 0,00
12.500,00 12.500,00 2.500,00 12.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS -800,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 -800,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1381
BALANCETE 18/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 10.956,80 39.960,87
59.634,25 22.166,61 2.941,04 19.673,38
5.239,04
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 20.929,00
20.929,00 2.298,00 0,00 0,00
0,00 2.298,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 3.265,05
3.265,05 195,23 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
50,00 50,00 0,00 50,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 8.015,76 15.766,82
30.842,11 15.075,29 0,00 15.075,29
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 2.941,04 0,00
4.382,89 4.382,89 2.941,04 4.382,89
0,00 2.941,04
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
165,20 165,20 0,00 165,20
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
050 3.3.90.93.00 1.775,38 9.839,04
40.013,70 37.689,32 4.400,00 30.174,66
2.550,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 660,00 8.174,66
30.234,32 29.574,32 0,00 22.059,66
0,00 350,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.115,38 1.664,38
5.379,38 3.715,00 0,00 3.715,00
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
42.600,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1382
BALANCETE 19/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00
0,00 2.200,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.074,29 884.127,19
91.150,99 1.306.953,19
115.482,32
1.355.717,53
2.435.351,58
2.191.080,38
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 3.826,40 16.207,40
16.207,40 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 1.946,40 1.946,40
1.946,40 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 12.381,00
12.381,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 1.880,00 1.880,00
1.880,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 9.095,20 23.387,86
49.700,54 40.605,34 9.481,33 26.312,68
14.292,66
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 7.689,20 14.379,20
32.108,88 24.419,68 6.620,33 17.729,68
0,00 6.690,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 361,00 1.922,00
3.005,00 2.644,00 361,00 1.083,00
0,00 1.561,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 4.166,66
4.166,66 4.166,66 0,00 0,00
0,00 4.166,66
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.045,00 1.670,00
1.670,00 625,00 0,00 0,00
0,00 625,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.400,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1383
BALANCETE 20/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 250,00
2.750,00 2.750,00 2.500,00 2.500,00
0,00 250,00
055 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 0,00 21.070,00
26.600,00 5.600,00 2.800,00 5.530,00
2.800,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 21.070,00
26.600,00 5.600,00 2.800,00 5.530,00
0,00 2.800,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
28.000,00
058 3.3.90.30.00 3.854,00 3.854,00
21.722,00 17.868,00 0,00 17.868,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
17.868,00 17.868,00 0,00 17.868,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.854,00 3.854,00
3.854,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 48.715,00
059 3.3.90.36.00 1.800,00 61.800,00
100.400,00 38.600,00 8.900,00 38.600,00
8.900,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 40.000,00
60.000,00 20.000,00 5.000,00 20.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 20.000,00
25.000,00 5.000,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
12.600,00 12.600,00 1.400,00 12.600,00
0,00 1.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
105.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1384
BALANCETE 21/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 1.800,00 1.800,00
1.800,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 14.498,69 16.678,66
32.429,94 19.381,73 3.147,33 15.751,28
4.767,33
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
488,76 488,76 0,00 488,76
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 1.620,00 1.620,00
1.620,00 1.620,00 0,00 0,00
0,00 1.620,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 12.449,17 12.926,50
26.085,86 13.169,81 2.849,97 13.159,36
0,00 2.849,97
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 429,52 2.132,16
4.235,32 4.103,16 297,36 2.103,16
0,00 297,36
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
35.500,00
061 3.3.90.40.00 0,00 149.350,00
208.350,00 84.800,00 14.000,00 59.000,00
35.300,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 149.350,00
208.350,00 84.800,00 14.000,00 59.000,00
0,00 35.300,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.800,00
063 3.3.90.93.00 0,00 4.971,23
29.189,06 29.189,06 6.800,00 24.217,83
3.400,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.667,23
17.692,18 17.692,18 0,00 15.024,95
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 1.604,00
2.296,88 2.296,88 0,00 692,88
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 700,00
9.200,00 9.200,00 6.800,00 8.500,00
0,00 3.400,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
50.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1385
BALANCETE 22/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 306.479,23
1.080.000,00 773.520,77 31.640,37 773.520,77
31.640,37
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 306.479,23
938.511,62 632.032,39 31.640,37 632.032,39
0,00 31.640,37
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 0,00 0,00
625,00 625,00 375,00 625,00
375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
625,00 625,00 375,00 625,00
0,00 375,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 875,00
5.544,32 4.669,32 4.669,32 4.669,32
4.669,32
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
4.669,32 4.669,32 4.669,32 4.669,32
0,00 4.669,32
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 0,00 9.337,64 279.453,81
TRIBUTÁRIAS E
685.500,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1386
BALANCETE 23/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
575.123,68 295.669,87 9.337,64 295.669,87
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 279.453,81
575.123,68 295.669,87 9.337,64 295.669,87
0,00 9.337,64
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 673.217,41 842.780,28
361.521,06 1.508.097,60
375.941,73
1.605.967,75
3.593.277,26
2.350.877,88
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 0,00 21.912,14
41.912,14 20.000,00 20.000,00 20.000,00
20.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 21.912,14
41.912,14 20.000,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 51.689,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 5.349,97
6.165,12 6.165,12 0,00 815,15
5.349,97
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 5.349,97
6.165,12 6.165,12 0,00 815,15
0,00 5.349,97
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 61.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1387
BALANCETE 24/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 79.865,22 82.365,22
390.624,04 310.758,82 75.972,61 308.258,82
75.972,61
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 53.242,11 53.242,11
266.376,67 213.134,56 53.207,49 213.134,56
0,00 53.207,49
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 272,06 272,06
1.351,74 1.079,68 546,37 1.079,68
0,00 546,37
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.600,37 11.600,37
34.759,31 23.158,94 11.579,47 23.158,94
0,00 11.579,47
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
3.095,33 2.395,33 700,00 2.395,33
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 4.191,97 4.191,97
44.640,73 40.448,76 3.391,97 40.448,76
0,00 3.391,97
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.049,92 4.049,92
20.333,80 16.283,88 4.047,31 16.283,88
0,00 4.047,31
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.357,68 1.357,68
1.357,68 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
833,33 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.951,11 1.951,11
5.375,45 3.424,34 0,00 3.424,34
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
7.500,00 5.000,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
806.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 113.000,00 0,00 0,00 31.542,79
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1388
BALANCETE 25/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
109.927,41 109.927,41 0,00 78.384,62
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 31.542,79
109.927,41 109.927,41 0,00 78.384,62
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 0,00 88.418,00
113.553,00 25.180,00 12.590,00 25.135,00
12.635,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 88.418,00
113.553,00 25.180,00 12.590,00 25.135,00
0,00 12.635,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
113.553,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 0,00 375,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 0,00 151.613,55
252.829,11 102.404,76 27.552,28 101.215,56
27.224,98
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 145.050,53
241.948,31 96.897,78 26.035,78 96.897,78
0,00 26.035,78
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 1.950,00
2.670,00 720,00 0,00 720,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 2.548,82
4.630,10 2.081,28 0,00 2.081,28
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
1.516,50 1.516,50 1.516,50 1.516,50
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 1.189,20
1.189,20 1.189,20 0,00 0,00
0,00 1.189,20
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 0,00 16.447,50
59.671,00 43.271,00 6.225,00 43.223,50
OUTROS SERVIÇOS DE 2.050,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1389
BALANCETE 26/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 16.400,00
26.725,00 10.325,00 6.225,00 10.325,00
0,00 2.050,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 47,50
950,00 950,00 0,00 902,50
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 0,00 31.996,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 575,52 17.489,51
20.841,63 20.266,11 0,00 3.352,12
14.528,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
808,12 808,12 0,00 808,12
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 14.528,00
14.528,00 14.528,00 0,00 0,00
0,00 14.528,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 575,52 575,52
3.119,52 2.544,00 0,00 2.544,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
65.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
520,00
096 3.3.90.93.00 0,00 20.860,91
52.461,89 52.461,89 2.000,00 31.600,98
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 20.860,91
49.086,51 49.086,51 0,00 28.225,60
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
56.989,20
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1390
BALANCETE 27/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
1.375,38 1.375,38 0,00 1.375,38
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 40.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 10.896,00 8.897,40
61.089,03 52.191,63 13.763,00 52.191,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 13.763,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1391
BALANCETE 28/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.896,00 0,00
10.896,00 10.896,00 10.896,00 10.896,00
0,00 10.896,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 8.897,40
17.174,00 8.276,60 2.867,00 8.276,60
0,00 2.867,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 24.182,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 529.999,00 378.462,50
550.260,67 171.798,17 151.536,50 171.798,17
151.536,50
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 529.999,00 378.462,50
547.358,17 168.895,67 151.536,50 168.895,67
0,00 151.536,50
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 555.039,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1392
BALANCETE 29/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 14.050,68 0,00
216.134,24 216.134,24 14.050,68 216.134,24
14.050,68
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 14.050,68 0,00
26.180,18 26.180,18 14.050,68 26.180,18
0,00 14.050,68
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 43.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 37.830,99 0,00
419.303,43 419.303,43 37.830,99 419.303,43
37.830,99
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 37.830,99 0,00
419.303,43 419.303,43 37.830,99 419.303,43
0,00 37.830,99
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 15.311,49 84.249,54
32.096,50 117.394,51
31.923,81
130.977,56
583.697,00
201.644,05
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
41.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1393
BALANCETE 30/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 875,00
7.297,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 15.311,49 17.811,49
69.663,43 54.351,94 15.145,16 51.851,94
15.145,16
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.185,90 10.185,90
46.170,14 35.984,24 9.856,73 35.984,24
0,00 9.856,73
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 137,16 137,16
672,72 535,56 0,00 535,56
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 653,63
1.960,89 1.307,26 653,63 1.307,26
0,00 653,63
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 593,44 593,44
3.731,62 3.138,18 893,44 3.138,18
0,00 893,44
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.241,36 1.241,36
6.211,39 4.970,03 1.241,36 4.970,03
0,00 1.241,36
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92.800,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1394
BALANCETE 31/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
7.500,00 5.000,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
525 3.3.90.04.00 0,00 53.500,00
68.500,00 15.000,00 7.500,00 15.000,00
7.500,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 53.500,00
68.500,00 15.000,00 7.500,00 15.000,00
0,00 7.500,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
85.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 0,00 0,00
20.033,34 20.033,34 7.451,34 20.033,34
7.451,34
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
20.033,34 20.033,34 7.451,34 20.033,34
0,00 7.451,34
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 0,00 2.463,05
2.463,05 1.483,05 0,00 0,00
827,31
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 980,00
980,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1395
BALANCETE 32/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 827,31
827,31 827,31 0,00 0,00
0,00 827,31
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
133 3.3.90.93.00 0,00 9.500,00
18.687,23 18.687,23 2.000,00 9.187,23
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 9.500,00
15.722,23 15.722,23 0,00 6.222,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
965,00 965,00 0,00 965,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 23.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 7.620,32 18.115,64
15.107,78 51.128,53
10.444,29
60.748,85
592.450,00
69.244,17
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 7.310,55 14.621,10
26.182,24 18.871,69 7.375,81 11.561,14
VENCIMENTOS E 7.310,55
VANTAGENS FIXAS -
59.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1396
BALANCETE 33/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.610,55 13.221,10
23.416,91 16.806,36 6.722,48 10.195,81
0,00 6.610,55
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 1.400,00
2.053,33 1.353,33 653,33 653,33
0,00 700,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 309,77 619,54
619,54 309,77 0,00 0,00
309,77
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 619,54
619,54 309,77 0,00 0,00
0,00 309,77
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 0,00 0,00
13.688,88 13.688,88 2.000,00 13.688,88
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1397
BALANCETE 34/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 2.000,00
24.748,00 24.748,00 3.908,00 22.748,00
0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 2.000,00
23.395,00 23.395,00 3.395,00 21.395,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.353,00 1.353,00 513,00 1.353,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.000,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 1.823,97 1.823,97
1.823,97
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
1.823,97 1.823,97 1.823,97 1.823,97
0,00 1.823,97
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1398
BALANCETE 35/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 2.512,00
7.784,87 11.261,27
6.784,87
13.773,27
182.800,00
13.773,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 0,00 0,00
7.136,27 7.136,27 5.784,87 7.136,27
5.784,87
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
7.136,27 7.136,27 5.784,87 7.136,27
0,00 5.784,87
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1399
BALANCETE 36/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 0,00 2.512,00
6.512,00 6.512,00 2.000,00 4.000,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.512,00
4.512,00 4.512,00 0,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
285.500,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
285.500,00
10.722.216,64 960.712,12 2.455.473,69
6.853.395,82 762.536,18 4.397.922,13
TOTAL DO ORGÃO 786.868,18
PODER EXECUTIVO 4.702.536,44
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1400
BALANCETE 37/61 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2020 A 31/05/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328027
8
Dados: 2021.11.13
10:54:58 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
10:55:23 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
10:55:45 -03'00'
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1401
BALANCETE 38/61 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
01/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/05/2020 501001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 12.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.000,00
TOTAL NA DATA 12.000,00
05/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/05/2020 505001 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.050,00
05/05/2020 505012 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 165,20
05/05/2020 505013 /000 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 575,52
05/05/2020 505014 /000 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 449,17
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.239,89
TOTAL NA DATA 2.239,89
07/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/05/2020 115001 /000 AN NV 48 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 MAGNO VASCONCELOS NEVES LIMA -800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -800,00
TOTAL NA DATA -800,00
08/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/05/2020 508001 /000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 8.015,76
08/05/2020 508002 /000 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.515,76
TOTAL NA DATA 10.515,76TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1402
BALANCETE 39/61 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
11/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/05/2020 511001 /000 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 0,00
11/05/2020 511002 /000 OR NV 25 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 DIMISON DA SILVA VALES 600,00
11/05/2020 511003 /000 OR 106 3.3.90.30.25 0 1 00 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 10.896,00
11/05/2020 511004 /000 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 37.830,99
11/05/2020 511011 /000 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 529.999,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 579.325,99
TOTAL NA DATA 579.325,99
12/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/05/2020 512001 /000 OR NV 86 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.357,68
12/05/2020 512002 /000 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.045,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.402,68
TOTAL NA DATA 2.402,68
13/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/05/2020 513001 /000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.499,07
13/05/2020 513002 /000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.441,97
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.941,04
TOTAL NA DATA 2.941,04
17/05/2020 domingo
ORÇAMENTÁRIA
17/05/2020 517001 /000 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 187,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 187,00
TOTAL NA DATA 187,00TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1403
BALANCETE 40/61 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
20/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/05/2020 520005 /000 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 1.620,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.620,00
TOTAL NA DATA 1.620,00
21/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/05/2020 521001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 132,16
TOTAL NA DATA 132,16
25/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/05/2020 525001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 132,16
TOTAL NA DATA 132,16TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1404
BALANCETE 41/61 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
26/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/05/2020 526005 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 112.176,95
26/05/2020 526006 /000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.812,12
26/05/2020 526007 /000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.026,49
26/05/2020 526008 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.045,00
26/05/2020 526009 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.773,99
26/05/2020 526010 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.406,94
26/05/2020 526011 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 584,14
26/05/2020 526012 /000 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.981,31
26/05/2020 526013 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.288,85
26/05/2020 526014 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.115,38
26/05/2020 526015 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.242,11
26/05/2020 526016 /000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 272,06
26/05/2020 526017 /000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.600,37
26/05/2020 526018 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/05/2020 526019 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.191,97
26/05/2020 526020 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.049,92
26/05/2020 526021 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.951,11
26/05/2020 526028 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.185,90
26/05/2020 526029 /000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 137,16
26/05/2020 526030 /000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
26/05/2020 526031 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 593,44
26/05/2020 526032 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
26/05/2020 526033 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.267,79
26/05/2020 526034 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
26/05/2020 526035 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
26/05/2020 526036 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
26/05/2020 526037 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/05/2020 526038 /000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
26/05/2020 526039 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.410,90
26/05/2020 526040 /000 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.828,75
26/05/2020 526041 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/05/2020 526042 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 108,88
26/05/2020 526043 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 660,00
26/05/2020 526045 /000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/05/2020 526046 /000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/05/2020 526047 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.689,20
26/05/2020 526048 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
26/05/2020 526049 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.610,55
26/05/2020 526050 /000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/05/2020 526051 /000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
26/05/2020 526052 /000 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/05/2020 526053 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
26/05/2020 526054 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 774,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 326.484,36
TOTAL NA DATA 326.484,36TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1405
BALANCETE 42/61 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
27/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/05/2020 527001 /000 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 644,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 644,68
TOTAL NA DATA 644,68
29/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 529004 /000 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 7.322,00
29/05/2020 529005 /000 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 6.084,00
29/05/2020 529015 /000 OR NV 131 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 0,00
29/05/2020 529016 /000 OR NV 58 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 3.854,00
29/05/2020 529017 /000 OR NV 53 4.4.90.52.32 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 1.946,40
29/05/2020 529018 /000 OR NV 53 4.4.90.52.99 0 1 001 001 001 D.C.A DOS SANTOS EIRELLI-ME 1.880,00
29/05/2020 529019 /000 OR NV 59 3.3.90.36.99 0 1 001 001 001 ULISSES MENDES BONFIM 1.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 22.886,40
TOTAL NA DATA 22.886,40
TOTAL GERAL 960.712,12
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
10:56:26 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
10:56:47 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:7513
3890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
10:57:25 -03'00'
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1406
BALANCETE 43/61 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/05/2020 427049 /001 OR NV 54 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.541,66
01/05/2020 427050 /001 OR NV 54 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 625,00
01/05/2020 427051 /001 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 625,00
01/05/2020 427052 /001 OR NV 54 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.041,66
TOTAL NA DATA 5.041,66TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1407
BALANCETE 44/61 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/05/2020 103001 /097 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
04/05/2020 103001 /101 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -18,40
04/05/2020 103001 /102 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
04/05/2020 103002 /042 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 965,28
04/05/2020 110006 /004 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
04/05/2020 113001 /005 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
04/05/2020 117010 /004 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
04/05/2020 327003 /001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 375,00
04/05/2020 427001 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 108.707,81
04/05/2020 427002 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.234,21
04/05/2020 427003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.810,30
04/05/2020 427004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.045,00
04/05/2020 427005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.817,32
04/05/2020 427006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.406,94
04/05/2020 427007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
04/05/2020 427008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.170,47
04/05/2020 427009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 763,44
04/05/2020 427010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.802,65
04/05/2020 427011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 980,34
04/05/2020 427012 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.207,49
04/05/2020 427013 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
04/05/2020 427014 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.579,47
04/05/2020 427015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
04/05/2020 427016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.391,97
04/05/2020 427017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.047,31
04/05/2020 427023 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.856,73
04/05/2020 427024 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
04/05/2020 427025 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 893,44
04/05/2020 427026 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
04/05/2020 427027 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 23.243,12
04/05/2020 427028 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
04/05/2020 427029 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
04/05/2020 427030 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
04/05/2020 427031 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
04/05/2020 427032 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
04/05/2020 427033 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.410,90
04/05/2020 427034 /001 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.828,75
04/05/2020 427035 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/05/2020 427036 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,00
04/05/2020 427038 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/05/2020 427039 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/05/2020 427040 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.690,00
04/05/2020 427041 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.561,00
04/05/2020 427042 /001 OR NV 54 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
04/05/2020 427043 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.610,55
04/05/2020 427044 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
04/05/2020 427045 /001 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
04/05/2020 427046 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
04/05/2020 427047 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
04/05/2020 427048 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.503,52
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 327.676,17
TOTAL NA DATA 327.676,17TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1408
BALANCETE 45/61 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
05/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/05/2020 103001 /098 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
05/05/2020 103001 /233 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
05/05/2020 501001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.054,48
05/05/2020 505001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 1.050,00
05/05/2020 505012 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 165,20
05/05/2020 505014 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 449,17
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.779,90
TOTAL NA DATA 2.779,90
06/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/05/2020 103001 /099 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 102,45
06/05/2020 106005 /001 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 20.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.102,45
TOTAL NA DATA 20.102,45
07/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/05/2020 103002 /043 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 489,06
07/05/2020 115001 /002 OR NV 48 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 MAGNO VASCONCELOS NEVES LIMA -800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA -310,94
TOTAL NA DATA -310,94TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1409
BALANCETE 46/61 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
08/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/05/2020 103001 /100 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 50,60
08/05/2020 103002 /041 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.689,17
08/05/2020 106002 /005 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
08/05/2020 110025 /005 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 20.633,42
08/05/2020 310007 /002 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.330,00
08/05/2020 310007 /003 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 70,00
08/05/2020 310008 /002 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
08/05/2020 331008 /001 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
08/05/2020 331012 /001 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 2.298,00
08/05/2020 508002 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.623,19
TOTAL NA DATA 50.623,19
11/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/05/2020 103001 /103 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
11/05/2020 511004 /001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 37.830,99
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 37.844,79
TOTAL NA DATA 37.844,79
12/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/05/2020 103001 /104 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 59,80
12/05/2020 406017 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.059,80
TOTAL NA DATA 2.059,80TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1410
BALANCETE 47/61 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
13/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/05/2020 103001 /105 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
13/05/2020 103002 /049 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 103,94
13/05/2020 406005 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.500,00
13/05/2020 406006 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.045,00
13/05/2020 406007 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
13/05/2020 406009 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
13/05/2020 406010 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.045,00
13/05/2020 406011 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
13/05/2020 406012 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
13/05/2020 406013 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
13/05/2020 511002 /001 OR NV 25 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 DIMISON DA SILVA VALES 600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.852,74
TOTAL NA DATA 11.852,74
14/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/05/2020 103001 /106 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 78,20
14/05/2020 103001 /234 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
14/05/2020 303018 /002 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 2.500,00
14/05/2020 406003 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
14/05/2020 406008 /006 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
14/05/2020 406014 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
14/05/2020 406015 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
14/05/2020 406015 /003 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 0,00
14/05/2020 406016 /002 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 11.638,65
TOTAL NA DATA 11.638,65
15/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/05/2020 103001 /107 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 142,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 142,60
TOTAL NA DATA 142,60TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1411
BALANCETE 48/61 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
17/05/2020 domingo
ORÇAMENTÁRIA
17/05/2020 517001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 187,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 187,00
TOTAL NA DATA 187,00
18/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/05/2020 103001 /108 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 131,60
18/05/2020 103001 /235 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
18/05/2020 331003 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.784,87
18/05/2020 331004 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 234,72
18/05/2020 331005 /001 OR NV 68 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.669,32
18/05/2020 331006 /002 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 26.035,78
18/05/2020 331007 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.451,34
18/05/2020 331009 /001 OR NV 155 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.823,97
18/05/2020 331013 /002 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
18/05/2020 501001 /002 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.652,50
TOTAL NA DATA 47.652,50
19/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/05/2020 103001 /109 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
19/05/2020 429003 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
19/05/2020 511003 /001 OR 106 3.3.90.30.25 0 1 00 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 10.896,00
19/05/2020 511011 /001 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 151.536,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 163.864,70
TOTAL NA DATA 163.864,70TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1412
BALANCETE 49/61 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
20/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/05/2020 103001 /110 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
20/05/2020 103002 /044 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 779,61
20/05/2020 103002 /048 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,09
20/05/2020 110025 /026 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.360,43
20/05/2020 214013 /004 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
20/05/2020 429004 /001 OR NV 131 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 827,31
20/05/2020 430003 /001 OR NV 83 4.4.90.52.39 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 5.349,97
20/05/2020 430004 /001 OR NV 91 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 1.189,20
20/05/2020 430005 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430006 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430007 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
20/05/2020 430008 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
20/05/2020 430009 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430010 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430011 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
20/05/2020 430013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
20/05/2020 430014 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430015 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430017 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430018 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430019 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 430020 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/05/2020 513001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.499,07
20/05/2020 513002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.441,97
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 34.052,25
TOTAL NA DATA 34.052,25
21/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/05/2020 103001 /111 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
21/05/2020 103002 /046 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 75,00
21/05/2020 330008 /001 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 2.500,00
21/05/2020 331014 /001 OR NV 94 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 14.528,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.107,60
TOTAL NA DATA 17.107,60TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1413
BALANCETE 50/61 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
22/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/05/2020 103001 /112 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
22/05/2020 103001 /236 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 73,15
22/05/2020 103002 /047 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,67
22/05/2020 501001 /003 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 414,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 507,89
TOTAL NA DATA 507,89
25/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/05/2020 103001 /113 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
25/05/2020 330009 /001 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 GEZIEL AVELINA CALADO 1.600,00
25/05/2020 330009 /002 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 GEZIEL AVELINA CALADO -1.600,00
25/05/2020 330009 /003 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 GEZIEL AVELINA CALADO 1.600,00
25/05/2020 501001 /004 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
25/05/2020 520005 /001 OR NV 60 3.3.90.39.80 0 1 001 001 001 SAMARA MIRANDA DA SILVA DAVID 02383684325 1.620,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.244,25
TOTAL NA DATA 3.244,25
26/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/05/2020 103001 /114 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
26/05/2020 501001 /005 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30,10
TOTAL NA DATA 30,10
27/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/05/2020 103001 /115 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,60
27/05/2020 527001 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 644,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 655,28
TOTAL NA DATA 655,28TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1414
BALANCETE 51/61 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/05/2020 103001 /116 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
28/05/2020 331008 /002 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 17.650,00
28/05/2020 521001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.791,36
TOTAL NA DATA 17.791,36
29/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 103001 /237 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
29/05/2020 103002 /045 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.165,23
29/05/2020 103002 /050 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.068,59
29/05/2020 106001 /009 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
29/05/2020 110025 /027 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 6.646,52
29/05/2020 120001 /003 OR 106 3.3.90.30.28 0 1 00 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 2.867,00
29/05/2020 424001 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 2.650,00
29/05/2020 501001 /006 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
29/05/2020 529004 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 7.322,00
29/05/2020 529005 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 6.084,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.324,24
TOTAL NA DATA 32.324,24
TOTAL GERAL 786.868,18
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
10:58:15 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
10:58:34 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
10:58:56 -03'00'
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1415
BALANCETE 52/61 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
04/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/05/2020 103001 /102 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00503 18,40
04/05/2020 103002 /042 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00477 965,28
04/05/2020 110006 /004 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00467 1.100,00
04/05/2020 113001 /005 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00469 2.500,00
04/05/2020 117010 /004 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 00471 1.100,00
04/05/2020 327003 /001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00468 375,00
04/05/2020 327004 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00462 1.000,00
04/05/2020 327005 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00455 1.000,00
04/05/2020 331010 /001 OR NV 154 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 00470 513,00
04/05/2020 408006 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00450 1.000,00
04/05/2020 408007 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00461 1.000,00
04/05/2020 408008 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00449 700,00
04/05/2020 408009 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00459 1.000,00
04/05/2020 408010 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00463 500,00
04/05/2020 408011 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00460 700,00
04/05/2020 408012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00464 1.000,00
04/05/2020 408014 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00458 1.000,00
04/05/2020 408015 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00465 1.000,00
04/05/2020 408016 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00453 700,00
04/05/2020 408017 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00448 1.000,00
04/05/2020 408018 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00454 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.871,68
TOTAL NA DATA 18.871,68TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1416
BALANCETE 53/61 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
05/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/05/2020 103001 /098 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00504 50,60
05/05/2020 103001 /233 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02021 10,45
05/05/2020 106003 /002 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI 00466 3.395,00
05/05/2020 326027 /002 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 10.574,29
05/05/2020 326028 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 1.250,00
05/05/2020 326029 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 118,77
05/05/2020 326030 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 59,39
05/05/2020 326031 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 16.000,00
05/05/2020 326032 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 9.410,90
05/05/2020 326033 /001 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 1.689,41
05/05/2020 326034 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 2.500,00
05/05/2020 326037 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 2.500,00
05/05/2020 326038 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 2.500,00
05/05/2020 326039 /001 OR NV 54 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 2.500,00
05/05/2020 326040 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 6.620,33
05/05/2020 326041 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 361,00
05/05/2020 326042 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 6.722,48
05/05/2020 326043 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 653,33
05/05/2020 326044 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 700,00
05/05/2020 326045 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 104,80
05/05/2020 326046 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 1.629,37
05/05/2020 326047 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 416,66
05/05/2020 326048 /001 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 555,54
05/05/2020 326049 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 416,67
05/05/2020 413005 /001 OR NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 EDVAN SALLES DE SOUZA 00447 2.125,00
05/05/2020 427001 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 108.707,81
05/05/2020 427002 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 2.234,21
05/05/2020 427003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 8.810,30
05/05/2020 427004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 7.045,00
05/05/2020 427005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 8.817,32
05/05/2020 427006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 14.406,94
05/05/2020 427007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 820,67
05/05/2020 427008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 1.170,47
05/05/2020 427009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 763,44
05/05/2020 427010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 1.802,65
05/05/2020 427011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 980,34
05/05/2020 427012 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 53.207,49
05/05/2020 427013 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 546,37
05/05/2020 427014 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 11.579,47
05/05/2020 427015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 700,00
05/05/2020 427016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 3.391,97
05/05/2020 427017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 4.047,31
05/05/2020 427023 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 9.856,73
05/05/2020 427024 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 653,63
05/05/2020 427025 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 893,44
05/05/2020 427026 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 1.241,36
05/05/2020 427027 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02454 18.525,27
05/05/2020 501001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02262 1.054,48
05/05/2020 505001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00446 1.050,00
05/05/2020 505012 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00548 165,20
05/05/2020 505014 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02040 449,17
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 335.785,03TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1417
BALANCETE 54/61 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
05/05/2020 terça-feira
TOTAL NA DATA 335.785,03
06/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/05/2020 103001 /099 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00505 102,45
06/05/2020 106005 /001 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 00521 20.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.102,45
TOTAL NA DATA 20.102,45
07/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/05/2020 103002 /043 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00478 489,06
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 489,06
TOTAL NA DATA 489,06
08/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/05/2020 103001 /100 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00506 50,60
08/05/2020 103002 /041 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00476 3.689,17
08/05/2020 106002 /005 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01736 1.002,00
08/05/2020 110025 /005 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01686 20.633,42
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.375,19
TOTAL NA DATA 25.375,19
11/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/05/2020 103001 /103 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00507 13,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13,80
TOTAL NA DATA 13,80TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1418
BALANCETE 55/61 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
12/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/05/2020 103001 /104 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00508 59,80
12/05/2020 310007 /002 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 00549 1.330,00
12/05/2020 310007 /003 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 00550 70,00
12/05/2020 508002 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00551 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.959,80
TOTAL NA DATA 3.959,80
13/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/05/2020 103001 /105 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00509 13,80
13/05/2020 103002 /049 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00499 103,94
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 117,74
TOTAL NA DATA 117,74
14/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/05/2020 103001 /106 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00510 78,20
14/05/2020 103001 /234 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02022 10,45
14/05/2020 511002 /001 OR NV 25 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 DIMISON DA SILVA VALES 00525 570,00
14/05/2020 511002 /002 OR NV 25 3.3.90.36.59 0 1 001 001 001 DIMISON DA SILVA VALES 00526 30,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 688,65
TOTAL NA DATA 688,65
15/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/05/2020 103001 /107 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00511 142,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 142,60
TOTAL NA DATA 142,60TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1419
BALANCETE 56/61 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/05/2020 domingo
ORÇAMENTÁRIA
17/05/2020 517001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00573 187,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 187,00
TOTAL NA DATA 187,00
18/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/05/2020 103001 /108 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00512 131,60
18/05/2020 103001 /235 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02023 10,45
18/05/2020 331003 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00491 5.784,87
18/05/2020 331004 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00491 234,72
18/05/2020 331005 /001 OR NV 68 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00491 4.669,32
18/05/2020 331006 /002 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00491 26.035,78
18/05/2020 331007 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00491 7.451,34
18/05/2020 331009 /001 OR NV 155 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00491 1.823,97
18/05/2020 501001 /002 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02263 10,45
18/05/2020 511004 /001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 00480 37.830,99
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 83.983,49
TOTAL NA DATA 83.983,49
19/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/05/2020 103001 /109 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00513 32,20
19/05/2020 511003 /001 OR 106 3.3.90.30.25 0 1 00 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 00484 10.896,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.928,20
TOTAL NA DATA 10.928,20TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1420
BALANCETE 57/61 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/05/2020 103001 /110 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00514 4,60
20/05/2020 103002 /044 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00494 779,61
20/05/2020 103002 /048 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00498 0,09
20/05/2020 110025 /026 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01889 4.360,43
20/05/2020 430012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00535 500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.644,73
TOTAL NA DATA 5.644,73
21/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/05/2020 103001 /111 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00515 4,60
21/05/2020 103002 /046 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00496 75,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 79,60
TOTAL NA DATA 79,60TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1421
BALANCETE 58/61 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
22/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/05/2020 103001 /112 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00516 18,40
22/05/2020 103001 /236 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02024 73,15
22/05/2020 103002 /047 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00497 1,67
22/05/2020 116005 /004 OR NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00493 4.000,00
22/05/2020 214013 /005 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00539 5.000,00
22/05/2020 303018 /003 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 00552 2.500,00
22/05/2020 310008 /002 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00546 1.400,00
22/05/2020 330008 /001 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 00553 2.500,00
22/05/2020 331008 /001 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00492 10.000,00
22/05/2020 331013 /001 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00528 1.500,00
22/05/2020 406003 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00560 1.500,00
22/05/2020 406005 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00561 1.500,00
22/05/2020 406006 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00562 1.045,00
22/05/2020 406007 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00558 1.500,00
22/05/2020 406008 /005 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00554 2.050,00
22/05/2020 406008 /006 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00555 2.050,00
22/05/2020 406009 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00563 1.500,00
22/05/2020 406010 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 00564 1.000,00
22/05/2020 406011 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00557 1.045,00
22/05/2020 406012 /002 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 00565 2.000,00
22/05/2020 406013 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00566 1.500,00
22/05/2020 406014 /004 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00567 2.500,00
22/05/2020 406015 /002 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 00559 1.500,00
22/05/2020 406016 /002 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 00522 1.500,00
22/05/2020 406017 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00568 2.000,00
22/05/2020 422003 /001 OR NV 91 3.3.90.30.24 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 00574 1.516,50
22/05/2020 429003 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00547 1.400,00
22/05/2020 430005 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00540 1.000,00
22/05/2020 430006 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00541 1.000,00
22/05/2020 430008 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00538 700,00
22/05/2020 430009 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00534 1.000,00
22/05/2020 430010 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00536 1.000,00
22/05/2020 430011 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00537 1.000,00
22/05/2020 430013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00530 700,00
22/05/2020 430014 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00542 1.000,00
22/05/2020 430015 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00543 1.000,00
22/05/2020 430017 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00532 1.000,00
22/05/2020 430018 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00531 1.000,00
22/05/2020 430020 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00533 1.000,00
22/05/2020 501001 /003 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02264 414,67
22/05/2020 513001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 00523 1.499,07
22/05/2020 513002 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 00527 1.441,97
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 68.855,43
TOTAL NA DATA 68.855,43TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1422
BALANCETE 59/61 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
25/05/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/05/2020 103001 /113 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00517 13,80
25/05/2020 330009 /003 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 GEZIEL AVELINA CALADO 01064 1.600,00
25/05/2020 430019 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00529 1.000,00
25/05/2020 501001 /004 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02265 10,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.624,25
TOTAL NA DATA 2.624,25
26/05/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/05/2020 103001 /114 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00518 9,20
26/05/2020 501001 /005 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02266 20,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30,10
TOTAL NA DATA 30,10
27/05/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/05/2020 103001 /115 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00519 10,60
27/05/2020 527001 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 00570 644,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 655,28
TOTAL NA DATA 655,28
28/05/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/05/2020 103001 /116 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00520 9,20
28/05/2020 511011 /001 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 00489 151.536,50
28/05/2020 521001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00637 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 151.677,86
TOTAL NA DATA 151.677,86TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1423
BALANCETE 60/61 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/05/2020 A 31/05/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/05/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 103001 /237 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02025 10,45
29/05/2020 103002 /045 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00495 2.165,23
29/05/2020 103002 /050 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00500 1.068,59
29/05/2020 106001 /009 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01737 3.500,00
29/05/2020 110025 /027 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01897 6.646,52
29/05/2020 120001 /003 OR 106 3.3.90.30.28 0 1 00 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 00490 2.867,00
29/05/2020 424001 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 00556 2.650,00
29/05/2020 501001 /006 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02267 10,45
29/05/2020 529004 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 00571 7.322,00
29/05/2020 529005 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 00572 6.084,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.324,24
TOTAL NA DATA 32.324,24
TOTAL GERAL 762.536,18
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
11:00:01 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
11:00:24 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
11:00:44 -03'00'
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1424
BALANCETE 61/61 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007752/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de maio de 2020, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em: 17/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 17/11/2021 13:56:18
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - F88FD774930C8D6D2AF2A1C4DD87985E
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1425
DES - 63421/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007752/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 18 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 18/11/2021 10:42:27
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - A99D93C35564D8AE76C5BAC3E2A5B6DF
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1426
DES - 8124/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007752/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 9EF8691049D97CF1C142FF12721B7719
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1427
DES - 2318/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007752/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007752/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2318/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:03
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 6434016FDE5B25B4E9B874D5E837AC47
TC/007752/2021 - Não-julgado - Pag 1428
DES - 10158/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007740/2021
Data da Autuação: 18/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE REF. AO MÊS DE ABRIL DE 2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1429
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1074∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês abril de
2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.12
12:33:00 -03'00'
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1430
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
ABRIL/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1431
BALANCETE 1/58 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
ABRIL/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1432
BALANCETE 2/58 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
ABRIL/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1433
BALANCETE 3/58 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
ABRIL/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1434
BALANCETE 4/58 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
ABRIL/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1435
BALANCETE 5/58 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
ABRIL/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1436
BALANCETE 6/58 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
19.321,84
7.463,32
-79.014,84
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 26.785,16
001 1113.03.1.1.00.00
46.373,25
17.912,21
-189.634,54
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 64.285,46
002 1113.03.1.1.00.00
11.593,05
4.477,97
-47.408,98
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 16.071,02
004 1118.01.1.1.00.00
1.232,84
0,00
-123.267,16
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 1.232,84
006 1118.01.1.1.00.00
513,57
0,00
-50.986,43
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 513,57
005 1118.01.1.1.00.00
308,14
0,00
-29.691,86
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 308,14
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
29.231,92
0,00
23.231,92
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 29.231,92
011 1118.01.4.1.00.00
1.285,46
0,00
-214,54
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.285,46
010 1118.01.4.1.00.00
5.141,88
0,00
2.641,88
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.141,88
013 1118.02.3.1.00.00
168.775,17
39.613,02
-651.901,81
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 208.388,19
014 1118.02.3.1.00.00
46.842,30
9.902,60
-72.298,10
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 56.744,90
015 1118.02.3.1.00.00
70.321,31
16.504,73
-128.245,96
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 86.826,04
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
5.306,60
71,78
2.248,38
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 5.378,38
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 119,64 8.964,12TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1437
BALANCETE 7/58 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
8.844,48 3.739,12
019 1128.01.9.1.00.00
21.227,23
287,17
8.969,40
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 21.514,40
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
87.564,80
0,00
87.564,80
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 87.564,80
2.295.105,00
523.883,84
96.352,44 620.236,28
-1.674.868,72
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
1.142,55
73,61
-6.783,84
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 1.216,16
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 304,11 1.862,10TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1438
BALANCETE 8/58 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
1.557,99 -17.837,90
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
2.700,54
377,72 3.078,26
-34.221,74
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
2.522.330,20
634.975,08
-5.442.694,72
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 3.157.305,28
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 0,00
048 1718.01.5.1.00.00
1.652,75
88,00
-2.059,25
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 1.740,75
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
226.364,57
0,00
-1.073.635,43
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 226.364,57
051 1718.02.2.1.00.00
120.439,66
34.561,62
-99.998,72
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 155.001,28
052 1718.02.6.1.00.00
40.076,24
11.335,60
-82.588,16
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 51.411,84
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
0,00
53.191,28
53.191,28
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 53.191,28
119 1718.99.1.1.01.00
0,00
0,00
0,00
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 0,00
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
1.317.801,81
384.710,01
-1.897.488,18
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 1.702.511,82
083 1728.01.2.1.00.00
118.357,32
11.234,46
-206.208,22
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 129.591,78
084 1728.01.3.1.00.00
15.419,50
495,11
-6.485,39
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 15.914,61
085 1728.01.4.1.00.00
14.076,83
12.689,90
-46.433,27
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 26.766,73
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 0,00TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1439
BALANCETE 9/58 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 0,00
14.814.200,00
4.376.518,88
1.143.281,06 5.519.799,94
-9.294.400,06
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
300.000,00
0,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
151.539,65
0,00
151.539,65
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 151.539,65
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
451.539,65
0,00 451.539,65
-58.460,35
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-795.112,19
-206.300,50
1.511.987,31
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -1.001.412,69
-2.513.400,00
-795.112,19
-206.300,50 -1.001.412,69
1.511.987,31
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
4.568.362,32
1.033.710,72 5.602.073,04
-9.551.131,96
T O T A L G E R A L 5.602.073,04TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1440
BALANCETE 10/58 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.13
10:48:15 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
10:49:03 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
10:49:29 -03'00'
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1441
BALANCETE 11/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 51.321,28 212.465,48
27.949,62 265.307,37
15.318,62
310.698,69
922.959,00
477.772,85
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 41.671,28 71.062,60
171.818,64 130.147,36 11.529,00 100.756,04
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 23.243,12 34.234,07
92.397,69 69.154,57 11.529,00 58.163,62
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 2.250,00 3.500,00
6.000,00 3.750,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 118,77 237,54
2.475,08 2.356,31 0,00 2.237,54
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 118,78
237,56 178,17 0,00 118,78
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 555,54
833,31 833,31 0,00 277,77
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 416,67
625,00 625,00 0,00 208,33
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 0,00 34.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 32.000,00
32.250,00 16.250,00 0,00 250,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1442
BALANCETE 12/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 0,00 1.600,00
1.600,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 1.600,00
1.600,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 0,00 0,00
6.050,00 6.050,00 0,00 6.050,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
6.050,00 6.050,00 0,00 6.050,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 0,00 7.869,98
23.594,41 15.724,43 0,00 15.724,43
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
13.060,20 13.060,20 0,00 13.060,20
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 3.990,00
5.340,00 1.350,00 0,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 3.004,98
4.319,21 1.314,23 0,00 1.314,23
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 46.800,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
6.803,75 6.803,75 0,00 6.803,75
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 0,00 64.800,00
79.350,00 14.550,00 2.200,00 14.550,00
1.100,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 22.500,00
22.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 9.900,00
13.200,00 3.300,00 1.100,00 3.300,00
0,00 1.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
81.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1443
BALANCETE 13/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 32.400,00
43.200,00 10.800,00 1.100,00 10.800,00
0,00 0,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 1.000,00 46.982,90
86.306,02 40.823,12 12.220,62 39.323,12
11.218,62
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 12.633,00
17.975,00 5.342,00 1.002,00 5.342,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
220,76 220,76 0,00 220,76
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 15.000,00
18.000,00 4.500,00 1.500,00 3.000,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 19.344,14
49.000,00 29.655,86 8.718,62 29.655,86
0,00 8.718,62
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 1.000,00 0,00
1.104,50 1.104,50 1.000,00 1.104,50
0,00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
104.300,00
027 3.3.90.93.00 8.650,00 20.150,00
56.441,54 50.791,54 2.000,00 36.291,54
3.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 13.500,00
44.074,87 44.074,87 0,00 30.574,87
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.650,00 2.650,00
6.366,67 3.716,67 0,00 3.716,67
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 6.000,00 4.000,00
6.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 3.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
65.800,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1444
BALANCETE 14/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 12.215,70 163.951,66
0,00 99.604,22
1.000,00
172.902,31
543.600,00
263.555,88
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 10.215,70 20.431,40
39.432,00 29.216,30 0,00 19.000,60
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.410,90 18.821,80
36.517,60 27.106,70 0,00 17.695,80
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 1.400,00
2.100,00 1.400,00 0,00 700,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 104,80 209,60
814,40 709,60 0,00 604,80
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 0,00 234,72
3.385,12 3.150,40 0,00 3.150,40
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 234,72
3.385,12 3.150,40 0,00 3.150,40
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1445
BALANCETE 15/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 2.000,00 2.000,00
4.560,00 3.560,00 0,00 2.560,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 0,00 2.560,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00
2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 141.285,54
206.440,00 127.236,85 0,00 65.154,46
0,00
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 141.285,54
206.440,00 127.236,85 0,00 65.154,46
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 206.440,00
038 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 220.000,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 178.056,32 270.658,27
20.743,69 783.300,46
13.210,00
805.459,32
1.734.281,80
1.053.958,73
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 159.562,67 163.692,04
641.184,78 481.622,11 10.428,10 477.492,74
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 108.707,81 108.707,81
439.308,80 330.600,99 0,00 330.600,99
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1446
BALANCETE 16/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 2.234,21 2.234,21
5.713,28 3.479,07 0,00 3.479,07
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.810,30 8.810,30
17.620,60 8.810,30 0,00 8.810,30
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 7.045,00 7.045,00
24.080,34 17.035,34 0,00 17.035,34
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 8.817,32 8.817,32
56.077,07 47.259,75 0,00 47.259,75
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.406,94 14.406,94
56.565,87 42.158,93 8.059,53 42.158,93
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 820,67 820,67
5.187,81 4.367,14 820,67 4.367,14
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.503,52 3.132,89
4.478,07 2.974,55 0,00 1.345,18
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.933,91 1.933,91
12.339,80 10.405,89 0,00 10.405,89
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.802,65 1.802,65
7.284,90 5.482,25 0,00 5.482,25
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 980,34 980,34
2.528,24 1.547,90 1.547,90 1.547,90
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
7.500,00 5.000,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
042 3.1.90.13.00 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 3.220,19
13.663,69 13.663,69 0,00 10.443,50
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
30.100,00
044 3.1.90.92.00 0,00 0,00
209.662,49 209.662,49 1.095,60 209.662,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
209.662,49 209.662,49 1.095,60 209.662,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
209.700,00
523 3.3.90.04.00 1.828,75 3.518,16
3.518,16 1.689,41 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.600,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1447
BALANCETE 17/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.828,75 3.518,16
3.518,16 1.689,41 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
375,00 375,00 250,00 375,00
250,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
375,00 375,00 250,00 375,00
0,00 250,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 6.193,90 55.019,11
87.838,84 35.579,73 3.000,00 32.819,73
5.760,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 2.760,00
12.246,72 12.246,72 3.000,00 9.486,72
0,00 5.760,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 7.370,00
8.900,00 1.530,00 0,00 1.530,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 17.500,00
17.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
6.742,20 6.742,20 0,00 6.742,20
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 20.320,21
32.062,32 11.742,11 0,00 11.742,11
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 6.193,90 6.193,90
9.512,60 3.318,70 0,00 3.318,70
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 120.800,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 0,00 800,00
10.800,00 10.800,00 2.500,00 10.000,00
3.300,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
10.000,00 10.000,00 2.500,00 10.000,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 800,00
800,00 800,00 0,00 0,00
0,00 800,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1448
BALANCETE 18/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 4.021,00 31.945,11
48.677,45 16.927,57 1.449,99 16.732,34
0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 4.021,00 20.929,00
20.929,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 3.265,05
3.265,05 195,23 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
50,00 50,00 50,00 50,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 7.751,06
22.826,35 15.075,29 0,00 15.075,29
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
1.441,85 1.441,85 1.399,99 1.441,85
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
165,20 165,20 0,00 165,20
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
050 3.3.90.93.00 6.450,00 12.463,66
38.238,32 35.139,32 2.020,00 25.774,66
3.900,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 350,00 7.514,66
29.574,32 29.224,32 0,00 22.059,66
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.700,00 549,00
4.264,00 3.715,00 2.020,00 3.715,00
0,00 1.700,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
42.600,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1449
BALANCETE 19/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 4.400,00 4.400,00
4.400,00 2.200,00 0,00 0,00
0,00 2.200,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 28.196,78 942.203,89
125.842,39 1.215.802,20
136.072,39
1.240.235,21
2.355.351,58
2.158.006,09
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 0,00 12.381,00
12.381,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 12.381,00
12.381,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 14.292,66 23.773,99
40.605,34 26.312,68 0,00 16.831,35
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.690,00 13.310,33
24.419,68 17.729,68 0,00 11.109,35
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.561,00 1.922,00
2.644,00 1.083,00 0,00 722,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 4.166,66 4.166,66
4.166,66 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 625,00 625,00
625,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.400,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1450
BALANCETE 20/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 250,00 2.750,00
2.750,00 2.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 0,00 23.870,00
26.600,00 2.800,00 2.730,00 2.730,00
2.800,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 23.870,00
26.600,00 2.800,00 2.730,00 2.730,00
0,00 2.800,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
28.000,00
058 3.3.90.30.00 0,00 0,00
17.868,00 17.868,00 0,00 17.868,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
17.868,00 17.868,00 0,00 17.868,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 48.715,00
059 3.3.90.36.00 4.200,00 68.900,00
98.600,00 29.700,00 10.300,00 29.700,00
10.300,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 45.000,00
60.000,00 15.000,00 5.000,00 15.000,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 22.500,00
25.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.200,00 1.400,00
12.600,00 11.200,00 2.800,00 11.200,00
0,00 2.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
105.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1451
BALANCETE 21/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 951,24 5.327,30
17.931,25 14.614,40 2.204,32 12.603,95
2.204,32
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 488,76 0,00
488,76 488,76 488,76 488,76
0,00 488,76
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 3.327,30
13.636,69 10.319,84 1.253,08 10.309,39
0,00 1.253,08
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 462,48 2.000,00
3.805,80 3.805,80 462,48 1.805,80
0,00 462,48
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
35.500,00
061 3.3.90.40.00 0,00 163.350,00
208.350,00 49.500,00 12.000,00 45.000,00
16.500,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 163.350,00
208.350,00 49.500,00 12.000,00 45.000,00
0,00 16.500,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.800,00
063 3.3.90.93.00 8.752,88 11.771,23
29.189,06 25.789,06 692,88 17.417,83
6.352,88
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.667,23
17.692,18 17.692,18 0,00 15.024,95
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.252,88 1.604,00
2.296,88 2.296,88 692,88 692,88
0,00 2.252,88
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 6.500,00 7.500,00
9.200,00 5.800,00 0,00 1.700,00
0,00 4.100,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
50.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1452
BALANCETE 22/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 338.119,60
1.080.000,00 741.880,40 37.504,92 741.880,40
37.504,92
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 338.119,60
938.511,62 600.392,02 37.504,92 600.392,02
0,00 37.504,92
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 0,00 375,00
625,00 250,00 0,00 250,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 375,00
625,00 250,00 0,00 250,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 5.544,32
5.544,32 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 4.669,32
4.669,32 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
45.188,44 45.188,44 0,00 45.188,44
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 0,00 60.410,27 288.791,45
TRIBUTÁRIAS E
605.500,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1453
BALANCETE 23/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
575.123,68 286.332,23 60.410,27 286.332,23
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 288.791,45
575.123,68 286.332,23 60.410,27 286.332,23
0,00 60.410,27
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 283.668,45 531.083,93
175.706,77 1.146.576,54
108.065,82
1.230.026,02
3.214.777,26
1.677.660,47
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 0,00 41.912,14
41.912,14 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 41.912,14
41.912,14 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 51.689,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 5.349,97 5.349,97
6.165,12 815,15 815,15 815,15
815,15
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 5.349,97 5.349,97
6.165,12 815,15 815,15 815,15
0,00 815,15
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 61.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1454
BALANCETE 24/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 75.972,61 78.472,61
310.758,82 234.786,21 74.379,95 232.286,21
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 53.207,49 53.207,49
213.134,56 159.927,07 53.477,17 159.927,07
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 546,37 546,37
1.079,68 533,31 533,31 533,31
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.579,47 11.579,47
23.158,94 11.579,47 11.579,47 11.579,47
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
2.395,33 1.695,33 653,33 1.695,33
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.391,97 3.391,97
40.448,76 37.056,79 4.091,97 37.056,79
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.047,31 4.047,31
16.283,88 12.236,57 4.044,70 12.236,57
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
833,33 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
3.424,34 3.424,34 0,00 3.424,34
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
5.000,00 2.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
806.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 113.000,00 0,00 0,00 31.542,79
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1455
BALANCETE 25/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
109.927,41 109.927,41 0,00 78.384,62
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 31.542,79
109.927,41 109.927,41 0,00 78.384,62
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 113.553,00 101.008,00
113.553,00 12.545,00 12.545,00 12.545,00
12.545,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 113.553,00 101.008,00
113.553,00 12.545,00 12.545,00 12.545,00
0,00 12.545,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
113.553,00
090 3.3.90.14.00 375,00 0,00
375,00 375,00 375,00 375,00
375,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 375,00 0,00
375,00 375,00 375,00 375,00
0,00 375,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 2.705,70 179.165,83
252.829,11 75.179,78 26.000,00 73.663,28
27.516,50
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 171.086,31
241.948,31 70.862,00 26.000,00 70.862,00
0,00 26.000,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 1.950,00
2.670,00 720,00 0,00 720,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 2.548,82
4.630,10 2.081,28 0,00 2.081,28
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.516,50 1.516,50
1.516,50 1.516,50 0,00 0,00
0,00 1.516,50
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 1.189,20 1.189,20
1.189,20 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 27.675,00 22.672,50
59.671,00 41.221,00 5.002,50 36.998,50
OUTROS SERVIÇOS DE 9.225,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1456
BALANCETE 26/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 26.725,00 22.625,00
26.725,00 8.275,00 4.100,00 4.100,00
0,00 8.275,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 950,00 47,50
950,00 950,00 902,50 902,50
0,00 950,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 0,00 31.996,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 0,00 16.913,99
20.266,11 5.738,11 552,00 3.352,12
552,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
808,12 808,12 0,00 808,12
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 14.528,00
14.528,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
2.544,00 2.544,00 552,00 2.544,00
0,00 552,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
65.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
520,00
096 3.3.90.93.00 3.375,38 22.860,91
52.461,89 51.461,89 1.375,38 29.600,98
2.375,38
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 20.860,91
49.086,51 49.086,51 0,00 28.225,60
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
56.989,20
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1457
BALANCETE 27/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.375,38 0,00
1.375,38 1.375,38 1.375,38 1.375,38
0,00 1.375,38
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00
2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 40.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 11.764,40
50.193,03 38.428,63 0,00 38.428,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 0,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1458
BALANCETE 28/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 11.764,40
17.174,00 5.409,60 0,00 5.409,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 24.182,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 0,00
20.261,67 20.261,67 0,00 20.261,67
0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
17.359,17 17.359,17 0,00 17.359,17
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 176.539,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1459
BALANCETE 29/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 0,00 0,00
202.083,56 202.083,56 0,00 202.083,56
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
12.129,50 12.129,50 0,00 12.129,50
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 43.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 54.661,79 0,00
381.472,44 381.472,44 54.661,79 381.472,44
54.661,79
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 54.661,79 0,00
381.472,44 381.472,44 54.661,79 381.472,44
0,00 54.661,79
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 87.452,47 101.034,55
20.040,65 85.298,01
8.500,00
99.053,75
583.697,00
186.332,56
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
41.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1460
BALANCETE 30/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 875,00
7.297,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
6.422,00 6.422,00 0,00 6.422,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 15.145,16 17.645,16
54.351,94 39.206,78 12.540,65 36.706,78
0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.856,73 9.856,73
35.984,24 26.127,51 10.077,91 26.127,51
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 0,00 0,00
535,56 535,56 274,31 535,56
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 653,63
1.307,26 653,63 653,63 653,63
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 893,44 893,44
3.138,18 2.244,74 293,44 2.244,74
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.241,36 1.241,36
4.970,03 3.728,67 1.241,36 3.728,67
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92.800,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1461
BALANCETE 31/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 0,00 3.416,67
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 5.000,00
5.000,00 2.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
525 3.3.90.04.00 68.500,00 61.000,00
68.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00
7.500,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 68.500,00 61.000,00
68.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00
0,00 7.500,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
85.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 0,00 7.451,34
20.033,34 12.582,00 0,00 12.582,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 7.451,34
20.033,34 12.582,00 0,00 12.582,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 0,00 14.900,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 1.807,31 2.463,05
2.463,05 655,74 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 980,00 980,00
980,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1462
BALANCETE 32/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 827,31 827,31
827,31 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
133 3.3.90.93.00 2.000,00 11.500,00
18.687,23 17.687,23 0,00 7.187,23
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 9.500,00
15.722,23 15.722,23 0,00 6.222,23
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
965,00 965,00 0,00 965,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00
2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
29.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 23.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 9.620,32 25.603,10
0,00 36.020,75
1.513,00
50.304,56
891.450,00
61.623,85
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 7.310,55 14.686,36
18.871,69 11.561,14 0,00 4.185,33
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS -
59.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1463
BALANCETE 33/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.610,55 13.333,03
16.806,36 10.195,81 0,00 3.473,33
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 1.353,33
1.353,33 653,33 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 0,00 712,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 309,77 309,77
309,77 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309,77 309,77
309,77 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 2.000,00 2.000,00
13.688,88 12.688,88 0,00 11.688,88
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 0,00 6.888,88
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1464
BALANCETE 34/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00
2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
154 3.3.90.39.00 0,00 5.908,00
24.748,00 24.748,00 0,00 18.840,00
513,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 5.395,00
23.395,00 23.395,00 0,00 18.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 513,00
1.353,00 1.353,00 0,00 840,00
0,00 513,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.000,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 1.823,97
1.823,97 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 1.823,97
1.823,97 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
300.000,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1465
BALANCETE 35/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000,00 10.296,87
0,00 3.476,40
1.000,00
6.988,40
182.800,00
13.773,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 0,00 5.784,87
7.136,27 1.351,40 0,00 1.351,40
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 5.784,87
7.136,27 1.351,40 0,00 1.351,40
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1466
BALANCETE 36/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 4.512,00
6.512,00 5.512,00 0,00 2.000,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.512,00
4.512,00 4.512,00 0,00 2.000,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 2.000,00
2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
365.500,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
365.500,00
10.794.416,64 651.531,32 2.257.297,75
5.892.683,70 370.283,12 3.635.385,95
TOTAL DO ORGÃO 284.679,83
PODER EXECUTIVO 3.915.668,26
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1467
BALANCETE 37/58 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2020 A 30/04/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
23:08:55 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
23:09:44 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
23:10:13 -03'00'
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1468
BALANCETE 38/58 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
02/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/04/2020 402012 /000 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KEILA PEREIRA DE SOUSA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.400,00
TOTAL NA DATA 1.400,00
03/04/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/04/2020 403002 /000 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.400,00
TOTAL NA DATA 1.400,00
06/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/04/2020 406001 /000 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 692,88
06/04/2020 406002 /000 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 54.661,79
06/04/2020 406003 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 13.500,00
06/04/2020 406004 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
06/04/2020 406005 /000 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 13.500,00
06/04/2020 406006 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 9.351,00
06/04/2020 406007 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 13.500,00
06/04/2020 406008 /000 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 24.600,00
06/04/2020 406009 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 13.500,00
06/04/2020 406010 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 9.351,00
06/04/2020 406011 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 9.351,00
06/04/2020 406012 /000 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 18.000,00
06/04/2020 406013 /000 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 14.000,00
06/04/2020 406014 /000 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 22.500,00
06/04/2020 406015 /000 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 13.500,00
06/04/2020 406016 /000 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 14.000,00
06/04/2020 406017 /000 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 18.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 262.073,67
TOTAL NA DATA 262.073,67TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1469
BALANCETE 39/58 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
08/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/04/2020 408002 /000 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 1.000,00
08/04/2020 408003 /000 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA 4.021,00
08/04/2020 408004 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408005 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408006 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408007 /000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408008 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
08/04/2020 408009 /000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408010 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
08/04/2020 408011 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
08/04/2020 408012 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408014 /000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408015 /000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408016 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
08/04/2020 408017 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
08/04/2020 408018 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.321,00
TOTAL NA DATA 17.321,00
09/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/04/2020 409001 /000 OR NV 96 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 1.375,38
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.375,38
TOTAL NA DATA 1.375,38
13/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/04/2020 413005 /000 OR NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 EDVAN SALLES DE SOUZA 2.125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.125,00
TOTAL NA DATA 2.125,00TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1470
BALANCETE 40/58 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
15/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/04/2020 415001 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 1.700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.700,00
TOTAL NA DATA 1.700,00
16/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/04/2020 416001 /000 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 375,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 375,00
TOTAL NA DATA 375,00
20/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/04/2020 420001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 255,52
20/04/2020 420002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 233,24
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 488,76
TOTAL NA DATA 488,76
22/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/04/2020 422001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 198,24
22/04/2020 422002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 198,24
22/04/2020 422003 /000 OR NV 91 3.3.90.30.24 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 1.516,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.912,98
TOTAL NA DATA 1.912,98TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1471
BALANCETE 41/58 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
24/04/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/04/2020 424001 /000 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 GILVAN MIRA PANTOJA 2.650,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.650,00
TOTAL NA DATA 2.650,00TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1472
BALANCETE 42/58 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
27/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/04/2020 427001 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 108.707,81
27/04/2020 427002 /000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.234,21
27/04/2020 427003 /000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.810,30
27/04/2020 427004 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.045,00
27/04/2020 427005 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.817,32
27/04/2020 427006 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.406,94
27/04/2020 427007 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
27/04/2020 427008 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.170,47
27/04/2020 427009 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 763,44
27/04/2020 427010 /000 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.802,65
27/04/2020 427011 /000 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 980,34
27/04/2020 427012 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.207,49
27/04/2020 427013 /000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 546,37
27/04/2020 427014 /000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.579,47
27/04/2020 427015 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/04/2020 427016 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.391,97
27/04/2020 427017 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.047,31
27/04/2020 427023 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.856,73
27/04/2020 427024 /000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
27/04/2020 427025 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 893,44
27/04/2020 427026 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
27/04/2020 427027 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 23.243,12
27/04/2020 427028 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
27/04/2020 427029 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
27/04/2020 427030 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
27/04/2020 427031 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 427032 /000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
27/04/2020 427033 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.410,90
27/04/2020 427034 /000 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.828,75
27/04/2020 427035 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
27/04/2020 427036 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,00
27/04/2020 427038 /000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
27/04/2020 427039 /000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
27/04/2020 427040 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.690,00
27/04/2020 427041 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.561,00
27/04/2020 427042 /000 OR NV 54 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 427043 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.610,55
27/04/2020 427044 /000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/04/2020 427045 /000 OR NV 145 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 309,77
27/04/2020 427046 /000 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/04/2020 427047 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
27/04/2020 427048 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.503,52
27/04/2020 427049 /000 OR NV 54 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.541,66
27/04/2020 427050 /000 OR NV 54 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 625,00
27/04/2020 427051 /000 OR NV 54 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 625,00
27/04/2020 427052 /000 OR NV 54 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 326.659,15
TOTAL NA DATA 326.659,15TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1473
BALANCETE 43/58 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
29/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/04/2020 429001 /000 OR NV 93 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 FELIPE BRILHANTE FERREIRA 950,00
29/04/2020 429002 /000 OR NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PMZ DISTRIBUIDORA S/A 6.193,90
29/04/2020 429003 /000 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
29/04/2020 429004 /000 OR NV 131 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 827,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.371,21
TOTAL NA DATA 9.371,21
30/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/04/2020 430001 /000 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 1.560,00
30/04/2020 430002 /000 OR NV 131 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 CASA DAS BATERIAS LTDA 980,00
30/04/2020 430003 /000 OR NV 83 4.4.90.52.39 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 5.349,97
30/04/2020 430004 /000 OR NV 91 3.3.90.30.26 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 1.189,20
30/04/2020 430005 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430006 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430007 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/04/2020 430008 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/04/2020 430009 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430010 /000 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430011 /000 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430012 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
30/04/2020 430013 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
30/04/2020 430014 /000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430015 /000 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430017 /000 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430018 /000 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430019 /000 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
30/04/2020 430020 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 22.679,17
TOTAL NA DATA 22.679,17
TOTAL GERAL 651.531,32TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1474
BALANCETE 44/58 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
01/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/04/2020 103001 /073 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40
02/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/04/2020 103001 /081 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
02/04/2020 117010 /003 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.127,60
TOTAL NA DATA 1.127,60
03/04/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/04/2020 103001 /082 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
06/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/04/2020 103001 /083 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
06/04/2020 103001 /232 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
06/04/2020 116005 /003 OR NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
06/04/2020 331001 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 5.760,00
06/04/2020 331006 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 26.000,00
06/04/2020 406001 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 692,88
06/04/2020 406002 /001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 54.661,79
06/04/2020 406008 /001 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
06/04/2020 406008 /002 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 0,00
06/04/2020 406008 /003 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 0,00
06/04/2020 406008 /004 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
06/04/2020 406008 /005 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA 2.050,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 109.802,72
TOTAL NA DATA 109.802,72TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1475
BALANCETE 45/58 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
07/04/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/04/2020 103001 /084 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
07/04/2020 214013 /003 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.036,80
TOTAL NA DATA 5.036,80
08/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/04/2020 103001 /085 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 99,10
08/04/2020 331010 /001 OR NV 154 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 513,00
08/04/2020 406004 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 66,00
08/04/2020 408002 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.678,10
TOTAL NA DATA 1.678,10
09/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/04/2020 103001 /086 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
09/04/2020 103002 /031 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.914,26
09/04/2020 103002 /033 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 126,89
09/04/2020 110025 /004 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 15.779,70
09/04/2020 110025 /019 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 420,03
09/04/2020 110025 /020 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 5.526,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24.785,96
TOTAL NA DATA 24.785,96
13/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/04/2020 103001 /087 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 115,00
13/04/2020 310007 /001 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 1.400,00
13/04/2020 310008 /001 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
13/04/2020 413005 /001 OR NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 EDVAN SALLES DE SOUZA 2.125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.040,00
TOTAL NA DATA 5.040,00TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1476
BALANCETE 46/58 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/04/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/04/2020 103001 /088 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 174,80
14/04/2020 103002 /032 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 345,61
14/04/2020 103002 /034 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 531,91
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.052,32
TOTAL NA DATA 1.052,32
15/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/04/2020 103001 /089 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36,80
TOTAL NA DATA 36,80
16/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/04/2020 103001 /090 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,45
16/04/2020 103001 /120 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -24,45
16/04/2020 103001 /121 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,25
16/04/2020 103001 /229 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
16/04/2020 103001 /285 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 310,57
16/04/2020 303018 /001 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 2.500,00
16/04/2020 304001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 552,00
16/04/2020 323006 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 250,00
16/04/2020 403002 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.047,27
TOTAL NA DATA 5.047,27
17/04/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/04/2020 103001 /091 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1477
BALANCETE 47/58 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
20/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/04/2020 103001 /092 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
20/04/2020 103002 /035 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 760,35
20/04/2020 103002 /036 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,70
20/04/2020 110025 /024 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 4.252,67
20/04/2020 206022 /003 GL NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
20/04/2020 331013 /001 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
20/04/2020 406003 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
20/04/2020 406005 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.500,00
20/04/2020 406006 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.000,00
20/04/2020 406007 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
20/04/2020 406009 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
20/04/2020 406010 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 1.000,00
20/04/2020 406011 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.045,00
20/04/2020 406013 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
20/04/2020 406014 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 0,00
20/04/2020 406014 /002 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 0,00
20/04/2020 406017 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.563,32
TOTAL NA DATA 21.563,32
21/04/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/04/2020 406012 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
21/04/2020 406015 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.500,00
TOTAL NA DATA 3.500,00TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1478
BALANCETE 48/58 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
22/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/04/2020 103001 /230 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 31,35
22/04/2020 103001 /286 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 94,31
22/04/2020 402012 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KEILA PEREIRA DE SOUSA 1.400,00
22/04/2020 406014 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
22/04/2020 406016 /001 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 1.500,00
22/04/2020 408004 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
22/04/2020 409001 /001 OR NV 96 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 1.375,38
22/04/2020 415001 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 1.700,00
22/04/2020 416001 /001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 375,00
22/04/2020 420001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 255,52
22/04/2020 420002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 233,24
22/04/2020 422001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 198,24
22/04/2020 422002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 198,24
22/04/2020 422003 /001 OR NV 91 3.3.90.30.24 0 1 001 001 001 R. J. COSTA EIRELI 1.516,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.377,78
TOTAL NA DATA 12.377,78
23/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/04/2020 103001 /093 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 68,25
23/04/2020 103001 /117 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A -68,25
23/04/2020 103001 /118 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 66,25
23/04/2020 103001 /231 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
23/04/2020 103001 /287 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
23/04/2020 103002 /037 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.267,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.354,15
TOTAL NA DATA 5.354,15
24/04/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/04/2020 103001 /094 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
24/04/2020 103002 /038 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 110,92
24/04/2020 331002 /001 OR NV 83 4.4.90.52.39 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 815,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 939,87
TOTAL NA DATA 939,87TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1479
BALANCETE 49/58 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
27/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/04/2020 103001 /095 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
27/04/2020 103002 /039 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,42
27/04/2020 115001 /001 OR NV 48 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 MAGNO VASCONCELOS NEVES LIMA 800,00
27/04/2020 327004 /001 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 327005 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408005 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408006 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408007 /001 OR NV 96 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408008 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/04/2020 408009 /001 OR NV 36 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408010 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
27/04/2020 408011 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/04/2020 408012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408014 /001 OR 133 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408015 /001 OR 150 3.3.90.93.05 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408016 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/04/2020 408017 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/04/2020 408018 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.130,02
TOTAL NA DATA 14.130,02
29/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/04/2020 103001 /096 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
29/04/2020 429001 /001 OR NV 93 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 FELIPE BRILHANTE FERREIRA 950,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 960,45
TOTAL NA DATA 960,45TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1480
BALANCETE 50/58 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/04/2020 103001 /119 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
30/04/2020 103002 /040 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.675,11
30/04/2020 106001 /007 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
30/04/2020 106001 /008 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 5.218,62
30/04/2020 110025 /025 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 11.525,84
30/04/2020 120012 /004 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 18.563,77
30/04/2020 120012 /029 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.140,99
30/04/2020 120012 /030 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.936,56
30/04/2020 120012 /031 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.628,28
30/04/2020 120012 /032 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.163,37
30/04/2020 120012 /033 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.242,13
30/04/2020 430001 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 1.560,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 72.182,27
TOTAL NA DATA 72.182,27
TOTAL GERAL 284.679,83
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.11.13
23:10:49 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
23:11:06 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
23:11:22 -03'00'
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1481
BALANCETE 51/58 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
01/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
01/04/2020 103001 /073 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00345 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18,40
TOTAL NA DATA 18,40
02/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/04/2020 103001 /081 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00365 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
03/04/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/04/2020 103001 /082 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00366 27,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27,60
TOTAL NA DATA 27,60
06/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/04/2020 103001 /083 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00367 27,60
06/04/2020 103001 /232 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02020 10,45
06/04/2020 331006 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00368 26.000,00
06/04/2020 406001 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 00359 692,88
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 26.730,93
TOTAL NA DATA 26.730,93TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1482
BALANCETE 52/58 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
07/04/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/04/2020 103001 /084 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00364 36,80
07/04/2020 406002 /001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 00360 54.661,79
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 54.698,59
TOTAL NA DATA 54.698,59
08/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/04/2020 103001 /085 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00379 99,10
08/04/2020 331001 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 00363 3.000,00
08/04/2020 406004 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00361 66,00
08/04/2020 406008 /001 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00362 2.050,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.215,10
TOTAL NA DATA 5.215,10
09/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/04/2020 103001 /086 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00380 18,40
09/04/2020 103002 /031 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00371 2.914,26
09/04/2020 103002 /033 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00373 126,89
09/04/2020 110025 /004 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01685 15.779,70
09/04/2020 110025 /019 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01844 420,03
09/04/2020 110025 /020 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01845 5.526,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24.785,96
TOTAL NA DATA 24.785,96
13/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/04/2020 103001 /087 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00381 115,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 115,00
TOTAL NA DATA 115,00TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1483
BALANCETE 53/58 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
14/04/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/04/2020 103002 /032 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00372 345,61
14/04/2020 103002 /034 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00374 531,91
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 877,52
TOTAL NA DATA 877,52
15/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/04/2020 103001 /089 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00428 36,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36,80
TOTAL NA DATA 36,80TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1484
BALANCETE 54/58 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
16/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/04/2020 103001 /121 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00576 24,25
16/04/2020 103001 /229 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02017 10,45
16/04/2020 103001 /285 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02259 310,57
16/04/2020 110006 /003 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00384 1.100,00
16/04/2020 116005 /003 OR NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00394 12.000,00
16/04/2020 117010 /003 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 00383 1.100,00
16/04/2020 203009 /001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 00386 50,00
16/04/2020 214013 /003 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00388 4.750,00
16/04/2020 304001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 00387 552,00
16/04/2020 305003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 00385 1.399,99
16/04/2020 310007 /001 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 00391 1.330,00
16/04/2020 310008 /001 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00382 1.400,00
16/04/2020 311001 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 00392 320,00
16/04/2020 323006 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00390 250,00
16/04/2020 326007 /002 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 8.059,53
16/04/2020 326008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 820,67
16/04/2020 326009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 1.547,90
16/04/2020 326010 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 1.095,60
16/04/2020 326011 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 53.477,17
16/04/2020 326012 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 533,31
16/04/2020 326013 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 11.579,47
16/04/2020 326014 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 653,33
16/04/2020 326015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 4.091,97
16/04/2020 326016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 4.044,70
16/04/2020 326022 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 10.077,91
16/04/2020 326023 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 274,31
16/04/2020 326024 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 653,63
16/04/2020 326025 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 293,44
16/04/2020 326026 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 1.241,36
16/04/2020 326027 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02453 11.529,00
16/04/2020 403002 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00389 1.400,00
16/04/2020 406008 /004 GL NV 93 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 PAULO HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA00393 2.050,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 138.020,56
TOTAL NA DATA 138.020,56
17/04/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/04/2020 103001 /088 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00427 174,80
17/04/2020 103001 /091 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00430 18,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 193,20
TOTAL NA DATA 193,20TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1485
BALANCETE 55/58 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/04/2020 103001 /092 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00431 4,60
20/04/2020 103002 /035 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00377 760,35
20/04/2020 103002 /036 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00378 0,70
20/04/2020 110025 /024 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01879 4.252,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.018,32
TOTAL NA DATA 5.018,32
22/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/04/2020 103001 /230 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02018 31,35
22/04/2020 103001 /286 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02260 94,31
22/04/2020 206022 /004 GL NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00406 2.500,00
22/04/2020 303018 /001 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 00398 2.375,00
22/04/2020 315001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00408 1.500,00
22/04/2020 402012 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KEILA PEREIRA DE SOUSA 00397 1.330,00
22/04/2020 406003 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00399 1.500,00
22/04/2020 406005 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00402 1.500,00
22/04/2020 406006 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00401 1.000,00
22/04/2020 406007 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00405 1.500,00
22/04/2020 406009 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00400 1.500,00
22/04/2020 406010 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANILSON BOANERGIO ARAUJO 00412 1.000,00
22/04/2020 406011 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00403 1.045,00
22/04/2020 406012 /001 GL 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 MARCIO PANTOJA 00404 2.000,00
22/04/2020 406013 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00413 1.500,00
22/04/2020 406014 /003 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00414 2.500,00
22/04/2020 406015 /001 OR 524 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 00411 1.500,00
22/04/2020 406017 /001 GL 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00415 2.000,00
22/04/2020 409001 /001 OR NV 96 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 00410 1.375,38
22/04/2020 415001 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00416 1.700,00
22/04/2020 416001 /001 OR NV 90 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 VALDIR FERREIRA PANTOJA 00409 375,00
22/04/2020 420001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00474 255,52
22/04/2020 420002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00475 233,24
22/04/2020 422001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00472 198,24
22/04/2020 422002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00473 198,24
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30.711,28
TOTAL NA DATA 30.711,28TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1486
BALANCETE 56/58 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
23/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/04/2020 103001 /118 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00569 66,25
23/04/2020 103001 /231 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02019 10,45
23/04/2020 103001 /287 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02261 10,45
23/04/2020 103002 /037 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00417 5.267,00
23/04/2020 214013 /004 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00419 250,00
23/04/2020 303018 /002 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 00420 125,00
23/04/2020 402012 /002 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KEILA PEREIRA DE SOUSA 00421 70,00
23/04/2020 406016 /001 OR 525 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 DEYVIT LOPES BARROSO 00422 1.500,00
23/04/2020 408002 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 M. F. PICANÇO 00418 1.000,00
23/04/2020 408004 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00423 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 9.299,15
TOTAL NA DATA 9.299,15
24/04/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/04/2020 103001 /094 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00439 13,80
24/04/2020 103002 /038 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00425 110,92
24/04/2020 331002 /001 OR NV 83 4.4.90.52.39 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 00424 815,15
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 939,87
TOTAL NA DATA 939,87
27/04/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/04/2020 103001 /095 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00440 27,60
27/04/2020 103002 /039 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00426 2,42
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30,02
TOTAL NA DATA 30,02TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1487
BALANCETE 57/58 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/04/2020 A 30/04/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/04/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/04/2020 103001 /096 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00441 10,45
29/04/2020 429001 /001 OR NV 93 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 FELIPE BRILHANTE FERREIRA 00442 902,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 912,95
TOTAL NA DATA 912,95
30/04/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/04/2020 103001 /119 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00575 27,60
30/04/2020 103002 /040 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00434 2.675,11
30/04/2020 106001 /007 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01733 3.500,00
30/04/2020 106001 /008 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01734 5.218,62
30/04/2020 106002 /004 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01732 1.002,00
30/04/2020 110025 /025 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01887 11.525,84
30/04/2020 120012 /004 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01843 18.563,77
30/04/2020 120012 /029 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02073 5.140,99
30/04/2020 120012 /030 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02074 2.936,56
30/04/2020 120012 /031 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02075 17.628,28
30/04/2020 120012 /032 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02076 2.163,37
30/04/2020 120012 /033 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02077 1.242,13
30/04/2020 408005 /001 OR NV 27 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00435 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 72.624,27
TOTAL NA DATA 72.624,27
TOTAL GERAL 370.283,12
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
23:12:02 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
23:12:17 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
23:12:36 -03'00'
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1488
BALANCETE 58/58 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007740/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de abril de 2020, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em: 18/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 18/11/2021 09:26:22
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - C65E8B0625C5D4254EF968F3999FEBDA
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1489
DES - 63413/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007740/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 18 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 18/11/2021 10:42:56
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - B506E7DE67BC0ADDA11E9030B0AB9B6F
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1490
DES - 8141/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007740/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:08
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 6A2E0A2E35DD5509E856B7B99CAFEDD6
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1491
DES - 2317/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007740/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007740/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2317/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:03
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 22E3128A29216CBAE92723F5CF249AD7
TC/007740/2021 - Não-julgado - Pag 1492
DES - 10159/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007717/2021
Data da Autuação: 17/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE - REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1493
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1070∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês fevereiro
de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.12
12:21:13 -03'00'
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1494
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
FEVEREIRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1495
BALANCETE 1/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
FEVEREIRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1496
BALANCETE 2/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
FEVEREIRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1497
BALANCETE 3/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
FEVEREIRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1498
BALANCETE 4/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
FEVEREIRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1499
BALANCETE 5/64 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
FEVEREIRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1500
BALANCETE 6/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
275,82
9.762,35
-95.761,83
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 10.038,17
001 1113.03.1.1.00.00
662,01
23.430,02
-229.827,97
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 24.092,03
002 1113.03.1.1.00.00
165,49
5.857,39
-57.457,12
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 6.022,88
004 1118.01.1.1.00.00
550,73
493,02
-123.456,25
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 1.043,75
006 1118.01.1.1.00.00
229,45
205,34
-51.065,21
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 434,79
005 1118.01.1.1.00.00
137,67
123,20
-29.739,13
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 260,87
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
2.142,44
475,58
-3.381,98
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 2.618,02
011 1118.01.4.1.00.00
1.285,46
0,00
-214,54
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.285,46
010 1118.01.4.1.00.00
5.141,88
0,00
2.641,88
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.141,88
013 1118.02.3.1.00.00
76.288,27
40.429,98
-743.571,75
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 116.718,25
014 1118.02.3.1.00.00
19.071,76
10.107,04
-99.864,20
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 29.178,80
015 1118.02.3.1.00.00
31.786,47
16.845,27
-166.440,26
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 48.631,74
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
1.107,34
1.440,42
-582,24
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 2.547,76
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 2.400,76 4.246,35TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1501
BALANCETE 7/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
1.845,59 -978,65
019 1128.01.9.1.00.00
4.429,52
5.762,00
-2.353,48
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 10.191,52
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
64.354,40
15.474,09
79.828,49
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 79.828,49
2.295.105,00
209.474,30
132.806,46 342.280,76
-1.952.824,24
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
544,40
301,99
-7.153,61
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 846,39
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 335,98 997,55TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1502
BALANCETE 8/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
661,57 -18.702,45
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
1.205,97
637,97 1.843,94
-35.456,06
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
766.698,16
1.107.844,63
-6.725.457,21
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 1.874.542,79
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 0,00
048 1718.01.5.1.00.00
68,92
1.304,52
-2.426,56
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 1.373,44
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
0,00
48.607,84
-1.251.392,16
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 48.607,84
051 1718.02.2.1.00.00
34.870,16
34.680,83
-185.449,01
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 69.550,99
052 1718.02.6.1.00.00
12.107,41
13.744,81
-108.147,78
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 25.852,22
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
0,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 0,00
119 1718.99.1.1.01.00
0,00
0,00
0,00
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 0,00
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
474.184,71
454.958,94
-2.670.856,35
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 929.143,65
083 1728.01.2.1.00.00
26.970,09
28.681,91
-280.148,00
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 55.652,00
084 1728.01.3.1.00.00
0,00
11.815,92
-10.584,08
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 11.815,92
085 1728.01.4.1.00.00
14.076,83
0,00
-59.123,17
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 14.076,83
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 0,00TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1503
BALANCETE 9/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 0,00
14.814.200,00
1.328.976,28
1.701.639,40 3.030.615,68
-11.783.584,32
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
0,00
0,00
0,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 0,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
0,00
151.539,65
151.539,65
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 151.539,65
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
0,00
151.539,65 151.539,65
-358.460,35
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-253.584,36
-320.921,12
1.938.894,52
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -574.505,48
-2.513.400,00
-253.584,36
-320.921,12 -574.505,48
1.938.894,52
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
1.294.903,79
1.665.702,36 2.960.606,15
-12.192.598,85
T O T A L G E R A L 2.960.606,15TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1504
BALANCETE 10/64 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE
MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2
606328027
8
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Dados:
2021.11.13
09:56:15 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
45264620
4
Assinado de
forma digital
por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:644526
46204
Dados:
2021.11.13
09:56:39 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
09:56:52 -03'00'
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1505
BALANCETE 11/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 97.778,39 194.045,58
87.682,96 140.317,95
101.757,99
159.542,98
892.809,00
334.363,53
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 44.665,71 44.665,71
89.227,04 44.561,33 44.561,33 44.561,33
44.561,33
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 26.501,45 26.501,45
46.634,62 20.133,17 20.133,17 20.133,17
0,00 20.133,17
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.250,00 1.250,00
2.500,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00
0,00 1.250,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 118,77 118,77
2.237,54 2.118,77 2.118,77 2.118,77
0,00 2.118,77
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 59,39
118,78 59,39 59,39 59,39
0,00 59,39
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 277,77 277,77
277,77 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 208,33 208,33
208,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67
0,00 1.666,67
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 833,33 833,33 833,33
0,00 833,33
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 16.000,00 16.000,00
34.500,00 18.500,00 18.500,00 18.500,00
0,00 18.500,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 250,00 250,00
250,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
16.100,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1506
BALANCETE 12/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 4.400,00 0,00
4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00
4.400,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 4.400,00 0,00
4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00
0,00 4.400,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 15.604,41 6.994,98
17.857,41 10.862,43 8.609,43 10.862,43
8.609,43
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.945,20 0,00
8.198,20 8.198,20 5.945,20 8.198,20
0,00 5.945,20
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 5.340,00 3.990,00
5.340,00 1.350,00 1.350,00 1.350,00
0,00 1.350,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 4.319,21 3.004,98
4.319,21 1.314,23 1.314,23 1.314,23
0,00 1.314,23
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 56.800,00
024 3.3.90.33.00 3.623,03 3.623,03
3.623,03 3.623,03 0,00 0,00
3.623,03
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.623,03 3.623,03
3.623,03 3.623,03 0,00 0,00
0,00 3.623,03
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 0,00 49.200,00
56.850,00 8.750,00 7.650,00 7.650,00
3.600,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 450,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 12.100,00
13.200,00 2.200,00 1.100,00 1.100,00
0,00 1.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
58.500,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1507
BALANCETE 13/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 37.100,00
43.200,00 6.100,00 6.100,00 6.100,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 597,52 51.424,14
68.806,02 18.383,88 12.808,38 17.381,88
13.810,38
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 371,00 14.637,00
17.975,00 4.340,00 2.369,00 3.338,00
0,00 3.371,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 5,76 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 220,76 0,00
220,76 220,76 220,76 220,76
0,00 220,76
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 0,00 0,00
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 36.781,38
49.000,00 12.218,62 8.718,62 12.218,62
0,00 8.718,62
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
104,50 104,50 0,00 104,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
94.300,00
027 3.3.90.93.00 28.887,72 38.137,72
47.791,54 23.153,82 9.653,82 9.653,82
23.153,82
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 25.171,05 35.671,05
44.074,87 21.903,82 8.403,82 8.403,82
0,00 21.903,82
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 3.716,67 2.466,67
3.716,67 1.250,00 1.250,00 1.250,00
0,00 1.250,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
47.800,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1508
BALANCETE 14/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 219.996,70 165.390,35
64.954,25 74.399,41
64.954,25
74.399,41
601.600,00
239.789,76
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 9.652,70 9.652,70
19.000,60 9.347,90 9.347,90 9.347,90
9.347,90
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 8.847,90 8.847,90
17.695,80 8.847,90 8.847,90 8.847,90
0,00 8.847,90
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
700,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 104,80 104,80
604,80 500,00 500,00 500,00
0,00 500,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
8.300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 480,00 0,00
480,00 480,00 480,00 480,00
480,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 480,00 0,00
480,00 480,00 480,00 480,00
0,00 480,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 1.864,00 0,00
2.050,40 2.050,40 1.864,00 2.050,40
1.864,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.864,00 0,00
2.050,40 2.050,40 1.864,00 2.050,40
0,00 1.864,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1509
BALANCETE 15/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 1.560,00 1.560,00
2.560,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.560,00 1.560,00
2.560,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 206.440,00 154.177,65
206.440,00 52.262,35 52.262,35 52.262,35
52.262,35
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 206.440,00 154.177,65
206.440,00 52.262,35 52.262,35 52.262,35
0,00 52.262,35
SENTENÇAS JUDICIAIS 206.440,00
038 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 270.000,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 248.517,22 237.328,35
190.151,56 397.187,71
198.128,45
407.664,60
1.724.581,80
634.516,06
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 169.807,69 169.807,69
320.894,47 151.086,78 151.086,78 151.086,78
151.086,78
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 111.004,44 111.004,44
217.331,32 106.326,88 106.326,88 106.326,88
0,00 106.326,88
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1510
BALANCETE 16/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 5.100,00 5.100,00
10.060,00 4.960,00 4.960,00 4.960,00
0,00 4.960,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 21.442,45 21.442,45
39.968,76 18.526,31 18.526,31 18.526,31
0,00 18.526,31
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.381,74 14.381,74
27.754,60 13.372,86 13.372,86 13.372,86
0,00 13.372,86
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 2.725,80 2.725,80
3.546,47 820,67 820,67 820,67
0,00 820,67
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.345,18 1.345,18
1.345,18 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 7.729,84 7.729,84
10.405,89 2.676,05 2.676,05 2.676,05
0,00 2.676,05
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.578,24 3.578,24
5.482,25 1.904,01 1.904,01 1.904,01
0,00 1.904,01
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
042 3.1.90.13.00 103,19 3.220,19
3.220,19 3.117,00 0,00 0,00
3.117,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 103,19 3.220,19
3.220,19 3.117,00 0,00 0,00
0,00 3.117,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
30.100,00
044 3.1.90.92.00 666,89 666,89
208.566,89 207.900,00 1.961,05 207.900,00
1.961,05
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 666,89 666,89
208.566,89 207.900,00 1.961,05 207.900,00
0,00 1.961,05
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
208.600,00
523 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
0,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1511
BALANCETE 17/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
125,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
0,00 125,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 49.835,74 27.690,21
57.509,94 29.819,73 28.887,73 29.819,73
28.887,73
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.554,72 0,00
6.486,72 6.486,72 5.554,72 6.486,72
0,00 5.554,72
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 8.900,00 7.370,00
8.900,00 1.530,00 1.530,00 1.530,00
0,00 1.530,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
6.742,20 6.742,20 6.742,20 6.742,20
0,00 6.742,20
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 32.062,32 20.320,21
32.062,32 11.742,11 11.742,11 11.742,11
0,00 11.742,11
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.318,70 0,00
3.318,70 3.318,70 3.318,70 3.318,70
0,00 3.318,70
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 120.800,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 7.500,00 8.300,00
10.800,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 7.500,00 7.500,00
10.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 800,00
800,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1512
BALANCETE 18/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 3.315,05 3.315,05
3.480,25 360,43 0,00 165,20
195,23
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 3.265,05 3.265,05
3.265,05 195,23 0,00 0,00
0,00 195,23
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 50,00 50,00
50,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
165,20 165,20 0,00 165,20
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
050 3.3.90.93.00 17.163,66 24.328,32
29.919,32 12.755,66 5.591,00 5.591,00
12.755,66
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 15.468,66 22.633,32
28.224,32 12.755,66 5.591,00 5.591,00
0,00 12.755,66
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 1.695,00 1.695,00
1.695,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
37.600,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1513
BALANCETE 19/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 97.383,23 944.554,20
185.566,05 903.087,38
188.468,08
923.665,06
2.313.501,58
1.847.641,58
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 9.112,66 9.112,66
16.831,35 7.718,69 7.718,69 7.718,69
7.718,69
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.251,66 6.251,66
11.109,35 4.857,69 4.857,69 4.857,69
0,00 4.857,69
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 361,00 361,00
722,00 361,00 361,00 361,00
0,00 361,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.400,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1514
BALANCETE 20/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 2.500,00 2.500,00
5.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
0,00
058 3.3.90.30.00 6.524,00 0,00
10.252,00 10.252,00 6.524,00 10.252,00
6.524,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 6.524,00 0,00
10.252,00 10.252,00 6.524,00 10.252,00
0,00 6.524,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 68.715,00
059 3.3.90.36.00 56.400,00 54.200,00
69.400,00 16.600,00 15.200,00 15.200,00
15.600,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 55.000,00 50.000,00
60.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1.400,00 4.200,00
8.400,00 5.600,00 4.200,00 4.200,00
0,00 5.600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
105.000,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1515
BALANCETE 21/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 1.712,22 8.290,55
14.335,79 6.055,69 2.804,22 6.045,24
2.639,02
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.178,32 8.290,55
13.636,69 5.356,59 2.105,12 5.346,14
0,00 2.105,12
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 533,90 0,00
699,10 699,10 699,10 699,10
0,00 533,90
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
061 3.3.90.40.00 0,00 33.000,00
49.500,00 33.000,00 16.500,00 16.500,00
16.500,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 33.000,00
49.500,00 33.000,00 16.500,00 16.500,00
0,00 16.500,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
198.000,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.800,00
063 3.3.90.93.00 9.377,77 11.045,00
17.692,18 9.314,41 5.647,18 6.647,18
8.314,41
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 9.377,77 11.045,00
17.692,18 9.314,41 5.647,18 6.647,18
0,00 8.314,41
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1516
BALANCETE 22/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 410.173,45
1.080.000,00 669.826,55 57.510,12 669.826,55
57.510,12
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 410.173,45
938.511,62 528.338,17 57.510,12 528.338,17
0,00 57.510,12
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 0,00 0,00
250,00 250,00 250,00 250,00
250,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
250,00 250,00 250,00 250,00
0,00 250,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
072 3.3.90.92.00 14.256,58 0,00
14.256,58 14.256,58 14.256,58 14.256,58
14.256,58
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.256,58 0,00
14.256,58 14.256,58 14.256,58 14.256,58
0,00 14.256,58
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
24.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 0,00 59.155,26 418.732,54
TRIBUTÁRIAS E
605.500,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1517
BALANCETE 23/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
575.123,68 156.391,14 59.155,26 156.391,14
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 418.732,54
575.123,68 156.391,14 59.155,26 156.391,14
0,00 59.155,26
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 173.038,78 243.231,32
230.417,58 675.351,82
267.702,16
749.637,30
2.962.777,26
918.583,14
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 0,00 41.912,14
41.912,14 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 41.912,14
41.912,14 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 51.689,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 71.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1518
BALANCETE 24/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 77.675,17 77.675,17
157.906,26 80.231,09 80.231,09 80.231,09
80.231,09
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 53.306,85 53.306,85
106.449,90 53.143,05 53.143,05 53.143,05
0,00 53.143,05
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 522,50 522,50
1.042,00 519,50 519,50 519,50
0,00 519,50
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.666,84 16.666,84
32.964,82 16.297,98 16.297,98 16.297,98
0,00 16.297,98
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.039,48 4.039,48
8.191,87 4.152,39 4.152,39 4.152,39
0,00 4.152,39
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
833,33 833,33 833,33 833,33
0,00 833,33
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 639,50 639,50
3.424,34 2.784,84 2.784,84 2.784,84
0,00 2.784,84
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 2.500,00 2.500,00
5.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
920.000,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
43.200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 113.000,00 0,00 0,00 31.542,79
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1519
BALANCETE 25/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
109.927,41 109.927,41 5.458,11 78.384,62
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 31.542,79
109.927,41 109.927,41 5.458,11 78.384,62
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
0,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 49.350,10 4.498,82
52.162,10 47.663,28 44.851,28 47.663,28
44.851,28
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 42.050,00 0,00
44.862,00 44.862,00 42.050,00 44.862,00
0,00 42.050,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 2.670,00 1.950,00
2.670,00 720,00 720,00 720,00
0,00 720,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 4.630,10 2.548,82
4.630,10 2.081,28 2.081,28 2.081,28
0,00 2.081,28
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 0,00 16.073,00
31.996,00 15.998,00 15.923,00 15.923,00
OUTROS SERVIÇOS DE 15.998,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.000,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1520
BALANCETE 26/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 16.073,00
31.996,00 15.998,00 15.923,00 15.923,00
0,00 15.998,00
094 3.3.90.39.00 2.385,99 2.385,99
5.186,11 5.186,11 1.992,00 2.800,12
4.377,99
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
808,12 808,12 0,00 808,12
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 2.385,99 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 2.385,99
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1.992,00 1.992,00 1.992,00 1.992,00
0,00 1.992,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
65.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
520,00
096 3.3.90.93.00 17.097,31 37.958,22
49.086,51 31.989,20 11.128,29 11.128,29
31.989,20
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 17.097,31 37.958,22
49.086,51 31.989,20 11.128,29 11.128,29
0,00 31.989,20
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
51.989,20
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1521
BALANCETE 27/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 40.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 17.569,21 11.764,40
50.193,03 38.428,63 30.388,43 38.428,63
MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 30.388,43
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1522
BALANCETE 28/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 18.648,00 0,00
23.310,00 23.310,00 18.648,00 23.310,00
0,00 18.648,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 11.764,40
17.174,00 5.409,60 2.031,40 5.409,60
0,00 2.031,40
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS -1.078,79 0,00
9.709,03 9.709,03 9.709,03 9.709,03
0,00 9.709,03
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 24.182,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 2.902,50 0,00
20.261,67 20.261,67 2.902,50 20.261,67
2.902,50
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
17.359,17 17.359,17 0,00 17.359,17
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 2.902,50 0,00
2.902,50 2.902,50 2.902,50 2.902,50
0,00 2.902,50
MATERIAL DE CONSUMO 176.539,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 31.484,38 31.484,38
DESPESAS DE 50.905,17
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1523
BALANCETE 29/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 31.484,38 31.484,38
0,00 50.905,17
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 6.058,50 0,00
196.012,56 196.012,56 6.058,50 196.012,56
6.058,50
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 6.058,50 0,00
6.058,50 6.058,50 6.058,50 6.058,50
0,00 6.058,50
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 43.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 0,00 0,00
148.209,18 148.209,18 0,00 148.209,18
0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
148.209,18 148.209,18 0,00 148.209,18
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 163.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 48.188,02 45.572,02
23.053,08 23.519,08
33.208,82
33.674,82
576.697,00
69.091,10
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
41.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1524
BALANCETE 30/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 0,00
TEMPO DETERMINADO
27.590,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 14.229,05 14.229,05
24.166,13 9.937,08 9.937,08 9.937,08
9.937,08
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.281,98 9.281,98
16.049,60 6.767,62 6.767,62 6.767,62
0,00 6.767,62
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 261,25 261,25
261,25 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 947,07 947,07
1.951,30 1.004,23 1.004,23 1.004,23
0,00 1.004,23
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.238,75 1.238,75
2.487,31 1.248,56 1.248,56 1.248,56
0,00 1.248,56
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92.800,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1525
BALANCETE 31/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 2.500,00 2.500,00
3.416,67 916,67 916,67 916,67
0,00 916,67
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
525 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
0,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 12.116,00 0,00
12.582,00 12.582,00 12.116,00 12.582,00
12.116,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 12.116,00 0,00
12.582,00 12.582,00 12.116,00 12.582,00
0,00 12.116,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 145.000,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 15.000,00 15.000,00
15.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 15.000,00 15.000,00
15.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 655,74 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
655,74
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 655,74 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 655,74
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1526
BALANCETE 32/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
133 3.3.90.93.00 6.187,23 15.687,23
16.687,23 10.500,00 1.000,00 1.000,00
10.500,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 5.222,23 14.722,23
15.722,23 10.500,00 1.000,00 1.000,00
0,00 10.500,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 965,00 965,00
965,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
17.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 23.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 22.520,88 14.115,88
26.993,33 27.299,87
32.388,33
32.694,87
879.450,00
41.415,75
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 2.832,00 2.832,00
4.185,33 1.353,33 1.353,33 1.353,33
VENCIMENTOS E 1.353,33
VANTAGENS FIXAS -
59.000,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1527
BALANCETE 33/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 2.120,00 2.120,00
3.473,33 1.353,33 1.353,33 1.353,33
0,00 1.353,33
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 712,00 712,00
712,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 10.688,88 5.888,88
11.688,88 5.800,00 5.800,00 5.800,00
5.800,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 5.888,88 5.888,88
6.888,88 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 4.800,00 0,00
4.800,00 4.800,00 4.800,00 4.800,00
0,00 4.800,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1528
BALANCETE 34/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
153 3.3.90.36.00 1.000,00 0,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1.000,00 0,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
154 3.3.90.39.00 8.000,00 5.395,00
24.235,00 24.235,00 18.840,00 18.840,00
24.235,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 8.000,00 5.395,00
23.395,00 23.395,00 18.000,00 18.000,00
0,00 23.395,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
840,00 840,00 840,00 840,00
0,00 840,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.000,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 51.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
300.000,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1529
BALANCETE 35/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.336,60 3.512,00
2.336,60 2.476,40
4.848,60
4.988,40
182.800,00
5.988,40
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
125,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 125,00 0,00
125,00 125,00 125,00 125,00
0,00 125,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 1.211,60 0,00
1.351,40 1.351,40 1.211,60 1.351,40
1.211,60
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.211,60 0,00
1.351,40 1.351,40 1.211,60 1.351,40
0,00 1.211,60
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1530
BALANCETE 36/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 3.512,00
4.512,00 3.512,00 1.000,00 1.000,00
3.512,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 3.512,00
4.512,00 3.512,00 1.000,00 1.000,00
0,00 3.512,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
365.500,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 0,00
CONTINGÊNCIA
365.500,00
10.499.716,64 909.759,82 1.847.749,70
4.091.389,32 811.155,41 2.243.639,62
TOTAL DO ORGÃO 891.456,68
PODER EXECUTIVO 2.386.267,44
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1531
BALANCETE 37/64 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2020 A 29/02/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
09:57:24 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.11.13
09:58:15 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
09:58:30 -03'00'
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1532
BALANCETE 38/64 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
03/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/02/2020 203005 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 500,00
03/02/2020 203007 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 700,00
03/02/2020 203008 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 330,40
03/02/2020 203009 /000 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 50,00
03/02/2020 203010 /000 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 206.440,00
03/02/2020 203011 /000 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 209.420,40
TOTAL NA DATA 209.420,40
05/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/02/2020 205003 /000 OR NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 3.069,82
05/02/2020 205006 /000 OR NV 26 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 5,76
05/02/2020 205007 /000 OR NV 94 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 2.385,99
05/02/2020 205008 /000 OR NV 131 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 655,74
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.117,31
TOTAL NA DATA 6.117,31
06/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/02/2020 206010 /000 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.972,60
06/02/2020 206011 /000 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 605,80
06/02/2020 206012 /000 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 932,00
06/02/2020 206013 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.777,36
06/02/2020 206014 /000 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.262,00
06/02/2020 206015 /000 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 13.574,00
06/02/2020 206016 /000 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.324,00
06/02/2020 206017 /000 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.058,00
06/02/2020 206019 /000 GL NV 23 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 4.319,21
06/02/2020 206020 /000 GL NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 32.062,32
06/02/2020 206021 /000 GL NV 91 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 4.630,10
06/02/2020 206022 /000 GL NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 7.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 88.017,39
TOTAL NA DATA 88.017,39TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1533
BALANCETE 39/64 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
07/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/02/2020 207001 /000 OR NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 153,00
07/02/2020 207002 /000 OR NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 218,00
07/02/2020 207003 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 0,00
07/02/2020 207004 /000 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.058,50
07/02/2020 207005 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 0,00
07/02/2020 207008 /000 OR NV 23 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 5.340,00
07/02/2020 207009 /000 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 8.900,00
07/02/2020 207010 /000 OR NV 91 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 2.670,00
07/02/2020 207016 /000 OR NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ195,23
07/02/2020 207021 /000 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 37.791,31
TOTAL NA DATA 37.791,31
10/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/02/2020 210001 /000 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 220,76
10/02/2020 210002 /000 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 1.250,00
10/02/2020 210008 /000 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 3.000,00
10/02/2020 210009 /000 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 3.000,00
10/02/2020 210010 /000 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 5.000,00
10/02/2020 210011 /000 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 4.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.470,76
TOTAL NA DATA 16.470,76
11/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/02/2020 103001 /000 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.178,32
11/02/2020 211001 /000 OR 506 3.3.90.30.39 1 01 001 100 021 PMZ DISTRIBUIDORA S/A 2.902,50
11/02/2020 211002 /000 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 125,00
11/02/2020 211003 /000 OR NV 32 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 480,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.685,82
TOTAL NA DATA 4.685,82TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1534
BALANCETE 40/64 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
14/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/02/2020 214001 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 350,00
14/02/2020 214002 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 125,00
14/02/2020 214003 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 2.100,00
14/02/2020 214004 /000 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.972,60
14/02/2020 214005 /000 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 605,80
14/02/2020 214006 /000 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 932,00
14/02/2020 214007 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.777,36
14/02/2020 214008 /000 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.262,00
14/02/2020 214009 /000 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.510,00
14/02/2020 214010 /000 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.324,00
14/02/2020 214011 /000 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.058,00
14/02/2020 214013 /000 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 55.000,00
14/02/2020 214014 /000 OR NV 24 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 3.623,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 101.639,79
TOTAL NA DATA 101.639,79
17/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/02/2020 217001 /000 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 P C DOS S MENDES EIRELI 8.000,00
17/02/2020 217002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 55,00
17/02/2020 217003 /000 OR NV 169 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 125,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.180,00
TOTAL NA DATA 8.180,00
18/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/02/2020 218001 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.000,00
18/02/2020 218002 /000 OR 150 3.3.90.93.03 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 7.800,00
TOTAL NA DATA 7.800,00TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1535
BALANCETE 41/64 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
19/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/02/2020 219002 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 625,00
19/02/2020 219003 /000 OR NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PMZ DISTRIBUIDORA S/A 3.318,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.943,70
TOTAL NA DATA 3.943,70
20/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/02/2020 127002 /000 AN 106 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME -265,14
20/02/2020 220001 /000 OR NV 153 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ LUIS MORAES VILHENA 1.000,00
20/02/2020 220003 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.345,18
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.080,04
TOTAL NA DATA 2.080,04
21/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/02/2020 127001 /000 AN 106 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME -813,65
21/02/2020 217001 /000 AN NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 P C DOS S MENDES EIRELI 0,00
21/02/2020 221001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 148,50
21/02/2020 221002 /000 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 13.966,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 13.300,85
TOTAL NA DATA 13.300,85TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1536
BALANCETE 42/64 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
27/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/02/2020 227001 /000 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 0,00
27/02/2020 227002 /000 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/02/2020 227003 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
27/02/2020 227004 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 111.004,44
27/02/2020 227005 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.100,00
27/02/2020 227006 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.221,35
27/02/2020 227007 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.027,15
27/02/2020 227008 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.193,95
27/02/2020 227009 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.381,74
27/02/2020 227010 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
27/02/2020 227011 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.729,84
27/02/2020 227012 /000 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.578,24
27/02/2020 227013 /000 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 103,19
27/02/2020 227014 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
27/02/2020 227015 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.695,00
27/02/2020 227016 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.306,85
27/02/2020 227017 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 522,50
27/02/2020 227018 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.867,56
27/02/2020 227019 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.527,22
27/02/2020 227020 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 272,06
27/02/2020 227021 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.039,48
27/02/2020 227022 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 639,50
27/02/2020 227028 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.281,98
27/02/2020 227029 /000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 261,25
27/02/2020 227030 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 293,44
27/02/2020 227031 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
27/02/2020 227032 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.238,75
27/02/2020 227033 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 26.501,45
27/02/2020 227034 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
27/02/2020 227035 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
27/02/2020 227036 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
27/02/2020 227037 /000 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
27/02/2020 227038 /000 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
27/02/2020 227039 /000 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 466,67
27/02/2020 227040 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.847,90
27/02/2020 227041 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.905,13
27/02/2020 227042 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
27/02/2020 227043 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
27/02/2020 227045 /000 OR NV 125 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
27/02/2020 227046 /000 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 965,00
27/02/2020 227047 /000 OR NV 86 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
27/02/2020 227048 /000 OR NV 54 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
27/02/2020 227049 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.251,66
27/02/2020 227050 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
27/02/2020 227051 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.120,00
27/02/2020 227052 /000 OR NV 143 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 712,00
27/02/2020 227053 /000 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
27/02/2020 227054 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
27/02/2020 227055 /000 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 560,00
27/02/2020 227056 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.171,05
27/02/2020 227057 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.668,66
27/02/2020 227058 /000 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.222,23
27/02/2020 227059 /000 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.097,31
27/02/2020 227060 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.977,77
27/02/2020 227061 /000 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.888,88
27/02/2020 227062 /000 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 277,77
27/02/2020 227063 /000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 208,33
27/02/2020 227064 /000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 250,00
27/02/2020 227065 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1537
BALANCETE 43/64 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
27/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 399.712,45
TOTAL NA DATA 399.712,45
28/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/02/2020 228007 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/02/2020 228008 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/02/2020 228009 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/02/2020 228010 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/02/2020 228011 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/02/2020 228012 /000 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/02/2020 228013 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/02/2020 228014 /000 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/02/2020 228015 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
28/02/2020 228016 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
28/02/2020 228017 /000 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/02/2020 228018 /000 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.600,00
TOTAL NA DATA 10.600,00
TOTAL GERAL 909.759,82
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
22:27:56 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
22:28:17 -03'00'
MAURO
SERGIO SOUZA
DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
22:28:41 -03'00'
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1538
BALANCETE 44/64 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/02/2020 103001 /032 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 70,85
03/02/2020 103002 /010 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2,62
03/02/2020 203005 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 500,00
03/02/2020 203011 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.973,47
TOTAL NA DATA 1.973,47TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1539
BALANCETE 45/64 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/02/2020 103001 /033 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 15,65
04/02/2020 103001 /201 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
04/02/2020 103001 /202 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
04/02/2020 103001 /203 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
04/02/2020 120006 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.500,00
04/02/2020 120007 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.164,66
04/02/2020 120008 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
04/02/2020 120009 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.593,20
04/02/2020 120010 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.667,23
04/02/2020 120011 /001 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.512,00
04/02/2020 121004 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.500,00
04/02/2020 121005 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 19.396,00
04/02/2020 128003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 106.326,88
04/02/2020 128004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.960,00
04/02/2020 128005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.567,12
04/02/2020 128006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.192,43
04/02/2020 128007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.766,76
04/02/2020 128008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.372,86
04/02/2020 128009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
04/02/2020 128010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.023,12
04/02/2020 128011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 652,93
04/02/2020 128012 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.904,01
04/02/2020 128013 /001 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.117,00
04/02/2020 128014 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.624,60
04/02/2020 128015 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
04/02/2020 128016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.143,05
04/02/2020 128017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 519,50
04/02/2020 128018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.209,06
04/02/2020 128019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.554,88
04/02/2020 128020 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 534,04
04/02/2020 128021 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.152,39
04/02/2020 128022 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.951,51
04/02/2020 128030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.767,62
04/02/2020 128031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,60
04/02/2020 128032 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
04/02/2020 128033 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.248,56
04/02/2020 128034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 20.133,17
04/02/2020 128035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
04/02/2020 128036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.118,77
04/02/2020 128037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
04/02/2020 128038 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
04/02/2020 128039 /001 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
04/02/2020 128040 /001 OR NV 18 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
04/02/2020 128041 /001 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
04/02/2020 128042 /001 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/02/2020 128043 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.403,82
04/02/2020 128044 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.847,90
04/02/2020 128045 /001 OR NV 41 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/02/2020 128046 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 336,45
04/02/2020 128047 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.191,00
04/02/2020 128049 /001 OR NV 125 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 916,67
04/02/2020 128050 /001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
04/02/2020 128051 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
04/02/2020 128052 /001 OR NV 86 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/02/2020 128053 /001 OR NV 54 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
04/02/2020 128054 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.247,18
04/02/2020 128055 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.857,69
04/02/2020 128056 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
04/02/2020 128057 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.353,33TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1540
BALANCETE 46/64 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
04/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/02/2020 128058 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
04/02/2020 203007 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 700,00
04/02/2020 203008 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
04/02/2020 203008 /002 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 386.744,69
TOTAL NA DATA 386.744,69
05/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/02/2020 103001 /034 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 86,50
05/02/2020 103002 /012 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 486,07
05/02/2020 110025 /042 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 10.661,39
05/02/2020 131005 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
05/02/2020 205003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 0,00
05/02/2020 205003 /002 OR NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 0,00
05/02/2020 205006 /001 OR NV 26 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 0,00
05/02/2020 205007 /001 OR NV 94 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 44,94
05/02/2020 205007 /002 OR NV 94 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 2.341,05
05/02/2020 205008 /001 OR NV 131 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 101,40
05/02/2020 205008 /002 OR NV 131 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 ESTADO DO AMAPA 554,34
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15.275,69
TOTAL NA DATA 15.275,69
06/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/02/2020 103001 /035 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
06/02/2020 106003 /001 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI 15.395,00
06/02/2020 124003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
06/02/2020 127001 /001 OR 106 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 7.322,77
06/02/2020 127002 /001 OR 106 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 2.386,26
06/02/2020 130001 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
06/02/2020 130002 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.428,88
TOTAL NA DATA 29.428,88TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1541
BALANCETE 47/64 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
07/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/02/2020 103001 /036 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,40
07/02/2020 103001 /050 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
07/02/2020 110025 /043 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 10.249,19
07/02/2020 116006 /001 OR NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
07/02/2020 131011 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
07/02/2020 206010 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.972,60
07/02/2020 206011 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 605,80
07/02/2020 206012 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 932,00
07/02/2020 206013 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.777,36
07/02/2020 206014 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.262,00
07/02/2020 206015 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 13.574,00
07/02/2020 206016 /001 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.324,00
07/02/2020 206017 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.058,00
07/02/2020 207001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 153,00
07/02/2020 207002 /001 OR NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 218,00
07/02/2020 207021 /001 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 70.427,83
TOTAL NA DATA 70.427,83
10/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/02/2020 103001 /037 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 47,85
10/02/2020 103002 /009 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7.772,84
10/02/2020 103002 /011 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4,44
10/02/2020 106001 /002 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
10/02/2020 106002 /002 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
10/02/2020 106002 /004 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
10/02/2020 110025 /002 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 29.555,29
10/02/2020 110025 /014 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 517,57
10/02/2020 110025 /015 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 6.526,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 49.928,67
TOTAL NA DATA 49.928,67TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1542
BALANCETE 48/64 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
11/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/02/2020 103001 /038 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
11/02/2020 103001 /292 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.178,32
11/02/2020 103002 /016 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 346,80
11/02/2020 114001 /001 OR 509 3.3.90.92.99 1 01 001 100 021 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 36.299,68
11/02/2020 117012 /001 OR 509 3.3.90.92.99 1 01 001 100 021 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 14.605,49
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52.467,09
TOTAL NA DATA 52.467,09
12/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/02/2020 103001 /039 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 102,15
12/02/2020 110009 /001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 250,00
12/02/2020 120012 /017 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.225,70
12/02/2020 211001 /001 OR 506 3.3.90.30.39 1 01 001 100 021 PMZ DISTRIBUIDORA S/A 2.902,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.480,35
TOTAL NA DATA 4.480,35
13/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/02/2020 103001 /040 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 59,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 59,80
TOTAL NA DATA 59,80TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1543
BALANCETE 49/64 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/02/2020 103001 /041 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 64,40
14/02/2020 103001 /051 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
14/02/2020 116003 /001 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 6.742,20
14/02/2020 130003 /001 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 996,00
14/02/2020 207004 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 6.058,50
14/02/2020 207008 /001 OR NV 23 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 1.350,00
14/02/2020 207009 /001 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 1.530,00
14/02/2020 207010 /001 OR NV 91 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 720,00
14/02/2020 210001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 220,76
14/02/2020 211002 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 125,00
14/02/2020 211003 /001 OR NV 32 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 480,00
14/02/2020 214014 /001 OR NV 24 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 3.623,03
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 21.920,34
TOTAL NA DATA 21.920,34
17/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/02/2020 103001 /042 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 45,10
17/02/2020 203010 /001 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 50.031,48
17/02/2020 214001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 350,00
17/02/2020 214002 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 125,00
17/02/2020 214003 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 2.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52.651,58
TOTAL NA DATA 52.651,58
18/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/02/2020 103001 /043 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
18/02/2020 203010 /011 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 2.230,87
18/02/2020 217002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 55,00
18/02/2020 217003 /001 OR NV 169 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 125,00
18/02/2020 218001 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
18/02/2020 218001 /002 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.433,87
TOTAL NA DATA 4.433,87TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1544
BALANCETE 50/64 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
19/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/02/2020 103001 /044 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 52,45
19/02/2020 217001 /001 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 P C DOS S MENDES EIRELI 8.000,00
19/02/2020 218002 /001 OR 150 3.3.90.93.03 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.852,45
TOTAL NA DATA 12.852,45
20/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/02/2020 103001 /045 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
20/02/2020 103002 /013 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 843,90
20/02/2020 103002 /017 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 134,81
20/02/2020 106001 /003 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 5.218,62
20/02/2020 128002 /002 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/02/2020 206019 /001 GL NV 23 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 1.314,23
20/02/2020 206020 /001 GL NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 11.742,11
20/02/2020 206021 /001 GL NV 91 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 2.081,28
20/02/2020 207016 /001 OR NV 49 3.3.90.39.35 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ195,23
20/02/2020 218001 /003 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/02/2020 220001 /001 OR NV 153 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ LUIS MORAES VILHENA 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24.553,18
TOTAL NA DATA 24.553,18TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1545
BALANCETE 51/64 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
21/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/02/2020 103001 /046 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 40,50
21/02/2020 103001 /052 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
21/02/2020 110008 /001 OR NV 154 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 840,00
21/02/2020 110010 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.992,00
21/02/2020 113001 /002 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
21/02/2020 113002 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 75,00
21/02/2020 113002 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.425,00
21/02/2020 113003 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 75,00
21/02/2020 113003 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.425,00
21/02/2020 113004 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 75,00
21/02/2020 113004 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.425,00
21/02/2020 113005 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 75,00
21/02/2020 113005 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.425,00
21/02/2020 113006 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 49,90
21/02/2020 113006 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 948,10
21/02/2020 113007 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 100,00
21/02/2020 113007 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 1.900,00
21/02/2020 113008 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 75,00
21/02/2020 113008 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.425,00
21/02/2020 113009 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALMIR FERREIRA PANTOJA 100,00
21/02/2020 113009 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALMIR FERREIRA PANTOJA 1.900,00
21/02/2020 113010 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 50,00
21/02/2020 113010 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 950,00
21/02/2020 113011 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 125,00
21/02/2020 113011 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 2.375,00
21/02/2020 120004 /001 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
21/02/2020 131004 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
21/02/2020 131006 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
21/02/2020 131007 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
21/02/2020 131008 /001 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
21/02/2020 131009 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
21/02/2020 131010 /001 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
21/02/2020 131012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
21/02/2020 131013 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
21/02/2020 219002 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 625,00
21/02/2020 221001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 148,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.754,45
TOTAL NA DATA 29.754,45TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1546
BALANCETE 52/64 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
24/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/02/2020 214004 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.972,60
24/02/2020 214005 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 605,80
24/02/2020 214006 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 932,00
24/02/2020 214007 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.777,36
24/02/2020 214008 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.262,00
24/02/2020 214009 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 14.510,00
24/02/2020 214010 /001 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 9.324,00
24/02/2020 214011 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.058,00
24/02/2020 214013 /001 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 250,00
24/02/2020 214013 /002 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 4.750,00
24/02/2020 221002 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 13.966,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 59.407,76
TOTAL NA DATA 59.407,76
26/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/02/2020 103001 /047 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 49,70
26/02/2020 103001 /053 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
26/02/2020 130002 /002 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 70,00
26/02/2020 130002 /003 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.330,00
26/02/2020 219003 /001 OR NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PMZ DISTRIBUIDORA S/A 3.318,70
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.778,85
TOTAL NA DATA 4.778,85
27/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/02/2020 103001 /048 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 36,80
27/02/2020 103001 /054 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
27/02/2020 103001 /204 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
27/02/2020 116005 /002 OR NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
27/02/2020 117010 /002 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
27/02/2020 210002 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 1.250,00
27/02/2020 227003 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 19.918,15
TOTAL NA DATA 19.918,15TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1547
BALANCETE 53/64 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/02/2020 103001 /049 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
28/02/2020 103001 /055 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
28/02/2020 103002 /014 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.461,67
28/02/2020 103002 /015 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5,99
28/02/2020 120001 /002 OR 106 3.3.90.30.28 0 1 00 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 2.031,40
28/02/2020 120012 /002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 18.165,62
28/02/2020 120012 /020 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.524,74
28/02/2020 120012 /021 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.110,79
28/02/2020 120012 /022 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.149,96
28/02/2020 120012 /023 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.919,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 50.399,58
TOTAL NA DATA 50.399,58
TOTAL GERAL 891.456,68
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
10:01:45 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
10:02:32 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
10:03:42 -03'00'
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1548
BALANCETE 54/64 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/02/2020 103001 /032 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00178 70,85
03/02/2020 103002 /010 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00091 2,62
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 73,47
TOTAL NA DATA 73,47
04/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/02/2020 103001 /033 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00179 15,65
04/02/2020 103001 /201 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01394 3,10
04/02/2020 103001 /202 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01395 3,10
04/02/2020 103001 /203 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01396 3,10
04/02/2020 121002 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00043 2.500,00
04/02/2020 203005 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 00094 500,00
04/02/2020 203007 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00098 700,00
04/02/2020 203008 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00100 165,20
04/02/2020 203008 /002 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00203 165,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.055,35
TOTAL NA DATA 4.055,35
05/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/02/2020 103001 /034 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00180 86,50
05/02/2020 103002 /012 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00093 486,07
05/02/2020 110006 /001 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00047 1.100,00
05/02/2020 110025 /042 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02045 10.661,39
05/02/2020 113001 /001 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00057 2.500,00
05/02/2020 117010 /001 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 00048 1.100,00
05/02/2020 131005 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00116 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.933,96
TOTAL NA DATA 16.933,96TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1549
BALANCETE 55/64 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
06/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/02/2020 103001 /035 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00181 24,85
06/02/2020 116001 /001 OR NV 25 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 00049 450,00
06/02/2020 117011 /001 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 00049 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.474,85
TOTAL NA DATA 1.474,85
07/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/02/2020 103001 /036 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00182 24,40
07/02/2020 103001 /050 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00205 20,90
07/02/2020 110025 /043 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02046 10.249,19
07/02/2020 116005 /001 OR NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00051 16.500,00
07/02/2020 120005 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00105 165,20
07/02/2020 131011 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00114 1.000,00
07/02/2020 206010 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00064 2.972,60
07/02/2020 206011 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00064 605,80
07/02/2020 206012 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00064 932,00
07/02/2020 206013 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00064 2.777,36
07/02/2020 206014 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00064 3.262,00
07/02/2020 206015 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00064 13.574,00
07/02/2020 206016 /001 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00064 9.324,00
07/02/2020 206017 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00064 6.058,00
07/02/2020 207001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 00055 153,00
07/02/2020 207002 /001 OR NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 00056 218,00
07/02/2020 207021 /001 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02087 14.256,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 82.093,03
TOTAL NA DATA 82.093,03TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1550
BALANCETE 56/64 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
10/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/02/2020 103001 /037 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00183 47,85
10/02/2020 103002 /009 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00088 7.772,84
10/02/2020 103002 /011 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00092 4,44
10/02/2020 106001 /002 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01392 3.500,00
10/02/2020 106002 /002 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01391 1.002,00
10/02/2020 110025 /002 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01683 29.555,29
10/02/2020 110025 /014 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01827 517,57
10/02/2020 110025 /015 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01828 6.526,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 48.926,67
TOTAL NA DATA 48.926,67TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1551
BALANCETE 57/64 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
11/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/02/2020 103001 /038 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00184 36,80
11/02/2020 103001 /292 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02354 1.178,32
11/02/2020 103002 /016 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00171 346,80
11/02/2020 114001 /001 OR 509 3.3.90.92.99 1 01 001 100 021 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00175 16.878,89
11/02/2020 117012 /001 OR 509 3.3.90.92.99 1 01 001 100 021 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00176 14.605,49
11/02/2020 121005 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 10.128,29
11/02/2020 128003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 106.326,88
11/02/2020 128004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 4.960,00
11/02/2020 128005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 6.567,12
11/02/2020 128006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 8.192,43
11/02/2020 128007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 3.766,76
11/02/2020 128008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 13.372,86
11/02/2020 128009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 820,67
11/02/2020 128010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 2.023,12
11/02/2020 128011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 652,93
11/02/2020 128012 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.904,01
11/02/2020 128014 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.624,60
11/02/2020 128015 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.200,00
11/02/2020 128016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 53.143,05
11/02/2020 128017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 519,50
11/02/2020 128018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 4.209,06
11/02/2020 128019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 11.554,88
11/02/2020 128020 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 534,04
11/02/2020 128021 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 4.152,39
11/02/2020 128022 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.951,51
11/02/2020 128030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 6.767,62
11/02/2020 128031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 350,60
11/02/2020 128032 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 653,63
11/02/2020 128033 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.248,56
11/02/2020 128034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 20.133,17
11/02/2020 128035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.250,00
11/02/2020 128036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.118,77
11/02/2020 128037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 59,39
11/02/2020 128038 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.000,00
11/02/2020 128039 /001 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 16.000,00
11/02/2020 128040 /001 OR NV 18 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.666,67
11/02/2020 128041 /001 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 833,33
11/02/2020 128042 /001 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 2.500,00
11/02/2020 128043 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 4.403,82
11/02/2020 128044 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 8.847,90
11/02/2020 128045 /001 OR NV 41 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 2.500,00
11/02/2020 128046 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 336,45
11/02/2020 128047 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 2.191,00
11/02/2020 128049 /001 OR NV 125 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 916,67
11/02/2020 128050 /001 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 833,33
11/02/2020 128051 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 833,33
11/02/2020 128052 /001 OR NV 86 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 2.500,00
11/02/2020 128053 /001 OR NV 54 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 2.500,00
11/02/2020 128054 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 2.247,18
11/02/2020 128055 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 4.857,69
11/02/2020 128056 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 361,00
11/02/2020 128057 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 1.353,33
11/02/2020 128058 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02450 500,00
11/02/2020 130001 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00066 1.400,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 360.813,84TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1552
BALANCETE 58/64 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
11/02/2020 terça-feira
TOTAL NA DATA 360.813,84
12/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/02/2020 103001 /039 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00185 102,15
12/02/2020 120012 /017 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02038 1.225,70
12/02/2020 211001 /001 OR 506 3.3.90.30.39 1 01 001 100 021 PMZ DISTRIBUIDORA S/A 00198 2.902,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4.230,35
TOTAL NA DATA 4.230,35
13/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/02/2020 103001 /040 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00187 59,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 59,80
TOTAL NA DATA 59,80
14/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/02/2020 103001 /041 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00188 64,40
14/02/2020 103001 /051 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00207 10,45
14/02/2020 106015 /002 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02449 5.458,11
14/02/2020 110009 /001 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 00186 250,00
14/02/2020 116006 /001 OR NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 00095 5.000,00
14/02/2020 130003 /001 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 00090 996,00
14/02/2020 207004 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 MINISTÉRIO DA DEFESA 00089 6.058,50
14/02/2020 210001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00096 220,76
14/02/2020 211002 /001 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 00099 125,00
14/02/2020 211003 /001 OR NV 32 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES 00115 480,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.663,22
TOTAL NA DATA 18.663,22TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1553
BALANCETE 59/64 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/02/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/02/2020 103001 /042 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00189 45,10
17/02/2020 203010 /001 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00232 50.031,48
17/02/2020 214001 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00118 350,00
17/02/2020 214002 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 00117 125,00
17/02/2020 214003 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00113 2.100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52.651,58
TOTAL NA DATA 52.651,58
18/02/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/02/2020 103001 /043 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00190 23,00
18/02/2020 130002 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00101 1.400,00
18/02/2020 203010 /011 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 01435 2.230,87
18/02/2020 217002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00104 55,00
18/02/2020 217003 /001 OR NV 169 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JANILSON SILVA PENHA 00177 125,00
18/02/2020 218001 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00103 1.000,00
18/02/2020 218001 /002 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00103 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.833,87
TOTAL NA DATA 5.833,87
19/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/02/2020 103001 /044 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00191 52,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52,45
TOTAL NA DATA 52,45TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1554
BALANCETE 60/64 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/02/2020 103001 /045 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00192 23,00
20/02/2020 103002 /013 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00160 843,90
20/02/2020 103002 /017 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00172 134,81
20/02/2020 106001 /003 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01393 5.218,62
20/02/2020 106003 /001 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI 00110 10.000,00
20/02/2020 116003 /001 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 00106 6.742,20
20/02/2020 127002 /001 OR 106 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 00111 2.386,26
20/02/2020 128002 /002 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00162 1.000,00
20/02/2020 218001 /003 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00119 1.000,00
20/02/2020 218002 /001 OR 150 3.3.90.93.03 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00108 4.800,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.148,79
TOTAL NA DATA 32.148,79
21/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/02/2020 103001 /046 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00193 40,50
21/02/2020 103001 /052 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00211 10,45
21/02/2020 110008 /001 OR NV 154 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 00120 840,00
21/02/2020 110010 /001 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 00121 1.992,00
21/02/2020 113001 /002 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00122 2.500,00
21/02/2020 124003 /001 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 00210 1.500,00
21/02/2020 127001 /001 OR 106 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 00124 7.322,77
21/02/2020 131009 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00147 700,00
21/02/2020 206019 /001 GL NV 23 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 00126 1.314,23
21/02/2020 206020 /001 GL NV 46 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 00126 11.742,11
21/02/2020 206021 /001 GL NV 91 3.3.90.30.22 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 00126 2.081,28
21/02/2020 207008 /001 OR NV 23 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 00197 1.350,00
21/02/2020 207009 /001 OR NV 46 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 00197 1.530,00
21/02/2020 207010 /001 OR NV 91 3.3.90.30.04 0 1 001 001 001 M. DO CARMO VIEIRA MOURA-ME 00197 720,00
21/02/2020 217001 /001 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 P C DOS S MENDES EIRELI 00125 4.500,00
21/02/2020 219002 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 01436 625,00
21/02/2020 221001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00123 148,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 38.916,84
TOTAL NA DATA 38.916,84TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1555
BALANCETE 61/64 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
26/02/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/02/2020 103001 /047 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00194 49,70
26/02/2020 103001 /053 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00212 10,45
26/02/2020 120004 /001 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00155 1.000,00
26/02/2020 130002 /002 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00199 70,00
26/02/2020 130002 /003 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00200 1.330,00
26/02/2020 131004 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00150 1.000,00
26/02/2020 131006 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00148 700,00
26/02/2020 131007 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00151 500,00
26/02/2020 131008 /001 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00153 1.000,00
26/02/2020 131010 /001 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00154 1.000,00
26/02/2020 131012 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00152 1.000,00
26/02/2020 131013 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00149 700,00
26/02/2020 214004 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00168 2.972,60
26/02/2020 214005 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00168 605,80
26/02/2020 214006 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00168 932,00
26/02/2020 214007 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00168 2.777,36
26/02/2020 214008 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00168 3.262,00
26/02/2020 214009 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00168 14.510,00
26/02/2020 214010 /001 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00168 9.324,00
26/02/2020 214011 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00168 6.058,00
26/02/2020 214013 /001 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00201 250,00
26/02/2020 214013 /002 GL NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA 00202 4.750,00
26/02/2020 219003 /001 OR NV 46 3.3.90.30.39 0 1 001 001 001 PMZ DISTRIBUIDORA S/A 02039 3.318,70
26/02/2020 221002 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00174 13.966,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 71.086,61
TOTAL NA DATA 71.086,61TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1556
BALANCETE 62/64 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
27/02/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/02/2020 103001 /048 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00195 36,80
27/02/2020 103001 /054 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00213 20,90
27/02/2020 103001 /204 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01413 10,45
27/02/2020 113002 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00214 75,00
27/02/2020 113002 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00216 1.425,00
27/02/2020 113003 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 00217 75,00
27/02/2020 113003 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 00218 1.425,00
27/02/2020 113004 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00224 75,00
27/02/2020 113004 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00225 1.425,00
27/02/2020 113005 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00233 1.425,00
27/02/2020 113006 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00226 49,90
27/02/2020 113006 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00227 948,10
27/02/2020 113007 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 00228 100,00
27/02/2020 113008 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00220 75,00
27/02/2020 113008 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00221 1.425,00
27/02/2020 113009 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALMIR FERREIRA PANTOJA 00206 100,00
27/02/2020 113009 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALMIR FERREIRA PANTOJA 00209 1.900,00
27/02/2020 113010 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00222 50,00
27/02/2020 113010 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00223 950,00
27/02/2020 113011 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO00230 125,00
27/02/2020 113011 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO00231 2.375,00
27/02/2020 210002 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 SALOMÃO DA SILVA IDALINO 00157 1.250,00
27/02/2020 217001 /002 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 P C DOS S MENDES EIRELI 00158 3.500,00
27/02/2020 220001 /001 OR NV 153 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ LUIS MORAES VILHENA 00159 1.000,00
27/02/2020 227003 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00316 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.841,15
TOTAL NA DATA 20.841,15
28/02/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/02/2020 103001 /049 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00196 9,20
28/02/2020 103001 /055 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00215 20,90
28/02/2020 103002 /014 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00161 2.461,67
28/02/2020 103002 /015 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00170 5,99
28/02/2020 113007 /002 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 00229 1.900,00
28/02/2020 120001 /002 OR 106 3.3.90.30.28 0 1 00 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 00219 2.031,40
28/02/2020 120012 /002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01829 18.165,62
28/02/2020 120012 /020 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02060 17.524,74
28/02/2020 120012 /021 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02061 5.110,79
28/02/2020 120012 /022 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02062 2.149,96
28/02/2020 120012 /023 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02063 2.919,31
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 52.299,58
TOTAL NA DATA 52.299,58TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1557
BALANCETE 63/64 - Este processo possui apensamentos
Page 10
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/02/2020 A 29/02/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
TOTAL GERAL 811.155,41
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de
forma digital por
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260632
80278
Dados: 2021.11.13
10:04:45 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados:
2021.11.13
10:05:18 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.11.13
10:05:36 -03'00'
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1558
BALANCETE 64/64 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007717/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de fevereiro de 2020, entregue
intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 17/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 17/11/2021 12:04:30
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - C2A5B6121609E6644B287755BB9C9DC4
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1559
DES - 63393/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007717/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 17 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 17/11/2021 12:49:34
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - A730130525BC71843FFEDB3CC986BCDC
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1560
DES - 8123/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007717/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:22
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 1D615B12831A14820649941AE3F2669B
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1561
DES - 2315/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007717/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007717/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2315/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:03
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 30830E0A894E519C95856170831E9E2D
TC/007717/2021 - Não-julgado - Pag 1562
DES - 10162/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007760/2021
Data da Autuação: 18/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE -REF. AO MÊS DE MARÇO DE 2020.
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1563
CAPA 1/1 - Este processo possui apensamentos
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1072∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês março
de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:2606
3280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.12
12:23:38 -03'00'
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1564
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MARÇO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1565
BALANCETE 1/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MARÇO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1566
BALANCETE 2/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MARÇO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1567
BALANCETE 3/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MARÇO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1568
BALANCETE 4/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MARÇO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1569
BALANCETE 5/63 - Este processo possui apensamentos
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
MARÇO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1570
BALANCETE 6/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
10.038,17
9.283,67
-86.478,16
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 19.321,84
001 1113.03.1.1.00.00
24.092,03
22.281,22
-207.546,75
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 46.373,25
002 1113.03.1.1.00.00
6.022,88
5.570,17
-51.886,95
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 11.593,05
004 1118.01.1.1.00.00
1.043,75
189,09
-123.267,16
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 1.232,84
006 1118.01.1.1.00.00
434,79
78,78
-50.986,43
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 513,57
005 1118.01.1.1.00.00
260,87
47,27
-29.691,86
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 308,14
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
2.618,02
26.613,90
23.231,92
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 29.231,92
011 1118.01.4.1.00.00
1.285,46
0,00
-214,54
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.285,46
010 1118.01.4.1.00.00
5.141,88
0,00
2.641,88
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.141,88
013 1118.02.3.1.00.00
116.718,25
52.056,92
-691.514,83
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 168.775,17
014 1118.02.3.1.00.00
29.178,80
17.663,50
-82.200,70
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 46.842,30
015 1118.02.3.1.00.00
48.631,74
21.689,57
-144.750,69
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 70.321,31
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
2.547,76
2.758,84
2.176,60
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 5.306,60
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 4.598,13 8.844,48TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1571
BALANCETE 7/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
4.246,35 3.619,48
019 1128.01.9.1.00.00
10.191,52
11.035,71
8.682,23
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 21.227,23
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
79.828,49
7.736,31
87.564,80
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 87.564,80
2.295.105,00
342.280,76
181.603,08 523.883,84
-1.771.221,16
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
846,39
296,16
-6.857,45
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 1.142,55
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 560,44 1.557,99TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1572
BALANCETE 8/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
997,55 -18.142,01
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
1.843,94
856,60 2.700,54
-34.599,46
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
1.874.542,79
647.787,41
-6.077.669,80
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 2.522.330,20
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 0,00
048 1718.01.5.1.00.00
1.373,44
279,31
-2.147,25
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 1.652,75
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
48.607,84
177.756,73
-1.073.635,43
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 226.364,57
051 1718.02.2.1.00.00
69.550,99
50.888,67
-134.560,34
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 120.439,66
052 1718.02.6.1.00.00
25.852,22
14.224,02
-93.923,76
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 40.076,24
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
0,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 0,00
119 1718.99.1.1.01.00
0,00
0,00
0,00
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 0,00
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
929.143,65
388.658,16
-2.282.198,19
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 1.317.801,81
083 1728.01.2.1.00.00
55.652,00
62.705,32
-217.442,68
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 118.357,32
084 1728.01.3.1.00.00
11.815,92
3.603,58
-6.980,50
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 15.419,50
085 1728.01.4.1.00.00
14.076,83
0,00
-59.123,17
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 14.076,83
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 0,00TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1573
BALANCETE 9/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 0,00
14.814.200,00
3.030.615,68
1.345.903,20 4.376.518,88
-10.437.681,12
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
8.831,60
0,00
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
8.831,60
0,00 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
0,00
300.000,00
300.000,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 300.000,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
151.539,65
0,00
151.539,65
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 151.539,65
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
151.539,65
300.000,00 451.539,65
-58.460,35
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
-574.505,48
-220.606,71
1.718.287,81
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -795.112,19
-2.513.400,00
-574.505,48
-220.606,71 -795.112,19
1.718.287,81
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
2.960.606,15
1.607.756,17 4.568.362,32
-10.584.842,68
T O T A L G E R A L 4.568.362,32TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1574
BALANCETE 10/63 - Este processo possui apensamentos
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
10:34:49 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
10:35:34 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
10:36:01 -03'00'
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1575
BALANCETE 11/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 92.088,04 189.093,82
97.039,80 237.357,75
135.837,09
295.380,07
904.959,00
426.451,57
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 40.920,32 40.920,32
130.147,36 130.147,36 44.665,71 89.227,04
1 - 001 001 NV 85.586,03
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 22.519,95 22.519,95
69.154,57 69.154,57 26.501,45 46.634,62
0,00 49.021,40
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.250,00 1.250,00
3.750,00 3.750,00 1.250,00 2.500,00
0,00 2.500,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 118,77 118,77
2.356,31 2.356,31 118,77 2.237,54
0,00 237,54
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 59,39
178,17 178,17 59,39 118,78
0,00 118,78
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 555,54 555,54
833,31 833,31 277,77 277,77
0,00 833,31
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 416,67 416,67
625,00 625,00 208,33 208,33
0,00 625,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
1.666,67 1.666,67 0,00 1.666,67
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
833,33 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
34.500,00 34.500,00 16.000,00 34.500,00
0,00 16.000,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 16.000,00 16.000,00
16.250,00 16.250,00 250,00 250,00
0,00 16.250,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
5.750,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
45.808,49 45.808,49 0,00 45.808,49
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1576
BALANCETE 12/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 1.600,00 1.600,00
1.600,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.600,00 1.600,00
1.600,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 1.650,00 0,00
6.050,00 6.050,00 1.650,00 6.050,00
1 - 001 001 NV 1.650,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 1.650,00 0,00
6.050,00 6.050,00 1.650,00 6.050,00
0,00 1.650,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 5.737,00 7.869,98
23.594,41 15.724,43 4.862,00 15.724,43
1 - 001 001 NV 4.862,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.862,00 0,00
13.060,20 13.060,20 4.862,00 13.060,20
0,00 4.862,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 3.990,00
5.340,00 1.350,00 0,00 1.350,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 3.004,98
4.319,21 1.314,23 0,00 1.314,23
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 875,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 46.800,00
024 3.3.90.33.00 3.180,72 0,00
6.803,75 6.803,75 6.803,75 6.803,75
1 - 001 001 NV 3.180,72
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.180,72 0,00
6.803,75 6.803,75 6.803,75 6.803,75
0,00 3.180,72
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 22.500,00 67.000,00
79.350,00 13.450,00 4.700,00 12.350,00
1 - 001 001 NV 4.700,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 22.500,00 22.500,00
22.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
450,00 450,00 0,00 450,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 0,00 11.000,00
13.200,00 2.200,00 1.100,00 2.200,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
81.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1577
BALANCETE 13/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 33.500,00
43.200,00 10.800,00 3.600,00 9.700,00
0,00 4.700,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 16.500,00 58.203,52
85.306,02 29.604,50 9.720,62 27.102,50
1 - 001 001 NV 11.220,62
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 13.635,00
17.975,00 5.342,00 1.002,00 4.340,00
0,00 1.002,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 5,76
5,76 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
220,76 220,76 0,00 220,76
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 16.500,00 16.500,00
18.000,00 3.000,00 0,00 1.500,00
0,00 1.500,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 28.062,76
49.000,00 20.937,24 8.718,62 20.937,24
0,00 8.718,62
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
104,50 104,50 0,00 104,50
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
104.300,00
027 3.3.90.93.00 0,00 13.500,00
47.791,54 47.791,54 24.637,72 34.291,54
1 - 001 001 NV 24.637,72
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 13.500,00
44.074,87 44.074,87 22.171,05 30.574,87
0,00 22.171,05
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
3.716,67 3.716,67 2.466,67 3.716,67
0,00 2.466,67
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
47.800,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1578
BALANCETE 14/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 11.550,42 151.735,96
25.204,81 99.604,22
97.502,90
171.902,31
601.600,00
251.340,18
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 10.215,70 10.215,70
29.216,30 29.216,30 9.652,70 19.000,60
1 - 001 001 NV 19.868,40
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 9.410,90 9.410,90
27.106,70 27.106,70 8.847,90 17.695,80
0,00 18.258,80
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 700,00 700,00
1.400,00 1.400,00 700,00 700,00
0,00 1.400,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 104,80 104,80
709,60 709,60 104,80 604,80
0,00 209,60
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
8.300,00
031 3.1.90.92.00 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
9.258,76 9.258,76 0,00 9.258,76
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
480,00 480,00 0,00 480,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 1.334,72 234,72
3.385,12 3.150,40 1.100,00 3.150,40
1 - 001 001 NV 1.100,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.334,72 234,72
3.385,12 3.150,40 1.100,00 3.150,40
0,00 1.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1579
BALANCETE 15/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 1.560,00 2.560,00
1 - 001 001 NV 1.560,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
2.560,00 2.560,00 1.560,00 2.560,00
0,00 1.560,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 141.285,54
206.440,00 127.236,85 12.892,11 65.154,46
1 - 001 001 NV 74.974,50
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 141.285,54
206.440,00 127.236,85 12.892,11 65.154,46
0,00 74.974,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 206.440,00
038 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 270.000,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 241.386,35 113.345,64
365.369,06 762.556,77
384.584,72
792.249,32
1.727.381,80
875.902,41
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 160.727,64 14.557,47
481.622,11 481.622,11 315.977,86 467.064,64
1 - 001 001 NV 330.535,33
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 113.269,67 0,00
330.600,99 330.600,99 224.274,11 330.600,99
0,00 224.274,11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1580
BALANCETE 16/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 3.479,07 0,00
3.479,07 3.479,07 3.479,07 3.479,07
0,00 3.479,07
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8.810,30 0,00
8.810,30 8.810,30 8.810,30 8.810,30
0,00 8.810,30
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 6.975,34 0,00
17.035,34 17.035,34 12.075,34 17.035,34
0,00 12.075,34
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 7.290,99 0,00
47.259,75 47.259,75 28.733,44 47.259,75
0,00 28.733,44
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 14.404,33 8.059,53
42.158,93 42.158,93 20.726,54 34.099,40
0,00 28.786,07
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 820,67 820,67
4.367,14 4.367,14 2.725,80 3.546,47
0,00 3.546,47
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 1.629,37 1.629,37
2.974,55 2.974,55 1.345,18 1.345,18
0,00 2.974,55
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
10.405,89 10.405,89 7.729,84 10.405,89
0,00 7.729,84
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
5.482,25 5.482,25 3.578,24 5.482,25
0,00 3.578,24
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 1.547,90 1.547,90
1.547,90 1.547,90 0,00 0,00
0,00 1.547,90
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
5.000,00 5.000,00 2.500,00 2.500,00
0,00 5.000,00
042 3.1.90.13.00 10.443,50 3.220,19
13.663,69 13.663,69 10.443,50 10.443,50
1 - 001 001 NV 10.546,69
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 10.443,50 3.220,19
13.663,69 13.663,69 10.443,50 10.443,50
0,00 10.546,69
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
30.100,00
044 3.1.90.92.00 1.095,60 1.095,60
209.662,49 209.662,49 666,89 208.566,89
1 - 001 001 NV 1.762,49
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.095,60 1.095,60
209.662,49 209.662,49 666,89 208.566,89
0,00 1.762,49
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
209.700,00
523 3.3.90.04.00 1.689,41 1.689,41
1.689,41 1.689,41 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 01 - 001 001 1.689,41
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
1.700,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1581
BALANCETE 17/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.689,41 1.689,41
1.689,41 1.689,41 0,00 0,00
0,00 1.689,41
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 250,00 250,00
375,00 125,00 0,00 125,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 250,00 250,00
375,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 24.135,00 51.825,21
81.644,94 29.819,73 0,00 29.819,73
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.760,00 5.760,00
12.246,72 6.486,72 0,00 6.486,72
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 7.370,00
8.900,00 1.530,00 0,00 1.530,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 17.500,00 17.500,00
17.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
6.742,20 6.742,20 0,00 6.742,20
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 20.320,21
32.062,32 11.742,11 0,00 11.742,11
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
3.318,70 3.318,70 0,00 3.318,70
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 875,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 120.800,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 0,00 3.300,00
10.800,00 7.500,00 5.000,00 7.500,00
1 - 001 001 NV 5.000,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 2.500,00
10.000,00 7.500,00 5.000,00 7.500,00
0,00 5.000,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 800,00
800,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1582
BALANCETE 18/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 41.176,20 29.374,10
44.656,45 16.927,57 15.117,15 15.282,35
1 - 001 001 NV 16.567,14
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 16.908,00 16.908,00
16.908,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 3.265,05
3.265,05 195,23 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 50,00
50,00 50,00 0,00 0,00
0,00 50,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 22.826,35 7.751,06
22.826,35 15.075,29 15.075,29 15.075,29
0,00 15.075,29
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.441,85 1.399,99
1.441,85 1.441,85 41,86 41,86
0,00 1.441,85
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
165,20 165,20 0,00 165,20
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
050 3.3.90.93.00 1.869,00 8.033,66
31.788,32 31.239,32 18.163,66 23.754,66
1 - 001 001 NV 18.483,66
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 7.164,66
29.224,32 29.224,32 16.468,66 22.059,66
0,00 16.468,66
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 869,00 869,00
2.564,00 2.015,00 1.695,00 1.695,00
0,00 2.015,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
37.600,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1583
BALANCETE 19/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 282.167,73 1.039.849,50
186.872,43 1.089.959,81
180.497,76
1.104.162,82
2.329.351,58
2.129.809,31
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 12.381,00 12.381,00
12.381,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 12.381,00 12.381,00
12.381,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 9.481,33 9.481,33
26.312,68 26.312,68 9.112,66 16.831,35
1 - 001 001 NV 18.593,99
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.620,33 6.620,33
17.729,68 17.729,68 6.251,66 11.109,35
0,00 12.871,99
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 361,00 361,00
1.083,00 1.083,00 361,00 722,00
0,00 722,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.400,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1584
BALANCETE 20/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00 0,00 0,00
0,00 2.500,00
055 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
7.500,00
522 3.3.90.04.00 26.600,00 26.600,00
26.600,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 26.600,00 26.600,00
26.600,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
28.000,00
058 3.3.90.30.00 7.616,00 0,00
17.868,00 17.868,00 7.616,00 17.868,00
1 - 001 001 NV 7.616,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 7.616,00 0,00
17.868,00 17.868,00 7.616,00 17.868,00
0,00 7.616,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 48.715,00
059 3.3.90.36.00 25.000,00 75.000,00
94.400,00 19.400,00 4.200,00 19.400,00
1 - 001 001 NV 2.800,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 50.000,00
60.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 25.000,00 25.000,00
25.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
8.400,00 8.400,00 4.200,00 8.400,00
0,00 2.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
105.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1585
BALANCETE 21/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 2.644,22 6.580,38
16.980,01 12.410,08 4.354,39 10.399,63
1 - 001 001 NV 6.354,39
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 4.580,38
13.636,69 9.066,76 3.710,17 9.056,31
0,00 3.710,17
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 2.644,22 2.000,00
3.343,32 3.343,32 644,22 1.343,32
0,00 2.644,22
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
35.500,00
061 3.3.90.40.00 158.850,00 175.350,00
208.350,00 33.000,00 16.500,00 33.000,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 158.850,00 175.350,00
208.350,00 33.000,00 16.500,00 33.000,00
0,00 0,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
208.350,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.800,00
063 3.3.90.93.00 2.744,00 3.711,23
20.436,18 19.436,18 10.077,77 16.724,95
1 - 001 001 NV 10.121,77
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.667,23
17.692,18 17.692,18 8.377,77 15.024,95
0,00 8.377,77
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 44,00 44,00
44,00 44,00 0,00 0,00
0,00 44,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 2.700,00 1.000,00
2.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00
0,00 1.700,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1586
BALANCETE 22/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
1.700,00
066 3.1.90.92.00 0,00 375.624,52
1.080.000,00 704.375,48 34.548,93 704.375,48
1 - 001 001 NV 34.548,93
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00
141.488,38 141.488,38 0,00 141.488,38
0,00 0,00
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 375.624,52
938.511,62 562.887,10 34.548,93 562.887,10
0,00 34.548,93
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 375,00 375,00
625,00 250,00 0,00 250,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 375,00 375,00
625,00 250,00 0,00 250,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 5.544,32 5.544,32
5.544,32 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.669,32 4.669,32
4.669,32 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 875,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
072 3.3.90.92.00 30.931,86 0,00
45.188,44 45.188,44 30.931,86 45.188,44
1 - 001 001 NV 30.931,86
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.931,86 0,00
45.188,44 45.188,44 30.931,86 45.188,44
0,00 30.931,86
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
64.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00 69.530,82 349.201,72
TRIBUTÁRIAS E
605.500,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1587
BALANCETE 23/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
575.123,68 225.921,96 69.530,82 225.921,96
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 349.201,72
575.123,68 225.921,96 69.530,82 225.921,96
0,00 69.530,82
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 475.408,88 423.122,25
295.517,95 970.869,77
372.322,90
1.121.960,20
3.219.777,26
1.393.992,02
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 0,00 41.912,14
41.912,14 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 41.912,14
41.912,14 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 51.689,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 815,15 815,15
815,15 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 815,15 815,15
815,15 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 71.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1588
BALANCETE 24/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 76.879,95 76.879,95
234.786,21 234.786,21 77.675,17 157.906,26
1 - 001 001 NV 154.555,12
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 53.477,17 53.477,17
159.927,07 159.927,07 53.306,85 106.449,90
0,00 106.784,02
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 533,31 533,31
533,31 533,31 0,00 0,00
0,00 533,31
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 11.579,47 11.579,47
11.579,47 11.579,47 0,00 0,00
0,00 11.579,47
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 653,33 653,33
1.695,33 1.695,33 522,50 1.042,00
0,00 1.175,83
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 4.091,97 4.091,97
37.056,79 37.056,79 16.666,84 32.964,82
0,00 20.758,81
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.044,70 4.044,70
12.236,57 12.236,57 4.039,48 8.191,87
0,00 8.084,18
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
833,33 833,33 0,00 833,33
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
3.424,34 3.424,34 639,50 3.424,34
0,00 639,50
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
5.000,00 5.000,00 2.500,00 5.000,00
0,00 2.500,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00 0,00 0,00
0,00 2.500,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
806.447,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 113.000,00 0,00 0,00 31.542,79
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1589
BALANCETE 25/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
109.927,41 109.927,41 0,00 78.384,62
1 - 001 001
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 31.542,79
109.927,41 109.927,41 0,00 78.384,62
0,00 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
113.553,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 197.961,31 202.460,13
250.123,41 47.663,28 0,00 47.663,28
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 197.086,31 197.086,31
241.948,31 44.862,00 0,00 44.862,00
0,00 0,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 1.950,00
2.670,00 720,00 0,00 720,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 2.548,82
4.630,10 2.081,28 0,00 2.081,28
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 875,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 16.073,00 31.996,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 15.998,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1590
BALANCETE 26/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
31.996,00 31.996,00 16.073,00 31.996,00
0,00 15.998,00
094 3.3.90.39.00 15.080,00 17.465,99
20.266,11 5.186,11 0,00 2.800,12
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
808,12 808,12 0,00 808,12
0,00 0,00
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 14.528,00 14.528,00
14.528,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 2.385,99
2.385,99 2.385,99 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 552,00 552,00
2.544,00 1.992,00 0,00 1.992,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
65.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
520,00
096 3.3.90.93.00 0,00 20.860,91
49.086,51 49.086,51 17.097,31 28.225,60
1 - 001 001 NV 17.097,31
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 20.860,91
49.086,51 49.086,51 17.097,31 28.225,60
0,00 17.097,31
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
51.989,20
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1591
BALANCETE 27/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 01 - 001 001 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 40.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
105 3.3.90.39.00 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
1 - 001 001 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
4.825,00 4.825,00 0,00 4.825,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 0,00 11.764,40
50.193,03 38.428,63 0,00 38.428,63
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 62.000,00 0,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1592
BALANCETE 28/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
23.310,00 23.310,00 0,00 23.310,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 11.764,40
17.174,00 5.409,60 0,00 5.409,60
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
9.709,03 9.709,03 0,00 9.709,03
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 24.182,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 0,00 0,00
20.261,67 20.261,67 0,00 20.261,67
01 - 100 021 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
17.359,17 17.359,17 0,00 17.359,17
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
2.902,50 2.902,50 0,00 2.902,50
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 176.539,65
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 100 021 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 100 021 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
DESPESAS DE 01 - 100 021 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1593
BALANCETE 29/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 19.420,79
50.905,17 50.905,17 0,00 31.484,38
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 6.071,00 0,00
202.083,56 202.083,56 6.071,00 202.083,56
1 - 001 001 NV 6.071,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
189.954,06 189.954,06 0,00 189.954,06
0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 6.071,00 0,00
12.129,50 12.129,50 6.071,00 12.129,50
0,00 6.071,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 43.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 178.601,47 0,00
326.810,65 326.810,65 178.601,47 326.810,65
1 - 001 001 NV 178.601,47
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 178.601,47 0,00
326.810,65 326.810,65 178.601,47 326.810,65
0,00 178.601,47
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 463.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 29.788,99 33.622,73
41.738,28 65.257,36
56.878,93
90.553,75
571.697,00
98.880,09
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
41.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1594
BALANCETE 30/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 7.297,00 875,00
7.297,00 6.422,00 6.422,00 6.422,00
1 - 001 001 NV 6.422,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 6.422,00 0,00
6.422,00 6.422,00 6.422,00 6.422,00
0,00 6.422,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 875,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
0,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 15.040,65 15.040,65
39.206,78 39.206,78 14.229,05 24.166,13
1 - 001 001 NV 29.269,70
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 10.077,91 10.077,91
26.127,51 26.127,51 9.281,98 16.049,60
0,00 19.359,89
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 274,31 274,31
535,56 535,56 261,25 261,25
0,00 535,56
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 653,63 653,63
653,63 653,63 0,00 0,00
0,00 653,63
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 293,44 293,44
2.244,74 2.244,74 947,07 1.951,30
0,00 1.240,51
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.241,36 1.241,36
3.728,67 3.728,67 1.238,75 2.487,31
0,00 2.480,11
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92.800,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1595
BALANCETE 31/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 0,00 0,00
3.416,67 3.416,67 2.500,00 3.416,67
0,00 2.500,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00 0,00 0,00
0,00 2.500,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
525 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
85.590,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 7.451,34 7.451,34
20.033,34 12.582,00 0,00 12.582,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 7.451,34 7.451,34
20.033,34 12.582,00 0,00 12.582,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 1 - 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 14.900,00 14.900,00
1 - 001 001 NV 15.000,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 100,00
15.000,00 15.000,00 14.900,00 14.900,00
0,00 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 655,74
655,74 655,74 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1596
BALANCETE 32/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
133 3.3.90.93.00 0,00 9.500,00
16.687,23 16.687,23 6.187,23 7.187,23
1 - 001 001 6.187,23
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 9.500,00
15.722,23 15.722,23 5.222,23 6.222,23
0,00 5.222,23
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
965,00 965,00 965,00 965,00
0,00 965,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
17.500,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 23.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.587,78 15.982,78
8.720,88 36.020,75
16.096,69
48.791,56
879.450,00
52.003,53
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 7.375,81 7.375,81
11.561,14 11.561,14 2.832,00 4.185,33
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 10.207,81
VANTAGENS FIXAS -
59.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1597
BALANCETE 33/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.722,48 6.722,48
10.195,81 10.195,81 2.120,00 3.473,33
0,00 8.842,48
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 653,33 653,33
653,33 653,33 0,00 0,00
0,00 653,33
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
712,00 712,00 712,00 712,00
0,00 712,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 0,00 0,00
11.688,88 11.688,88 5.888,88 11.688,88
1 - 001 001 5.888,88
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00
6.888,88 6.888,88 5.888,88 6.888,88
0,00 5.888,88
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
4.800,00 4.800,00 0,00 4.800,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1598
BALANCETE 34/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 51.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
154 3.3.90.39.00 513,00 5.908,00
24.748,00 24.235,00 0,00 18.840,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 5.395,00
23.395,00 23.395,00 0,00 18.000,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 513,00 513,00
1.353,00 840,00 0,00 840,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.000,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 1.823,97 1.823,97
1.823,97 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.823,97 1.823,97
1.823,97 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 51.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
161 3.3.90.39.00 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
300.000,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1599
BALANCETE 35/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
306,54 306,54 0,00 306,54
0,00 0,00
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 875,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 875,00 875,00
875,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 6.784,87 9.296,87
1.000,00 3.476,40
1.000,00
5.988,40
182.800,00
12.773,27
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
125,00 125,00 0,00 125,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 5.784,87 5.784,87
7.136,27 1.351,40 0,00 1.351,40
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 5.784,87 5.784,87
7.136,27 1.351,40 0,00 1.351,40
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1600
BALANCETE 36/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 1.000,00 3.512,00
5.512,00 4.512,00 1.000,00 2.000,00
1 - 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 0,00 2.512,00
4.512,00 4.512,00 1.000,00 2.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
365.500,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
365.500,00
10.782.516,64 1.149.763,06 1.976.049,55
5.241.152,38 1.021.463,21 3.265.102,83
TOTAL DO ORGÃO 1.244.720,99
PODER EXECUTIVO 3.630.988,43
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 01 - 300 110 0,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 02 - 300 110 0,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 01 - 300 110 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 02 - 300 110 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 01 - 300 110 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 02 - 300 110 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1601
BALANCETE 37/63 - Este processo possui apensamentos
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2020 A 31/03/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 01 - 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 01 - 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 01 - 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.11.13
10:37:20 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:6445
2646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
10:37:59 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
10:38:20 -03'00'
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1602
BALANCETE 38/63 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
03/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/03/2020 303006 /000 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
03/03/2020 303018 /000 OR NV 59 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA 25.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.000,00
TOTAL NA DATA 25.000,00
04/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
04/03/2020 304001 /000 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 552,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 552,00
TOTAL NA DATA 552,00
05/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/03/2020 305003 /000 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.441,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.441,85
TOTAL NA DATA 1.441,85
09/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/03/2020 309001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.000,00
TOTAL NA DATA 2.000,00TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1603
BALANCETE 39/63 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
10/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/03/2020 310002 /000 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI178.601,47
10/03/2020 310003 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 549,00
10/03/2020 310004 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 700,00
10/03/2020 310005 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 700,00
10/03/2020 310007 /000 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 JANE SUELI LUZ BARBOSA 14.000,00
10/03/2020 310008 /000 GL 522 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 12.600,00
10/03/2020 310009 /000 OR NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 207.150,47
TOTAL NA DATA 207.150,47
11/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/03/2020 311001 /000 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 320,00
11/03/2020 311002 /000 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 EXPEDITO DA SILVA VIANA 44,00
11/03/2020 311003 /000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 6.946,36
11/03/2020 311004 /000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 7.751,06
11/03/2020 311005 /000 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 8.128,93
11/03/2020 311006 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23.190,35
TOTAL NA DATA 23.190,35
12/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/03/2020 312001 /000 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 10.443,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.443,50
TOTAL NA DATA 10.443,50
15/03/2020 domingo
ORÇAMENTÁRIA
15/03/2020 315001 /000 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.500,00
TOTAL NA DATA 1.500,00TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1604
BALANCETE 40/63 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
16/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/03/2020 316003 /000 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 6.071,00
16/03/2020 316004 /000 OR NV 24 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 3.180,72
16/03/2020 316005 /000 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 250,00
16/03/2020 316009 /000 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.616,00
16/03/2020 316010 /000 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.862,00
16/03/2020 316011 /000 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.100,00
16/03/2020 316012 /000 OR NV 120 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.422,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.501,72
TOTAL NA DATA 29.501,72
17/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/03/2020 317003 /000 GL NV 46 3.3.90.30.07 0 1 001 001 001 NILDE MARIA DE SOUSA 17.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 17.500,00
TOTAL NA DATA 17.500,00
18/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/03/2020 318001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
18/03/2020 318002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
18/03/2020 318003 /000 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 30.931,86
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 31.229,22
TOTAL NA DATA 31.229,22
23/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/03/2020 323006 /000 OR NV 45 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 FLAVIA MARIA LAURET FIRMINO 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 250,00
TOTAL NA DATA 250,00TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1605
BALANCETE 41/63 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
24/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/03/2020 324001 /000 OR NV 46 3.3.90.30.25 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 0,00
24/03/2020 324002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 132,16
TOTAL NA DATA 132,16
25/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/03/2020 325001 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 325002 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.700,00
TOTAL NA DATA 1.700,00TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1606
BALANCETE 42/63 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
26/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/03/2020 326001 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 49,50
26/03/2020 326002 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 113.269,67
26/03/2020 326003 /000 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.479,07
26/03/2020 326004 /000 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.810,30
26/03/2020 326005 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.975,34
26/03/2020 326006 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.290,99
26/03/2020 326007 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.404,33
26/03/2020 326008 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
26/03/2020 326009 /000 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.547,90
26/03/2020 326010 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.095,60
26/03/2020 326011 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.477,17
26/03/2020 326012 /000 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 533,31
26/03/2020 326013 /000 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.579,47
26/03/2020 326014 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,33
26/03/2020 326015 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.091,97
26/03/2020 326016 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.044,70
26/03/2020 326022 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.077,91
26/03/2020 326023 /000 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
26/03/2020 326024 /000 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
26/03/2020 326025 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 293,44
26/03/2020 326026 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
26/03/2020 326027 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.103,29
26/03/2020 326028 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
26/03/2020 326029 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
26/03/2020 326030 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
26/03/2020 326031 /000 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
26/03/2020 326032 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.410,90
26/03/2020 326033 /000 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.689,41
26/03/2020 326034 /000 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/03/2020 326035 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/03/2020 326037 /000 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/03/2020 326038 /000 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/03/2020 326039 /000 OR NV 54 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/03/2020 326040 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.620,33
26/03/2020 326041 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
26/03/2020 326042 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.722,48
26/03/2020 326043 /000 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,33
26/03/2020 326044 /000 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/03/2020 326045 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
26/03/2020 326046 /000 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.629,37
26/03/2020 326047 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 416,66
26/03/2020 326048 /000 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 555,54
26/03/2020 326049 /000 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 416,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 324.475,91
TOTAL NA DATA 324.475,91TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1607
BALANCETE 43/63 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
27/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/03/2020 327001 /000 OR NV 53 4.4.90.52.35 0 1 001 001 001 MANOEL D SILVA EIRELI EPP 12.381,00
27/03/2020 327002 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
27/03/2020 327003 /000 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 MAURO SERGIO SOUZA DA GAMA 375,00
27/03/2020 327004 /000 OR NV 174 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
27/03/2020 327005 /000 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.921,20
TOTAL NA DATA 14.921,20
30/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/03/2020 330002 /000 OR NV 46 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
30/03/2020 330003 /000 OR NV 23 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
30/03/2020 330004 /000 OR NV 91 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
30/03/2020 330005 /000 OR NV 163 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
30/03/2020 330006 /000 OR NV 68 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
30/03/2020 330007 /000 OR NV 120 3.3.90.30.99 0 1 001 001 001 F O DA SILVA - ME 875,00
30/03/2020 330008 /000 OR NV 25 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 LEANDRO MIRANDA COUTINHO 22.500,00
30/03/2020 330009 /000 OR 561 3.3.90.04.00 1 01 001 001 001 GEZIEL AVELINA CALADO 1.600,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 29.350,00
TOTAL NA DATA 29.350,00
31/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/03/2020 331001 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 5.760,00
31/03/2020 331002 /000 OR NV 83 4.4.90.52.39 0 1 001 001 001 GOLD CASA LTDA - ME 815,15
31/03/2020 331003 /000 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 5.784,87
31/03/2020 331004 /000 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 234,72
31/03/2020 331005 /000 OR NV 68 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.669,32
31/03/2020 331006 /000 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 197.086,31
31/03/2020 331007 /000 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.451,34
31/03/2020 331008 /000 GL NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 158.850,00
31/03/2020 331009 /000 OR NV 155 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.823,97
31/03/2020 331010 /000 OR NV 154 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 513,00
31/03/2020 331012 /000 OR NV 49 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 MADALENA PUREZA DIAS 98773992291 16.908,00
31/03/2020 331013 /000 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 15.000,00
31/03/2020 331014 /000 OR NV 94 3.3.90.39.19 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 14.528,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 429.424,68
TOTAL NA DATA 429.424,68TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1608
BALANCETE 44/63 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
TOTAL GERAL 1.149.763,06
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802
78
Dados: 2021.11.13
10:39:10 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
10:39:34 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
10:41:09 -03'00'
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1609
BALANCETE 45/63 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
02/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/03/2020 103001 /057 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 94,80
02/03/2020 227038 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.094,80
TOTAL NA DATA 2.094,80TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1610
BALANCETE 46/63 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/03/2020 103001 /056 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/03/2020 103001 /058 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 78,25
03/03/2020 103001 /205 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/03/2020 103001 /244 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/03/2020 103002 /022 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 809,63
03/03/2020 110006 /002 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
03/03/2020 130001 /002 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 1.400,00
03/03/2020 203010 /004 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 841,20
03/03/2020 220003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.345,18
03/03/2020 227004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 111.004,44
03/03/2020 227005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.100,00
03/03/2020 227006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.221,35
03/03/2020 227007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.027,15
03/03/2020 227008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.193,95
03/03/2020 227009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.381,74
03/03/2020 227010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
03/03/2020 227011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.729,84
03/03/2020 227012 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.578,24
03/03/2020 227013 /001 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 103,19
03/03/2020 227014 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 666,89
03/03/2020 227015 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.695,00
03/03/2020 227016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.306,85
03/03/2020 227017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 522,50
03/03/2020 227018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.867,56
03/03/2020 227019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.527,22
03/03/2020 227020 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 272,06
03/03/2020 227021 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.039,48
03/03/2020 227022 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 639,50
03/03/2020 227028 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.281,98
03/03/2020 227029 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 261,25
03/03/2020 227030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 293,44
03/03/2020 227031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
03/03/2020 227032 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.238,75
03/03/2020 227033 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 26.501,45
03/03/2020 227034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
03/03/2020 227035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
03/03/2020 227036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
03/03/2020 227037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
03/03/2020 227039 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 466,67
03/03/2020 227040 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.847,90
03/03/2020 227041 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.905,13
03/03/2020 227042 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
03/03/2020 227043 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 600,00
03/03/2020 227045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
03/03/2020 227046 /001 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 965,00
03/03/2020 227047 /001 OR NV 86 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
03/03/2020 227048 /001 OR NV 54 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
03/03/2020 227049 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.251,66
03/03/2020 227050 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
03/03/2020 227051 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.120,00
03/03/2020 227052 /001 OR NV 143 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 712,00
03/03/2020 227053 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
03/03/2020 227054 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
03/03/2020 227055 /001 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 560,00
03/03/2020 227056 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 18.171,05
03/03/2020 227057 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 12.668,66
03/03/2020 227058 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.222,23
03/03/2020 227059 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.097,31
03/03/2020 227060 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 5.977,77TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1611
BALANCETE 47/63 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/03/2020 227061 /001 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.888,88
03/03/2020 227062 /001 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 277,77
03/03/2020 227063 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 208,33
03/03/2020 227064 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 250,00
03/03/2020 227065 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 400.296,01
TOTAL NA DATA 400.296,01
05/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/03/2020 103001 /059 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 61,65
05/03/2020 305003 /002 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 41,86
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 103,51
TOTAL NA DATA 103,51
06/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/03/2020 103001 /060 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 55,20
06/03/2020 103001 /272 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.360,97
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.416,17
TOTAL NA DATA 1.416,17
09/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/03/2020 103001 /061 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 57,05
09/03/2020 103002 /019 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 60,05
TOTAL NA DATA 60,05TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1612
BALANCETE 48/63 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
10/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/03/2020 103001 /062 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 47,85
10/03/2020 103002 /018 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.275,40
10/03/2020 103002 /020 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,12
10/03/2020 103002 /021 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 508,88
10/03/2020 110025 /003 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 17.968,86
10/03/2020 110025 /016 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 271,71
10/03/2020 110025 /017 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.737,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.810,27
TOTAL NA DATA 25.810,27
11/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/03/2020 103001 /063 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 70,85
11/03/2020 206022 /001 GL NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
11/03/2020 210008 /001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
11/03/2020 210009 /001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
11/03/2020 210010 /001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
11/03/2020 309001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.070,85
TOTAL NA DATA 10.070,85
12/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/03/2020 103001 /064 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 93,90
12/03/2020 203009 /001 OR NV 49 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 50,00
12/03/2020 203010 /002 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 12.050,91
12/03/2020 203010 /003 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 62.082,39
12/03/2020 311002 /001 OR NV 63 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 EXPEDITO DA SILVA VIANA 44,00
12/03/2020 312001 /001 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 10.443,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 84.764,70
TOTAL NA DATA 84.764,70TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1613
BALANCETE 49/63 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
13/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/03/2020 103001 /065 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 74,55
13/03/2020 103001 /273 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
13/03/2020 113002 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 1.500,00
13/03/2020 113003 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 1.500,00
13/03/2020 113004 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
13/03/2020 113004 /004 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO -1.500,00
13/03/2020 113004 /005 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 1.500,00
13/03/2020 113005 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 1.500,00
13/03/2020 113006 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 998,00
13/03/2020 113007 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 2.000,00
13/03/2020 113008 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 1.500,00
13/03/2020 113009 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALMIR FERREIRA PANTOJA 2.000,00
13/03/2020 113010 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 1.000,00
13/03/2020 113011 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 2.500,00
13/03/2020 210010 /002 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 2.500,00
13/03/2020 210011 /001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.593,45
TOTAL NA DATA 20.593,45
16/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/03/2020 103001 /066 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 128,85
16/03/2020 103001 /274 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
16/03/2020 103002 /023 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 13.392,85
16/03/2020 311005 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 8.128,93
16/03/2020 316004 /001 OR NV 24 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 3.180,72
16/03/2020 316005 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.091,80
TOTAL NA DATA 25.091,80
17/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/03/2020 103001 /067 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
17/03/2020 103001 /068 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 63,50
17/03/2020 206022 /002 GL NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
17/03/2020 210011 /002 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 2.000,00
17/03/2020 310002 /001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI178.601,47
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 183.175,42
TOTAL NA DATA 183.175,42TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1614
BALANCETE 50/63 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
18/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/03/2020 103001 /069 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 62,60
18/03/2020 103001 /072 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
18/03/2020 113001 /003 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 0,00
18/03/2020 113001 /004 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
18/03/2020 130002 /004 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1.400,00
18/03/2020 210008 /002 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 1.500,00
18/03/2020 210009 /002 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 1.500,00
18/03/2020 310004 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 700,00
18/03/2020 310005 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 700,00
18/03/2020 316003 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 6.071,00
18/03/2020 316009 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 7.616,00
18/03/2020 316010 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.862,00
18/03/2020 316011 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 1.100,00
18/03/2020 316012 /001 OR NV 120 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 6.422,00
18/03/2020 318001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
18/03/2020 318002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 34.741,41
TOTAL NA DATA 34.741,41
19/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/03/2020 103001 /070 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 75,45
19/03/2020 103001 /228 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 85,90
TOTAL NA DATA 85,90
20/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/03/2020 103001 /071 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 103,10
20/03/2020 103002 /024 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 559,41
20/03/2020 103002 /025 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,95
20/03/2020 110025 /018 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.128,83
20/03/2020 305003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.399,99
20/03/2020 318003 /001 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
20/03/2020 318003 /002 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.965,82
20/03/2020 318003 /003 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 13.709,46
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36.125,14
TOTAL NA DATA 36.125,14TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1615
BALANCETE 51/63 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/03/2020 103001 /074 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 32,20
23/03/2020 103002 /027 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 138,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 170,36
TOTAL NA DATA 170,36
24/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/03/2020 103001 /075 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
24/03/2020 103002 /028 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1,07
24/03/2020 324001 /001 OR NV 46 3.3.90.30.25 0 1 001 001 001 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 0,00
24/03/2020 324002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 132,16
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 137,83
TOTAL NA DATA 137,83
25/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/03/2020 103001 /076 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
25/03/2020 227002 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 227003 /002 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 228007 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 228008 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 228009 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 228010 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
25/03/2020 228011 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
25/03/2020 228012 /001 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 228013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 228014 /001 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 228015 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
25/03/2020 228016 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
25/03/2020 228017 /001 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 228018 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 311001 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 CLAUDIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 320,00
25/03/2020 325001 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
25/03/2020 325002 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 14.624,60
TOTAL NA DATA 14.624,60TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1616
BALANCETE 52/63 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
26/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/03/2020 103001 /077 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
26/03/2020 315001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
26/03/2020 326001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 49,50
26/03/2020 326002 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 113.269,67
26/03/2020 326003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.479,07
26/03/2020 326004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.810,30
26/03/2020 326005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.975,34
26/03/2020 326006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.290,99
26/03/2020 326007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 14.404,33
26/03/2020 326008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
26/03/2020 326009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.50 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.547,90
26/03/2020 326010 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.095,60
26/03/2020 326011 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.477,17
26/03/2020 326012 /001 OR NV 86 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 533,31
26/03/2020 326013 /001 OR NV 86 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.579,47
26/03/2020 326014 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,33
26/03/2020 326015 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.091,97
26/03/2020 326016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.044,70
26/03/2020 326022 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 10.077,91
26/03/2020 326023 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 274,31
26/03/2020 326024 /001 OR NV 125 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
26/03/2020 326025 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 293,44
26/03/2020 326026 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.241,36
26/03/2020 326027 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 22.103,29
26/03/2020 326028 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
26/03/2020 326029 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 118,77
26/03/2020 326030 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
26/03/2020 326031 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
26/03/2020 326032 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.410,90
26/03/2020 326033 /001 OR 523 3.3.90.04.00 0 01 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.689,41
26/03/2020 326034 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/03/2020 326035 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
26/03/2020 326037 /001 OR NV 125 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/03/2020 326038 /001 OR NV 86 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/03/2020 326039 /001 OR NV 54 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
26/03/2020 326040 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.620,33
26/03/2020 326041 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
26/03/2020 326042 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.722,48
26/03/2020 326043 /001 OR NV 143 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,33
26/03/2020 326044 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
26/03/2020 326045 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 104,80
26/03/2020 326046 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.629,37
26/03/2020 326047 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 416,66
26/03/2020 326048 /001 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 555,54
26/03/2020 326049 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 416,67
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 325.980,51
TOTAL NA DATA 325.980,51TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1617
BALANCETE 53/63 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
27/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/03/2020 103001 /078 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
27/03/2020 327002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 188,20
TOTAL NA DATA 188,20
30/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/03/2020 103001 /079 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 73,60
30/03/2020 103001 /275 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
30/03/2020 103002 /026 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.643,04
30/03/2020 103002 /029 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,15
30/03/2020 106001 /005 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
30/03/2020 106001 /006 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 5.218,62
30/03/2020 106002 /003 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 1.002,00
30/03/2020 110025 /023 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 9.442,08
30/03/2020 120012 /003 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 18.210,80
30/03/2020 311003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 6.946,36
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47.047,10
TOTAL NA DATA 47.047,10
31/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/03/2020 103001 /080 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 4,60
31/03/2020 103001 /276 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 1.051,95
31/03/2020 103002 /030 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 967,93
31/03/2020 110006 /003 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
31/03/2020 120012 /024 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.572,40
31/03/2020 120012 /025 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.237,96
31/03/2020 120012 /026 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.156,13
31/03/2020 120012 /027 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.124,69
31/03/2020 120012 /028 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.927,25
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 32.142,91
TOTAL NA DATA 32.142,91
TOTAL GERAL 1.244.720,99
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.13
10:42:34 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:6445264620
4
Dados: 2021.11.13
10:43:38 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338
90206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13
10:44:01 -03'00'
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1618
BALANCETE 54/63 - Este processo possui apensamentos
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
02/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
02/03/2020 103001 /057 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00262 94,80
02/03/2020 227038 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02171 2.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.094,80
TOTAL NA DATA 2.094,80
03/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/03/2020 103001 /056 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00245 3,10
03/03/2020 103001 /058 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00263 78,25
03/03/2020 103001 /205 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 01722 3,10
03/03/2020 103001 /244 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02057 3,10
03/03/2020 103002 /022 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00242 809,63
03/03/2020 203010 /004 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00357 841,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.738,38
TOTAL NA DATA 1.738,38
05/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
05/03/2020 103001 /059 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00264 61,65
05/03/2020 214014 /001 OR NV 24 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 00246 3.623,03
05/03/2020 305003 /002 OR NV 49 3.3.90.39.58 0 1 001 001 001 TELEMAR NORTE LESTE S/A 02015 41,86
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 3.726,54
TOTAL NA DATA 3.726,54TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1619
BALANCETE 55/63 - Este processo possui apensamentos
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
06/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/03/2020 103001 /060 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00265 55,20
06/03/2020 103001 /272 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02163 1.360,97
06/03/2020 220003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 1.345,18
06/03/2020 227004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 111.004,44
06/03/2020 227005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 5.100,00
06/03/2020 227006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 9.221,35
06/03/2020 227007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 9.027,15
06/03/2020 227008 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 3.193,95
06/03/2020 227009 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 14.381,74
06/03/2020 227010 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 820,67
06/03/2020 227011 /001 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 7.729,84
06/03/2020 227012 /001 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 3.578,24
06/03/2020 227014 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 666,89
06/03/2020 227015 /001 OR NV 50 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 1.695,00
06/03/2020 227016 /001 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 53.306,85
06/03/2020 227017 /001 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 522,50
06/03/2020 227018 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 4.867,56
06/03/2020 227019 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 11.527,22
06/03/2020 227020 /001 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 272,06
06/03/2020 227021 /001 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 4.039,48
06/03/2020 227022 /001 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 639,50
06/03/2020 227028 /001 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 9.281,98
06/03/2020 227029 /001 OR NV 125 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 261,25
06/03/2020 227030 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 293,44
06/03/2020 227031 /001 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 653,63
06/03/2020 227032 /001 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 1.238,75
06/03/2020 227033 /001 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 26.501,45
06/03/2020 227034 /001 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 1.250,00
06/03/2020 227035 /001 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 118,77
06/03/2020 227036 /001 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 59,39
06/03/2020 227037 /001 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 16.000,00
06/03/2020 227039 /001 OR NV 27 3.3.90.93.02 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 466,67
06/03/2020 227040 /001 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 8.847,90
06/03/2020 227041 /001 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 1.905,13
06/03/2020 227042 /001 OR NV 41 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 2.500,00
06/03/2020 227043 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 600,00
06/03/2020 227045 /001 OR NV 125 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 2.500,00
06/03/2020 227046 /001 OR 133 3.3.90.93.02 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 965,00
06/03/2020 227047 /001 OR NV 86 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 2.500,00
06/03/2020 227048 /001 OR NV 54 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 2.500,00
06/03/2020 227049 /001 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 6.251,66
06/03/2020 227050 /001 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 361,00
06/03/2020 227051 /001 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 2.120,00
06/03/2020 227052 /001 OR NV 143 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 712,00
06/03/2020 227053 /001 OR NV 29 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 700,00
06/03/2020 227054 /001 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 104,80
06/03/2020 227055 /001 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 560,00
06/03/2020 227056 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 18.171,05
06/03/2020 227057 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 12.668,66
06/03/2020 227058 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 4.222,23
06/03/2020 227059 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 16.097,31
06/03/2020 227060 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 5.977,77
06/03/2020 227061 /001 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 4.888,88
06/03/2020 227062 /001 OR NV 18 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 277,77
06/03/2020 227063 /001 OR NV 18 3.1.90.11.43 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 208,33
06/03/2020 227064 /001 OR NV 18 3.1.90.11.75 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 250,00
06/03/2020 227065 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02451 1.000,00TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1620
BALANCETE 56/63 - Este processo possui apensamentos
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
06/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 397.370,61
TOTAL NA DATA 397.370,61
09/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/03/2020 103001 /061 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00266 57,05
09/03/2020 103002 /019 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00239 3,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 60,05
TOTAL NA DATA 60,05
10/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/03/2020 103001 /062 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00267 47,85
10/03/2020 103002 /018 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00238 3.275,40
10/03/2020 103002 /020 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00240 0,12
10/03/2020 103002 /021 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00241 508,88
10/03/2020 110025 /003 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01684 17.968,86
10/03/2020 110025 /016 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01832 271,71
10/03/2020 110025 /017 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01831 3.737,45
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 25.810,27
TOTAL NA DATA 25.810,27
11/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
11/03/2020 103001 /063 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00268 70,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 70,85
TOTAL NA DATA 70,85TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1621
BALANCETE 57/63 - Este processo possui apensamentos
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
12/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
12/03/2020 103001 /064 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00269 93,90
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 93,90
TOTAL NA DATA 93,90
13/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/03/2020 103001 /065 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00270 74,55
13/03/2020 103001 /273 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02164 20,90
13/03/2020 312001 /001 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 00243 10.443,50
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.538,95
TOTAL NA DATA 10.538,95
16/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/03/2020 103001 /066 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00271 128,85
16/03/2020 103001 /274 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02168 10,45
16/03/2020 103002 /023 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00260 13.392,85
16/03/2020 110006 /002 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 00255 1.100,00
16/03/2020 116005 /002 OR NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 00251 16.500,00
16/03/2020 117010 /002 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 00258 1.100,00
16/03/2020 130001 /002 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO00257 1.400,00
16/03/2020 206022 /001 GL NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00256 2.375,00
16/03/2020 210008 /001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00259 1.425,00
16/03/2020 210009 /001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 00253 1.425,00
16/03/2020 210010 /001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00252 2.500,00
16/03/2020 210011 /001 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00254 1.900,00
16/03/2020 311005 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00250 8.128,93
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 51.386,08
TOTAL NA DATA 51.386,08TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1622
BALANCETE 58/63 - Este processo possui apensamentos
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
17/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/03/2020 103001 /067 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00272 10,45
17/03/2020 103001 /068 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00310 63,50
17/03/2020 310002 /001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 00261 178.601,47
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 178.675,42
TOTAL NA DATA 178.675,42
18/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
18/03/2020 103001 /069 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00311 62,60
18/03/2020 103001 /072 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00314 10,45
18/03/2020 316009 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00315 7.616,00
18/03/2020 316010 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00315 4.862,00
18/03/2020 316011 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00315 1.100,00
18/03/2020 316012 /001 OR NV 120 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00315 6.422,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.073,05
TOTAL NA DATA 20.073,05TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1623
BALANCETE 59/63 - Este processo possui apensamentos
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
19/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
19/03/2020 103001 /070 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00312 75,45
19/03/2020 103001 /228 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02016 10,45
19/03/2020 113002 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 00288 1.500,00
19/03/2020 113003 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 00287 1.500,00
19/03/2020 113004 /005 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 00285 1.500,00
19/03/2020 113005 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00284 1.500,00
19/03/2020 113006 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 00282 998,00
19/03/2020 113007 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 00290 2.000,00
19/03/2020 113008 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 00286 1.500,00
19/03/2020 113009 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALMIR FERREIRA PANTOJA 00281 2.000,00
19/03/2020 113010 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 00283 1.000,00
19/03/2020 113011 /003 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO00280 2.500,00
19/03/2020 130002 /004 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00295 1.330,00
19/03/2020 130002 /005 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 00296 70,00
19/03/2020 203011 /001 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ARTHUR PANTOJA BARBOSA 00289 1.400,00
19/03/2020 206022 /002 GL NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00293 125,00
19/03/2020 206022 /003 GL NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 00294 2.500,00
19/03/2020 210008 /002 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00302 75,00
19/03/2020 210008 /003 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ERCILIO CARDOSO DE OLIVEIRA 00301 1.500,00
19/03/2020 210009 /002 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 00298 75,00
19/03/2020 210009 /003 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LEONAI NOBRE PANTOJA 00297 1.500,00
19/03/2020 210010 /003 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOEL DOS SANTOS RIBEIRO 00279 2.500,00
19/03/2020 210011 /002 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00300 100,00
19/03/2020 210011 /003 OR NV 130 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IZAIAS PANTOJA DA SILVA 00299 1.900,00
19/03/2020 310004 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00277 700,00
19/03/2020 310005 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA 00277 700,00
19/03/2020 316003 /001 OR NV 110 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 TESOURO NACIONAL 00291 6.071,00
19/03/2020 316004 /001 OR NV 24 3.3.90.33.01 0 1 001 001 001 FAB VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 00292 3.180,72
19/03/2020 316005 /001 OR NV 22 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 JOSE UILSON DE SOUSA 00278 250,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40.060,62
TOTAL NA DATA 40.060,62
20/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/03/2020 103001 /071 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00313 103,10
20/03/2020 103002 /024 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00303 559,41
20/03/2020 103002 /025 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00304 1,95
20/03/2020 110025 /018 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01833 3.128,83
20/03/2020 318003 /001 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00307 14.256,58
20/03/2020 318003 /002 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00308 2.965,82
20/03/2020 318003 /003 OR NV 72 3.3.90.92.99 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00309 13.709,46
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 34.725,15
TOTAL NA DATA 34.725,15TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1624
BALANCETE 60/63 - Este processo possui apensamentos
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
23/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/03/2020 103001 /074 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00351 32,20
23/03/2020 103002 /027 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00324 138,16
23/03/2020 113005 /001 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 00305 75,00
23/03/2020 203010 /002 ES NV 37 3.1.90.91.01 0 1 001 001 001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ 00306 12.050,91
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 12.296,27
TOTAL NA DATA 12.296,27
24/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/03/2020 103001 /075 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00352 4,60
24/03/2020 103002 /028 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00325 1,07
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5,67
TOTAL NA DATA 5,67
25/03/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
25/03/2020 103001 /076 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00354 4,60
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 4,60
TOTAL NA DATA 4,60
26/03/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
26/03/2020 103001 /077 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00353 4,60
26/03/2020 318001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00319 165,20
26/03/2020 318002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00318 132,16
26/03/2020 324002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00317 132,16
26/03/2020 326001 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00321 49,50
26/03/2020 326035 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02157 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.483,62
TOTAL NA DATA 1.483,62TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1625
BALANCETE 61/63 - Este processo possui apensamentos
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
27/03/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/03/2020 103001 /078 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00355 23,00
27/03/2020 327002 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00322 165,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 188,20
TOTAL NA DATA 188,20
30/03/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/03/2020 103001 /079 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00350 73,60
30/03/2020 103001 /275 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02169 10,45
30/03/2020 103002 /026 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00323 2.643,04
30/03/2020 103002 /029 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00326 0,15
30/03/2020 106001 /005 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01725 3.500,00
30/03/2020 106001 /006 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 01726 5.218,62
30/03/2020 106002 /003 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 01724 1.002,00
30/03/2020 110025 /023 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01878 9.442,08
30/03/2020 120012 /003 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01830 18.210,80
30/03/2020 227002 /001 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00339 1.000,00
30/03/2020 227003 /002 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00341 1.000,00
30/03/2020 228007 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00344 1.000,00
30/03/2020 228009 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00342 1.000,00
30/03/2020 228010 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00336 700,00
30/03/2020 228011 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00338 700,00
30/03/2020 228012 /001 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00334 1.000,00
30/03/2020 228014 /001 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00337 1.000,00
30/03/2020 228015 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00329 700,00
30/03/2020 228016 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00333 500,00
30/03/2020 228017 /001 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00335 1.000,00
30/03/2020 228018 /001 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00330 1.000,00
30/03/2020 311003 /001 OR NV 49 3.3.90.39.43 0 1 001 001 001 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 00328 6.946,36
30/03/2020 325001 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00340 1.000,00
30/03/2020 325002 /001 OR NV 63 3.3.90.93.05 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00343 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 59.347,10
TOTAL NA DATA 59.347,10TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1626
BALANCETE 62/63 - Este processo possui apensamentos
Page 9
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/03/2020 A 31/03/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
31/03/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/03/2020 103001 /080 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00349 4,60
31/03/2020 103001 /276 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02170 1.051,95
31/03/2020 103002 /030 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00358 967,93
31/03/2020 113001 /004 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 00347 2.500,00
31/03/2020 120012 /024 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02064 17.572,40
31/03/2020 120012 /025 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02065 1.237,96
31/03/2020 120012 /026 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02066 2.156,13
31/03/2020 120012 /027 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02067 5.124,69
31/03/2020 120012 /028 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02068 2.927,25
31/03/2020 228008 /001 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00348 1.000,00
31/03/2020 228013 /001 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00327 1.000,00
31/03/2020 326002 /001 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02452 113.269,67
31/03/2020 326003 /001 OR NV 41 3.1.90.11.04 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02452 3.479,07
31/03/2020 326004 /001 OR NV 41 3.1.90.11.10 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02452 8.810,30
31/03/2020 326005 /001 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02452 6.975,34
31/03/2020 326006 /001 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02452 7.290,99
31/03/2020 326007 /001 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02452 6.344,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 181.713,08
TOTAL NA DATA 181.713,08
TOTAL GERAL 1.021.463,21
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.13
10:45:50 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por MARCOS
DE OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
10:46:11 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133
890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:7513389020
6
Dados: 2021.11.13
10:46:34 -03'00'
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1627
BALANCETE 63/63 - Este processo possui apensamentos
Processo: 007760/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de março de 2020, entregue intempestivamente,
para conhecimento e deliberações.
Em: 18/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 18/11/2021 09:10:46
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - A3CC73BAE2C0F84D9107D151A039A6C9
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1628
DES - 63428/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
GABINETE 005
Processo: TC/007760/2021-TCE/AP
DESPACHO
À 3ª ICE
Encaminho os autos para conhecimento e acompanhamento da
gestão, bem como para subsidiar a análise de processos de fiscalização
e de contas.
Macapá, 18 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO
Conselheiro Substituto
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - JOSÉ MARCELO DE SANTANA NETO - 18/11/2021 11:57:58
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 7B77DC7BA0D5CFA725FF65BAD36CA1A4
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1629
DES - 8152/2021 1/1 - Este processo possui apensamentos
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007760/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:10:22
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 4DD6BEDC702C50EFEF4CAC2A3D24B134
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1630
DES - 2316/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
DESPACHO
Processo Nº 007760/2021–TCE/AP
Determino o apensamento deste TC nº 007760/2021-TCE/AP ao Processo
nº 00889/2022 TCE/AP, acatando a sugestão da 3º Inspetoria de Controle Externo em seu
despacho nº 2316/2022, por se tratar de processo conexo.
Macapá, 11 de outubro de 2022.
MARILIA BRITO XAVIER GÓES
Conselheira Relatora
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - MARILIA BRITO XAVIER GOES - 11/10/2022 09:49:03
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 871F6020883B09301219182D11D51CDB
TC/007760/2021 - Não-julgado - Pag 1631
DES - 10161/2022 1/1 - Este processo possui apensamentos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo: TC/007708/2021
Data da Autuação: 18/11/2021 00:00:00
Unidade Jurisdicionada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assunto: BALANCETE REF. AO MÊS DE JANEIRO DE 2020
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subclasse: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relator: JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
Procurador:
Responsável/Interessado: JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1632
CAPA 1/1 - Processo apensado ao TC/007708/2021
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Oficio Nº: 1068∕2021 – GAB/PMPG Porto Grande - AP, 11 de novembro de 2021.
A Exmo. Sr.
Michel Houat Harb
Presidente da Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE
Senhor Presidente,
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a satisfação de enviar, para
exame, o Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de Porto Grande, referente ao mês janeiro
de 2020.
Colocando-me a inteira disposição para os esclarecimentos julgados necessários, apresento
as minhas melhores considerações.
Atenciosamente,
_____________________________________________________
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280
278
Dados: 2021.11.12
12:13:44 -03'00'
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1633
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 1/1 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JANEIRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
MENSAL
Balancete da Receita
Balancete da Despesa
Empenhos Emitidos
Empenhos Liquidados
Empenhos Pagos
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1634
BALANCETE 1/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JANEIRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
RECEITA
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1635
BALANCETE 2/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JANEIRO/2020
PORTO GRANDE
BALANCETE
DA
DESPESA
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1636
BALANCETE 3/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JANEIRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
EMITIDOS
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1637
BALANCETE 4/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JANEIRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
LIQUIDADOS
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1638
BALANCETE 5/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N – Centro
Porto Grande – AP – CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
JANEIRO/2020
PORTO GRANDE
RELAÇÃO
DE
EMPENHOS
PAGOS
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1639
BALANCETE 6/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
003 1113.03.1.1.00.00
0,00
275,82
-105.524,18
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 105.800,00 275,82
001 1113.03.1.1.00.00
0,00
662,01
-253.257,99
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 253.920,00 662,01
002 1113.03.1.1.00.00
0,00
165,49
-63.314,51
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 63.480,00 165,49
004 1118.01.1.1.00.00
0,00
550,73
-123.949,27
IPTU - PRINCIPAL 124.500,00 550,73
006 1118.01.1.1.00.00
0,00
229,45
-51.270,55
IPTU - PRINCIPAL 51.500,00 229,45
005 1118.01.1.1.00.00
0,00
137,67
-29.862,33
IPTU - PRINCIPAL 30.000,00 137,67
111 1118.01.1.1.01.01
0,00
0,00
0,00
IPTU - PRINCIPAL 0,00 0,00
007 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-225.000,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 225.000,00 0,00
008 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-56.250,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 56.250,00 0,00
009 1118.01.1.3.01.00
0,00
0,00
-93.750,00
IPTU - DÍVIDA ATIVA ANOS ANTERIORES 93.750,00 0,00
012 1118.01.4.1.00.00
0,00
2.142,44
-3.857,56
ITBI - PRINCIPAL 6.000,00 2.142,44
011 1118.01.4.1.00.00
0,00
1.285,46
-214,54
ITBI - PRINCIPAL 1.500,00 1.285,46
010 1118.01.4.1.00.00
0,00
5.141,88
2.641,88
ITBI - PRINCIPAL 2.500,00 5.141,88
013 1118.02.3.1.00.00
0,00
76.288,27
-784.001,73
ISS - PRINCIPAL 860.290,00 76.288,27
014 1118.02.3.1.00.00
0,00
19.071,76
-109.971,24
ISS - PRINCIPAL 129.043,00 19.071,76
015 1118.02.3.1.00.00
0,00
31.786,47
-183.285,53
ISS - PRINCIPAL 215.072,00 31.786,47
017 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
016 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-3.000,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00
018 1118.02.3.3.00.00
0,00
0,00
-7.200,00
ISS - DÍVIDA ATIVA 7.200,00 0,00
020 1128.01.9.1.00.00
0,00
1.107,34
-2.022,66
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 3.130,00 1.107,34
021 1128.01.9.1.00.00T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 5.225,00 1.845,59 1.845,59TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1640
BALANCETE 7/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 -3.379,41
019 1128.01.9.1.00.00
0,00
4.429,52
-8.115,48
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-PRINCIPAL 12.545,00 4.429,52
024 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL1.800,00 0,00
022 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-750,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 750,00 0,00
023 1128.01.9.1.00.01
0,00
0,00
-450,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. e FISCALIZAÇAO AMBIENTAL 450,00 0,00
025 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
027 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
026 1128.01.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
T. INSPEÇÃO/CONTROLE/FISCALIZ.-OUTRAS-DÍVIDA ATIVA1.800,00 0,00
030 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 600,00 0,00
029 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-150,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 150,00 0,00
028 1128.01.9.3.00.01
0,00
0,00
-250,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT. E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 250,00 0,00
031 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-20.160,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 20.160,00 0,00
033 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-8.400,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 8.400,00 0,00
032 1128.02.9.1.00.00
0,00
0,00
-5.040,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 5.040,00 0,00
036 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-450,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 450,00 0,00
034 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-750,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 750,00 0,00
035 1128.02.9.3.00.00
0,00
0,00
-1.800,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 1.800,00 0,00
106 1138.02.1.1.00.00
0,00
64.354,40
64.354,40
CONTR.MELH.EXPAN.REDE ILUM.PÚB.-CIDADE-PRINCIPAL 0,00 64.354,40
2.295.105,00
0,00
209.474,30 209.474,30
-2.085.630,70
TOTAL DO ITEM
037 1321.00.1.1.00.00
0,00
544,40
-7.455,60
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL 8.000,00 544,40
042 1321.00.1.1.05.00RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 19.700,00 661,57 661,57TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1641
BALANCETE 8/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 -19.038,43
044 1390.00.1.1.00.00
0,00
0,00
-9.600,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL 9.600,00 0,00
37.300,00
0,00
1.205,97 1.205,97
-36.094,03
TOTAL DO ITEM
045 1718.01.2.1.00.00
0,00
766.698,16
-7.833.301,84
COTA-PARTE FUNDO PARTIC. DOS MUNIC.-COTA MENSAL-PRINCIPAL 8.600.000,00 766.698,16
046 1718.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.–1% COTA-DEZ.- PRINCIPAL 190.000,00 0,00
047 1718.01.4.1.00.00
0,00
0,00
-190.000,00
COTA-PARTE FUNDO PARTIC.DOS MUNIC.-1% COTA-JULHO-PRINCIPAL 190.000,00 0,00
048 1718.01.5.1.00.00
0,00
68,92
-3.731,08
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL 3.800,00 68,92
049 1718.01.8.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR MOB.OURO-PRINCIP 5.000,00 0,00
050 1718.02.1.1.00.00
0,00
0,00
-1.300.000,00
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS-PRINCIPAL 1.300.000,00 0,00
051 1718.02.2.1.00.00
0,00
34.870,16
-220.129,84
COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS-CFEM-PRIN 255.000,00 34.870,16
052 1718.02.6.1.00.00
0,00
12.107,41
-121.892,59
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP-PRINCIPAL 134.000,00 12.107,41
073 1718.06.1.1.00.00
0,00
0,00
-5.000,00
TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº 87/96-PRINCIPAL 5.000,00 0,00
081 1718.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO- PRINCIPAL 100.000,00 0,00
120 1718.99.1.1.00.01
0,00
0,00
0,00
AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM MP 938 0,00 0,00
119 1718.99.1.1.01.00
0,00
0,00
0,00
AFM - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS LC 173 0,00 0,00
133 1718.99.1.1.02.00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS TRANSF. DA UNIãO - ADO LC 176/2020 0,00 0,00
082 1728.01.1.1.00.00
0,00
474.184,71
-3.125.815,29
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 3.600.000,00 474.184,71
083 1728.01.2.1.00.00
0,00
26.970,09
-308.829,91
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 335.800,00 26.970,09
084 1728.01.3.1.00.00
0,00
0,00
-22.400,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.400,00 0,00
085 1728.01.4.1.00.00
0,00
14.076,83
-59.123,17
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE - PRINCIPAL 73.200,00 14.076,83
125 1748.01.9.1.00.01TRANSF.DE CONV. INSTITUICOES PRIVADAS-EECC FEIRA DO PRODUTOR 0,00 0,00 0,00TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1642
BALANCETE 9/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
0,00 0,00
14.814.200,00
0,00
1.328.976,28 1.328.976,28
-13.485.223,72
TOTAL DO ITEM
096 1990.99.1.1.00.00
0,00
8.831,60
-1.168,40
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 10.000,00 8.831,60
10.000,00
0,00
8.831,60 8.831,60
-1.168,40
TOTAL DO ITEM
101 2418.10.7.1.00.00
0,00
0,00
-150.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST.PROGR.INFRAEST.TRANSP. PRINCIPAL 150.000,00 0,00
102 2418.10.9.1.00.00
0,00
0,00
-10.000,00
OUTRAS TRANF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL 10.000,00 0,00
110 2418.10.9.1.01.00
0,00
0,00
0,00
TRANF.CONV.DA UNIÃO CONST.DO ESTÁDIO MUNICIPAL CHARLES BRITO 0,00 0,00
126 2418.10.9.1.02.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DE CONV. CONST. CENTRO COMUNITÁRIO COLÔNIA DO MATAPI 0,00 0,00
103 2418.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-PRINCIPAL 50.000,00 0,00
118 2428.10.9.1.01.00
0,00
0,00
0,00
TRANSF.CONV.AQUISIÇÃO MATERIAL P/ILUMINAÇÃO PÚBLICA0,00 0,00
104 2428.99.1.1.00.00
0,00
0,00
-300.000,00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS - PRINCIPAL 300.000,00 0,00
510.000,00
0,00
0,00 0,00
-510.000,00
TOTAL DO ITEM
105 9510.00.0.0.00.00
0,00
-253.584,36
2.259.815,64
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.513.400,00 -253.584,36
-2.513.400,00
0,00
-253.584,36 -253.584,36
2.259.815,64
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.153.205,00
0,00
1.294.903,79 1.294.903,79
-13.858.301,21
T O T A L G E R A L 1.294.903,79TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1643
BALANCETE 10/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
Fi Código Especificação
Exercício: 2020
BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Vinculo
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
09:38:01 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
09:38:24 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.11.13
09:39:14 -03'00'
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1644
BALANCETE 11/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 01 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
22 PODER EXECUTIVO
2200201 Gabinete do Prefeito - GAB
22002 GABINETE DO PREFEITO 236.585,14 183.950,15
52.634,99 52.634,99
57.784,99
57.784,99
884.209,00
236.585,14
04.122.0052.1002.0000 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
016 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2003.0000 Vencimento e Vantagens Fixas do Gabinete do Prefeito
017 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
018 3.1.90.11.00 44.561,33 44.561,33
44.561,33 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 20.133,17 20.133,17
20.133,17 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 1.250,00 1.250,00
1.250,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 2.118,77 2.118,77
2.118,77 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 59,39 59,39
59,39 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 1.666,67 1.666,67
1.666,67 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 833,33 833,33
833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 18.500,00 18.500,00
18.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
419.300,00
019 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
16.100,00
020 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
5.000,00
021 3.1.90.92.00 45.808,49 0,00
45.808,49 45.808,49 45.808,49 45.808,49
1 - 001 001 NV 45.808,49
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.808,49 0,00
45.808,49 45.808,49 45.808,49 45.808,49
0,00 45.808,49
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
45.809,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1645
BALANCETE 12/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 02 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
561 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
103.000,00
022 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00
023 3.3.90.30.00 2.253,00 0,00
2.253,00 2.253,00 2.253,00 2.253,00
1 - 001 001 NV 2.253,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 2.253,00 0,00
2.253,00 2.253,00 2.253,00 2.253,00
0,00 2.253,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.41 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 56.800,00
024 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10.000,00
025 3.3.90.36.00 56.850,00 56.850,00
56.850,00 5.150,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 5.150,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 450,00 450,00
450,00 450,00 0,00 0,00
0,00 450,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.26 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 13.200,00 13.200,00
13.200,00 1.100,00 0,00 0,00
0,00 1.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
58.500,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1646
BALANCETE 13/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 03 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 43.200,00 43.200,00
43.200,00 3.600,00 0,00 0,00
0,00 3.600,00
3.3.90.36.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
026 3.3.90.39.00 68.208,50 63.635,00
68.208,50 4.573,50 4.573,50 4.573,50
1 - 001 001 NV 4.573,50
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 17.604,00 16.635,00
17.604,00 969,00 969,00 969,00
0,00 969,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.49 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 1.500,00 1.500,00
1.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 49.000,00 45.500,00
49.000,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
0,00 3.500,00
3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 104,50 0,00
104,50 104,50 104,50 104,50
0,00 104,50
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
94.300,00
027 3.3.90.93.00 18.903,82 18.903,82
18.903,82 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 18.903,82 18.903,82
18.903,82 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
39.200,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1647
BALANCETE 14/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 04 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
2200401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
22004 PROCORADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM 19.793,06 10.347,90
9.445,16 9.445,16
9.445,16
9.445,16
631.600,00
19.793,06
03.062.0010.1004.0000 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
028 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
03.062.0010.2009.0000 Manutenção das Atividades da PROGEM
029 3.1.90.11.00 9.347,90 9.347,90
9.347,90 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 8.847,90 8.847,90
8.847,90 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 500,00 500,00
500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.700,00
030 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
8.300,00
031 3.1.90.92.00 9.258,76 0,00
9.258,76 9.258,76 9.258,76 9.258,76
1 - 001 001 NV 9.258,76
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.258,76 0,00
9.258,76 9.258,76 9.258,76 9.258,76
0,00 9.258,76
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
9.360,00
032 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
033 3.3.90.30.00 186,40 0,00
186,40 186,40 186,40 186,40
1 - 001 001 NV 186,40
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 186,40 0,00
186,40 186,40 186,40 186,40
0,00 186,40
MATERIAL DE CONSUMO 10.800,00
034 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1648
BALANCETE 15/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 05 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
035 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
036 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
03.062.0010.2010.0000 Sentenças Judiciais e Precatorios
037 3.1.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 206.440,00
038 3.3.90.91.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.14 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.91.20 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00
2200501 Secretaria Municipal de Administração
22005 SEC.MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 385.998,84 178.962,69
207.036,15 207.036,15
209.536,15
209.536,15
1.707.881,80
385.998,84
04.122.0052.1005.0000 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
039 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.122.0052.2012.0000 Manutenção das Ativdades da SEMAD
040 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
041 3.1.90.11.00 151.086,78 151.086,78
151.086,78 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 106.326,88 106.326,88
106.326,88 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1649
BALANCETE 16/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 06 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.02 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 4.960,00 4.960,00
4.960,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 18.526,31 18.526,31
18.526,31 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 13.372,86 13.372,86
13.372,86 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 820,67 820,67
820,67 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 2.676,05 2.676,05
2.676,05 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.904,01 1.904,01
1.904,01 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
042 3.1.90.13.00 3.117,00 3.117,00
3.117,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.117,00 3.117,00
3.117,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
16.231,80
043 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
30.100,00
044 3.1.90.92.00 207.900,00 1.961,05
207.900,00 205.938,95 205.938,95 205.938,95
1 - 001 001 NV 205.938,95
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 207.900,00 1.961,05
207.900,00 205.938,95 205.938,95 205.938,95
0,00 205.938,95
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
207.900,00
523 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 01 - 001 001 0,00
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
0,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1650
BALANCETE 17/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 07 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
045 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
046 3.3.90.30.00 7.674,20 6.742,20
7.674,20 932,00 932,00 932,00
1 - 001 001 NV 932,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 932,00 0,00
932,00 932,00 932,00 932,00
0,00 932,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 6.742,20 6.742,20
6.742,20 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 120.800,00
047 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
048 3.3.90.36.00 3.300,00 3.300,00
3.300,00 2.500,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 2.500,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00 0,00 0,00
0,00 2.500,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 800,00 800,00
800,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
32.350,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1651
BALANCETE 18/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 08 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
049 3.3.90.39.00 165,20 0,00
165,20 165,20 165,20 165,20
1 - 001 001 NV 165,20
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.58 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.77 VIGILÂNCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 165,20 0,00
165,20 165,20 165,20 165,20
0,00 165,20
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
050 3.3.90.93.00 12.755,66 12.755,66
12.755,66 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 12.755,66 12.755,66
12.755,66 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
21.600,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1652
BALANCETE 19/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 09 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
04.128.0058.2013.0000 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
051 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
052 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
2200601 Secretaria de SEPLAMFIN
22006 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.750.258,35 1.032.737,02
717.521,33 717.521,33
735.196,98
735.196,98
2.314.301,58
1.750.258,35
04.121.0052.1007.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
053 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.600,00
04.121.0052.2014.0000 Manutenção das Atividades de Planejamento
054 3.1.90.11.00 7.718,69 7.718,69
7.718,69 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 4.857,69 4.857,69
4.857,69 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 361,00 361,00
361,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.400,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1653
BALANCETE 20/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 10 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
055 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
11.200,00
056 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
057 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
522 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
0,00
058 3.3.90.30.00 3.728,00 0,00
3.728,00 3.728,00 3.728,00 3.728,00
1 - 001 001 NV 3.728,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.728,00 0,00
3.728,00 3.728,00 3.728,00 3.728,00
0,00 3.728,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 68.715,00
059 3.3.90.36.00 13.000,00 13.000,00
13.000,00 1.000,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 5.000,00 5.000,00
5.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
0,00 1.000,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 7.000,00 7.000,00
7.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
105.000,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1654
BALANCETE 21/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 11 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
060 3.3.90.39.00 12.623,57 9.382,55
12.623,57 3.416,67 3.241,02 3.241,02
1 - 001 001 NV 3.416,67
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 12.458,37 9.217,35
12.458,37 3.251,47 3.241,02 3.241,02
0,00 3.251,47
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 165,20 165,20
165,20 165,20 0,00 0,00
0,00 165,20
3.3.90.39.95 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
061 3.3.90.40.00 49.500,00 49.500,00
49.500,00 16.500,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 16.500,00
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 49.500,00 49.500,00
49.500,00 16.500,00 0,00 0,00
0,00 16.500,00
SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
198.000,00
062 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.800,00
063 3.3.90.93.00 8.314,41 7.314,41
8.314,41 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1 - 001 001 NV 1.000,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 8.314,41 7.314,41
8.314,41 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
24.000,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1655
BALANCETE 22/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 12 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
04.123.0052.2015.0000 Manutenção das Atividades da Finanças
064 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0,00
065 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
0,00
066 3.1.90.92.00 1.080.000,00 467.683,57
1.080.000,00 612.316,43 612.316,43 612.316,43
1 - 001 001 NV 612.316,43
3.1.90.92.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141.488,38 0,00
141.488,38 141.488,38 141.488,38 141.488,38
0,00 141.488,38
3.1.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 938.511,62 467.683,57
938.511,62 470.828,05 470.828,05 470.828,05
0,00 470.828,05
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.080.930,00
067 3.3.90.14.00 250,00 250,00
250,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 250,00 250,00
250,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
068 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
069 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
070 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
071 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
072 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
24.556,58
04.123.0052.2016.0000 Contribuição Para PASEP
073 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 575.123,68 97.235,88 477.887,80
TRIBUTÁRIAS E
605.500,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1656
BALANCETE 23/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 13 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
575.123,68 97.235,88 97.235,88 97.235,88
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 575.123,68 477.887,80
575.123,68 97.235,88 97.235,88 97.235,88
0,00 97.235,88
CONTRIBUTIVAS
2200701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
22007 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO 745.544,36 300.610,12
444.934,24 444.934,24
481.935,14
481.935,14
2.811.237,61
745.544,36
04.122.0052.3024.0000 Construção do Complexo Administrativo
074 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 89,00 0,00
04.122.0052.3069.0000 Contrução de Quadras Poliesportivas Zona rural
075 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.389,00 0,00
04.122.0052.3070.0000 Construção de Quadra Poliesportiva Zona Urbana
076 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.389,00 0,00
04.122.0053.1009.0000 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico
077 4.4.90.51.00 41.912,14 41.912,14
41.912,14 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 41.912,14 41.912,14
41.912,14 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 51.689,00
11.695.0122.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
078 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 11.247,00 0,00
14.131.1311.1069.0000 Construção de Centro Comunitário
079 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 89,00 0,00
15.451.0053.3026.0000 Aquisição de Usina de Asfalto
080 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
78,00
15.451.0053.3027.0000 Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
081 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.389,00
15.451.0053.3029.0000 Aquisição de Maquinas Pesadas
082 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
20.778,00
15.451.0501.1016.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
083 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
15.451.0501.2017.0000 Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
084 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 71.700,00 0,00 0,00 0,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1657
BALANCETE 24/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 14 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.04.11 SALÁRIOS - CONTRATO TEMPORÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TEMPO DETERMINADO
085 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
0,00
086 3.1.90.11.00 80.231,09 80.231,09
80.231,09 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 53.143,05 53.143,05
53.143,05 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 519,50 519,50
519,50 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 16.297,98 16.297,98
16.297,98 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 4.152,39 4.152,39
4.152,39 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 833,33 833,33
833,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 2.784,84 2.784,84
2.784,84 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 2.500,00 2.500,00
2.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
920.000,00
087 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
43.200,00
088 3.1.90.16.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS 1 - 001 001 NV 0,00
VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
0,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE 113.000,00 109.927,41 109.927,41 37.000,90
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1658
BALANCETE 25/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 15 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
089
109.927,41 109.927,41 72.926,51 72.926,51
1 - 001 001
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.927,41 37.000,90
109.927,41 109.927,41 72.926,51 72.926,51
0,00 109.927,41
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
524 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
0,00
090 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
091 3.3.90.30.00 2.812,00 0,00
2.812,00 2.812,00 2.812,00 2.812,00
1 - 001 001 NV 2.812,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 2.812,00 0,00
2.812,00 2.812,00 2.812,00 2.812,00
0,00 2.812,00
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 370.000,00
092 3.3.90.33.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PASSAGENS E 1 - 001 001 NV 0,00
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
0,00
093 3.3.90.36.00 31.996,00 31.996,00
31.996,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.000,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1659
BALANCETE 26/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 16 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.36.02 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.18 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.25 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 31.996,00 31.996,00
31.996,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
094 3.3.90.39.00 2.800,12 1.992,00
2.800,12 808,12 808,12 808,12
1 - 001 001 NV 808,12
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 808,12 0,00
808,12 808,12 808,12 808,12
0,00 808,12
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.14 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.992,00 1.992,00
1.992,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.73 TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.90 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
65.400,00
095 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.92.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
520,00
096 3.3.90.93.00 31.989,20 31.989,20
31.989,20 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 31.989,20 31.989,20
31.989,20 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
51.989,20
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1660
BALANCETE 27/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 17 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
15.452.0503.1013.0000 Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
097 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.816,00 0,00
15.452.0507.1018.0000 Construção e Reforma de Praças
098 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 28.689,00 0,00
15.452.1311.3046.0000 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
099 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 10.389,00 0,00
15.452.3054.3080.0000 Construção de Rede de Abastecimento de àgua
565 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 01 - 001 001 0,00 0,00
17.512.0501.1019.0000 Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
100 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 21.816,00 0,00
17.512.0611.1020.0000 Implatação do Saneamento Basico Urbano
101 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 11.247,00 0,00
18.542.0504.1024.0000 Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar
102 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.908,00
18.542.0504.2019.0000 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica
103 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 0,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 40.100,00
104 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
105 3.3.90.39.00 4.825,00 0,00
4.825,00 4.825,00 4.825,00 4.825,00
1 - 001 001 4.825,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 4.825,00 0,00
4.825,00 4.825,00 4.825,00 4.825,00
0,00 4.825,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
18.542.0504.2020.0000 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar
106 3.3.90.30.00 32.623,82 24.583,62
32.623,82 8.040,20 8.040,20 8.040,20
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 62.000,00 8.040,20
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1661
BALANCETE 28/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 18 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 4.662,00 0,00
4.662,00 4.662,00 4.662,00 4.662,00
0,00 4.662,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 17.174,00 13.795,80
17.174,00 3.378,20 3.378,20 3.378,20
0,00 3.378,20
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 10.787,82 10.787,82
10.787,82 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
107 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.000,00
108 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 0,00
3.3.90.39.70 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
20.605.0668.1029.0000 Construção de Feiras Cobertas
109 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 24.182,00
25.452.0506.3079.0000 Manutenção com Iluminação Pública
506 3.3.90.30.00 17.359,17 0,00
17.359,17 17.359,17 17.359,17 17.359,17
01 - 100 021 17.359,17
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 17.359,17 0,00
17.359,17 17.359,17 17.359,17 17.359,17
0,00 17.359,17
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
507 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 100 021 0,00
3.3.90.36.16 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
25.000,00
508 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 100 021 0,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
509 3.3.90.92.00 50.905,17 50.905,17
50.905,17 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 01 - 100 021 0,00
EXERCÍCIOS
64.000,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1662
BALANCETE 29/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 19 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.92.99 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.905,17 50.905,17
50.905,17 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
ANTERIORES
26.782.0501.1032.0000 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
110 4.4.90.51.00 189.954,06 0,00
189.954,06 189.954,06 189.954,06 189.954,06
1 - 001 001 NV 189.954,06
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 189.954,06 0,00
189.954,06 189.954,06 189.954,06 189.954,06
0,00 189.954,06
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 299.437,00
26.782.0710.1033.0000 Construção e Reforma de Ponte em Estradas Vicinais
111 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 43.633,00 0,00
27.812.0721.1081.0000 Construção do Estadio de Futebol
112 4.4.90.51.00 148.209,18 0,00
148.209,18 148.209,18 148.209,18 148.209,18
1 - 001 001 NV 148.209,18
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO 148.209,18 0,00
148.209,18 148.209,18 148.209,18 148.209,18
0,00 148.209,18
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 163.166,41
2200901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
22009 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 20.903,08 20.437,08
466,00 466,00
466,00
466,00
571.197,00
20.903,08
20.605.0052.1093.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
113 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20.605.0668.1026.0000 Construção de Tanques p/ Psicultura
114 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
115 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 2.495,00 0,00
20.605.0668.1027.0000 Construção de Galerias p/ Apicultores
116 4.4.90.51.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1 - 001 001 NV 2.495,00 0,00
20.605.0668.1040.0000 Aquisição de Maquinas Agricolas
117 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
41.617,00
20.605.0668.2028.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
118 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
5.800,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1663
BALANCETE 30/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 20 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
FÍSICA
119 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2029.0000 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
120 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
121 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
15.700,00
122 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.700,00
20.605.0668.2030.0000 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultua
123 3.1.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR 1 - 001 001 NV 0,00
TEMPO DETERMINADO
27.590,00
124 3.1.90.05.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS 1 - 001 001 0,00
PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO
MILITAR
1.000,00
125 3.1.90.11.00 9.937,08 9.937,08
9.937,08 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 6.767,62 6.767,62
6.767,62 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.04 ADICIONAL NOTURNO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.10 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1.004,23 1.004,23
1.004,23 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1.248,56 1.248,56
1.248,56 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92.800,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1664
BALANCETE 31/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 21 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.74 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 916,67 916,67
916,67 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
126 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
10.200,00
554 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
525 3.3.90.04.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01 - 001 001 0,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
0,00
127 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 3.000,00 0,00
128 3.3.90.30.00 466,00 0,00
466,00 466,00 466,00 466,00
1 - 001 001 NV 466,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 466,00 0,00
466,00 466,00 466,00 466,00
0,00 466,00
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 145.000,00
129 3.3.90.32.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL, BEM OU 1 - 001 001 NV 0,00
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
130 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.20 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
36.100,00
131 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.35 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
21.100,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1665
BALANCETE 32/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 22 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
132 3.3.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE 1 - 001 001 NV 0,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.000,00
133 3.3.90.93.00 10.500,00 10.500,00
10.500,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 10.500,00 10.500,00
10.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.02 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
20.605.0668.2031.0000 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
134 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 5.100,00 0,00
135 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
136 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
20.605.0668.2032.0000 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
137 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 23.200,00 0,00
138 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
10.800,00
20.605.0668.2094.0000 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
139 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 10.300,00 0,00
140 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
7.200,00
141 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.200,00
2201301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
22013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 18.894,87 18.588,33
306,54 306,54
306,54
306,54
879.450,00
18.894,87
13.392.0052.1097.0000 Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
142 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.800,00
13.392.0052.2098.0000 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
143 3.1.90.11.00 1.353,33 1.353,33
1.353,33 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS -
59.000,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1666
BALANCETE 33/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 23 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1.353,33 1.353,33
1.353,33 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.37 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.43 13º SALÁRIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
PESSOAL CIVIL
144 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
6.490,00
145 3.1.90.92.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
12.600,00
146 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 5.000,00 0,00
147 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 24.950,00
148 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
5.300,00
149 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.400,00
150 3.3.90.93.00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.03 AJUDA DE CUSTO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.000,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1667
BALANCETE 34/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 24 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
13.392.0473.2005.0000 Manutençã das Atividades c/ Eventos, Festividades
151 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 51.600,00 0,00
152 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
153 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.36.35 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
154 3.3.90.39.00 16.235,00 16.235,00
16.235,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.39.23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 15.395,00 15.395,00
15.395,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.41 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 840,00 840,00
840,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.000,00
13.392.0473.2006.0000 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
155 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
156 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.600,00
157 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.600,00
13.392.0473.2089.0000 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
158 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 1 - 001 001 NV 51.600,00 0,00
159 3.3.90.31.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREMIAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
25.805,00
160 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
75.400,00
161 3.3.90.39.00 306,54 0,00
306,54 306,54 306,54 306,54
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 306,54
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
300.000,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1668
BALANCETE 35/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 25 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
3.3.90.39.36 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS 306,54 0,00
306,54 306,54 306,54 306,54
0,00 306,54
27.812.0722.2007.0000 Manutenção das Atividades c/ Desenvolvimento do Desporto e Lazer
162 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 - 001 001 NV 1.000,00 0,00
163 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
164 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
21.000,00
165 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
2201501 Controladoria Geral do Municipal
22015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.651,80 3.512,00
139,80 139,80
139,80
139,80
182.800,00
3.651,80
04.124.0052.1096.0000 Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
166 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
MATERIAL PERMANENTE
17.600,00
04.124.0052.2103.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria
167 3.1.90.11.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VENCIMENTOS E 1 - 001 001 NV 0,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
168 3.1.90.13.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES 1 - 001 001 NV 0,00
PATRONAIS
19.500,00
169 3.3.90.14.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.3.90.30.00 139,80 0,00
139,80 139,80 139,80 139,80
1 - 001 001 NV 139,80
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 139,80 0,00
139,80 139,80 139,80 139,80
0,00 139,80
MATERIAL DE CONSUMO 30.300,00
171 3.3.90.35.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONSULTORIA
17.600,00
172 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
11.900,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 1 - 001 001 NV 0,00 0,00 0,00
TERCEIROS - PESSOA
11.900,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1669
BALANCETE 36/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 26 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
JURÍDICA
174 3.3.90.93.00 3.512,00 3.512,00
3.512,00 0,00 0,00 0,00
1 - 001 001 NV 0,00
3.3.90.93.01 INDENIZAÇÕES 3.512,00 3.512,00
3.512,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.93.05 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
14.000,00
2299901 Reserva de Contingência
22999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
365.500,00
0,00
99.999.0999.2070.0000 Reserva de Contigência
175 9.9.99.00.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE 1 - 001 001 NV 0,00
CONTINGÊNCIA
365.500,00
10.348.176,99 3.181.629,50 1.749.145,29
3.181.629,50 1.432.484,21 1.432.484,21
TOTAL DO ORGÃO 1.494.810,76
PODER EXECUTIVO 1.494.810,76
23 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2301001 Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande - FMS
23010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.122.0202.0243.0000 Enfrentamento da Emergência COVID19
542 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 01 - 300 110 0,00 0,00
545 3.3.90.30.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 02 - 300 110 0,00 0,00
543 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 01 - 300 110 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
546 3.3.90.36.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 02 - 300 110 0,00
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
0,00
544 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 01 - 300 110 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
547 3.3.90.39.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE 02 - 300 110 0,00
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0,00
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1670
BALANCETE 37/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Fi Func Econ Especificação Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Liq Atual Pagto Atual
Liq no Mês
Exercício: 2020
BALANCETE DA DESPESA DE JANEIRO ( 01/01/2020 A 31/01/2020 )
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE Pag 27 de 27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tipo
Vinculo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2500801 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Grande - FMAS
25008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
34.100,00
0,00
08.243.0122.3067.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
512 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 01 - 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
08.244.0007.3068.0000 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
513 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 01 - 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
12.500,00
28.243.0122.3065.0000 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
511 4.4.90.52.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E 01 - 001 001 0,00
MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
34.100,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 0,00
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
09:39:53 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados:
2021.11.13
09:40:47 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.11.13
09:41:06 -03'00'
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1671
BALANCETE 38/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
03/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/01/2020 103001 /000 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 11.530,78
03/01/2020 103002 /000 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 107.352,12
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 118.882,90
TOTAL NA DATA 118.882,90
06/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/01/2020 106001 /000 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 49.000,00
06/01/2020 106002 /000 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 11.628,00
06/01/2020 106003 /000 OR NV 154 3.3.90.39.23 0 1 001 001 001 MEIO DO MUNDO SERVIÇOS PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI 15.395,00
06/01/2020 106004 /000 ES NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 0,00
06/01/2020 106005 /000 OR NV 77 4.4.90.51.99 0 1 001 001 001 QUEIROZ SERVICOS EIRELI 41.912,14
06/01/2020 106006 /000 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 17.138,04
06/01/2020 106007 /000 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.191,76
06/01/2020 106008 /000 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.390,86
06/01/2020 106009 /000 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.087,83
06/01/2020 106010 /000 OR NV 31 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.412,64
06/01/2020 106011 /000 OR NV 31 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.846,12
06/01/2020 106012 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 119.354,83
06/01/2020 106013 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 86.584,12
06/01/2020 106014 /000 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 56.671,33
06/01/2020 106015 /000 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.256,08
06/01/2020 106016 /000 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 927,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 489.796,34
TOTAL NA DATA 489.796,34
10/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/01/2020 110006 /000 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 13.200,00
10/01/2020 110008 /000 OR NV 154 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 840,00
10/01/2020 110009 /000 OR NV 67 3.3.90.14.14 0 1 001 001 001 RENATA BARBOSA CARDOSO 250,00
10/01/2020 110010 /000 OR NV 94 3.3.90.39.41 0 1 001 001 001 LINDACI PEDROSO MARECO 86520407291 1.992,00
10/01/2020 110025 /000 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 191.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 207.282,00
TOTAL NA DATA 207.282,00TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1672
BALANCETE 39/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
13/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/01/2020 113001 /000 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 30.000,00
13/01/2020 113002 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE BENIGNO DE ARAUJO 3.000,00
13/01/2020 113003 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSÉ VAZ BENICIO DE SOUSA 3.000,00
13/01/2020 113004 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 EDCARMO COIMBRA NASCIMENTO 3.000,00
13/01/2020 113005 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 DOMINGOS DOS SANTOS AIRES DA SERRA 3.000,00
13/01/2020 113006 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALCEMIR DA SILVA SOARES 1.996,00
13/01/2020 113007 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 MARCIO PANTOJA 4.000,00
13/01/2020 113008 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 JOSE DOS SANTOS COSTA 3.000,00
13/01/2020 113009 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 VALMIR FERREIRA PANTOJA 4.000,00
13/01/2020 113010 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 RUDENILSON LEITE DOS SANTOS 2.000,00
13/01/2020 113011 /000 OR NV 93 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SOBRINHO 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 61.996,00
TOTAL NA DATA 61.996,00
14/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/01/2020 114001 /000 OR 509 3.3.90.92.99 1 01 001 100 021 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 36.299,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 36.299,68
TOTAL NA DATA 36.299,68
15/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/01/2020 115001 /000 OR NV 48 3.3.90.36.20 0 1 001 001 001 MAGNO VASCONCELOS NEVES LIMA 800,00
15/01/2020 115002 /000 OR NV 66 3.1.90.92.13 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 141.488,38
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 142.288,38
TOTAL NA DATA 142.288,38TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1673
BALANCETE 40/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
16/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/01/2020 110025 /000 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 147.511,62
16/01/2020 116001 /000 OR NV 25 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 450,00
16/01/2020 116002 /000 OR NV 161 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 306,54
16/01/2020 116003 /000 OR NV 46 3.3.90.30.16 0 1 001 001 001 DARKLE R ARAUJO 6.742,20
16/01/2020 116004 /000 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI148.209,18
16/01/2020 116005 /000 OR NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 49.500,00
16/01/2020 116006 /000 OR NV 59 3.3.90.36.06 0 1 001 001 001 WELDSON ARAÚJO DA SILVA 5.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 357.719,54
TOTAL NA DATA 357.719,54
17/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/01/2020 117001 /000 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.253,00
17/01/2020 117002 /000 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 139,80
17/01/2020 117003 /000 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 186,40
17/01/2020 117004 /000 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 932,00
17/01/2020 117005 /000 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.728,00
17/01/2020 117006 /000 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.812,00
17/01/2020 117007 /000 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.662,00
17/01/2020 117009 /000 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 466,00
17/01/2020 117010 /000 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 13.200,00
17/01/2020 117011 /000 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 1.000,00
17/01/2020 117012 /000 OR 509 3.3.90.92.99 1 01 001 100 021 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA 14.605,49
17/01/2020 117013 /000 OR NV 110 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 189.954,06
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 233.938,75
TOTAL NA DATA 233.938,75TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1674
BALANCETE 41/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
20/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/01/2020 120001 /000 OR 106 3.3.90.30.28 0 1 00 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 17.174,00
20/01/2020 120002 /000 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 17.359,17
20/01/2020 120003 /000 OR 105 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 D. H. A. SERVIÇOS DE DIREÇÃO HIDRÁULICA DO AMAPÁ L 4.825,00
20/01/2020 120004 /000 OR NV 36 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
20/01/2020 120005 /000 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
20/01/2020 120006 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.500,00
20/01/2020 120007 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.164,66
20/01/2020 120008 /000 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
20/01/2020 120009 /000 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.593,20
20/01/2020 120010 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.667,23
20/01/2020 120011 /000 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.512,00
20/01/2020 120012 /000 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 450.175,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 530.135,81
TOTAL NA DATA 530.135,81
21/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/01/2020 121001 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
21/01/2020 121002 /000 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
21/01/2020 121003 /000 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA514,27
21/01/2020 121004 /000 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.500,00
21/01/2020 121005 /000 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 19.396,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 30.075,47
TOTAL NA DATA 30.075,47
24/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/01/2020 124001 /000 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
24/01/2020 124002 /000 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 0,00
24/01/2020 124003 /000 OR NV 26 3.3.90.39.49 0 1 001 001 001 DAYANA CRIS ROCHA GUEDES 1.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.597,95
TOTAL NA DATA 1.597,95TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1675
BALANCETE 42/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
27/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/01/2020 127001 /000 OR 106 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 8.136,42
27/01/2020 127002 /000 OR 106 3.3.90.30.39 0 1 00 001 001 PNEU MAIS IMPORTADO E EXPORTADO LTDA - ME 2.651,40
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 10.787,82
TOTAL NA DATA 10.787,82TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1676
BALANCETE 43/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/01/2020 128001 /000 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 104,50
28/01/2020 128002 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.000,00
28/01/2020 128003 /000 OR NV 41 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 106.326,88
28/01/2020 128004 /000 OR NV 41 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.960,00
28/01/2020 128005 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.567,12
28/01/2020 128006 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.192,43
28/01/2020 128007 /000 OR NV 41 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 3.766,76
28/01/2020 128008 /000 OR NV 41 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.372,86
28/01/2020 128009 /000 OR NV 41 3.1.90.11.42 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 820,67
28/01/2020 128010 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.023,12
28/01/2020 128011 /000 OR NV 41 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 652,93
28/01/2020 128012 /000 OR NV 41 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.904,01
28/01/2020 128013 /000 OR NV 42 3.1.90.13.02 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.117,00
28/01/2020 128014 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.624,60
28/01/2020 128015 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.200,00
28/01/2020 128016 /000 OR NV 86 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.143,05
28/01/2020 128017 /000 OR NV 86 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 519,50
28/01/2020 128018 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.209,06
28/01/2020 128019 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11.554,88
28/01/2020 128020 /000 OR NV 86 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 534,04
28/01/2020 128021 /000 OR NV 86 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.152,39
28/01/2020 128022 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.951,51
28/01/2020 128030 /000 OR NV 125 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.767,62
28/01/2020 128031 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 350,60
28/01/2020 128032 /000 OR NV 125 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 653,63
28/01/2020 128033 /000 OR NV 125 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.248,56
28/01/2020 128034 /000 OR NV 18 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 20.133,17
28/01/2020 128035 /000 OR NV 18 3.1.90.11.31 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.250,00
28/01/2020 128036 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.118,77
28/01/2020 128037 /000 OR NV 18 3.1.90.11.37 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 59,39
28/01/2020 128038 /000 OR NV 18 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
28/01/2020 128039 /000 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 16.000,00
28/01/2020 128040 /000 OR NV 18 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.666,67
28/01/2020 128041 /000 OR NV 18 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
28/01/2020 128042 /000 OR NV 18 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
28/01/2020 128043 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.403,82
28/01/2020 128044 /000 OR NV 29 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 8.847,90
28/01/2020 128045 /000 OR NV 41 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
28/01/2020 128046 /000 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 336,45
28/01/2020 128047 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.191,00
28/01/2020 128049 /000 OR NV 125 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 916,67
28/01/2020 128050 /000 OR NV 86 3.1.90.11.44 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
28/01/2020 128051 /000 OR NV 86 3.1.90.11.45 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 833,33
28/01/2020 128052 /000 OR NV 86 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
28/01/2020 128053 /000 OR NV 54 3.1.90.11.74 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.500,00
28/01/2020 128054 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 2.247,18
28/01/2020 128055 /000 OR NV 54 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 4.857,69
28/01/2020 128056 /000 OR NV 54 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 361,00
28/01/2020 128057 /000 OR NV 143 3.1.90.11.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.353,33
28/01/2020 128058 /000 OR NV 29 3.1.90.11.33 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
28/01/2020 128059 /000 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.596,21
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 339.056,96TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1677
BALANCETE 44/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. EMPENHADA
28/01/2020 terça-feira
TOTAL NA DATA 339.056,96
29/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 129001 /000 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
29/01/2020 129002 /000 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 195,90
TOTAL NA DATA 195,90
30/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 110025 /000 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 600.000,00
30/01/2020 130001 /000 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 ANTONIA RAQUEL BARBOSA CARDOSO 2.800,00
30/01/2020 130002 /000 OR NV 59 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 KAROLINA RODRIGUES DA SILVA 4.200,00
30/01/2020 130003 /000 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 UNIÃO DE APOIO AOS MUNICIPIOS 5.976,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 612.976,00
TOTAL NA DATA 612.976,00
31/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/01/2020 131002 /000 OR NV 110 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 0,00
31/01/2020 131004 /000 OR NV 96 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2020 131005 /000 OR 133 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2020 131006 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/01/2020 131007 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 500,00
31/01/2020 131008 /000 OR NV 174 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2020 131009 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
31/01/2020 131010 /000 OR 150 3.3.90.93.01 0 1 00 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2020 131011 /000 OR NV 27 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2020 131012 /000 OR NV 50 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
31/01/2020 131013 /000 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 700,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 8.600,00
TOTAL NA DATA 8.600,00
TOTAL GERAL 3.181.629,50
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278
Dados: 2021.11.13
22:19:43 -03'00'
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526
46204
Assinado de forma
digital por MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646204
Dados: 2021.11.13
22:20:04 -03'00'
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Assinado de forma digital
por MAURO SERGIO SOUZA
DA GAMA:75133890206
Dados: 2021.11.13 22:20:21
-03'00'
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1678
BALANCETE 45/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
03/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/01/2020 103001 /005 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/01/2020 103001 /006 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 0,90
03/01/2020 103001 /008 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 3,10
03/01/2020 103001 /012 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 97,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 104,65
TOTAL NA DATA 104,65
06/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/01/2020 103001 /013 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 64,40
06/01/2020 106016 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 927,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 991,99
TOTAL NA DATA 991,99
07/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/01/2020 103001 /014 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 47,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47,85
TOTAL NA DATA 47,85
08/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/01/2020 103001 /001 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
08/01/2020 103001 /009 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
08/01/2020 103001 /015 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 19,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40,70
TOTAL NA DATA 40,70TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1679
BALANCETE 46/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
09/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/01/2020 103001 /002 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 985,87
09/01/2020 103001 /016 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 35,90
09/01/2020 106006 /001 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 17.138,04
09/01/2020 106007 /001 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 9.191,76
09/01/2020 106008 /001 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 13.390,86
09/01/2020 106009 /001 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 6.087,83
09/01/2020 106010 /001 OR NV 31 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 7.412,64
09/01/2020 106011 /001 OR NV 31 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.846,12
09/01/2020 106012 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 119.354,83
09/01/2020 106013 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 86.584,12
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 262.027,97
TOTAL NA DATA 262.027,97
10/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/01/2020 103001 /017 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 40,50
10/01/2020 103002 /001 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,22
10/01/2020 103002 /002 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.015,55
10/01/2020 103002 /007 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 140,76
10/01/2020 106014 /001 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 56.671,33
10/01/2020 106015 /001 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 53.256,08
10/01/2020 110025 /001 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.518,69
10/01/2020 110025 /011 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 3.703,45
10/01/2020 110025 /012 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 269,24
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 133.615,82
TOTAL NA DATA 133.615,82
13/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/01/2020 103001 /018 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24,85
TOTAL NA DATA 24,85TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1680
BALANCETE 47/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
14/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/01/2020 103001 /019 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 46,95
14/01/2020 103002 /056 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 13.534,86
14/01/2020 103002 /057 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 14.256,58
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 27.838,39
TOTAL NA DATA 27.838,39
15/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/01/2020 103001 /020 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 108,20
15/01/2020 115002 /001 OR NV 66 3.1.90.92.13 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 141.488,38
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 141.596,58
TOTAL NA DATA 141.596,58TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1681
BALANCETE 48/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
16/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/01/2020 103001 /021 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 23,00
16/01/2020 103002 /008 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 348,70
16/01/2020 110025 /044 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 28.591,29
16/01/2020 110025 /045 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /046 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /047 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /049 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /050 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /051 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /052 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /053 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /054 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /055 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /056 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /057 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /058 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /059 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /060 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 14.938,24
16/01/2020 110025 /061 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /062 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /063 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /064 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /065 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /066 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /067 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /068 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 110025 /069 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 16.567,23
16/01/2020 116002 /001 OR NV 161 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 306,54
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 407.335,17
TOTAL NA DATA 407.335,17
17/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/01/2020 103001 /022 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 15,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15,65
TOTAL NA DATA 15,65TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1682
BALANCETE 49/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
20/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/01/2020 103001 /007 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 2,20
20/01/2020 103002 /004 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1.310,29
20/01/2020 106001 /001 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 3.500,00
20/01/2020 106002 /001 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 969,00
20/01/2020 110025 /013 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 490,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.272,14
TOTAL NA DATA 6.272,14
21/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/01/2020 103001 /023 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,45
21/01/2020 116005 /001 OR NV 61 3.3.90.40.16 0 1 001 001 001 BYTECAP LTDA 16.500,00
21/01/2020 120005 /001 OR NV 60 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
21/01/2020 121001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 165,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 16.859,85
TOTAL NA DATA 16.859,85
22/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/01/2020 103001 /003 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 415,61
22/01/2020 103001 /024 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 13,80
22/01/2020 117013 /001 OR NV 110 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 189.954,06
22/01/2020 121002 /001 OR NV 48 3.3.90.36.16 0 1 001 001 001 JOÃO PAULO DIAS NUNES 2.500,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 192.883,47
TOTAL NA DATA 192.883,47TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1683
BALANCETE 50/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
23/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/01/2020 103001 /004 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 20,90
23/01/2020 103001 /025 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 19,80
23/01/2020 110025 /041 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00
23/01/2020 116001 /001 OR NV 25 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 450,00
23/01/2020 120003 /001 OR 105 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 D. H. A. SERVIÇOS DE DIREÇÃO HIDRÁULICA DO AMAPÁ L 4.825,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 5.315,70
TOTAL NA DATA 5.315,70
24/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/01/2020 103001 /026 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 42,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42,35
TOTAL NA DATA 42,35
27/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/01/2020 103001 /027 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 27,60
27/01/2020 103002 /006 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 121,07
27/01/2020 120001 /001 OR 106 3.3.90.30.28 0 1 00 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 3.378,20
27/01/2020 120002 /001 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 17.359,17
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 20.886,04
TOTAL NA DATA 20.886,04TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1684
BALANCETE 51/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
28/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/01/2020 103001 /028 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 9,20
28/01/2020 117001 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.253,00
28/01/2020 117002 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 139,80
28/01/2020 117003 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 186,40
28/01/2020 117004 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 932,00
28/01/2020 117005 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 3.728,00
28/01/2020 117006 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 2.812,00
28/01/2020 117007 /001 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 4.662,00
28/01/2020 117009 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 466,00
28/01/2020 121003 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA514,27
28/01/2020 124001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
28/01/2020 128001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 49,50
28/01/2020 128001 /002 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 55,00
28/01/2020 128059 /001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.128,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 18.033,80
TOTAL NA DATA 18.033,80
29/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 103001 /010 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 41,80
29/01/2020 103001 /011 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
29/01/2020 103001 /029 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 54,30
29/01/2020 128002 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 1.000,00
29/01/2020 129001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
29/01/2020 129002 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 1.302,45
TOTAL NA DATA 1.302,45TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1685
BALANCETE 52/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. LIQUIDADA
30/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 103001 /030 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 58,00
30/01/2020 103001 /222 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 10,45
30/01/2020 103002 /003 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 0,32
30/01/2020 103002 /005 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 3.341,13
30/01/2020 110006 /001 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 LILAVETE DOS SANTOS MARTINS 1.100,00
30/01/2020 116004 /001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI148.209,18
30/01/2020 117010 /001 GL NV 25 3.3.90.36.26 0 1 001 001 001 LUCICLEIA DA SILVA RABELO 1.100,00
30/01/2020 120012 /001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 18.106,41
30/01/2020 120012 /016 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2.908,91
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 174.834,40
TOTAL NA DATA 174.834,40
31/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/01/2020 103001 /031 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 29,45
31/01/2020 110025 /022 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 43.189,09
31/01/2020 113001 /001 GL NV 25 3.3.90.36.35 0 1 001 001 001 IVALDO DE OLIVEIRA COSTA 2.500,00
31/01/2020 117011 /001 OR NV 59 3.3.90.36.18 0 1 001 001 001 ARINALDO BRITO LIMA 1.000,00
31/01/2020 120012 /018 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 5.092,58
31/01/2020 120012 /019 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 17.462,29
31/01/2020 128059 /002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 15.467,53
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 84.740,94
TOTAL NA DATA 84.740,94
TOTAL GERAL 1.494.810,76
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
09:49:08 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:644
52646204
Assinado de forma
digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:644526462
04
Dados: 2021.11.13
09:49:25 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de
forma digital por
MAURO SERGIO
SOUZA DA
GAMA:75133890
206
Dados:
2021.11.13
09:50:17 -03'00'
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1686
BALANCETE 53/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 1
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
03/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
03/01/2020 103001 /005 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00067 3,10
03/01/2020 103001 /006 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00071 0,90
03/01/2020 103001 /008 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00077 3,10
03/01/2020 103001 /012 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00127 97,55
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 104,65
TOTAL NA DATA 104,65
06/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
06/01/2020 103001 /013 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00128 64,40
06/01/2020 106016 /001 OR NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 02011 927,59
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 991,99
TOTAL NA DATA 991,99
07/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
07/01/2020 103001 /014 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00129 47,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 47,85
TOTAL NA DATA 47,85
08/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
08/01/2020 103001 /001 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00025 10,45
08/01/2020 103001 /009 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00080 10,45
08/01/2020 103001 /015 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00130 19,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40,70
TOTAL NA DATA 40,70TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1687
BALANCETE 54/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 2
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
09/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
09/01/2020 103001 /002 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00026 985,87
09/01/2020 103001 /016 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00131 35,90
09/01/2020 106006 /001 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02446 17.138,04
09/01/2020 106007 /001 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02446 9.191,76
09/01/2020 106008 /001 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02446 13.390,86
09/01/2020 106009 /001 OR NV 21 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02446 6.087,83
09/01/2020 106010 /001 OR NV 31 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02446 7.412,64
09/01/2020 106011 /001 OR NV 31 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02446 1.846,12
09/01/2020 106012 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02446 119.354,83
09/01/2020 106013 /001 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02446 27.386,37
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 202.830,22
TOTAL NA DATA 202.830,22
10/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
10/01/2020 103001 /017 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00132 40,50
10/01/2020 103002 /001 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00068 0,22
10/01/2020 103002 /002 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00070 3.015,55
10/01/2020 103002 /007 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00083 140,76
10/01/2020 110025 /001 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01682 16.518,69
10/01/2020 110025 /011 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01782 3.703,45
10/01/2020 110025 /012 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01783 269,24
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 23.688,41
TOTAL NA DATA 23.688,41
13/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
13/01/2020 103001 /018 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00133 24,85
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 24,85
TOTAL NA DATA 24,85TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1688
BALANCETE 55/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 3
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
14/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
14/01/2020 103001 /019 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00134 46,95
14/01/2020 103002 /056 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02012 13.534,86
14/01/2020 103002 /057 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02013 14.256,58
14/01/2020 106013 /002 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02447 52.338,48
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 80.176,87
TOTAL NA DATA 80.176,87
15/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
15/01/2020 103001 /020 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00135 108,20
15/01/2020 115002 /001 OR NV 66 3.1.90.92.13 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02119 141.488,38
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 141.596,58
TOTAL NA DATA 141.596,58TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1689
BALANCETE 56/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 4
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
16/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
16/01/2020 103001 /021 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00136 23,00
16/01/2020 103002 /008 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00085 348,70
16/01/2020 110025 /044 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02048 28.591,29
16/01/2020 110025 /045 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02049 16.567,23
16/01/2020 110025 /046 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02050 16.567,23
16/01/2020 110025 /047 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02051 16.567,23
16/01/2020 110025 /049 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02098 14.938,24
16/01/2020 110025 /050 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02099 14.938,24
16/01/2020 110025 /051 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02100 14.938,24
16/01/2020 110025 /052 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02101 14.938,24
16/01/2020 110025 /053 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02102 14.938,24
16/01/2020 110025 /054 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02103 14.938,24
16/01/2020 110025 /055 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02104 14.938,24
16/01/2020 110025 /056 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02105 14.938,24
16/01/2020 110025 /057 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02106 14.938,24
16/01/2020 110025 /058 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02107 14.938,24
16/01/2020 110025 /059 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02108 14.938,24
16/01/2020 110025 /060 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02109 14.938,24
16/01/2020 110025 /061 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02110 16.567,23
16/01/2020 110025 /062 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02111 16.567,23
16/01/2020 110025 /063 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02112 16.567,23
16/01/2020 110025 /064 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02113 16.567,23
16/01/2020 110025 /065 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02114 16.567,23
16/01/2020 110025 /066 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02115 16.567,23
16/01/2020 110025 /067 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02116 16.567,23
16/01/2020 110025 /068 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02117 16.567,23
16/01/2020 110025 /069 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 02118 16.567,23
16/01/2020 116002 /001 OR NV 161 3.3.90.39.36 0 1 001 001 001 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 00042 306,54
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 407.335,17
TOTAL NA DATA 407.335,17
17/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
17/01/2020 103001 /022 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00137 15,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 15,65
TOTAL NA DATA 15,65TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1690
BALANCETE 57/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 5
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
20/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
20/01/2020 103001 /007 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00072 2,20
20/01/2020 103002 /004 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00074 1.310,29
20/01/2020 106001 /001 GL NV 26 3.3.90.39.79 0 1 001 001 001 AMEAP 00075 3.500,00
20/01/2020 106002 /001 GL NV 26 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS-AP 00073 969,00
20/01/2020 110025 /013 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01785 490,65
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 6.272,14
TOTAL NA DATA 6.272,14
21/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
21/01/2020 103001 /023 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00138 29,45
21/01/2020 106013 /003 OR NV 44 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02448 6.859,27
21/01/2020 106014 /001 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02448 56.671,33
21/01/2020 106015 /001 OR 89 3.1.90.92.11 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 02448 16.255,18
21/01/2020 121001 /001 OR NV 49 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA NACIONAL 00032 165,20
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 79.980,43
TOTAL NA DATA 79.980,43
22/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
22/01/2020 103001 /003 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00029 415,61
22/01/2020 103001 /024 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00139 13,80
22/01/2020 117013 /001 OR NV 110 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 OLIMAQ COM. E SERVICOS EIRELI 00050 189.954,06
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 190.383,47
TOTAL NA DATA 190.383,47
23/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
23/01/2020 103001 /004 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00030 20,90
23/01/2020 103001 /025 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00140 19,80
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 40,70
TOTAL NA DATA 40,70TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1691
BALANCETE 58/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 6
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
24/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
24/01/2020 103001 /026 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00141 42,35
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42,35
TOTAL NA DATA 42,35
27/01/2020 segunda-feira
ORÇAMENTÁRIA
27/01/2020 103001 /027 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00142 27,60
27/01/2020 103002 /006 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00078 121,07
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 148,67
TOTAL NA DATA 148,67
28/01/2020 terça-feira
ORÇAMENTÁRIA
28/01/2020 103001 /028 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00143 9,20
28/01/2020 121003 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 00040 514,27
28/01/2020 124001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 00033 97,95
28/01/2020 128001 /001 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00034 49,50
28/01/2020 128001 /002 OR NV 26 3.3.90.39.90 0 1 001 001 001 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 00079 55,00
28/01/2020 128059 /001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01769 2.128,68
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 2.854,60
TOTAL NA DATA 2.854,60TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1692
BALANCETE 59/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 7
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
29/01/2020 quarta-feira
ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 103001 /010 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00081 41,80
29/01/2020 103001 /011 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00084 10,45
29/01/2020 103001 /029 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00144 54,30
29/01/2020 117001 /001 OR NV 23 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00036 2.253,00
29/01/2020 117002 /001 OR NV 170 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00036 139,80
29/01/2020 117003 /001 OR NV 33 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00036 186,40
29/01/2020 117004 /001 OR NV 46 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00036 932,00
29/01/2020 117005 /001 OR NV 58 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00036 3.728,00
29/01/2020 117006 /001 OR NV 91 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00036 2.812,00
29/01/2020 117007 /001 OR 106 3.3.90.30.01 0 1 00 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00036 4.662,00
29/01/2020 117009 /001 OR NV 128 3.3.90.30.01 0 1 001 001 001 D. K. LIMA DE ALMEIDA - EPP 00036 466,00
29/01/2020 120001 /001 OR 106 3.3.90.30.28 0 1 00 001 001 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 00028 3.378,20
29/01/2020 120002 /001 OR 506 3.3.90.30.26 1 01 001 100 021 LUCAS M VITERBINO NETO EIRELI-ME 00031 17.359,17
29/01/2020 120003 /001 OR 105 3.3.90.39.17 0 1 001 001 001 D. H. A. SERVIÇOS DE DIREÇÃO HIDRÁULICA DO AMAPÁ L 00054 4.825,00
29/01/2020 128002 /001 OR NV 63 3.3.90.93.01 0 1 001 001 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 00112 1.000,00
29/01/2020 129001 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 00038 97,95
29/01/2020 129002 /001 OR NV 94 3.3.90.39.01 0 1 001 001 001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA 00039 97,95
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 42.044,02
TOTAL NA DATA 42.044,02
30/01/2020 quinta-feira
ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 103001 /030 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00145 58,00
30/01/2020 103002 /003 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00069 0,32
30/01/2020 103002 /005 ES NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00076 3.341,13
30/01/2020 116004 /001 OR NV 112 4.4.90.51.91 0 1 001 001 001 PADRÃO CONSTRUÇÕES COM. E SERVIÇOS EIRELI 00058 148.209,18
30/01/2020 120012 /001 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01777 18.106,41
30/01/2020 120012 /016 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02014 2.908,91
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 172.623,95
TOTAL NA DATA 172.623,95TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1693
BALANCETE 60/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Page 8
Exercício: 2020
EMPENHOS PAGOS DE 01/01/2020 A 31/01/2020
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Data Emp/Sub Tipo Ficha Categ F.R. C. Aplic. Descr. Ordpg PAGA
31/01/2020 sexta-feira
ORÇAMENTÁRIA
31/01/2020 103001 /031 ES NV 60 3.3.90.39.81 0 1 001 001 001 BANCO DO BRASIL S/A 00146 29,45
31/01/2020 110025 /022 OR NV 66 3.1.90.92.99 0 1 001 001 001 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 01877 43.189,09
31/01/2020 120012 /018 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02058 5.092,58
31/01/2020 120012 /019 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02059 17.462,29
31/01/2020 128059 /002 OR NV 73 3.3.90.47.12 0 1 001 001 001 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 01770 15.467,53
TOTAL ORÇAMENTÁRIA 81.240,94
TOTAL NA DATA 81.240,94
TOTAL GERAL 1.432.484,21
JOSE MARIA
BESSA DE
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma
digital por JOSE
MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328
0278
Dados: 2021.11.13
09:46:46 -03'00'
MARCOS
DE
OLIVEIRA
SOUZA:64
452646204
Assinado de
forma digital por
MARCOS DE
OLIVEIRA
SOUZA:64452646
204
Dados: 2021.11.13
09:47:23 -03'00'
MAURO
SERGIO
SOUZA DA
GAMA:751
33890206
Assinado de forma
digital por MAURO
SERGIO SOUZA DA
GAMA:751338902
06
Dados: 2021.11.13
09:47:46 -03'00'
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1694
BALANCETE 61/61 - Processo apensado ao TC/007708/2021
Processo: 007708/2021
Ao Gabinete 05
Encaminhamos a Vossa Excelência, o balancete da Prefeitura Municipal de
Porto Grande, referente ao mês de janeiro de 2020, entregue
intempestivamente, para conhecimento e deliberações.
Em: 18/11/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE PROCESSUAL E DE CARTÓRIO
IREBÊ FERREIRA NERY
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - IREBE FERREIRA NERY:24152110287 - 18/11/2021 09:07:47
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 798A546A38B56F210AA55EE41060DD65
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1695
DES - 63384/2021 1/1 - Processo apensado ao TC/007708/2021
3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO
PROTOCOLO: 007708/2021
AO GAB 005
Excelentíssima Sra. Conselheira,
Tendo em vista tratar-se de processo conexo, sugere-se o seu apensamento ao
TC00889/2022 - Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto
Grande, exercício de 2020, que se encontra nesse Gabinete.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2022.
Werley de Almeida
Inspetora de Controle Externo
3ª ICE-TCE/AP
Assinatura eletrônica pelo sistema e-TCE - WERLEY DE ALMEIDA - 07/10/2022 10:09:29
Para validar essa(s) assinatura(s) acesse http://validador.tce.ap.gov.br e insira o codigo - 4F2392DC740DA5FE7BF08E54647540D2
TC/007708/2021 - Não-julgado - Pag 1696
DES - 2337/2022 1/1 - Processo apensado ao TC/007708/2021